sexta-feira, 10 de novembro de 2023

 

Aprovado na CMFor, passe livre estudantil é sancionado hoje por Sarto

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sanciona nesta quinta-feira (9/), às 15h, a lei que garante o passe livre estudantil a todos os estudantes de Fortaleza, em evento no Ginásio Aécio de Borba.

O projeto de lei complementar que institui a Lei do Passe Livre em Fortaleza, de iniciativa da Prefeitura, foi aprovado ontem (8) pela Câmara Municipal com unanimidade. A matéria, que foi amplamente debatida pelos vereadores e com as entidades estudantis, recebeu três emendas coletivas. Ainda pela manhã de ontem, o colegiado se reuniu para discutir os pareceres às emendas.
A proposta tem o objetivo de implementar a política de passe livre estudantil para o transporte coletivo, proporcionando duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo, com integração física e temporal, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
Para ter direito ao “Passe Livre Estudantil”, os estudantes deverão portar a carteira de estudante, documento que é vinculado ao Bilhete Único. Não será necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício e será garantido a meia passagem depois que o passe livre for utilizado pelo estudante.
Com a sanção do prefeito, o benefício já passa a valer a partir da próxima segunda-feira (13). Com a Lei do Passe Livre Estudantil, Fortaleza se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos.

quinta-feira, 9 de novembro de 2023

 

Crise, desfiliações e judicialização: o novo tamanho do PDT Ceará se a debandada se confirmar


Atualmente, o partido é o maior do Estado em número de mandatários, incluindo vereadores, prefeitos, deputados e senador

 

A crise interna no PDT agora pode ter efeitos concretos sobre o tamanho da sigla no Ceará. A legenda, que ainda é a maior do Estado em número de mandatários, incluindo vereadores, prefeitos, deputados e senador, enfrenta um movimento de debandada, com a distribuição de cartas de anuência pelo diretório estadual, sob comando do senador Cid Gomes (PDT).

Para efeito de comparação do impacto que isso representa para a sigla, considerando apenas deputados federais e estaduais do Ceará, dos 18 parlamentares, 14 podem deixar o partido, um encolhimento de quase 80% da sigla cearense. 

A crise interna no PDT agora pode ter efeitos concretos sobre o tamanho da sigla no Ceará. A legenda, que ainda é a maior do Estado em número de mandatários, incluindo vereadores, prefeitos, deputados e senador, enfrenta um movimento de debandada, com a distribuição de cartas de anuência pelo diretório estadual, sob comando do senador Cid Gomes (PDT).

Para efeito de comparação do impacto que isso representa para a sigla, considerando apenas deputados federais e estaduais do Ceará, dos 18 parlamentares, 14 podem deixar o partido, um encolhimento de quase 80% da sigla cearense. 

A crise interna no PDT agora pode ter efeitos concretos sobre o tamanho da sigla no Ceará. A legenda, que ainda é a maior do Estado em número de mandatários, incluindo vereadores, prefeitos, deputados e senador, enfrenta um movimento de debandada, com a distribuição de cartas de anuência pelo diretório estadual, sob comando do senador Cid Gomes (PDT).

Para efeito de comparação do impacto que isso representa para a sigla, considerando apenas deputados federais e estaduais do Ceará, dos 18 parlamentares, 14 podem deixar o partido, um encolhimento de quase 80% da sigla cearense. 


 

Alece apresenta experiências sobre aposentadoria e compliance na 26ª Conferência da Unale

Neste primeiro dia de programação da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os participantes puderam conhecer as iniciativas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre previdência complementar, a atuação do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa) e as ações de compliance desenvolvidas pela Casa.

Durante o encontro da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), o orientador da Célula de Aposentadoria e Pensão da Alece, Denilson Oliveira Araújo, contou sobre a experiência da Alece com a implementação da previdência complementar. "É uma obrigação que surgiu na última reforma da previdência, em 2019, que impôs que todos os estados e municípios e o Governo Federal criem planos de previdência complementar para seus servidores efetivos”, pontuou.

