segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

 

Lula se manifesta em aniversário do PT e pede debate em igrejas, ruas e redes sociais




O presidente Lula (PT) aproveitou o aniversário do Partidos dos Trabalhadores para pedir um “retorno às raízes”, com uma ação de militância em contato direto com a população, citando em particular as igrejas.

Ao mesmo tempo, disse que também demanda renovação para lidar com a era digital e promover o debate nas redes sociais. Lula ainda lembrou um pouco da história e desafios do PT ao longo de sua história, acrescentando que o partido enfrentou o “golpe e as mentiras”, além da “injustiça e o ódio das elites”.


O PT completou 44 anos neste sábado (10), em um momento em que ocupa o cargo político mais importante do país e busca nas eleições deste ano recuperar todo o espaço perdido nos municípios.
Lula fez uma postagem em suas redes sociais para celebrar a data. O mandatário relembra a história e as dificuldades enfrentadas pelo partido e celebra as conquistas dos governos petistas, acrescentando que nenhuma outra legenda “jamais foi capaz de realizar” esses feitos.

Pediu que o partido retome a militâncias nas ruas, buscando conversar com as pessoas em seus locais de trabalho, de estudo e de profissão de fé. Em um momento em que o PT e o governo Lula ainda enfrentam dificuldades para conquistar o público evangélico, pede que parte dessas ações se dê nas igrejas.

“Aos 44 anos, temos que avançar ainda mais, mas sem esquecer de onde viemos. Retornar às nossas raízes, ao mesmo tempo em que nos renovamos para vencer novos desafios da era digital. É preciso percorrer de novo o Brasil, ocupar as ruas, conversar com as pessoas nos bairros, igrejas, locais de trabalho, movimentos sociais, universidades. Jamais perder de vista a sabedoria do povo brasileiro.”
Na sequência, o presidente pede também uma ação focada nas redes sociais, território onde o bolsonarismo ainda detém grande força, seja no engajamento do ex-presidente e políticos aliados ou na disseminação de notícias falsas.

“Mas é também preciso também promover o debate nas redes sociais. Combater o ódio, a desinformação e as fake news”, completou o presidente.
Lula ainda acrescenta que frequentemente anunciam a “morte do PT”, mas completa que o partido segue mais vivo do que nunca e também cada vez mais jovem.

Ao fazer um retrospecto da histórica do partido, cita que o PT enfrentou e ajudou o Brasil a vencer a ditadura militar, contribuiu para consolidar direitos na Constituição e enfrentou o neoliberalismo.
“[Enfrentou] a ditadura do pensamento único. O fim da história. O fim do Estado. A crise financeira mundial de 2008. O golpe e as mentiras. A injustiça e o ódio das elites. E nunca se rendeu”, escreveu.

Dilma Rousseff teve o mandato cassado em 2016 em processo de impeachment que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

 Hora da verdade,quem é Bolsonaro não apoia a liberdade…




11:51

 

PF avança em caso de tentativa de golpe por Bolsonaro




O passaporte estava na sede do PL, em Brasília, e foi entregue aos policiais que faziam busca e apreensão no prédio do partido.
“Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, disse Bolsonaro, em uma chamada de vídeo no WhatsApp, à reportagem. “Me esqueçam, já tem outro governando o país.”
A PF informou a Bolsonaro que ele está proibido de se comunicar com os outros alvos da operação. Ele afirmou à reportagem que está ainda se inteirando das buscas e apreensões e das prisões e que não poderia dar mais declarações. “Estou tentando entender, parece que é um novo inquérito”, disse.
As buscas realizadas ontem fazem parte da Operação Tempus Veritatis, que apura organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para tentar obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder mesmo depois de derrotado por Lula (PT) nas eleições de 2022. As informações que embasaram a operação foram coletadas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.


Os policiais cumpriram 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em dez estados e no Distrito Federal. Dois ex-assessores de Bolsonaro, coronel Marcelo Câmara e Filipe Martins, foram presos. Câmara já era investigado no caso da fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente. Martins foi assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente.


Há ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos. Entre os alvos da operação estão os ex-ministros de Bolsonaro: general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional – GSI), general Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça) e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, que é acusado de ter comandado a investida do Exército contra as urnas eletrônicas.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi alvo de busca e apreensão. Na lista estão ainda o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Estevam Theophilo Gaspar. Ligado a Paulo Nogueira, ele foi o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército no governo Bolsonaro. Além dos mandados de prisão preventiva contra Felipe Martins e Marcelo Câmara, um outro assessor, Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército, foi alvo de mandado.


As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na decisão, Moraes relata que a PF está de posse de vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro realizada em 5 de julho de 2022, a três meses das eleições, ocasião em que ele e auxiliares discutem cenários golpistas. O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em computador apreendido com Mauro Cid.


