terça-feira, 21 de novembro de 2023

 

Camilo diz que Lula chamou Cid para se filiar ao PT;PSB também fez convite

O senador Cid Gomes, que está em processo de desfiliação do PDT junto a aliados, já tem convites, para nova filiação, de dois partidos importantes do campo da esquerda: PT e PSB. Esses são justamente os mais cotados para receber o grupo liderado por Cid que quer deixar o PDT.

Na sexta-feira (17), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse que o presidente Lula (PT) o pediu para convidar Cid. “As portas do Partido dos Trabalhadores estão abertas caso ele queira se filiar ao PT”, afirmou Camilo, que também informou ainda não ter feito o convite diretamente. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), também deu declarações favoráveis à filiação de Cid.

No entanto, há sinais de resistência à entrada de Cid e do grupo dele no PT. O deputado federal cearense José Guimarães, vice-presidente nacional do PT, reagiu às falas de Camilo e Elmano. Ele foi às redes sociais para dizer que não havia nenhum pedido de filiação na Direção Nacional do partido e que o assunto teria de ser discutido, passando pela Executiva Nacional.

Guimarães também declarou que “o PT tem seus ritos de funcionamento” e que tem “pelos companheiros que estão deixando o PDT o maior respeito”, devendo eles permanecer como aliados. Ele reforçou que a questão tinha de ser assunto “dentro do partido”, no caso de haver um pedido formal de filiação.
Já o presidente do PSB Ceará, Eudoro Santana, tornou público que articula atrair não apenas Cid como todos os aliados que também querem deixar o PDT. O partido já chegou a publicar nota dizendo que “abre suas portas para o senador Cid Gomes e seus companheiros, onde serão festivamente recebidos e respeitados”.

 

Centrão e oposição se unem para aprovar PEC que restringe atuação do STF

Senadores da oposição e do centrão se preparam para votar hoje no plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta proíbe qualquer ministro de tomar de decisão monocrática, ou seja, sozinho. O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois discutido no plenário.

O texto, datado de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas contra o Supremo.

Segundo o texto, são proibidas as decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).

O governo Lula ainda não tem um posicionamento oficial sobre a proposta. Algumas lideranças governistas já sinalizaram, contudo, que serão contrárias à matéria. É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA).

O tema não tem unanimidade e deve abrir discordância em vários partidos. É o caso do PSD, por exemplo, que tem três ministérios no governo Lula e deve liberar a bancada para decidir.

Para conseguir maioria no colégio de líderes, o relator do texto, o senador Espiridião Amin (PP-SC), retirou um dispositivo que limitava os pedidos de vista —um prazo extra para análise de casos. O texto que será votado deve tratar apenas das decisões individuais.

Inicialmente, o texto determinava que o pedido de vista deveria ser coletivo e limitado a seis meses, podendo ser renovado por mais três, se houvesse divergência entre os ministros. Quando o período se esgotasse, o processo seria reincluído automaticamente no sistema para votação.

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

 

Tebet compara IBGE a igrejas e diz que poucos órgãos têm a mesma credibilidade

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é a “casa da credibilidade” e disse que poucos órgãos se equiparam ao instituto nesse quesito. Ela também comparou o IBGE a igrejas.

“Poucos órgãos, poucas instituições, têm a credibilidade que o IBGE tem. Se assemelha um pouco ao papel e à credibilidade muitas vezes até que as igrejas e a religião têm na vida das pessoas, tamanha é a credibilidade do IBGE”, declarou Tebet.

“Isso se deve não ao órgão, a uma estrutura de concreto, mas a cada demógrafo, a cada pesquisador, a cada supervisor, a cada diretor, a cada servidor público efetivo, concursado ou temporário que trabalha no IBGE”, acrescentou.

 

A afirmação da ministra foi gravada em um vídeo exibido nesta sexta-feira (17) durante o 1º Encontro Diálogos IBGE 90 Anos, que reuniu servidores do instituto no Rio de Janeiro. O evento, iniciado na quinta (16), buscou debater diretrizes para a atuação do órgão até 2026, quando a instituição completará 90 anos.

