sexta-feira, 14 de junho de 2024

Senado se posiciona sobre projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, caso chegue ao Senado, será tratado sem pressa.

A declaração foi feita um dia após a Câmara dos Deputados, em votação relâmpago, aprovar a urgência do projeto. Ou seja, votá-lo direto no plenário, sem passar pelas comissões, onde o texto teria mais chance de ser modificado.

Segundo Pacheco, o tema é complexo e sensível, e demanda uma análise cuidadosa e ampla discussão entre os senadores. Ele ressaltou a importância de considerar todas as implicações jurídicas, sociais e de saúde pública antes de qualquer deliberação.

"Evitarmos legislar sobre matéria penal pautada pela emoção. Vamos receber o projeto e teremos toda a cautela em relação a esse tema. Preciso ler o projeto. Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado", afirmou o presidente do Senado.

Fonte: G1

quinta-feira, 13 de junho de 2024

Projeto para tornar crime hediondo ataque a escolas é aprovado na Câmara



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que torna crime hediondo os homicídios cometidos em instituições de ensino. A proposta segue para aprovação do Senado.

O texto altera o Código Penal para incluir crimes cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação no rol de circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o delito.

O projeto torna um crime qualificado o homicídio cometido nas escolas e prevê penas de 12 a 30 anos de prisão.

Fonte: G1

Ex-prefeita investigada pelo 08 de janeiro toma posse no Senado 



Rosana Martinelli (PL-MT), ex-prefeita de Sinop, no Mato Grosso, tomou posse como senadora nesta quarta-feira (12). Ela está sendo investigada por supeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O processo, no Supremo Tribunal Federal (STF), é sigiloso. Martinelli segue como investigada. Ela é a segunda suplente do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que se licenciou por 120 dias para tratamento de saúde.

Fonte: G1

Governador anuncia reforço de 1100 policiais para Região Metropolitana de Fortaleza


A declaração foi feita nas redes sociais em live com Secretário de Segurança.

O secretário da Segurança informou que está sendo redistribuído o efetivo já existente para locais que precisam de maior ostensividade. “Nós temos aumentado a ostensividade por um lado e, por outro, aumentado a ação repressiva qualificada, efetuando muita prisão de homicida”, afirmou.

“A gente deu essa reorientada exatamente onde a população está, por onde passa e onde há maiores índices de crimes violentos letais intencionais (CVLI) e crimes violentos contra o patrimônio (CVP). As pessoas já estão vendo operações de saturação em áreas de CVLI”, acrescentou.

Roberto Sá voltou a dar recado aos criminosos: “ temos a diretriz de ir atrás desses homicidas. Se ele não for preso, ele tem que sair do estado. Se ele não sair, ele vai ser preso”.

O governador pontuou que as ações têm sido importantes para combater a insegurança e combater os índices de criminalidade. “Se tem uma coisa que gera sensação de impunidade é o cara matar alguém, daqui a pouco está andando na rua e não acontece nada. Ter ordem de prisão e ser preso é muito importante”, concluiu.


terça-feira, 11 de junho de 2024

Suspeitos de matar o Sargento Flávio Rodrigues estavam usando tornozeleiras 



Homens apontados como suspeitos de matar Flávio Nascimento Rodrigues,  1º sargento da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), estavam usando tornozeleira eletrônica no momento do crime, conforme informaram as forças de segurança. Eles ainda respondem por uma série de crimes, incluindo homicídios, roubo e tráfico de drogas. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (10), no bairro Olavo Oliveira.

TSE manteve o mandato do deputado Sérgio Aguiar



Na noite desta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade (7 a 0), negar o recurso eleitoral do Procurador Samuel Arruda e manteve o mandato do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou, em março de 2023, a cassação e a inelegibilidade por oito anos do deputado Sérgio Aguiar (PDT) por “abuso de poder político e econômico”, durante as eleições de 2022.

O parecer de Samuel Arruda também atingia o Prefeito Jaime Veras (Barroquinha), Prefeita Betinha Magalhães (Camocim) e Betão Souza.

A decisão de hoje também manteve o que havia sido decidido pelo TRE-CE em relação aos referidos prefeitos, ou seja, todos seguirão normalmente com seus mandatos e direitos políticos.


 Festival Ceará Sem Fome ocorre no dia 15 de junho



O 1º Festival Ceará Sem Fome, promovido de forma gratuita pelo Governo do Estado, ocorre no dia 15 de junho, no Centro de Eventos do Ceará. Com o intuito de valorizar a culinária popular por trás das refeições distribuídas pelo programa, o momento também marca as comemorações de um ano do Grande Pacto por um Ceará Sem Fome.

Com foco na alimentação saudável, intuito do festival é também reconhecer o trabalho realizado pelos homens e mulheres que atuam nas mais de 1.000 cozinhas Ceará Sem Fome, que estão espalhadas pelo estado. Diariamente, o programa distribui mais de 100 mil refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre as presenças confirmadas estão a do governador e da primeira-dama do Ceará, Elmano e Lia de Freitas, respectivamente; da culinarista e apresentadora, Bela Gil; e da empreendedora social e fundadora do Projeto Favela Orgânica, Regina Tchely. A expectativa é de um público de 5 mil pessoas.