Segundo a PF, as investigações apontam que o grupo investigado se “dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.
Depois disso, o grupo teria desenvolvido atos concretos para “subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”. Os mandados foram cumpridos no Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo.

 

TSE aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por associar Lula a facção



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa quinta-feira (8) aplicar multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propagar desinformação e notícias falsas durante as eleições de 2022. A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que apontou que Bolsonaro cometeu propaganda irregular ao associar o então candidato a presidente Lula (PT) com uma facção criminosa, durante a campanha eleitoral.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que houve a propagação de mentiras “que buscaram abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula”. O Tribunal determinou ainda a imediata remoção do conteúdo publicado pelo ex-presidente.

O julgamento começou em 9 de novembro do ano passado, mas havia sido interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Raul Araújo, corregedor-geral do TSE. Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível em 2023, também considerou esta ação improcedente. Ele foi seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Os dois avaliaram que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação do adversário na disputa. O ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado a favor da punição. Ele foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no Tribunal, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Em junho do ano passado, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, após mentiras e ataques ao sistema eleitoral. A ação foi protocolada pelo PDT, que acusou Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.

O Ministério Público Eleitoral entendeu ter havido desvio de finalidade no episódio, argumentando que o ex-presidente usou o cargo de forma eleitoreira e indevida. Já a defesa de Bolsonaro afirmou não haver ilegalidade, já que o encontro seria uma agenda de Estado, fora de discussões sobre o pleito presidencial.

 

Generais cearenses são alvos de operação sobre tentativa de golpe



Dois generais cearenses estão entre os alvos da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nessa quinta-feira (8), que investiga a existência de organização criminosa para atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na eleição de 2022. Policiais federais cumpriram medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos estados do país, incluindo o Ceará.

Os militares cearenses na mira da operação são o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, e o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.

Os dois estão entre grupo de oficiais-generais das Forças Armadas que discutiram com Bolsonaro a edição de um decreto golpista contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência da República, segundo investigação da PF que teve acesso a mensagens nos celulares do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e de outros investigados.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira é natural de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará. Foi ministro da Defesa e Comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro. Quando Comandante do Exército, isentou o general Eduardo Pazuello de punição por ter subido a um palanque junto com Bolsonaro.
Como ministro da Defesa, foi um dos líderes do bolsonarismo contra o sistema eletrônico de votação, formulando questionamentos por vezes disparatados e colocando em dúvida reiteradas vezes a segurança das urnas eletrônicas. Em 2022, após a eleição presidencial, ele entregou um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das Forças Armadas que questionava a segurança do processo eleitoral.
Paulo Sérgio é um dos cinco oficiais-generais de quatro estrelas, no topo da carreira militar, atingidos pela operação da PF.

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira é natural de Fortaleza, já tendo comandado a 10ª Região Militar, na capital cearense. De uma tradicional família militar, ele é irmão do também general da reserva Guilherme Teophilo, que foi candidato a governador do Ceará pelo PSDB em 2018, secretário nacional de Segurança Pública durante a gestão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e atualmente é presidente do partido Novo em Fortaleza.

Recém-passado à reserva, Estevam é ex-chefe do Comando Militar da Amazônia e do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter). É apontado nos bastidores do Exército como um dos mais bolsonaristas entre os integrantes do Alto Comando da corporação nos últimos anos do governo Bolsonaro, portanto, durante o 8 de Janeiro.
A PF concluiu, a partir das mensagens de Mauro Cid, que Teophilo se reuniu com Bolsonaro e teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado.
De acordo com os mandados assinados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, tanto Paulo como Estevam foram alvos de busca e apreensão. Assim, eles ficam proibidos de se ausentar do Brasil e de manter contato com outros investigados, inclusive por meio de advogados.

Operação
Nessa quinta-feira (8), a PF cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. As apurações apontam que os investigados se dividiram em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022.
O primeiro consistiu na propagação da versão de fraude eleitoral, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação. O segundo consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

 

Prefeita interina de Limoeiro do Norte é afastada e acusa Legislativo de “golpe”



