quinta-feira, 14 de março de 2024

 Investigações do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ) chegaram ao STF 

Após ser identificado o suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado, isto é autoridades que devem ser julgadas diretamente pelo Supremo, o caso Marielle Franco foi enviado ao STF.

A PF afirma que as investigações seguem para identificação do mandante do assassinato.

Não há informações sobre quem seria a pessoa de foro privilegiado envolvida, corre em total sigilo a apuração.

quarta-feira, 13 de março de 2024

 Criação de um fundo permanente de crédito às empresas aéreas

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta quarta-feira (13) que quer lançar um fundo permanente de crédito às empresas aéreas. Segundo ele: “Da mesma forma que o agronegócio, que a indústria, que a construção civil tem fundos de crédito permanente, a gente quer criar essa agenda".

O fundo tem natureza contábil e financeira com aportes em conta única do Tesouro Nacional. Ou seja, os valores estão depositados na conta do Tesouro e se “misturam” aos recursos usados para outras despesas. Ajudam, assim, a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.

As empresas aéreas pedem auxílio do governo devido ao alto grau de endividamento do setor, agravado pela pandemia de covid-19, que afetou o fluxo de passageiros.

O setor reclama também do preço do querosene de aviação (QAV) — combustível utilizado pelas aeronaves.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), 60% dos custos do setor aéreo estão relacionados ao dólar. Esses custos abarcam o arrendamento e manutenção das aeronaves, além do QAV – que depende da cotação do petróleo no mercado internacional.

 É importante debater a democracia com as novas gerações

Diante das provas já reveladas sobre a tentativa de golpe de Estado, Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista para a GloboNews que fica evidente a relevância de se debater a democracia com as novas gerações.

"Sobre essas mentiras todas criadas e no caso de golpe, que é gravíssimo, eu acho que nós precisamos, talvez, contar para cada pessoa que a democracia é o primeiro dos direitos fundamentais. Porque se não tiver democracia, a gente não tem liberdade, a gente não tem garantia de dignidade", afirmou.

Em referência ao projeto de lei para anistiar investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, Carmen Lúcia elucida que a extinção de punibilidade, prevista no Código Penal, tem um sentido humanitário e esse "não parece ser o caso" dos envolvidos dos ataques na capital federal.

 Militar alvo da Operação Tempus Veritatis pede para depor após outros investigados falarem

O tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira, investigado pela PF por possível envolvimento na tentativa de golpe de Estado, pediu nesta quarta-feira (13) para ser ouvido após ter ficado em silêncio no primeiro depoimento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cita na decisão Ronald Ferreira como um dos militares entre os quais circulavam "documentos relacionados a medidas mais drásticas" a serem adotadas após o resultado da eleição de 2022.

Em seu primeiro depoimento à PF, Ronald ficou em silêncio. Após outros investigados decidirem falar com os investigadores, o militar pediu para depor.

A seguir a nota divulgada pelos advogados do militar: "A defesa de Ronald Ferreira de Araújo Júnior entende por bem que o mesmo possa, ainda que com parcial conhecimento dos elementos de investigação, responder aos questionamentos da Polícia Federal sobre os fatos em tela, em especial sobre sua relação com o Tenente-Coronel Mauro Cid".

Segundo a defesa do tenente-coronel, o objetivo é "afastar as especulações de que Ronald tenha tido qualquer tipo de participação em quaisquer fatos delituosos, notadamente em tentativa de golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito."

A defesa afirma em nota que ele "nunca questionou eleições, candidatos ou decisões políticas" e que "não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados".

Na investigação, os militares que efetivamente falaram foram: o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior.

terça-feira, 12 de março de 2024

Projeto de isenção para pagamento de IR para quem ganha até 2 salários mínimos vai ao Senado 

Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024. Agora o texto vai ao Senado.

Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil no fim do governo.

segundo o Ministério da Fazenda, o impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, mas a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.

A oposição argumenta: “O governo não está concedendo isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Na verdade, estão utilizando de R$ 550 do desconto simplificado que é um direito do trabalhador. É tirar do bolso do trabalhador R$ 550, esse recurso que é dele, para dizer que está dando isenção dois salários mínimos”, criticou o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Deputados governistas justificaram que o projeto é "um primeiro passo" para que o governo cumpra a promessa de isentar até R$ 5 mil.

"É corretíssimo o salário mínimo ser um valor de referência, inclusive para isenção. De fato, Lula disse, na campanha, que ia isentar, ao longo do seu governo, aqueles que recebessem até cinco salários mínimos. E este projeto é um primeiro e importante passo nessa direção. Votar contra ou querer adiar é trabalhar contra um direito elementar do trabalhador e o cumprimento, de fato, de uma promessa de campanha", disse Chico Alencar (Psol-RJ).

