sexta-feira, 7 de junho de 2024

Arthur Lira requer urgentemente a proibição de validação de delações premiadas de presos 



O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar um requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.

A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.

Com expoentes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a oposição ao evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões.

Gilmar Mendes suspende julgamento de Fernando Collor 


Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes voltou a suspender o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão.

Collor foi condenado em maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. O cumprimento da pena é em regime fechado. O julgamento do recurso é importante para definir quando será iniciada a execução da pena, ou seja, quando será determinada a prisão.

A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Toffoli votou para reduzir a pena de Collor para quatro anos.

quinta-feira, 6 de junho de 2024

Senado aprova pedidos para realização de debates sobre PEC das praias  



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) dois requerimentos para realizar sessões de debates sobre a PEC das Praias. Ainda não foi definida data para as sessões.

Os requerimentos foram apresentados por senadores da base e da oposição. Como são dois pedidos diferentes, as sessões também acontecerão em momentos distintos.

Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, explicou que a proposta não necessariamente privatiza as praias, mas poderia permitir que empresas controlem o acesso a essas áreas. Isso levantou preocupações de que o projeto possa alterar a dinâmica das regiões costeiras, impactando não só o acesso público, mas também a gestão de ecossistemas sensíveis como manguezais e dunas.

Fonte: G1

 Denúncia contra Janones é arquivada e sessão acaba em briga


O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (5) um processo de cassação contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha. A sessão ficou marcada pelo enfrentamento entre dois pré-candidatos à prefeitura de São Paulo: o deputado Guilherme Boulos (PSOL), relator do caso de Janones, e Pablo Marçal (PRTB). Logo depois, houve ainda uma briga entre deputados do PL, Janones e seu assessor, que quase terminou em agressão física.

Por 12 votos a 5, o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Boulos e arquivou o processo de cassação de André Janones (Avante-MG). O relatório de Boulos recomendava o arquivamento do caso.

 STF suspende decisão de cassação de Jeová Mota 



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, concedeu liminar que suspende a condenação do deputado estadual Jeová Mota (PDT) por improbidade administrativa. Com a decisão, o parlamentar retoma o mandato.

Agora, a defesa do político tem 5 dias para solicitar nulidade da condenação. O pedido será analisado pelo ministro e pelo colegiado do STJ.

O político comemorou a decisão em publicação nas redes sociais. “Com imensa satisfação venho informar aos meus amigos e apoiadores que o STJ concedeu liminar para suspender a decisão da perda do meu mandato. Vamos em frente. E obrigado por todo carinho e apoio de vocês”, comentou.

Durante seu mandato como prefeito de Tamboril, Jeová Mota foi condenado em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades na utilização de recursos do Programa de Atenção Básica (PAB) entre 2007 e 2008. O processo também resultou na condenação do então secretário de Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto.

quarta-feira, 5 de junho de 2024

Os advogados de Rivaldo pedem que o ministro Flávio Dino se declare impedido de analisar a denúncia da PGR


A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Flávio Dino se declare impedido de analisar a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O delegado está preso desde o fim de março, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra suspeitos de envolvimento na morte de Marielle. Além dele, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão também foram presos.

Rivaldo Barbosa foi denunciado pela PGR como mandante do homicídio. Segundo a PF, o delegado ajudou a planejar o crime e atrapalhou as investigações do caso. Ele prestou depoimento na terça-feira (3). 

A defesa ainda cita declarações públicas de Dino envolvendo o caso, enquanto o atual ministro do STF ainda estava no comando do Ministério da Justiça.

"É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato", afirmaram os advogados.

Fonte: G1

Deputado Jeová Mota perde mandato



A Justiça Federal cassou os direitos políticos do deputado estadual Jeová Mota (PDT). A sentença foi decretada pelo juiz da 22ª Vara, sediada em Crateús. O caso foi transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além de perder o mandato parlamentar, ele deve ficar inelegível pelos próximos cinco anos. Das denúncias de irregularidades até a decisão judicial foram mais de duas décadas de recursos nas esferas jurídicas, até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação que culminou com a cassação dos direitos políticos foi impetrada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e da União (MPU).

Em nota divulgada nas redes sociais, o parlamentar afirma que vai recorrer e que houve descumprimento de ampla defesa. “Em atenção aos meus eleitores e amigos, venho esclarecer que a decisão judicial que determinou a perda de meu mandato ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está em concluso com o Ministro Relator para decisão”, escreveu.

Fonte: opiniaoce


 Deputado propõe câmeras corporais para os três poderes



Marcelo Freitas elaborou um PL que sugere a instalação de câmeras corporais em agentes políticos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta tem como objetivo registrar as ações dos agentes políticos durante o expediente, assim como já ocorre com os policiais que utilizam câmeras corporais em seus uniformes e viaturas. Órgãos públicos seriam obrigados a instalar dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado.

