segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Relator de CPI, Renan pedirá indiciamento de Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin, diz jornal


O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que pedirá o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. As informações são do jornal O Globo. 

Após Renan apresentar o parecer, o texto será votado pelos outros integrantes da CPI.

Conforme apuração do jornal, o relatório, a ser entregue até a próxima quinta-feira (23), apontará que a violação configura-se pelo fato de o presidente não ter acionado os órgãos de investigação após ser avisado sobre irregularidade na negociação para a compra do imunizante. 

Dentre outros pontos, o documento também incluirá o crime de responsabilidade pelo descumprimento de medidas de garantia à vida e à saúde - o que pode viabilizar um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro.

"Com relação ao enquadramento do presidente da República em crime de responsabilidade, a essa altura, não há mais nenhuma discussão. Existem muitas certezas", afirmou Renan.

ENTENDA OS PONTOS QUE CONSTARÃO NO RELATÓRIO
Segundo O Globo, o relatório englobará, também, as principais denúncias apuradas pela CPI, conforme informou Renan. Dentre elas:

A criação de um "gabinete paralelo" formado por profissionais alinhados ao discurso negacionista para assessorar o presidente sobre ações durante a pandemia. 
- Tese da imunidade rebanho: previa que a população deveria ser contaminada para que a pandemia acabasse. 
- A demora para aquisição da compra de vacinas contra a Covid-19
- Colapso em Manaus, quando as pessoas morreram por falta de oxigênio nos hospitais


ENTENDA O CASO DA COVAXIN 
Em 18 de junho último, o jornal Folha de S.Paulo revelou o teor do depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à Procuradoria da República no Distrito Federal. Na ocasião, ele relatou "pressão atípica" por parte dos superiores para a concretização do negócio.

A suspeita é de que a aquisição da vacina, concretizada em fevereiro, foi feita em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tivera todos os dados divulgados. Além disso, o custo do imunizante era mais alto. A proposta era de R$ 80 (ou US$ 15) por dose.

Meses antes, o Ministério já negara propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer, que custava US$ 10 a dose.

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luis Miranda, irmão do servidor, dizer que o presidente fora alertado, em março, sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a PF.

A CPI, no entanto, apurou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a polícia. No depoimento prestado à PF em julho último, Luis Ricardo Miranda afirmou que não tem cópia de segurança das mensagens de WhatsApp cujo teor, sustenta ele, mostra pressão recebida por dirigentes da pasta pela compra da vacina indiana.

Ricardo disse que trocou o celular e não providenciou um backup (restauração dos dados), mas reforçou o relato feito em julho à CPI. Segundo o servidor, durante o processo de compra, ele recebeu diversas mensagens e ligações de seus superiores.

Ele também forneceu aos investigadores detalhes sobre a conversa de março com Bolsonaro e disse que o chefe do Executivo fez anotações, inclusive nomes.

Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Bolsonaro reafirma que o nome para o STF é André Mendonça


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reafirmou, nesta quinta-feira (16), que mantém o nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga aberta com a saída do ex-ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal.

“É André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. É ele até o final”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro à CNN.

Nesta quinta, parlamentares da base do governo afirmaram à reportagem que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve agendar a sabatina de André Mendonça ainda neste mês.

André Mendonça estava na Advocacia Geral da União desde 2000, assumiu o comando da AGU em 2019, com a chegada do presidente Jair Bolsonaro à presidência. Em abril de 2020, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública com saída do ex-ministro Sérgio Moro.

Fonte: CNN Brasil


 

Proteção da CoronaVac em pessoas com comorbidades é superior a 90%,


A vacina CoronaVac tem efetividade superior a 97% contra infecções, hospitalizações, internações em UTI e mortes por Covid-19 em pessoas com comorbidades. O índice integra os resultados preliminares do estudo "CovacManaus", realizado na capital amazonense.

A proteção contra a doença garantida pela vacina é superior a 90% em pessoas com comorbidades.

As informações foram divulgadas, nesta quinta-feira (16), pelo Instituto Butantan — fabricante do imunizante no Brasil. A pesquisa foca no impacto da imunização para a prevenção do agravamento da doença em quem possui comorbidades. 

