sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

 

Prefeito de Aracati reage a críticas sobre Carnaval: “Nossa gestão tem responsabilidade”

O município de Aracati, no Litoral Leste, ganhou destaque nacional por conta do seu Carnaval, que é tradição por lá. A repercussão ganhou força depois de uma reportagem do portal Metrópoles publicada na última quarta-feira (24). Segundo o site apontou, dez contratos fechados pela Prefeitura com artistas atingiam o valor total de R$ 2,5 milhões. A gestão do prefeito Bismarck Maia (Podemos) havia anunciado para a festa deste ano shows com artistas nacionais como Ivete Sangalo, Gusttavo Lima, Xand Avião e pelo menos outras nove atrações. As festas começam neste sábado (27).

O Metrópoles divulgou um vídeo que repercutiu nas redes sociais em que a aposentada Ione Pereira de Oliveira, de 52 anos, reclama da qualidade dos serviços de saúde prestados em Aracati. A mulher pede que os artistas contratados pela Prefeitura não façam os shows no Carnaval da cidade. “Peço a vocês, de todo meu coração: não venham, não. Estão tirando dinheiro da nossa saúde, dos pacientes, que dá para socorrer outras pessoas, para a gente poder fazer nosso tratamento”, diz.
Ione relata no vídeo que faz tratamento de hemodiálise e se sente prejudicada porque não consegue transporte com o Município para ir até outra cidade para fazer o procedimento de saúde. Ela diz que outros moradores de Aracati passam pela mesma situação.
O prefeito Bismarck Maia comentou o caso e rebateu as críticas em suas redes sociais, dizendo que adversários políticos estão por trás disso. “Sei muito bem quem possivelmente está por trás desse vídeo, quem tratou em Brasília de conseguir essa postagem”, afirmou em referência ao vídeo da moradora de Aracati e à reportagem do Metrópoles. O gestor lembrou que o Carnaval de Aracati é fonte de renda para a população local, além de ser patrimônio federal e estadual. Bismarck também comentou sobre os gastos da gestão com a festa. “O Ministério Público está informado de todos os contratos e despesas que a prefeitura pode fazer. Nossa gestão tem responsabilidade, saldo em caixa para custeio, na saúde e educação principalmente”, disse.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Estado inicia 2024 com 75% das escolas em tempo integral, diz Elmano

Durante a live semanal dessa quarta-feira (24), o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que o Ceará inicia 2024 com 75% das escolas estaduais no modelo de educação em tempo integral. Segundo o chefe do Executivo estadual, mais 26 escolas de Ensino Médio começarão a aplicar o modelo neste início de ano letivo, que começa na próxima segunda-feira (29) nas unidades de ensino do Estado.

“Quando assumi como governador, já estávamos em 60% das escolas do Ceará em tempo integral. Em 2023, levei isso para 71%. Este ano, 26 escolas vão também passar a ser em tempo integral. Vamos alcançar, em 2024, 75% das escolas em tempo integral. A minha meta é chegar a 100% das escolas em tempo integral”, explicou.
Ao assumir o posto de governador, Elmano prometeu implantar o modelo de ensino em 100% das escolas públicas de Ensino Médio do Ceará até o final do seu mandato. Essa política é uma marca dos seus antecessores à frente do Governo do Estado, os ex-governadores Cid Gomes (PDT) e Camilo Santana (PT).
Para atingir a meta da universalização, acrescentou o governador na live, o Estado está construindo 22 novas escolas de Ensino Médio e mais 40 unidades terão ordens de serviço assinadas em breve. “Nós queremos terrenos bem localizados, perto de onde os estudantes moram”, frisou.
Cada escola em tempo integral oferta uma jornada diária de nove horas-aulas diárias, garantindo três refeições diárias aos alunos. O currículo é composto por 45 horas semanais. Segundo o Governo, a jornada escolar ampliada cria mais oportunidades de aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, além do protagonismo estudantil.

