Dino intima presidentes de 21 partidos para explicar destinação de emendas 

O ministro Flávio Dino, do STF, publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas.

Ele pediu esclarecimentos em relação a cinco itens: se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares; Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência; A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.