Para o levantamento, estão sendo acompanhados 5 mil profissionais de Educação e da Segurança Pública da rede estadual de Manaus, com idade entre 18 e 49 anos. 

Do total de voluntários vacinados, 2,6% tiveram infecções causadas pelo novo coronavírus. O índice de internações foi de somente 0,1%, e o de admissões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foi de 0,04%.

Houve um óbito. Entre os imunizados, 91% apresentaram anticorpos detectáveis após tomarem a 1ª dose, e 99,8% após a 2ª dose. 

PRÓXIMAS ETAPAS DO ESTUDO 
O médico infectologista Marcus Lacerda, coordenador da pesquisa, comemorou os resultados. “É importante lembrar que a população vacinada no estudo é de pessoas que apresentam comorbidades, portanto esperávamos uma quantidade maior de infectados, hospitalizados e óbitos entre esses mais de 5 mil participantes", observou. 

O estudo já finalizou seis meses de acompanhamento e agora entra na fase de monitoramento.

De acordo com Marcus, o próximo passo é a coleta de exames. Nesta etapa, poderão ser observado se há a necessidade de fazer reforço vacina neste público, por exemplo. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Rejeição ao governo Bolsonaro chega a 53% e bate recorde


A rejeição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu o pior patamar desde o início do mandato, segundo dados do instituto de pesquisas Datafolha divulgados nesta quinta-feira (16). Ao todo, 53% dos entrevistados consideram o trabalho do governo ruim ou péssimo.

A pesquisa, realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, ouviu 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 cidades em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais positivos ou negativos.

A reprovação subiu de 51% na última pesquisa, realizada em julho, para os atuais 53%. A avaliação negativa de Bolsonaro segue em ritmo crescente nas pesquisas do instituto desde dezembro do ano passado.

A avaliação positiva de Bolsonaro também atingiu o seu pior patamar. O presidente é visto como bom ou ótimo por 22% dos entrevistados, contra 24% na avaliação anterior.

Esta é a primeira pesquisa realizada pelo Datafolha desde as manifestações do 7 de Setembro, em que o presidente ameaçou não cumprir mais ordens judiciais emitidas pelo ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) Alexandre de Moraes, o que aprofundou a crise institucional brasileira.


Por outro lado, o instituto ressalta que o posterior recuo presidencial, que dois dias depois do protesto publicou uma “declaração à nação” negando qualquer tentativa de ruptura com os outros Poderes, pouco influenciou na aprovação de Bolsonaro dentro da base de apoio do presidente.

Segundo o Datafolha, a avaliação negativa do governo só é melhor que a vista por Fernando Collor de Mello no terceiro ano de mandato. Collor atingiu 68% de rejeição neste momento como presidente.

Fernando Henrique Cardoso tinha 16% de avaliação negativa, enquanto Lula e Dilma eram vistos como ruins ou péssimos por 23% e 22%, respectivamente, no mesmo período em seus mandatos.


Fonte: CNN Brasil


 

Ceará decide manter vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19


Mesmo com decisão contrária do Ministério da Saúde (MS), o Ceará manteve a vacinação contra a Covid-19 para adolescentes de 12 a 17 anos. A definição foi tomada nesta quinta-feira (16), em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). 

Segundo o que foi discutido no encontro da CIB-CE, a pasta federal tomou uma "decisão unilateral, sem dialogar com estados e municípios".

Nesta quinta, o MS mudou a orientação e soltou nota informativa para que essa faixa etária não seja imunizada.

A exceção é para adolescentes com deficiência permanente, com comorbidades ou que estejam privados de liberdade. A pasta ainda orientou que os que já tivessem tomada a primeira dose não completassem o esquema vacinal.

Os gestores de saúde integrantes da CIB-CE, incluindo Sesa e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Ceará (Cosems-CE), defendem que a decisão sobre a pauta dos adolescentes seja pactuada em Comissão Intergestora Tripartite (CIT) entre União, estados e municípios.

O Cosems divulgou nota reforçando a importância da vacinação da faixa entre 12 e 17 anos e pontuou que a aplicação de vacinas será mantida até que seja realizada uma Reunião Extraordinária da CIT.

ADOLESCENTE SEM EFEITOS ADVERSOS GRAVES
Em nota divulgada pela Sesa, é pontuado que nenhum dos 196.835 adolescentes vacinados no Ceará até esta quinta registram efeitos adversos graves no pós-vacinação. 

