quinta-feira, 7 de março de 2024

 

Ceará deve ganhar 55 escolas em tempo integral e 78 creches com investimento do Novo PAC Seleções



O Ceará vai ganhar 55 novas escolas em tempo integral e 78 novas creches, com investimento recebido do Novo PAC Seleções. A informação foi repassada pelo ministro Camilo Santana em live com o governador do estado, Elmano de Freitas, nesta quinta-feira (7).

O investimento também vai reforçar a oferta do serviço de transporte escolar nos municípios cearenses. Ao todo, o repasse é de aproximadamente R$ 780 milhões na educação estadual.



Fonte: G1 Ceará

PT com Governo e Prefeitura Municipal de Fortaleza. Como fica Cid Gomes?


 

terça-feira, 5 de março de 2024

 General confirma discussão sobre minuta golpista

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, confirmou à Polícia Federal (PF) que foi convocado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para reunião em que se discutiu propostas golpistas contra a eleição de Lula (PT), em dezembro de 2022. Segundo fontes próximas ao militar, ele respondeu a cerca de 250 perguntas sobre os dias finais enquanto chefe do Exército, em depoimento que durou mais de sete horas na última sexta-feira (1º).


Freire Gomes atribuiu a Bolsonaro a responsabilidade pela manutenção dos acampamentos golpistas e se eximiu da responsabilidade pela participação das Forças Armadas como fiscalizadoras das eleições, ação que colocou em dúvida a confiança das urnas eletrônicas. Generais ouvidos pela reportagem afirmam que, apesar do desgaste institucional de um ex-comandante do Exército depor à PF, foi a primeira vez que Freire Gomes teve a oportunidade de contar a versão dele dos fatos após série de especulações serem levantadas.

Eles ainda dizem que o depoimento era relevante para o general demonstrar que não foi omisso diante de apelos golpistas feitos por Bolsonaro, aliados e militares. Freire Gomes já vinha implicando Bolsonaro como responsável pela manutenção de acampamentos golpistas em frente aos quartéis.

O relato do general ignorou, porém, que ele próprio disse a todos os generais da ativa em 10 de novembro de 2022 que os acampamentos não deveriam ser reprimidos. Também não levou em consideração a nota dos comandantes das Forças Armadas, no dia seguinte, que continha tom considerado elogioso aos manifestantes em frente ao Quartel-General (QG) do Exército.
Para prestar o depoimento na sexta, Freire Gomes voltou de uma viagem à Espanha, onde visitava familiares. Ele conversou com militares mais próximos, que mantêm cargos relevantes na estrutura do Exército, e se mostrou disposto a colaborar com as investigações.

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior está em situação semelhante. Ele prestou depoimento por quase dez horas à PF em meados de fevereiro e também confirmou a participação em reuniões de tom golpista no Palácio da Alvorada. Baptista Júnior e Freire Gomes afirmaram a interlocutores terem apresentado oposição às intenções antidemocráticas. O único que teria manifestado apoio às investidas, segundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, foi o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

O almirante foi chamado a depor à Polícia Federal no último dia 22. Ele, porém, optou pelo silêncio. Investigadores querem concluir rapidamente as apurações que miram Bolsonaro. A meta é finalizar os três inquéritos que têm o ex-presidente como investigado até junho.

O último que deve ser encerrado é justamente o das milícias digitais, que trata da investigação sobre trama para dar golpe de Estado. Os outros dois envolvem o recebimento de joias da Arábia Saudita e a fraude no cartão de vacinação dele. Esses inquéritos devem ser concluídos antes, pelo cronograma estabelecido pela PF.

Além desses militares, a Polícia Federal colheu depoimento de outros generais, ex-ministros, ex-assessores e aliados de Bolsonaro. Ao menos 24 pessoas prestaram depoimento no mês passado. A maioria optou pelo silêncio, como fez o ex-presidente, mas ao menos quatro pessoas falaram.
Segundo investigadores, houve entre os depoentes quem demonstrasse interesse em colaborar com a PF por meio de delação premiada. Quem acompanha o caso, porém, pondera que foram demonstradas apenas intenções iniciais e que essas colaborações podem não avançar.