A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cidade do Vale do Jaguaribe, decidiu pelo afastamento da prefeita em exercício, Dilmara Amaral (Republicanos) nessa quinta-feira (8). Por 14 votos a favor e uma abstenção, os vereadores removeram a gestora do cargo por “infrações político-administrativas” cometidas por Amaral baseadas na Lei Orgânica Municipal, Lei de Licitação, Lei Estadual 12.550/95 e no Decreto de Lei 201/67.
Agora, quem assume a Prefeitura é o presidente do Legislativo municipal, vereador Darlyson de Lima Mendes, o Paxá, (PSB), que já foi empossado no cargo.
Dilmara Amaral chamou a medida da Câmara de “golpe” e convocou a população para “lutar” ao lado dela. A prefeita afastada gravou um vídeo ainda na sede do Executivo. “Um golpe aplicado pelo nosso Legislativo. Quero dizer do nosso trabalho, 120 dias à frente do Poder Executivo e nós já sabemos o trabalho que foi feito. A população reconheceu nosso trabalho. A gente chama a população para que juntos possamos lutar porque é um golpe que foi aplicado e a gente sabe que esse não é o desejo da população de Limoeiro”, disse.
Amaral assumiu a Prefeitura de Limoeiro do Norte em outubro de 2023 de forma interina, após o prefeito José Maria Lucena (PSB), de quem ela é vice, pedir licença do cargo por motivos de saúde. Apesar de terem sido eleitos juntos, Lucena e Amaral são rompidos politicamente. A mudança na gestão ocorreu após o prefeito eleito passar a ser investigado pelo Ministério Público do Ceará por ficar “sumido” da Prefeitura, sem exercer a função de prefeito e não passar o cargo à vice.

 

MPCE alerta prefeituras sobre propaganda eleitoral em festas de Carnaval


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem feito recomendação às Prefeituras, por meio das Promotorias de Justiça Eleitorais, a não realização de campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. De acordo com o MPCE, o uso de festejos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder e isso pode levar à cassação e à inelegibilidade da pessoa beneficiada pelos atos.
As Prefeituras são orientadas a não distribuir itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partidos políticos; não realizar discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que represente promoção pessoal do prefeito ou de outro detentor de mandato eletivo, dirigentes de partidos políticos ou de pré-candidatos. Ainda segundo o MP Estadual, cabe às Prefeituras conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas recomendadas.
As gestões municipais devem informar ao MPCE, no prazo de cinco dias, se irão acatar as orientações contidas nas recomendações da instituição e repassar outros detalhes a respeito do uso do erário público para o custeio dos festejos.
Em caso de não acatamento das recomendações, os gestores responsáveis e os artistas contratados poderão responder pela prática de propaganda eleitoral antecipada, irregularidade que resulta na aplicação de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Foi tudo armado por Bolsonaro? 


 PF mira Bolsonaro e aliados em operação sobre tentativa de golpe; Ceará é alvo de mandado

A Polícia Federal (PF) deflagrou operação, nesta quinta-feira (8), contra organização criminosa que atuou em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagem política para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. 

Segundo informação da jornalista Daniela Lima, da Globonews, a Operação Tempus Veritatis atinge nomes como Braga Netto, Augusto Heleno, os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que é cearense, e Anderson Torres e outros aliados militares ou políticos do ex-presidente, como Valdemar Costa Neto.

A operação já prendeu os ex-assessores Filipe Martins e o coronel Marcelo Câmara.

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Além dos mandados de prisão preventiva, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de sair do País, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas, e suspensão do exercício de funções públicas.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há cumprimento de mandado no Ceará e nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

O Diário do Nordeste solicitou à PF detalhes sobre a operação no Estado e aguarda retorno.

Nesta fase, segundo a PF, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo do pleito, para viabilizar e legitimar uma intervenção militar. A dinâmica, conforme a PF, era "de milícia digital".

COMO O GRUPO AGIU
A investigação da PF identificou que o primeiro eixo de atuação do grupo criminoso consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, com "disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação". O discurso, cita a PF, era reiterado pelos investigados desde 2019 e persistiu mesmo após os resultados do segundo turno das eleições presidenciais.

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O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército acompanha o cumprimento de alguns mandados pela PF. Os fatos investigados configuram, em tese, crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

PRESIDENTE LULA COMENTA OPERAÇÃO
Pela rede social X, antigo Twitter, o presidente Lula falou sobre a operação da PF em andamento e disse esperar que seja aplicado o rigor da lei.

"É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações", escreveu.

 

TCU condena haitiano por desvio de R$ 3 milhões em embaixada do Brasil

Um funcionário haitiano da Embaixada do Brasil no Haiti foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, pelo desvio de R$ 3 milhões de reais do órgão.

O desvio ocorreu durante o período de 2013 a 2016 e, segundo o relatório do TCU.

Na época, o Brasil estava à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (foto), fato que sobrecarregou ainda mais os gestores da embaixada brasileira no país.

O indivíduo orquestrou um golpe elaborado, que incluiu a falsificação de assinaturas e recibos e a manipulação de contas para desviar fundos públicos federais.

O haitiano não apresentou nenhuma defesa ao TCU e foi o único condenado pela Corte.

Sua pena inclui o ressarcimento dos valores desviados ao Tesouro Nacional, somados de juros e multas.

Além disso, ele receberá uma proibição de oito anos de trabalhar na administração pública brasileira.

