sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

 

Assembleia começa a discutir LOA e PPA na próxima semana

O último seminário regional realizado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com o objetivo de apresentar e discutir os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao quadriênio 2024-2027 aconteceu nessa quinta-feira (7) e contemplou, dessa vez, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O PLOA 2024 direciona R$ 9,4 bilhões a serem distribuídos entre os 19 municípios da RMF. Além disso, o projeto propõe R$ 1,8 bilhão em investimento para desenvolvimento da área.

Entre as políticas públicas na RMF previstas para receber recursos do orçamento do Estado em 2024, estão: a modernização do Sistema Metroviário; a implantação de infraestrutura para corredores de utilidades e acesso do setor produtivo de hidrogênio verde no Complexo Industrial do Pecém; a manutenção dos serviços do Atendimento Móvel de Urgência (Samu Estadual); a pavimentação de rodovias; a execução do programa Mais Infância Ceará; e a urbanização de áreas às margens do Rio Maranguapinho, entre outras.

Além de explicar o orçamento para a população e autoridades de cada região do Estado, os seminários também servem para ouvir quais são as principais demandas locais para buscar incluí-las no orçamento por meio de emendas. Presente ao encontro, Ingrid Lorena, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, apresentou demanda sobre o PPA, que, segundo ela, não dá destaque ou prioridade para políticas públicas voltadas para os jovens de até 18 anos de idade. “Vemos, mais uma vez, uma concentração de recursos nas áreas de segurança, de administração pública, em detrimento de outras”, apontou. Ela ainda criticou o acesso da sociedade civil às discussões referentes ao atual ciclo orçamentário, dizendo que faltou mais acesso e informações sobre os encontros para facilitar a participação das organizações.

Seminários
O ciclo de encontros e apresentações do PLOA 2024 e PPPA 2024-2027 foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece. A iniciativa é determinada pela Constituição Estadual, que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses. Além da capital, já houve encontros nos municípios de Russas, Quixeramobim, Ipaporanga, Sobral, Iguatu e Juazeiro do Norte, contemplando todas as regiões do Ceará.

O presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PDT), durante o encontro em Fortaleza, falou da importância de ouvir as demandas de todas as macrorregiões do Ceará. “Não só levar ao conhecimento das pessoas o que está sendo implementado no orçamento do próximo ano, mas é uma oportunidade de enriquecê-lo por meio das demandas da sociedade. É um debate fundamental para fazermos com que as políticas contemplem essas demandas e cheguem a todos de forma mais assertiva”, disse.

Tramitação
Com o encerramento dos seminários sobre o orçamento pelo Estado, a LOA e o PPA passam a tramitar na Alece para serem votados até antes do recesso parlamentar. Sérgio Aguiar anunciou que, até o momento, 605 emendas foram submetidas à LOA. Ele ressaltou ainda que o prazo de submissão das propostas de alterações é até esta sexta-feira (8).
Aguiar informou que, na próxima semana, os projetos e suas emendas serão analisados e discutidos pelos deputados estaduais na Comissão de Orçamento da Alece. Ele espera até o dia 19 de dezembro haver deliberação sobre as matérias nas comissões para que, em seguida, elas possam ir ao plenário para a discussão e votação final.

 

Bancada federal garante recursos para tratamento de câncer no Ceará

Depois de semanas de negociações, deputados federais e senadores cearenses entraram em um acordo sobre as emendas de bancada no Orçamento da União para o próximo ano. Do total de mais R$ 300 milhões disponíveis, ficou decidido, de forma unânime, que R$ 180 milhões serão aportados para a saúde do Estado em 2024, em especial para ajudar na implantação de uma rede de tratamento de câncer no Ceará, que é um dos principais objetivos almejados pela gestão do governador Elmano de Freitas (PT). A informação foi confirmada pelo deputado federal e coordenador da bancada cearense, Eduardo Bismarck (PDT).

Os parlamentares têm direito às emendas no Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional anualmente. Com isso, eles podem usar os recursos para cumprir compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. No caso das emendas de bancada, elas são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais.
O prazo oficial para a definição havia terminado na terça-feira (5), mas as negociações duraram até ontem (7), já que alguns parlamentares aliados do governador não assinaram as emendas até haver acordo para atender o pedido de Elmano. Foi necessário negociar com o relator-geral e abrir exceção para o Ceará não perder esses recursos.

