segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Prestação de contas de candidatos eleitos termina na terça (15).


Até as 23h59min desta terça-feira, 15, candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.


Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.



Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas.

Fonte: O Otimista
 

Cidade mineira tem 1º caso, e Covid-19 chega a todos os municípios do Brasil.


A cidade de Cedro do Abaeté, localizada a cerca de 230 quilômetros de Belo Horizonte, confirmou seus dois primeiros casos do novo coronavírus (com um paciente já recuperado e outro ainda em acompanhamento, segundo informação da Secretaria de Saúde de Minas Gerais). O município era o único do Brasil que, até o domingo (13), ainda não havia registrado nenhum caso do vírus que causa a Covid-19. Com a confirmação das primeiras infecções, o novo coronavírus já foi registrado em todos os 5.570 municípios brasileiros. Cedro do Abaeté fica na região Central de Minas e tem cerca de 1.210 habitantes. A cidade é a segunda menos populosa do Estado, perdendo apenas para Serra da Saudade. 

O município tem poucos habitantes, não tem transporte coletivo, isso acaba colaborando para evitar que a população se aglomere. Para não perder o título de única cidade sem Covid-19 ostentado até domingo, a prefeitura de Cedro do Abaeté publicou um decreto determinando o fechamento do comércio não essencial e a redução do horário do comércio essencial: padarias, farmácias e supermercados para até 17h. Segundo o balanço do Ministério da Saúde divulgado no domingo, 181.402 pessoas já morreram em decorrência da Covid-19 em todo o Brasil e 6.901.952 foram infectadas.

Fonte: CNN Brasil


 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Assembleia aprova isenção de IPVA para transporte escolar e auxílio catador.


Com a proximidade do período de recesso parlamentar e uma pauta cheia, a Assembleia Legislativa do Ceará fez um esforço ontem para aprovar projetos importantes que estavam na ordem do dia. Dentre as matérias admitidas pelos deputados, está a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de 2021 para transportes escolares do Estado, auxílio para catadores de lixo como política pública permanente, fornecimento de tablets para alunos da rede pública estadual, entre outras medidas assistenciais que buscam reduzir os impactos da pandemia. 


Ao todo, foram 22 propostas aprovadas na sessão de ontem, que iniciou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde. Dessas matérias, 11 são de autoria do Executivo, oito de parlamentares, dois da Mesa Diretora e um do Tribunal e Justiça do Estado (TJCE). De acordo com o projeto de lei, o setor ficará isento de pagar o IPVA em 2021. Ao todo, 685 transportes escolares serão beneficiados com a medida. Além disso, o projeto prevê a redução de 3% para 1% da aplicação de alíquota para veículos e auto escolas, credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 


O Governo estuda a possibilidade de conceder desconto para veículos de pessoas físicas que participem de programas de incentivos de emissão de nota fiscal. As medidas devem gerar impacto de R$ 1,074 milhão aos cofres do Estado. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que o intuito é minimizar os efeitos da pandemia. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Bolsonaro veta repasse de R$ 4 bi ao transporte público em estados e municípios.


Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um Projeto de Lei do Senado que previa repasse de até R$ 4 bilhões da União a estados e municípios para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

O despacho é encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No texto, Bolsonaro diz que veta o projeto integralmente, "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

A proposta legislativa previa que fossem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em razão do estado de calamidade pública, até R$ 4 bilhões mediante "condições estabelecidas em termo de adesão, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano ou semiurbano".

Em sua justificativa, Bolsonaro diz reconhecer "a boa intenção do legislador", mas afirma que "a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".

Fonte: CNN Brasil


 

A pandemia escancarou a canalhice da política Brasileira


 

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

A importância da vacinação.


 

MEC muda para 1º de março aulas presenciais nas universidades federais.


O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: O Estado


 

Caixa começa a pagar hoje abono do PIS em poupança digital.


Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital. As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária. Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.


Quem tem direito

Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

            Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019;
            Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
            Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019

Fonte: O Estado


 

Ceará negocia com Butantan compra de vacinas contra a Covid-19.


Na tentativa de garantir imunização contra a Covid-19 de forma ágil, o Ceará entrou na corrida para negociar a aquisição da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. Ontem, o governador Camilo Santana (PT) anunciou nas redes sociais que tem mantido conversas com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), e com o Butantan, para assegurar a compra. O informe veio no mesmo dia em que o Governo de São Paulo declarou que 4 milhões de doses da CoronaVac serão vendidas para outras regiões do País. O imunizante ainda está na fase três dos testes clínicos, na qual a eficácia precisa ser comprovada antes de ser liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Camilo Santana afirmou ainda que tem uma reunião presencial marcada na próxima segunda-feira (14), em São Paulo.

Até então, o Governo do Ceará já havia manifestado interesse na aquisição de vacinas produzidas pela universidade britânica de Oxford, desenvolvida com o laboratório AstraZeneca, e no Brasil, replicada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A substância também está na fase três de testes. A projeção em outubro era de que a vacinação no Estado poderia ocorrer até julho de 2021.

