segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

 

Eleições: AGU é contra canal de TV do PT para evitar desequilíbrio

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de ter canais abertos de televisão e rádio para “evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais”. O PT fez a solicitação ao governo em junho do ano passado.

O pedido foi negado no último dia 26 pelo Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho, com base no parecer da AGU que recomendou a proibição. O documento, ao qual o UOL teve acesso, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias à liberação e pontua que uma rede de comunicação desequilibraria a disputa eleitoral.

O propósito da proibição parece ser o de evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos ficariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a partido político.
Em nota técnica, o Ministério argumentou que “o serviço [de telecomunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos. É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom [radiodifusão comunitária] se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários”.

O PT diz querer um canal de comunicação para “difundir ideias e propostas de militância”. No pedido, o partido mencionava a intenção de construir conteúdos com “pedagogia de participação político-partidária” que iriam “para além do ato de votar” e argumentava que havia 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão.
À imprensa, o Ministério das Comunicações afirmou que “não houve nenhum tipo de pressão política. A decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”.
O PT deve recorrer. Em declaração à CNN Brasil, o secretário de Comunicação do Partido, deputado federal Jilmar Tatto (SP), criticou a decisão de Juscelino Filho. “É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações”, afirmou.

O pedido dos espaços de radiodifusão foi assinado pela presidente do Partido, Gleisi Hoffmann, e por Tatto. No documento, o PT solicita que lhe sejam alocadas concessões que estejam vagas, ou seja, já existentes, mas não utilizadas no momento.
Caso o Ministério atenda ao pedido, o PT será o primeiro partido brasileiro a contar com os próprios canais de rádio e TV abertos.

 

Investigação na Abin tem indícios contra suspeitos e lacunas

As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro (PL) trazem até o momento indícios de irregularidades, mas ainda deixam lacunas sobre como se deu na prática a atividade da “Abin paralela”. Com base em três determinações judiciais do ministro, no inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), percebe-se que, após a primeira fase, a investigação ampliou o foco: antes era o uso ilegal do FirstMile e passou a mirar relatórios e informações produzidos supostamente a pedido, que a PF batizou de “núcleo político”, cujo único nome apontado até agora é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ).

Como as decisões de Moraes incluem apenas trechos dos pedidos da PF, outros elementos de prova e indícios podem estar nos apensos e nas representações do delegado do caso, ainda mantidos em sigilo. A investigação envolve a compra e o uso do software FirstMile, que fornecia, segundo a PF, dados de localização de pessoas de forma ilegal, sem autorização judicial; a elaboração de supostos relatórios de inteligência contra adversários políticos de Bolsonaro por parte de servidores da Abin; o uso da Agência para fins pessoais da família do ex-presidente da República; e a suposta tentativa da atual cúpula da Agência de atrapalhar as investigações.

O FirstMile utiliza uma brecha no protocolo internacional das telecomunicações, chamado de SS7 (Sistema de Sinalização nº 7), que atua quando uma pessoa liga para o celular de outra e as redes precisam saber em qual antena o interlocutor está. Ele é instantâneo e a conexão entre os dois aparelhos é estabelecida quando uma informa à outra a localização com base na antena mais próxima.
Empresas de inteligência usam uma brecha e criam empresas de telecomunicação de fachada para pedir às operadoras reais a localização de celulares. Assim, quem compra a ferramenta pode incluir o telefone de qualquer pessoa na plataforma e fazer o monitoramento.
A PF afirma que ele invade a rede de telefonia e cita como indício uma troca de e-mail entre representantes da empresa vendedora do software e um servidor da Abin. Em janeiro de 2020, a funcionária da Cognyte afirma que estava “pesquisando e testando novos métodos para acessar” à rede da Tim porque havia sido barrada pela operadora.
Além disso, a PF, segundo mostra a decisão, afirmou que a análise preliminar do banco de dados do programa indicou a existência de 60.734 pesquisas, com retorno com a geolocalização em 21.309 buscas. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em entrevista que 30 mil pessoas foram alvo do software. A Abin teria utilizado a ferramenta de fevereiro de 2019 a abril de 2021.
A PF diz que dois servidores demitidos estavam respondendo a processo disciplinar por terem participado ilegalmente de licitação e ameaçavam denunciar o uso do FirstMile se isso acontecesse. De acordo com o inquérito, Alexandre Ramagem, então chefe da Abin, agiu para livrar os servidores da punição e, assim, evitar a divulgação da ferramenta.
Na primeira decisão de Moraes, há trecho em que a PF indica o “núcleo de pesquisas” na Abin. São 12 servidores identificados até outubro de 2023 como os responsáveis por executar a inclusão dos números na ferramenta.
Não há detalhes, no entanto, de quem seria o responsável por cada pedido e se os oficiais da Abin sabiam de irregularidades. A Polícia Federal indica indiretamente Ramagem como solicitante em um caso, mas não mostra como chegou a essa conclusão. A PF também fala de policiais federais que estavam em um setor chamado Centro de Inteligência Nacional (CIN), mas não é possível saber o motivo

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

 

Volta dos parlamentos marca início de campanha – por Erivaldo Carvalho

Foi com muita emoção a sessão desta quinta-feira (1º), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que marcou o retorno dos trabalhos.