Elmano havia pedido R$ 158 milhões das emendas de bancada para o tratamento de câncer no Ceará; os parlamentares acabaram destinando R$ 180 milhões. Após entendimento, toda a bancada assinou as emendas. Segundo o deputado Eduardo Bismarck, outros valores que podem superar mais de R$ 400 milhões ainda serão aplicados de outras formas, sendo destinados a municípios, universidades, institutos e entidades federais, por exemplo.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

 

Políticos prestamhomenagens ao ex-deputado estadual José Ilo Dantas

Diversos políticos cearenses lamentaram a morte do ex-deputado estadual José Ilo Alves Dantas, que ocorreu no fim da noite de terça-feira (5). O falecimento foi comunicado pelo filho dele, o também deputado Agenor Neto (MDB), em nota pelas redes sociais. Segundo Agenor, seu pai enfrentou por 17 anos uma doença iniciada por um problema na aorta e estava internado há 38 dias em um hospital de Fortaleza em recuperação de uma crise grave. No entanto, contraiu uma infecção hospitalar que o levou a óbito, aos 81 anos.

“Vá com Deus meu pai! Você deixou um grande legado, exemplo de ser humano, pai de família, médico humanitário, um homem a quem eu sempre busquei me espelhar para seguir nessa caminhada que muitas vezes chega a ser espinhosa. Te amaremos para sempre, meu pai!”, disse Agenor.
Entre outras autoridades, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), também lamentou a morte de José Ilo. “Ele travou uma longa batalha pela vida e certamente será sempre lembrado com muito carinho e saudade por sua família, amigos e admiradores. Deixo meu abraço de solidariedade ao colega deputado Agenor Neto e a todos os familiares do dr. José Ilo. Que Deus o receba em sua morada!”. Nessa quarta-feira (6), na Alece, em consideração ao falecimento de José Ilo, os deputados prestaram um minuto de silêncio e, em seguida, suspenderam a sessão plenária.

José Ilo Alves Dantas era médico formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Fez carreira política na Região Centro-Sul do Ceará. Foi prefeito de Quixelô entre 1989 e 1992, 1997 e 2000, 2000 e 2003. Também foi secretário de Saúde de Iguatu (2005 a 2006) e de Quixelô (2003 a 2004). Elegeu-se deputado estadual em 2006, mas se afastou das atividades por questões de saúde.

 

Congresso quer até dinheiro da Saúde para bancar fundão

Deputados, senadores e presidentes de partidos não chegaram a um acordo sobre o fundo de financiamento da campanha eleitoral de 2024. A disputa está em torno do valor do fundão e como conseguir o dinheiro para bancar as atividades dos candidatos. A maioria da Câmara pressiona por R$ 4,9 bilhões, o que representaria o dobro da verba da última eleição municipal, em 2020. Os dirigentes partidários também defendem essa quantia. Já o Senado e deputados de estados menores querem que seja de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, equivalente ao gasto em 2020, corrigido pela inflação. Além dos valores para as despesas da campanha eleitoral do próximo ano, o Congresso Nacional é palco de embate sobre a engenharia que será feita para irrigar o fundo com dinheiro público. Uma ala tem sugerido que, na votação do Orçamento de 2024, seja reduzida a verba de alguns ministérios para transferir a quantia ao fundão.


Até as áreas da Saúde, Educação e Defesa entraram na lista de possíveis perdedores, mas isso ainda está em avaliação. A proposta foi feita por deputados e senadores de estados de menor porte porque esses parlamentares são contrários à solução anteriormente desenhada e que reduz o valor das emendas de bancadas estaduais (os congressistas de cada unidade da federação se reúnem e decidem qual obra receberá dinheiro patrocinado por eles). Diante do impasse, a votação dos projetos que definem o Orçamento de 2024 está atrasada. O deputado Danilo Forte (União/CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá bases para o Orçamento, disse a aliados que não deverá se envolver na disputa do fundo eleitoral e que apresentará a nova versão do projeto nesta quinta-feira (7). O texto, porém, somente deverá ser votado na próxima semana.

