Senado aprova projeto que limita aumento do salário mínimo

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto de lei (PL) limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a equipe econômica do governo, o objetivo é melhorar a execução de programas sociais e benefícios, contendo, ao mesmo tempo, o crescimento de despesas do Executivo.

De acordo com o texto, até 2030, o aumento real do salário mínimo será atrelado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias. Dessa forma, o reajuste continuará prevendo um aumento acima da inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que tem um limite máximo de 2,5% ao ano.