quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

 

Lula ignora reiteradas promessas e volta a atacar Bolsonaro

O presidente Lula (PT) voltou, nessa terça-feira (6), a contrariar reiteradas promessas de interromper os ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chamou o antecessor de maluco, aloprado e ignorante durante evento em Belford Roxo (RJ). Ao criticar a paralisação de obras do Minha Casa, Minha Vida no governo anterior, Lula afirmou que Bolsonaro “não entendia nada, a não ser de falar bobagem, a não ser de pregar o ódio e ofender os outros”.


“Parece que o maluco que governou esse país era um aloprado. Ele não entendia nada, a não ser de falar bobagem, a não ser de pregar o ódio e ofender os outros. O cara deixou morrer 700 mil pessoas nesse país dizendo que a Covid era uma gripezinha. Ignorante. Um cara ignorante como ele jamais deveria ter chegado à Presidência da República. Ele deveria ter ido para outro lugar e de lá nunca mais sair”, disse o petista.

Os ataques contra Bolsonaro ocorrem após sucessivas promessas de Lula de ignorar o principal adversário político. “De mim, vocês vão perceber que eu vou terminar quatro anos sem falar uma vírgula do outro governo, porque, para mim, ele não existiu”, afirmou na cerimônia de sanção da duplicação de trecho da rodovia BR-423 em Pernambuco, no dia 8 de novembro. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para celebrar o Natal, disse que ainda faltava “restaurar a paz e a união entre amigos e familiares”.
O discurso de Lula de ontem ocorreu em Belford Roxo, cidade da Baixada Fluminense, região com forte presença evangélica em que Bolsonaro venceu com folga na eleição de 2022. O presidente estava acompanhado do prefeito Waguinho (Republicanos) e da deputada e ex-ministra Daniela Carneiro (União), um dos raros aliados na região durante a última eleição presidencial.
Os dois, que fizeram campanha ao lado de pessoas condenadas ou acusadas de integrar milícias, foram elogiados pelo presidente. Lula afirmou que o casal é “motivo de orgulho” e lembrou o “amor à primeira vista” das eleições de 2022.
“O Waguinho não teve medo dos negacionistas, não teve medo dos malucos e resolveu me apoiar em 2022. Não esqueço nunca aquela noite em que vim aqui, trazido pelo André Ceciliano. Tive a oportunidade de conhecer você e a Daniela. Se ninguém acredita, eu posso dizer, amor a primeira vista existe. Foi o que aconteceu na minha relação com a Janja e com você e a Dani”, declarou o presidente

 

Eleição em Maracanaú marca briga em primeira sessão da Alece

A primeira sessão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) depois da solenidade de abertura dos trabalhos em 2024 já foi marcada por embates de teor eleitoral entre os parlamentares, algo que o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), queria evitar. Nessa terça-feira (6), logo durante a fala do primeiro orador, houve uma discussão acalorada entre deputados que deverão estar em grupos opostos na eleição municipal em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Pré-candidato a prefeito da cidade de oposição à gestão de Roberto Pessoa (União Brasil), o deputado Júlio César Filho (PT) criticou os investimentos da Prefeitura de Maracanaú da ordem de R$ 650 mil em uma escola de samba do Rio de Janeiro para divulgar a cidade. O petista, durante a fala, disse que Maracanaú tinha uma população entre 265 mil e 275 mil habitantes que deveria ser priorizada e apontou áreas da cidade nas quais, para ele, careciam de mais investimentos públicos. Em seguida, Júlio César cedeu tempo ao deputado Lucinildo Frota (PDT), que também é pré-candidato a prefeito em Maracanaú e reforçou as críticas à gestão de Pessoa. Depois, Júlio César também cedeu a palavra ao deputado Firmo Camurça (União Brasil), aliado de longa data de Roberto Pessoa e colega de partido, já tendo sido prefeito e vice-prefeito em Maracanaú. Camurça começou a falar corrigindo o dado citado por Júlio César sobre a população da cidade. “Queria fazer uma correção ao nobre deputado Júlio César. Acho que, por ele estar meio afastado de Maracanaú, ele não sabe nem a sua população. A população de Maracanaú é de 234 mil habitantes. O senhor acresceu aí o tamanho da nossa população”, disse. Júlio César rebateu: “Porque você está no Censo atrasado. Precisa se atualizar, a vossa excelência”. Segundo dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, a população de Maracanaú é de 234.509 habitantes. Camurça disse que a palavra estava com ele, ao que Júlio César respondeu “Está comigo. Se eu quiser, eu lhe dou”, já que ele era o orador no momento e havia concedido o aparte a Camurça. “Mas eu estou com o direito de falar”, argumentou Camurça. “Pois não está mais, não”, rebateu Júlio César. Camurça perguntou se Júlio César temia o debate, que respondeu que não e disse para o deputado se inscrever para falar e aprender a debater. Logo depois, o microfone dos dois deputados foi cortado e o presidente da Casa, Evandro Leitão, interveio. “Há vinte minutos eu falei para evitar discussões…a gente não pode iniciar o ano dessa forma”, disse. No início da sessão, Evandro já havia alertado sobre os embates mais exaltados na Casa devido ao contexto das eleições municipais deste ano e pediu que os parlamentares evitassem levar ao plenário questões do contexto eleitoral. “Desejo que possamos ter uma harmonia aqui entre nós, deputados. Sabemos que o desafio é grande. Solicito que evitemos trazer para a tribuna isso. Todos os anos a Mesa Diretora procura assim proceder para nós evitarmos trazer para a tribuna desta Casa questões de ordem municipal, sobretudo, no que diz respeito às eleições para que possamos ter aqui um ambiente saudável. Não que iremos tolher qualquer deputado ou deputada, mas procurar evitar problemas no futuro”, disse Evandro, antes da discussão entre Júlio César e Camurça. Reunião de líderes O presidente Evandro Leitão já havia dito que pretendia fazer um acordo em reunião do colégio de líderes da Alece para buscar impedir que questões das eleições municipais interferissem nos trabalhos legislativos da Casa. Entretanto, para essa reunião ocorrer as bancadas precisam escolher ainda os seus líderes e vice-líderes para 2024. Evandro deu o prazo de 16 de fevereiro para que sejam apresentados esses nomes à Mesa Diretora do Parlamento estadual. Depois disso, será marcada a reunião do colégio de líderes.

