segunda-feira, 13 de novembro de 2023

 

Vereador Michel Lins assume direção estadual do PRD em evento com diversas lideranças políticas do Ceará

Na manhã de sábado, dia 11 de novembro, em sua primeira reunião da executiva estadual, o PRD – Partido da Renovação Democrática (25), sob a presidência do vereador de Fortaleza, Michel Lins, mostrou sua força, com a presença de representantes de mais de 50 municípios, entre eles 3 vice-prefeitos, 27 vereadores, dos quais 3 são presidentes de câmaras municipais, 5 pré-candidatos a prefeito e lideranças empresariais do interior, como a Dra. Jocélia Lígia, atual vice-prefeita de Itapipoca, e pré-candidata a prefeita em 2024, que assumiu a vice-presidência estadual do partido, o ex-vereador Eulógio Neto, de Fortaleza, e o empresário Eudismar Arruda, pré-candidato a prefeito de Independência.

Segundo o presidente estadual do PRD, Michel Lins, o partido já tem 54 municípios confirmados e aguarda agora as definições de mais de 40 municípios que já estão encaminhados a pedido de outros parceiros políticos, faltando apenas alguns alinhamentos no âmbito burocrático e eleitoral para que as filiações se concretizem.

‘’Hoje surge um novo grupo político no estado do Ceará. Um partido novo, de novas ideias e atitudes, juntando pessoas que já fazem a diferença em seus municípios. Este novo projeto é de fato uma nova oportunidade para aqueles que estão cansados da velha e antiquada forma de fazer política’’, afirmou Michel Lins.

E o grande ato de filiação já tem data marcada. Será na Convenção Eleitoral do partido, que ocorrerá ainda este ano, com a presença do vice-presidente nacional, Jr. Marreca, onde será eleito o novo diretório estadual, que contará com representações de todas as regiões do estado.

 

Polícia Civil prende delegado que agrediu uma mulher no município de Aurora

A prisão ocorreu na tarde deste domingo (12)

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informou há pouco que efetuou a prisão do delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares, de 36 anos, na tarde deste domingo (12), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Plantão Judiciário – Interior do Estado do 1° Núcleo Regional. O servidor se envolveu em um acidente de trânsito e lesionou uma mulher no rosto, no município de Aurora, na manhã de ontem (11).

O delegado foi preso por equipes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) e da Delegacia Regional do Crato, no município do Crato. O delegado encontra-se, agora, à disposição da Justiça. No sábado (11), a polícia recolheu alguns itens do delegado, como o distintivo, as armas e a carteira funcional do delegado, que encontra-se afastado da instituição e de suas funções laborais por determinação do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Em nota, a A PC-CE esclareceu que tem colaborado com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), com encaminhamentos de procedimentos para que o caso seja rigorosamente apurado e o servidor seja punido conforme a lei e os parâmetros disciplinares da Controladoria Geral de Disciplina.

Informou, ainda, que a CGD instaurou um processo disciplinar em desfavor do delegado Paulo Hernesto, a respeito do episódio de agressão no município de Aurora. Alguns procedimentos já existentes envolvendo o delegado estão na última fase processual e seguem o ordenamento jurídico pátrio.

Por fim, a Polícia Civil repudiou veementemente qualquer tipo de violência contra a mulher e todos os atos irresponsáveis envolvendo o servidor, que não condizem com as diretrizes da instituição.

 

Sérgio Aguiar é primeiro cearense eleito presidente da Unale

O primeiro cearense a comandar a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) será o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) . Ele foi eleito presidente da entidade para o biênio 2024/2025 durante a Assembleia Geral Ordinária, na sexta-feira (10), que ocorreu dentro da programação da 26ª Conferência da Unale, realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.


No discurso de posse, Aguiar anunciou a proposta dele como novo dirigente: integrar as Assembleias Legislativas e os parlamentares estaduais de todo o Brasil. “Faremos campanha para trazer as Assembleias que não são filiadas, assim como deputados estaduais. A Unale será uma entidade cada vez mais plural, no sentido de procurarmos fazer com o que o assessoramento e a atividade do parlamentar estadual seja uma forma de fortalecer o vínculo entre o parlamentar e a sociedade”, declarou.

Outro cearense eleito foi o deputado Stuart Castro (Avante), que será o secretário da Unale no Ceará. O parlamentar falou sobre a “grande responsabilidade” de trazer políticas públicas de outros estados, além de buscar fortalecer as prerrogativas dos deputados estaduais em Brasília. “Vamos trazer os bancos de projetos da Unale para desempenhar aqui no Ceará políticas públicas para o nosso povo. Nós vamos levar as pautas dos nossos deputados estaduais para a Unale e para o Congresso”, afirmou.

O Ceará também conquistou espaço na primeira composição de dirigentes dos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) das Assembleias Legislativas. O deputado Júlio César Filho (PT) foi oficializado como 4º secretário da iniciativa inédita no Brasil, que congrega os presidentes das CCJs.
A Conferência Nacional da Unale é um fórum de discussões e troca de conhecimentos focado no fortalecimento da democracia e no aperfeiçoamento das ações dos Legislativos estaduais. É o maior encontro parlamentar da América Latina. A edição deste ano aconteceu de 8 a 10 de novembro, tendo como tema “as prerrogativas do parlamento estadual”.

 

Serviços poderão ficar mais caros com a reforma tributária

A reforma tributária poderá deixar os serviços em geral mais caros porque o setor, que não tem cadeia produtiva longa, terá menos benefícios de créditos tributários. Para o Governo Federal, a medida é para compensar a cobrança de impostos. O texto passará novamente pela Câmara dos Deputados, após ser aprovado pelo Senado Federal na semana passada. O setor receberá aplicação de alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das prestadoras de serviço.

No entanto, alguns tipos de serviço terão alíquota diminuída em 60%. Os senadores incluíram na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os transportes coletivos intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico. Além disso, o Senado colocou as agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações. A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados. Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas.

 

Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma como fator de geração de empregos e de negócios. Appy disse ainda que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores de estímulo ao setor. Na instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no dia 4 deste mês, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária. Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior.

O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto ao consumidor. A reforma institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal.

Da mesma forma que o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para cigarros e bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. Nos demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir, do Imposto Seletivo, os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%. (Com Agência Brasil)

 

Prisões por tráfico de drogas no Aeroporto de Fortaleza dobram em 2023, na comparação com 2022

Drogas escondidas em espumas de travesseiros ou dentro de sutiãs, de cosméticos e até do próprio corpo. A Polícia Federal (PF) está atenta a cargas e a passageiros, para evitar o tráfico de drogas pelo Aeroporto Internacional de Fortaleza. Mesmo sem terminar, o ano de 2023 já teve o dobro de prisões realizadas em 2022, pelo crime, no Aeroporto.28

suspeitos de tráfico de drogas foram detidos no Aeroporto de Fortaleza, em 19 ocorrências registradas entre janeiro e outubro do ano corrente. São 25 brasileiros e três estrangeiros. Dez homens e 18 mulheres, segundo dados fornecidos pela PF.

Em dez meses deste ano, o número de prisões já é o dobro (aumento de 100%) de todo o ano passado, que teve 14 detenções em 17 ocorrências (há apreensões em que o responsável pela droga não é identificado de imediato).


 

Teodoro Silva Santos será empossado como ministro do STJ no dia 22

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Silva Santos, tomará posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 22. Ele foi nomeado para o novo cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa sexta-feira (10), juntamente com a advogada Daniela Teixeira e o desembargador do TJMG, José Afrânio Vilela.


Os decretos da presidência da República foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. Os três nomes passaram por aprovação do Senado Federal no dia 25 de outubro deste ano, após sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela foram escolhidos em lista de quatro nomes formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto. Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ no mesmo dia, a partir de lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Natural de Juazeiro do Norte, Teodoro Silva Santos é bacharel em Ciências Jurídicas, mestre e doutor em Direito Constitucional e especialista em Direito Processual Penal. Ingressou no Tribunal de Justiça em 2011, em vaga reservada ao Ministério Público do Ceará, no qual passou 18 anos como promotor e procurador de Justiça.

É presidente da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE. Também é professor de Direito e autor de três livros com temas voltados aos Direitos Humanos e ao Processo Penal Brasileiro, além da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito: A adequação ao ordenamento jurídico brasileiro”.