A discussão sobre o fundão, portanto, será jogada para a votação da proposta do Orçamento, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O partido tem defendido que o fundo eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões. Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador. Apesar da falta de acordo, líderes do Congresso dizem que a expectativa é a de que o Orçamento seja aprovado até o fim do mês. O objetivo é deixar o terreno preparado para que as emendas parlamentares sejam liberadas já nos primeiros meses de 2024, ano eleitoral. A eleição desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, quando ocorrerá a próxima eleição geral. Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra valor muito elevado para o fundo. Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático. Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano. Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.

 

Aliados de Sarto e de Elmano trocam críticas em novo embate

Nesta semana, um embate público entre grupos políticos opostos, um liderado pelo governador do Ceará Elmano de Freitas (PT), o outro alinhado ao prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), deixou ainda mais nítida a distância entre os dois. Tudo começou quando a vice-governadora do Estado, Jade Romero (MDB), ainda na semana passada, reagiu às críticas do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), sobre a atuação do Governo do Estado nas áreas de segurança e saúde.

Jade afirmou que o pedetista ainda agia como candidato mesmo após a eleição em que foi vencido por Elmano. Falando sobre as eleições de 2024, ela declarou à imprensa que Roberto Cláudio (RC) faria com Sarto o mesmo que fez com a ex-governadora Izolda Cela em 2022. Jade se referiu ao fato de RC ter disputado com Izolda a indicação do PDT para concorrer ao cargo de governador. Mesmo Izolda já estando na função e desejando a reeleição, a maioria do diretório estadual do partido escolheu RC.
Em seguida, aliados de Sarto e RC na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) usaram a tribuna na última terça-feira (5) para rebater as declarações da vice-governadora. Os vereadores referiram-se a ela com os termos “garganta de aluguel” e “menino de recado”.

“Governadora, não se preste a esse papel. A vossa excelência é muito grande para ser menino de recado de alguém. Sabe por quê? Logo a senhora vai ter que se posicionar na escolha de um candidato a prefeito do PT. (…) Daqui a pouco, a senhora talvez tenha que estar defendendo uma candidatura que não seja de uma mulher”, disse Lúcio Bruno (PDT), em referência à disputa dentro do PT sobre quem vai estar na candidatura da sigla para concorrer à Prefeitura de Fortaleza. “Não se deixe levar, usarem a garganta da senhora como garganta de aluguel. Vocês do Governo do Estado deviam estar preocupados é com essa discussão de quem será o candidato do PT”, disse Adail Júnior (PDT).

No mesmo dia, Jade Romero, que também é secretária das Mulheres do Ceará, respondeu às declarações dos opositores. “Ataques misóginos, discursos ameaçadores não irão silenciar minha voz. Sigo cada vez mais firme na luta. Preconceituosos não passarão!”, escreveu nas redes sociais.
A reação de Jade foi acompanhada de manifestações de membros do Governo do Estado e aliados em sua defesa. O próprio governador se pronunciou. “Inaceitáveis os ataques sofridos pela vice-governadora Jade Romero, por parte de dois vereadores da capital. Machismo, misoginia e desrespeito com a vice-governadora e com todas as mulheres cearenses, que lutam diariamente por mais representatividade na política e uma sociedade mais igualitária. A violência política de gênero é inadmissível e deve ser combatida por todos!”, disse Elmano, também pelas redes sociais.

Aliados do Governo no Legislativo lamentaram as declarações dos vereadores. “Pessoas escolhidas para representar a cidade devem usar a tribuna do Parlamento para defender os interesses da população, não para atacar uma mulher por emitir a sua opinião. A violência política de gênero deve ser combatida, sempre!”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão (PDT). A deputada Lia Gomes (PDT), que comanda a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, também repudiou os “ataques”. “É inaceitável que mulheres sejam atacadas apenas por exercer o seu direito democrático de participar ativamente da política.”

Ainda na quarta-feira (6), os vereadores voltaram a falar do assunto na CMFor, negando misoginia ou machismo em suas falas anteriores. “Eu quero ver o que vão dizer quando tirarem a candidatura legítima de uma mulher guerreira para colocar um homem. Vão dizer que isso é violência de gênero? E pode ser que coloquem um homem que nem do PT é”, comentou Lúcio Bruno, em alusão à concorrência entre Luizianne Lins e Evandro Leitão sobre o nome do PT para disputar a Prefeitura de Fortaleza em 2024.

 

Dino e Gonet têm pareceres favoráveis na CCJ do Senado


Os relatores das indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram os pareceres favoráveis nessa quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O senador Weverton Rocha (PDT/MA) disse que Dino “nunca se afastou do mundo jurídico” mesmo tendo passado os últimos anos na política, como deputado federal, presidente da Embratur, governador e, por fim, ministro.
Ele também destacou que a dissertação de mestrado de Dino “deu as bases” para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No trabalho, apresentado em 2001, quando ainda era juiz federal, Dino defendeu a necessidade de controle externo para o Judiciário. “Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Teve experiências exitosas no exercício de funções dos Três Poderes da República. No início deste ano, foi escolhido pelo presidente Lula para exercer o cargo de ministro tendo logo de início enfrentado com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro”, diz trecho do parecer relatado por Rocha, conterrâneo do ministro.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), relator da indicação de Gonet, afirmou que a atuação do procurador “demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado”. “O ilustre indicado foi classificado em primeiro lugar no concurso para o cargo de Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, realizado no ano 1986, e também classificado em primeiro lugar no concurso nacional para o cargo de procurador da República realizado em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.”

Dino e Gonet serão sabatinados pela CCJ no próximo dia 13 de dezembro. A expectativa é a de que a análise em plenário ocorra em seguida, na mesma data ou no dia seguinte, 14. Para serem aprovados, os indicados devem receber o voto de 41 dos 81 senadores. A votação é secreta.

Na CCJ, a aprovação depende de maioria simples. Apesar disso, a decisão da Comissão é apenas consultiva e não impede que os nomes sejam levados ao plenário do Senado mesmo com placar contrário às indicações. As duas sabatinas não somente ocorrerão no mesmo dia, mas também simultaneamente.

 

Ministros enfrentam obstáculos para ampliar base de Lula

Ministros do centrão licenciados da Câmara e que foram nomeados para a Esplanada do governo Lula (PT) na tentativa de melhorar a relação entre o Executivo e os deputados federais têm buscado reforçar a articulação política do Palácio do Planalto em visitas ao Congresso Nacional. Lula nomeou em julho Celso Sabino (União/PA) para comandar o Ministério do Turismo.


Em setembro, indicou Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) para Portos e Aeroportos e André Fufuca (PP/MA) para Esporte, após semanas de negociações com o centrão e lideranças. Os ministros têm participado de compromissos no Congresso também com o objetivo de promover as respectivas áreas e iniciativas, além de tentar aumentar os orçamentos dos ministérios por meio do direcionamento de emendas parlamentares. Os três ministérios não estão nem entre os 15 com maior orçamento, do total de 38. Portos e Aeroportos tem R$ 4,9 bilhões; Esporte, R$ 1,3 bilhões; e Turismo, R$ 570 milhões.
A avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem é a de que os três deputados licenciados sempre mantiveram boa relação com os colegas e que isso ajuda na melhora da articulação política com o Executivo. Por outro lado, eles ponderam que, apesar da boa vontade, a atuação deles é limitada e nem sempre consegue atender às demandas dos parlamentares, porque comandam áreas que não são classificadas como robustas ou de alta capilaridade.

Sabino, que esteve no Congresso ao menos 15 vezes desde que foi nomeado, disse que a relação com o Congresso é “muito natural” para ele, já que está no segundo mandato e nos últimos anos se relacionou com diversos parlamentares. “Temos nossas ideologias, princípios e valores, mas estamos sempre abertos ao diálogo justamente por não estarmos em nenhum dos extremos.”

Fufuca afirmou que desde que assumiu o ministério também participou de reuniões com outras bancadas estaduais e partidárias na Câmara, reforçando que ele sempre teve um tratamento muito próximo com os colegas no Congresso. “Minha formação é política, eu estou no quarto mandato, não poderia ser diferente. Seria ruim se eu fizesse o contrário agora.”

Silvio Costa Filho esteve no Congresso para participar de reuniões da bancada do Republicanos e de outros partidos, assim como para fazer visita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para tratar de pautas do ministério. “Temos um diálogo com o parlamento de maneira permanente, até por ser parlamentar e entender que o diálogo é fundamental para a construção das pautas prioritárias do Brasil.”

