quinta-feira, 11 de abril de 2024

Proposta que cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovada pela Câmara Municipal

A proposta do prefeito José Sarto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza.

O Conselho será vinculado à estrutura do órgão gestor responsável pela Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo natureza consultiva, fiscalizadora e articuladora das ações de segurança alimentar e nutricional do Município de Fortaleza.

A nova estrutura tem o objetivo de definir de diretrizes e prioridades visando a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, além de assessorar a Prefeitura na formulação de políticas públicas de saúde alimentar.

Lei que restringe saidinha foi sancionada pelo presidente


Lula sancionou lei que restringe 'saidinha' de presos. 

A recomendação de Ricardo Lewandowski para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares foi acatada pelo presidente.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.


Dep. Sâmia Bomfim questiona ausências na votação sobre a prisão de Brazão 


 

PL das Fake News volta à estaca zero

O deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, sugeriu criar grupo de trabalho para discutir nova proposta para o PL das Fake News.

A discussão sobre a regulamentação das redes sociais será retomada praticamente do zero por novo grupo a ser criado conforme sugestão do Presidente da Casa.

Lira afirmou que houve “esforço gigantesco” dos líderes, do relator e da própria Presidência da Câmara para votar o projeto ao longo dos últimos meses, mas que “nunca foi possível conseguir um consenso. 

quarta-feira, 10 de abril de 2024

Veja lista de deputados do Ceará que votaram pela libertação de Chiquinho Brazão

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, que foi detido preventivamente por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Veja abaixo como votaram os deputados do Estado do Ceará:

Votaram pela libertação do deputado

André Fernandes (PL-CE) 

Danilo Forte (União-CE) 

Dr. Jaziel (PL-CE) 

Fernanda Pessôa (União-CE) 

Júnior Mano (PL-CE) 

Abstiveram-se

AJ Albuquerque (PP-CE) – Abstenção

Eunício Oliveira (MDB-CE) – Abstenção

Estavam ausentes no Plenário

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Luizianne Lins (PT-CE)

Matheus Noronha (PL-CE)

Moses Rodrigues (União-CE)

Votaram pela Manutenção da Prisão

André Figueiredo (PDT-CE) – Sim

Célio Studart (PSD-CE) – Sim

Dayany Bittencourt (União-CE) – Sim

Domingos Neto (PSD-CE) – Sim

Idilvan Alencar (PDT-CE) – Sim

José Airton (PT-CE) – Sim

José Guimarães (PT-CE) – Sim

Leônidas Cristino (PDT-CE) – Sim

Luiz Gastão (PSD-CE) – Sim

MauroBenevides Fo. (PDT-CE) – Sim

Yury do Paredão (MDB-CE) – Sim

terça-feira, 9 de abril de 2024

Aprovada a realização de audiência pública sobre conteúdo de e-mails de funcionários da X que mencionam abuso da Justiça Brasileira 


O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs a realização de uma audiência pública para analisar o conteúdo de e-mails de funcionários da plataforma digital X (antigo Twitter), nos quais eles mencionam suposto abuso da Justiça brasileira. A proposta de audiência foi aprovada pelos Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado.

A origem dos supostos e-mails divulgados por um jornalista americano, Michael Shellenberger, remete ao episódio em que Elon Musk forneceu a alguns jornalistas documentos da empresa X, (antiga Twitter), incluindo mensagens anteriores ao ano em que adquiriu a rede social.  Os documentos fornecidos indicam que a rede social teria bloqueado usuários e limitado a divulgação de informações sobre as acusações de corrupção de Hunter Biden, filho presidente eleito, Joe Biden. Na última quarta-feira (3), o jornalista americano retomou o tema e afirmou que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger será convidado a participar da audiência pública, além de Elon Musk e dos representantes legais no Brasil das plataformas X, Youtube, Instagram e Facebook.

 Medida provisória para redução da conta de luz em 3,5% foi assinada pelo presidente


Uma medida provisória que tem o objetivo de diminuir a conta de luz em 3,5% em 2024 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa redução terá impacto na conta de luz do consumidor residencial e rural.

A medida também prevê a ampliação de prazo de subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios para usinas de energia renovável, principalmente solar e eólica, contudo o custo dessa extensão de prazo que será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano será repassado a todos os consumidores, inclusive no consumidor industrial.


