domingo, 5 de maio de 2024

Medidas de flexibilização das regras fiscais podem ser tomadas para apoiar a recuperação do RS


Líderes do Congresso, STF, TCU e do governo do RS defendem a tomada de medidas de flexibilização das regras fiscais com o objetivo de facilitar o socorro financeiro ao estado.

Pacheco declarou "Nós estamos numa guerra e, numa guerra de fato, presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento, não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as trava e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais".

Fachin, representante do STF, afirmou: "Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos jutos, o Judiciário está junto com os demais poderes da República e estará junto especialmente nessa perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul", disse Fachin. 

O governador Eduardo Leite frisou que se trata de um "cenário de guerra" e também defendeu que a legislação fiscal seja flexibilizada nos moldes do que ocorreu durante a pandemia de Covid-19. 

O presidente Lula garantiu que não haverá 'impedimento da burocracia' para recuperar o Rio Grande do Sul.

 Ministro do STF estabelece medidas cautelares em decisão de soltura de Mauro Cid 


Alexandre de Moraes, ministro do STF,  determinou a soltura do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes manteve o acordo de delação premiada assinado em 2023 por Cid.

O ministro determinou que Mauro Cid deve cumprir medidas cautelares: o uso de tornozeleira eletrônica e não manter contato com Bolsonaro e outros investigados relacionados a suposta tentativa de golpe de Estado em janeiro do ano passado. 

 Bolsonaro segue internado em Hospital de Manaus


Em nota, o hospital onde Bolsonaro se encontra divulgou o boletim médico do ex-presidente. "Jair Messias Bolsonaro deu entrada no Hospital Santa Júlia [...] com quadro de desidratação e processo infeccioso de pele". "Voltou ao hospital após seus compromissos, onde segue internado para antibioticoterapia venosa e hidratação sob cuidados do médico infectologista Dr. Alexandre Souza. Segue Hemodinamicamente estável aguardando alta".

Jair Bolsonaro relatou em vídeo: "Quando cai a imunidade da gente por problemas variados, a erisipela é comum de acontecer. Então já estou medicado, tranquilo, pronto pra outra. Valeu, Amazonas".


sexta-feira, 3 de maio de 2024

 Secretário de órgão estadual do CE é demitido após ser flagrado usando carro oficial para fins pessoais


O Secretário Executivo da Secretaria de Recursos Hidrícos, Aderilo Antunes, foi filmado durante transporte de cama para prédio residencial no bairro meireles em carro oficial do Governo do Estado. Devido ao uso indevido de veículo oficial do Governo o secretário executivo foi exonerado.

quinta-feira, 2 de maio de 2024

Governo federal reconhece estado de calamidade pública no RS


Desde segunda-feira, os temporais que atingem o estado do Rio Grande do Sul deixaram mais de 14 mil pessoas desabrigadas e  causaram 32 mortes. Até o momento ainda há mais de 60 pessoas que seguem desaparecidas.

Por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo afirma "reconhecer, sumariamente, em decorrência de chuvas intensas" a situação de calamidade no RS.

O estado do RS agora está apto a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, entre elas, reconstrução de infraestruturas, assistência humanitária  e restabelecimento de serviços essenciais.


Presidente dos EUA afirma que Japão e Índia são xenófobos 

Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, afirmou que, tanto a China e a Rússia como a Índia e o Japão são países xenófobos.. 

Biden afirmou: "Por que a China está estagnada economicamente? Por que o Japão tem problemas? E a Rússia? E a Índia? Porque são xenófobos. Eles não querem migrantes. Os migrantes são o que nos tornam fortes", afirmou o presidente dos EUA em discurso de campanha.

quarta-feira, 1 de maio de 2024

Ivo afirma que Izolda é candidata natural à prefeitura de Sobral 



O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, afirmou que a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, é a candidata natural para a sucessão dele no comando do município. Para Ivo, essa também é a visão de Cid Gomes

Ivo afirmou: "Temos uma candidata natural à sucessão em Sobral, a ex-governadora e atual secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela. Não se apresentou como pré-candidata, eu entendo, o Cid entende e outras pessoas do nosso grupo entendem que ela é a candidata natural", disse o prefeito de Sobral em entrevista.