 Mirando eleição municipal, PSB filia novos nomes em Fortaleza neste sábado

O Diretório Estadual do PSB prepara mais um evento voltado a realizar novas filiações para o próximo sábado (9), com foco na capital cearense. Segundo publicação do partido nas redes sociais, “lideranças de diversos setores sociais de Fortaleza estarão se filiando”. Ainda segundo a publicação, os novos filiados são lideranças classistas, empresariais e sindicais do município de Fortaleza.


O evento será no Marina Park Hotel, no bairro Moura Brasil, às 9 horas, mesmo local onde ocorreu no início de fevereiro a filiação do senador Cid Gomes, da ex-governadora do Ceará e atual secretária executiva do Ministério da Educação Izolda Cela, além de cerca de 40 prefeitos de municípios cearenses.
Após receber parte do grupo político liderado por Cid, o PSB iniciou um novo momento ao se tornar um dos partidos mais importantes do estado, sendo a legenda com o maior número de prefeituras no Ceará, com 61 ao todo. Desde então, a sigla vem buscando se fortalecer ainda mais mirando as eleições municipais. “É um momento politicamente importante para fortalecer a vitalidade do partido, mobilizando suas forças para debater propostas e indicar soluções para os grandes desafios da governança e escolher nos municípios candidatos capazes de agregar apoios, firmar compromissos e vencer as disputas logo à frente”, disse outra publicação do PSB Ceará.

Em Brasília, Cid tem se encontrado com vários prefeitos e vereadores para tratar, entre outras pautas, das articulações políticas deste ano, bem como o fortalecimento do PSB em todas as regiões do Ceará. Sobre a eleição para Prefeitura de Fortaleza, o senador já sinalizou o desejo de apoiar uma candidatura na capital que não fosse a do PT, dizendo não concordar com o fato de haver um único partido nas três principais posições do Executivo a nível nacional, estadual e municipal.

 Elmano retoma agenda presencial após tratamento em São Paulo

Após realizar procedimentos de saúde em São Paulo na semana passada, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), retornará às atividades presenciais nesta terça-feira (5) no Palácio da Abolição. Na sede do Executivo estadual, Elmano participará de reuniões no período da tarde. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do governador.


Elmano chegou a anunciar na terça-feira passada (27) que governaria de forma remota, pois estava na capital paulista para um check-up médico em razão da recuperação de uma pneumonia.
Segundo informações do deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa do Ceará, De Assis Diniz (PT), o governador foi afetado por uma “bactéria resistente”. Antes de seguir para São Paulo para “um processo de aprofundamento dos exames”, Elmano cumpria agenda em Brasília, ainda em recuperação. De Assis lembrou da série de compromissos que o governador participou mesmo sem estar totalmente recuperado. “Quando ele estava se recuperando, ao invés de manter o repouso, botou no piloto automático e preferiu honrar os compromissos”, disse.

Na capital federal no último dia 22 de fevereiro, Elmano participou de várias atividades, entre elas: reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor regional da Fortescue na América Latina, Sebastián Delgui, sobre investimentos para impulsionar a produção de hidrogênio verde no Ceará; reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre parcerias para integração do trabalho das Forças de Segurança; posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino; reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre parceria para fortalecer o Plano Estadual de Atenção à Oncologia do Ceará.

Problemas de saúde
O governador Elmano de Freitas começou a apresentar sinais de problemas de saúde ainda no final do ano passado. Por esse motivo, pediu licença médica para poder se tratar por mais de uma vez nos últimos meses. Durante essas ocasiões, a vice-governadora Jade Romero (MDB) representou o chefe do Governo do Estado nos compromissos oficiais.

Ainda em dezembro de 2023, Elmano pediu afastamento por causa de uma gripe, apresentando rouquidão e sintomas gripais. Em janeiro de 2024, no dia 10, ele apresentou sintomas como tosse enquanto fazia a sua live semanal. No dia 15 do mesmo mês, foi diagnosticado com pneumonia. Na ocasião, o governador teve também uma “indisposição” durante solenidade no Palácio da Abolição. Ele chegou a ser atendido em um hospital e cancelou compromissos para permanecer em repouso. Já em 28 de janeiro, Elmano teve uma forte “indisposição” e precisou ser hospitalizado. Na ocasião, teve de cancelar a agenda pela segunda vez no mesmo mês.

No dia 5 de fevereiro, o governador comunicou que teve alta médica, após passar uma semana hospitalizado por conta da pneumonia. Mesmo assim, seguiu em recuperação, fazendo o tratamento em casa. Ele seguiu trabalhando, realizando alguns despachos internos e reuniões virtuais. Nos dias seguintes, participou presencialmente de alguns eventos, mas ainda seguindo alguns cuidados como o uso de máscara.

 Remuneração do conteúdo jornalístico na internet é defendida por especialistas

Durante audiência pública no Conselho de Comunicação Social para debater a remuneração do conteúdo jornalístico pelas grandes empresas de tecnologia (big techs), foram discutidos os critérios e as estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística e regras mais transparentes na atuação das plataformas e redes sociais. A discussão ocorreu, nessa segunda-feira (4), no Congresso Nacional, em Brasília.


Para a professora da Universidade de Brasília (UnB), Marisa von Bülow, o debate é complexo e envolve questões inter-relacionadas, como quem tem direito a receber a remuneração, qual a definição de jornalismo profissional, o que deveria ser remunerado e quem deve pagar. “Temos uma camada adicional de complexidade que tem a ver com o uso da inteligência artificial, o uso de bancos de dados de jornais para alimentar e treinar aplicativos e modelos de inteligência artificial.”

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou em participação virtual que o debate sobre a remuneração está relacionado com a liberdade de imprensa e o valor social do jornalismo no combate à desinformação. “Não é liberdade de imprensa pela liberdade de imprensa, mas pelo que ela significa para a estabilidade mundial e para a democracia no planeta.”
O objetivo da audiência pública foi subsidiar o relatório do Conselho sobre projetos de lei que tratam do tema. O documento está sendo elaborado pelos conselheiros.
(Com Agência Senado)

segunda-feira, 4 de março de 2024

 Base de Lula no Senado barra pressão por anistia pelo ataque de 08/1 de janeiro

Apesar do apelo de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmam que a chance de a pauta avançar é nula, e até mesmo a oposição pondera que o tema depende de apoio popular. Senadores da base de Lula (PT) se colocam de forma taxativa contra o projeto de lei pró-anistia apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e afirmam que é preciso responsabilizar as pessoas que agiram contra a democracia.

Parte do grupo também aponta que o perdão seria encarado como um sinal de reprovação do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, e defende a continuidade das investigações. “Nós somos o Supremo do Supremo? Não faz sentido. É a Justiça que deve entrar nesses detalhes [de quem fez o quê]”, afirma o senador Marcelo Castro (MDB/PI). “Atentou contra a democracia tem que ir para os rigores da lei. Tem que pagar. Perdão por quê? E se esses caras tivessem implantado uma ditadura? O que eles têm direito? Contraditório, ampla direita, juiz justo.

” O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), diferencia a situação dos golpistas da de militares que foram perdoados após a ditadura militar e diz que não havia situação excepcional no Brasil em 2023. “Você tinha um regime de exceção [durante a ditadura]. Então, cabe uma anistia para ‘repacificar’. 

