quinta-feira, 2 de novembro de 2023

 Lula anuncia uso das Forças Armadas no policiamento de portos e aeroportos de RJ e SP

O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (1º) medidas para tentar enfrentar a crise na segurança pública no Rio de Janeiro.

Lula disse que vai assinar um decreto para a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) específica, em portos e aeroportos do estado e São Paulo. Nesses locais serão empregados, respectivamente, militares da Marinha e da Aeronáutica, na tentativa de combater o crime organizado.

Os militares vão atuar nos portos do Rio, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

Um interlocutor no governo explica que o aeroporto e porto paulista foram incluídos por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.

Há menos de uma semana, o petista havia declarado que não haveria GLO enquanto ele fosse presidente. “Nesta semana, tive uma reunião com os três comandantes das Forças Armadas e com o companheiro [ministro da Defesa, José] Múcio para discutir uma participação dele no Rio de Janeiro. Eu não quero as Forças Armadas, sabe, na favela, brigando com bandido. Não é esse o papel das forças armadas. E, enquanto eu for presidente, não tem GLO”, afirmou.

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), no entanto, minimizou. Afirmou que o mandatário se referia à Garantia de Lei e da Ordem com militares atuando em “bairros e ruas”, sendo que o atual decreto incide sobre áreas que já são federais.

As medidas foram anunciadas durante uma entrevista no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, Dino e do ministro José Múcio (Defesa) e dos comandantes das Forças Armadas.

Durante o anúncio, Lula explicou que esse decreto de GLO vai durar até maio do próximo ano. O mandatário acrescentou que, se for preciso, haverá um reforço dessa atuação.

“A situação chegou a uma situação muito grave, a violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia e decidimos tomar uma decisão para que o governo federal participe ativamente com todo potencial que tem para que possa ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, quadrilha, tráfico de drogas e de armas”, afirmou o mandatário.

“Essa GLO vai durar até maio do ano que vem e se for preciso reforços em portos e aeroportos nós vamos reforçar”, completou.

Segundo Lula, haverá reforço de efetivo e equipamentos extras na Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Força Nacional em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
“A PRF e Força Nacional manterão os efetivos extras no policiamento extensivo do Rio de Janeiro e nas rodovias federais”, disse.

Serão empregados 3.700 homens das Forças Armadas no planejamento, sendo 2.000 homens do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica.

No caso do aeroporto, Dino explica que a operação é liderada pela Aeronáutica. No caso da faixa de fronteira, o comando é do Exército. Já nos portos e nas baías de Guanabara, de Sepetiba e lago de Itaipu o comando é da Marinha.

Dino disse que as Forças Armadas podem fazer o trabalho de polícia com a decretação da GLO.
“Para termos a largueza que nós precisamos nesse momento, o único instrumento disponível era a GLO. Esse foi o debate que tivemos durante semanas no governo, com ponto de vistas diferentes, mas nós todos concordamos e levamos ao presidente da República, que também concordou com essa nova GLO, que é essa GLO em área federal, que na prática vai permitir que as Forças Armadas possam fazer tudo o que a Polícia Federal pode fazer”, disse.

O Ministro da Justiça ainda acrescenta que muitas das atribuições já estão previstas em lei complementar, mas de uma forma subsidiária. Agora, com o decreto, farão parte do rol de competências desses militares, nas áreas de atuação designadas.

Um dos comandantes das Forças Armadas explicou em reservado que a GLO foi adotada por dois motivos básicos. O primeiro deles foi para dar mais segurança jurídica para a atuação dos militares. Ele cita como exemplo o caso de defesa e revide a um possível ataque de criminosos, que possa resultar em óbitos. O militar então estaria mais resguardado.

Além disso, cita a melhor coordenação com todos os órgãos envolvidos na operação.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que em 90 dias serão apresentados os gastos com todo o planejamento anunciado.

 

Ciro critica governo Elmano e deputados reagem

Integrantes da base do governador Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) reagiram às críticas feitas ao governo durante a convenção estadual do PSDB. Tanto políticos do PT como do PDT, que hoje se encontra dividido com ala apoiando o governo, rebateram declarações feitas no evento que reuniu opositores do PT, como o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).

O encontro, que oficializou o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, como presidente estadual do PSDB, serviu de espaço para antecipar o debate eleitoral. Tasso falou da questão da segurança pública, dizendo que se sente “incomodado com o que está acontecendo no Ceará, incomodado com certa anestesia da população” e citou chacina que ocorreu em Itarema na segunda-feira (30). Já Ciro fez insinuações de corrupção no governo, ao afirmar que “hoje no Ceará não se realiza uma obra pública sem pagar propina aos donos do poder que estão aí”.