 

Fazenda suspeita de lavagem de dinheiro no Perse

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), alertou lideranças do Congresso Nacional que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país. Os indícios estão sendo investigados pelos fiscais da Receita Federal, após o custo do programa explodir no ano passado. O valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões, enquanto a estimativa era de gasto anual de R$ 4,4 bilhões. Números preliminares repassados pela área técnica ao Palácio do Planalto apontam que o custo do Programa pode ter chegado até R$ 30 bilhões com as possíveis fraudes que vêm sendo detectadas pelo Fisco. A interlocutores do Congresso e do empresariado Haddad vem afirmando em conversas reservadas que o Perse precisa acabar, sob o risco de a política pública estar servindo de estímulo a irregularidades. A revogação do Programa foi incluída pelo governo Lula (PT) na medida provisória (MP) de reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores e prefeituras, que enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Nos bastidores, líderes da Câmara dos Deputados ouvidos pela reportagem afirmam que, diante desses alertas de irregularidades, é preciso que a Fazenda apresente informações que comprovem que houve operações ilícitas. Eles dizem que, se há indícios de ilegalidades, é preciso apurar os fatos. Parlamentares também cobraram da Fazenda maior esclarecimento sobre a renúncia efetiva de receita tributária decorrente do benefício fiscal. O valor da renúncia já gerou atrito público entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), e Haddad. O autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, deputado Felipe Carreras (PSB/PE), apresentou três requerimentos de informações à Fazenda nesse sentido, solicitando, entre outros pontos, maior detalhamento da efetiva renúncia tributária por códigos da chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Carreras deve se reunir com Haddad, parlamentares e representantes do setor nesta quarta-feira (7) para tratar do Perse. Também hoje, mas à tarde, ele organiza ato em defesa do Programa na Câmara, onde a resistência é maior contra o fim do regime. “Tenho a expectativa de que o governo tenha a sensibilidade de não acabar com um programa tão exitoso, que cumpre com o seu papel”, disse o deputado. Embate Na segunda-feira (5), em discurso na cerimônia que marcou a abertura do ano legislativo no Congresso, Lira citou nominalmente o Perse como uma “conquista”, criticando a decisão do governo de acabar com o Programa. “Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem, não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento.” O presidente da Câmara fez uma fala dura, com recados ao governo, afirmando que é preciso que o Palácio do Planalto cumpra com acordos firmados com o Legislativo. As declarações ocorrem no momento em que o presidente da Câmara elevou as críticas contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do Executivo no Legislativo. O deputado avisou a interlocutores de Lula que, sem a troca de Padilha, a pauta do governo na Casa não avançará. Apesar da pressão, o petista afirmou a pessoas próximas que não pretende tirar Padilha do cargo.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

 

Ao lado de Sarto, Ciro e RC, deputado Lucinildo Frota anuncia filiação ao PDT

O deputado estadual Lucinildo Frota anunciou nessa segunda-feira (5) a sua filiação ao PDT. Na publicação em que fez o anúncio pelas redes sociais, o parlamentar postou fotos ao lado de lideranças importantes do partido no Ceará: o prefeito de Fortaleza José Sarto; o ex-ministro Ciro Gomes e o ex-prefeito Roberto Cláudio. “Anuncio oficialmente minha filiação ao PDT, partido dos grandes líderes”, disse na postagem.