Setor na Abin sob Bolsonaro utilizou software espião

Documentos em posse da Polícia Federal (PF) na Operação Última Milha indicam que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) lotados no Centro de Inteligência Nacional (CIN) utilizaram o software espião FirstMile durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O CIN teve origem em decreto do então presidente, assinado em julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Alexandre Ramagem, atual deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ramagem nega irregularidades e afirmou, por meio da assessoria, que o “departamento de operações, composto exclusivamente de servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão, senhas e execução do sistema”. A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar “atividades de inteligência” destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado” e assessorar órgãos competentes sobre “atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa”.
Foram colocados em cargos de chefia na nova estrutura servidores da Agência e policiais federais próximos à Ramagem e da família Bolsonaro, o que fez com que o CIN fosse apelidado de Abin paralela. O centro foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Agência, já no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.

O FirstMile foi utilizado de 2019 a 2021, após ser adquirido e ficar “hospedado” em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas da Abin mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN. Sobre um servidor alvo de busca pela PF, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirma que ele era “o responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional”.
Além disso, “o servidor, ainda, tinha plena ciência da característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a operadora Tim”, diz a decisão. Uma troca de e-mails entre oficiais da Abin e funcionários da empresa vendedora do FirstMile é utilizada pela PF como prova de que a ferramenta invadia a rede de telefonia nacional.

O uso pelo CIN, fora do setor onde o programa estava instalado, aparece ainda em outro trecho do inquérito da PF, em que os investigadores analisam processo administrativo disciplinar (PAD) da Abin contra dois servidores que denunciaram o uso do software espião para tentar escapar da demissão. “Destaca-se que a comissão de PAD identificou a utilização do sistema a pedido dos responsáveis pelo CIN”, cita a PF.
O uso da ferramenta na gestão Ramagem e o próprio delegado estão na mira da Polícia Federal. A suspeita é de que a Abin usou ilegalmente, durante o governo Bolsonaro, o FirstMile contra jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.
Os indícios colhidos pela PF levaram à deflagração, em outubro do ano passado, da Operação Última Milha. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em São Paulo (2), Santa Catarina (3), Paraná (2), Goiás (1) e Distrito Federal (17).
A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao se manifestar favorável às buscas e prisões na investigação, cita a suspeita de que Ramagem se corrompeu para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião durante a gestão dele.

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do imposto de Renda

O lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 já está disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 800.000.000,00. Desse total, R$ 626.269.729,43 são de contribuintes que têm prioridade, sendo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 128.138contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 75.117 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

TRE recusa recursos finais do PL contra cassação de deputados

Na sessão dessa quarta-feira (24), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) analisou os últimos recursos no processo envolvendo a cassação da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Estado por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Em maio de 2023, o Tribunal já tinha decidido cassar a chapa de deputados estaduais eleitos no ano anterior. No entanto, ainda cabia recurso à decisão.

Agora, por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela agremiação partidária, os últimos recursos possíveis antes do caso ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a tramitação ainda deve continuar na instância superior da Justiça Eleitoral, os parlamentares continuam nos mandatos até a conclusão do processo. O caso envolve os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto.

Ontem (24), o TRE-CE julgou em bloco quatro processos relativos ao caso. O juiz substituto Rogério Feitosa Carvalho Mota assumiu a relatoria com o fim do biênio de Kamille de Castro como membro da Corte. Mota destacou que o que estava sendo analisado não era mais o mérito do caso, mas sim pontos do acórdão questionados por uma candidata eleita, a deputada Marta Gonçalves, e um candidato não eleito, Eduardo César Bezerra Diógenes.

“Este julgamento não trata mais do mérito. Aqui o que se discute são os embargos de declaração nos embargos de declaração. Porque dois candidatos, uma eleita e outro não, entendem que o acórdão restou ainda omisso em algum ponto a ser aclarado”, afirmou o relator. Mota votou para negar provimento a todos os embargos, alegando que os pontos questionados pelas defesas das partes já haviam sido definidos em decisões anteriores.
Todos os outros juízes acompanharam o voto do relator integralmente, com exceção de Érico Carvalho Silveira, que divergiu quanto à questão de aplicação de multa de dois salários mínimos, como previsto no Código Eleitoral.

