terça-feira, 4 de junho de 2024

CCJ analisa PEC que criminaliza o porte de drogas independentemente da quantidade 



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve começar a analisar nesta terça-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), diz já ter votos suficientes para aprovar a PEC, mas prevê que deputados governistas devem obstruir a votação e pedir vista - mais tempo para análise do projeto.

O pedido de vista tem prazo de duas sessões do plenário da Câmara, o que provavelmente adiará a votação na CCJ para a próxima semana.

O texto já passou pelo Senado e foi assunto de audiência pública na Câmara, onde deverá ser votado na CCJ e em uma comissão específica, chamada de comissão especial, responsável por discutir o mérito do projeto.


Fonte: G1

domingo, 2 de junho de 2024

 Proposta de criação de Centros para Atendimento Integral para Autistas pelo SUS segue para votação no Senado



A proposta sugerida ao Senado Federal pela assistente social cearense Irene Jucá com a finalidade de criar Centros de Atendimento Integral para Autistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser votada em junho deste ano. E, caso aprovada, a ideia legislativa de cidadão será a primeira a se transformar em projeto de lei.

Agora, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está preparando roteiro especial para votação de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. Essa iniciativa partiu do presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT/PE), e pode incluir o projeto de lei que cria o atendimento especializado no SUS para autistas.

A referida proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, na qual um texto alternativo foi aprovado. Algumas mudanças sugeridas foram a oferta de atendimento aos autistas por meio dos Centros Especializados de Reabilitação (CERs), integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), e de acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis por pessoas com TEA, além da possibilidade de o SUS firmar convênio com clínicas privadas caso não consiga atender à demanda. O texto será votado agora pelo Senado.

Fonte: O Estado CE

Moraes se declarou impedido de seguir na relatoria referente às ameaças a sua família



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter presos dois suspeitos de ameaçar sua família e pregar contra o Judiciário e o Estado de Direito.

As prisões são preventivas, ou seja, sem prazo determinado para acabar.

Moraes também decidiu desmembrar o caso. Uma parte investigará os ataques ao Judiciário e ao Estado de Direito e a outra parte investigará as ameaças à família do ministro.

Em relação a essa segunda parte, Moraes se declarou impedido de seguir na relatoria. Declarar-se impedido ocorre quando um juiz reconhece que tem laços pessoais com o caso.

Fonte: G1

Capitão Wagner segue liderando pesquisa de intenção de votos para Prefeitura de Fortaleza 



Levantamento eleitoral do Instituto Paraná Pesquisas publicado nesta sexta-feira (31) traz Capitão Wagner (União Brasil) e o prefeito José Sarto (PDT) com queda de intenção de votos para a Prefeitura de Fortaleza. Ainda liderando o cenário, Capitão Wagner tem 33,1% na pergunta estimulada, em que os nomes dos concorrentes são citados ao entrevistado.

No levantamento anterior, de março, o percentual do nome do União Brasil estava em 33,3%. Em segundo lugar aparece o prefeito José Sarto (PDT), com 18,1%. Na pesquisa de março, o índice de Sarto estava em 20,1%. O deputado federal André Fernandes (PL) aparece com 15,9% (ante 12,1% da anterior). Na sequência vêm o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), com 8,9% (ante 8,3% da anterior), e o senador Eduardo Girão (Novo), com 6,0% (ante 4,6% também da anterior).

Fonte: O Estado CE

quarta-feira, 29 de maio de 2024

 Lira afirma que foi uma vitória do Congresso manter um texto já votado anteriormente


Congresso derrubou o veto de Lula que limita a saída temporária de pessoas presas em regime semiaberto e manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um artigo da Lei de Segurança Nacional sobre a prática de fake news. O Parlamento garantiu a proibição do uso de recursos públicos para de cirurgias de mudanças de sexo em crianças e adolescentes, realização de abortos em casos não autorizados por lei e invasão de propriedades rurais privadas.

Arthur Lira disse: "Foi uma derrota do governo porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou, mas foi uma vitória do Congresso porque ele manteve um texto que ele votou em turnos diferentes e em momentos diferentes".

 Sarto diz que vai assumir o protagonismo na Segurança Pública 



O prefeito falou sobre medidas da sua gestão como a aquisição de mais 90 viaturas, concurso público para contratação de mil novos guardas municipais, capacitação do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal com a Polícia Federal, nova central de videomonitoramento.

Sarto faz novamente críticas ao Governo do Estado, inclusive referente a escolha de Roberto Sá. O prefeito diz está preocupado com a segurança e afirma: “Não dá pra esperar o Governo do Estado (...) a Prefeitura de Fortaleza vai assumir “cada vez mais o protagonismo da segurança pública”.


 Câmara dos Deputados suspende trechos de decreto do Lula sobre armas 


A suspensão permite clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas. 

A proposta foi incluída como item extra por articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo. A deputada Laura Carneiro do PSD-RJ foi a relatora.

Outras suspensões foram:

- Requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e caçadores (Cacs) 

- Proibição previstas no decreto referente a colecionar armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas.

- Definição do rol de armas e munições de uso restritos “ armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”.

A relatora afirmou que: "A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública’.


segunda-feira, 27 de maio de 2024

Ciro diz que o alvo era Camilo em referência às críticas a Janaína Farias 



Em entrevista ao Jornal o Globo, Ciro disse que às críticas à Senadora Janaína Farias tinham como alvo Camila Santana, contudo ainda sobre as criticas ele afirmou "Eu disse isso depois, porque é exatamente o que ela é".