 

Com Cid de volta ao comando do PDT no CE, André fala em expulsão

Pouco mais de 24 horas depois que o PDT Nacional oficializou a intervenção no Ceará, destituindo o senador Cid Gomes da Presidência do partido no Estado, o Judiciário suspendeu essa intervenção, mantendo Cid no comando estadual. Em reação, o presidente nacional interino da legenda, deputado federal André Figueiredo, declarou que não reconhece a decisão judicial e que pretende expulsar o senador do PDT. Além disso, afirmou que vai “denunciar” a Justiça do Ceará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As declarações foram rebatidas pela Associação Cearense de Magistrados e pela Executiva Estadual do PDT.


Ainda na quinta-feira (9), quando a Executiva Nacional formalizou a intervenção no diretório e instalou comissão provisória para dirigir o partido no Estado, Cid anunciou que entraria com ação judicial pedindo a nulidade do processo que ele chamou de “irregular”. Na sexta-feira (10), o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza, suspendeu o processo ético-disciplinar e a intervenção. A medida mantém Cid no posto de presidente estadual.

“Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão do Processo Ético-Disciplinar nº 006/2023 [do PDT Nacional contra Cid Gomes], bem como da intervenção aprovada na reunião da Executiva Nacional, realizada em 27 de outubro de 2023”, disse o juiz na decisão. O magistrado intimou o Diretório Nacional do PDT para tomar ciência da determinação e apresentar contestação no prazo de 15 dias.

No mesmo dia, André Figueiredo reagiu à medida. Ao portal CN7, ele declarou que “não reconhecemos a decisão da Justiça do Ceará, que quer acabar com um partido político com a história do PDT no Brasil. O presidente do PDT Ceará é Flávio Torres. Nem discutimos. Vamos denunciar os ditames ditatoriais da Justiça do Ceará ao CNJ, na segunda. Faz os caprichos de um político, que se acha poderoso”, disse.
Figueiredo também anunciou que abrirá processo para a expulsão de Cid. “E agora, vamos abrir processo de expulsão contra o senador Cid Gomes. Não íamos fazer isso. Agora, nós vamos.”

As declarações contra o Judiciário fizeram com que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) publicasse nota de repúdio. “A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas. O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados.”

Quem também repudiou as declarações foi a Executiva Estadual do PDT, sob a liderança de Cid. Em nota, o partido no Ceará diz que não reconhecer uma decisão judicial desfavorável é um “absurdo” e uma afronta aos princípios democráticos e ao Estado de Direito. “Ao manifestar aberta desobediência a uma decisão judicial, o presidente nacional do PDT demonstra um desrespeito não só à Justiça, mas também aos valores que nosso partido historicamente defende. Tais atitudes não representam a visão do PDT Ceará e nem a da maioria de seus membros, que se comprometem com a defesa intransigente da democracia.”

Anuências
Em relação às cartas de anuência aprovadas pelo diretório estadual do PDT, Figueiredo havia afirmado na sexta-feira (10) que, no caso de “qualquer parlamentar que se utilizar de carta de anuência nula para pedir desfiliação por justa causa, o partido não vai apenas contestar, vai requerer de imediato o mandato daquele parlamentar por infidelidade partidária”.

 

Lula e ministros deixam escapar críticas indiretas contra Dilma

Lula (PT) e ministros têm escorregado ao defender a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e focado nas duas primeiras gestões petistas para defender o legado deixado pelo partido nos 14 anos à frente da Presidência da República. O presidente e integrantes do governo costumam exaltar Dilma, mas em diversos discursos deixam escapar críticas à gestão dela, de 2011 a 2016.