Sindicalistas, vereadores e assessores trocaram gritos, insultos e empurrões. O tumultuo interrompeu o pronunciamento do
prefeito José Sarto (PDT).

No pano de fundo estava a campanha salarial de professores municipais. Na prática, a tensão mostrou que a campanha eleitoral começou.

A grande maioria dos 43 vereadores disputarão mais quatro anos de mandato. Outras dezenas de personagens querem sentar no lugar deles, a partir de 2025.

O próprio Sarto, pré-candidato à reeleição, apresentou uma lista do que considera avanços, lançou novos projetos e anunciou mexida na equipe.

Nesta sexta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) também volta a funcionar – é o segundo ano da atual legislatura.

Pré-candidato a prefeito de Fortaleza, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PT), deverá fazer algum balanço de 2023, com foco na Capital do Estado ou algo assim.

A disputa está antecipada desde o ano passado. Nunca os movimentos foram tão intensos em anos ímpares. Há meses as redes sociais vivem o clima.

Isso pode ser bom. Debater a Cidade é positivo. Pode qualificar escolhas – desde que não seja com base em factóides, que só geram espuma.

Wagner denuncia “toque de recolher” no Pirambu

O pré-candidato do União Brasil / Reprodução

Referência no debate sobre segurança pública no Estado, o pré-candidato Capitão Wagner (União Brasil) jogou o tema nos redes, nesta quinta-feira (1º).

O mote foi o que chamou de “toque de recolher” de três dias no Grande Pirambu.

O motivo seria a morte de um cearense, líder do tráfico no Rio de Janeiro.

Wagner dirigiu por ruas e avenidas do bairro, mostrando o comércio fechado e quase ninguém circulando.

Criminalidade é o principal gargalo do governo Elmano de Freitas (PT).

A pauta dos servidores estaduais
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) deve marcar presença, nesta sexta-feira (2), na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Pauta: cronograma de recomposição de perdas salariais; funcionamento das mesas de negociação; pagamento de ascensões funcionais; concursos públicos e revogação da reforma da previdência estadual.

Como se percebe, há muito dinheiro envolvido na discussão, o que poderá travar parte das tratativas.

Mudanças
Conforme acontece em início de anos eleitorais, governos mexem em suas equipes.

Oficialmente, é para “ajustes finos”, como justificou o prefeito José Sarto (PDT).

Sem data definida, a dança das cadeiras pode acontecer a qualquer momento. O mesmo deve acorrer na administração estadual.

Alguns são pré-candidatos. Outros irão para a campanha de aliados.

Juliana Lucena
A 1ª secretária da Alece, Juliana Lucena (PT), assina a lei 18.475/23, que inclui a festa do Bloco Buchada da Adélia, de Limoeiro do Norte, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O reconhecimento fortalece a tradicional festa do município, que tem papel importante, também, na economia local.

“A cultura é um direito fundamental, nos permite acesso e inclusão”, celebra a deputada.

Com que tamanho Cid volta ao PSB?

Senador esteve no partido entre 2005 e 2013

Marcada para este domingo (4), a filiação do senador Cid Gomes ao PSB carrega expectativas.

Um dos melhores jogadores políticos em atuação, o experiente ex-governador esteve, quase sempre, no comando partidário por onde passou.

Agora, será presidido por Eudoro Santana, filho do ministro Camilo Santana (PT), ex-chefiado de Cid.

A rigor, o ex-prefeito de Sobral volta à sigla que já presidiu entre 2005 e 2013 – entre as filiações ao PPS (hoje Cidadania) e Pros (fundido com o Solidariedade).

O senador chega ao PSB rodeado de prefeitos municipais e na companhia de antigos aliados – Arialdo Pinho e Izolda Cela.

Fora isso, é aguardar com que tamanho político o ex-pedetista atuará na nova velha legenda.


 

Luizianne Lins reúne apoiadores na sede do PT

A deputada ­federal Luizianne Lins (PT), reuniu apoiadores na sede do Partido dos Trabalhadores na Avenida da Universidade, em Benfica, Fortaleza, para realizar uma plenária de fortalecimento da sua pré-candidatura na capital cearense.