 "Então, a mulher entra na política e é imune? Ela é, hoje, uma cortesã portando um mandato de senadora. Ela está lá por um capricho do Camilo Santana ou porque ele está sendo chantageado. Não estou falando dela. Estou falando do Camilo", enfatizou.

Ainda sobre Camilo ele afirmou: "um monstro que ajudei a criar". 

Ciro também abordou o relacionamento com Cid Gomes: "Lancei o Cid como candidato e me tornei inelegível no Ceará por força da lei, aos 50 anos. Eu era unanimidade no estado. De repente, comecei a ter aresta. Todas para defender o Cid". Ciro afirma ter sido "abandonado por todo mundo e por ele também" (...) Pedi para ele coordenar minha campanha, e ele disse que não".

 Elmano substitui Samuel Elânio por Roberto Sá na Secretaria de Segurança Pública



Elmano anunciou em rede social a saída de Samuel Elânio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. O delegado da Polícia Federal Roberto Sá assume a Secretaria.

Há cinco dias antes, Elânio reconheceu o aumento de homicídios no Ceará. José Sarto e Capitão Wagner também haviam criticado a Segurança Pública nos últimos dias. 

Em sua declaração Elânio disse: “Estamos falando de um aumento considerando reduções em cima de reduções. Obviamente, se tivermos um homicídio hoje e amanhã tivermos dois, aumentamos 100%. Mas comparado com todo o período, um período bem maior do que esse, nós ainda estamos com um número razoável. Mas sabemos que devemos melhorar e vamos melhorar”, declarou no último dia 22.


sexta-feira, 24 de maio de 2024

 Senado Federal aprovou o projeto de lei que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais



O senador cearense Eduardo Girão (Novo-CE) leu o parecer da aprovação do PL.“É um projeto muito oportuno, pois controla os predadores sexuais. O sistema atual não está sendo efetivo, então que possamos copiar os modelos dos Estados Unidos, da França e de muitos outros países, que possuem índices de reincidências muito menores”, disse Girão.

De acordo com a proposta aprovada na CCJ, os condenados reincidentes em crimes sexuais poderão optar pela castração química. O procedimento consiste no uso de drogas que bloqueiam a produção de testosterona, diminuindo a libido. Aqueles que optarem pela castração química poderão ser beneficiados com a liberdade condicional.

Assembleia aprova empréstimo para o Programa Sertão Vivo



A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa proposta enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a realização de empréstimo.

O empréstimo para o financiamento do Programa Sertão Vivo, destinado ao desenvolvimento da agricultura familiar no Ceará. A iniciativa busca a adoção de práticas agrícolas resilientes aos desafios do clima, com a ampliação do acesso a água para mais de 63 mil famílias de agricultores familiares em 72 municípios do semiárido, combatendo a desertificação e favorecendo o aumento da produtividade.

Conforme o projeto de lei 44/2024, o Governo do Ceará fica autorizado a fazer operação de crédito de até R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) também é parceiro do programa.

Governo lamenta morte de brasileiro pelo Hamas 



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou nesta sexta-feira (24) a confirmação da morte do brasileiro Michel Nisembaum, que foi sequestrado pelo grupo terrorista Hamas.

Em uma rede social, o petista afirmou ter recebido a notícia com "imensa tristeza" e lembrou que conheceu familiares da vítima.

Diplomatas ouvidos pelo blog dizem que a possibilidade de o brasileiro Michel Nisembaum ter sido morto no dia 7 de outubro, data de início da guerra entre Israel e Hamas, pode justificar a demora do Brasil em obter informações sobre o paradeiro dele.

Único brasileiro feito refém pelo Hamas, Nisembaum foi encontrado morto nesta sexta-feira (24), segundo anunciaram as Forças Armadas de Israel.


quarta-feira, 22 de maio de 2024

Prefeito de Amontada é afastado 



Flávio Filho, prefeito de Amontada, foi afastado pela operação “Vigilantia”. Essa operação é de responsabilidade da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A operação Vigilantia identificou irregularidades na contratação de serviços de fornecimento de combustíveis e de limpeza pública pela Prefeitura de Amontada 

A operação também afastou outros funcionários do município, dentre eles, o secretário de Infraestrutura, o pai do prefeito, Flávio César Teixeira, o controlador-geral do município, João Lucas Cipriano Pereira de Oliveira e a secretária de Finanças, Roberta Lorena de Oliveira Bruno.

O mandato de Flávio teve inicio em 2020. Diante de seu afastamento, o vice Jonas Pinheiro assumirá a gestão. 


STF julgou extinta a ação contra José Dirceu



O ex-ministro havia sido condenado durante as investigações da Operação Lava Jato. Dirceu havia sido condenado a 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dirceu é acusado de receber propina em contrato da Petrobras.

O STF entendeu prescrito o crime e encerrou o processo.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, considerou que não houve prescrição e votou por manter a decisão, o voto da ministra Carmen Lúcia acompanhou Fachin. Já Lewandowski, ministro da Justiça, entendeu que na data da aceitação da denúncia, o delito estava prescrito, o que invalida a condenação. O ministro André Mendonça pediu vista, mas não votou. Gilmar Mendes e Kassio Nunes acompanharam  Lewandowski, formando maioria a favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Dirceu. 

O STJ o absolveu pelo crime de lavagem e o STF analisou o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição.