Congresso quer até dinheiro da Saúde para bancar fundão

Deputados, senadores e presidentes de partidos não chegaram a um acordo sobre o fundo de financiamento da campanha eleitoral de 2024. A disputa está em torno do valor do fundão e como conseguir o dinheiro para bancar as atividades dos candidatos. A maioria da Câmara pressiona por R$ 4,9 bilhões, o que representaria o dobro da verba da última eleição municipal, em 2020. Os dirigentes partidários também defendem essa quantia. Já o Senado e deputados de estados menores querem que seja de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, equivalente ao gasto em 2020, corrigido pela inflação. Além dos valores para as despesas da campanha eleitoral do próximo ano, o Congresso Nacional é palco de embate sobre a engenharia que será feita para irrigar o fundo com dinheiro público. Uma ala tem sugerido que, na votação do Orçamento de 2024, seja reduzida a verba de alguns ministérios para transferir a quantia ao fundão.

Até as áreas da Saúde, Educação e Defesa entraram na lista de possíveis perdedores, mas isso ainda está em avaliação. A proposta foi feita por deputados e senadores de estados de menor porte porque esses parlamentares são contrários à solução anteriormente desenhada e que reduz o valor das emendas de bancadas estaduais (os congressistas de cada unidade da federação se reúnem e decidem qual obra receberá dinheiro patrocinado por eles). Diante do impasse, a votação dos projetos que definem o Orçamento de 2024 está atrasada. O deputado Danilo Forte (União/CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá bases para o Orçamento, disse a aliados que não deverá se envolver na disputa do fundo eleitoral e que apresentará a nova versão do projeto nesta quinta-feira (7). O texto, porém, somente deverá ser votado na próxima semana.

A discussão sobre o fundão, portanto, será jogada para a votação da proposta do Orçamento, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O partido tem defendido que o fundo eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões. Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador. Apesar da falta de acordo, líderes do Congresso dizem que a expectativa é a de que o Orçamento seja aprovado até o fim do mês. O objetivo é deixar o terreno preparado para que as emendas parlamentares sejam liberadas já nos primeiros meses de 2024, ano eleitoral. A eleição desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, quando ocorrerá a próxima eleição geral. Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra valor muito elevado para o fundo. Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático. Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano. Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.