Cerca de 800 pessoas participaram do momento, entre eles, militantes, apoiadores e pré-candidatos às prefeituras de alguns municípios do Ceará e também à Câmara Municipal de Fortaleza.
Durante a solenidade, o público cantou músicas de apoio a candidatura da deputada como “Agora o L, é de Luizianne” e “A juventude agora tem certeza, é Luizianne prefeita de Fortaleza”. Apoiadores políticos também marcaram presença como a vereadora Adriana Almeida (PT), o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho e o secretário de Articulação Política do Governo do Ceará, Waldemir Catanho.
Luizianne, por sua vez, declarou: “Não estamos precisando de gente nova para fazer hora com nosso partido. Precisamos eleger quem já é nosso”.
O Jornal O Estado conversou com Luizianne Lins logo após a plenária.

OE. Luizianne, o que você acha da gestão do Prefeito Sarto?
LL. Tanto do Sarto, mas também, como do Roberto Cláudio… Eu acho que foram gestões que não dialogam com o coração e com a alma da cidade. Eu acho, assim, a sensação que eu tenho é que existe um estranhamento do atual gestor. (…) Se chegar a alguns setores da cidade, as pessoas estão muito insatisfeitas, principalmente quem precisa do poder público, quem precisa da escola pública, quem precisa do transporte público, quem precisa do posto de saúde. Essas pessoas, elas estão muito insatisfeitas porque elas estão vendo que as coisas não avançaram, elas foram desconstruídas e começou na gestão, Roberto Cláudio.
OE. O prefeito Sarto tem enfrentado críticas em relação à gestão, uma delas diz respeito à taxa de lixo. O que você faria?
LL. Encaro esses problemas como encarei na minha última gestão como prefeita. Um dos quesitos mais bem avaliados do nosso governo era a limpeza pública. A gente fez questão de fazer essa diferença. E não precisamos cobrar a taxa do lixo…Até porque a cidade não está mais limpa, porque tem a taxa do lixo não, viu? Eu quero dizer que quando eu vejo a cidade surgir aqui na zona nobre, eu imagino como é que ela está na periferia. Quando eu chego na periferia, eu fico assustada. Então assim, a taxa do lixo não serve nem para limpar a cidade, é o que eu estou vendo. Não precisamos da taxa do lixo, a cidade era muito mais limpa antes do que está hoje.
OE. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, tem demonstrado algum apoio para a sua candidatura?
LL. Bom, o Elmano está agora em uma missão muito difícil, árdua, que é de governar. Então, a gente tem até evitado. Isso puxou essa discussão para 2024, exatamente porque assim, no início de governo não é uma coisa simples você construir uma base para governar na Assembleia, né? Eu digo isso porque eu já fui prefeita, eu sei como a gente precisa consolidar a chamada governabilidade. Então a gente tem deixado o Elmano mais livre nesse processo, ou seja, para ele, nesse momento, o desafio é governar o Ceará, então eu imagino que a gente está deixando por enquanto ele quieto e acho que ele vai ter um papel importante na definição do nome no futuro próximo.
OE. Luizianne, com o presidente Lula, você tem conversado com ele sobre a prefeitura de Fortaleza?
LL. O Lula está sabendo o que está acontecendo aqui, eu tenho encontrado com ele, tem dito que quer conversar e creio que agora na retorno do trabalho que Congresso volta a funcionar dia 5, a Câmara dia 6 e certamente nós vamos ter uma conversa porque tá todo mundo começando a, de uma certa forma, acompanhar como é que tá aqui o processo. É uma das poucas capitais que ainda não tem definição do nome do PT para disputar as eleições.
OE. Como você vê o clima dentro do PT sobre a negociação da prefeitura de Fortaleza? Ela está avançando?
LL. Quando a gente transferiu para 2024 essa discussão, objetivamente não era realizado esse debate no ano passado. Havia discussões isoladas ou pessoas vindo para o PT como aconteceu recentemente. Então eu acho que o debate real está acontecendo agora! Essa plenária foi um exemplo claro disso, como as pessoas estão querendo discutir, estão querendo participar do processo e isso é o PT. É exatamente essa junção de pessoas que querem fazer a sua própria história, que querem construir seus próprios caminhos… Então eu acho que está avançando no sentido de que as coisas estão ficando mais claras. Os outros pré-candidatos também também estão dialogando com outras pessoas, com outras forças e tudo, então acho que o momento é esse, nós estamos fazendo esse debate agora, então tá avançando porque a gente precisa definir! Temos o prazo, até o dia 15 de março. O PT vai tomar a decisão de como vai ser esse processo de escolha… Se vai ser através de encontro, se vai ter prévia partidária, se vai ter um grande acordo e vai ter um certo consenso ou não vai, então acho que agora é que nós estamos fazendo essa discussão.
OE. E em alguma situação você estaria disposta em abrir mão da sua candidatura?
LL. Essa candidatura nem minha mais é, ela é uma candidatura que transcende, você viu aí as pessoas que vieram, eu não tô fechada nunca pra debater. Essa visão de que a Luizianne que não dá debate, não existe essa Luizianne! A Luizianne sempre foi uma pessoa que gosta de sentar, sempre foi um ser coletivo, sempre vim de processos coletivos, toda a minha história no PT é construída assim (…) a minha história da minha vida se confunde muito com a história também do PT, então eu creio que a gente vai discutir sempre, a gente vai debater sempre, a gente está discutindo e eu acho que quando a gente está num processo desse a gente não pode falar, a gente pode dizer que está aberto para todos os diálogos possíveis, mas a gente também está preparado para a gente colocar o debate do jeito que a gente acredita que ele deve ser colocado. De forma democrática, transparente. O PT não é um partido que toma decisão que três ou quatro decide quem é o candidato… Não! O PT é isso aqui que a gente viu hoje, essas 800 pessoas envolvidas, vibrando, militantes, pessoas que acreditam que vale a pena lutar. Então é por aí que eu vou!

