segunda-feira, 24 de junho de 2024

 Governador Elmano anuncia reforço financeiro para segurança



O governador Elmano de Freitas participou, na manhã do último domingo (23), de mais uma reunião com a cúpula da Segurança Pública. Além de avaliar as ações realizadas nas últimas 24 horas, novas medidas foram definidas e anunciadas, entre elas reforço financeiro para segurança.

 Mais um suspeito da chacina do Barroso foi preso



A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, neste domingo (23), mais um suspeito envolvido na tentativa de chacina ocorrida na noite de sexta-feira (21) no bairro Barroso, em Fortaleza. Com esta captura, o número de detidos relacionados ao caso sobe para três.

O suspeito, de 22 anos, foi localizado no bairro Jardim das Oliveiras. Ele possui uma extensa ficha criminal, incluindo crimes de homicídio, participação em organização criminosa, roubos e tráfico de drogas.

Menino de 8 anos baleado na cabeça na chacina do Barroso está em estado grave



Uma das crianças e adolescentes baleadas durante a tentativa de chacina que aconteceu na noite dessa sexta-feira, 21, na Areninha do Jardim Violeta, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave. O caso aconteceu no Barroso, em Fortaleza. De acordo com Instituto Dr. José Frota (IJF), menino em estado grave tem 8 anos e foi atingido na cabeça. ⁠

Ação criminosa ocasionou a morte de uma mulher adulta e de um menino de 10 anos. Além dos óbitos, oito crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 16 anos, foram atingidos por disparos de arma de fogo e acolhidos na emergência do IJF, de acordo com nota divulgada pela instituição neste sábado, 22.⁠

Das vitimas lesionadas, três são meninas, com 11, 13 e 16 anos, e cinco meninos, com 8, 9, 10, 15 e 16 anos de idade. Dos garotos, dois foram submetidos a cirurgias de emergência.⁠

"A ficha não caiu de tudo o que aconteceu". Três dias após a tentativa de chacina que deixou dois mortos e oito feridos no Barroso, Bruna Brandão, tia do menino de 10 anos, assassinado a tiros, diz que a família segue "muito abalada" e "tentando digerir o que aconteceu".

sexta-feira, 21 de junho de 2024

Dias Toffoli vota por para manter porte da maconha com punição socioeducativa


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter válido o trecho da Lei de Drogas que sobre o porte de entorpecentes para consumo pessoal. 

O ministro se manifestou no julgamento sobre descriminalização de maconha para uso pessoal. Na prática, o voto abriu uma terceira corrente de entendimento sobre a descriminalização da droga.

Para Toffoli, a previsão da lei é aplicável ao usuário de entorpecentes. As sanções administrativas permanecem, e não são penais. No entendimento do ministro, casos de usuários permanecem com as áreas da Justiça que cuidam de casos criminais.

Com o voto de Toffoli, continuam 5 votos no STF para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Outros 4 ministros — Toffoli incluído — não votaram nesse sentido.

Lula diz em evento do Minha Casa Minha Vida que mulher deveria parar de ter filhos


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (20) para uma mulher de 25 anos com três filhos que ela deveria parar de ter crianças.

Lula deu a declaração durante discurso em Fortaleza, quando o governo federal entregou casas do programa Minha Casa Minha Vida.

A mulher a que Lula se referiu estava no palco com as autoridades e foi uma das pessoas que receberam as chaves da nova residência no evento.

Incêndio na ALECE não resulta em vítimas fatais



Em nota oficial emitida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é informado que o incêndio que atingiu as dependências da Casa Legislativa na manhã desta quinta-feira (20/06) foi controlado e não resultou em vítimas fatais.
Devido a inalação da fumaça, algumas pessoas que estavam no prédio tiveram de ser atendidas no local e foram acompanhadas por equipes da Assembleia. Os Bombeiros atuaram com o apoio de sete viaturas para combater o incêndio.


quinta-feira, 20 de junho de 2024

Senado aprova projeto para inserir hidrogênio verde na matriz energética do Brasil  



O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o texto principal do projeto que cria uma política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O objetivo da proposta é inserir, de forma competitiva, o chamado "hidrogênio verde", na matriz energética brasileira.

Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões.

A votação ainda não foi concluída. O plenário do Senado ainda precisará analisar sugestões de mudança ao projeto, o que deve ficar para próxima sessão.