A nação está pacificada. Teve uma eleição, o presidente tomou posse. Alguém que não gostou da situação, eu não vejo por que anistiar. Se a pena está forte ou fraca, não é comigo, eu não sou do Judiciário.” Outro argumento no entorno do governo é com a imagem que o Brasil passaria aos demais países com o perdão a pessoas que invadiram a sede dos Três Poderes da República brasileira. Alguns lembram que até mesmo presentes protocolares foram destruídos. Bolsonaristas batem na tecla de que nem todas as pessoas presas em Brasília participaram da invasão e da destruição do Palácio do Planalto, do Supremo e do Congresso. 

Na justificativa do projeto de lei, Mourão afirma ainda que os presos estão sendo julgados na última instância do Judiciário, e que o STF tem sido incapaz de individualizar a conduta de cada um. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL/RN) afirma que o processo de anistia “faz parte da tradição do Brasil”, mas avalia que a pauta precisa de mobilização popular para avançar no Congresso. “Um tema como esse depende muito da forma como a população reage. 

Depende do humor das ruas, da pressão da sociedade, da conexão que os parlamentares têm com seus eleitores. É um processo natural.” O pedido de anistia foi vocalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manifestação do dia 25 de fevereiro deste ano na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele falou em conciliação e disse que “há pobres coitados” presos em Brasília, além de “órfãos de pais vivos”. “Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil”, afirmou aos apoiadores no dia. Em entrevista à RedeTV!, Lula criticou o pedido feito por Bolsonaro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele está dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Está confessando o crime.

” O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) diz concordar com a avaliação do presidente Lula e declara ser “totalmente contrário” à anistia das pessoas que participaram dos atos golpistas. “Aquele que agiu contra a democracia, com violência, depredação do patrimônio público, deve responder como qualquer cidadão comum. Não posso anistiar quem atuou daquela forma, quem quis fazer um ato cênico para que o golpe militar pudesse acontecer pelas Forças Armadas.” O projeto apresentado por Mourão diz que a lei não alcançaria acusações e condenações “por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, porventura ocorridas em razão das manifestações” do 8 de janeiro. “Essas pessoas estão sendo julgadas na última instância, não foi obedecido o princípio do juiz natural, as condutas não são individualizadas”, disse Mourão em novembro do ano passado.

 Célio Studart prevê retorno à Secretaria da Proteção Animal em março

O deputado federal Célio Studart (PSD) deve voltar ao posto de titular da Secretaria da Proteção Animal do Ceará (Sepa) neste mês de março. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do parlamentar. 

O retorno à Sepa é programado para coincidir com o lançamento feito pela unidade de conjunto de editais que disponibilizarão recursos financeiros a abrigos de animais, além da formalização de convênios com clínicas veterinárias particulares.

Célio Studart foi eleito deputado federal em 2022 e, em agosto do ano seguinte, foi empossado como o chefe da Secretaria Estadual da Proteção Animal, criada pelo governador Elmano de Freitas (PT). A medida consolidou a entrada do PSD no grupo governista. Nas eleições de 2022, o partido, em aliança com o PDT na época, apoiou o nome do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para o Governo do Estado.
No entanto, desde novembro de 2023, Studart reassumiu o mandato de deputado federal.
 Ele voltou à Câmara dos Deputados com o objetivo de indicar emendas parlamentares para o Ceará no período de discussão do orçamento da União para 2024. Entretanto, ele não retornou à Sepa depois disso.

A assessoria de imprensa do deputado afirmou em nota que Studart acompanha de perto o cotidiano da Secretaria. “Enquanto isso, o deputado vem exercendo o mandato em sua plenitude, apresentando projetos de lei, participando das votações e definindo a alocação de recursos federais para emendas parlamentares para o Orçamento da União deste ano, dentre outras atividades”, diz o texto.
Durante o afastamento de Studart da Sepa, quem assumiu o comando da Secretaria foi o então secretário-executivo Erich Douglas Moreira Chaves, que consta no Diário Oficial do Estado como titular interino.


