sexta-feira, 13 de maio de 2022

Petroleiros chamam Bolsonaro de “cínico” após mais ataques à Petrobras


A Federação Única dos Petroleiros (FUP) chamou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “cínico” após o chefe do Executivo federal voltar a criticar a Petrobras, nesta quinta-feira (12/5).

Mais cedo, durante passeio de carro por Pariquera-Açu, em São Paulo, o presidente disse que não haverá interferência na estatal, a não ser, segundo ele, “pelas vias legais”. Bolsonaro também disse que a empresa, cada vez mais, fatura em cima do sofrimento do povo brasileiro.

Na semana passada, a Petrobras anunciou lucro de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre de 2022 — resultado 3.718,4% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a estatal faturou R$ 1,167 bilhão.

Ao responder à declaração do presidente, a FUP ressaltou que Bolsonaro “tenta jogar o povo contra a empresa para privatizá-la”.

Trocas na Petrobras
Antes mesmo de assumir a Presidência da República, Bolsonaro indicou Roberto Castello Branco para comandar a Petrobras. Depois, em fevereiro de 2021, substituiu o então chefe da petroleira pelo general Joaquim Silva e Luna. Neste ano, o militar deixou a estatal após o mandatário do país indicar José Mauro Ferreira Coelho para a presidência da estatal. Cabe ao governo indicar um nome para o comando da Petrobras. Para que uma substituição seja concretizada, a indicação precisa do aval do Conselho de Administração da empresa.


 

PP, coração do Centrão, destinou R$ 2 bilhões via orçamento secreto


Deputados e senadores do Progressistas (PP), partido do presidente da Câmara, Arhur Lira (AL), e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), apadrinharam ao menos R$ 2.074.706.936,35 em emendas de relator (RP9), do chamado orçamento secreto, nos últimos dois anos.

O dispositivo tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) principalmente com o objetivo de negociar apoio de políticos do Centrão. O PP, pela força de seus líderes no Congresso e no governo Bolsonaro, é tido como o coração do bloco.

O orçamento secreto multiplicou o total de verbas a que cada parlamentar têm direito. Deputados e senadores poderiam destinar R$ 15,940 milhões e R$ 16,279 milhões por meio de emendas individuais em 2020 e 2021, respectivamente. Em média, os filiados do PP ganharam mais R$ 42,340 milhões para apadrinhar no mesmo período (R$ 21,170 milhões por ano).

Esses dados fazem parte de levantamento feito pelo Metrópoles, com base em ofícios enviados na segunda-feira (9/5) pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte recebeu respostas de 340 deputados federais e 64 senadores (68% do total). Entre os parlamentares filiados ao PP, 14 deputados não enviaram respostas à Suprema Corte.

A senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí, acumulou os maiores valores dentro do partido, com R$ 399 milhões. A mãe do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, tomou posse quando seu filho licenciou-se para assumir o novo cargo – em julho do ano passado.

Em seguida, vem o presidente da Câmara, Arthur Lira, deputado por Alagoas, com R$ 357 milhões. Em terceiro lugar, está o senador Elmano Férrer, também eleito pelo Piauí, que acumula R$ 124,3 milhões.

O Metrópoles procurou as assessorias dos três parlamentares (Eliane Nogueira, Arthur Lira e Elmano Férrer) do PP que mais destinaram verba do orçamento secreto. Apenas o senador Elmano Férrer retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para outras respostas.

“Os recursos, previstos no Orçamento Geral da União, são destinados à melhoria de infraestrutura, saúde e educação de municípios piauienses. As indicações estão em andamento e são exclusivamente para o benefício do estado”, afirmou Férrer.

Fonte: Metrópoles


 

Quem fez a reforma trabalhista tem mentalidade escravocrata, diz Lula


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, voltou a criticar a reforma trabalhista nesta quinta-feira (12).

“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata, a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força, que o sindicato não tem representatividade”, afirmou Lula em encontro com sindicalistas em São Paulo.

“[Em] um mundo desenvolvido, em que você tem economias fortes, você tem sindicato forte”, acrescentou o pré-candidato.