O servidor informou que o Estado Ceará já criou uma entidade para gerir e aplicar essa nova exigência e lembrou que nem todos os entes fizeram suas adequações previdenciárias. Ele ressalta a importância das Casas se adequarem e oferecerem também para os deputados planos de previdência complementar. "O servidor, quanto está na ativa, tem uma remuneração e, quando os servidor se aposentar a renda vai cair bastante. A previdência complementar vai buscar repor essa renda que ele tinha quando estava na ativa", orienta.

Além da preparação financeira, outros aspectos trabalhados pela Alece nessa transição para a aposentadoria foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Maria Elenice Ferreira Lima. Ela deu detalhes sobre o Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa). Criado em 2009 com o objetivo de atender os servidores pré-aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o programa vem estimulando a reflexão sobre o momento de encerramento das atividades profissionais, levando a um olhar sobre o futuro, com qualidade de vida e bem-estar pessoal.

Maria Elenice ressaltou que cerca de 2.400 servidores já foram atendidos desde o início do Prosa. “A gente tem uma equipe preparada para atender não só os servidores que estão prestes a se aposentar, mas os servidores desde o ingresso na sua carreira. O servidor precisa estar informado e amparado. Essa gestão olha muito para o ser humano, não só para o institucional, mas o pessoal de cada um. Quero agradecer a toda a equipe, ao presidente Evandro Leitão, a diretora geral, a todo o corpo de funcionários. Nós não fazemos nada sozinhos”, concluiu.

EXPERIÊNCIAS DE COMPLIANCE 

Outro painel temático, voltado para o Compliance no Poder Legislativo, teve a participação da coordenadora de Desenvolvimento Institucional (CODINS) da Alece, Heline Joyce Barbosa Monteiro. Ela explicou sobre as práticas de governança na Alece, que se baseia no modelo das Três Linhas, definindo papeis e responsabilidades, estratégia e objetivos, atendendo às demandas da população.

 

Ela ressaltou que compliance é muito novo em Casas Legislativas e que é preciso informar que não se trata somente seguir normas, leis, a ética, mas principalmente, orientar as pessoas sobre a responsabilidade que todos têm. “Vai além de regras. É um processo cultural de conscientização. A gente estimula que os próprios servidores busquem seguir boas práticas e façam essa liderança. E, dessa forma, sem que eles percebam, eles já estão fazendo a integridade da Casa”. Ele destaca também que “quando a gente faz parte de uma instituição, todos esses foros íntimos se misturam. Então, a gente tem que criar uma prática padrão para que os servidores adequem suas ações”. 

Outra experiência, da Assembleia Legislativa de São Paulo, também foi apresentada durante o painel pelo assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Caio Mendes Sobrinho. Ele explicou sobre a iniciativa da Alesp de reforçar a prevenção ao assédio, por meio de disseminação de informações com a criação de uma cartilha. 

Também participaram dos painéis o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia de Minas Gerais, Alaor Messias Marques, e o diretor de Recursos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, Theophilo Moreira. 

EVENTOS SIMULTÂNEOS

No primeiro dia da 26ª Conferência Nacional da Unale, entidades e instituições ligadas ao Poder Legislativo promoveram encontros que ocorreram de forma simultânea. Durante as atividades, diversos setores da Alece apresentaram experiências exitosas da Casa em variados temas. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (sem partido), e o o secretário da Unale no Ceará, deputado Sérgio Aguiar (PDT), visitaram os eventos simultâneos.

Evandro Leitão ressaltou a troca de experiências entre os parlamentos promovida pela conferência, possibilitando que boas ações sejam replicadas em outros estados. “Estamos fazendo o possível para bem recepcionar cada um que vem participar dessa conferência, na perspectiva de estarmos sempre adquirindo conhecimento, sempre procurando melhorar, porque esta talvez seja a nossa missão maior. Além de fiscalizar e legislar, nossa missão é prestar bons serviços à população”, pontuou o presidente.