Depois de deixar o PMN, Frota buscava uma agremiação para viabilizar a sua pré-candidatura à Prefeitura de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele faz oposição ao atual gestor de Maracanaú, Roberto Pessoa (União Brasil). Na Assembleia Legislativa, agora no PDT, passa a ser oposição ao governador Elmano de Freitas (PT).
“Vi no PDT um partido que reúne as melhores condições e estrutura para viabilizar nossa pré-candidatura a prefeito de Maracanaú. Este partido acredita em nosso potencial e enxergou em nós a força que Maracanaú precisa para dias melhores. O PDT e o projeto por um Ceará melhor nos proporcionarão as condições e a autonomia necessárias para continuar trabalhando pelo povo cearense na Assembleia Legislativa, com a mesma coragem e determinação. Estaremos sempre lutando e defendendo os interesses dos municípios de nossas bases, como Fortaleza, Maracanaú, Redenção, Aracoiaba, Maranguape e Pacatuba, e o Ceará como um todo”, escreveu o parlamentar.
Lucinildo Frota foi eleito deputado estadual pelo PMN em 2022 e conseguiu o direito de desfiliação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na terça-feira passada (30) pelo fato de esse partido não ter atingido a cláusula de barreira.

 

Após pneumonia, Elmano tem alta hospitalar e começa a trabalhar de casa

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou por meio das suas redes sociais nessa segunda-feira (5) que teve alta médica após passar uma semana hospitalizado por conta de uma pneumonia. O gestor também disse que já começou a trabalhar, ainda de casa. “Após alguns dias internado, tratando de uma pneumonia, recebi alta hospitalar e continuarei o restante do tratamento em casa, esta semana. Já comecei a realizar alguns despachos internos e reuniões virtuais”, escreveu.

“Em breve estarei 100%, já retornando à atividade normal e nossos eventos públicos, que me dão tanta alegria e ainda mais disposição para enfrentar os desafios. Agradeço imensamente todas as manifestações de apoio e carinho que recebi esses dias. Seguimos firmes e fortes pelo bem do nosso Ceará”, concluiu.
Na semana passada, Elmano tinha sido hospitalizado após uma forte “indisposição”, precisando cancelar toda a agenda. O governador informou na segunda-feira daquela semana (29) que havia ido ao hospital para tomar medicação e fazer novos exames após se sentir mal. Desde então não haviam sido divulgados mais detalhes sobre a saúde do chefe do Executivo estadual.
Na quarta-feira (31), também pelas redes sociais, o governador informou que continuava se recuperando e seguindo recomendações médicas. Por isso, teve de cancelar a live semanal que realiza às quartas-feiras. Por conta do problema de saúde, Elmano cancelou sua participação em uma série de compromissos, entre eles, a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará no dia 2. A tradicional mensagem enviada pelo governador todo início de ano ao Legislativo foi entregue pela vice-governadora Jade Romero (MDB).

 