 

Moraes anuncia grupo para monitorar “pessoas que atentam contra a democracia”

Ao retomar as atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, anunciou a criação de um grupo para monitorar “pessoas que atentam contra a democracia”. O colegiado conta com o apoio do Ministério da Justiça, agora sob a gestão Ricardo Lewandowski.

Segundo Alexandre de Moraes, o grupo terá o suporte da Polícia Federal e, para disciplinar o tema, o presidnete do TSE terá reuniões a partir de março com integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A ideia do presidente do TSE é rastrear quem espalha o que ele chamou de “discursos de ódio”. O magistrado, no entanto, não explicou que tipos de falas se encaixam nesse tipo de “discurso de ódio”.

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral, Moraes defendeu a regulamentação da Inteligência Artificial antes das eleições.

“No momento atual da democracia, com o surgimento das novas tecnologias, com o uso de algoritmos, bem como a utilização de inteligência artificial, isso faz com que haja necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação, que defenda a liberdade de escolha dos eleitores”, declarou Moraes.

“Faz-se necessário uma regulamentação. Não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia”, acrescentou.

O presidente do TSE também defendeu a responsabilização das chamadas Big Techs por eventuais discursos de ódio proferidos ao longo das eleições. Para o ministro, o uso malicioso das redes sociais é um instrumento de “corrosão” da democracia brasileira.

“A falta de transparência no processo decisório dos algoritmos (…), bem como a perigosa utilização de inteligência artificial durante as eleições, (…) se tornaram um grande risco durante as eleições por meio de divulgação em massa de discurso de ódio”, acrescentou.

E quanto às pessoas que praticam corrupção? Vai haver monitoramento, ou só mudança de jurisprudência, impunidade e alívio de multas bilionárias?

 

Na Câmara, Sarto traça os planos para Fortaleza em 2024

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2024 na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) durante essa quinta-feira (1º), o prefeito José Sarto (PDT) apresentou um balanço das realizações da sua gestão nas mais diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura, juventude, economia, mobilidade, urbanismo, habitação. O gestor informou que 75% das metas do plano de governo foram alcançadas e que pretende chegar a 100%. Um ponto que Sarto destacou diversas vezes foi que a sua gestão prioriza ações nas áreas da periferia da cidade. “Estamos trabalhando nos pontos mais distantes, na maioria das vezes longe das grandes avenidas, onde vivem as pessoas mais carentes, as pessoas que precisam do nosso olhar mais atento. Das mais de 200 obras que estão em andamento em Fortaleza, mais de 90% estão na periferia”, disse. Pré-candidato à reeleição, Sarto corre contra o tempo para fazer o máximo possível de entregas no último ano de gestão, que também é ano eleitoral e, por isso, tem suas certas restrições. No seu discurso no Legislativo, o prefeito aproveitou também para anunciar novos projetos e metas para este ano. Para a saúde, Sarto prometeu entregar o Novo Gonzaguinha e o Frotinha da Messejana, além de um pacote de investimentos na atenção básica de Fortaleza da ordem de R$ 130 milhões. “Vamos entregar 16 novos postos de saúde, 14 já estão em construção. Vamos reformar 96 unidades, 13 já estão prontas e 41 em obras. Vamos reconstruir do zero nove postos de saúde, seis estão em execução. Estamos reformando as seis UPAs gerenciadas pelo município. Estamos implantando nove farmácias polo, sendo que quatro já foram entregues”, anunciou o prefeito. Sarto ainda garantiu a implantação da primeira Escola Municipal de Saúde Pública na capital, “equipamento que vai garantir formação continuada para os nossos profissionais”. Falando da realização de concurso público para a Prefeitura, anunciou edital para o certame do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), com 60 vagas. Outro anúncio foi o de o lançamento já hoje (2) de um novo projeto em infraestrutura, o maior programa de investimentos na área da história de Fortaleza, conforme Sarto. “Vamos lançar o Programa Vida Nova, com recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões, que envolve 220 novas obras. O pacote está dividido em quatro eixos: urbanização; novos equipamentos para ampliação de serviços; meio ambiente; infraestruturas viárias e mobilidade”. A cerimônia será às 19 horas no Parque Rachel de Queiroz, no Presidente Kennedy. “Há muito para avançar, Fortaleza ainda tem muitos problemas, mas estamos trabalhando para resolver e para superar. Nosso governo tem compromisso. Eu apresentei um conjunto de ideias para os fortalezenses, assumi compromissos com a cidade e estou cumprindo. Vamos fazer ainda mais! Porque Fortaleza precisa e merece. Contem com isso!”, seguiu Sarto. O prefeito terminou a fala relembrando sua trajetória, concluindo emocionado. “Estou suando a camisa de emoção por estar aqui como prefeito da cidade. Vim lá da Barra do Ceará, estudante de escola pública, trabalhando na vida pública, 35 anos de vida pública, ficha limpa, nenhuma reprimenda. É meu dever , não é favor, mas tenho 30 anos de história que revisito com muito orgulho. Posso olhar para meus filhos e filhas e olho com orgulho”. Resposta aos professores O prefeito Sarto, ainda no discurso na solenidade da CMFor, dirigiu-se à categoria de professores municipais. Sindicalistas e profissionais da educação organizaram um ato no Legislativo municipal para pressionar o gestor pela reivindicação de reajuste salarial de 10,9% para alcançar o piso do magistério de 2024. “Aproveito este espaço para tranquilizar a categoria. O piso está assegurado. Reforço que o piso está garantido, mas estamos trabalhando numa proposta que vá além e atenda aos anseios dos nossos professores e professoras. Contem com isso”, declarou o prefeito, que prometeu “uma proposta bem razoável” aos professores e uma reunião com os representantes da categoria para esta sexta-feira (2).