A agenda ocorreu em meio a uma polêmica causada por declarações recentes do economista Marcio Pochmann, presidente do IBGE. Em outubro, ele elogiou a produção de estatísticas no Oriente, em locais como a China, o que acendeu alerta entre ex-técnicos do órgão e outros pesquisadores que veem falta de transparência do país asiático nessa área.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pochmann também gerou preocupação ao dizer em outubro que a comunicação adotada pelo IBGE é “do passado” e “ficou para trás”.
Ele se referia ao modelo de entrevistas coletivas, que segue em vigor para a divulgação de pesquisas e que permite à imprensa questionar os técnicos responsáveis pelos dados. O economista ainda não participou de coletivas desde que assumiu a presidência do órgão, em agosto.

No governo Lula, o IBGE está sob guarda-chuva do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Tebet. No vídeo divulgado nesta sexta, a ministra fez uma saudação a Pochmann e destacou que os dados do instituto balizam políticas públicas.

 

Ultraliberal Javier Milei rompe polarização na Argentina e é eleito presidente

O ultraliberal Javier Milei, 53, rompeu a polarização argentina, consolidou sua nova força política e foi eleito presidente do país neste domingo (19). Em eleições históricas, o “outsider” superou o ministro da Economia Sergio Massa, impondo ao peronismo sua quarta derrota em 40 anos de democracia.

Após uma ascensão meteórica na política, o economista e deputado conseguiu 55,91% dos votos válidos, contra 44,08% do rival com 88% das urnas apuradas. A participação foi de 76%, número abaixo dos índices registrados no primeiro turno em outubro (77%) e acima do das eleições primárias em agosto (69%).

Milei vai ocupar a Casa Rosada pelos próximos quatro anos a partir de 10 de dezembro, quando o país completa 40 anos ininterruptos de democracia. O peronista Alberto Fernández, atual chefe de Massa, se despede do cargo reprovado por oito em cada dez argentinos e levando a fama de presidente ausente.

 Esse resultado mostra que o descontentamento da população com a situação atual do país superou a capilarizada máquina peronista e o medo do extremismo do rival, explorado pela campanha governista com a ajuda de um equipe de publicitários brasileiros ligados ao PT. As outras três vezes em que a força política perdeu foram em 1983, 1999 e 2015.

Agora, o libertário terá como principal desafio resolver a terceira grande crise econômica vivida pela nação no período democrático, com uma inflação de mais de 140% anuais, pesos que derretem nas mãos e a pobreza em alta. Para isso, propõe medidas radicais como a dolarização e o fechamento do Banco Central, alvo de críticas de diferentes lados.

Ele também pretende enxugar ao máximo a máquina pública, extinguindo ministérios como Cultura, Mulheres e Ciência e Tecnologia e privatizando grandes empresas estatais. Ainda não está claro o que ele fará com a ampla gama de subsídios e programas sociais que hoje aliviam o bolso do argentino, cada vez mais empobrecido.

O ultraliberal terá que colocar em prática suas promessas disruptivas tendo apenas 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores de sua aliança A Liberdade Avança no Congresso. Resta saber se o apoio da centro-direita do ex-presidente Mauricio Macri e da ex-rival Patricia Bullrich na reta final das eleições se traduzirá em governabilidade.

Restam dúvidas ainda sobre como será daqui para frente a relação com o Brasil, maior parceiro comercial da Argentina. Enquanto candidato, Milei chegou a dizer que sairia do Mercosul e não se reuniria com Lula (PT), a quem chamou de comunista e corrupto, defendendo que as relações privadas entre empresas não seriam afetadas.

A curto prazo, a vitória do libertário traz apreensão no país sobre o que acontecerá a partir desta terça (21) com o dólar paralelo, que rege os preços e a vida na Argentina -os mercados estarão fechados nesta segunda (20) pelo feriado do Dia da Soberania Nacional.

Com a promessa da dolarização, é possível que haja uma nova corrida à moeda americana, o que costuma fazer seu valor subir, os preços perderem a referência, e a venda de muitos produtos duráveis ser paralisada. Diante desse temor, os argentinos que podiam já encheram o colchão ou os cofres dos bancos com a divisa nas últimas semanas.

Milei foi eleito neste domingo após uma campanha agressiva, com insultos ao Papa Francisco, xingamentos aos adversários e negação da cifra de 30 mil mortos e desaparecidos na ditadura militar, num país que tem a memória como forte pilar. Após a vitória de Massa no primeiro turno, porém, ele foi se moderando.