Moro afirma que julgamento do TRE foi impecável e que representa a independência da magistratura frente ao poder político


O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu o julgamento sobre referente a cassação do mandato de Sergio Moro.  O placar foi de 5 votos contra a cassação e 2 a favor da cassação. Portanto, Sérgio Moro foi absolvido.

O senador  fez pronunciamento em referência a conclusão do julgamento. Moro se posicionou após julgamento, afirmando que o TRE-PR preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".

Moro também afirmou que "O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político", disse.

segunda-feira, 8 de abril de 2024

Senadoras protocolam requerimento propondo voto de repúdio a Ciro Gomes


Requerimento propondo voto de repúdio contra Ciro Gomes foi protocolado pela bancada feminina no Senado. As 15 senadoras com Mandato no Senado assinaram o pedido, devido a Ciro ter se referido à senadora Janaína Farias como “assessora de assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana.

A declaração foi feita por Ciro em uma entrevista à rede “A notícia do Ceará”. Ele comentava a posse da senadora, que havia assumido uma cadeira no Senado após a licença de Augusta Brito.

“Esses ataques são repugnantes e absolutamente inaceitáveis, refletindo uma postura pessoal de desvalorização das mulheres e uma resistência preocupante à participação feminina em espaços de poder e decisão”, destaca trecho do requerimento.

Camilo Santana foi alvo de espionagem com uso de drones enviados pela Abin no governo de Bolsonaro 


Ainda como Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, atual Ministro da Educação, teria sido espionado por drone da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviado ao Estado do Ceará para registrar o ato convocado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor do voto impresso.

Na primeira fase da operação que investiga a suspeita de espionagem ilegal no governo Bolsonaro, a Polícia Federal localizou com o ex-coordenador geral de Operações de Inteligência da Abin, Paulo Alves, um arquivo que reforça o uso do drone na manifestação a favor do voto impresso.

Sarto anuncia novos Secretários na gestão do Município de Fortaleza


José Sarto (PDT), prefeito de Fortaleza, anunciou os novos 17 secretários da gestão na Capital, que assumiram suas posições em decorrência da saída dos últimos secretários para disputa eleitoral.

Os novos Secretários são:

Secretaria da Segurança Cidadã - Heraldo Pacheco

Secretaria da Cultura - Roberto Viana dos Reis Júnior

Secretaria do Esporte e Lazer - Ticiana Sampaio Pinheiro

Secretário da Educação - Jefferson de Queiroz Maia

Secretaria Executiva Regional 1 - Priscila Teixeira Lima

Secretaria Executiva Regional 2 - João Carlos Araújo

Secretaria Executiva Regional 3 - Ariane Sousa da Silva

Secretaria Executiva Regional 4 - Ubiratan Teixeira

Secretaria Executiva Regional 5 - Lucinildo Frota

Secretaria Executiva Regional 7 - Bruno Alves Batista Falcão

Secretaria Executiva Regional 8 - Carlos Frederico de Lacerda Castelo Branco Moreira

Secretaria Executiva Regional 9 - Pedro Tiago Mendes Amaral

Secretaria Executiva Regional 10 - Alanderson de Castro Mangueira

Secretaria Executiva Regional 11 - Fernando Feitosa de Lima

Coordenador Especial de Proteção e Bem-Estar Animal - Ricardo Ribeiro Garcia

Procon - Eneylandia Rabelo Lemos


domingo, 7 de abril de 2024

 Moraes incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais


O ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou que a conduta de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), seja investigada em novo inquérito. Moraes também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.

Elon Musk havia ameaçado reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.

O ministro estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Alexandre de Moraes afirmou que identificou indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk.


Evandro Leitão pré-candidato do PT à Prefeitura Municipal de Fortaleza somou o dobro de delegados em relação à Luizianne Lins


Evandro Leitão, pré-candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, somou 59% dos delegados que irão definir o candidato do partido em votação que ocorreu neste domingo (7). Luizianne Lins, por sua, vez, somou 29% dos delegados, Guilherme Sampaio com 9.8% e Larissa Gaspar com com 1.8%.


 Novo pedido de prisão do Motorista do Porsche - Fernando Sastre - que matou um homem de 52 anos



A Polícia Civil de São Paulo protocolou na Justiça um novo pedido de prisão – agora preventiva – contra o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho (24 anos), motorista do Porsche de R$ 1,3 milhões que bateu na traseira do Renault Sandero e matou Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo (52 anos).