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

 

Prefeito de Caucaia pede orações por filha na fila de transplante de fígado: 'Momento muito difícil'

Vitor Valim falou que uma situação grave de saúde levou à filha Sofia a precisar da cirurgia

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), falou sobre situação delicada pela qual passa a família. A filha mais velha do gestor, Sofia, entrou na fila para o transplante de fígado nesta terça-feira (5). Segundo ele, a necessidade da cirurgia ocorre por uma "situação grave de saúde" da filha, sem dar mais

"Como sempre fui transparente com todos vocês durante toda a minha trajetória, hoje venho aqui, mais uma vez, compartilhar um momento difícil que estou vivendo ao lado da minha família", disse o prefeito pelas redes sociais. 

Valim encerrou a publicação pedindo orações para a filha. "Nesse momento tão difícil, agradeço a todos pela compreensão e o carinho que eu e minha família estamos recebendo", completou o prefeito.

 

Moraes mantém Bolsonaro inelegível até 2030 por atacar urnas diante de diplomatas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta terça-feira, 5, um recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentava reverter sua condenação por abuso de poder na reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores – sanção que o tornou inelegível até 2030.

Moraes rechaçou as alegações do ex-chefe do Executivo e negou reverter sua inelegibilidade, ressaltando como a sentença foi lastreada nas ‘condutas, fatos e provas do caso’, sem ‘alteração de jurisprudência ou decisões conflitantes’

“A condenação do recorrente pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições 2022 se deu com base nos elementos de convicção dos autos que atestaram que a reunião realizada com os chefes de missões diplomáticas produziu vantagem eleitoral competitiva desproporcional, tendo sido disseminada desinformação contra o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, a revelar gravidade suficiente a afetar a estabilidade do ambiente democrático”, enfatizou Alexandre de Moraes.

Uma das alegações que o ex-presidente levou ao TSE, mais uma vez, tem relação com a ‘minuta de golpe’ apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante operação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro rebateu o argumento de que a condenação de Bolsonaro teria sido baseada em ‘documento apócrifo’. Ele destacou que o TSE responsabilizou o ex-presidente ‘com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos’.

No despacho, o ministro reproduziu trechos de sua manifestação no julgamento de Bolsonaro, assim como fragmentos de votos dados, na mesma ocasião, por seus colegas Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a condenação do ex-presidente no caso, não foram citados.

 

Mutirão Procon Zera Dívida registra 7 mil atendimentos na 1ª semana e chega na reta final ainda com vagas



Ação segue até sexta-feira (08/12) mediante agendamento online; Procon acredita que movimentação deve ser intensa nos últimos três dias.

 Após uma semana de atendimentos no Ginásio Paulo Sarasate, o Mutirão “Procon Zera Dívida”, contabiliza 7.245 registros de negociações entre 27 de novembro e 1° de dezembro. Concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica são as mais procuradas. A ação continua até a próxima sexta-feira (08/12), para consumidores de Fortaleza, mediante agendamento no site fortalezadigital.fortaleza.ce.gov.br.

A expectativa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) é de movimentação intensa nos últimos três dias (06 a 8/12), pois a taxa de cancelamento do agendamento tem reduzido. “Percebemos que nesta última semana mais pessoas têm comparecido ao Ginásio, o que demonstra menos desistências do agendamento se comparadas à primeira semana”, avalia Wellington Sabóia, presidente do Procon Fortaleza.

Inicialmente, o Procon esperava atender 1.000 consumidores por dia. Na segunda-feira (27/11), quando ocorreu atendimento em meio período, foram registrados 397 agendamentos. No segundo dia, terça-feira (28/11), o número saltou para 1.157. Já na quarta (29/11), 1.591 consumidores foram atendidos, enquanto que na quinta-feira (30/11), cerca de 1.770 realizaram agendamento. Na sexta-feira (01/12), a quantidade chegou a 2.330.

Desde o início do Feirão, já foram registrados descontos de até 99%. O Procon informa que, para participar do Mutirão Zera Dívida, as empresas se comprometeram a oferecer descontos diferenciados ao consumidor com descontos e prazos especiais para o pagamento do débito.