“O Tribunal, por unanimidade, resolveu reconhecer dos embargos, todavia, julgou pelo desprovimento dos embargos. Fica registrada a insurgência do doutor Érico, relativamente à aplicação de multa prevista no artigo 275, parágrafo sexto, do Código Eleitoral, no valor de dois salários mínimos”, anunciou o resultado final do julgamento o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
O presidente do PL Ceará e um dos deputados atingidos pela decisão judicial, Carmelo Neto, disse estar “confiante” de que, no TSE, a medida possa ser revertida. “Estamos confiantes de que a justiça prevalecerá e a decisão local será revertida. Sigo com a minha consciência tranquila, trabalhando para honrar a confiança dos 118.603 cearenses que me colocaram na Assembleia Legislativa como parlamentar mais votado do Estado”, informou em nota.

O caso
A Justiça Eleitoral analisou denúncias de supostas candidaturas femininas fictícias ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará, que seriam apenas para cumprir a legislação que determina o mínimo de 30% de candidatas mulheres. Nos processos, há indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas. Entre os elementos apontados, há votação inexpressiva das candidatas, ausência de atos de campanhas e prestações de contas sem receitas ou despesas, por exemplo.
Em maio, o pleno do TRE-CE, por 4 votos a 3, cassou toda a chapa de deputados estaduais do PL, entre eleitos e suplentes, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a rejeição dos últimos recursos nessa quarta-feira (24) pelo TRE, o caso agora continua tramitando no TSE. Se a bancada do PL tiver uma nova derrota na próxima Corte, os deputados perdem os mandatos.

População ataca bolo durante aniversário da cidade de Icapuí e vídeo viraliza na web

Uma cena inusitada chamou a atenção nas redes sociais. Durante a comemoração dos 39 anos da cidade de Icapuí, no litoral Leste do Ceará, que aconteceu na segunda-feira (22). Em questão de segundos, a população atacou o gigantesco bolo. Cada um ali presente queria um pedaço.

O vídeo, divulgado pelo prefeito Lacerda Filho em suas redes sociais, já conta com mais de 25,5 mil visualizações e mostra as pessoas correndo em direção ao bolo, gerando um grande tumulto. É possível ver algumas com sacola nas mãos cheias, enquanto outras carregam o tabuleiro inteiro.

O gestor aparece nas imagens comendo um pedaço do bolo e durante o discurso afirmou ” hoje é festa…. Icapuí completa 39 anos de história, e o bolo é do povo”.

 No recesso, Câmara atinge quase mil matérias produzidas no início de 2024

Mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores de Fortaleza continuaram produzindo matérias legislativas. Ao todo, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu 978 propostas dos parlamentares neste mês de janeiro.

A maioria das matérias foi de requerimentos (793), que são instrumentos legislativos cuja finalidade é exigir informações do Poder Executivo. Em seguida, vem os projetos de indicação, nos quais os vereadores sugerem ou solicitam medidas de interesse público aos órgãos competentes. Também há 16 projetos de lei ordinária, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de lei complementar e um recurso.

Entre as propostas, estão a instituição da Política de Auxílio e Tratamento da Endometriose, a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado e a implantação de medidas de combate à obesidade infanto-juvenil nas escolas municipais e creches conveniadas. Os parlamentares também pautaram diversas demandas da população voltadas à infraestrutura, esporte e lazer, com solicitações para a Prefeitura, por exemplo, fazer a recuperação de vias e espaços públicos, a construção de areninhas e academias ao ar livre.

A tramitação dos projetos apresentados na Câmara Municipal segue um processo de análise. As propostas são inicialmente lidas em plenário e encaminhadas às Comissões, que elaboram um parecer técnico sobre as matérias e, conforme a avaliação do relator, podem ser aprovadas ou não pelos vereadores. Com a conclusão dos trabalhos nas Comissões e a aprovação de parecer, as matérias seguem para plenário para a votação. A CMFor retorna às atividades no dia 1º de fevereiro, depois do fim do recesso parlamentar.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

 Elmano sobre disputa no PT:“minha missão é unir o partido”

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), falou nessa terça-feira (23) sobre o processo para a escolha do candidato ou candidata do seu partido para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza neste ano. Elmano comentou, inclusive, as possíveis tensões no PT cearense relacionadas a essa decisão e ressaltou o seu papel nesse processo. O governador deixou claro que deseja evitar o acirramento de eventuais disputas internas no PT sobre as eleições na capital, trabalhando para unir o partido. As declarações ocorreram durante a cerimônia em que Elmano assinou a ordem de serviço para as obras dos lotes 4 e 5 da ferrovia Transnordestina no Ceará, entre os municípios de Acopiara, Piquet Carneiro e Quixeramobim.