 

Discurso do prefeito é interrompido por confusão e briga entre vereadores

A sessão solene que abriu o ano legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foi marcada por uma confusão generalizada envolvendo agressão entre parlamentares. O discurso do prefeito José Sarto (PDT), previsto no rito da cerimônia, precisou ser interrompido devido à tensão no plenário da Casa. Enquanto o gestor iniciava sua fala, a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) ficou em frente à tribuna para uma manifestação sobre cobranças para a área da saúde, ao lado de sindicalistas. Em seguida, apoiadores de Sarto começaram a hostilizar a vereadora para que ela não interrompesse a fala do prefeito. Então, o presidente do Legislativo municipal, vereador Gardel Rolim (PDT), foi até o local para tentar dissuadir Ana Paula. Depois, outra vereadora, Cláudia Gomes (PSDB), tentou interferir, mas foi empurrada por Ana Paula. Segundo o relato da vereadora Ana Paula, ela teria revidado um primeiro empurrão de Gomes. Rompida politicamente com Sarto, Ana Paula disse que é vítima de perseguição do grupo do prefeito, do seu partido, o PDT, e do Legislativo municipal. “Eu tenho sido duramente perseguida. A Câmara Municipal me adoeceu mentalmente. O machismo na política me adoeceu. Eu estou lutando para sair desse quadro de adoecimento, mas nesse espaço aqui é muito difícil”, relatou. Além da briga com outra vereadora, Ana Paula contou que, ao tropeçar na saída do plenário, teve a calcinha filmada pelo suplente de vereador Júnior Aquino. Já Aquino relatou que foi agredido pela parlamentar, que teria ido na direção dele ao ver que tinha sido filmada. Após a confusão, Cláudia Gomes deu a sua versão da briga com Ana Paula. Ela relatou que foi empurrada pelo rosto, sem citar o nome de Ana Paula. “Eu, uma mulher, fui agredida por uma colega aqui nessa Casa. Eu não vou nem citar aqui o nome. Graças a Deus, queria agradecer à vereadora Adriana Geronimo (PSOL), que foi quem segurou a outra colega, porque senão eu não sei o que teria acontecido”. O presidente Gardel Rolim apontou que o episódio foi “um dos maiores constrangimentos” vivenciados dentro da Casa. Ele disse que será necessária uma nova regra, sem dar mais detalhes, para que o Parlamento municipal continue recebendo manifestações, de forma que “não ofendam e desrespeitem nenhum colega vereador nem o Parlamento”. “O Parlamento continuará respeitando e recebendo o servidor público de Fortaleza com muito respeito, mas é necessário que haja um recíproco. Nós precisamos ser respeitados, todos os parlamentares desta Casa, o chefe do Poder Executivo que foi eleito pelo povo de Fortaleza precisa ser respeitado”, destacou.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

 Bolsonaro está apenas respondendo pelo seus erros…



 

PSB confirma Izolda Cela entre novas filiações neste domingo

Em meio aos preparativos para um grande ato político neste domingo (4), em que novos filiados serão anunciados, o PSB Ceará confirmou que a ex-governadora Izolda Cela será um dos nomes que formalizam o ingresso na legenda na ocasião.