 Janela: vereadores podem mudar de partido a partir do dia 07 de fevereiro 

No decorrer do ano eleitoral é muito comum que políticos mudem de partido pensando já em uma estratégia para poder ser eleito ou reeleito. Entretanto, a troca de agremiação partidária não pode ocorrer a qualquer momento nem de qualquer jeito. Existem algumas regras.


É durante a chamada janela partidária que aqueles que ocupam cargos eletivos obtidos pelo sistema proporcional de eleição podem, dentro de um período de até 30 dias, mudar de partido sem o risco de perder o mandato. Em 2024, ano marcado por eleições municipais, quando serão eleitos os próximos prefeitos e vereadores, a janela partidária inicia a partir da próxima quinta-feira, dia 7 de março, e segue até 5 de abril. Neste caso, estará valendo apenas para vereadores.

A janela partidária foi incluída na lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) pela reforma eleitoral de 2015. Também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

Ela surgiu como uma alternativa depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A medida atingiu vereadores, deputados estaduais e deputados federais, por exemplo. Em resumo, a janela partidária vale para os eleitos para cargos no Poder Legislativo, com exceção dos senadores. O TSE definiu que, nesses casos, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. Por isso, o parlamentar não pode deixar a sigla pela qual se elegeu em qualquer situação, pois pode perder o mandato.

Em 2018, outra decisão da Corte eleitoral determinou que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. É por isso que, em 2024, a janela valerá apenas para vereadores, porque esses iniciaram o mandato em 2021 e terminam em 2024, sendo que muitos irão buscar a reeleição para vereador ou até mesmo disputar um cargo no Poder Executivo municipal.
A janela partidária é aberta em todo ano eleitoral, seis meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro. Assim, a troca de legenda para vereadores poderá acontecer entre 7 de março e 5 de abril.
Deputados
De modo semelhante ao caso dos vereadores, a janela partidária para os deputados só será aberta em 2026, ano da próxima eleição geral e quando esses parlamentares irão concluir o atual mandato.
Ainda assim, há algumas outras situações que permitem a mudança de legenda sem perda do mandato para além da janela partidária. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O parlamentar precisa recorrer à Justiça Eleitoral e argumentar que o seu caso se enquadra em alguma dessas situações. Foi o caso do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Evandro Leitão, que deixou o PDT e foi para o PT.

Eleitos pelo sistema majoritário
Por decisão do STF de 2015, os eleitos para os cargos do sistema majoritário de eleição, como prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República, não são atingidos pela regra de perda do mandato em favor do partido por infidelidade partidária. Dessa forma, os políticos nesses cargos podem mudar de partido sem perder o mandato. Um exemplo para esses casos é o senador Cid Gomes, que mudou do PDT para o PSB.

 Ministros do Supremo veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam nos bastidores que não há chance de uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques do 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e aliados de eventual julgamento. Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o Supremo. 

Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso Nacional, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo STF. 

Os ministros também afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que o Supremo teria maioria folgada para invalidar uma anistia. 

Na ocasião, o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura a trama para imposição de golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.

 A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.

 No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2. Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes do STF e as instituições democráticas. Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. 

O STF derrubou a decisão do ex-presidente. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o STF, foram contra a decisão. A avaliação no Supremo é a de que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar. Sobre a decisão do caso Silveira, o ministro Luiz Fux disse que “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea” da Constituição.

sexta-feira, 1 de março de 2024

 Três empresários suspeitos pelo 8/1 são presos pela PF

Na 25ª fase da Operação Lesa Pátria, a Polícia Federal (PF) prendeu nessa quinta-feira (29) os empresários Adauto Lucio de Mesquita, Joveci Xavier de Andrade e Diogo Arthur Galvão, suspeitos de financiar atos antidemocráticos em Brasília. A ação da PF busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.


Na Capital Federal, foram presos Adauto e Joveci. A CPI do 8 de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal recomendou, no ano passado, o indiciamento da dupla por incitação ao crime e associação criminosa. O relatório final do colegiado apontou evidências de que eles teriam financiado a estrutura do acampamento em frente ao QG do Exército, apesar da negativa dos empresários nos depoimentos.