Resolução de número 117/2021 do CIB-CE detalha que só foram identificadas quatro reações não graves, o que representa 0,002% dos vacinados.

"A Sesa entende que a imunização desse grupo populacional é fundamental para as metas de diminuição de circulação viral e consequentes abrandamento dos efeitos da pandemia e prosseguimento do plano de retomada das atividades econômicas no Estado", diz a pasta.

A continuidade da vacinação para adolescentes com ou sem comorbidades é pautada também em apoio posicionamento dos conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conasems) e Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Por meio da redes sociais, o governador Camilo Santana compartilhou a informação e pontuou que o Estado segue "na luta para imunização nossa população o mais rápido possível".

FORTALEZA SEGUE DECISÃO
O prefeito de Fortaleza Sarto Nogueira publicou na noite desta quinta que a Prefeitura irá acompanhar a decisão da CIB-CE e continuar a imunização.

Até o momento, a Capital cearense já vacinou 136.243 adolescentes. Para esta sexta-feira (17), há, inclusive repescagem da faixa etária, com 7.400 agendados.

DEFINIÇÕES PELO BRASIL 
Após a nota do MS, alguns estados e municípios já pronunciaram sobre a vacinação de adolescentes. O Governo de São Paulo afirmou que continuará a imunização desse público e lamentou a decisão do Ministério.

"Impedir a vacinação integral de jovens é menosprezar o impacto da pandemia na vida deste público", disse o Executivo Paulista em nota nas redes sociais. 

Já o Governo do Distrito Federal anunciou que vai seguir o MS e suspender a vacinação. As Prefeituras de Natal (RN) e Salvador (BA), também não irão mais vacinar pessoas de 12 a 17 anos. 

JUSTIFICATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 
Durante a coletiva, o ministro da Saúde adotou um tom alarmista para criticar estados e municípios por vacinaram adolescentes. Ele mencionou um óbito que não tem causa confirmada e eventos adversos em jovens. 

“Desses 3,5 milhões que receberam vacina de forma intempestiva, cerca de 1.500 apresentaram eventos adversos”, disse. 

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, apontou na coletiva que apenas 1.545 pessoas desta população (3,5 milhões) imunizada teve efeitos adversos leves.

Do total de eventos adversos registrados, 93% foram relacionados a erros de imunização — quando o imunizante aplicado foi o não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No Brasil, apenas a vacina da Pfizer tem permissão para uso em pessoas de 12 a 17 anos.

Os jovens com efeitos adversos, segundo o MS, receberam vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Janssen.

IMUNIZANTE INCORRETO 
No Ceará, segundo o Ministério, 1.202 adolescentes receberam o imunizante de outros fabricantes que não foram a Pfizer. São eles:

693 - AstraZeneca;
490 - CoronaVac;
19 - Janssen.


Fonte: Diário do Nordeste


 

Prevent Senior ocultou mortes em estudo sobre cloroquina apoiado por Bolsonaro


O plano de saúde Prevent Senior escondeu mortes de pacientes voluntários de estudo para testar eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, no tratamento da Covid-19. A pesquisa foi apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e usada por defensores da cloroquina para justificar prescrição do medicamento. A CPI da Covid-19 recebeu um dossiê com série de denúncias de irregularidades, elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent Senior.

O documento, obtido pela Globonews, indica que a disseminação da cloroquina e de outros medicamentos resultou de acordo entre o Governo Bolsonaro e a empresa — o estudo foi um desdobramento do acordo.

A GloboNews também teve acesso a uma planilha com nomes e informações de todos os participantes da pesquisa. Nove deles morreram durante os estudos, mas só dois óbitos foram mencionados pelos autores.

Um médico que trabalhava na Prevent e mantinha contato próximo com diretores da companhia afirmou ao canal de TV que o estudo foi manipulado para demonstrar a eficácia da cloroquina. O resultado do estudo já estava pronto bem antes da conclusão, segundo o profissional.

A suspeita de fraude é reforçada por áudios, conversas em aplicativos de mensagens instantâneas e dados contraditórios relativos aos testes. Estes, inclusive, foram divulgados pela própria empresa e por Bolsonaro.