 

O programa que colocou Haddad e Lira em rota de colisão

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) tornou-se alvo de disputa entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ainda não há acordo sobre o tema. Entenda o que é o Perse e o que está em jogo

O programa beneficia de hotéis a produtoras publicitárias. Na lei, estão inclusos hotéis, bufês, bares e restaurantes, agências de viagens, parques de diversão, produção de espetáculos, cinemas, transporte fretado e excursões, fotografia e filmagem de festas, produtoras de filmes para publicidade, dentre outrosola

As empresas beneficiadas têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas

No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória que acaba com o Perse. A proposta prevê acabar com a isenção da CSLL, PIS/Pasep, Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ passaria acabaria em janeiro de 2025. O tema está na MP que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores

O governo diz que o Perse custou R$ 17 bilhões em isenções fiscais em 2023. A estimativa inicial era de um gasto tributário de de R$ 4,4 bilhões com o programa.

 

Qual o poder de Lira para emparedar o

governo Lula


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom nas críticas aos ministros de Lula. Governistas preveem maior dificuldade para aprovar propostas e a necessidade de o petista entrar em campo. Já líderes do centrão dão força a Lira e planejam mais união

Lira tem nas mãos o comando do que vai para votação na Câmara. O governo quer prioridade nas pautas econômicas e nas que aumentem a arrecadação para fechar as contas públicas sem déficit. Nem tudo isso é de interesse de Lira, contudo

O alagoano quer emplacar neste ano os projetos que regulamentam a reforma tributária e a pauta verde. Ambas agendas também são defendidas pelo governo e não estariam ameaçadas no plenário

No entanto, Lira também está de olho na reforma administrativa. O tema tem resistência no governo.

A reoneração da folha salarial para 17 setores é outra que tem o caminho complicado. Falta acordo, e Lira deve cobrar alto essa fatura, apesar do bom trânsito com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que tem se empenhado na negociação com líderes parlamentares


quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

 

Vereadores ouvem demandas de professores e podem votar proposta da Prefeitura hoje

Os professores da rede municipal de Fortaleza realizaram ato na Câmara Municipal nessa terça-feira (6) para cobrar, entre outras pautas, reajuste salarial. Representantes da categoria foram recebidos por uma comissão de vereadores tanto da base aliada como da oposição ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). O vice-líder do prefeito na Casa, vereador Didi Mangueira (PDT), foi quem pediu a formação da comissão de parlamentares para intermediar o diálogo entre os representantes sindicais e a Prefeitura.

Mangueira disse que aguardava a chegada da mensagem do Executivo ao Legislativo com a proposta sobre a demanda dos professores para que fosse aprovada nesta quarta-feira (7). Segundo ele, isso permitiria o pagamento do reajuste dos servidores já na folha de fevereiro. “Teremos esse compromisso e, feito o acordo, daremos toda a celeridade necessária”, disse.

Com as atividades paralisadas, os profissionais reivindicam reajuste salarial de 10,09%, além de outras pautas, como: incorporação total dos 20% da gratificação de regência de classe; direito à licença prêmio e anuênio para os professores do concurso de 2022; inclusão dos funcionários de escola no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação; aplicação da CLT para professores substitutos e aumento do teto de contribuição previdenciária.

A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) apontou que a proposta apresentada pela gestão do prefeito Sarto não contempla a reivindicação da categoria. “Desde janeiro pedindo negociação, mas o prefeito só abriu o diálogo agora em fevereiro e tiveram que paralisar as atividades. O que eles querem nada mais é que um aumento real do piso salarial de 10,09%, mas o que o prefeito está dando é os 3,62%, que já é do piso nacional mais um pouco menos de 1% que chega até a inflação e por fora 5,5% que já é nosso, da nossa regência. Então qualquer soma simples, a gente vai compreender que isso não dá os 10,09%. Por isso, a categoria manteve a greve”, apontou

 

Grupo de trabalho do litígio entre CE e PI lança, no dia vinte, pesquisa feita com moradores

Será apresentada, no próximo dia 20 de fevereiro, no Museu da Imagem e do Som (MIS), no Meireles, em Fortaleza, a “Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento”. O trabalho é desenvolvido por Grupo de Trabalho coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado e servirá para a defesa do Ceará na Ação Cível Originária nº 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o Piauí reivindica territórios cearenses. O processo ajuizado pelo Piauí envolve áreas de 13 municípios cearenses (Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará) e abrange três regiões de planejamento do Ceará: Litoral Norte, Sertão dos Crateús e Serra da Ibiapaba. A área pleiteada totaliza quase 3 mil km². O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O estudo é realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), fazendo uma análise minuciosa de diversos aspectos relacionados ao litígio territorial, com foco especialmente na percepção e nas preferências da população residente na área em disputa. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023. O principal objetivo do Grupo de Trabalho do litígio é conduzir estudos sobre a região, contemplando os diferentes aspectos envolvidos na disputa, como o perfil socioeconômico, histórico e demográfico, visando uma compreensão aprofundada da situação e contribuindo para a busca de uma solução justa para o caso do litígio entre os estados.