quarta-feira, 31 de maio de 2017

Fim do foro: Fim dos privilégios,será?

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Com isso, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

OBS: Se está pec virar lei vai garantir a impunidade dos senhores agentes públicos que só poderão ser presos depois do famigerado transitado e julgado isto foi reafirmado nesta pec ou seja nunca. Parabéns Srs.Senadores por mais esta dissimulação vergonhosa.

Acordo com a JBS é imoral.


As ações da JBS sobem 7,56%, após o acordo de leniência do grupo J&F, dono da JBS, de R$ 10,3 bilhões com o Ministério Público Federal do Distrito Federal,

O valor do tal acordo com os irmãos Batista é equivalente a o faturamento de 01 dia do grupo JeF, o Sr faquin junto com o Sr janot tiraram qualquer esperança de que haja justiça neste País.

Acordo de pai (pgm) para filho (jbs).

A J&F, dona da JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, fechou acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões.

A tratativa, fechada com o Ministério Público Federal do Distrito Federal, será assinada nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, segundo os procuradores.

O acordo inclui os fatos apurados em cinco operações em que a J&F é alvo.

Com o acerto, as empresas do grupo garantem o direito de continuar sendo contratadas pelo poder público e retiram entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras.

Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais.

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F chegue a R$ 20 bilhões.

O valor, segundo o MPF do DF, é o maior da história. A leniência da Odebrecht foi de R$ 6,8 bilhões pagos em 23 anos.

Será pago apenas pela J&F, holding que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que se tornaram delatores, e ao pai deles.

O valor firmado representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. O percentual de multa equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados na Lava Jato.

As conversas com o grupo começaram em fevereiro, em paralelo às negociações de colaboração dos executivos e controladores do grupo já homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pela proposta original dos procuradores, a multa seria de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei Anticorrupção prevê descontos de até dois terços do valor para quem é colaborador.

A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos.

Antes de chegar a esse consenso, a J&F fez cinco ofertas que foram recusadas pelo Ministério Público Federal.

Os valores acertados foram baseados no faturamento das empresas do grupo em 2016 livre de impostos, que foi de R$ 183,244 bilhões, segundo a própria holding.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Autorizado depoimento do Presidente Temer.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta terça-feira, 30, a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Eleições diretas ou habeas corpus preventivo.

A crise política brasileira vive momentos inimagináveis, existe jurista se oferecendo para ser eleito presidente, partidos maquinando para assumir o poder central,grupos poderoros de comunicação sonhando com um presidente para chamar de seu, tudo depois da delação dos irmãos batista que destruiu a pequena estabilidade que existia no governo temer e levou a possibilidade real de saída do presidente e uma possível eleição indireta como estabelece a nossa constituição, só que o PT principalmente está lutando contra todas essas possibilidades e exigir eleição diretas já. Na verdade o que quer o PT e o ex-presidente Lula quer é um habeas corpus preventivo elegendo-se presidente, que garantiria imunidade total de atos e atitudes erradas cometidas antes da posse ou seja a sua possível eleição livraria o ex-presidente de responder por qualquer condenação que porventura Venha existir, o que parece uma defesa da democracia na realidade é a busca da impunidade.

Tribunal Camaleão.

"Resolva as suas crises" disse Gilmar, o problema que a crise piorou e aprofundou pela protelação e irresponsabilidade deste tribunal camaleão"TSE", presidido pelo senhor Gilmar que deveria no mínimo respeitar o país e cumprir sua função conduzindo o mais rápido possível o julgamento da eleição mais corrupta da história do Brasil e não, tratando o processo de acordo com interresse Politico eleitoral do momento, mudando de entendimento e celeridade de acordo com a crise, desprezando o seu mister de justiça e tornando-se um tribunal camaleão.

Temer ainda esperneia.

Pouco antes de participar de jantar com empresários, em São Paulo, o presidente Michel Temer se reuniu por cerca de duas horas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na noite desta segunda-feira, 29, no Hotel Hyatt. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também participaram do encontro.
"Foi uma conversa boa e proveitosa. Conversa boa e capaz de nos garantir, a eles e a nós, de que as reformas passarão", disse Moreira Franco. Segundo ele, a conversa tratou de "caminhos para o futuro".

O encontro aconteceu em meio à maior crise política enfrentada pelo presidente Temer. A cúpula do PSDB está sendo pressionada a abandonar o governo, mas o encontro deixou claro que, pelo menos por enquanto, o desembarque não acontecerá.