Em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lula mencionou o fato de ser o único presidente a participar de congresso da entidade nos últimos 14 anos, sem citar que Dilma não fez o mesmo. “Eu fui o último presidente a participar do congresso da UNE, em 2009. O último. E, 14 anos depois, eu estou aqui. E estejam certos que eu estarei no próximo”, disse.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), exaltou em entrevista no início do ano o fato de Lula convocar reunião com todos os governadores. Na ocasião, ao direcionar críticas aos ex-presidentes Michel Temer (MDB), que ficou no poder de 2016 a 2018, e Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, disse que nunca participou de integração de gestores estaduais quando foi governador da Bahia. Rui se esqueceu, no entanto, de que chefiou o Estado quando Dilma ainda era presidente, de 2015 a 2016.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), omitiu dados fiscais do governo Dilma na apresentação do arcabouço fiscal. A curva de receitas e despesas exibida pela equipe econômica trouxe dados apenas de 1997 a 2010. Escondeu o rombo histórico aberto nas contas públicas nos governos petistas seguintes. Na explicação em que detalhou o modelo que substituiu o teto de gastos, o ministro afirmou que “os últimos dez anos foram muito difíceis para este país”, de maneira genérica e sem mencionar Dilma.
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), criticou, no dia 7 deste mês, o fato de obras do Minha Casa, Minha Vida terem ficado paradas por 12 anos, período que alcança a gestão Dilma. A crítica foi feita em transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado de Lula.

No início da transmissão, o ministro criticou a suspensão do programa habitacional no governo Bolsonaro. Depois, dirigiu-se a Lula e fez referência a uma obra que, segundo ele, está parada desde 2011. O PT ficou no poder até 2016. “Isso era do Minha Casa Minha Vida, do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que tinha ficado parado de uma obra que o senhor fez lá atrás. E aí a mocinha [durante entrega de unidades habitacionais] subiu no palco e disse assim para mim: ‘Eu quero agradecer o presidente Lula, estou recebendo minha casa e foi graças a ele estar retornando à Presidência que estou hoje aqui’”, disse o ministro.

Jader é filho do senador Jader Barbalho (MDB/PA) e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Ele se tornou ministro pelo peso da família na política paraense e dentro do MDB. Em 2016, o pai do atual ministro votou a favor da cassação de Dilma. Helder Barbalho chegou a ser ministro de Dilma, mas pediu demissão para dar apoio ao processo de cassação que culminou na ascensão de Michel Temer.
Os deslizes dos ministros e do próprio presidente vão na contramão da estratégia do governo de apontar como culpados pelos problemas do país apenas Temer e Bolsonaro. Lula costuma afirmar que a petista foi vítima de golpe, em referência ao impeachment. Ele já disse que Dilma “merece desculpas” por ter sido retirada do cargo.

Além disso, Lula articulou a indicação de Dilma para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento do grupo de países emergentes. No cargo, a petista recebe salário mensal superior a US$ 50 mil (equivalente a R$ 257 mil) e protagonismo na relação com outros países e na política brasileira.

sábado, 11 de novembro de 2023

 

Delegado de Aurora que agrediu mulher após acidente de trânsito é afastado do cargo

Um acidente de trânsito ocorrido neste sábado, (11/11), no município de Aurora, 464 quilômetros de Fortaleza, no Cariri, resultou em uma agressão física a uma mulher.

O delegado da Polícia Civil do Ceará, Paulo Hernesto Pereira Tavares, se envolveu em confusão em uma via do município. Circulou nas redes sociais imagens do momento que o policial dá um soco em uma senhora. Ele titular da delegacia de Aurora e Barros.

Na ocasião, Paulo Hernesto voltava dos festejos de 140 do município.

O governador Elmano Freitas (PT) ao tomar conhecimento do caso, determinou o afastamento imediato do cargo. Elmano usou suas redes sociais para lamentar o fato.

“Repugnantes e inaceitáveis as imagens que circulam, neste sábado, de agressão cometida pelo delegado de Aurora contra uma mulher, após acidente de trânsito. Determinei o afastamento imediato dele das funções e submeti o caso à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Um processo disciplinar, inclusive, já foi aberto pelo órgão. O Governo do Estado do Ceará não admite esse tipo de comportamento, principalmente por parte de um agente de segurança, que tem por dever zelar pela segurança da nossa população”, escreveu o governador.

Internautas publicaram vídeos no momento da agressão.


Delegado agride mulher após acidente de trânsito no interior do Ceará.

Paulo Hernesto Pereira Tavares, delegado da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), agrediu uma mulher após acidente de trânsito na manhã deste sábado, 11, no município de Aurora, a 464 quilômetros de Fortaleza.

