quinta-feira, 18 de abril de 2024

 STF volta a julgar ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens por decisões da Justiça


Os ministros analisam um trecho do Marco Civil da Internet para retomar o julgamento de uma ação apresentada em 2016, pelo partido Cidadania, o qual questionou a decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinava a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional pelo prazo de 72 horas. O partido Cidadania argumenta que a determinação fere a liberdade de expressão, livre concorrência e igualdade. 

O aplicativo teria descumprido uma ordem anterior de determinação de quebra do sigilo de mensagens, o que foi o motivo da decisão da justiça de suspender o Whatsaap temporariamente. A Justiça precisava da quebra de sigilo para investigar caso de crime organizado e tráfico de drogas.

quarta-feira, 17 de abril de 2024

 Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos


O Senado aprovou um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.

Fonte: G1

MPF solicita indenização de R$ 4 bi  à União, a Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus por falta de oxigênio na pandemia 


O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas protocolaram, na Justiça Federal, um pedido de condenação à União, ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio na cidade em 2021, quando foi registrado um aumento de casos de covid-19. A ação atribui aos governos federal, estadual e municipal a responsabilidade pela "crise humanitária" e pede indenizações que chegam a R$ 4 bilhões. Os órgãos alegam que o desabastecimento do insumo em unidades de saúde, provocando a morte de dezenas de pacientes infectados pelo vírus, representa uma tragédia humanitária. Defendem também que União, Estado e município foram omissos na adoção de estratégias de combate à pandemia do coronavírus. Apenas no dia 14 de janeiro daquele ano, 60 pessoas morreram asfixiadas por causa da falta de oxigênio, segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas.

Fonte: O Povo

 Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulga relatório com decisões de processos sigilosos do STF envolvendo o "X"

O órgão é controlado pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o Comitê aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para atacar Biden.

O documento, intitulado de "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma "censura forçada" do governo do Brasil contra o X.

No relatório, o Comitê afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão.

"Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos", diz o relatório.

Fonte: G1

terça-feira, 16 de abril de 2024

 Programa "Entrada Moradia Ceará" amplia em R$ 20 mil subsídio a imóveis adquiridos pelo "Minha Casa Minha Vida"


O projeto de lei complementar enviado pelo Governador Elmano de Freitas foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Além do desconto feito pelo Governo Federal de R$ 55 mil no programa "Minha Casa Minha Vida", o programa "Entrada Moradia Ceará" inclui o abatimento de R$ 20 mil a ser realizado pelo Governo Estadual.

Famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil se enquadram no perfil para usufruir do benefício.

 Conselho Nacional de Justiça derruba os afastamentos dos juízes Hardt e Pereira Júnior da Lava Jato

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, havia determinado o afastamento de Gabriela Hardt, ex titular da 13º Vara de Curitiba responsável pela Operação Lava Jato, assim como o afastamento de Danilo Pereira Júnior.

A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gabriela Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Toda a arquitetura do fundo foi visto como uma irregularidade por Luis Felipe Salomão. Os valores chegariam a R$ 3,5 bilhões.

Senado aprova PEC que torna crime o porte e posse de drogas independente da quantidade

No primeiro turno, foram 53 votos favoráveis e 9 contrários. No segundo turno, 52 votos favoráveis e 9 contrários. A maioria dos partidos orientou voto favorável à proposta, apenas o PT orientou voto contrário. Enquanto o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avança em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal, a PEC, então, é uma reação de parlamentares a esse julgamento.

segunda-feira, 15 de abril de 2024

 Pecuarista usa "agente laranja" para desmatamento no Pantanal


Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, o fazendeiro Claudecy Lemes usou 25 tipos de agrotóxicos em suas fazendas para desmatar parte do Pantanal com intuito de plantar capim para sua criação bovina. ,

A substância 2,4-D, que foi utilizada, é a mesma encontrada na composição do "agente laranja", um desfolhante químico tóxico que já foi usado pelos EUA na Guerra do Vietnã para impedir que soldados inimigos se escondessem na vegetação.

Em outros países, isso seria tipificado como ecocídio, mas no Brasil, ele permanece solto.

 TRE decide por cassação de Heitor Freire


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu pela cassação do diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire, também diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene. O motivo é a identificação de irregularidades nas contas eleitorais de 2022, isto é, gastos não comprovados, além inconsistências na prestação de contas.