Passou a negar, por exemplo, que acabará com os subsídios, a educação e a saúde públicas, como já defendeu não muito tempo atrás. Por outro lado, preservou os fortes discursos contra o que chama de “casta política” há muitos anos no poder, conseguindo atrair o eleitor irritado com o peronismo e o kirchnerismo.

Milei passou grande parte da sua vida atuando como economista de empresas privadas e professor universitário, mas irrompeu na cena pública ao xingar políticos e defender suas ideias ultraliberais como comentarista na TV. Viralizou nas redes sociais, foi eleito deputado nacional em 2021 e desde então se catapultou à Presidência, que finalmente conquistou neste domingo.


 

Em reação correta, Lula oferece relação pragmática a Javier Milei

Em postagem curta e fria, Lula levou às redes sociais um posicionamento adequado sobre o resultado da eleição presidencial na Argentina. Absteve-se de mencionar o nome de Javier Milei, que o chamou de "corrupto" durante a campanha. Mas desejou "boa sorte e êxito ao novo governo". E realçou que "o Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos".

Na prática, Lula sinalizou para Milei a intenção de estabelecer um relacionamento pragmático. Preferia a vitória de Sergio Massa. Mas rendeu homenagens à máxima segundo a qual países não têm amigos, têm interesses. No seu primeiro pronunciamento como presidente eleito, Milei não fez uma mísera referência ao Brasil, maior parceiro comercial da Argentina.

Lula cogitou esperar pela manifestação inaugural de Milei antes de se posicionar publicamente. Decidiu adiar para esta segunda-feira a decisão de telefonar ou não para o vitorioso. Mas avaliou que seria conveniente reconhecer a legitimidade da vitória do agressor. Em vez de parabenizar Milei, congratulou-se com a sociedade e as instituições do vizinho

 

Açudes da Grande Fortaleza estão 62% cheios, mas regiãopode precisar de água do Castanhão em 2024


Quadra chuvosa do próximo ano será determinante para abastecimento da capital e da Região Metropolitana

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

 

Lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais é sancionada

Programa abrangerá os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. O programa abrangerá os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.

Lei para reduzir filas do INSS

O PEFPS terá prazo de duração de nove meses, prorrogáveis por mais três meses em caso de necessidade. Entre os principais pontos do programa estão:

Serão aceitos os atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de publicação da lei para fins de concessão de licenças em geral;

O Ministério da Previdência Social poderá utilizar a telemedicina na perícia médica em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou tempo de espera elevado;

O uso da telemedicina também poderá ocorrer conforme situações e requisitos definidos em regulamento;

Se ocorrer o cancelamento de agendamento para perícia presencial, a telemedicina poderá ser usada para atender o próximo da fila, se ele tiver disponibilidade;

A lei cria uma espécie de bônus aos servidores por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF). O primeiro terá valor de R$ 68, e o segundo de R$ 75;

A estimativa do governo é que o programa custe cerca de R$ 129 milhões em 2023 e igual valor em 2024.

 

Audiência pública discute investimentos para 2024 previsto no PLOA

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta quinta-feira, 16, debate sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024 encaminhada pelo prefeito José Sarto (PDT) para apreciação do Legislativo. O PLOA traz uma previsão orçamentária de R$ 13,1 bilhões, apresentando um crescimento de 22,86% em relação a 2023.

O aumento, como destaca o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos, tem como base o incremento das chamadas transferências correntes e pela projeção de crescimento na arrecadação do Município. Em 2024, os investimentos representam 9% do orçamento total, saúde e educação serão prioritárias ficando com o percentual de 27% e 25%, cada.

“A Lei para 2024 está toda definida, cumprindo as regras fiscais e financeiras. A sustenbilidade fiscal e financeira está mantida. Todas as funções do município estão garantidas, com distribuição de recursos, e que esse ano de 2024 a economia viva uma situação de equilíbrio e desenvolvimento econômico, porque com isso a probabilidade de crescimento é maior”, apontou João Marcos.

Dentre as ações previstas pelo orçamento destaca-se a entrega de 10 novas escolas de tempo integral, 19 Centros de Educação Infantil, três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e entrega do Hospital Gonzaguinha de Messejana. A proposta ainda contempla a convocação e formação dos mil guardas do concurso, que está em andamento.