“É uma grande honra para todos que fazem o PSB receber a filiação em nosso partido de um quadro político com a competência de Izolda Cela, uma educadora que fez história na vida pública como secretária de Educação na prefeitura de Sobral e, a seguir, no governo do Ceará, com resultados que colocam nosso estado como referência para todo o país”, anunciou o partido pelas redes sociais. “Izolda Cela no PSB nos dá a certeza de que estamos no caminho certo por um Ceará Cada Vez Mais Forte com Lula, Camilo, Elmano e Cid na luta pelo fortalecimento da Democracia e pelo fim da pobreza, no Ceará e no Brasil”, completou a publicação.

Izolda segue o mesmo caminho partidário que os outros ex-pedetistas liderados pelo senador Cid Gomes. Ela foi vice-governadora de Camilo Santana (PT) e assumiu o Governo do Estado como titular em 2022, após renúncia do petista, que foi pleitear uma vaga no Senado Federal. Izolda tornou-se a primeira mulher no comando do Executivo estadual.

Entretanto, ela deixou o PDT em meados de 2022 quando o partido a preteriu na hora de definir um nome para disputar o Governo do Estado na eleição daquele ano. A legenda acabou escolhendo o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) como candidato, contrariando a indicação do PT, que apoiava o nome de Izolda para a reeleição. A decisão foi o estopim para o fim da aliança entre PDT e PT no Ceará, além de ter dividido a própria sigla pedetista.

Mantendo-se próxima ao aliado Camilo Santana, Izolda atualmente trabalha ao lado do petista, que assumiu o Ministério da Educação (MEC) no Governo Lula (PT). Ela atua como secretária-executiva da pasta, segundo cargo mais importante depois do ministro. Além disso, Izolda é cotada como candidata à Prefeitura de Sobral, cidade em que iniciou a carreira política. Ela sucederia Ivo Gomes, que termina o segundo mandato neste ano e também está migrando para o PSB.
Articulações de Cid
No ato marcado para domingo (4), o PSB Ceará vai receber entre os novos filiados o senador Cid Gomes e membros do seu grupo político que decidiu sair do PDT. Conforme o presidente da sigla no estado, Eudoro Santana, já havia antecipado, os primeiros a se filiarem ao PSB são o próprio senador e cerca de 40 prefeitos ligados a ele, pois eles ocupam cargos majoritários, logo, podem mudar de partido sem perder os mandatos.
O grupo também inclui quatro deputados federais, 14 deputados estaduais, entre titulares e suplentes, além de vereadores. No caso dos parlamentares, eles têm restrições para mudar de partido, pois seus mandatos pertencem à agremiação pela qual foram eleitos. Mesmo assim, muitos já demonstraram que irão seguir Cid na filiação ao PSB.
Ainda em relação aos prefeitos, alguns dos que integravam o grupo aliado a Cid no PDT não o acompanharam na filiação ao PSB e foram para outros partidos, como já noticiado pelo O Estado. Até domingo, ainda ocorrem as últimas articulações para fortalecer o grupo liderado por Cid. O senador tem feito, ao longo desta semana, uma rodada de visitas para encontrar aliados.
Na segunda-feira (29), Cid reuniu-se com os deputados estaduais Sérgio Aguiar (PDT) e Marcos Sobreira (PDT). No mesmo dia, Cid encontrou o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) e o deputado federal Júnior Mano (PL). Nessa ocasião, também esteve presente o prefeito em exercício de Tianguá, Alex Nunes (sem partido), que também irá se filiar ao PSB.
Já na terça-feira (30), Cid esteve com o deputado estadual Guilherme Landim (PDT) e aliados nos municípios de Porteira, Tarrafas e Mauriti. Ainda nesse dia, o senador reuniu-se com a prefeita em exercício de Santa Quitéria, Lígia Protásio (PP), junto com o deputado estadual Bruno

 

Em nova decisão da Justiça, Bruno Figueiredo volta à Prefeitura de Pacajus

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu liminar ao prefeito afastado de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), dando a ele o direito de retornar ao comando da Prefeitura na cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. A medida também se aplica ao vice-prefeito Francisco Fagner (União). A decisão, assinada pelo desembargador Durval Aires Filho, foi publicada nessa terça-feira (30) e acatou pedido do gestor que já estava afastado do cargo desde novembro passado.


O magistrado, na decisão, apontou falhas, no entendimento dele, no processo que levou à cassação do prefeito. “Após concedida a segurança, os efeitos da decisão possibilitaria a execução provisória da sentença restabelecendo os cargos de prefeito e vice eleitos por vontade popular, garantida pela eleição vencida com mais de 21.426 eleitores do Município de Pacajus”, diz em trecho da decisão.
Agora, prefeito e vice devem ser empossados pela Câmara Municipal de Pacajus. O processo de cassação contra a chapa ocorreu em setembro de 2023 após investigação promovida pelo Legislativo sobre casos de nepotismo na Prefeitura. Na época, Figueiredo se defendeu dizendo que agiu dentro da lei. A partir disso, iniciou-se uma disputa Judicial. Uma decisão de outubro da Justiça reverteu o ato da Câmara e restabeleceu os mandatos do prefeito e do vice.