 CMFor instala CPIs para Cagece e aplicativos de transporte


A Câmara Municipal de Fortaleza anunciou a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que irão investigar irregularidades na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e em empresas de transporte por aplicativo.

O autor do requerimento, vereador Márcio Martins, aponta alguns problemas das empresas de transporte de passageiros e pequenas cargas por aplicativo, como sua operação e a evasão de tributos, a relação com os motoristas parceiros e equívocos que possam comprometer a prestação desse serviço e a permanência da parceria com o Município de Fortaleza.

A CPI com foco nos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Fortaleza, que são realizados pela Cagece terá como alvo a carência na prestação dos serviços operacionais em saneamento básico, o desperdício e a perda de água através de ligações clandestinas, os vazamentos no sistema de distribuição, além do aumento de tarifas cobradas aos usuários.

Além dessas, também foi instalada a CPI da Enel.  A empresa já é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que está na fase de conclusão do seu relatório final.

Lula pede votos para Boulos em discurso de 1º de Maio 


Durante o evento de 1º de Maio, o presidente Lula pediu votos para o  pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, afirmando que a eleição deste ano em São Paulo será uma "verdadeira guerra".

Lula em seu discurso afirma: “Ele [Guilherme Boulos] está disputando com o nosso adversário nacional, contra o nosso estadual, contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, quero dizer: Ninguém vai derrotar esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito nessas eleições. E eu vou fazer um apelo. Cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1996, 1998, em 2006, 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.

O Palácio do Planalto apagou do CanalGov, a transmissão dos discursos do 1º de Maio.

A legislação eleitoral proíbe pedido de votos na pré-campanha.

A pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Novo, Marina Helena, entrou com ação direta na Justiça Eleitoral por propaganda antecipada contra Boulos e Lula.

O Diretório Municipal do MDB de São Paulo, partido do prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição, afirmou:

"A postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma afronta à legislação eleitoral vigente. Face a isso, o Diretório Municipal do MDB de São Paulo tomará as medidas jurídicas cabíveis. Eleição não é guerra e a população paulistana não pode ser a vítima. O povo de São Paulo merece uma eleição justa, com debates propositivos sobre a cidade e pré-candidatos que não se coloquem acima da lei. A ousadia de Lula num ato esvaziado e com público controlado é mais um alerta aos paulistanos: não podemos deixar que São Paulo sirva de trampolim para o projeto de poder que a extrema esquerda tem para o Brasil", diz Enrico Misasi , presidente do Diretório Municipal do MDB de São Paulo.

O deputado federal Kim Kataguiri, pré-candidato pela União Brasil, também disse que irá à Justiça.

O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, declarou, em nota, que Nunes "tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura".

"Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição - como já noticiado pela imprensa. Ele é quem deve explicações à sociedade", disse Nunes.

terça-feira, 30 de abril de 2024

Empresas que não enviaram relatórios sobre igualdade salarial entre homens e mulheres serão fiscalizadas



O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que as empresas que não enviaram relatórios de transparência salarial, para comparar a remuneração entre homens e mulheres, serão fiscalizadas.

As declarações foram durante divulgação dos dados do emprego formal de março. De acordo com o Ministério do Trabalho, menos de 300 empresas, em um universo de 50 mil, não enviaram as informações solicitadas pelo governo.

"Um número insignificante do ponto de vista quantitativo. A grande maioria está colaborando, sem motivo para insegurança. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás", disse.

"Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procuraram para o diálogo, receberão uma visita do auditor-fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção", disse Luiz Marinho.