O presidente da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania) destacou o momento de diálogo com a sociedade diante da peça orçamentária. “A Casa Legislativa faz questão de convidar toda a população, com transmissão nos meios de comunicação, para que eles possam participar, entender, discutir e opinar e se fazer presente nessa audiência, importante para entender todo o orçamento que será feito em 2024”, ressaltou.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) falou sobre a necessidade de garantir a execução do orçamento destinado as Secretarias Regionais. Segundo a parlamentar, a descentralização do orçamento, e principalmente, o direcionamento para as periferias atenderia de forma igualitária a população.

A audiência pública integra o processo de análise no projeto na Câmara Municipal. A matéria está sob análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, e agora aguarda apreciação dos colegiados.

 

Seminário regional acolhe demandas do Vale do Jaguaribe para projeto da LOA

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, no município de Russas, na manhã desta quinta-feira (16/11), o primeiro seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Aguiar (PDT), os encontros são oportunidades para aprimorar, aperfeiçoar e trazer mais dados para a discussão dos projetos orçamentários do Estado.

“É a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, permitindo que essa discussão sobre a elaboração orçamentária do Estado chegue até a população”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo ele, a partir das demandas levantadas nos seminários regionais, os parlamentares vão ter a oportunidade de apresentar emendas até o dia 7 de dezembro, para que possam ser recepcionadas e, quem sabe, inseridas no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, previsto para ser votado até o dia 22 de dezembro.

Relator do PLOA 2024, o deputado Bruno Pedrosa (PDT) comentou que o orçamento estimado pelo Estado para 2024 é o maior da história, ultrapassando R$ 37 bilhões. “Nós, enquanto representantes legislativos do povo cearense, temos o dever de fiscalizar, avaliar e analisar todo projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo, no sentido de aprimorá-lo e ajustá-lo no que for necessário”, salientou.

De acordo com ele, os debates nos municípios cearenses são oportunidades de ouvir mais de perto as demandas da população. “É um momento de cidadania e de participação popular, em um modelo de governança mais transparente e democrático”, assinalou.

O deputado Antônio Granja (PDT), membro da Comissão de Orçamento da Alece, parabenizou a iniciativa do Legislativo estadual de promover esses encontros regionais. “É uma oportunidade de ouvir as demandas das comunidades, de discutir projetos regionais. Nesses momentos, cabe aos representantes de cada município trazer ideias que possam ser transformadas em emendas”, apontou.

O prefeito de Russas, Sávio Gurgel, defendeu alguns projetos para a região, avaliando como fundamentais para o desenvolvimento do Vale do Jaguaribe. “Nós defendemos a implementação da Ceasa em Russas, porque temos o maior e o melhor perímetro irrigado do Estado, com um grande potencial do agronegócio. Seria muito importante termos esse equipamento para fomentar a economia do Vale”, pontuou.

Ele também mencionou a necessidade de interligação de estradas para um melhor escoamento da produção na região.

Durante a apresentação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024, o servidor da Comissão de Orçamento da Assembleia Luís Teófilo Marques explanou sobre as diferenças entre os projetos orçamentários. Na ocasião, ele explicou que o projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o período 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele que as demais leis orçamentárias são planejadas. Por sua vez, o projeto de lei 99/23, o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024.

Segundo o servidor, somente para o Litoral Leste do Estado, o PLOA 2024 estima investimentos na ordem de R$ 120 milhões, enquanto a região do Vale do Jaguaribe será contemplada com investimentos de R$ 273 milhões.

“Para o Litoral Leste, estão previstas ações como investimentos no incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo; transporte escolar para alunos da educação básica; construção da barragem Amarelas, em Beberibe; aquisição de sementes e mudas; apoio ao funcionamento de policlínicas, entre outras”, enumerou Luís Teófilo Marques.

Já para a região do Vale do Jaguaribe, há a previsão de investimentos na estruturação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, na manutenção e funcionamento das unidades escolares de educação básica, na execução do programa Mais Infância, na concessão do Vale Gás para famílias em vulnerabilidade social, na aquisição de medicamentos, entre outras ações.