A reforma trabalhista foi aprovada durante o governo Michel Temer (MDB).

Lula havia mencionado, pouco antes, uma passagem de seu governo para defender a posição dos trabalhadores.

“Vou dar um exemplo pra vocês. Na crise de 2008 e 2009, eu fiz R$ 47 bilhões em desoneração. Toda a desoneração que eu fiz era compartilhada com o movimento sindical. Tinha que ter a contrapartida. Nós vamos fazer um benefício para o empresário, e o que o trabalhador ganhou nesse benefício? Vocês participarem das mesas de negociação. Porque, senão, você distancia os interesses na mesa de negociação. E você vai tornando o trabalhador cada vez mais frágil.”

Lula também afirmou que o estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores.

“Temos que ter consciência de que a relação capital e trabalho não pode continuar que nem hoje. O Brasil não será um país civilizado se a gente não tiver a compreensão que as duas partes precisam ser tratadas em igualdade de condições. O estado não tem que tomar parte de um lado ou do outro. O estado tem que funcionar como árbitro para que as partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, sabe, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. E algum acordo vale muito.”


Fonte: CNN Brasil


 

Presidente do Senado diz que venda da Petrobras não está “no radar”


Pouco depois de dizer a jornalistas que todos os entes federativos e a Petrobras precisam se envolver em uma discussão sobre a redução do preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no Twitter que não considera a privatização da estatal “no radar” neste momento.

“Em relação à privatização da Petrobras, já disse e reitero que acho fundamental que tenhamos um estudo sobre a possibilidade, o aprofundamento de modelos e análises. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa”, disse na rede social.  Na manhã de hoje (12), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido para iniciar os estudos de privatização da Petrobras e do Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal. Ontem (11), o ministro, recém-empossado no cargo, disse que vai priorizar os estudos para a privatização da Petrobras e do Pré-Sal Petróleo S.A.

Caso o governo consiga dar andamento ao processo de privatização da Petrobras, o Congresso será uma das etapas. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a privatização de estatais deve ser aprovada por deputados e senadores. Ainda segundo a Corte, apenas subsidiárias podem ser vendidas sem autorização do parlamento.  Pela manhã, Pacheco conversou com jornalistas após receber membros do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz). Ele preferiu não apontar culpados para o aumento dos combustíveis, defendendo não “haver vilão e mocinho nessa história”.

Fonte: O Povo


 

'Quem trata de eleições são forças desarmadas', diz Fachin


Após receber inúmeros questionamentos de militares sobre o processo de realização das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou um duro recado à caserna. "Quem trata de eleições são as forças desarmadas", disse ele, nesta quinta-feira, 12.

Esta foi a primeira manifestação de Fachin a respeito do assunto desde que ele encaminhou um ofício ao Ministério da Defesa com respostas às propostas do general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella para a disputa de outubro, classificadas por técnicos do tribunal como "opinião"."A contribuição que se pode fazer é (…) de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas na Justiça Eleitoral a palavra final é a Justiça Eleitoral", argumentou Fachin.

Embora sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques ao TSE, lançando suspeitas sobre as urnas eletrônicas, Fachin disse quem incita a intervenção militar prova que não confia na democracia."Quem investe contra o processo eleitoral, que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e contra a democracia. Esse é um fato e os fatos falam por si só. Quem incita intervenção militar está praticando um ato que afronta à Constituição e a democracia", afirmou o presidente do TSE. "Não se trata de um recado, mas de uma constatação obviamente fática", completou ele, em alusão às ameaças de Bolsonaro.

Apesar dos embates, o presidente do TSE disse respeitar "todo chefe de Estado democraticamente eleito" e observou estar disposto a conversar com aqueles que queiram o diálogo. Ao final do pronunciamento, Fachin garantiu: "Quem vai ganhar as eleições de 2022 no Brasil é a democracia. Nós vamos diplomar os eleitos até o dia 19 de dezembro, e isso certamente acontecerá".