“Definição será democrática”, diz Camilo sobre candidatura do PT



O ministro da Educação e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) afirmou que a definição sobre a candidatura do PT nas eleições para a Prefeitura de Fortaleza será “democrática”. Uma das principais lideranças do partido, Camilo deverá ter influência sobre o processo de escolha do nome que irá representar o PT no pleito deste ano. Depois de participar do ato de filiação do senador Cid Gomes ao PSB no último domingo (5), o petista falou com a imprensa e foi questionado sobre o impasse na capital.
Em Fortaleza, o PT tem cinco pré-candidatos: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão; a deputada federal Luizianne Lins; a deputada estadual Larissa Gaspar; o deputado estadual Guilherme Sampaio e o assessor especial de Assuntos Municipais do Ceará Artur Bruno. O Diretório Municipal do PT deixou para definir quem será o candidato até março.
“Ninguém é dono do PT, ninguém é dono de candidatura. Tudo será discutido de forma democrática, no debate”, disse o ministro. “O que eu tenho defendido é que é importante garantir o projeto político do Ceará e dos municípios cearenses. Não é um projeto pessoal de ninguém. É um projeto de País, do Brasil, liderado pelo presidente Lula, e é um projeto de Estado liderado hoje pelo governador Elmano de Freitas, para dar continuidade ao trabalho que eu liderei como governador e o governador Cid antes de mim. Portanto, esse é o nosso compromisso. E vamos discutir. Queremos mudanças na capital cearense, para que o prefeito ou prefeita esteja alinhado com o projeto do Governo do Estado e com o projeto para o Brasil do presidente Lula. Quem ganha com isso é o povo de Fortaleza”.
Camilo lembrou que há cinco nomes em discussão no PT para representar esse “projeto” na capital cearense. Questionado sobre a definição por meio de prévias, ele ressaltou que o processo de escolha é do diretório do partido, mas destacou a participação de partidos aliados do PT nesse processo, em especial aqueles que estão na base do Governo do Estado.
“Vamos ter que ouvir o partido e ouvir os partidos aliados. Ninguém constrói uma aliança sozinho. Precisa ter os partidos aliados para discutir os nomes e o que os outros partidos oferecem também de nome para que a gente possa escolher o candidato a prefeito ou prefeita e vice que possa representar esse projeto”, afirmou.
Questionado se tem tido diálogo com os pré-candidatos do seu partido, Camilo evitou declarar preferências, alegando que tem se dedicado a contribuir com o governo do presidente Lula como ministro da Educação. “Enfim, nós trabalhamos muito e vamos discutir política no momento certo”.
Entre os cinco pré-candidatos do PT, a disputa principal está entre Evandro e Luizianne. Enquanto Evandro é um antigo aliado de Camilo e tem seu apoio, Luizianne tem tido atritos com o ministro, dando declarações à imprensa que demonstram certa distância entre os dois.
Avaliação de Cid
O senador Cid Gomes também falou do cenário eleitoral em Fortaleza em entrevista coletiva após sua filiação ao PSB. Para Cid, não seria bom “um partido só com as três principais posições”, referindo-se ao fato de o PT já ocupar a Presidência da República, o Governo do Ceará e podendo ocupar a Prefeitura de Fortaleza, caso sua candidatura saia vitoriosa nas eleições municipais em outubro.
“Não acho que é certo você querer tudo, ser dono de tudo. Nessa mesma lógica, eu já disse publicamente. É o que penso. Não é bom para política, não é especificamente o PT, não é bom para a política do Ceará, que nos últimos anos tem sido uma política que várias forças se somam, ter uma força só, um partido só com as três principais posições”, disse. “O que eu desejo para Fortaleza é isso, que a gente veja uma nova liderança, com gás, energia e que dê uma movimentada na cidade”.

 

Inquérito em que Bolsonaro é acusado de incitar atos do oito de Janeiro é prorrogado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou um dos inquéritos sobre os ataques do 8 de janeiro de 2023, em Brasília, em 180 dias. Segundo o despacho do ministro, a prorrogação considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”. Um dos investigados no caso é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de prorrogar é da sexta-feira (2), mas entrou no sistema do STF nessa segunda-feira (5). Bolsonaro entrou para a lista de investigados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi acolhida por Moraes, que afirmou que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito.


Moraes citou “intensas reações” de Bolsonaro nas redes sociais. Para o ministro, a publicação de discurso de ódio em plataformas digitais por parte do ex-presidente também configura comportamento semelhante ao das pessoas que incitaram os ataques que destruíram a Praça dos Três Poderes. O ministro disse que o ex-presidente também repete condutas investigadas no inquérito das milícias digitais. “Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas.”

A representação da PGR foi entregue durante o mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República. Os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) disseram que Bolsonaro, ciente da escalada da violência em Brasília, incitou a população ao divulgar o vídeo com informações falsas e ataques ao sistema eleitoral, se valendo da influência sobre apoiadores.

O MPF relembrou que não foi a primeira vez que Bolsonaro utiliza as redes sociais para promover conteúdos contra o sistema eleitoral e atacar as instituições. Ao longo do mandato e, especialmente durante a campanha eleitoral, o ex-presidente tentou colocar em xeque o processo eleitoral com informações falsas

 

Lula lembra oito de Janeiro em mensagem ao Congresso e defende diálogo

O governo do presidente Lula (PT) lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e defendeu diálogo que supere preferências políticas e filiações partidárias, na mensagem dele ao Congresso Nacional.