Em seguida, em novembro, uma liminar do TJCE reconheceu que supostos erros no processo de cassação haviam sido corrigidos dentro da legalidade e manteve o afastamento dos gestores. Assim, o presidente do Legislativo municipal, o vereador Tó da Guiomar (DEM), por uma eleição indireta, foi escolhido para comandar a Prefeitura de forma interina, em um mandato-tampão, que seria até o fim deste ano.

 

Municípios do CE têm mais dinheiro para educação em 2024; entenda

Os municípios do Ceará, a partir de 2024, têm mais dinheiro para investir em educação. Desde janeiro, as prefeituras das 184 cidades do estado passaram a receber os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) levando em conta um reajuste, que atinge a marca de 114%, considerando os valores previstos para o ano inteiro.

Isso acontece porque em junho de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar os critérios para o repasse feito a Estados e Municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação das empresas, contribuição social paga por empresas para financiar a educação pública. Entretanto, a mudança só passou a valer desde janeiro deste ano, devido a um prazo estipulado para permitir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos.
A medida é resultado de uma iniciativa de 2009 de governadores dos nove estados do Nordeste, que protocolaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 188, pleiteando que a distribuição das cotas do salário-educação obedecesse apenas a proporcionalidade do número de alunos matriculados na rede pública de ensino, afastando, portanto, o critério da origem da fonte de arrecadação para a partilha do recurso.
Na ação, os gestores argumentavam que os critérios vigentes, com base no número de alunos matriculados e na origem da arrecadação da contribuição, beneficiavam os estados mais industrializados. O Plenário do STF acabou decidindo, por 7 votos a 4, atender ao pedido dos governadores nordestinos, entendendo que o critério de origem da arrecadação do salário-educação afeta a qualidade do ensino oferecido pelos estados que recebem repasses menores.
Até 2023, a distribuição ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Agora, considera a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho, apontou que, na verdade, a ação pedia algo que era previsto pela legislação, mas não era seguido. “A lei já dizia que era para ser feito do jeito de agora, só que não era obedecido. Tinha uma interpretação errônea”, afirmou.
Ele informou que chegou a se pleitear ainda que fossem repassados os valores correspondentes ao período em que a lei não foi seguida adequadamente, mas o STF acabou decidindo fazer a aplicação correta a partir de 2024. Ele concorda que houve, na realidade, uma redistribuição dos recursos, beneficiando os estados mais pobres do país.
Enquanto a medida diminuiu os recursos de municípios de estados mais ricos, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, cidades de outros 21 estados passaram a ser beneficiadas.
Aumento de repasses
O FNDE apresentou uma relação comparativa dos valores desse recurso que Estados e Municípios receberam no ano passado e o que devem receber neste ano, com a implementação da ADPF 188 do STF.
Em 2023, o Estado do Ceará recebeu R$ 92 milhões e agora, em 2024, receberá R$ 198 milhões até o final do ano, um aumento de 114%. Os municípios cearenses receberam, no ano passado, R$ 309 milhões e, neste ano, receberão R$ 663 milhões. Fortaleza, por exemplo, recebeu cerca de R$ 54 milhões em 2023. O valor previsto para 2024 corresponde a algo em torno de R$ 117 milhões.
FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Funciona como “o maior parceiro” dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios). Além disso, o FNDE gerencia diversos projetos e programas em execução, como Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

 

TRE permite desfiliação de deputado do PMN devido à cláusula de barreira

O deputado estadual Lucinildo Frota, eleito pelo PMN em 2022, conseguiu o direito de desfiliação pelo fato desse partido não ter atingido a cláusula de barreira. A autorização foi concedida de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nessa terça-feira (30).

O relator da ação, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, citou a mudança na Constituição Federal que agora prevê que “é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido”, aquele eleito por partido que não tenha atingido a cláusula de barreira. “São critérios puramente objetivos e, eu diria, puramente numérico. O fato de não ter o PMN alcançado a cláusula de desempenho, permite ao deputado a migração para outra agremiação partidária”, destacou o magistrado.

A cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, inicialmente negava funcionamento parlamentar ao partido que não alcançasse determinado percentual de votos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou essa regra inconstitucional por entender que ela feria o direito de manifestação política das minorias. Posteriormente, ficou estabelecida uma cláusula de barreira diferente, definindo que somente podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão os partidos políticos que alcançassem pelo menos um dos critérios de desempenho fixados pela Emenda Constitucional 97.

Lucinildo Frota é pré-candidato a prefeito de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, fazendo oposição ao atual gestor da cidade, Roberto Pessoa (União Brasil). Ele ainda não anunciou qual o seu futuro partido

 

Operadoras não alertaram sobre ataques por software espião

As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo sabiam que as redes estavam sendo atacadas pelo software espião FirstMile, contratado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por outros órgãos públicos, mas não avisaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comunicação nesses casos é obrigatória, conforme as regras do setor. Procuradas, as três companhias não se manifestaram sobre a falta de notificação e as invasões.