A vacina de Oxford também é a aposta do Governo Federal, que espera que a Fiocruz, caso a substância seja aprovada, garanta 100 milhões de doses ao Brasil que deverão ser distribuídas até o fim do primeiro semestre de 2021. Segundo o Ministério da Saúde além desse fornecimento, também há expectativa de receber 42,5 milhões de doses da Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS).


Segmentação
A atuação do Ministério da Saúde tem sido alvo de críticas pela falta de articulação para adquirir os imunizantes de forma ágil. Na pandemia, em um movimento não convencional, os governos estaduais e até municipais têm firmados parcerias próprias com projetos de vacinas para tentar garantir aquisições de doses, em uma iniciativa "complementar" à do Ministério da Saúde, cujo foco tem sido a vacina de Oxford.

No caso da produção do Instituto Butantan, em São Paulo, segundo declarado ontem pelo governador João Doria, oito estados já manifestaram interesse na compra do imunizante.

Fonte: Diário do Nordeste


 

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Caixa abre nesta segunda novo prazo para saque do FGTS Emergencial.


Os trabalhadores que se arrependeram de não fazer o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão uma nova oportunidade nesta segunda-feira (7/12).


A Caixa Econômica Federal autorizou que os trabalhadores manifestem o arrependimento e peçam a liberação do recurso. Ao todo, 15 milhões de pessoas podem fazer o pedido. Segundo o banco, para fazer o requerimento basta usar o app FGTS, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. Mas é preciso ter atenção: o pedido somente pode ser feito até 31 de dezembro.


Vale destacar que a retirada é única, ou seja, nenhum trabalhador pode sacar mais do que R$ 1.045, somando os saldos de todas as suas contas vinculadas de FGTS. O dinheiro é debitado, primeiramente, das contas inativas e de menor valor. Depois, daquelas com quantias maiores, até chegar às ativas. Quem tem saldo inferior a um salário mínimo pode zerar o fundo com a operação

Fonte: Metropoles


 

STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre.


O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura. A decisão foi tomada na noite deste domigo (6) após a divulgação das decisões dos últimos ministros a votarem. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator Gilmar Mendes e foram contra a recondução de Maia e Alcolumbre.

Os três ministros que votaram neste domingo acompanharam os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, além do ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento ocorreu por meio do "plenário virtual" da Corte, uma plataforma digital na qual os ministros apresentam seus votos. 

Placar diferente para Maia e Alcolumbre

Houve diferença no placar em relação ao caso de Rodrigo Maia (7 a 4) e de Alcolumbre (6 a 5). Isso ocorreu porque o ministro Nunes Marques manifestou-se favoravelmente a Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que pode ocorrer uma reeleição, mas disse se posicionar contra o principio da anualidade aventado por Gilmar. 

Fonte: CNN Brasil


 

domingo, 6 de dezembro de 2020

MEC diz que ainda não finalizou contrato para fazer o Enem digital.


O Ministério da Educação (MEC) ainda não fechou o contrato para fazer a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os custos também não estão definidos. A pouco menos de 60 dias da prova, o contrato ainda está em fase de finalização, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC responsável pela realização do Enem.

As provas estão marcadas para 31 de janeiro e 7 de fevereiro, após a realização da versão impressa, que será em 17 e 24 de janeiro.

Mais de 96 mil pessoas (1,7% do total de 5,8 milhões de candidatos) estão inscritos no Enem digital, que será feito pela primeira vez, em um projeto-piloto, nesta edição. A ideia do MEC é tornar a prova totalmente digital até 2026. Mas, para que o projeto-piloto seja realizado, ainda é preciso alterar o contrato do exame impresso, fechado com a Fundação Cesgranrio, e incluir os detalhes sobre a versão digital.

Quando o projeto-piloto do Enem digital foi anunciado, o Inep informou que estimava investir cerca de R$ 20 milhões, e que não pretendia comprar novos computadores, mas sim usar equipamentos de instituições de ensino localizadas nas cidades participantes. Para o doutor em educação Ocimar Alavarse, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional (Gepave), da Universidade de São Paulo (USP), o atraso pode colocar em risco a segurança da prova.



Cronograma do Enem 2020
Provas impressas: 17 e 24 de janeiro
Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro
Reaplicação da prova: 24 e 25 de fevereiro
Resultados: a partir de 29 de março


 

Vacinas não significam 'zero covid', alerta OMS.


A distribuição das vacinas contra a COVID-19 não eliminará a pandemia - advertiu a Organização Mundial da Saúde (OMS), na ultima sexta-feira (4).

"As vacinas não significam zero covid. Vacinas e [campanhas de] vacinação não resolverão por si só o problema", explicou o diretor de Emergências da OMS, Michael Ryan, em entrevista coletiva por videoconferência.

"Nem todo mundo terá acesso às vacinas no início do ano que vem", afirmou.


O Reino Unido se tornou na quarta-feira, o primeiro país ocidental a aprovar o uso de uma vacina contra a pandemia. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, explicou que o progresso vivido nesse ano no campo das vacinas "nos dá tranquilidade, podemos começar a ver uma luz no fim do túnel".