quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Pastor diz que CoronaVac 'tem HIV' e pode causar "câncer".


Promotorias e centros de apoio do Ministério Público do Ceará pedem que o pastor Davi Goés seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar fake news a respeito da vacina chinesa CoronaVac, produzida no Brasil pelo instituto Butantan, em São Paulo.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, sem citar provas, o pastor Davi Góes afirma que o imunizante "altera o DNA", causa câncer e tem "HIV dentro dela".


"Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas na verdade foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela", disse, sem apresentar provas.

Um ofício, na esfera criminal, foi enviado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, também do MPCE, e um outro, no que se refere à responsabilização civil, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Esferas civil e criminal
Na área criminal, segundo o MPCE, um promotor deve acionar a Justiça se encontrar indícios de que houve um crime ou uma contravenção prevista no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais. Nesta segunda hipótese, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais. O artigo diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto. A pena pode ser multa ou prisão de 15 dias a seis meses.

No campo civil, o Ministério Público aponta indícios de que o líder religioso infringiu a lei estadual do Ceará que proíbe a disseminação das chamadas "fake news". A lei estabelece multa de R$ 2 mil para quem divulgar conteúdo mentiroso. Também descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News.

Fonte: G1 Ceará


 

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021.


O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067. Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses.

A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja maior do que o anunciado anteriormente. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. Depois, foi revista para R$ 1.067. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido).


Cálculo
O valor exato do novo piso nacional é geralmente decidido nos últimos dias do ano. Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em 2020 para, então, reajustar o salário mínimo. O índice usado para corrigir esse valor é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de 5,2%, segundo o IBGE.

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem abono do PIS a partir desta terça (15)


A Caixa Econômica Federal paga lote do abono salarial do PIS 2020/2021 aos trabalhadores nascidos em dezembro nesta terça-feria (15). O lote é o último do ano. Empregados que aniversariam entre julho e novembro já tiveram os valores liberados este ano, enquanto aqueles nascidos entre janeiro e junho receberão o benefício até março, conforme calendário de pagamento.


O abono do PIS é uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda. O valor recebido varia de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano, variando de, no mínimo, R$ 88 a, no máximo, R$ 1.045. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhador formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, e ter recebido remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos, correspondente a cerca de R$ 2.090 este ano.



Confira o calendário de pagamento do abono do PIS:
Nascidos em julho: a partir de 16 de julho de 2020
Nascidos em agosto: a partir de 18 de agosto de 2020
Nascidos em setembro: a partir de 15 de setembro de 2020
Nascidos em outubro: a partir de 14 de outubro de 2020
Nascidos em novembro: a partir de 17 de novembro de 2020
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de dezembro de 2020
Nascidos em janeiro: a partir de 19 de janeiro de 2021
Nascidos em fevereiro: a partir de 19 de janeiro de 2021
Nascidos em março: a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em abril: a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em maio: a partir de 17 de março de 2021
Nascidos em junho: a partir de 17 de março de 2021



 

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Auxílio emergencial não será renovado, diz líder do governo da Câmara.


O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, descartou nesta segunda-feira, (14), a renovação do auxílio emergencial porque, "em princípio", o governo não vai prorrogar o "orçamento de guerra" que suspendeu a aplicação de regras fiscais. "Em princípio, não haverá prorrogação do orçamento de guerra. Não havendo prorrogação, não há nenhuma chance de renovação do auxílio emergencial", comentou o parlamentar em evento online da Eurásia.

Ele acrescentou que não há espaço orçamentário para acomodar a continuidade do auxílio.

"Obviamente, não tem fura-teto", disse o deputado, referindo-se à regra que estabelece um limite máximo às despesas públicas.

O líder do governo na Câmara ponderou que o governo pode reeditar o programa de auxílio emergencial apenas se uma nova grande onda de contaminações, paralisando completamente a economia, atingir o país no ano que vem. Neste caso, observou, o auxílio teria de ser financiado pela redução de renúncias fiscais que somam R$ 370 bilhões.

Contudo, ele disse não perceber hoje tal risco. "Não vejo pressão sobre a prorrogação do auxílio. Muitos retomaram atividades, que estão quase sendo normalizadas em cidades do interior. Isso permite que as pessoas voltem a ter sua renda", disse Barros.



"Temos ainda algumas medidas restritivas de combate à pandemia, mas não uma paralisação que justifique a necessidade de auxílio emergencial", complementou.

Ele assinalou, contudo, que o governo segue trabalhando em frentes, como um programa de microcrédito, para ampliar o alcance do Bolsa Família, que chega hoje a 20 milhões de brasileiros.

Fonte: CNN Brasil


 

Em meio a pressões, Pazuello planeja conversas com governadores por regiões.


