quinta-feira, 20 de junho de 2024

Senado aprova projeto para inserir hidrogênio verde na matriz energética do Brasil  



O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o texto principal do projeto que cria uma política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O objetivo da proposta é inserir, de forma competitiva, o chamado "hidrogênio verde", na matriz energética brasileira.

Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões.

A votação ainda não foi concluída. O plenário do Senado ainda precisará analisar sugestões de mudança ao projeto, o que deve ficar para próxima sessão.

Proposta de regulamentação da reforma tributária contempla imposto sobre refrigerantes e tributo zero sobre o açúcar


A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo do governo federal e dos estados, enviada em abril ao Legislativo, contempla o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado" sobre as bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos e chás prontos. Esses são produtos classificados como "ultraprocessados".

"Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, 83 países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes", diz a proposta de reforma tributária.

Ao mesmo tempo, porém, a proposta também contempla a desoneração (alíquota zero) sobre o insumo das bebidas açucaradas, o açúcar propriamente dito, que foi incluído na cesta básica sem tributação.

PF realiza hoje operação contra suspeitos de financiar os atos golpistas  


A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (20) a 28ª fase da Operação Lesa Pátria contra suspeitos de financiar e incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal (revista) autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há mandados de prisão entre os 27 expedidos pela Corte nesta fase.

Os policiais foram às ruas em Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A Justiça determinou, entre as ações desta fase, o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados.

A maior parte das ações autorizadas pelo STF nesta fase é cumprida em Santa Catarina: 19 mandados, sendo 11 de busca e apreensão.


quarta-feira, 19 de junho de 2024

STF irá analisar recurso referente a posse de drogas para uso pessoal 



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira a análise de um recurso que pode mudar a abordagem legal do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. A corte decidirá se manter o porte para uso próprio como crime ou se descriminalizará a conduta, além de determinar qual quantidade das substâncias será considerada para uso individual.

Atualmente, a legislação brasileira penaliza tanto o tráfico quanto o porte de drogas, mas o debate em questão no STF se concentra exclusivamente no porte para consumo pessoal. Este julgamento não afeta as leis e as penas relacionadas ao tráfico de drogas, que continuará sendo tratado como crime sério, com penas que variam de 5 a 20 anos de prisão.

O foco do julgamento será esclarecer até que ponto a posse de drogas para consumo pessoal deve ser criminalizada.


 Mauro Cid afirma desconhecer joia descoberta nos EUA com o apoio do FBI



Em depoimento concedido à Polícia Federal nesta terça-feira (18), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou desconhecer a existência de uma nova joia descoberta recentemente nos Estados Unidos, que pode ter sido negociada irregularmente por aliados de Bolsonaro.

Ele também disse que não negociou esse item — um bracelete — que apareceu recentemente nas investigações.

A informação sobre o que Cid disse no depoimento foi repassada pela advogado dele, Cezar Bittencourt.

Lira afirma que que Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio apenas será debatido no 2º semestre



O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que vai criar uma comissão representativa para discutir o projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio, e afirmou que o debate sobre o tema na Casa ficará para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.

"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater  esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão", declarou Lira à imprensa.

segunda-feira, 17 de junho de 2024

Lula defende estatuto de bom comportamento do homem



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (17) a criação de um "estatuto de bom comportamento do homem" para incentivar o combate à violência contra mulher.

O presidente comentou o tema durante sanção da lei que obriga estados e Distrito Federal a apresentarem, a cada 10 anos, um plano de metas para combater a violência contra a mulher para, então, terem acesso a recursos federais destinados à segurança pública e aos direitos humanos.

"Nós precisamos pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem. Imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor e que pode bater nela por qualquer coisa, ou até mesmo sem alguma coisa. Ele está predestinado a ser agressivo. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano", disse o presidente.

Lula afirmou estar "convencido" de que é preciso apostar na educação para combater a violência contra mulher, o que inclui ações nas escolas para "formar um novo homem, uma nova mulher".