"A isenção que aqui se faz estabelece um passo importante na justiça tributária. Não é o passo derradeiro, não é o passo final. É mais um passo, para que, no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil, apresentado transparentemente ao povo brasileiro", disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Presidente nacional do PSDB apoia aliança com PDT em Fortaleza 

Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, em agenda nesta terça-feira (12) com lideranças do partido, entre elas, Tasso Jereissati, avaliou como "animador" o cenário político de Fortaleza diante da aliança com o PDT.

"Eu vou apenas apoiar, quem vai tomar a decisão aqui são os líderes locais. A Executiva liderada pelo vice-prefeito Élcio sob a liderança do Tasso. Eles fizeram um relato bastante animador para as eleições desse ano na aliança com PDT, que tem o meu total apoio e a minha total aprovação", disse.

Segundo Perillo, “é o caminho natural” do PSDB seguir na chapa com o PDT na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

“Nós estamos aliados aqui ao PDT. Não só aqui, [mas] em todos os municípios que tenham condições de nós estarmos juntos, nós vamos estar juntos. Existe, com os quadros do PDT hoje, uma afinidade, ideológica mesmo, muito grande e o natural seria a repetição da chapa vitoriosa e que está fazendo um belo trabalho aqui em Fortaleza”, avaliou.

Perillo também comentou sobre o processo de reconstrução do PSDB que teve diversos reveses nas últimas eleições.

"Não é difícil, tem sido uma tarefa gostosa andar pelo Brasil reunindo tucanos, trazendo gente jovem para dentro do partido, estimulando liderança experientes. Eu diria que as pessoas começam a sentir falta e necessidade do protagonismo nosso como formulador, como um partido que quer o melhor para o país e que não ia ficar dividindo o país", disse.

E seguiu: "Em discussão de extremos, as pessoas querem ser sensatez e equilíbrio. Querem que realmente haja resultado nas ações, não só conversa fiada".

 Rodízio nos conselhos das estatais

Nesta terça-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo fará mudanças nos conselhos de outras estatais, além da Petrobras, justificando que a medida visa "oxigenar" os conselhos de administração das empresas. O ministro não informou quais estatais terão mudanças.

"Esse rodízio nós vamos fazer em outros lugares, rodízio de pessoas de um conselho para outro. Até para oxigenar os conselhos das estatais a gente vai fazer com algumas pessoas esse rodízio. Não é exclusivo da Petrobras, nós haveremos de fazer esse rodízio em outros conselhos também", afirmou o ministro.

Rui Costa fez a declaração um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir que o Ministério da Fazenda ocupará uma das seis cadeiras que o governo tem, como principal acionista, no conselho da Petrobras. O ministro também afirmou que Lula poderá fazer outras mudanças no conselho da petroleira.


segunda-feira, 11 de março de 2024

 Enel deixou de pagar mais de 800 milhões em impostos

Na oitiva da CPI da Enel, que ocorreu nesta segunda-feira (11), Heitor Freire, diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Sudene, apresentou dados sobre os incentivos fiscais concedidos à Enel para atuação no Ceará. Segundo os dados apresentados, a empresa deixou de pagar mais de R$ 800 milhões em impostos nos últimos dez anos, a fim de que a sua instalação fosse revertida em desenvolvimento no Estado.

"É um imposto que poderia ser gasto em saúde, infraestrutura, ou seja, em algum benefício direto para a população, mas voltou para a empresa, e a gente, hoje, só escutou denúncias e precariedade. [...] São informações que a gente leva de volta para a nossa autarquia para reavaliar todas essas informações e até mesmo sugestões de como esses benefícios podem ser fiscalizados, cortados. A gente está aqui para somar com empregos, incentivos, para que o Nordeste se desenvolva, e não para que empresas venham lucrar na nossa região sem trazer benefícios", comentou Freire.

"Além de não gerar os empregos, porque está precarizando a mão de obra e maltratando esses trabalhadores, a Enel também está atrapalhando o desenvolvimento do Ceará, e isso nós ouvimos do setor produtivo aqui, seja nas energias renováveis ou em quaisquer outras áreas, empresas deixando de ser abertas por conta de falta de ligação de energia e tantas outras coisas. [...] É estarrecedor ver que, apesar de todo o mau serviço que ela presta ao povo do estado do Ceará, ela ainda recebe benefícios dessa natureza", disse Landim. 