Ele… pic.twitter.com/XgWAyxchxx


sexta-feira, 10 de novembro de 2023

 

Justiça suspende intervenção do PDT nacional no diretório estadual; Cid Gomes volta ao comando

Decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Fortaleza. Grupos internos do PDT travam batalha judicial

A derrubada de Cid da presidência estadual é mais um passo no embate público entre os dois grupos que disputam poder no PDT.

A intervenção foi aprovada na reunião da Executiva Nacional da legenda, realizada em 27 de outubro de 2023.

O diretório estadual havia pedido a suspensão da resolução do diretório nacional que determina que todas as cartas de anuência só podem ser emitidas com autorização nacional. Porém, com relação a isso, o magistrado negou o pedido,  sob a alegação de que seria fundamental ouvir o contraditório, ou seja, os argumentos da executiva nacional pedetista.

PDT Nacional tinha destituído Cid Gomes

O comando nacional do PDT decidiu pela intervenção sobre o diretório do Ceará e destituiu o senador Cid Gomes da presidência estadual do partido, em mais uma reviravolta na disputa interna. Não é a primeira vez que o PDT nacional decide intervir no comando cearense, com o embate se estendendo ao longo das últimas semanas.

“Já aprovamos a comissão provisória, que será presidida pelo ex-senador Flávio Torres”, destacou o deputado federal André Figueiredo, que preside a sigla nacionalmente e é aliado do ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes. Cid e Ciro estão em campos antagônicos na disputa pelo poder do PDT Ceará.

Cid havia sido eleito pela maioria do diretório estadual, após reunião convocada por aliados seus dentro do partido. A eleição interna chegou a ser contestada na Justiça, pelo grupo comandado por Ciro e André.

O capítulo mais recente do embate público entre os dois grupos pedetistas inaugurou uma nova onda de confrontos (dentro e fora da Justiça) quando Figueiredo decidiu voltar atrás no acordo que havia sido firmado entre ele e Cid. Nesse acordo, o deputado, que então acumulava as funções de presidente nacional e presidente estadual da legenda, abriria espaço para Cid comandar o PDT cearense até o fim do ano, quando então Figueiredo voltaria ao comando, apoiado por Cid.

O acordo foi desfeito após uma reunião do diretório estadual em que o grupo de André ficou insatisfeito com a condução de Cid, chamando-o de ditador. O conflito teria sido iniciado por uma tentativa, por parte do grupo de Cid, de pautar a definição de apoio do PDT ao Governo do Estado, hoje chefiado por Elmano de Freitas (PT). Os aliados de Cid integram a base governista, enquanto André Figueiredo, Ciro e demais aliados fazem oposição ao petista.

Na véspera, nesta quarta-feira (8), o PDT nacional havia revertido decisão votada no mesmo dia pelo PDT estadual, de conceder cartas de anuência a parlamentares da sigla, permitindo que eles saíssem do partido sem penalidade legal. A emissão das cartas havia sido aprovada pelos aliados de Cid, que tentam sair do PDT para migrar – junto com o senador – para outro partido, em meio aos conflitos com o comando nacional. Atualmente, as principais opções avaliadas pelo grupo são o PSB e o Podemos.

 

Michelle e Eduardo incitavam Bolsonaro a dar golpe, diz Cid em delação

O tenente-coronel Mauro Cid narrou em sua delação premiada que a ex-primeira dama Michelle e um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), faziam parte de um grupo de conselheiros radicais que incitava o então presidente da República Jair Bolsonaro a dar um golpe de Estado e não aceitar a derrota nas eleições do ano passado

De acordo com o relato de Cid, esse grupo costumava dizer que Bolsonaro tinha apoio da população e dos atiradores esportivos, conhecidos como CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), para uma tentativa de golpe.

 O tenente-coronel ainda afirmou aos investigadores que Jair Bolsonaro não queria desmobilizar os manifestantes golpistas acampados em unidades militares pelo país porque acreditava que seria encontrado algum indício de fraude nas urnas, o que serviria para anular o resultado da eleição. Cid diz à PF que nunca foi encontrada nenhuma prova de fraudes

Ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Cid era testemunha direta de conversas de Bolsonaro com aliados e relatou à PF a atuação de cada um deles após a derrota na eleição. Ele havia sido preso em maio, mas foi solto em setembro após assinar o acordo de delação com a Polícia Federal.