Ministro do Trabalho em discurso ressalta a necessidade de lutar contra a precarização dos empregos



Em uma fala em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que é preciso lutar contra a precarização dos empregos. Ele também disse que a Inteligência Artificial e os algoritmos não suam como o trabalhador.

O Ministro afirmou: "Não basta aumentar a oferta de empregos. É preciso lutar contra a precarização do trabalho, no Brasil e em todas as partes do mundo".

"Porque não são as máquinas, não é o dinheiro, não são os aplicativos, os algoritmos ou a Inteligência Artificial. São vocês, homens e mulheres de carne e osso, que fazem valer cada gota do seu suor. E que merecem a parte justa da riqueza que produzem", disse o ministro.

O Ministro mencionou o aumento de "11% no rendimento médio dos trabalhadores e das trabalhadoras em 2023, um recorde histórico".

O ministério informou que o país criou 244,3 mil empregos formais em março. O resultado representa melhora de 25,7% em relação a março do ano passado, quando foram criados 194,37 mil empregos com carteira assinada.

segunda-feira, 29 de abril de 2024

Impacto das Redes Socias nas eleições de 2024 por meio da desinformação ainda é previsto mesmo com a maior pressão e instrumentos jurídicos

No centro de embates políticos, as big techs (grandes empresas de tecnologia) têm sido reativas a uma regulação no Congresso Nacional e não há evidências de que elas devam atuar de modo mais efetivo para combater a desinformação nas eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo, promovem mudanças internas que podem ter impacto negativo nessa tarefa.

Com esse quadro, as redes sociais devem entrar nas eleições de outubro de 2024 em cenário de maior pressão. Isso porque a Justiça Eleitoral aperta o cerco, sendo inclusive alvo de críticas por avançar em relação ao que estabelece o Marco Civil da Internet.

A realização de eleições nacionais em países como EUA e Índia amplia as expectativas em torno das big techs, afirma Bruna Martins, gerente de campanhas global da organização Digital Action. “Vivemos um ponto de inflexão, no qual parte da sociedade passou a enxergar as plataformas como corresponsáveis pela erosão democrática em boa parte do mundo”, diz a especialista, que também integra a Coalizão Direitos na Rede.

Após regulamentação legislativa, como ocorrido na UE, e medidas da Justiça Eleitoral, Bruna Martins diz que a dúvida é se as empresas cumprirão as regras. Outra mudança de peças no tabuleiro é a saída do ministro Alexandre de Moraes da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A principal alteração aprovada pelo TSE neste ano diz que as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente em caso de não removerem conteúdos e contas imediatamente em caso de condutas antidemocráticas ilegais, fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que “atinjam a integridade do processo eleitoral” e discurso de ódio, entre outros pontos.

Diante da crítica de Pacheco a Haddad, Alckmin diz que responsabilidade fiscal é dever de todos 

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por dizer que o Congresso desidratou projetos para ajustar as contas públicas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu "diálogo entre poderes" e disse que "responsabilidade fiscal é um dever de todos.

A declaração foi feita neste domingo (28), durante a participação de Alckmin da cerimônia de abertura da Agrishow, maior feita de tecnologia agrícola, em Ribeirão Preto (SP).

Pacheco diz a aliados ver desarticulação do governo e crise ampla com revisões de decisões do Congresso pelo STF


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem dito a interlocutores que há uma "desarticulação completa" do governo no Congresso. Ele acredita que, embora a desarticulação não seja de má fé, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, o Executivo ganha, mas o Judiciário perde muito por se expor e se desgastar.

Nos bastidores, Pacheco avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração é apenas um ponto da crise entre Congresso e Executivo, e que o Congresso "perde confiança" no Executivo.

Pacheco, que sempre foi aliado de primeira hora de Lula, tem tomado decisões que o distancia do Planalto e coloca o Senado em embates com o STF. Um dos casos mais recentes envolve veto de decisões monocráticas por ministros do Supremo — o que provocou reações dos magistrados.