O presidente destacou ainda os serviços oferecidos pela Alece à população, como a Procuradoria Especial da Mulher, o Procon Assembleia e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. “A Alece tem procurado ao longo dos últimos anos abrir as portas do parlamento e não nos restringindo apenas a fiscalizar e legislar. Nós temos muitos serviços que oferecemos à população, porque enquanto verdadeiros representantes da população, os parlamentares podem e devem, sim, fazer algo, e ter a sensibilidade de estar trabalhando nesse sentido. Sei que não é papel nosso, e sim do Executivo, mas esse papel de receber as demandas sociais e dar os devidos encaminhamentos é de todos nós”, salientou Evandro Leitão.

 

Prefeitura de Fortaleza divulga relatório técnico de inspeção de galerias pluviais na Praia de Iracema

Documento foi elaborado pela Seuma e identifica ligações indevidas e vazamentos na rede de drenagem que causam impacto negativo na balneabilidade na orla

 A Prefeitura de Fortaleza divulgou, neste domingo (05/11), relatório técnico de vídeo inspeção de galerias pluviais na região da Praia de Iracema. O documento foi elaborado pela Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e identifica ligações indevidas e vazamentos na rede de drenagem que causam impacto negativo na balneabilidade na orla.

Ao todo, foram identificadas pelo menos 26 ligações indevidas da Cagece à rede de drenagem nas áreas da Praia de Iracema, Poço da Draga, e Riacho Maceió, no Papicu, conforme documento.

Acesse o Relatório Técnico - Vídeo Inspeção da Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Bacia da Vertenta Marítima

O relatório técnico é resultado do trabalho de vídeo inspeção realizado pela Seuma, que já percorreu mais de 140 km de galerias de drenagem com o objetivo de identificar obstruções e ligações indevidas na rede de drenagem. “A vídeo inspeção é uma iniciativa que está dentro do programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), que percorreu até agora 146 km de galerias pluviais. Por meio dele, já retiramos mais de 580 toneladas de resíduos que obstruíam a rede de drenagem e identificamos cerca de 300 ligação clandestinas. Esse relatório é um diagnóstico prévio que aponta uma amostra das interferências da rede de esgoto da Cagece ao sistema de drenagem da cidade. São ligações indevidas ou extravasamentos nas áreas da Praia de Iracema, Riacho Maceió e Papicu. Nele, nós apresentamos pelo menos 26 pontos que demonstram interferências da Companhia, com fotos e vídeos”, afirma a secretária da Seuma, Luciana Lobo.

A partir desse relatório, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e Seuma, irá iniciar as notificações de infrações e aplicação de multas, dando prazo para correção. Não sendo feita a correção no prazo específico, será iniciado o tamponamento das saídas ilegais. “Com esse conjunto de medidas e demais ações do FCS, esperamos que a cidade de Fortaleza alcance a meta de ser 100% balneável”, afirma Luciana.

 

Projeto da Dessal do Ceará tem aprovação unânime do Coema

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou nessa quarta-feira (8) o projeto da Dessal do Ceará, por 22 votos favoráveis e quatro abstenções, em reunião ordinária realizada no auditório da Semace. A secretária do Sema, Vilma Freire, presidiu a reunião, que contou com a presença do superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, além de outras autoridades e demais conselheiros.

O projeto da Dessal do Ceará é estratégico para a diversificação da matriz hídrica do estado, visando garantir a segurança do abastecimento de água em Fortaleza e beneficiando cerca de 720 mil pessoas. Prevê-se que a planta de dessalinização da capital seja a maior da América Latina, com capacidade de produção de 1m³ (mil litros de água) por segundo. O projeto, que tem um investimento total de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, deve ser construído nos próximos dois anos (2024 e 2025).
Outros projetos foram votados durante a reunião, como o Projeto do Aterro Sanitário Regional de Pacajus, que recebeu 25 votos favoráveis e duas abstenções. O empreendimento foi concebido para atender a demanda de parte da Região Metropolitana de Fortaleza e de outros municípios próximos, como uma alternativa ambientalmente correta para a disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos industriais Classe II-A e II-B (NBR 10.004/04), resíduos sólidos do serviço de saúde (RSSS) e outras tecnologias.
O Projeto da Linha de Transmissão da Portocem – SE Pecém II da CHESF também foi aprovado por 24 votos favoráveis. Será implantado no município de São Gonçalo do Amarante – Ceará, e transportará a energia gerada pela UTE PORTOCEM para o Sistema Interligado Nacional (SIN), com uma linha de transmissão de 500 kV, composta por estruturas metálicas treliçadas, autoportantes, de circuito duplo e um bay de conexão, totalizando 5,526 km.