Assistente Virtual Marisol

Quem estiver com dúvidas sobre o Procon Zera Dívida, vai contar com a ajuda da assistente virtual da Prefeitura de Fortaleza, Marisol. Junto ao Feirão, o lançamento do tira-dúvidas, por meio do portal Fortaleza Digital, vai possibiltar orientação sobre o Mutirão do Procon e de outros serviços prestados pelo Município.

Com uso de Inteligência Artificial (IA), a Marisol, nome do chatbot, escuta e responde em áudio e se comunica em mais de 100 línguas. A Prefeitura de Fortaleza criou um banco de dados especificamente para ela, evitando ruídos de informação da rede aberta, e a performance vai sendo aperfeiçoada também a partir da interação com os usuários.

Serviço

Agendamento: Fortaleza Digital (fortalezadigital.fortaleza.ce.gov.br)
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildefonso Albano, 2050 – Joaquim Távora – entrada pela rua Jaguaretama)
Período: de 27 de novembro a 8 de dezembro
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h
Quem pode participar: consumidores de Fortaleza

 

Alece disponibiliza ponto de arrecadação de brinquedos da campanha Natal do Ceará Sem Fome



A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebe, até o dia 15 de dezembro, brinquedos para a campanha Natal do Ceará Sem Fome, encabeçada pela primeira-dama do Estado, Lia de Freitas. A Casa do Povo vai disponibilizar um ponto de arrecadação no prédio da Casa do Cidadão, localizado na av. Pontes Vieira, 2.300 (anexo III), no bairro Dionísio Torres, a partir desta quarta-feira (06/12).

Os brinquedos serão destinados a crianças de 0 a 12 anos em situação de extrema vulnerabilidade atendidas pelas cozinhas do programa Ceará Sem Fome, durante o período natalino. A iniciativa envolve servidores, colaboradores e parceiros e se estende a toda a sociedade. Os pontos de arrecadação estão espalhados em diversos locais na capital e no interior, onde a população poderá contribuir com a ação.

A primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança, Lia de Freitas, destaca que, no dia da entrega dos itens, previsto para 20 de dezembro, haverá uma confraternização com uma ceia natalina para as crianças e suas famílias. "O Governo do Ceará vai fazer uma ceia especial em todas as 1.028 cozinhas, nos quase 170 municípios, onde realizará um momento de convivência com essas crianças e famílias, entregando um brinquedo com que você contribuiu", revela. 

A expectativa é arrecadar 30 mil brinquedos nos próximos dez dias, estimado no número de crianças atendidas pelo programa de combate à insegurança alimentar no Ceará. Os artigos infantis devem ser preferencialmente unigêneros, indicados para crianças com idades entre 0 e 12 anos. “Desde já, agradecemos o empenho de todas as pessoas com a campanha. Esse é o diferencial do Ceará Sem Fome: a união do nosso povo por todo o povo cearense”, acentua Lia de Freitas.

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

 

Secretaria da Saúde do Ceará intensifica vacinação contra covid-19; confira

O Ceará contabilizou, neste ano, 19.136 casos de covid-19 e 77 óbitos

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) realizou, nesta sexta-feira (1°), coletiva de imprensa acerca da cobertura vacinal contra a covid-19 no Estado e o atual cenário epidemiológico da doença. Com o objetivo de ampliar a vacinação em todo o território cearense, a Sesa mobiliza os municípios para reforçar a imunização.

Entre os dias 4 e 15 de dezembro, os Vapt Vupt Antônio Bezerra, Messejana e Papicu, em Fortaleza, estarão abertos para vacinar a população das 8h às 17h. Os postos de saúde também funcionarão na capital e no interior do Estado.

“Contamos com a participação da população cearense, porque a vacinação ainda é a melhor forma de proteger as pessoas contra a doença. Os pais também podem aproveitar a oportunidade para atualizar o calendário vacinal dos filhos com outros imunizantes disponíveis. Vacinas são seguras e salvam vidas”, frisou a titular da Saúde, Tânia Mara Coelho.

O secretário executivo de Vigilância em Saúde da Sesa, Antonio Silva Lima Neto (Tanta), destacou a importância de melhorar a cobertura vacinal no Estado, sobretudo entre crianças com idade de seis meses a quatro anos. “Nessa faixa etária, só 32% tomaram a primeira dose. Isso quer dizer que quase 70% das crianças não receberam nenhuma dose contra a covid-19. Precisamos pedir o apoio da sociedade para protegê-las e combater a desinformação sobre as vacinas”, explica.