Na ocasião, eles contaram ser sócios em empresas do ramo atacadista. De acordo com a CPI, eles contribuíram para o financiamento de carro de som e tendas no local. Em depoimento à época, Adauto Mesquita disse que doou R$ 10 mil para a campanha de Jair Bolsonaro (PL). Já o sócio negou ter doado recursos.


Os dois disseram que não fizeram doações ou contrataram trios elétricos, mas a quebra de sigilo de uma das empresas mostrou pagamento à representante do trio que foi contratado no QG. Os dois também disseram que chegaram, em 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios, quando já havia ocorrido a invasão dos prédios públicos e afirmaram que não participaram da depredação dos prédios.


Ontem, a defesa de Adauto Mesquita e Joveci Andrade disse, por meio de nota, não ter tido acesso à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e reforçou o compromisso dos investigados com “a democracia, o Estado de Direito, o respeito às instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal”.
O grupo atacadista ao qual os dois pertencem também afirmou em nota ser contra o vandalismo e a intolerância política. “E acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do Grupo respeita as instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”


Já Diogo Galvão, dono de comércio varejista de madeira e artefatos, é de Campinas, mas estava em São Paulo no momento da prisão. De acordo com a PF, no total, foram 34 mandados judiciais nessa fase da Lesa Pátria. Além das prisões preventivas, há sete alvos para monitoramento eletrônico e 24 mandados de busca e apreensão. As determinações são de Alexandre de Moraes.


Os mandados são relativos a endereços em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal. A PF também informou que foi determinada por Moraes a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa da corporação é a de que os danos ao patrimônio público com os atos golpistas chegue a R$ 40 milhões.


A Operação tem origem nas quatro frentes de investigação abertas após os ataques aos três Poderes. Uma delas mira os possíveis autores intelectuais. Essa ação apura ações do ex-presidente Bolsonaro. Outra visa mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.


O terceiro foco da investigação da PF são os vândalos. Os investigadores buscaram identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios na Capital Federal, que acabaram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

 Augusta Brito pede licença do Senado e Janaína Farias assume vaga


A senadora Augusta Brito (PT) vai tirar uma licença de quatro meses, contando a partir do próximo dia 1º de abril. Durante esse período, ela deverá estar de volta ao Ceará. De acordo com a assessoria de imprensa da parlamentar, o afastamento temporário do Senado Federal é “para cuidar de assuntos no estado junto aos municípios cearenses”.

A mudança ocorre em meio à possibilidade da petista ser mais um nome para disputar a Prefeitura de Fortaleza pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com trajetória política no município de Graça, onde já foi prefeita duas vezes, a senadora demonstrou interesse em mudar o domicílio eleitoral para a capital cearense. Brito poderá mudar o título eleitoral para Fortaleza, conforme ela mesma declarou em entrevista ao O Povo.
“Estamos ainda analisando realmente se eu vou fazer isso nesse primeiro momento agora ou se vai ficar para depois. Mas é agora, né? Tem que ser. Ou é agora ou, então, só depois. Sem pressa”, disse. Segundo a parlamentar explicou, a ideia é deixar seu nome disponível ao partido. “Para que a gente possa ter uma possibilidade de um nome a mais se for o caso do PT precisar. A gente é pelo projeto coletivo, liberado sobretudo pelo ministro Camilo Santana. Então, qualquer necessidade que tiver, se a gente puder estar com nosso nome apto a qualquer desafio, a gente quer estar pronta”.
A mudança de domicílio eleitoral tem prazo para ser feita até o próximo dia 8 de maio. Além disso, há requisitos para o procedimento como residir há pelo menos três meses no novo município.
Em Fortaleza, o PT tem um impasse pois cinco nomes anunciaram pré-candidaturas à Prefeitura de Fortaleza: o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão; a deputada federal Luizianne Lins; a deputada estadual Larissa Gaspar; o deputado estadual Guilherme Sampaio e o assessor especial de Assuntos Municipais do Ceará, Artur Bruno.
Os petistas vem buscando um “consenso progressivo” desde o ano passado sobre o candidato. Eles têm até março para uma definição em torno de um nome, mas, a depender do método da escolha, o que é outra discussão, a definição poderá vir apenas em abril, segundo o presidente do PT Fortaleza, Guilherme Sampaio.
Mudança no Senado
Augusta Brito chegou ao posto de senadora como primeira suplente do atual ministro da Educação Camilo Santana (PT). O ex-governador do Ceará foi eleito senador em 2022, mas recebeu convite do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o Ministério da Educação (MEC).
Com a saída de Brito, quem assume a vaga no Senado é a segunda suplente, Janaína Farias (PT). Atualmente, ela atua como Secretária Nacional de Gestão, Inovação e Avaliação do MEC. Braço direito de Camilo, Janaína Farias é pré-candidata a prefeita de Crateús, sua cidade de origem. Ela foi secretária especial de Camilo durante toda a sua gestão à frente do Governo do Estado. Também ocupou cargos nas secretarias das Cidades e de Desenvolvimento Agrário.