 

Aliados de Cid conseguem carta de anuência para deixar PDT

O Diretório Estadual do PDT, em reunião extraordinária nessa quarta-feira (8), decidiu pela aprovação de uma série de cartas de anuência solicitadas pelos aliados do senador Cid Gomes, que é quem atualmente comanda o partido no Ceará. A reunião que seria inicialmente hoje (9) para definir uma resposta do grupo à intervenção no estado anunciada pela Executiva Nacional foi antecipada exatamente para uma tomada de posição antes da reunião dessa Executiva, que também ocorreu ontem, no intuito de oficializar a intervenção.

Ao todo, o Diretório Estadual concedeu carta de anuência a 14 deputados estaduais, sendo nove titulares e cinco suplentes, seis deputados federais, sendo quatro titulares e dois suplentes, além de dois vereadores de Fortaleza. Os pedetistas alinhados a Cid alegam “perseguição” e “discriminação” por parte do Diretório Nacional, causando um “clima de total falta de condição de convivência”.
“O Diretório (estadual), por unanimidade, votou a favor da carta de anuência tendo em vista todas as perseguições, ações judiciais, atos administrativos imorais e ilegais, a inativação do Diretório (estadual), prazos que não vem sendo cumpridos”, afirmou o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT).
A carta de anuência não garante a saída imediata do partido, até porque ainda é preciso acionar a Justiça para concretizar a desfiliação. “Com a carta de anuência, cada um vai entrar com ação judicial. A Justiça vai deliberar. Após a Justiça se manifestar, com manifestação favorável, aí cada um se reunirá sob a liderança do senador Cid para ver qual destino partidário tomar”, detalhou Aldigueri sobre os próximos passos do grupo.
Segundo o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), a decisão do grupo de pedir as cartas de anuência foi uma forma de se antecipar à intervenção. “Até hoje a nossa vontade era de reconstrução do PDT”, disse. “Se for isso (intervenção) o que a Executiva Nacional queira para o Ceará, passando por cima da maioria que temos no Diretório e dentro dos filiados do partido, fica realmente inviável a permanência desse grupo dentro do PDT”.
Defesa
A reunião convocada por Cid, além de deliberar sobre a aprovação das cartas de anuência, também definiu como será a resposta à intervenção nacional no PDT Ceará. O Diretório Estadual preparou a apresentação da defesa solicitada em processo disciplinar pela Comissão Nacional de Ética em Disciplina Partidária do PDT-Nacional.
“Nós iremos recorrer administrativamente e iremos também, judicialmente, questionar essa intervenção que está acontecendo no diretório do PDT, aliás que se contrapõe a decisões já tomadas pela Justiça”, declarou o senador Cid Gomes. “Entendemos que não há nenhuma razão plausível para se fazer uma intervenção”, completou.
O senador ainda adiantou que na próxima semana deve haver nova reunião, desta vez, com prefeitos, vereadores e demais lideranças municipais para “que a gente possa compartilhar a situação, ouvir as preocupações das pessoas e pensar o próximo passo”. Esse grupo em especial é o mais interessado por uma definição sobre ficar ou não no PDT, tendo em vista as eleições municipais em 2024. A expectativa é que os prefeitos aliados de Cid, cerca de 50, deixem o partido. No caso deles, não é necessária a carta de anuência para a desfiliação.
Reação
O presidente nacional interino do PDT, deputado federal André Figueiredo, disse que o partido vai disputar na Justiça os mandatos dos parlamentares que pediram a desfiliação. Ele disse não haver justificativa para a emissão das cartas de anuência e ainda falou em “ilegalidades” na reunião extraordinária convocada por Cid. Figueiredo também afirmou acreditar que alguns parlamentares, mesmo com a anuência, não vão seguir com o processo na Justiça para sair do PDT.