O texto foi lido pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União/PE), na cerimônia de abertura do ano Legislativo nessa segunda-feira (5). Assim como no ano passado, Lula não foi ao evento. Nos mandatos anteriores, foi apenas em 2003. Neste ano, ele escalou os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas. Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições ainda mais sólidas”, diz a mensagem assinada por Lula. Além disso, o petista afirma que “os Três Poderes, em Brasília e em toda a Federação, se uniram e declararam em uma só voz que nossa Constituição é soberana.

E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários”. Em outro momento do texto, destaca o diálogo entre os Poderes e com a sociedade civil. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir.” O documento de mais de 300 páginas traz as prioridades do Executivo neste ano do Legislativo. A presença de Lula não é obrigatória, mas a ausência dele ocorre em meio a uma escalada de tensões entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). O parlamentar culpa o ministro por suposto descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados, principalmente recursos do Ministério da Saúde. Apesar disso, Lula já sinalizou a aliados que não pretende ceder à pressão de Lira e manterá Padilha à frente da

 

Lira diz que Orçamento não é apenas do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) afirmou nessa segunda-feira (5) que o Governo Federal precisa cumprir os acordos firmados e que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Executivo. O discurso do parlamentar se deu durante a cerimônia de abertura do ano legislativo e foi repleto de recados ao governo Lula (PT).

Nas últimas semanas, ele tem intensificado a fritura do ministro responsável pela articulação política, Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais. “Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, declarou Lira, sob aplausos do plenário.


“E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento”. O presidente da Câmara culpa o ministro Padilha por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados.
As emendas, um dos principais pontos de atrito, são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. A prioridade do Congresso Nacional é atender os redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
O discurso de Lira na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional é a primeira fala pública do parlamentar em 2024. Ele não participou do ato Democracia Inabalada, que marcou um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes no começo de janeiro deste ano, apesar de ter sido escalado para discursar no evento.
Orçamento de todos
Ainda sobre a relação com o governo, na fala de ontem, o presidente da Câmara disse que “o Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”.
Ele disse também que os parlamentares não foram eleitos para serem “carimbadores” apenas. Um dos pontos de atrito entre o Executivo e o Legislativo nesse começo de ano é o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares, que tende a ser derrubado pelo Congresso.
Lira também teceu críticas a medidas do Governo Federal que foram rejeitadas pelo Congresso no ano passado. Ele citou a reoneração de setores da economia e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Conquistas como a desoneração e o Perse não podem retroceder sem uma ampla discussão com esse parlamento.”
Sem inércia
Em ano apertado pelas eleições municipais, quando tradicionalmente o Congresso fica mais esvaziado durante o processo eleitoral, os parlamentares deverão priorizar, novamente, pautas econômicas, a exemplo do que ocorreu em 2023. Lira também afirmou que “errará grosseiramente” quem apostar em inércia da Câmara em 2024, em razão das eleições municipais e das “especulações” de quem irá sucedê-lo na Presidência da Câmara, “que ocorre apenas em 2025”.
“Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”. As declarações ocorrem em momento em que há uma escalada de tensões com Padilha.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

 Está selado o rompimento entre Cid e Ciro


 

Cid Gomes se filia ao PSB e sela rompimento com o irmão Ciro



Um dos principais líderes políticos do Ceará, o senador Cid Gomes se filou ao PSB neste domingo (4) em um ato político em Fortaleza. O movimento sela o rompimento do senador com o seu irmão, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, que permanece no PDT. Cid mostrou força política na mudança partidária e chega ao partido levando 38 prefeitos e a secretária-executiva do Ministério da Educação, a ex-governadora Izolda Cela.

Dentre os novos prefeitos do PSB no Ceará está Ivo Gomes, irmão de Cid e Ciro que comanda a Prefeitura de Sobral, berço político da família. Deputados estaduais e federais também devem acompanhar Cid na migração para o PSB, mas ela depende do aval da Justiça Eleitoral. Caso contrário, a mudança deve acontecer apenas na janela partidária de 2026.

Neste domingo, Cid subiu ao palco de mãos dadas com o ministro Camilo Santana (Educação), que governou o Ceará entre 2015 e 2022.Depois, ao iniciar seu discurso, chamou Camilo de irmão: “Eu queria evitar expressão familiar, mas eu vou dizer: meu caro irmão Camilo Santana”, afirmou Cid, ao cumprimentar ministro.

“Quando eu procurei Camilo para ser o governador, não era para ser capacho meu. […] Eu procurei para ele ser um governador de estado melhor do que eu. E digo sem problema de vaidade: Camilo é hoje a maior liderança de estado do Ceará e eu me orgulho disso.”


A única referência a Ciro Gomes foi feita em meio a uma piada. Cid falou que foi o maior governador que Ceará já teve e citou a sua altura de 1,84m. Ao citar os antecessores mais recentes, afirmou que Ciro “foi um grande governador”.