O diretor-executivo da Prevent, Pedro Batista Júnior, seria ouvido nesta quinta-feira (16) pela cúpula da CPI. No entanto, ele informou que não iria comparecer ao Senado Federal, pois não teria "tempo hábil".

Em nota, a operadora de planos de saúde informou que "sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais e, sobretudo, com muito respeito aos beneficiários".

OCULTAÇÃO DE MORTES
O diretor da Prevent, Fernando Oikawa, enviou mensagem em grupos de aplicativos mencionando o estudo, iniciado em 25 de março, e orientando subordinados a não avisar pacientes e familiares sobre a medicação.

“Iremos iniciar o protocolo de HIDROXICLOROQUINA + AZITROMICINA. Por favor, NÃO INFORMAR O PACIENTE ou FAMILIAR, sobre a medicação e nem sobre o programa”, indicava Oikawa.

Dos nove pacientes mortos, seis estavam no grupo que recebeu hidroxicloroquina e azitromicina, enquanto dois estavam no grupo que não ingeriu as medicações. Há, ainda, uma pessoa cuja tabela não informa se a medicação foi ou não recebida.

Dessa forma, houve pelo menos o dobro de mortes entre os participantes do estudo que tomaram cloroquina. O G1 divulgou apenas as iniciais, o sexo e a idade dos mortos.

ESTUDO CHEGOU A SER SUSPENSO
O estudo chegou a ser submetido à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e aprovado, mas foi suspenso após o órgão constatar que a investigação começou a ser feita antes de ser aprovada legalmente.

No entanto, o estudo é usado pela própria Prevent Senior para justificar a prescrição da cloroquina aos seus associados até hoje

BOLSONARO DIVULGOU ESTUDO
O presidente Bolsonaro publicou, em 18 de abril, postagem sobre o estudo no Twitter. Ao citar a Prevent Senior, ele pontua a ocorrência de cinco mortes entre os pacientes da pesquisa que não tomaram a cloroquina e a ausência de óbitos entre os que ingeriram as medicações.

A postagem, porém, foi feita três dias depois do primeiro documento relativo à pesquisa ser publicado, em 15 de abril de 2020. Àquela altura, foi publicado um pré-print — primeira versão de uma pesquisa que ainda precisa ser revisada por cientistas independentes.

O QUE A EMPRESA DIZ
A operadora de planos de saúde, em nota, negou e repudiou as denúncias. A companhia ainda afirma tomar medidas para investigar quem, segundo ela, "está tentando desgastar a imagem da Prevent Senior".

No texto, a empresa argumenta que os médicos sempre tiveram autonomia respeitada, além de que atuam com afinco para salvar vidas.

A Prevent Senior ainda reforçou que os números dispostos à CPI indicam que a taxa de mortalidade entre pacientes de Covid-19 atendidos por seus profissionais  é inferior às demais.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Com investimento de mais de R$ 67 milhões, Ceará Conectado vai democratizar o acesso à internet


Internet gratuita e acessível para toda a população cearense. Essa é a proposta do Ceará Conectado, programa lançado pelo governador Camilo Santana nesta quarta-feira (15). Estiveram presentes no lançamento, a vice-governadora Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; o secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho; e o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado (Etice), Lassance de Castro.

“Eu considero esse momento histórico. Garantir direito a todos no mundo digital em que nós viemos. Não há retrocesso, agora é só avançar cada vez mais na conectividade. Será um projeto rápido. Temos uma meta que é até 2022. Vai servir para todos, para todas as idades, e todas as áreas da economia cearense e para os serviços públicos dos municípios”, afirmou Camilo Santana, garantindo que o wi-fi gratuito será liberado inicialmente para 77 municípios em outubro deste ano.

Potencial social e inovador
Com investimento de mais R$ 67 milhões, o Programa conectará com fibra óptica todos os 184 municípios do Ceará, ofertando serviço gratuito de internet, via wi-fi em praça pública. As redes também devem conectar equipamentos e serviços públicos. Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, a iniciativa vai promover inclusão social e digital da população de baixa renda, oferecendo acesso à informação, conhecimento e oportunidades presentes nas plataformas digitais.