Polêmica dos dividendos extraordinários da Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na noite desta segunda-feira (11) que a Petrobras pode pagar os dividendos que não foram pagos após a divulgação dos resultados financeiros da empresa. Ele ressaltou, no entanto, que investidores da Petrobras "sabem que o governo é o controlador" da estatal e que a decisão passa pelo Executivo.

O mercado teme uma interferência política que possa prejudicar o desempenho da empresa. Essa polêmica dos dividendos diz respeito ao governo porque a União é a maior acionista da Petrobras.

Na semana passada após a decisão da Petrobras de não pagar os dividendos extraordinários, o valor de mercado da estatal registrou um tombo de R$ 55 bilhões.

"É natural que essa questão da distribuição de dividendos (...) É uma questão muito dinâmica (...) O governo do presidente Lula tem trabalhado com muito cuidado no respeito à governança da Petrobras. Todos os investidores, eu sempre destaquei isso, sabem quando compram ações da Petrobras, sabem que o governo é controlador, o governo tem a maioria do conselho", afirmou Silveira.

Em outra entrevista, Silveira disse que rever a decisão "é sempre uma possibilidade". (...) “A decisão foi correta, não vamos chamar de revisão. O Conselho pode decidir que esse dinheiro que está na reserva pode ser distribuído", explicou.

O presidente Lula afirmou que a Petrobras deve satisfação não só aos acionistas, mas também à população brasileira.

"A Petrobras tem que pensar no investimento, pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos ou sócios dessa empresa" afirmou o presidente.

"Nós tivemos uma conversa séria aqui no governo com a direção da Petrobras, porque a gente acha que é importante pensar na Petrobras, é preciso a gente pensar nos acionistas, mas é preciso a gente pensar no povo brasileiro", completou o presidente.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira era contra o pagamento dos dividendos extraordinários, refletindo uma posição forte no Palácio do Planalto. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, era a favor.

O ministro afirmou que a decisão da semana passada é mais "conservadora", mas não descartou que o Conselho de Administração da Petrobras possa retomar essa discussão e decidir distribuir os dividendos.

"Assegurada a tranquilidade de que a empresa está fazendo os seus investimentos, seu plano de investimentos está adequado, em qualquer momento a empresa pode sim através do seu conselho, rever a possibilidade”. Não é rever a decisão, a decisão foi correta", disse. 

Prates foi chamado para uma reunião com o presidente Lula nesta segunda no Palácio do Planalto, mas saiu sem falar com a imprensa. Lula afirmou "Boa reunião com o presidente da Petrobras. Conversamos sobre investimentos em fertilizantes, transição energética, enfim, no futuro do nosso país", escreveu.

Moraes acumula relatorias após 5 anos do inquérito das Fake News 

Desde que foi designado relator do inquérito das fake news, há cinco anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acumula uma série de relatorias de casos de relevo no STF envolvendo desinformação e ameaças à democracia, servindo como justificativa para inquéritos que já estão sob a responsabilidade dele. As investigações mais citadas para declarar a distribuição por prevenção (quando não há sorteio) são o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos de 2021, segundo levantamento da reportagem.

Entre esses três inquéritos, nenhum chegou à relatoria do ministro por sorteio. Os próprios inquéritos das milícias digitais e dos atos de 7 de Setembro de 2021, que miram o bolsonarismo, foram distribuídos por prevenção. Já o inquérito das fake news foi aberto de ofício, em 14 de março de 2019, e teve o relator escolhido pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O levantamento levou em consideração, quando disponíveis, os dados nas certidões de distribuição ou no andamento do processo no Supremo. Nos demais casos, especialmente nos sigilosos, foram consideradas informações em decisões.

Em regra, os procedimentos são distribuídos de modo aleatório, mas o Código de Processo Penal traz algumas exceções. A prevenção se dá quando um magistrado já antecedeu outros na prática de algum ato do processo ou medida relacionada a ele. Especialistas em Direito Penal avaliam que uma das principais dificuldades em avaliar se há de fato prevenção nos casos em questão, por causa de conexão entre as provas, por exemplo, é o aspecto sigiloso de vários dos procedimentos. 

Com base no inquérito das fake news, Moraes se tornou relator de outras petições e inquéritos, como o aberto após pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por suposto vazamento de dados sigilosos de investigação sobre ataque hacker contra o TSE em 2018. Também justificou a relatoria do ministro em investigação instaurada após pedido da CPI da Covid contra Bolsonaro e nas apurações sobre condutas indevidas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).