 Câmara esconde lista de quem assinou impeachment contra Lula

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT) protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto. A Folha de S.Paulo tem requisitado a informação desde a semana passada, mas a Câmara orientou apenas a formulação de pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.


A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo” e que cabe ao órgão, de posse dos dados, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”. A Folha de S.Paulo pediu posição formal à Secretaria-Geral da Mesa sobre o motivo da recusa à informação, além de procurar diretamente o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), por meio da assessoria. Não houve nenhuma resposta até o fechamento desta edição.


A LAI estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.


A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL/SP). Segundo a parlamentar, 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta. Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139, mas sem disponibilizar os nomes.
De acordo com a lista divulgada pela deputada, a maioria das assinaturas é do PL de Jair
Bolsonaro, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula: União, PSD, PP, MDB e Republicanos. Esses parlamentares, porém, apesar de integrarem a base governista, já são na totalidade oposicionistas, a maior parte deles bolsonaristas assumidos. É o caso, por exemplo, dos três parlamentares do MDB na lista de Zambelli: ex-ministro de Bolsonaro Osmar Terra (RS), Delegado Palumbo (SP) e Thiago Flores (RO).

 Senado quer discutir em 2024 fim da reeleição para Executivo

O senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentou aos líderes da Casa, nessa quinta-feira (29), três propostas para acabar com a reeleição para as três esferas do Poder Executivo (presidente, governador e prefeitos) e estabelecer mandato de cinco anos. O Senado Federal pretende votar uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em 2024, assim como um código para consolidar a legislação eleitoral.

“O que eu já percebi até agora: que há o sentimento majoritário de que o instituto da reeleição é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfica ao país, ao regime democrático. Que não está funcionando”, disse o senador à imprensa após a reunião.
As três sugestões apresentadas por Castro aos líderes acabam com a reeleição para os cargos do Poder Executivo, mas propõem diferentes soluções para a transição. Uma delas mantém a não coincidência das eleições municipais e presidenciais, enquanto as outras duas unificam as eleições. Para isso, Castro sugeriu mandato tampão de dois anos ou mandato inicial estendido.
O de cinco anos valeria também para vereadores, deputados estaduais e federais, mantendo a exceção para senadores. No caso do Legislativo, no entanto, a ideia é manter a possibilidade de reeleição. “Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais”, afirmou.
Castro pretende protocolar o relatório do Código Eleitoral, que tem 898 artigos, na semana que vem. O senador apresentou aos colegas os principais pontos do parecer, sem detalhar todas as mudanças feitas no texto que saiu da Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), disse que, na opinião dele, a discussão sobre o fim da reeleição é “para ontem: A gente está falando do quê, agora? De eleição municipal. Acabou a eleição presidencial quando?”