Fonte: O Povo


 

quinta-feira, 12 de maio de 2022

Izolda sobre possível perda de território do Ceará para o Piauí: “não tem sequer laudo técnico”


Em entrevista exclusiva à rádio Jovem Pan News Fortaleza, nesta quarta-feira (11), a governadora do Ceará, Izolda Cela, falou sobre o litígio de terras com o Piauí, que é alvo de uma disputa judicial entre os dois estados, envolvendo a cessão de parte do território de 13 municípios cearenses, entre eles, Ubajara, Tianguá e Crateús.

Izolda deixou claro que ainda é muito cedo para avaliar a real possibilidade de o Ceará perder parte de seu território para o Piauí, uma vez que o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o litígio de terras ainda está em fase inicial. “Na verdade, o processo judicial segue, podemos considerar ainda em fase inicial, ao contrário do que alguns dizem, algumas notícias muitas vezes um tanto atravessadas. Não tem sequer um laudo técnico, que é um elemento importante no processo. Isso ainda vai ser feito. Mas é óbvio que alguns pontos levantados em laudo preliminar do Exército, que é o órgão que está determinado para fazer esse laudo, tem alguns pontos que levantam questionamentos importantes”, explicou a governadora.

Na última terça-feira (10), Izolda se reuniu com a ministra do STF, Carmen Lúcia, em Brasília, para tratar sobre o litígio envolvendo territórios entre o Ceará e o Piauí. A governadora destacou que o encontro foi oportuno para fazer as ponderações necessárias em defesa da integridade do território cearense no litígio com o Piauí.  A gestora acredita em uma solução amigável com o estado vizinho, baseada no diálogo.

“Nós temos elementos relacionados ao processo e temos toda uma outra ordem de questões que são muito importantes e que nos fazem, com certeza, ter essa voz, essa defesa incondicional de nossos municípios, das comunidades, das lideranças, que se movimentam e se mobilizam em relação a isso. Eu penso que a melhor maneira de se resolver tudo é sempre numa boa mesa de diálogo. É essa a expectativa que eu tenho na sequência, de ajudar com isso aí”, analisou.

A disputa territorial, que já dura mais de 100 anos, envolve São Benedito, Croatá, Ibiapina, Carnaubal, Poranga e Guaraciaba do Norte, que podem sair do território cearense e  passar a integrar o Piauí. Sem falar em outras sete cidades, como Ubajara, Crateús e Viçosa do Ceará, que perderiam parte do território.

Fonte: Portal GCmais


 

Cid diz ter sido pego de surpresa com ataques de Ciro e sinaliza antecipar definição do candidato


No fim da semana passada, em meio ao reboliço causado na aliança governista local após declarações críticas de Ciro Gomes a petistas do Ceará, o senador Cid Gomes (PDT), que ainda não deu declarações públicas sobre o episódio, teve uma conversa reservada com a bancada do PDT na Assembleia Legislativa, na qual sinalizou até uma antecipação da formalização do nome do candidato ao governo.

No encontro, Cid Gomes tratou de colocar panos mornos na questão. Ele disse aos aliados que as declarações do irmão não haviam sido “combinadas” e que o pegaram de surpresa, da mesma forma que aconteceu com os demais membros do grupo.

Cid Gomes repetiu também o que vem dizendo sobre a escolha do candidato a governador, um dos maiores interesses dos parlamentares no momento. Segundo ele, será escolhido o nome que melhor estiver colocado nas pesquisas internas, que agregar o maior número de aliados e que contemple a aliança que envolve vários partidos.

Além disso, o parlamentar, que é um dos líderes do grupo governista, detalhou que o PDT fará apenas mais dois encontros regionais, em Sobral e Itarema, e partirá para as definições.

DESCONFORTOS
Os parlamentares gostariam de ouvir do comando orientações sobre o momento de “princípio de crise” e as diretrizes de atuação. O presidente da Casa, Evandro Leitão, assim, convidou o senador para que pudesse ouvir os correligionários.

Aliás, as dúvidas dos aliados não são de agora. Desde março, quando ganhou corpo uma ofensiva de aliados do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, pré-candidato ao governo pelo Partido, e das prontas respostas vindas de aliados da governadora Izolda Cela, alguns parlamentares estavam como “baratas tontas”, para usar um termo usado por um deles.