O partido deve esperar a decisão sobre a ação contra a chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para definir se continua com o governo. O PSDB está sendo considerado o "fiel da balança" para o Planalto.

domingo, 28 de maio de 2017

Clima temerário na Polícia Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou, neste domingo, 28, por meio de nota, ter preocupação com a troca no Ministério da Justiça - definida pelo presidente Michel Temer. A entidade também ressaltou a autonomia necessária ao cargo de diretor-geral da PF.Elê tem razão de sobra para temer a possibilidade de interferência na PF principalmente depois da atuação do Janot e do faquim quando liberaram de forma inconsequente os irmãos batista da JeF que estavam involvidos de forma intensa em várias operações da PF, gerando desconfiança e descrédito aos órgãos que compõem o arcabouço jurídico brasileiro.

Legitimidade Zero.

Um ato pelas Diretas-Já e contra o presidente Michel Temer reuniu artistas e políticos na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, neste domingo (28). O evento foi organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo,este evento tem a intenção de retirar um presidente sem legitimidade por líderes políticos sindicalista e artistas também sem legitimidade que a bem pouco tempo atrás defendiam os governos Lula/Dilma resposaveis por todo este mar de lama dado continuidade pelo Sr.Temer, na época os sindicalistas políticos recebiam seus gordos convênios e os atores seus milhões através da lei ruonet, legitimidade deste protesto zero.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

PSDB trabalha candidatura de Tasso de forma concreta.

A mais nova configuração testada na cúpula dos aliados que apostam na cassação de Michel Temer prevê o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como candidato indireto a presidente, o ex-ministro Nelson Jobim (PMDB) como titular da Justiça e a manutenção de Henrique Meirelles (PSD) à frente da equipe econômica em caso de vitória.

Para pacificar o PSDB, Tasso veio nesta quinta (25) a São Paulo para encontrar-se com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, ambos seus correligionários.
Eles se reuniram na casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder tucano que vem articulando as opções do pós-Temer.

A expectativa antes do encontro era de que Tasso se comprometeria a não ser candidato à reeleição no caso de virar presidente, acalmando o grupo de Alckmin, que quer disputar em 2018 mas também está no rol de investigados da Operação Lava Jato –Doria também surge como eventual presidenciável.

Apesar da resistência de Temer, os aliados acreditam que sua saída deverá ocorrer com a cassação da chapa em que o peemedebista foi eleito vice de Dilma Rousseff (PT) em 2014, em 6 de junho.

O deslocamento de Jobim, até aqui nome mais cotado para a candidatura, à Justiça é manobra de alto risco: será vista como tentativa de controlar o apetite da PGR (Procuradoria-Geral da República) na condução de casos contra políticos com foro.

Jobim já foi consultor de três empreiteiras enroladas na Lava Jato. Hoje, é sócio do BTG, banco investigado pelos procuradores, que também têm a compra de submarinos franceses patrocinada por ele em 2009 sob sua lupa.

Ele na Justiça pode causar ira na opinião pública e apoio à saída governista mesmo na oposição capitaneada pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva.

Um alto dirigente tucano diz que a Lava Jato não é controlável, mas concede que o acordo generoso que beneficiou os irmãos delatores da JBS, que comprometeram o mandato de Temer ao gravá-lo ouvindo trama criminosa, mudou a percepção pública sobre o trabalho da PGR.

O mandato do procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro. Uma saída para esfriar o clima passaria pela não indicação imediata de seu substituto.

Neste caso, quem assume interinamente é Mario Luiz Bonsiglia, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público e visto como mais comedido e técnico do que os "tuiuiús" –grupo de retórica inflamada que domina a PGR há anos.

No xadrez em curso, o PSD fechou apoio à costura do PSDB a partir de um encontro do dono do partido, ministro Gilberto Kassab (Comunicações), com FHC.

A manutenção da equipe de Meirelles, que é do PSD e teve o nome especulado à Presidência, está no pacote para manter o apoio do empresariado e as expectativas do mercado, que o aprovam.

Um membro da direção tucana diz temer que todas essas conversas venham a inviabilizar o nome de Tasso, que não é exatamente popular na Câmara dos Deputados –que concentra 513 dos 594 votos do Colégio Eleitoral.

Para tanto, o DEM do presidente da Casa, Rodrigo Maia, terá de ser contemplado no acerto, até porque foi insuflado como um eventual candidato a presidente. O democrata poderia entrar no acerto como vice de Tasso.