Para isso, o Governo do Ceará, por meio da Etice, vai expandir em 60% a infraestrutura do Cinturão Digital, que passará dos atuais 4.387 km de fibra óptica, sendo 988 km na Capital e 3.399 km no Interior, para 7.046 km. A cobertura dos 184 municípios deve ser concluída até 2022.


O Cinturão Digital foi lançado em 2007 e, desde então, assegura internet de alta qualidade a todos os órgãos públicos do poder executivo estadual. A estrutura também viabiliza a implantação e expansão de projetos tecnológicos em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública — com destaque para o videomonitoramento — , fazendária, entre outras.

Ao estimular o potencial inovador dos empreendedores dos cearenses, essa oferta de banda larga tem sido responsável pela atração de empresas e criação de novos negócios que geram emprego e renda em todo o estado.

“O Cinturão Digital leva e transporta dados, informações e conectividade que são importantes para as pessoas desenvolverem suas atividades, relacionamentos e negócios. A gente sabe que isso é cada vez mais essencial”, enfatizou a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela.

Para o presidente da AL, Evandro Leitão, o Programa concretiza a ideia de transformar o Ceará em hub tecnológico aliado ao hubs aéreo e portuário já implantados no estado. “Eu quero parabenizar toda a equipe da Seplag e Etice por uma importante ação que irá favorecer e contemplar a todos os nossos irmãos e irmãs cearenses”.

O titular da Seplag destacou que o Ceará tem a maior rede pública de banda larga do País. “Não tem nenhum outro estado brasileiro que consegue ter a dimensão de uma rede de fibra óptica, portanto de banda larga, com características especiais de velocidade, que a fibra óptica do Estado do Ceará favorece a todas essas pessoas que vão ter a oportunidade de contar com esse mecanismo. O governo faz um marco fundamental para o processo de desenvolvimento econômico e social das pessoas”, afirmou Mauro Filho.

Com o Programa, o movimento de transformação digital no setor público cearense, liderado pelo Governo do Ceará, também será potencializado, resultando na melhoria dos serviços públicos ofertados. “Internet de graça e a fibra chegando aos municípios, o prefeito vai poder tratar com a Etice de situações em que ele pode melhorar a gestão daquele município baseado nos sistemas de informação e serviços de tecnologia que o município pode adquirir com o Estado via Etice”, explicou o presidente da Etice, Lassance de Castro.


 

Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, é convocada à CPI da Covid-19 no Senado


A CPI da Covid-19 aprovou, nesta quarta-feira (15), a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O requerimento foi aprovado na sessão de hoje. Apenas o senador Marcos Rogério (DEM-RO), da base governista, votou contra.

"Acabamos de aprovar requerimento de convocação da Sra. Ana Cristina Bolsonaro. Temos certeza que seu depoimento contribuirá muito para as investigações desta CPI", escreveu o vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Twitter.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o requerimento foi aprovado durante depoimento do empresário e suposto lobista Marconny Albernaz Ribeiro de Faria. Ele tem relações com Ana Cristina e é amigo de Jair Renan Bolsonaro, filho “04” do presidente.

Para Randolfe Rodriges, há indícios de que Ana Cristina recebia indicações de Albernaz para cargos públicos, sendo uma delas a de Márcio Roberto Teixeira, que acabou na direção do Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA). Ele foi preso em  27 de outubro de 2020, na Operação Parasita, da Polícia Federal (PF).

PEDIDO DE PRISÃO
O senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu a prisão de Marconny Faria ainda na sessão desta quarta. Na avaliação do parlamentar, o depoente omitiu informações e mentiu durante suas falas à CPI. 

Randolfe Rodrigues informou ao senador que a Comissão analisaria a solicitação dele.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Na contramão, Brasil deixa de aumentar verba do ensino fundamental


Apesar dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, que levou ao fechamento de escolas e à necessidade de implementação emergencial do ensino remoto em 2020, o Brasil não aumentou o orçamento destinado para o ensino fundamental ao longo do ano passado e tampouco no ano de 2021, de acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A organização divulga nesta quinta-feira (16) a edição 2021 do relatório Education at a Glance (Educação em uma olhada, em tradução livre). O material é acompanhado de uma pesquisa sobre os impactos da pandemia realizada com 37 países, entre eles membros da organização – apelidada de “clube dos países ricos” – e nações parceiras, como é o caso do Brasil.