Além da relação com o PT, eles queriam ouvir do comando orientações sobre os atos da pré-campanha. Deputados que mantém lideranças regionais no Interior queiram saber qual conduta adotar nas visitas que estão sendo feitas para além dos encontros regionais do partido, principalmente por Roberto Cláudio.



 

Sarto anuncia primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais para junho


O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), anunciou que o pagamento da primeira parcela do 13º salário será antecipada aos servidores. “Estamos antecipando o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público municipal para 1º de junho, 20 dias antes da data inicialmente prevista”, postou o gestor nas redes sociais.

De acordo com o gestor municipal, 35.645 servidores, 14.251 aposentados e 3.438 pensionistas, devem receber a primeira parcela no próximo mês. “Entre 1º de junho e 1º de julho, com o pagamento dos salários referentes a maio e junho somados à primeira parcela do 13º, serão injetados, ao todo, R$ 721,7 milhões na economia da Capital”, completou Sarto.


 

Privatização da Petrobras será prioridade, diz novo ministro de Minas e Energia


O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta quarta-feira (11) que seu primeiro ato como novo comandante da pasta será uma solicitação ao ministro da Economia Paulo Guedes para que se iniciem os estudos para viabilidade das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras.

Sachsida também citou a inclusão da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). “Que leve ao Conselho Nacional de Desestatização a inclusão da Pré-Sal Petróleo ao PND”, afirmou em seu primeiro pronunciamento como ministro de Minas e Energia.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou o comando do Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira. Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), Bento Albuquerque foi exonerado, a pedido, e Adolfo Sachsida foi nomeado para o cargo.

Sachsida incluiu entre suas prioridades dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras. “É fundamental lançarmos o processo de capitalização, um sinal importante para atrair mais capital ao Brasil e mostrar ao mundo que o país é porto seguro do investimento”.

O ministro destacou que, durante sua gestão, irá focar em “medidas estruturais”, como forma de atrair investimento para o país.

“Temos que insistir na economia pelo lado da oferta. Precisamos melhorar os marcos legais e trazer mais segurança jurídica para o investimento privado, aumentando a produtividade da nossa economia e, com isso, expandindo a oferta agregada, o emprego e a renda dos brasileiros”, afirmou.

Sachsida atuava como chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia. Também já foi Secretário de Política Econômica entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022 na pasta comandada por Paulo Guedes.

Fonte: CNN Brasil


 

Izolda Cela divulga data de pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores


A governadora Izolda Cela anunciou, nesta quarta-feira (11), que o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os servidores do Ceará será feito no dia 17 de junho. 

Mais de 160 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) receberão o valor.

Conforme a governadora, o investimento para antecipação do benefício chega a mais de R$ 500 milhões, totalizando quase R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento do ano. 

"É importante para as pessoas poderem se planejar, se organizar seus orçamentos, é importante para a economia, porque é dinheiro circulando, com repercussão nos serviços, nos comércios, e tudo isso é um circuito que precisa ser bem ativo para que nós tenhamos esse vigor que tanto desejamos", destacou Izolda Cela. 

2021
No ano passado, o governo estadual creditou de forma adiantada a primeira parcela no dia 21 de junho, enquanto a segunda ocorreu em 10 de dezembro. À época, o então governador Camilo Santana citou que mais de 160 mil servidores foram contemplados. 

Já na Capital, o benefício também antecipado pelo prefeito José Sarto movimentou quase R$ 102 milhões na economia da cidade. 

Fonte: Diário do Nordeste




 

Quatro ações tramitam na Justiça Federal para tentar barrar o reajuste na conta de luz dos cearenses


A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível de Fortaleza, decidiu, na última terça-feira (10), remeter, à Justiça Federal, a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o aumento na conta de energia anunciado pela Enel no Estado. Agora são quatro as ações na Justiça Federal do Ceará questionando o reajuste.

A Justiça Estadual, por meio da magistrada, entendeu que por se tratar de uma ação contra uma decisão de reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o foro competente seria mesmo a Justiça Federal, conforme disposição constante na Constituição Federal. Assim, os autos foram remetidos ao foro competente.