Cid Gomes governou o Ceará entre 2007 e 2014. Já o seu irmão Ciro Gomes governou o estado entre 1991 e 1994.

O ato também teve participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro Márcio França (Empreendedorismo), do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e de líderes políticos do PSB.
No Ceará, o PSB é liderado pelo ex-deputado Eudoro Santana, pai do ministro da Educação Camilo Santana (PT).

A filiação de Cid Gomes mantém o seu grupo político como aliado do governador Elmano de Freitas (PT), revertendo o rompimento que aconteceu nas eleições de 2022. Na época, PT e PDT desfizeram uma aliança política de 16 anos por divergências na escolha do candidato a governador.

O PDT concorreu naquela eleição com Roberto Cláudio, ex-prefeito de Fortaleza, que foi indicado candidato após derrotar na disputa interna a então governadora Izolda Cela, nome preferido de Cid e de Camilo Santana.

A divergência fez com que os irmãos Ciro e Cid Gomes rompessem relações e racharam o PDT no Ceará, reduto eleitoral da família, em uma briga marcada por acusações de traições e arbitrariedades.

Ciro Gomes, que defende independência do PDT em relação ao governo petista no estado, acusa o irmão de tê-lo abandonado na eleição presidencial de 2022 e atuado em prol do presidente Lula (PT).

Do outro lado, Cid se afastou da disputa estadual e presidencial, abdicando da coordenação da campanha do irmão, posto que ocupou em outras vezes que Ciro disputou a Presidência.

Essa será a primeira vez que Cid e Ciro vão militar em partidos diferentes desde a filiação de ambos ao MDB em 1983. Desde então, os irmãos passaram por PSDB, PPS, PSB, Pros e PDT.

A migração de Cid também esvazia o PDT no Ceará, estado em que o partido tem maior força política.
Cid tem ao seu lado a maioria dos prefeitos eleitos pelo PDT no estado, além do apoio de 13 dos 16 deputados estaduais e todos os deputados federais, com exceção do presidente nacional em exercício do PDT, André Figueiredo.

Ciro, por sua vez, perdeu parte de seu capital político na eleição passada. Ele se afastou dos aliados e foi escondido da campanha de Roberto Cláudio ao governo do estado.

Em 2022, teve o seu pior resultado eleitoral no estado, conquistando apenas 6,8% dos votos. Em 2018, quando também concorreu ao Planalto, foi o candidato mais votado no Ceará, com 40,95%.

O PDT tem como prioridade neste ano a reeleição o prefeito Sarto Nogueira, aliado de Ciro que deve enfrentar um cenário conturbado na tentativa de um novo mandato.

A tendência é que o PSB de Cid caminhe com o candidato do PT -a deputada federal Luizianne Lins e o deputado estadual Evandro Leitão, que recentemente trocou o PDT pelo PT, são favoritos à indicação.
No campo da direita, devem disputar a prefeitura o ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil), segundo colocado nas duas últimas eleições municipais em Fortaleza, e o deputado federal André Fernandes (PL).

A mudança de partido de Cid Gomes também deve dificultar as tratativas de PDT e PSB para formarem uma federação partidária nas eleições de 2026.

Parceiros nas eleições de 2020, os dois partidos firmaram alianças em 45 cidades com mais de 100 mil habitantes, incluindo dobradinhas em ao menos oito capitais. Contudo, se afastaram em 2022, após o PSB decidir apoiar a candidatura de Lula (PT) à Presidência.

Com redução em suas bancadas na Câmara dos Deputados, as duas legendas voltaram a se aproximar e a discutir as bases para uma possível federação. Na prática, contudo, as siglas têm se afastado.

Além do distanciamento no Ceará, os dois partidos também se afastaram em Pernambuco. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), vai concorrer a um novo mandato em outubro, mas são pequenas as chances de manutenção na chapa da vice-prefeita Isabela de Roldão (PSB).

Quanto ao futuro de Ciro, a ideia do PDT é que ele continue no partido e atue para recuperar as perdas causadas pela briga com o irmão. Uma opção seria sua candidatura a deputado federal na eleição de 2026 para fortalecer a bancada pedetista na Câmara.

 

Jade Romero entrega mensagem do governador à Assembleia Legislativa para 2024



Sem a presença do governador Elmano de Freitas (PT), a sessão solene que abriu os trabalhos de 2024 na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) contou com a entrega, por meio da vice-governadora Jade Romero (MDB), da mensagem do Executivo estadual ao Parlamento. A cerimônia ocorreu na manhã de sexta-feira (2).