 As informações do depoimento de Cid foram confirmadas ao UOL por três fontes que acompanham o assunto. O material da delação premiada atualmente está sob análise da equipe do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, na PGR (Procuradoria-Geral da República)

Em entrevistas recentes, Carlos Frederico afirmou que Cid não apresentou provas de corroboração dos seus relatos. No depoimento sobre as tratativas golpistas, Cid cita nomes dos personagens envolvidos, locais e circunstâncias das reuniões mantidas para debater o assunto. Questionado pelo UOL sobre os caminhos para corroborar o relato, Carlos Frederico afirmou: "Estamos buscando provas de acordo com o contexto narrado"

O plano de golpe só não foi adiante, de acordo com o tenente-coronel, porque não houve concordância dos comandantes militares. O UOL revelou em setembro que Bolsonaro chegou a discutir uma minuta golpista apresentada pelo seu assessor Filipe Martins com os chefes das três Forças Armadas, mas apenas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou apoio. Os chefes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contra a iniciativa golpista

Grupo radical

O tenente-coronel Mauro Cid traçou aos investigadores um panorama sobre as articulações realizadas por Jair Bolsonaro após a derrota nas eleições

 

 

'Não respeito mais, não são democratas', diz Cid sobre Carlos Lupi e André Figueiredo

Cid disse ainda que sente na responsabilidade de representar um grupo que atualmente é majoritário dentro da sigla no Ceará

Horas após ser destituído da presidência do PDT Ceará, o senador Cid Gomes criticou diretamente os dois maiores dirigentes nacionais do partido, o presidente interino, André Figueiredo, e o presidente licenciado, Carlos Lupi.

O senador cearense disse que não há mais diálogo possível entre ele, Figueiredo, que também é deputado federal pelo Ceará, e Lupi, ministro da Previdência Social do Governo Lula (PT).

"Para mim, agora não há mais diálogo com a direção nacional. Se o Lupi me ligar agora, eu não atendo, porque eu não o respeito mais. Se o André me ligar, eu não atendo, porque não o respeito mais. Eles não são democratas, eles não têm a menor noção do que é democracia", disparou Cid na tarde desta quinta-feira (9), no Centro de Eventos do Ceará, após participar da 26ª Conferência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

Cid disse ainda que sente na responsabilidade de representar um grupo que atualmente é majoritário dentro da sigla no Ceará, mas que, segundo ele, está tendo as decisões usurpadas “por força, por autoritarismo e por uma reincidência de iniciativas que a justiça tem derrubado".

Em outro trecho da entrevista, o parlamentar criticou “ações arbitrárias feitas na calada da noite”. 

“Isso é do tempo da ditadura, sem transparência, sem obedecer aos ritos legais, e o palco para julgamento dessas questões é a Justiça. Então, qualquer medida autoritária que aconteça nós recorreremos à Justiça”, concluiu.

O Diário do Nordeste procurou o ministro Carlos Lupi e o deputado André Figueiredo. O ministro preferiu não comentar as declarações do senador.

Já Figueiredo lamentou as acusações de Cid.

"Eu só posso lamentar. E só digo que, mesmo com posições bem divergentes, o que faz parte da verdadeira democracia, eu continuo respeitando ele".

 

Debate sobre emergência climática marca segunda tarde de Conferência da Unale

O impacto das mudanças climáticas e o papel do Brasil nesse cenário marcaram a tarde do segundo dia da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), encontro promovido em parceria com Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e Governo do Estado do Ceará.

Durante a mesa-redonda, foram discutidos, além dos impactos, propostas para amenizar a redução da emissão de gases de efeito estufa e conter o aumento da temperatura do planeta. O senador Cid Gomes participou da discussão como presidente da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, do Senado Federal, e afirmou que o Brasil pode se destacar com a produção de hidrogênio verde. 

"O grande desafio ainda é a produção e transporte em grande escala, mas há outras alternativas em que o Brasil também pode se destacar”, disse, reforçando a grande capacidade para produção de energia eólica e solar, especialmente por parte dos estados do Nordeste. 

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre enfatizou que a aceleração das mudanças climáticas se dá de forma antrópica e que os mais afastados serão aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ele destacou que oito milhões de brasileiros vivem em áreas de risco, e destes, dois milhões vivem em áreas de risco extremo. 