Além da ação proposta pelo Ministério Público, que questiona o reajuste comunicado pela companhia energética do Ceará no fim do mês de abril passado, outros três processos aguardam julgamento na 3ª Vara Federal de Fortaleza em relação ao caso.

Um deles é uma Ação Popular proposta pelo deputado federal Heitor Freire (UB). Outra demanda foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos): uma Ação Ordinária.

E, por fim, uma outra Ação Civil Pública cuja proponente é a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE). Todas questionam o reajuste na conta de energia de cerca de 25% pedido pela Enel e autorizado pela Aneel.

MOBILIZAÇÕES NO CEARÁ
As autoridades cearenses tentam atacar, por diversos caminhos, o aumento na conta de energia anunciado em abril. A medida veio no momento em que o governo anunciou o fim da bandeira de escassez hídrica, medida que tornaria a conta dos consumidores em todo o País mais barata, mas logo em seguida veio o anúncio do aumento.

QUALIDADE DOS SERVIÇOS 
O movimento jogou luz sobre outros problemas que envolvem a companhia que fornece energia elétrica no Ceará. São milhares as reclamações de má qualidade na prestação dos serviços pela companhia.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Ciro reage a investida de Lula e reafirma candidatura 'até o fim'


O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, divulgou nesta quarta-feira, 11, um vídeo nas redes sociais para reafirmar que manterá sua candidatura "até o fim". "E vencerei no 2º turno", diz.

O pedetista argumentou que, sem sua candidatura, a polarização aumentaria no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estagnou e Jair Bolsonaro (PL) se sustenta nas pesquisas de intenção de votos para a Presidência."Se não fosse assim, por que um presidente que não governa, que não consegue controlar a inflação, o desemprego, a corrupção, a fome e a miséria se mantém competitivo? Unicamente porque a sombra de Lula e do petismo obscurecem o cenário".

A manifestação ocorre um dia depois de o Estadão revelar que Lula entrou pessoalmente nas articulações com o objetivo de atrair o PDT para a aliança em torno de sua candidatura, aumentando a pressão para que Ciro desista da disputa.A cúpula do PT tem oferecido apoio a mais candidatos do PDT nos Estados, dispondo-se até mesmo a desfazer acertos firmados anteriormente. Na lista das ofertas estão o Rio de Janeiro - onde a Executiva petista já aprovou a aliança com o deputado Marcelo Freixo (PSB) ao governo -, o Ceará e o Maranhão.

Fonte: O Povo


 

Projeto de Izolda contra paredões é aprovado em comissões técnicas da Assembleia


A governadora Izolda Cela (PDT) teve um projeto de lei de sua autoria aprovado na última terça-feira, 10, em comissões técnicas da Assembleia Legislativa. O PL altera a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005, que objetiva o combate à poluição sonora gerada por veículos e estabelecimentos comerciais do Ceará. O projeto recebeu cinco emendas e foi aprovado em uma reunião conjunta das comissões técnicas, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado. Agora, o projeto segue para o plenário da Casa.

Com o PL nº 73/2022, o objetivo da governadora é adequar melhor a lei original, uniformizando a sua ação e, consequentemente, evitando confusões jurídicas em razão de uma sobreposição de leis a respeito da poluição sonora.

As emendas agregadas ao PL definem, por exemplo, que o exercício da lei não se aplica a eventos religiosos e culturais do Estado, bem como a campanhas eleitorais, sirenes de socorro e sons com caráter publicitário, desde que atenda aos limites de nível sonoro. A proposta especifica ainda quais os equipamentos de som enquadrados nele e que compete a cada município expedir as autorizações necessárias para a realização de eventos de som automotivo permitidos.

Além disso, fica proibida, independente da medição do nível sonoro, equipamentos de som automotivo em espaços públicos e privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, exceto em caso de manifestação popular e sindical, tendo em vista o direito à livre manifestação.
Para garantir o avanço do projeto, as emendas assinadas por diversos deputados do PV, PT, PL, PDT, PSD, União, Progressistas e Republicanos.

Fonte: O Povo