Empresa vence licitação de câmeras de PM de São Paulo  


A Polícia Militar de São Paulo anunciou publicação de portaria complementar com as diretrizes que disciplinam o uso das câmeras operacionais portáteis (COPs). Os equipamentos, segundo a pasta, deverão estar ligados em todas as ações policiais, com prioridade para tropas em operações de grande porte ou de preservação da ordem pública. Alvo de críticas, o edital para contratação dos novos dispositivos foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As regras da portaria basicamente reeditam as diretrizes lançadas pelo governo federal para orientar o uso de câmeras nas fardas, ainda que com pequenas alterações. Não há menção à perícia, por exemplo, uma vez que não é atribuição da PM. Também foi suprimido item sobre gravação de "manifestações" - a pasta afirma ser redundante ter um tópico só para isso, já que a captação nesses casos estaria prevista em outros tópicos.

Fonte: Uol

Crescimento da extrema direita a nível mundial preocupa o governo 

O Palácio do Planalto vê com preocupação o avanço da extrema direita nas eleições para o Parlamento da União Europeia, e busca uma aproximação com o Centrão, na tentativa de aliviar o peso do uso político do resultado no velho continente na busca por uma frente ampla no Congresso.

O clima na Esplanada esfriou após a divulgação dos resultados parciais das eleições para o Parlamento da União Europeia (UE), nesta segunda-feira (10), que confirmam uma guinada à direta da Casa, braço legislativo do principal bloco econômico do mundo.

As siglas da extrema direita, lideradas pela francesa Marine Le Pen e pela primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, ampliaram seu espaço, passando de 16,7% para 18,1% de representação no parlamento europeu. Tomaram espaço das siglas ambientalistas. A maioria do parlamento continuará sendo de direita e centro-direita.

Lula realiza reunião com reitores diante do cenário de greves nas Universidades 



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários.

R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas;

R$ 600 milhões para expansão;

R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários.

Fonte: G1

domingo, 9 de junho de 2024

Protesto em Ipanema contra a PEC das Praias 



Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9), na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. O texto, que já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado Federal, visa modificar a Constituição Federal, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, ou seja, aqueles que se localizam numa faixa de 33 metros para o interior, a partir da linha de maré alta.

Com cartazes contra a PEC, os manifestantes gritaram slogans como “a praia é do povo”, recolheram assinaturas contra a proposta e isolaram uma parte da areia de Ipanema, com fita preta e amarela, para simular uma “privatização” da praia.

“Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”, afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010 e um dos organizadores do protesto.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na zona oeste da cidade do Rio também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento”, disse, preocupado, o pescador Cláudio Nei, de 55 anos e que pesca desde os 12.

Fonte: Agência Brasil

Manifestação de bolsonaristas pede impeachment de Lula e de Moraes


Sem as presenças do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares ou outros aliados de primeiro escalão, uma manifestação esvaziada na Avenida Paulista, neste domingo, 9, reuniu bolsonaristas que pediram impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.Com início por volta das 14h e presença de deputados federais como Carla Zambelli (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), o ato ocorreu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e reuniu um número mais tímido de pessoas do que manifestações chamadas pelo próprio ex-presidente. Nas redes sociais, apoiadores chegaram a compartilhar fotos do protesto realizado por Bolsonaro em fevereiro como se fossem deste domingo, mas os próprios bolsonaristas chamaram atenção e pediram que as publicações parassem para evitar acusações de fake news.

  Fonte: Agência Estado

 CMFor apresenta projeto para retirar 11,4 hectares do Parque do Cocó


A Câmara Municipal de Fortaleza enviou para a Comissão Especial do Plano Diretor, um projeto de lei que visa retirar uma área de 11,4 hectares da Zona de Interesse Ambiental localizada no Parque do Cocó, bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont. A proposição foi apresentada pelo vereador Luciano Girão (PDT), da base do prefeito José Sarto (PDT). O projeto surge pouco menos de um mês após a CMFor aprovar dois projetos de lei que extinguem duas áreas de proteção e recuperação ambiental. Ambos dependem de sanção ou veto do prefeito.



sexta-feira, 7 de junho de 2024

PF emite 208 mandados de prisão na Operação Lesa Pátria  



A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (6) mandados de prisão preventiva, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para capturar foragidos da Operação Lesa Pátria, criada para identificar pessoas que financiaram e fomentaram os ataques do 8 de janeiro de 2023. No total, 208 mandados foram expedidos em 18 estados e no Distrito Federal.

Em maio deste ano, a PF já havia iniciado as buscas a suspeitos de financiar o transporte de ônibus para pessoas que participaram do ataque. Até o momento, 48 pessoas foram presas nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no DF. A polícia continua no processo de localizar e capturar outros 170 condenados ou investigados considerados foragidos.

Ao longo de 27 fases, a Operação Lesa Pátria realizou centenas de prisões em face de vândalos, financiadores, autoridades omissas e incitadores dos crimes realizados no início do ano passado. Mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de fugir das penas.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas sobre o número de mandados cumpridos e pessoas capturadas.

A operação tem quatro frentes de investigação abertas após os ataques. Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, parte que apura ações de envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso. Outra tem como objetivo mapear financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores buscaram identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios da capital federal, que acabaram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.