Segundo a OCDE, o movimento observado no Brasil vai na contramão do que aconteceu em outras nações. “Cerca de dois terços dos países membros e parceiros da OCDE relataram aumentos no orçamento destinado às escolas de ensino fundamental para ajudá-las a lidar com a crise em 2020”, aponta a organização. “Em comparação com o ano anterior, o Brasil não teve mudanças no orçamento de educação para o ensino fundamental, tanto em 2020 como em 2021”.

Na América Latina, por exemplo, a Colômbia reportou aumentos no orçamento destinado ao ensino fundamental tanto em 2020 como em 2021, segundo a OCDE. Na Ásia, a Coreia do Sul não elevou os recursos em nenhum dos anos.

“A maioria dos países aumentou o orçamento nos dois anos consecutivos, mas esse não é o caso de todos. Por exemplo, Áustria, Canadá, República Tcheca e Irlanda não modificaram seus orçamentos para o ensino fundamental em 2020, mas concederam aumentos em 2021”, diz a OCDE.

Fonte: CNN Brasil


 

Paulo Guedes reclama de precatórios a serem pagos a Estados "de oposição"; Ceará na lista


Em entrevista a uma rádio de São Paulo na noite desta quarta-feira (15), o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou da explosão de gastos com o pagamento de precatórios prevista para 2022. E complementou: vai beneficiar estados governados pela oposição, entre eles o Ceará que tem, segundo o ministro, R$ 4 bilhões a receber. 

Os outros dois estados apontados pelo ministro são Bahia (R$ 10 bilhões) e Pernambuco (R$ 2 bilhões). A elevação dos precatórios ocorre por conta de ações judiciais que se arrastam desde 2002.

A bronca do ministro é que após passarem os governos Lula, Dilma e Temer, o pagamento cai no colo do governo Bolsonaro em um ano eleitoral. 

O ministro chegou a levantar uma hipótese de uma possível "politização da Justiça". "Evidente que não vou achar. Não posso acreditar nisso, mas eu tenho que pedir ajuda ao Supremo", disse.

Para o ministro, estas contas são de outros governos. Os altos custos inviabilizam o novo Bolsa Família, que o governo Bolsonaro quer chamar de Auxílio Brasil.

DÍVIDAS DA UNIÃO 
É importante destacar que as dívidas da União com precatórios não são de governos A ou B. São do ente nacional e, mais cedo ou mais tarde, têm que ser pagas.  

Após uma longa batalha judicial, entes públicos e privados têm o direito de receber.

A segunda questão é que em uma jogada política, o ministro tentou levar ao Congresso a proposta de reajuste do Auxílio Brasil, que tem um visível apelo eleitoral para 2022, atrelada a uma PEC muito criticada pelo mercado que propõe rolar os precatórios. 

Com extrema dificuldade de articulação com Congresso Nacional e STF, o governo Bolsonaro sofre não apenas nesta matéria. 

E, por fim, o ministro - e o governo - pode até ter outros motivos para reclamar de uma possível "politização judicial". Entretanto, neste caso, não há razão, tendo em vista que a maioria dos governadores brasileiros são oposição a Bolsonaro.  

Talvez, o problema mesmo é a politização de tudo neste governo. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Bolsonaro sinaliza que pode trocar indicação ao STF, e evangélicos reagem.


A resistência de setores do Senado ao nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal fez com que o presidente Jair Bolsonaro sinalizasse nos últimos dias, inclusive para os demais cotados à vaga, que pode mudar o rumo da indicação.

O gesto acendeu um sinal amarelo entre evangélicos, que reagiram hoje em reunião com o presidente e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Cobrado por pastores e parlamentares da frente evangélica, Bolsonaro teria repetido, inclusive diante de Mendonça, a promessa de que manterá sua indicação a qualquer custo.

Pacheco, por sua vez, deu indicação de que pode mediar um acordo com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que a oitiva de Mendonça seja marcada. Pessoas próximas ao presidente do Senado disseram à CNN que, na reunião com líderes evangélicos nesta quarta-feira (15), ele se comprometeu a trabalhar para que a sabatina de Mendonça seja realizada o quanto antes.