“A minha tarefa, como governador, é buscar juntar, não alimentar problemas ocorridos. A gente tem que buscar superar”, disse Elmano. “Não quero fazer nenhuma manifestação que ajude o desentendimento. Acho que a gente precisa dialogar mais, conversar mais. Minha missão no partido é unir, unir o partido e os aliados”. Essas tensões no PT estadual, que põem em lados opostos a deputada federal Luizianne Lins e o ministro da Educação Camilo Santana, tiveram destaque depois do evento na sexta-feira passada (19) com a presença do presidente Lula (PT) para o lançamento da pedra fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. Luizianne não compareceu ao evento, mas a sua assessoria de imprensa divulgou uma nota afirmando que sua ausência se deveu ao fato de que, em evento anterior no Ceará com a presença de Lula organizado pelo Ministério da Educação (MEC), que é comandado por Camilo, Luizianne teria sido impedida de entrar no acesso das autoridades e “proibida de subir no palco onde estava o presidente”. A nota usa o termo “violência política” sobre o suposto acontecimento. O Palácio do Planalto negou a versão de Luizianne. Elmano falou da importância tanto de Luizianne como de Camilo para o PT Ceará. “A companheira Luizianne é muito importante para todos nós, seja como deputada, como ex-prefeita, como liderança.

Assim como o ministro Camilo, uma liderança muito importante para todos nós. Assim como todas as lideranças do PT”, afirmou. O governador ressaltou ainda a sua parceria de amizade e militância com Luizianne há mais de 30 anos: “não se quebra de maneira nenhuma”. Ao lado de Elmano na cerimônia de terça-feira (23), o vice-presidente nacional do PT e líder de Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães, também comentou o episódio com Luizianne. “Foi uma opção que ela fez de não ir, eu respeito, mas isso não pode ser motivo para criar crise com relação à definição que precisamos ter em Fortaleza”.

Na capital, o PT tem um impasse, pois cinco nomes do partido são pré-candidatos à Prefeitura: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão; a deputada federal Luizianne Lins; a deputada estadual Larissa Gaspar; o deputado estadual Guilherme Sampaio e o assessor especial de Assuntos Municipais do Ceará Artur Bruno. Decisão partidária Já sobre o andamento do processo partidário para a escolha do candidato à Prefeitura de Fortaleza, Elmano defendeu um “consenso progressivo”. Porém, disse que, caso isso não ocorra, a base do partido deve tomar a decisão. Além disso, ele disse querer acelerar esse debate. O Diretório Municipal do PT definiu março de 2024 como o prazo para que essa decisão seja tomada.

“O que tenho defendido é que, se não chegarmos ao entendimento, a base partidária decida a candidatura que deve disputar, representando todos nós, o PT e seus aliados”, declarou o governador. A decisão pela base partidária pode ocorrer de duas formas, conforme o estatuto do PT. A primeira é por encontro municipal, com delegados eleitos que irão decidir o candidato. A segunda é pelas prévias, em que os filiados do PT Fortaleza se manifestam diretamente.

Conta de luz deve subir 5,6% em 2024, projeta Aneel

Em 2024, os brasileiros terão mais uma surpresa: o aumento da conta de luz, que deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nessa terça-feira (23/01). O avanço está acima da inflação para o período (3,87%), segundo os economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central. No ano passado, a agência estimou um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Contudo, a alta verificada foi de 5,9%.

São três os fatores que influenciam o aumento da conta de luz: a energia contratada no mercado cativo, situação que ocorre quando a pessoa não pode escolher de quem receber a energia, e é “obrigada” a comprar da distribuidora local; a expansão da rede de transmissão e a conta de subsídios, que tem crescido nos últimos anos. Há também fatores regionais e aumentos pontuais, como os custos de atividades relacionadas ao transporte de energia, bem como componentes financeiros e encargos do setor.

