terça-feira, 30 de abril de 2024

Empresas que não enviaram relatórios sobre igualdade salarial entre homens e mulheres serão fiscalizadas



O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que as empresas que não enviaram relatórios de transparência salarial, para comparar a remuneração entre homens e mulheres, serão fiscalizadas.

As declarações foram durante divulgação dos dados do emprego formal de março. De acordo com o Ministério do Trabalho, menos de 300 empresas, em um universo de 50 mil, não enviaram as informações solicitadas pelo governo.

"Um número insignificante do ponto de vista quantitativo. A grande maioria está colaborando, sem motivo para insegurança. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás", disse.

"Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procuraram para o diálogo, receberão uma visita do auditor-fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção", disse Luiz Marinho.

Ministro do Trabalho em discurso ressalta a necessidade de lutar contra a precarização dos empregos



Em uma fala em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que é preciso lutar contra a precarização dos empregos. Ele também disse que a Inteligência Artificial e os algoritmos não suam como o trabalhador.

O Ministro afirmou: "Não basta aumentar a oferta de empregos. É preciso lutar contra a precarização do trabalho, no Brasil e em todas as partes do mundo".

"Porque não são as máquinas, não é o dinheiro, não são os aplicativos, os algoritmos ou a Inteligência Artificial. São vocês, homens e mulheres de carne e osso, que fazem valer cada gota do seu suor. E que merecem a parte justa da riqueza que produzem", disse o ministro.

O Ministro mencionou o aumento de "11% no rendimento médio dos trabalhadores e das trabalhadoras em 2023, um recorde histórico".

O ministério informou que o país criou 244,3 mil empregos formais em março. O resultado representa melhora de 25,7% em relação a março do ano passado, quando foram criados 194,37 mil empregos com carteira assinada.

segunda-feira, 29 de abril de 2024

Impacto das Redes Socias nas eleições de 2024 por meio da desinformação ainda é previsto mesmo com a maior pressão e instrumentos jurídicos

No centro de embates políticos, as big techs (grandes empresas de tecnologia) têm sido reativas a uma regulação no Congresso Nacional e não há evidências de que elas devam atuar de modo mais efetivo para combater a desinformação nas eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo, promovem mudanças internas que podem ter impacto negativo nessa tarefa.

Com esse quadro, as redes sociais devem entrar nas eleições de outubro de 2024 em cenário de maior pressão. Isso porque a Justiça Eleitoral aperta o cerco, sendo inclusive alvo de críticas por avançar em relação ao que estabelece o Marco Civil da Internet.

A realização de eleições nacionais em países como EUA e Índia amplia as expectativas em torno das big techs, afirma Bruna Martins, gerente de campanhas global da organização Digital Action. “Vivemos um ponto de inflexão, no qual parte da sociedade passou a enxergar as plataformas como corresponsáveis pela erosão democrática em boa parte do mundo”, diz a especialista, que também integra a Coalizão Direitos na Rede.

Após regulamentação legislativa, como ocorrido na UE, e medidas da Justiça Eleitoral, Bruna Martins diz que a dúvida é se as empresas cumprirão as regras. Outra mudança de peças no tabuleiro é a saída do ministro Alexandre de Moraes da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A principal alteração aprovada pelo TSE neste ano diz que as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente em caso de não removerem conteúdos e contas imediatamente em caso de condutas antidemocráticas ilegais, fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que “atinjam a integridade do processo eleitoral” e discurso de ódio, entre outros pontos.

Diante da crítica de Pacheco a Haddad, Alckmin diz que responsabilidade fiscal é dever de todos 

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por dizer que o Congresso desidratou projetos para ajustar as contas públicas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu "diálogo entre poderes" e disse que "responsabilidade fiscal é um dever de todos.

A declaração foi feita neste domingo (28), durante a participação de Alckmin da cerimônia de abertura da Agrishow, maior feita de tecnologia agrícola, em Ribeirão Preto (SP).

Pacheco diz a aliados ver desarticulação do governo e crise ampla com revisões de decisões do Congresso pelo STF


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem dito a interlocutores que há uma "desarticulação completa" do governo no Congresso. Ele acredita que, embora a desarticulação não seja de má fé, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, o Executivo ganha, mas o Judiciário perde muito por se expor e se desgastar.

Nos bastidores, Pacheco avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração é apenas um ponto da crise entre Congresso e Executivo, e que o Congresso "perde confiança" no Executivo.

Pacheco, que sempre foi aliado de primeira hora de Lula, tem tomado decisões que o distancia do Planalto e coloca o Senado em embates com o STF. Um dos casos mais recentes envolve veto de decisões monocráticas por ministros do Supremo — o que provocou reações dos magistrados.

sexta-feira, 26 de abril de 2024

 CPI da Enel solicita esclarecimentos a Presidente nacional da empresa


A CPI da Enel realizou oitiva ontem, quarta-feira (24/04), para qual foram convocados, além do diretor-presidente da Enel do Ceará, José Nunes de Almeida, o presidente nacional da empresa, Antônio Scala.

Foram solicitados esclarecimentos referentes a reclamações sobre serviços oferecidos pela Enel no Ceará. 

Fernando Santana, presidente da CPI, reforça que a partir da reunião realizada com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), é necessário antecipar o relatório da comissão para entregar ao Ministério de Minas e Energia.

Deputado federal Célio Studart patrocina, com dinheiro público, posts com fotos sem camisa 


Célio Studart foi o quinto deputado federal que mais gastou com patrocínios em redes sociais. Segundo o levantamento, por volta de 11% do total investido foi destinado a anúncios no qual ele exibia seu corpo.