Parlamentares com carta de anuência

 

Deputados federais
Eduardo Bismarck
Idilvan Alencar
Mauro Filho
Robério Monteiro

Deputados estaduais
Guilherme Landim
Jeová Mota
Lia Gomes
Marcos Sobreira
Oriel Filho
Osmar Baquit
Romeu Aldigueri
Salmito Filho
Sérgio Aguiar

Vereadores
Ana Paula Brandão
Júlio Brizzi

Suplentes
Helaine Coelho
Nilson Diniz
Leônidas Cristino
(em exercício)
Bruno Pedrosa
(em exercício)
Antônio Granja
(em exercício)
Guilherme Bismarck
(em exercício)
Tin Gomes

quarta-feira, 8 de novembro de 2023

 

Debandada do PDT: Além de Evandro, mais 13 deputados pedem autorização para deixar partido

A grande maioria do diretório votou a favor das anuências

Reunião do PDT Ceará, na manhã desta quarta-feira (8), aprovou por unanimidade cartas de anuência a parlamentares que, assim como Evandro Leitão, pediram para deixar o partido sem correr o risco de perder o mandato na Justiça.

O líder do governo Elmano de Freitas (PT), Romeu Aldigueri, justificou a atuação em massa dos filiados da legenda que integram a ala de Cid Gomes. 

"(Foram) perseguições, atos judiciais e ações administrativas imorais e ilegais, a inativação do diretório, prazos sendo desrespeitados, nós tentamos de tudo", afirma o parlamentar.

Conforme Aldigueri, ao todo, incluindo Evandro, foram 10 deputados estaduais titulares, 4 suplentes de deputados estaduais, 4 deputados federais titulares e 2 suplentes de deputados federais.

Agora, ainda segundo o líder do governo, cada parlamentar vai entrar com uma ação judicial para efetivar a desfiliação. Somente após uma manifestação favorável da Justiça é que as tratativas para novas filiações serão iniciadas de forma concreta.

terça-feira, 7 de novembro de 2023

 Governo do Estado pede que Ciro Gomes prove na Justiça acusações de corrupção

Durante evento do PSDB em Fortaleza, o pedetista levantou suspeitas sobre o pagamento de propina para a realização de obras públicas no Ceará

 O Governo do Ceará interpelou judicialmente o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) para que ele prove na Justiça, em até três dias, as acusações de corrupção que fez contra diversas áreas do Estado. As declarações do pedetista foram dadas no último dia 30 de outubro, durante convenção do PSDB em Fortaleza. 

A ação foi protocolada na 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza na última quarta-feira (1º). Ela pede que o político compareça à Justiça “prestando esclarecimentos sobre as acusações graves que proferiu contra o Estado do Ceará, indicando, expressamente, com base em que provas e fatos sustenta suas alegações contrárias a todo um conjunto de agentes, servidores e colaboradores que se dedicam, no serviço público estadual, a conduzir os processos licitatórios e os contratos”.

O documento narra que, durante o evento tucano, “Ciro Gomes (...) subiu ao palco e proferiu longo discurso, permeado de graves acusações que maculam, sem a devida responsabilidade, a imagem do Estado do Ceará”.

O Governo Elmano aponta que o “ex-presidenciável avança, em acusação dirigida a todas as secretarias e órgãos de governo, para apontar prática generalizada de corrupção”.

“TUDO DOMINADO”

Na interpelação, a Procuradoria-Geral do Estado resgata a fala de Ciro durante o evento tucano. 

“Está tudo dominado, que nem as periferias estão pelas facções criminosas. Eu vou dizer para vocês, hoje, no Ceará, que era famoso pela decência, (...) não se realiza uma obra pública sem pagar propina! Uma obra pública sequer se realiza nesse Estado sem pagar propina aos donos do poder que estão aí. Quem quiser investigar é fácil; na Secretaria de Infraestrutura; na Superintendência de Obras, na Secretaria… enfim, todas elas estão controladas; no Detran, na questão da CAGECE, todo canto (...)”, concluiu o pedetista.