A Aneel reajusta anualmente as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras.. Os reajustes levam em consideração fatores como o custo da geração e transmissão de energia, além de encargos do setor. Também são considerados os custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período. Em 2024, os subsídios devem alcançar o maior valor da série histórica da Aneel (R$ 37,2 bilhões). A maior parte do valor, o equivalente a R$ 32,7 bilhões (88%), será custeada pelos consumidores de energia em 2024, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.

Livres do Leão: quem recebe até dois salários mínimos será isento do IR, diz Lula

Nesta terça-feira (23), em entrevista à rádio Metrópole Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo irá reajustar a tabela do Imposto de Renda este ano, quem receber até dois salários mínimos estará isento.

“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5 mil”, disse o presidente em entrevista

“É um compromisso de campanha. Nesse país, quem vive de dividendo não paga imposto de renda, e quem vive de salário paga imposto de renda”, afirmou.

Uma medida provisória de maio do ano passado modificou a faixa de isenção de IR de R$ 1.903,38 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, um desconto automático de R$ 528 direto da fonte também foi criado.

As declarações do presidente acontecem logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmar uma nova revisão na faixa de isenção do IR.

Justiça nega pedido de Alexandre para que Ana Hickmann seja censurada nas redes

A Justiça negou pedido de Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, para que ela fosse proibida de falar sobre o episódio de violência doméstica em que ela o acusa de tê-la agredido.

Correa acusava a apresentadora de praticar alienação parental ao fazer a acusação contra ele na imprensa e em redes sociais. E pedia que ela fosse censurada em suas manifestações argumentando que isso poderia prejudicar o relacionamento dele com o filho, Alexandre Junior, de 9 anos.

No pedido de tutela de urgência que apresentou à Justiça, ele citava uma entrevista ao Domingo Espetacular em que Ana Hickmann o chamou de “agressor, canalha, ladrão e covarde”.

Pedia ainda que fosse determinada uma multa no valor de R$ 100 mil “caso essa [a apresentadora] promova ou realize campanha de desqualificação da conduta do genitor [Alexandre Correa] no exercício da paternidade ou maternidade em rede social ou por qualquer outro meio”.

Na decisão em que negou o pedido de Correa, a juíza Andrea Leme Luchini afirmou que não está “evidenciado nexo entre a questão aventada e o objeto do processo, com repercussão sobre a convivência e vínculo afetivo entre pai e filho”.

Antes de tomar a decisão, ela pediu que o Ministério Público se manifestasse.

O promotor de Justiça André Brunoro afirmou que “não há comprovação ou relatos de que o filho [de Alexandre e Ana] estaria sendo influenciado pelos supostos comentários ou afirmações da requerida e, ainda, que o direito de convivência entre o genitor e o filho esteja sendo prejudicado ou afetado”.

Disse ainda que não há, nas postagens de Ana Hickmann nas redes ou em entrevistas, “comentários em relação ao exercício da paternidade e nem dificuldade ou obstáculo ao exercício do direito de convivência pelo requerente”.

O advogado Henrique Ávila, que defende a apresentadora, festejou a decisão. “O agressor normalmente quer calar a vítima. Mas o MP e o Judiciário são sempre vigilantes em impedir esse tipo de ameaça”, diz ele.

Defesa diz que deixará caso após delação de Lessa

O advogado Bruno Castro afirmou que desconhece a delação firmada pelo cliente dele, o ex-policial militar Ronnie Lessa, no caso que investiga o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Apontado como assassino da parlamentar, o preso escolheu outro advogado para representá-lo nesta nova fase das investigações.

Castro disse que deixará a defesa assim que for informado sobre o acordo de delação. “Por ideologia jurídica não atuamos para delatores.” Lessa está preso desde março de 2019 e passou a negociar colaboração premiada no fim do ano passado. O caso está no Superior Tribunal Federal (STJ) e ainda não foi homologado. Para isso, é preciso que os investigadores comprovem o que foi dito pelo ex-PM no acordo.