Fonte:agorace

terça-feira, 4 de junho de 2024

Moro será julgado por calúnia contra Gilmar Mendes



A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem na pauta de julgamentos desta terça-feira (4) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O processo foi pautado nesta segunda (3) e não tinha movimentação desde maio do ano passado. O colegiado é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e tem, ainda, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino na composição. Gilmar Mendes integra a Segunda Turma.

A denúncia trata de declarações do parlamentar de abril do ano passado, quando viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que assina a petição ao STF, pede que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.


Fonte: O Estado CE

Judiciário usa atalho para punir fake news


Uma nova interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a um artigo da Lei Geral das Eleições sobre anonimato nas campanhas tem sido usada para uma série de multas a políticos e, em alguns casos, até eleitores e outras figuras públicas, por conteúdo considerado como desinformação, ainda que tenha autoria clara. A mudança de entendimento do TSE é questionada por advogados da área por ir contra o texto literal da legislação.

Por outro lado, parte deles pondera que a medida é uma tentativa da Justiça Eleitoral de não se omitir em relação ao tema no cenário em que projetos para regulamentar as plataformas digitais emperraram no Congresso Nacional. O artigo 57-D da referida lei diz que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores, internet, assegurado o direito de resposta”.

A sanção prevista em caso de violação é de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. 

Fonte: O Estado CE

CCJ analisa PEC que criminaliza o porte de drogas independentemente da quantidade 



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve começar a analisar nesta terça-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), diz já ter votos suficientes para aprovar a PEC, mas prevê que deputados governistas devem obstruir a votação e pedir vista - mais tempo para análise do projeto.

O pedido de vista tem prazo de duas sessões do plenário da Câmara, o que provavelmente adiará a votação na CCJ para a próxima semana.

O texto já passou pelo Senado e foi assunto de audiência pública na Câmara, onde deverá ser votado na CCJ e em uma comissão específica, chamada de comissão especial, responsável por discutir o mérito do projeto.


Fonte: G1

domingo, 2 de junho de 2024

 Proposta de criação de Centros para Atendimento Integral para Autistas pelo SUS segue para votação no Senado



A proposta sugerida ao Senado Federal pela assistente social cearense Irene Jucá com a finalidade de criar Centros de Atendimento Integral para Autistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser votada em junho deste ano. E, caso aprovada, a ideia legislativa de cidadão será a primeira a se transformar em projeto de lei.

Agora, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está preparando roteiro especial para votação de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. Essa iniciativa partiu do presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT/PE), e pode incluir o projeto de lei que cria o atendimento especializado no SUS para autistas.

A referida proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, na qual um texto alternativo foi aprovado. Algumas mudanças sugeridas foram a oferta de atendimento aos autistas por meio dos Centros Especializados de Reabilitação (CERs), integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), e de acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis por pessoas com TEA, além da possibilidade de o SUS firmar convênio com clínicas privadas caso não consiga atender à demanda. O texto será votado agora pelo Senado.

Fonte: O Estado CE

Moraes se declarou impedido de seguir na relatoria referente às ameaças a sua família



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter presos dois suspeitos de ameaçar sua família e pregar contra o Judiciário e o Estado de Direito.

As prisões são preventivas, ou seja, sem prazo determinado para acabar.

Moraes também decidiu desmembrar o caso. Uma parte investigará os ataques ao Judiciário e ao Estado de Direito e a outra parte investigará as ameaças à família do ministro.

Em relação a essa segunda parte, Moraes se declarou impedido de seguir na relatoria. Declarar-se impedido ocorre quando um juiz reconhece que tem laços pessoais com o caso.

Fonte: G1

Capitão Wagner segue liderando pesquisa de intenção de votos para Prefeitura de Fortaleza 



Levantamento eleitoral do Instituto Paraná Pesquisas publicado nesta sexta-feira (31) traz Capitão Wagner (União Brasil) e o prefeito José Sarto (PDT) com queda de intenção de votos para a Prefeitura de Fortaleza. Ainda liderando o cenário, Capitão Wagner tem 33,1% na pergunta estimulada, em que os nomes dos concorrentes são citados ao entrevistado.

No levantamento anterior, de março, o percentual do nome do União Brasil estava em 33,3%. Em segundo lugar aparece o prefeito José Sarto (PDT), com 18,1%. Na pesquisa de março, o índice de Sarto estava em 20,1%. O deputado federal André Fernandes (PL) aparece com 15,9% (ante 12,1% da anterior). Na sequência vêm o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), com 8,9% (ante 8,3% da anterior), e o senador Eduardo Girão (Novo), com 6,0% (ante 4,6% também da anterior).

Fonte: O Estado CE