O Governo ainda argumenta que as falas de Ciro ganharam grande repercussão nas redes sociais.

“Além de prejudicar e macular a honra objetiva do Estado do Ceará, o discurso imprudente em questão atinge, danosamente, a imagem dos gestores e agentes públicos que prestam serviços nos órgãos e entidades estaduais”, acrescenta. 

A assessoria de imprensa do ex-ministro Ciro Gomes foi procurada pela reportagem, e aguarda retorno.

 

Irritado, Lula diz que não aceitará ocupação permanente de Israel em Gaza


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está muito irritado com a demora de Israel em liberar a saída dos brasileiros da Faixa de Gaza. Mas a ordem no governo é não reclamar publicamente, pelo menos enquanto houver expectativa de liberação da passagem pela fronteira com o Egito.

 Se a liberação não ocorrer nos próximos dias, aí sim, o governo brasileiro tomará medidas mais duras contra o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyhau seguindo os exemplos de Bolívia, Chile e Colômbia. A Bolívia rompeu relações com Israel em protesto contra a ofensiva na Faixa de Gaza. Colômbia e Chile convocaram seus embaixadores em Tel Aviv para consultas

Uma decisão já está tomada: Lula disse a auxiliares que o Brasil irá se posicionar, nos fóruns internacionais, frontalmente contrário à permanência de Israel no território da Faixa de Gaza após o final da guerra

Netanyhau declarou que Israel estuda manter a ocupação militar sobre a Faixa de Gaza por um período indefinido após a guerra.

 Há no Palácio do Planalto e na diplomacia brasileira um convencimento de que nenhum dos 32 brasileiros e afins que esperam deixar Gaza rumo ao Brasil ainda não foram liberados para cruzar a fronteira com o Egito por mera retaliação

 Radicais do governo Netanyahu não aceitam o fato de o Brasil ter-se posicionado junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo cessar fogo em Gaza.

 Para a diplomacia brasileira, são esses mesmos radicais que defendem a manutenção da ocupação militar sobre a Faixa de Gaza. Haveria, inclusive, planos de, após a guerra, o governo de Israel permitir ou incentivar a instalação de colonos na região, da mesma forma que foi feita na Cisjordânia

Até hoje a ONU é contrária às colônias israelenses em território palestino, mas Israel ignora os apelos internacionais.

Agora, no entanto, a expectativa entre os diplomatas é de que a reação internacional será muito mais forte, se Israel insistir na ocupação

 

Alece recebe comitiva internacional de legisladores nesta quarta-feira

A  Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebe, nesta quarta-feira (08/11), a partir das 10h, comitiva internacional de participantes da 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que ocorrerá entre 8 e 10 de novembro no Centro de Eventos. A visita é uma oportunidade para apresentar a estrutura e os serviços que a Alece oferece com foco no desenvolvimento do Estado e da população cearense.

A comitiva será recepcionada pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), pela primeira dama Cristiane Leitão e demais parlamentares, no gabinete da Presidência. Em seguida, o grupo seguirá para conhecer outros espaços do Parlamento cearense, como as comissões técnicas e o Anexo III da Alece.

Inaugurado em 2021, o Anexo III reúne os diversos serviços que a Assembleia oferece para a população, como o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, a Sala do Empreendedor, entre outros órgãos.

“Vamos mostrar para legisladores de todo o Brasil e de outros países nossa atuação diferenciada, que vai além das funções fundamentais de legislar e fiscalizar. Os colegas vão conhecer in loco nossas estruturas e nossas ações e projetos pautados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”.

COLETIVA
Após a recepção da comitiva na presidência da Alece, o presidente Evandro Leitão conversará com a imprensa sobre a visita, os serviços da Alece e a 26ª Conferência da Unale.