Em nota enviada à reportagem, a Anatel confirmou que Claro, Tim e Vivo “não notificaram a Agência sobre ataques ou tentativas de invasão por meio do software FirstMile”, o que pode gerar punição administrativa. Além disso, o órgão regulador informou que, apesar de as operadoras não terem informado, identificou-se que medidas de proteção para evitar os acessos indevidos tinham sido tomadas em um passado recente. A Agência disse ainda que abriu apurações internas e, entre outros pontos, investiga se as empresas “tinham conhecimento das vulnerabilidades”. O uso do software espião e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família Bolsonaro estão na mira da Polícia Federal (PF). As operações deflagradas tentam esclarecer a atuação da chamada “Abin Paralela” sob o comando de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo Partido Liberal (PL), durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Os investigadores afirmam que oficiais da Abin e policiais federais lotados na Agência de Inteligência fizeram o monitoramento dos passos de adversários políticos de Bolsonaro e produziram relatórios de informações “por meio de ações clandestinas” sem “qualquer controle judicial ou do Ministério Público”. O programa espião investigado pela PF tem capacidade de obter dados de georreferenciamento de celulares. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, ela não permite os chamados “grampos”, como acesso a conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem. Na terceira fase da investigação, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ), filho do ex-presidente da República, foi alvo de busca e apreensão na segunda-feira (29). O uso do FirstMile veio a público em março de 2023. Somente após a divulgação, a Anatel tomou conhecimento do caso e abriu três processos, um para cada operadora de telefonia. A PF encontrou e-mail em que um funcionário da empresa responsável pelo FirstMile relata tentativa de invasão na rede da Tim. As empresas, segundo a Anatel, teriam corrigido as falhas que permitiam que a ferramenta monitorasse a localização de aparelhos celulares, mas não notificaram a Anatel à época da descoberta das invasões. Intimação Alexandre Ramagem afirmou nessa quarta-feira (31) que foi intimado pela PF a prestar depoimento no final deste mês sobre as suspeitas de espionagem ilegal. “Fui finalmente intimado para o final de fevereiro. No mandado de busca eu não tive intimação, eu perguntei. Até [falei]: vamos ao interrogatório. ‘Não, não tem intimação, vai ser posterior’. Diferente do que a imprensa noticiou. Só fui intimado agora”, disse. A casa e o gabinete de Ramagem foram alvos da Polícia Federal na semana passada durante a operação batizada de Vigilância Aproximada, que investiga a suposta “Abin Paralela”. O deputado teve rápido encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ontem, ao lado do senador Hiran Gonçalves (PP/RR). Ramagem se limitou a dizer que a conversa foi boa e que tratou de questões parlamentares. A oposição tem cobrado resposta mais incisiva de Pacheco contra operações de busca e apreensão em gabinetes parlamentares. Além de pedir posição mais firme do senador como presidente do Congresso Nacional, parlamentares também defenderam o fim do foro privilegiado.

 

Justiça cancela corte no orçamento do vice-prefeito de Caucaia


Por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Prefeitura de Caucaia terá de suspender o corte no orçamento do gabinete do vice-prefeito Deuzinho Filho (União Brasil). Em janeiro, a gestão do prefeito Vitor Valim (PSB) havia anunciado uma redução de R$ 1,77 milhão para R$ 461,5 mil nos recursos destinados à vice-prefeitura. Na ocasião, a administração alegou que o corte fazia parte de uma reforma administrativa e financeira que atingia todas as secretarias do Município. O vice-prefeito chegou a montar um gabinete improvisado em uma praça, expondo a situação.
O prefeito e o vice de Caucaia são rompidos politicamente. Deuzinho é pré-candidato à Prefeitura como opositor de Valim, que desistiu de tentar a reeleição, mas vai apoiar um candidato do grupo governista para sua sucessão.
Nessa quarta-feira (31), o juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, da 3ª Comarca de Caucaia, deferiu liminar “para suspender o remanejamento orçamentário do Gabinete do Vice-Prefeito”. O magistrado determinou prazo de cinco dias para cumprimento da decisão, além de multa no valor de R$ 30 mil e penalidades no caso de descumprimento.
Deuzinho Filho comemorou a decisão a seu favor em vídeo nas redes sociais. Já a Prefeitura de Caucaia publicou nota dizendo que tomou conhecimento da decisão judicial e respeita o entendimento do magistrado, mas irá recorrer da determinação e alega que o remanejamento foi feito de acordo com a autorização da Câmara Municipal constante da lei orçamentária de 2024. “A Prefeitura de Caucaia entende ainda que a decisão representa uma interferência do poder judiciário no poder executivo”, conclui o texto.