O "Núcleo Jornalismo" foi responsável pelo levantamento feito a partir de anúncios do Meta.

O deputado tem como bandeira a defesa da causa animal. Ele alocou em torno de R$ 2.300 em patrocínios que não estavam relacionados a atividades parlamentares e temas políticos. Esses patrocínios divulgam registros do deputado em momentos de lazer, entre eles anúncios do deputado sem camisa.


 ANAC e Ministério dos Portos e Aeroportos solicitou esclarecimentos a Gol



Agência Nacional de Aviação Civil e Ministério dos Portos e Aeroportos irão investigar a morte do cão da raça golden retriever, o Joca,  no voo de Guarulhos (SP) a Fortaleza (CE). A companhia aérea Gol já foi acionada para prestação de esclarecimentos.  

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Silva, afirmou: "(...) fizemos uma reunião de emergência com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que já oficiou a companhia aérea Gol para prestar os devidos esclarecimentos. Não vamos admitir que episódios como esse voltem a se repetir. Desde já, prestamos nossa solidariedade ao tutor de Joca, João Fantazzini, e dizer que estamos acompanhando de perto toda investigação."

A Gol assumiu o erro, e disse que Joca morreu no desembarque no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.


Portugal assume responsabilidade por genocídio do indígenas, escravidão e saques



O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu, pela primeira vez, que Portugal foi responsável por crimes da era colonial: escravidão, saques de bens e massacre de indígena. O Presidente também disse que o governo está disposto a fazer reparações pelos danos causados.

Marcelo afirmou: “Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso” Ele reforçou: “Pedir desculpas às vezes é a coisa mais fácil de fazer. Você pede desculpas, vira as costas e o trabalho está feito”, disse em entrevista.



quarta-feira, 24 de abril de 2024

 Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus preventivo para o diretor-presidente da Enel no Ceará


Com o habeas corpus, o presidente, José Nunes de Almeida Neto, pode ficar em silêncio e não tem obrigação de assinar termo de compromisso de dizer a verdade, caso haja alteração de sua condição de testemunha para a de investigado.

A partir da decisão do TJ, o presidente da Comissão Parlamentar, Fernando Santana afirmou: “Acabamos de receber uma intimação de que o presidente da Enel vai vir ser ouvido com habeas corpus. E nós ficamos surpresos, por que um habeas corpus se não tem nada a esconder?” Vamos, então, interrogá-los, respeitando a justiça, mas a nossa surpresa é que [ele] vem para ser ouvido com medo de sair daqui preso”, colocou o presidente da CPI.

Projeto de lei que regulamenta reforma tributária propõe redução de imposto para medicamentos, serviços de saúde e educação 


Nessa quarta-feira, foi divulgada a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, a mesma propõe que os serviços referentes a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago, o mesmo se aplica para uma lista de 850 medicamentos.

Na proposta é considerada isenção de imposto para vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela.

O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa.

terça-feira, 23 de abril de 2024

União Brasil Ceará solicita afastamento de Fernando Santana da presidência da CPI da Enel 


Com Capitão Wagner a frente, o partido União Brasil Ceará quer afastar o deputado estadual Fernando Santana (PT) da presidência da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Enel. O afastamento é solicitado a partir dos relatos do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), que teria afirmado que o Fernando Santana pediu patrocínio de R$ 1 milhão à Enel para custear os festejos do Pau da Bandeira. 

Capitão Wagner se posiciona a respeito: "A grande questão é que o deputado Fernando Santana é presidente da CPI que investiga a Enel. Como pode o presidente que investiga a empresa está intermediando um patrocínio no valor de um milhão de reais?”, questiona Wagner.

Fernando Santana se defendeu das acusações do Capitão Wagner na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará declarando: "Eu nunca vi esse Wagner fazer nada pelo povo do Estado do Ceará a não ser patrocinar, brigar e colocar a cara estampada em greve da Polícia Militar e depois estimulando motins no nosso Estado. Esse foi o grande serviço que eu vi este que se intitula capitão da conversa fiada Wagner, promover no Estado do Ceará".

 Governo e Prefeitura trocam acusações sobre responsabilidade pelo assassinato no IJF


Após o episódio do assassinato de funcionário no Instituto José Frota (IJF), representantes do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza discutem sobre responsabilidade quanto ao assassinato no instituto.

O prefeito José Sarto afirmou, através de redes sociais, que a “paralisia” do Governo em relação à segurança do estado representa “cumplicidade” com o assassinato.

O governador Elmano de Freitas, por sua vez, considerou as declarações do prefeito como “baixaria”, acusando-o de ser “irresponsável e oportunista” por usar tragédias para criar fatos políticos, além de terceirizar a responsabilidade pelos crimes.

Projeto de lei que regulamenta as pesquisas científicas com seres humanos foi aprovado pelo Senado


No projeto de lei são estabelecidas regras para as pesquisas em seres humanos. Entre elas está a garantia do anonimato e a privacidade do participante e a proibição de remuneração do participante.

De acordo com a proposta, a pesquisa com seres humanos deve ser submetida à prévia análise ética a ser realizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, que deverá emitir parecer em até 30 dias.

Uma terceira mudança diz respeito aos direitos dos participantes do estudo. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde prevê que os participantes tenham acesso gratuito e por tempo indeterminado aos métodos e diagnósticos aprovados pela pesquisa.

A proposta estabelece que os participantes tenham acesso gratuito por até cinco anos após comercialização dos medicamentos, métodos e diagnósticos aprovados pela pesquisa.