Com a proximidade do período de recesso parlamentar e uma pauta cheia, a Assembleia Legislativa do Ceará fez um esforço ontem para aprovar projetos importantes que estavam na ordem do dia. Dentre as matérias admitidas pelos deputados, está a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de 2021 para transportes escolares do Estado, auxílio para catadores de lixo como política pública permanente, fornecimento de tablets para alunos da rede pública estadual, entre outras medidas assistenciais que buscam reduzir os impactos da pandemia.
Ao todo, foram 22 propostas aprovadas na sessão de ontem, que iniciou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde. Dessas matérias, 11 são de autoria do Executivo, oito de parlamentares, dois da Mesa Diretora e um do Tribunal e Justiça do Estado (TJCE). De acordo com o projeto de lei, o setor ficará isento de pagar o IPVA em 2021. Ao todo, 685 transportes escolares serão beneficiados com a medida. Além disso, o projeto prevê a redução de 3% para 1% da aplicação de alíquota para veículos e auto escolas, credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O Governo estuda a possibilidade de conceder desconto para veículos de pessoas físicas que participem de programas de incentivos de emissão de nota fiscal. As medidas devem gerar impacto de R$ 1,074 milhão aos cofres do Estado. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que o intuito é minimizar os efeitos da pandemia.
Fonte: Diário do Nordeste
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