PRÓXIMOS SEMINÁRIOS 

Nesta sexta-feira (17/11), o seminário regional chega ao município de Quixeramobim, a partir das 8h30, na Escola Estadual da Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, nº 250, Distrito Industrial, Quixeramobim).

A comissão dará continuidade aos seminários nas duas semanas seguintes, nos dias 23, 24 e 30 de novembro e 1º de dezembro, abrangendo a maior parte das regiões do Estado.

 

Time lista Marina Silva entre os 100 maiores líderes climáticos de 2023

A revista norte-americana Time nomeou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como uma das 100 maiores lideranças climáticas de 2023.

O que aconteceu

A publicação disse que Marina "está trabalhando para construir resiliência climática e limitar o desmatamento". A lista também conta com nomes como o do fotógrafo Sebastião Salgado, Bill Gates, o cineasta James Cameron, a cantora Billie Eilish e a banda Coldplay

A Time também publicou uma entrevista com a ministra do Meio Ambiente, na qual Marina disse que há "falta de ambição em pautas ambientais". "Nós já temos parte significativa das respostas técnicas necessárias para implementar a transformação ecológica que o mundo precisa tão desesperadamente."

ONU cobrou Lula por enfraquecimento de Marina

Em uma sabatina no mês passado sobre a situação de direitos humanos do Brasil, peritos internacionais cobraram planos "concretos" e "realistas" do governo Lula para superar desafios sociais, econômicos e ambientais. Eles também questionaram o enfraquecimento da pasta de Marina Silva.

 A sabatina ocorreu no Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU, em Genebra. Para responder às perguntas de 18 peritos, o governo enviou uma ampla delegação, composta por diversos ministérios

 

Voto evangélico está na mira da pré-campanha de Boulos, Nunes e Tabata

Os pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas para eleições da Prefeitura de São Paulo em 2024, Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB) têm usado diferentes estratégias em busca do voto dos evangélicos.O que aconteceu

A menos de um ano da eleição, os três têm promovido encontros com lideranças religiosas. Enquanto Nunes trabalha para estreitar os laços com grandes igrejas, Boulos e Tabata tentam se aproximar de pastores de denominações instaladas em bairros da cidade.

O voto dos evangélicos tem se tornado cada vez mais estratégico nas eleições — no ano passado, Lula (PT) e Bolsonaro (PL) disputaram atenção do público em encontros e cartas de compromisso na corrida para Presidência da República.Reuniões com lideranças dos bairros

Boulos tem buscado driblar as grandes igrejas se reunindo com pastores independentes da zona sul da cidade. O deputado enfrenta resistências de uma parte do eleitorado por ter sua trajetória ligada ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e por isso busca interlocução com líderes que tenham uma postura mais progressista — o PT tem ajudado nessas articulações.

 

Câmara emenda feriado e coloca em espera projetos do governo

A Câmara dos Deputados não terá nenhuma sessão de plenário nesta semana por causa do feriado desta quarta-feira (15). O esvaziamento da Casa coloca em compasso de espera a apreciação de propostas que são consideradas prioritárias para o governo Lula (PT) no Congresso Nacional.

Além do plenário, tampouco está prevista a realização de sessões nas principais comissões da Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Arthur Lira (PP/AL) e líderes partidários em reunião do colégio no fim de outubro. Como espécie de compensação, ocorreram votações em plenário na semana passada de segunda-feira (6) a quinta-feira (9).

Enforcar feriados é uma antiga tradição do Congresso. Neste ano, houve folgas informais inclusive em semanas sem feriado, como na que Lira e parlamentares de partidos como PT e União viajaram à Índia e à China, em outubro.
Nas semanas sem sessões em Brasília, os deputados costumam realizar série de agendas nos respectivos estados e redutos eleitorais. Líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA), por exemplo, compartilhou fotos nessa segunda-feira (13) de evento de lançamento de programa de desenvolvimento urbano em Campo Formoso, na Bahia. Líder do PT, Zeca Dirceu (PR), publicou registros de evento de entrega de viaturas para a Polícia Federal Rodoviária do Paraná. Ao lado dele estava Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais forças da Casa.

A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, o Governo Federal tem pressa para aprovar pautas que aumentarão a arrecadação federal em meio às discussões sobre eventual alteração da meta de déficit zero para as contas públicas de 2024. Duas propostas importantes para o governo, a Reforma Tributária e a de subvenção do ICMS, ainda não têm calendário definido pelos parlamentares.