"Isso começa pelo ensino fundamental, médio. A escola é espaço para poder tentar mostrar alinhamento de comportamento do ser humano", afirmou.

"Cidadão [que bate em mulher] não presta enquanto ser humano, não está bem formado", acrescentou.

BNDES destina mais de R$318 milhões para Programa de Segurança e Soberania da Amazonia



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão destinar R$ 318,5 milhões em recursos do Fundo Amazônia para o programa Segurança e Soberania na Amazonia Legal (AMAS), voltado para ações de combate ao crime na floresta.

A medida foi formalizada nesta segunda-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente).

No discurso, Lula cobrou celeridade na implantação das ações, e "menos burocracia".

"Menos reunião, menos burocracia e mais fazer as coisas acontecerem. Estou falando para pedir agilidade, para a gente fazer as coisas acontecerem. Não tinha plano e dinheiro, e agora tem plano, tem dinheiro, e gente para executar. Nada mais pode nos atrasar", pediu.

 4,9 bilhões estão reservados como Fundo Eleitoral



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como "Fundo Eleitoral".

O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).

O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — quando foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.


Comissão da OAB de análise de projeto de lei que equipara o aborto à homicídio conclui que o texto é inconstitucional 



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão composta só por mulheres para analisar projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do texto.

A conselheira Federal da OAB de São Paulo, integrante da comissão e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do órgão, Silvia Souza, disse que o projeto foi discutido pela comissão para que fosse debatido se é cabível juridicamente e a conclusão é de que se trata de uma proposta que vai contra a Constituição.

"As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade", diz.

Inquérito das joias deve ser encerrado nesta semana pela Polícia Federal (PF) 



O inquérito das joias deve ser encerrado nesta semana pela Polícia Federal (PF). O relatório final, com os indiciamentos, está sendo finalizado para envio nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

O encerramento do inquérito é o momento em que a PF conclui quem praticou crimes — e quais foram os crimes. Bolsonaro e seus ex-assessores devem ser indiciados.

A PF avalia ainda mais uma joia nova, descoberta recentemente, e se ela foi negociada pelo grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

 Indulto concedido aos PMs condenados pelo massacre do Carandiru será julgado na quarta-feira



O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (19) o julgamento do indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru — ação da PM paulista na extinta Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo, que deixou 111 mortos, em 2 de outubro de 1992.

Os efeitos do indulto estão suspensos desde janeiro de 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, acolheu uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras.

Na ação, Aras argumentava que o perdão da pena imposta aos PMs afronta o princípio da dignidade humana. Sustentava ainda que o homicídio qualificado não era classificado como crime hediondo, mas, segundo Aras, o decreto presidencial deveria observar a legislação atual, que inclui homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.

sexta-feira, 14 de junho de 2024

Com o apoio do FBI, foi descoberta uma outra joia saudita que foi dada ao Governo na gestão de Bolsonaro


A descoberta da joia ocorreu durante uma apuração feita por uma equipe da PF nos Estados Unidos. A ação foi realizada em parceria com o FBI. Os investigadores apuram se o item foi desviado do acervo da Presidência da República e comercializado em solo norte-americano por aliados de Bolsonaro.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e seu pai, general da reserva Mauro Lourena Cid, foram intimados pela Polícia Federal (PF) para prestar novos depoimentos. A decisão foi tomada no âmbito das investigações sobre as joias que o governo da Arábia Saudita deu de presente ao governo brasileiro na gestão Bolsonaro, mas que seriam incorporadas como patrimônio individual, contrariando a lei.

Os depoimentos, agendados para a próxima semana, fazem parte de um desdobramento das investigações que vêm sendo conduzidas pela PF nos últimos meses.


As diretrizes para a aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto foram publicadas nesta sexta-feira

O benefício consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. O valor excedente de consumo será cobrado como tarifa regular.

A lei deve entrar em vigor no dia 11 de dezembro de 2024, ou 180 dias após a publicação oficial desta manhã.

Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706).