Marielle e Anderson foram mortos em 14 de março de 2018 ao terem o carro atingido por tiros enquanto passavam pelo Bairro Estácio, no Rio de Janeiro. Junto com Lessa, também foi preso o ex-PM Élcio de Queiroz, apontado como o motorista do veículo utilizado no crime.
Quando Queiroz firmou o acordo de colaboração, no ano passado, ele trocou de advogado sem comunicar à defesa original. As investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público apontaram que o então advogado de Queiroz, Henrique Santanna, era pago por Lessa.
Ao saber da delação, Santanna deixou oficialmente a defesa de Élcio, que foi assumida pela advogada Ana Paula Cordeiro. Na ocasião, assim como Castro, Santanna também disse ter sido pego de surpresa. Ele também negou que fosse pago por Lessa, amigo há décadas de Queiroz.

À reportagem, Castro disse que a família de Lessa não foi informada sobre o acordo de delação do ex-PM. O advogado afirmou que, durante o período em que representou o réu, o preso nunca mostrou interesse em fazer colaboração. No entanto, ele declarou que sabia quem era responsável pela morte de Marielle, mas que, se falasse, a família dele ficaria em perigo.

“A única coisa que ele me disse, há uns dois ou três anos, é que ele sabia quem tinha matado a Marielle. Mas afirmou que, se falasse, a família dele morreria. Acho que ele nunca comentou [sobre o interesse de fazer a delação] por saber que meu escritório não faz esse tipo de acordo.”
A preocupação com a família também foi uma questão para Queiroz quando firmou a colaboração dele. Uma das contrapartidas pedidas por ele foi que os parentes passassem a ter segurança reforçada. Queiroz também foi transferido de presídio após a colaboração. Ele estava no presídio federal em Brasília e foi para o Complexo Penitenciário da Papuda, também no Distrito Federal.

O advogado de Lessa afirmou que prefere ainda não confirmar que houve a delação do cliente, pois ele próprio não foi informado oficialmente. Lessa está no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Castro disse que ainda não teve contato com o ex-PM desde que veio à tona que ele está colaborando com as investigações.

Por ele estar em penitenciária de segurança máxima, as comunicações com o preso devem ser solicitadas à direção do presídio e há prazo para que elas sejam deferidas. O advogado declarou que ainda não fez o pedido. “Acredito que ele tenha mais a explicar à família do que ao advogado.”
As delações são uma aposta da PF para solucionar o caso, já que muitas das provas se perderam ao longo dos quase seis anos de investigação. A delação que Queiroz fez o caso avançar e possibilitou a prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, como uma das pessoas que participaram da campana para monitorar Marielle.
Após o depoimento do ex-PM, os investigadores chegaram a novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, que sempre negou qualquer ligação com o crime.

Governador de Roraima tem mandato cassado pela terceira vez pelo TRE

Antônio Denarium (Progressistas-RR), governador de Roraima, teve o mandato cassado pela terceira vez. A decisão cabe recurso e o político segue no cargo.

O QUE ACONTECEU
Antônio Denarium teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico, com pena de oito anos de inelegibilidade. A decisão desta segunda-feira (22) foi por 5 a 2, em sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O TRE-RR decidiu cassar, também, o mandato do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Cabe recurso à decisão e Denarium segue no cargo.

Novas eleições devem ser realizadas, diz TRE. A desembargadora Elaine Bianchi declarou que novas eleições devem ser realizadas para decidir quem será o novo governador de Roraima.

Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor no ano da reeleição. Esse foi o entendimento do MPE (Ministério Público Eleitoral), com o qual a relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte.

A relatora afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões

Desembargadora Tânia Vasconcelos
Morar Melhor e Cesta da Família. Segundo o voto da desembargadora, parte da quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Além disso, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.

Denarium disse respeitar a decisão judicial. Em nota enviada à imprensa, o governador disse que está confiante de que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Pesquisa da CNT: 55,2% aprovam e 39,6% reprovam o presidente Lula

Os resultados da 160ª Pesquisa CNT de Opinião mostram a avaliação do primeiro ano do governo e o desempenho do presidente Lula

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou, nesta terça-feira (23/1), a pesquisa de opinião sobre as avaliações do governo e o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento, o petista é aprovado por 55,2% dos entrevistados.

O presidente tem índice de reprovação de 39,6%. Outros 5,2% não souberam responder.

Os resultados da 160ª Pesquisa CNT de Opinião mostram a avaliação do primeiro ano do governo e o desempenho do presidente Lula. Ao todo foram 2.002 entrevistas, realizadas pelo Instituto MDA, de 18 a 21 de janeiro.