Em meio a pressões e cobranças sobre o plano de vacinação contra a Covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, planeja realizar conversas com governadores por regiões nos próximos dias. Segundo fontes da pasta, o ministro tem conversado individualmente com governadores e quer um "giro" com as autoridades do Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste. Nesta semana, estão previstas conversas individuais com os governadores do Ceará e de Pernambuco. O objetivo é discutir ações conjuntas para combater a pandemia.

Governadores têm pressionado o governo federal por uma definição sobre o plano de vacinação. Na semana passada, governadores saíram frustrados de uma reunião com o ministro, sem uma resposta clara a respeito da ação do governo para garantir a vacinação em todo o país. Na última sexta-feira (11), após ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização foi entregue pelo governo à Corte. O documento, no entanto, não apresenta cronograma para início da imunização no país.

Fonte: G1

 

Prestação de contas de candidatos eleitos termina na terça (15).


Até as 23h59min desta terça-feira, 15, candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.


Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.



Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas.

Fonte: O Otimista
 

Cidade mineira tem 1º caso, e Covid-19 chega a todos os municípios do Brasil.


A cidade de Cedro do Abaeté, localizada a cerca de 230 quilômetros de Belo Horizonte, confirmou seus dois primeiros casos do novo coronavírus (com um paciente já recuperado e outro ainda em acompanhamento, segundo informação da Secretaria de Saúde de Minas Gerais). O município era o único do Brasil que, até o domingo (13), ainda não havia registrado nenhum caso do vírus que causa a Covid-19. Com a confirmação das primeiras infecções, o novo coronavírus já foi registrado em todos os 5.570 municípios brasileiros. Cedro do Abaeté fica na região Central de Minas e tem cerca de 1.210 habitantes. A cidade é a segunda menos populosa do Estado, perdendo apenas para Serra da Saudade. 

O município tem poucos habitantes, não tem transporte coletivo, isso acaba colaborando para evitar que a população se aglomere. Para não perder o título de única cidade sem Covid-19 ostentado até domingo, a prefeitura de Cedro do Abaeté publicou um decreto determinando o fechamento do comércio não essencial e a redução do horário do comércio essencial: padarias, farmácias e supermercados para até 17h. Segundo o balanço do Ministério da Saúde divulgado no domingo, 181.402 pessoas já morreram em decorrência da Covid-19 em todo o Brasil e 6.901.952 foram infectadas.

Fonte: CNN Brasil


 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Assembleia aprova isenção de IPVA para transporte escolar e auxílio catador.


Com a proximidade do período de recesso parlamentar e uma pauta cheia, a Assembleia Legislativa do Ceará fez um esforço ontem para aprovar projetos importantes que estavam na ordem do dia. Dentre as matérias admitidas pelos deputados, está a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de 2021 para transportes escolares do Estado, auxílio para catadores de lixo como política pública permanente, fornecimento de tablets para alunos da rede pública estadual, entre outras medidas assistenciais que buscam reduzir os impactos da pandemia. 


Ao todo, foram 22 propostas aprovadas na sessão de ontem, que iniciou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde. Dessas matérias, 11 são de autoria do Executivo, oito de parlamentares, dois da Mesa Diretora e um do Tribunal e Justiça do Estado (TJCE). De acordo com o projeto de lei, o setor ficará isento de pagar o IPVA em 2021. Ao todo, 685 transportes escolares serão beneficiados com a medida. Além disso, o projeto prevê a redução de 3% para 1% da aplicação de alíquota para veículos e auto escolas, credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 


O Governo estuda a possibilidade de conceder desconto para veículos de pessoas físicas que participem de programas de incentivos de emissão de nota fiscal. As medidas devem gerar impacto de R$ 1,074 milhão aos cofres do Estado. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que o intuito é minimizar os efeitos da pandemia. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Bolsonaro veta repasse de R$ 4 bi ao transporte público em estados e municípios.


Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um Projeto de Lei do Senado que previa repasse de até R$ 4 bilhões da União a estados e municípios para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

O despacho é encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No texto, Bolsonaro diz que veta o projeto integralmente, "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

A proposta legislativa previa que fossem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em razão do estado de calamidade pública, até R$ 4 bilhões mediante "condições estabelecidas em termo de adesão, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano ou semiurbano".

Em sua justificativa, Bolsonaro diz reconhecer "a boa intenção do legislador", mas afirma que "a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".

Fonte: CNN Brasil


 

A pandemia escancarou a canalhice da política Brasileira


 

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

A importância da vacinação.


 

MEC muda para 1º de março aulas presenciais nas universidades federais.


O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: O Estado


 

Caixa começa a pagar hoje abono do PIS em poupança digital.


Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital. As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária. Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.


Quem tem direito

Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

            Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019;
            Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
            Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019

Fonte: O Estado