De acordo com relatos, Pacheco afirmou aos religiosos que o Senado “não pode seguir com esse constrangimento” e que tem que cumprir seu papel constitucional de analisar um nome indicado pelo presidente da República.

Participaram do encontro nomes como o pastor Silas Malafaia (Vitória em Cristo), o bispo Abner Ferreira (Ministério Madureira) e o apóstolo Estevam Hernandes. Os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Carlos Viana (PSD-MG), além do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), também estiveram presentes.

A CNN apurou que a resistência de Davi Alcolumbre (DEM-AP) em pautar a data da sabatina tem respaldo do Palácio do Planalto. Senadores e deputados disseram, em caráter reservado, que o presidente Jair Bolsonaro estaria por trás do movimento.

Diante desse cenário, parte do Senado decidiu pressionar não só Alcolumbre, mas também Pacheco. Senadores passaram a articular nos bastidores um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marque a sabatina. O movimento foi abortado por enquanto, sob a justificativa de trazer mais problemas ao caminho de Mendonça.

A reação dos evangélicos teria freado as articulações por uma troca. Até então, segundo pessoas que acompanham a movimentação, Bolsonaro vinha acenando com a possibilidade de uma troca, recado passado inclusive a um dos atores que aparecem como opção para a vaga, o atual procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Segundo os relatos de integrantes do Parlamento e do Planalto, Bolsonaro teria se convencido de que a resistência a Mendonça é praticamente intransponível e, por isso, passou a considerar trocar a indicação.

O nome de André Mendonça foi uma escolha pessoal do presidente. Trata-se de um quadro com relativo trânsito no Supremo que atenderia a dois requisitos fundamentais para Bolsonaro: tem a confiança pessoal do presidente e vínculos fortes com os evangélicos, um dos pilares do eleitorado bolsonarista.

Mendonça seria, portanto, a opção terrivelmente evangélica de Bolsonaro – e o presidente, assim, saldaria uma promessa que havia feito a esse grupo religioso.

O problema é que Mendonça não emplacou na política. A indicação sempre esbarrou na desconfiança de Davi Alcolumbre ao nome dele. Pequenos gestos, como reuniões com ex-integrantes da Lava Jato, e ainda o tom dos atos do 7 de setembro terminaram por sedimentar muita resistência a ele.

Aras não é o único “plano B” de Bolsonaro. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, também é analisado.

Procurados, aliados de André Mendonça descartam qualquer possibilidade de mudança e se fiam não promessa refeita nesta tarde pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: CNN Brasil


 

quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Distribuição de vale-gás de cozinha três vezes ao ano é sancionada no Ceará


A distribuição de vale-gás de cozinha três vezes por ano para famílias sociovulneráveis do Ceará foi sancionada nesta terça-feira (14), pelo governador Camilo Santana. O projeto, agora, torna-se política pública fixa do governo estadual.

"Sancionei hoje, durante a nossa live semanal, a lei que torna o vale-gás social como política pública permanente. Serão 3 repasses por ano em apoio às famílias mais vulneráveis do Ceará. Esse é mais um benefício social do Governo do Estado para os cearenses que mais precisam", publicou Camilo nas redes sociais.

No último dia 1º de setembro, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado, após proposição do Executivo. O benefício social começou durante a pandemia de Covid-19.

Aprovação na Assembleia Legislativa
A proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT). A disposição sobre o vale-gás faz parte dos 29 projetos — quatro do poder executivo — aprovados pela Assembleia nesta quarta. O plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação.

A Casa explicou que o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição, pelo Governo do Ceará, de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.

A proposta para distribuição do vale-gás de cozinha como política pública permanente foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 24 de agosto.

A medida foi implementada inicialmente, de forma temporária, em abril de 2021, como uma parceria com a Nacional Gás, que vendia os botijões a preço de custo para o estado.

Aos beneficiários, não há custos nesse serviço. Para receber a recarga, é preciso estar com o botijão vazio, e o vale-gás preenchido.

Fonte: G1 CEARÁ


 

Parlamentares cobram redução no preço do combustível durante audiência na Câmara


O preço do combustível foi o principal motivo de cobrança de parlamentares ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). No debate, proposto pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PSDB), os políticos também fizeram questionamentos sobre a situação da operação das termelétricas no País. 