O texto foi lido pela primeira-secretária da Mesa Diretora da Alece, deputada estadual Juliana Lucena (PT), apresentando um balanço das ações realizadas em 2023 nas mais diversas áreas: segurança alimentar e proteção social, educação, energias renováveis, mobilidade, infraestrutura, economia, esporte, cultura, saúde. A mensagem também apontou algumas medidas para 2024.

A primeira área citada foi o combate à fome, com o Programa Ceará Sem Fome. “Distribuímos mais de 4,5 milhões refeições nas 1.080 Unidades Sociais Produtoras de Refeições. Neste ano, esse número será bem maior, não tenho dúvidas, uma vez que já atingimos a marca atual de 100 mil refeições distribuídas diariamente”, disse o governador na mensagem lida por Juliana Lucena.

O texto comemora que o Ceará recebeu a primeira planta de hidrogênio verde do país em 2023 e que foi assinado um pré-contrato para instalação de nova usina de hidrogênio verde e mais 12 memorandos de entendimentos com grandes players do mercado nacional e internacional, totalizando 35 documentos assinados. “São mais de 50 bilhões de dólares em investimentos e a perspectiva de gerar milhares de empregos aos cearenses.”

Em relação ao Programa VaiVem, o governador promete incluir os desempregados no benefício neste semestre “para que nossa população possa procurar emprego sem precisar
gastar dinheiro com a passagem.”

Ainda em mobilidade, outro anúncio foi a conclusão do Ramal Aeroporto do VLT Parangaba-Mucuripe, que tem previsão de atender mais de 30 mil usuários por dia.

Mais uma anúncio foi a a ordem de serviço, prevista para os próximos dias, do primeiro lote
de duplicação da BR-116, que terá 21 quilômetros.

O governador lembrou ainda que 2024 deverá ser um ano de seca no Ceará e garante que o Estado está adotando medidas para enfrentar o problema. “Desde o ano passado, um comitê envolvendo várias secretarias se reúne semanalmente para discutir as principais ações para mitigar os efeitos de uma possível estiagem aos cearenses. Estamos atentos e faremos todos os esforços necessários para que não falte água em nenhum canto deste estado”.

Falando em saúde, outra área prioritária da sua gestão, Elmano cita o Plano Estadual de
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. “Foram 60.493 cirurgias realizadas, diminuindo drasticamente a fila de espera por um procedimento cirúrgico. Nossa meta é seguir no mesmo rumo em 2024 e, se possível, zerar completamente a fila.”

Ainda na saúde, ele lembra de outra promessa do seu governo nessa área: o tratamento para o câncer. “Realizamos mais de 6.300 procedimentos, entre cirurgias e tratamentos. Lançamos um Plano de Expansão da Rede Oncológica do Ceará. Em breve, todas as regiões do estado terão tratamento contra o câncer”.

 

Combate à fome, seca e segurança estão no foco do Governo Elmano em 2024

A vice-governadora do Ceará Jade Romero (MDB) apontou temas prioritários para o Governo do Estado neste início de ano. Ela esteve na Assembleia Legislativa (Alece) na última sexta-feira (2) representando o governador Elmano de Freitas (PT) na solenidade que abriu os trabalhos em 2024 no Parlamento estadual.


“Nesse primeiro mês de janeiro, alguns temas já ficaram bem evidenciados. Tivemos, por exemplo, apresentação do prognóstico de chuva por meio da Funceme. Não temos o prognóstico desejado. Devemos ter um ano de pouca intercorrência chuvosa, o que nos leva a fortalecer ainda mais os investimentos em segurança hídrica”, afirmou a vice-governadora. Ela ressaltou que o Estado deverá buscar conscientizar a população quanto à educação ambiental, com o uso racional da água. Além disso, o governador apresentará um plano de convivência com a seca.

“Destacar também os projetos relacionados ao hidrogênio verde. Recebemos já neste ano uma série de empresas e países interessados na transição energética. No Ceará, nós temos as condições naturais de vento e sol que nos ajudam muito a ter uma vantagem competitiva neste setor. Esse é um setor estratégico para o desenvolvimento econômico”, informou.


A mensagem enviada à Alece destacou que o Ceará recebeu a primeira planta de hidrogênio verde do país em 2023 e que foi assinado um pré-contrato para instalação de uma nova usina de hidrogênio verde, além de mais 12 memorandos de entendimentos com grandes players do mercado nacional e internacional, totalizando 35 documentos assinados.