Proposta de regulamentação da reforma tributária contempla imposto sobre refrigerantes e tributo zero sobre o açúcar


A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo do governo federal e dos estados, enviada em abril ao Legislativo, contempla o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado" sobre as bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos e chás prontos. Esses são produtos classificados como "ultraprocessados".

"Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, 83 países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes", diz a proposta de reforma tributária.

Ao mesmo tempo, porém, a proposta também contempla a desoneração (alíquota zero) sobre o insumo das bebidas açucaradas, o açúcar propriamente dito, que foi incluído na cesta básica sem tributação.

PF realiza hoje operação contra suspeitos de financiar os atos golpistas  


A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (20) a 28ª fase da Operação Lesa Pátria contra suspeitos de financiar e incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal (revista) autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há mandados de prisão entre os 27 expedidos pela Corte nesta fase.

Os policiais foram às ruas em Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A Justiça determinou, entre as ações desta fase, o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados.

A maior parte das ações autorizadas pelo STF nesta fase é cumprida em Santa Catarina: 19 mandados, sendo 11 de busca e apreensão.


quarta-feira, 19 de junho de 2024

STF irá analisar recurso referente a posse de drogas para uso pessoal 



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira a análise de um recurso que pode mudar a abordagem legal do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. A corte decidirá se manter o porte para uso próprio como crime ou se descriminalizará a conduta, além de determinar qual quantidade das substâncias será considerada para uso individual.

Atualmente, a legislação brasileira penaliza tanto o tráfico quanto o porte de drogas, mas o debate em questão no STF se concentra exclusivamente no porte para consumo pessoal. Este julgamento não afeta as leis e as penas relacionadas ao tráfico de drogas, que continuará sendo tratado como crime sério, com penas que variam de 5 a 20 anos de prisão.

O foco do julgamento será esclarecer até que ponto a posse de drogas para consumo pessoal deve ser criminalizada.


 Mauro Cid afirma desconhecer joia descoberta nos EUA com o apoio do FBI



Em depoimento concedido à Polícia Federal nesta terça-feira (18), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou desconhecer a existência de uma nova joia descoberta recentemente nos Estados Unidos, que pode ter sido negociada irregularmente por aliados de Bolsonaro.

Ele também disse que não negociou esse item — um bracelete — que apareceu recentemente nas investigações.

A informação sobre o que Cid disse no depoimento foi repassada pela advogado dele, Cezar Bittencourt.

Lira afirma que que Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio apenas será debatido no 2º semestre



O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que vai criar uma comissão representativa para discutir o projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio, e afirmou que o debate sobre o tema na Casa ficará para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.

"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater  esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão", declarou Lira à imprensa.

segunda-feira, 17 de junho de 2024

Lula defende estatuto de bom comportamento do homem



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (17) a criação de um "estatuto de bom comportamento do homem" para incentivar o combate à violência contra mulher.

O presidente comentou o tema durante sanção da lei que obriga estados e Distrito Federal a apresentarem, a cada 10 anos, um plano de metas para combater a violência contra a mulher para, então, terem acesso a recursos federais destinados à segurança pública e aos direitos humanos.

"Nós precisamos pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem. Imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor e que pode bater nela por qualquer coisa, ou até mesmo sem alguma coisa. Ele está predestinado a ser agressivo. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano", disse o presidente.

Lula afirmou estar "convencido" de que é preciso apostar na educação para combater a violência contra mulher, o que inclui ações nas escolas para "formar um novo homem, uma nova mulher".

"Isso começa pelo ensino fundamental, médio. A escola é espaço para poder tentar mostrar alinhamento de comportamento do ser humano", afirmou.

"Cidadão [que bate em mulher] não presta enquanto ser humano, não está bem formado", acrescentou.

BNDES destina mais de R$318 milhões para Programa de Segurança e Soberania da Amazonia



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão destinar R$ 318,5 milhões em recursos do Fundo Amazônia para o programa Segurança e Soberania na Amazonia Legal (AMAS), voltado para ações de combate ao crime na floresta.

A medida foi formalizada nesta segunda-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente).

No discurso, Lula cobrou celeridade na implantação das ações, e "menos burocracia".

"Menos reunião, menos burocracia e mais fazer as coisas acontecerem. Estou falando para pedir agilidade, para a gente fazer as coisas acontecerem. Não tinha plano e dinheiro, e agora tem plano, tem dinheiro, e gente para executar. Nada mais pode nos atrasar", pediu.