"Essa crise energética, somada ao pós-pandemia e à crise econômica têm trazido dissabores angustiantes para a população mais carente do País. No Ceará, percebi a tristeza e as dificuldades de uma mãe de família ter que desembolsar cerca de R$ 130 para comprar um botijão de gás. Há municípios que cobram quase R$ 7 na gasolina, isso na região mais pobre do Brasil”, disse Danilo Forte. 

“Todos nós sabemos que a solução dos nossos problemas passa necessariamente pela Petrobras”, completou o tucano. “No momento que a Petrobras precisou de aporte financeiro, nós votamos para salvá-la, agora o povo brasileiro precisa da Petrobras”. 

Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já falou nesta semana sobre o assunto. "Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? O plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas".


O preço do combustível foi o principal motivo de cobrança de parlamentares ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). No debate, proposto pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PSDB), os políticos também fizeram questionamentos sobre a situação da operação das termelétricas no País. 


VICTOR XIMENES
Encher o tanque com gasolina já custa mais de R$ 400; veja preços por carro
"Essa crise energética, somada ao pós-pandemia e à crise econômica têm trazido dissabores angustiantes para a população mais carente do País. No Ceará, percebi a tristeza e as dificuldades de uma mãe de família ter que desembolsar cerca de R$ 130 para comprar um botijão de gás. Há municípios que cobram quase R$ 7 na gasolina, isso na região mais pobre do Brasil”, disse Danilo Forte. 

“Todos nós sabemos que a solução dos nossos problemas passa necessariamente pela Petrobras”, completou o tucano. “No momento que a Petrobras precisou de aporte financeiro, nós votamos para salvá-la, agora o povo brasileiro precisa da Petrobras”. 

Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já falou nesta semana sobre o assunto. "Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? O plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas".


PREÇO NA BOMBA
O aumento rápido no preço dos combustíveis virou motivo de impasse entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os governadores brasileiros. O chefe do Executivo nacional cobra de forma recorrente que os gestores estaduais reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Assim como Forte, outros deputados dizem que não há como justificar a alta do preço dos combustíveis apenas pelo valor do ICMS. Os parlamentares apontam a responsabilidade da Petrobras e cobram uma mudança na política de preços da empresa. 

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, explicou que a empresa não repassa ao consumidor as oscilações pontuais no preço do petróleo. "O que é conjuntural, ela absorve e procura entender ao máximo possível essa lógica de mercado", afirmou. Desde 2016, os preços dos combustíveis acompanham a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pela analista da CNN Thais Arbex.

Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão.

Na sessão desta terça-feira (14), o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer.

Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.

“Promover mudanças no Marco Civil gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos, conforme salientam diversas manifestações da sociedade civil e o parecer da OAB encaminhado a essa Casa, bem como o parecer da PGR”, disse Pacheco.

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal defendeu que a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede, e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

Para o analista de política da CNN Gustavo Uribe, há uma preocupação no Palácio do Planalto sobre as eleições de 2022 que motivou a assinatura da MP.

Além disso, a MP foi editada na véspera dos atos bolsonaristas do 7 de Setembro. Caso aprovada, a MP de Bolsonaro poderia manter também conteúdos de blogueiros e youtubers atingidos por bloqueios nas redes sociais.

Rosa Weber atende pedido de suspensão da MP
Na segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a MP de Bolsonaro seja suspensa até que haja julgamento do mérito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou na manifestação que há necessidade de o tema ser amplamente discutido no Congresso Nacional.

O julgamento aconteceria no plenário, onde a Rosa Weber seria a relatora. No entanto, após decisão no Senado, a ministra também suspendeu a eficácia da MP que altera o Marco Civil da Internet nesta terça.

A ministra também pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que inclua a decisão em sessão virtual extraordinária.

Partidos de oposição e entidades da sociedade civil já haviam criticado e questionado a iniciativa do governo Bolsonaro, na semana passada, após a edição da medida que alterava regras do Marco Civil.

Os pareceres foram entregues nas ações apresentadas no STF por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Segundo eles, a MP foi feita sem observar os requisitos constitucionais de “urgência e relevância” para alterar o Marco Civil da Internet.

Fonte: Diário do Nordeste