Fonte: O Estado

domingo, 10 de março de 2024

 83% dos brasileiros percebem o Brasil mais dividido segundo pesquisa da Quaest

Encomendada pela Genial Investimentos, uma pesquisa da Quaest com margem de erro de 2,2 pontos percentuais, aponta que 83% dos brasileiros percebem o país mais dividido. 

Já 13% acreditam que o Brasil está mais unido. 

Outros 4% não souberam ou não opinaram. 

Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 municípios.

A sensação de que o país está mais desunido subiu 19 pontos percentuais desde o último levantamento, realizado em outubro de 2023. 

 Alerta de chuvas intensas para 77 cidades do Ceará

Neste domingo (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas em Fortaleza e mais 76 cidades do Ceará. 

De acordo com o alerta emitido há possibilidade de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora com risco de ventos intensos, entre 40 km/h e 60 km/h.
Atenção para os riscos de descargas elétricas, alagamentos, queda de galhos de árvores e cortes de energia elétrica.

sábado, 9 de março de 2024

Cid Gomes assegura que PSB e PT terão                 um só candidato em Fortaleza


O senador Cid Gomes, maior liderança do PSB do Ceará, disse neste sábado (9), no Marina Park, durante ato de filiação ao partido de lideranças empresarias e sindicais, que o arco de aliança que sempre esteve junto deverá ter um só candidato à Prefeitura de Fortaleza.

“Fortaleza, o que é certo, não há nenhuma dúvida, todo aquele arco de aliança que esteve comigo lá trás, respaldou o governo Camilo e que boa parte apoiou o Elmano – e outros têm se juntado -, deva ter um candidato só”, afirmou Cid, ao reafirmar que a candidatura não seja do PT.

“O exemplo que a gente tem dado aqui no Ceará de compartilhamento de poder, de não concentração e de não homogenização da política é algo bom. Tenho defendido, com lealdade, que a gente possa ter um candidato que não seja necessariamente do mesmo partido da Presidência da República e do Governo do Estado. Não é nada contra partido nenhum. Eu já apoiei o PT em Sobral, já apoiei na minha sucessão – o governador Camilo -, portanto, sou aliado há 30, 40 anos do Partido dos Trabalhadores, mas acho que o poder deve ser compartilhado”, ressaltou o senador, que adiantou estar procurando “credenciar o PSB, que possa ser uma alternativa. É meu dever fazer isso”.

“Nome deve ser consequência de um projeto, de um arco de partidos e, por último, o nome que melhor represente essas duas coisas. Não gosto dessa tese de você já coloca um nome e depois procura aglutinar pessoas. (…) Já devia, esse conjunto de partido, discutindo Fortaleza, analisando aquelas áreas que são da responsabilidade da Prefeitura… a mobilidade urbana, educação do ensino fundamental, atenção básica de saúde com equipamentos que são da responsabilidade da Prefeitura, geração de emprego”, justificou.

Fonte: Blog do Eliomar

quinta-feira, 7 de março de 2024

 

INSS vai permitir uso da telemedicina para concessão de benefícios previdenciários



O Ministério da Previdência Social vai permitir que a perícia médica seja feita por telemedicina -- ou seja, de maneira online -- para a concessão de benefícios previdenciários.

São eles:

- Aposentadoria por incapacidade permanente: benefício pago a quem estiver incapaz de exercer qualquer atividade de trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função;

- Auxílio por incapacidade temporária: antes, era chamado de auxílio-doença, é pago para quem estiver incapacitado para trabalhar por mais de quinze dias por conta de doença ou acidente;

- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência: é o pagamento de um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência de qualquer idade.

A avaliação médica é etapa necessária à concessão desses três benefícios.

Segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária, 880.519 perícias médicas presenciais estavam agendadas até janeiro deste ano.

Essa é mais uma ação do governo para tentar reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde outubro do ano passado, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por meio da análise documental do atestado médico, no lugar da perícia presencial.

Em nota, o ministério explicou que a ideia agora é priorizar o uso da telemedicina em locais com ausência de peritos ou com elevado tempo de espera para realização da perícia.

A Secretaria de Regime Geral de Previdência Social vai definir quais unidades de atendimento se encaixam nesse critério e poderão usar o recurso da telemedicina. Além disso, o governo vai propor, por meio de portaria, uma lista de cidades em que o atendimento online será permanente. 

Segundo a Previdência, o uso da telemedicina será testado, em caráter experimental, na região Nordeste na próxima semana, em agências que não possuem perito médico.

O objetivo da pasta é realizar 50 mil perícias online por mês até o final do semestre.

Fonte: G1