Com relação à vacina bivalente, o índice de cobertura na população em geral é de 17,1% no Ceará. “A atualização vacinal, especialmente com a bivalente, não protege as pessoas somente contra o vírus original da covid-19. A bivalente é capaz de produzir anticorpos contra a Ômicron e novas subvariantes decorrentes dela”, aponta o gestor.

Cenário epidemiológico
O Ceará contabilizou, neste ano, 19.136 casos de covid-19 e 77 óbitos. Entre os dias 1 e 30 de novembro, 2.809 pessoas foram diagnosticadas com a doença. Os dados refletem o resultado de testes rápidos e de exames RT-PCR realizados em todo o território cearense.

Na última semana, o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen-CE) analisou 1.368 testes RT-PCR para covid-19. O índice de positividade verificado foi de 34,4%, com 470 casos confirmados. O aumento da positividade pode estar associado à circulação de variantes do vírus no Estado, em especial a EG.5, JN.1 e BA.2.86.1, que são subvariantes da Ômicron.

A secretária da Saúde ressaltou que o Estado está em vigilância. “O Lacen-CE exerce um papel fundamental para acompanhar as novas cepas e realizar o monitoramento da rede hospitalar. Hoje, o que vemos é um aumento de casos com um quadro leve, sem impacto na assistência prestada pelas unidades de saúde. Com isso, é fundamental a população reforçar as medidas de prevenção à covid para evitar a infecção e também o agravamento da doença”, destacou Tânia Mara Coelho.

A Sesa recomenda que a população e trabalhadores da saúde completem seu esquema vacinal e adotem o uso de máscaras em unidades de saúde e em casos de sintomas gripais. Também é fundamental que as pessoas sintomáticas procurem atendimento médico e realizem testes quando houver recomendação do profissional de saúde.

 

Cantor Alexandre Pires é alvo de operação da Polícia Federal contra garimpo ilegal na Amazônia

 

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o artista que fazia show dentro de um navio

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão nesta segunda-feira, (4/12), contra o cantor Alexandre Pires. O artista fazia show dentro um cruzeiro em Santos, litoral paulista.

A PF investiga Alexandre Pires em um esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas Yanomami. Ao todo, os acusados teriam movimentados R$ 250 milhões.

A Operação Disco de Ouro tem o objetivo de desarticular um esquema de financiamento e logística do garimpo ilegal.

Os agentes investiga um empresário no ramo musical Matheus Possebon. Segundo o órgão federal, o empresário seria responsável pelo núcleo financeiro dos crimes. Alexandre Pires teria recebido ao menos R$ 1 milhão de uma mineradora investigada.

A Justiça determinou o sequestro de mais de R$ 130 milhões em bens dos investigados.

 

Alece apresenta à missão da ONU relatório para combate à violência

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) participou de encontro com uma Missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no sábado (2), em Fortaleza, em que entregou relatório ao Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER, sigla em inglês) da ONU. A agenda fez parte de visitas que o Mecanismo está realizando no Brasil, com foco em questões como violência, violações de direitos humanos e uso da força por agentes da lei. Os especialistas estão visitando cidades brasileiras que apresentaram denúncias de violações de direitos humanos às Nações Unidas. A Assembleia, por meio de seus órgãos de direitos humanos e prevenção à violência, atua na produção de conhecimento, acompanhamento de casos e proposição de políticas públicas para enfrentamento ao contexto de violência.

 

O presidente do Legislativo estadual, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a atuação dos órgãos da Casa, com levantamento estatístico dos dados e análises embasadas dos contextos da violência no Ceará, orienta políticas nacionais nessa temática e também serve de fonte para organismos internacionais, como a ONU. O documento entregue pela Alece apresenta recomendações baseadas no trabalho de órgãos da Casa para medidas de prevenção e combate à violência. Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), que esteve no encontro, as recomendações apresentadas ao Mecanismo da ONU incluem “a implementação de uma política nacional de atenção às vítimas de violência, letramento racial nas forças de segurança, controle externo da atividade policial conforme a Constituição e alterações no Código Penal Militar para clarificar a competência sobre crimes cometidos por policiais militares”.