Além das ondas de calor, ele destacou como consequências dessas mudanças no clima a ocorrência de eventos extremos, tais como ciclones extratropicais, como o ocorrido no sul do Brasil em setembro deste ano; a seca na Amazônia e a sequência de secas históricas ocorridas no Nordeste na última década. 

Ainda de acordo com o pesquisador, o Brasil pode ser o primeiro país a zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2040, através da mudança da matriz energética, do reflorestamento e da prática da agricultura e pecuária regenerativa. “É preciso, no entanto, um grande esforço, de mudança de estilo de vida e mentalidade, para conseguirmos fazer isso”, disse. 

Em nível federal, outras ações têm sido implementadas no sentido de ampliar os debates quanto aos impactos e políticas climáticas. O coordenador-geral da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Thiago Longo, aponta que foi reestabelecido o Comitê Interministerial de Mudança Climática, além de implantado um Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, que deve envolver outros entes nacionais e academia.

Além dos colegiados, o tema tem sido discutido no âmbito das câmaras por meio de projetos voltados para o mercado de carbono regulado, implantação de eólicas offshore, taxonomia verde, “propostas que devem fazer parte de uma revisão da política nacional de clima e impactar diretamente nas discussões das casas legislativas”. 

 

Juiz que assinou soltura de Lula deve assumir vara da Lava Jato

O juiz Danilo Pereira Júnior deve ser o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná. Ele se inscreveu na disputa pela cadeira e, pelo critério de antiguidade, é quem aparece em primeiro lugar. Seu nome, contudo, ainda precisa ser referendado pela Corte Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Pereira Júnior é titular da 12ª Vara Federal, mas atualmente está convocado para atuar no TRF-4, que é a segunda instância da Justiça Federal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Ele já substituiu membros do TRF-4 em algumas situações, durante férias de algum magistrado, por exemplo, e atuou na análise de recursos ligados à Lava Jato. O fato de o juiz já ter atuado na Lava Jato na segunda instância é uma questão que deve ser analisada pela Corte Administrativa, no momento em que o colegiado se reunir para referendar o nome do novo titular da vara.
As defesas podem questionar a regularidade da atuação do magistrado nos casos da operação por ele já ter votado em processos quando esteve no TRF-4. Na 12ª Vara Federal, foi Pereira Júnior quem assinou a soltura do hoje presidente Lula (PT), em novembro de 2019, na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão apenas após o trânsito em julgado de um processo (quando não há mais possibilidade de recurso).
Cabia a Pereira Júnior, com uma colega, administrar as prisões e eventuais benefícios, inclusive de condenados da Lava Jato. Agora, a 12ª Vara, responsável pelas execuções penais, deve ser ocupada pela juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart.
Na segunda instância, em outras decisões da Lava Jato, ele seguiu o entendimento dos demais membros da 8ª Turma do TRF-4. Em janeiro de 2019, por exemplo, negou um novo interrogatório a Lula, pedido pela defesa do petista. Recentemente, também concordou com os outros integrantes do colegiado para declarar a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, afastado desde maio da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em 6 de setembro, Pereira Júnior e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acolheram pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reconhecer a suspeição de Appio em todos os processos derivados da Lava Jato e declarar a nulidade de todos os atos praticados por ele nos processos.
O MPF buscou mostrar o apoio de Appio a petistas, apontando, por exemplo, que, até o início do ano, o juiz usava o login “LUL22” para acessar o sistema eletrônico da Justiça Federal. Dias depois, a decisão dos três magistrados foi anulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Na esteira disso, eles também se tornaram alvos do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Pereira Júnior já atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante o julgamento do escândalo do mensalão, em que figuras importantes do PT foram denunciadas. Esse vínculo se encerrou em 2014. Ele se formou em direito em 1989, na Faculdade de Direito de Curitiba. É especialista em direito tributário pela PUC-PR. Entre as décadas de 1980 e 1990, foi servidor público estadual e advogado. Ingressou na Justiça Federal por concurso público em 26 de junho de 1996.
Na Justiça Federal, atuou na 3ª Vara Federal de Joinville, na 2ª Vara Federal de Londrina, na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e na 2ª Turma Recursal do Paraná. Também foi titular da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba e trabalhou na Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas em 2008.