 

Quatro projetos do Executivo e dez de parlamentares tramitam na Alece

Com a leitura do expediente da 104ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta terça-feira (07/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) quatro propostas do Poder Executivo e dez de parlamentares

Do Governo do Estado, são quatro projetos de lei. O 110/23 autoriza a transferência de R$ 500 mil da Secretaria da Cultura do Estado para a organização da sociedade civil responsável pelo evento "XI Acampamento Latino-Americano da Juventude de Icapuí", que ocorrerá em 2023. O evento, realizado desde 1997, é um espaço de mobilização cultural, econômica e social, reunindo cerca de 25 mil pessoas para discutir projetos juvenis na América Latina. A transferência atenderá às legislações estadual e federal sobre parcerias com organizações da sociedade civil.

O projeto de lei 111/23 autoriza a prorrogação dos contratos de agentes rurais vinculados ao Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos da Lei nº 15.170, de 18 de junho de 2012.  A prorrogação dos contratos é por 12 meses. Criado pela Lei 15.170/2012, o programa presta assistência técnica a agricultores familiares por meio desses agentes, com o objetivo de melhorar a produtividade agrícola no Estado. A prorrogação busca evitar a interrupção do trabalho desses agentes.

O PL 113/23 autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento da tarifa de água e esgoto devida à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), cadastradas no âmbito do programa Ceará Sem Fome, previsto na Lei nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023. Criado pela Lei 18.312/2023, o programa distribui refeições gratuitas, por meio dessas cozinhas populares, a pessoas em situação de insegurança alimentar. A isenção tarifária tem como objetivo garantir a sustentabilidade das USPRs, que desempenham papel fundamental no combate à fome no Ceará.

Por sua vez, o projeto de lei 112/23 autoriza o Poder Executivo a construir a Agência de Fomento do Estado do Ceará S.A. O objetivo é estimular o desenvolvimento econômico no Estado, por meio do fomento a empreendedores, principalmente os de baixa renda e grupos marginalizados. A agência atuará captando recursos para financiar iniciativas como o programa Ceará Credi, que já concedeu microcrédito produtivo a 47 mil empreendedores, mas precisa ampliar sua atuação. A criação da agência depende ainda de aprovação do projeto técnico junto ao Banco Central. 

Outros cinco projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O PL 1103/23, dos deputados Evandro Leitão e Queiroz Filho (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense a Cleyber Nascimento de Medeiros.

Três outros projetos são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 1104/23 garante o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação no âmbito escolar da rede pública do Estado; o 1106/23 institui a Campanha de Combate à Discriminação Salarial de Gênero no âmbito do mercado de trabalho do Ceará, com ênfase nas questões relacionadas à remuneração das mulheres e a seu esgotamento físico e emocional, especialmente após o período de maternidade.

O  1107/23 institui a Lei Ivana Bastos, que trata das diretrizes para uma política de identificação, prevenção e enfrentamento à violência nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado.

Já o projeto de lei 1105/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), reconhece a arte de fazer o chapéu de palha da carnaubeira como de relevante interesse cultural do Estado. 

Do deputado Júlio César Filho (PT), o PL 1108/23 dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção ao Glaucoma no âmbito do Estado.

Entre os projetos de indicação, o 659/23, é do deputado Nizo Costa (PT); o  660/23, da deputada Gabriella Aguiar; o 661/23, do deputado Stuart Castro (Avante), e o 662/23, do deputado Júlio César Filho.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

 

Brasileira é vítima de xenofobia em Portugal: ‘Sua porca, vá para sua terra’

Uma brasileira de 35 anos foi vítima de xenofobia por uma portuguesa  no aeroporto da cidade de Porto, em Portugal. As palavras ofensivas foram gravadas pela própria vítima, e ganharam repercussão após o caso ser revelado pelo jornal português Gazeta Bragantina. A vítima preferiu não revelar sua identidade.

A mulher, que se identifica como portuguesa, chama a brasileira de “porca” e manda “voltar para a sua terra”. “Pode filmar o que você quiser, pode até pôr na internet. Sua porca. Vai para a sua terra, sua porca. Sou portuguesa de raça. Você que é brasileira. Vá para a sua terra. Estão invadindo Portugal, essa raça de filha da puta”, disse a portuguesa.

A brasileira mora na Europa há sete anos e possui cidadania italiana, estava voltando para Barcelona, após visitar sua família em Bragança Paulista, no Estado de São Paulo.