O DEM só vai desembarcar do governo se o PSDB e o PSD o fizerem, mas a importância de Maia e sua proximidade de Temer são elementos delicados, e seu papel no arranjo ainda está sendo avaliado.

Já se discute indulto para o futuro ex- presidente Temer.

A possibilidade de o eventual sucessor de Michel Temer conceder indulto ao peemedebista caso ele deixe a Presidência da República já é debatida em gabinetes de Brasília. Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçaram sobre a legislação para saber se a ideia é viável.

Oposição já admite participar de eleições indiretas.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) já admite a possibilidade de eleição indireta para a eventual saída do presidente Michel Temer. Segundo ela, o partido vai lutar até a última hora por eleições diretas, mas já tem "convicção" de como agir caso o sucessor de Temer seja escolhido pelo Congresso Nacional. Embora ainda não tenha nenhum nome definido, Vanessa garante que o candidato apoiado pelo PCdoB teria que se comprometer ao "não avanço das reformas" previdenciária e trabalhista.
"No decorrer da discussão das eleições diretas sempre surge o assunto da indiretas. Não dá para ignorar isso e fingir que nada está acontecendo", declarou a parlamentar. Ela disse que a realização de eleições diretas dependeria da mobilização popular. "Conhecemos a opinião (sobre eleições diretas), mas temos que saber qual é o nível de mobilização", ponderou. Vanessa vai participar de um ato por "diretas já" no próximo domingo, 28, no Rio de Janeiro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera que uma eleição indireta para a presidência iria rachar a oposição, mas é o caminho mais provável. Para ele, não haveria tempo hábil para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de eleições diretas na Câmara e Senado este ano. As PEC's precisariam passar por dois turnos de votação nas duas Casas.

"Vamos avaliar (possíveis candidatos). Em caso de eleição indireta, a oposição se dividirá. A nossa percepção não deverá ser a mesma do PT, por exemplo", declarou Randolfe. Ele apoia a ideia do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) de que nenhum integrante do Congresso deveria se candidatar à eleição indireta, já que os próprios parlamentares seriam responsáveis por eleger o presidente "tampão".

Como possíveis nomes para uma eventual eleição indireta, Randolfe citou juristas como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e Joaquim Barbosa. "Não querendo ser apolítico, mas o ideal seria alguém com perfil técnico que construísse um consenso nacional até 2018", defendeu o senador. (Julia Lindner - julia.lindner@estadao.com)

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Acordão quer Tasso Presidente.

“O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) será eleito presidente da República no dia 7 de junho, em eleição indireta, pelo Congresso Nacional, após a cassação da chapa Dilma-Temer, pelo Superior Tribunal Eleitoral, no dia anterior. Esta foi a saída negociada e definida pelas lideranças nacionais e o Poder Judiciário, para tentar aplacar a crise política que desmonta o governo Temer, tumultua e, ao mesmo tempo, paralisa o Brasil”, disse o deputado Genecias Noronha.

Acordão

“A ideia é que Tasso fique na Presidência até o dia 1º de janeiro de 2019, proceda com mais tranquilidade e equilíbrio as reformas trabalhista, previdenciária e política em curso, e seja sucedido pelo candidato eleito em pleito direto, no dia 3 de outubro de 2018, conforme o calendário eleitoral. Para que isso aconteça, o Congresso deverá aprovar uma mudança na Constituição, que já faz parte do acordão selado.

Atitude de usar forças armadas por Temer é Temerária.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, classificou nesta quarta-feira (24) como "baderna" e "descontrole" os episódios de vandalismo e depredação em protesto em Brasília e solicitou reforço das Forças Armadas para controlar a situação na Esplanada dos Ministérios.

Em pronunciamento feito a pedido do presidente Michel Temer, o ministro disse que a manifestações "degringolou para violência, vandalismo, desrespeito, agressão e ameaça".

Segundo ele, as tropas federais que estão neste momento no Palácio do Planalto e no Palácio do Itamaraty para os prédios ministeriais.

"O presidente ressalta que é inaceitável a baderna, o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de maneira democrática e em respeito às manifestações", disse.

Temer assinou decreto em edição extra do "Diário Oficial da União" que autoriza o emprego das Forças Armadas até a próxima quarta-feira (31) para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal.

O protesto foi organizado por centrais sindicais e movimentos de esquerda pela saída do presidente, contra as reformas da previdenciária e trabalhista e a favor da convocação de eleições diretas para presidente.