O TRE determinou que Freire terá que devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 618.671,42 referentes a recursos públicos não comprovados na prestação de contas e R$ 1.050.000,00 relativos a recursos do Fundo Eleitoral na campanha de 2022.

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 "Batismo do Crime" teria motivado o assassinato das duas jovens no bairro Carlito Pamplona


Há suspeita de que as duas adolescentes mortas no bairro Carlito Pamplona tenham sido assassinadas por prática de "batismo" do crime.

O adolescente autor do crime associado a organização criminosa no Vicente Pinzon desejava ingressar na facção rival no bairro Carlito Pamplona, para isso seria exigido que ele cometesse um assassinato de alguém de seu bairro de origem, Vicente Pinzon. 

Por meio das redes sociais, o adolescente teria acompanhado as jovens, o que facilitou a execução do crime.

Irã diz em Conselho de Segurança da ONU que agiu de forma legítima


Em reunião de emergência, o Conselho de Segurança da ONU não entrou em consenso sobre o ataque do Irã a Israel.

O representante de Israel pediu para que o órgão aplique "todas as sanções" contra o Irã. 

O Irã, representado na ONU por Saeed Iravani, respondeu dizendo que agiu de forma legítima, direcionada apenas a alvos militares, ao atacar o território israelense em retaliação ao ataque de Israel contra a embaixada iraniana na Síria.

domingo, 14 de abril de 2024

 Seis mulheres assassinadas no Ceará em 24 horas


Seis mulheres foram assassinadas a tiros na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Ceará em 24 horas, também outras duas foram baleadas, mas conseguiram receber socorro.

No Bairro Carlito Pamplona, duas jovens foram mortas com disparos de arma de fogo em via pública.

Em Caucaia, outra jovem foi morta e mais duas baleadas em um estabelecimento.

De acordo com a Secretaria da Segurança, os suspeitos chegaram ao local onde as vítimas estavam e passaram a atirar. Uma das mulheres, de 23 anos, tentou se esconder em um banheiro, mas foi executada.

Uma professora foi morta a tiros na frente da família após ter a casa invadida por criminosos no distrito de Oiticica no interior do Ceará.

Outras duas mulheres foram assassinadas no município de Sobral nesta quinta-feira. Uma jovem foi encontrada morta em um terreno na zona rural da cidade e a outra foi morta a tiros na sede do município.

De acordo com a SSPDS, a vítima da sede do município de Sobral, tinha 19 anos e possuía antecedentes criminais por roubo e receptação, além de histórico de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, posse de drogas e receptação, quando adolescente.

Todos os casos estão sendo investigados pelas autoridades competentes.

 Senador Eduardo Girão agradece Elon Musk em discurso no Plenário


O senador cearense Eduardo Girão fez um discurso em inglês na Câmara dos Deputados para agradecer pelo apoio “à liberdade de expressão” no Brasil.

Em seu discurso dirigido a Elon Musk, Girão declara que a postura e as ações do empresário são um reforço para “o retorno da democracia no país” e uma “chama de esperança”. Girão convidou os colegas senadores a se posicionarem contra o “momento crítico que o país enfrenta”.

“A sociedade está gritando, neste momento crítico da história, por socorro. Teve que vir alguém de fora para ecoar esse grito e fazer aquilo que o Congresso Nacional já deveria ter feito há muito tempo. Não é possível que um único homem, que nunca recebeu um voto, tenha mais força do que 513 deputados federais e 81 senadores eleitos por mais de 100 milhões de eleitores”, afirmou o senador.

Elon Musk, dono do X compartilhou o vídeo e escreveu: "de nada", em inglês.


quinta-feira, 11 de abril de 2024

Bolsonaro afirma que André Fernandes se lança para mudar o sistema que impera no Ceará


No Ginásio Paulo Sarasate, o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve à frente do ato da pré-candidatura do deputado federal André Fernandes à Prefeitura de Fortaleza.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou: "Vamos pensar no futuro e o futuro de Fortaleza está aqui: é o nosso pré-candidato André Fernandes. É um jovem que teve a coragem de se lançar como pré-candidato para mudar também o sistema harmônico que sempre imperou por aqui. Um jogando para outro entre família, entre coronéis, entre amigos, onde o que menos interessava sempre foi o destino do seu povo", disse o ex-presidente.