Lula reconhece violações de direitos humanos sob resistência militar

O governo Lula (PT) mudou neste ano a forma de atuação do Poder Executivo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconheceu parcialmente responsabilidades e pediu desculpas públicas em três casos em que o país é julgado por violação de direitos fundamentais. O Ministério dos Direitos Humanos também pretende iniciar no ano que vem a realização de atos públicos de pedidos de desculpas determinados pela Corte em seis casos com sentenças já publicadas.

Essa mudança de postura e essas intenções, porém, são vistas com ceticismo (dúvidas) por familiares de vítimas e representantes. Eles consideram que os reconhecimentos parciais por juízes nas audiências de julgamento são limitados e cobram cumprimento de outras penas da Corte, como a punição e a adoção de políticas públicas para impedir a repetição de violações.

As cerimônias de pedido de desculpas também enfrentam resistência das Forças Armadas nos casos que envolvem o período da ditadura militar (1964-1985). Além disso, a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, por exemplo, vem sendo protelada para não aumentar a tensão com os militares.
Estão entre as condenações a falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e pelo desaparecimento e morte de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia (1972-74). Elas se referem a casos ocorridos entre a ditadura e a década de 1990, mas não foram solucionados pelo poder público ao longo do tempo, motivo pelo qual as famílias recorreram à Corte Internacional.

Desde o início do ano, o governo pagou cerca de R$ 35 milhões em indenizações determinadas pela Corte, mas represadas durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Também cumpriu pontos resolutivos como a publicação de sentenças no Diário Oficial e jornais.
O coordenador da ONG Justiça Global, Eduardo Baker, afirma que os reconhecimentos serão positivos somente caso sejam acompanhados do cumprimento de pontos resolutivos determinados pela Corte que preveem políticas públicas para evitar a repetição das violações. “Se o reconhecimento for o primeiro passo para essa direção [medidas de não repetição], é positivo. Mas se na hora de gerar essas medidas o Estado embarreirar a aplicação, tem pouca valia.”