De acordo com a brasileira, as ofensas xenofóbicas começaram quando a mala de uma amiga da portuguesa caiu em seu pé e ela reclamou que tinha doído, então a portuguesa respondeu: “Doeu? É problema seu”, foi quando começou as diversas ofensas.

“Viajo pela Europa há anos e nunca passei por nada parecido. Precisei voltar à Barcelona por conta do trabalho, mas pretendo tomar providências para que isso não volte a acontecer, não apenas comigo, mas com todos os brasileiros que vivem e trabalham aqui”, relatou a vítima ao Gazeta Bragantina.

 

Gonzaguinha de Messejana está com 41% das obras concluídas

A Prefeitura de Fortaleza anunciou nesta segunda-feira, 06, que as obras de requalificação do Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Messejana, alcançaram os 41% de conclusão. “Eu fiquei surpreso com a evolução da construção do Gonzaguinha da Messejana”, declarou o prefeito José Sarto. Em julho deste ano, ou seja, cerca de três meses atrás, a administração do Município informou que a reforma da unidade estava cerca de 22% concluída. Ao todo, o investimento no hospital foi de R$ 29 milhões. “Essa unidade era muito antiga, há décadas servia os fortalezenses, e com a obra vamos ampliar ainda mais esse atendimento. De 85 leitos, ele passará a ter 107, com toda uma dinâmica intra-hospitalar de serviço administrativo, clínica médica, sala de parto humanizado, um número maior de UTIs neonatais, um equipamento de última geração para a população de Fortaleza”, detalhou o prefeito.


Com a ampliação, a unidade, que tinha uma área de 4.545m², passará a ter 6.300 m². De acordo com o titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), atualmente estão sendo feitas as instalações dos pisos e revestimentos. “A obra está indo bem, o cronograma está sendo cumprido. Estivemos aqui em julho e estávamos começando a fazer os pilares. Hoje, já temos toda a estrutura do hospital pronta […] Vamos trazer de volta para Messejana um hospital novo, não apenas consertado, para atender toda a região. Estamos trabalhando junto com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para cumprir o projeto de construção e de operação do hospital, com a instalação de gases e de equipamentos”, detalhou. A previsão oficial de entrega do Gonzaguinha é para o segundo semestre do ano que vem, porém, anteriormente, o Secretário da Infraestrutura afirmou que existe a possibilidade de que o projeto venha a ser entregue antes mesmo da data limite.

O secretário municipal da Saúde, Galeno Taumaturgo, por sua vez, explica que a obra foi necessária porque havia a necessidade de criar um novo projeto para o hospital. “Tudo o que a Prefeitura tem feito hoje revoluciona a atenção materno-infantil. Da mesma forma que entregamos o Gonzaguinha do José Walter, esse hospital também ofertará um serviço de qualidade, melhorando cada vez mais a atenção que as mulheres tanto merecem na sua maternidade”, garantiu.

É importante destacar que, em junho do ano passado, as obras do Gonzaguinha de Messejana foram alvo de protestos de diversos sindicatos de saúde do Ceará que se manifestaram contra o fechamento da unidade. Pouco mais de um ano depois, com o anúncio do avanço do projeto, o Jornal O Estado voltou a procurar representantes de entidades que expressaram novas preocupações relacionadas ao Gonzaguinha de Messejana, como a possibilidade de que houvesse um déficit de profissionais quando o hospital reabrir, uma vez que muitos foram transferidos para o Gonzaguinha do José Walter para preencher escalas. Na época, a SMS respondeu que todos os detalhes seriam esclarecidos quando o hospital fosse entregue.

Saúde em Messejana
Paralelamente, a administração municipal informou que as obras de reforma e modernização do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, conhecido como “Frotinha de Messejana”, já estão 95% finalizadas. Foram disponibilizados R$ 9,7 milhões para o equipamento, que terá 30% de sua capacidade cirúrgica ampliada. Atualmente, as equipes estão trabalhando na climatização dos ambientes, reforma do centro cirúrgico, laboratório, raio X, sala de gesso e bloco administrativo e na fachada do prédio. A data de entrega ainda não foi divulgada.