Outra área lembrada pela vice-governadora na passagem pelo Legislativo foi a segurança pública. Ela citou ações recentes para a área como entregas de viaturas, chamamento de profissionais concursados e promoção de policiais e adiantou que haverá novidades. “Seguiremos atentos a essas questões relacionadas à violência e ao combate ao crime organizado de forma articulada. O governador Elmano deverá apresentar alguns planos relacionados ao reforço da inteligência”, disse.

Metas do ano
Na mensagem que enviou à Alece, o governador, além de prestar contas sobre ações da gestão nas mais diversas áreas, apontou também prioridades e metas para 2024. O texto foi lido pela primeira-secretária da Mesa Diretora do Legislativo, deputada estadual Juliana Lucena (PT).
A primeira área lembrada foi o combate à fome, citando o Programa Ceará Sem Fome. “Distribuímos mais de 4,5 milhões refeições nas 1.080 Unidades Sociais Produtoras de Refeições. Neste ano, esse número será bem maior, não tenho dúvidas, uma vez que já atingimos a marca atual de 100 mil refeições distribuídas diariamente”, disse o governador na mensagem.

Elmano falou também de uma promessa de campanha: o Programa VaiVem, que concede passagens gratuitas no transporte coletivo para a Região Metropolitana de Fortaleza. Funcionando atualmente para estudantes, o governador garantiu incluir os desempregados no benefício ainda neste semestre.
Ainda em mobilidade, outra promessa foi a conclusão do Ramal Aeroporto do VLT Parangaba-Mucuripe.

Mais um anúncio foi a ordem de serviço para os próximos dias do primeiro lote de duplicação da BR-116.
Na saúde, Elmano falou do plano estadual de redução das filas de cirurgias eletivas. Disse que em 2023 a fila de espera foi reduzida “drasticamente” e, em 2024, a meta é zerar completamente a fila. Ainda na saúde, ele lembrou do lançamento do plano de expansão da rede oncológica do Ceará e afirmou que, “em breve”, todas as regiões do estado terão tratamento para o câncer.

 

Petrobras agiu 6 vezes para protelar compensação ambiental no Amazonas

A Petrobras agiu por seis vezes, pelo menos, para protelar o pagamento de compensação ambiental devida em razão da tentativa de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. O projeto acabou abandonado após acidente, o que não anulou a obrigação da compensação. O valor original da dívida era de R$ 140 mil.

Documentos obtidos pela reportagem, parte deles por meio da Lei de Acesso à Informação, detalham a estratégia protelatória da estatal nos anos de 2014, 2016, 2017, 2019 e 2021. A ofensiva teve êxito. O processo se arrasta por mais de nove anos e, até hoje, a compensação não foi depositada, cujo valor atualizado está em R$ 282 mil.

A empresa e o governo Lula (PT) manifestam o desejo de explorar outro bloco, com possibilidade de impacto negativo no ambiente ainda maior, conforme cálculo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que, portanto, exige o desembolso de compensação ainda mais alta: R$ 4,3 milhões. Os ofícios da Petrobras para tentar escapar do pagamento foram enviados ao Ibama, responsável pelo cálculo do grau de impacto do empreendimento e pela definição do valor da compensação, e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), destinatário dos recursos.
Os motivos para protelar o depósito, apresentados pela estatal, foram os mais diversos: falta de obrigatoriedade de pagar uma compensação em casos de perfuração para prospecção de petróleo, necessidade de análise por um órgão hierárquico superior, limitações na tramitação interna de processos e discordância do critério para atualização monetária. Em nota, a Petrobras afirmou que não protela o pagamento e que a destinação dos recursos foi definida em 2018, na Câmara de Compensação Ambiental e Florestal. “Somente em junho de 2023, o Ibama definiu a taxa de atualização monetária do valor de pagamento e, com isso, em dezembro de 2023, o ICMBio disponibilizou a versão final do termo de compromisso para assinatura.”
A assinatura do documento ocorreu no último dia 15, segundo a estatal. A empresa disse que o valor será pago em abril, após publicação do índice de atualização. O destino do dinheiro deve ser o Parque Nacional do Cabo Orange, que fica na região de Oiapoque (AP). A reserva é uma importante e delicada área de conservação de mangues e campos inundáveis.
O bloco na bacia Foz do Amazonas em questão é o FZA-4, que fica a uma distância de 110 a 126 km da costa do Amapá. Em dezembro de 2011, durante atividade de perfuração do bloco, um acidente resultou em danos em equipamentos e em vazamento de óleo hidráulico. A Petrobras abandonou o projeto de vez em 2016, mas prosseguiu com a protelação do pagamento da compensação ambiental.