 

Cármen Lúcia diz que Judiciário continua preconceituoso e machista

Única mulher na atual composição do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), a ministra Cármen Lúcia criticou, nessa terça-feira (14), a falta de igualdade no sistema de Justiça. Ela afirmou que mesmo como juíza também sofre preconceito.

“O Judiciário continua muito preconceituoso em relação às mulheres, machista. Quando se faz concurso público para a magistratura, nós temos acesso porque passamos nas provas, mas nas promoções nós não temos as mesmas condições, em parte porque nós temos realmente uma grande distinção em termos de trabalhos”, disse durante seminário promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A ministra havia sido questionada sobre a representatividade nos espaços de poder e sobre o pedido de movimentos para que o presidente Lula (PT) indique uma ministra negra ao STF. A magistrada não se manifestou em relação ao petista, mas falou a favor da igualdade de condições entre homens e mulheres, classificando o assédio como inconstitucional e destacando a sobrecarga de trabalho feminino. “É preciso que a gente lute por isso [igualdade entre homens e mulheres], porque não há nenhuma boa vontade de quem detém o poder de repartir este poder”, afirmou.
Assim como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a ministra rebateu críticas de que há ativismo nas decisões do Supremo. Segundo ela, não há decisões judiciais sem embasamento. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições municipais do próximo ano, defendeu o Tribunal e o papel da imprensa para a realização da votação. “Sem imprensa livre não há eleições democráticas”.
Ela também fez apelo à participação dos jovens nas eleições, chamando a atenção para a importância do processo de votação para a consolidação da democracia no país. “Jovem, vote. Não tenha nenhum momento de preguiça cívica porque o preço será você ter que lutar muito mais pelas suas liberdades”, afirmou.
A ministra também defendeu o princípio da transparência durante as eleições. O TSE alegou segredo de Justiça para negar dados sobre a regra que ampliou os poderes do Tribunal dez dias antes do segundo turno de 2022. Cármen Lúcia deixou o evento sem falar com jornalistas.

 

Com condenações, Bolsonaro ainda será julgado por pandemia e 8/1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula condenações judiciais desde que deixou o governo e ainda deve responder a inquéritos e a uma série de processos. A maioria das ações vem de atitudes dele durante o mandato, incluindo o comportamento durante a pandemia da covid-19.
Bolsonaro também foi incluído em procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas do 8 de janeiro. Dois dias após as invasões em Brasília, o ex-presidente compartilhou vídeo com acusações sem provas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (STF), mas afirmou ter feito a publicação por engano.

Inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, após acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologado em setembro, apura diferentes frentes, incluindo desde a venda de joias presenteadas por autoridades a Bolsonaro, a suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados no celular do militar. O ex-presidente foi alvo de busca e apreensão e já prestou depoimento referente a essas investigações.
Também no STF, há inquérito sobre o comportamento do então presidente durante a pandemia. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes anulou decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que havia arquivado parte de investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões de Bolsonaro e por integrantes da gestão durante a crise na saúde pública.

Em outra frente, na Polícia Federal (PF), Bolsonaro também era investigado por incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina contra a covid-19 com o desenvolvimento do HIV, vírus da Aids.
Já no TSE, diferentes ações apontam desvirtuamento de eventos oficiais do governo visando obter vantagem eleitoral, como as que miram o discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a viagem dele para o velório da Rainha Elizabeth 2ª. Uma das ações tem como alvo o que foi chamado de “ecossistema de desinformação bolsonarista” e alega uso das redes sociais para divulgação de dados inverídicos com finalidade de impactar as eleições. Outro processo mira os ataques ao sistema eleitoral, incluindo as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno.
Tem ainda pedido que questiona a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, alegando que seria para influenciar a escolha dos eleitores. São citadas a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e do Vale-Gás, além do aumento no número de beneficiários e a liberação do crédito consignado dos programas.

Condenações
Em junho, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Com a decisão, ele fica fora de eleições até 2030. A maioria dos ministros votou para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.
A ação julgada envolveu a reunião em julho do ano passado com embaixadores de outros países no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

Em outubro, o TSE condenou Bolsonaro em novo processo, agora devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022. A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.