Em resposta, sobre a segurança pública, o deputado Guilherme Sampaio (PT) falou que esse é um problema grave que o Estado e país enfrentam. “Quando acontece uma chacina como essa ninguém deve discutir estratégia em tribuna da Assembleia. Isso envolve inteligência. Eu quero destacar o investimento que o Ceará tem feito em inteligência. Envolve toda uma estratégia que não pode ser discutida em caráter público”, disse, sobre as medidas do governo na área.
“Está tudo em paz? Não, está longe de estar tudo em paz. Volto a dizer, não vamos tratar esse tema com demagogia. Não vamos tratar esse tema com fake news. Não vamos desrespeitar e aumentar o sofrimento do povo cearense que quer transparência e seriedade”, afirmou.
No entanto, os deputados da base do governo dedicaram a maior parte do tempo a discutir os comentários feitos por Ciro, fazendo duras críticas ao ex-ministro. “Declarações absurdamente caluniosas e irresponsáveis do ex-tudo, a gente fica muito triste com alguém que já foi o que foi ter esse tipo de postura”, disse Sampaio.

Deputados da oposição sugeriram que o Legislativo convocasse Ciro Gomes para esclarecer as acusações e investigar o caso. A ideia foi descartada pela base.
Crise no PDT
Em meio ao acirramento da crise no PDT após o anúncio da Executiva Nacional de nova intervenção no Ceará, deputados da ala ligada ao senador Cid Gomes, que estão na base do governo, aproveitaram para fazer críticas ao partido e às lideranças que estão na ala oposta ao grupo. O ex-ministro Ciro Gomes, rompido com o irmão Cid, lidera a ala que quer permanecer como oposição ao PT no Ceará.
“Não há coerência do PDT dentro do Ceará. É isso que buscamos: coerência, respeito à maioria, tudo tendo sido feito com votações e discussão intrapartidária. É isso que não temos visto”, afirmou Guilherme Landim.

Já Romeu Aldigueri afirmou que “hoje o PDT está cada dia menor”. Ele ressaltou que PDT e PT são aliados em nível nacional e, em nível estadual, essa aliança é questionada. “O presidente nacional do nosso partido é ministro do Lula. Que dicotomia é essa? Lamento muito o fundo do poço a que certas pessoas estão chegando”.

 

Madeireiros debatem compra de rifles para matar policiais em terra indígena

udios obtidos pela Repórter Brasil e atribuídos a um grupo de WhatsApp chamado "Máfia da Tora" revelam dois homens conversando sobre a compra de armas que seriam usadas contra agentes da Força Nacional e de outros órgãos envolvidos na desintrusão (retirada dos ocupantes irregulares) da Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará

Desde 02 de outubro, uma megaoperação autorizada pela Justiça Federal e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tenta retomar a área destinada ao povo Parakanã, no município de São Félix do Xingu. Invadida por madeireiros e pecuaristas, a Apyterewa foi o território indígena mais desmatado do país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expulsão dos ocupantes irregulares e das 60 mil cabeças de gado vem gerando reações de lideranças políticas e econômicas locais

No grupo de Whatsapp, formado por 225 pessoas ligadas ao comércio de madeira de diferentes estados da região Norte, dois homens conversam sobre a aquisição de armamento para atirar contra os agentes. "A vontade que dá é estar bem localizado com uma [arma] 357, entendeu, catar um por um e dar na cabeça, um satanás desse aí", afirma um deles

"Esses caras não têm respeito com ninguém, não, rapaz, esse bando de vagabundo. Na hora que morrer uns dez, aprendem a tratar os outros. A 100 metros de distância, uma 357 boa, eu não erro a cabeça de uma peste dessa...", prossegue

 

Google mostra que eleições em SP e Rio são mais complicadas do que parecem

Durante o programa Análise da Notícia, o colunista do UOL José Roberto de Toledo fez uma análise dos possíveis cenários para as eleições municipais em São Paulo e no Rio de Janeiro.

 Com base em dados do Google Trends, ele avaliou que o cenário ainda é incerto em ambas as capitais, sobretudo em São Paulo

Apesar de não ser uma pesquisa de intenção de votos, as buscas feitas no Google são indicadores do quanto as pessoas ou, neste caso, os possíveis candidatos, estão na cabeça das pessoas e despertam algum tipo de curiosidade.

 O Google Trends consegue medir o grau de conhecimento das pessoas sobre determinados candidatos, e isso é muito importante em uma eleição

Em São Paulo, o cenário é bem incerto entre candidatos que disputam espaço do centro para a direita. Considerando a análise do Google Trends para todo o Brasil nos últimos 30 dias, Kim Kataguiri (União Brasil) aparece em vantagem.

 Em uma comparação com o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e com Ricardo Salles (PL), Kim lidera com 31 pontos, contra 20 do atual prefeito e 17 de Ricardo Salles

No entanto, quando as buscas são restritas ao estado ou à cidade de São Paulo, o cenário muda. Neste caso, é Ricardo Nunes quem lidera.

 Nas buscas feitas apenas no estado de São Paulo, o atual prefeito aparece com 43 pontos, contra 23 de Kim e 18 de Ricardo Salles. Já nas buscas feitas apenas na cidade de São Paulo, a vantagem de Nunes é ainda maior. O atual prefeito aparece com 58 pontos, ante 29 de Kim Kataguiri e apenas 11 de Ricardo Salles

 

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

 

Partidos do centrão mantêm pressão contra governo mesmo com ministérios


Quase dois meses após o ingresso dos partidos PP e Republicanos no primeiro escalão do governo, o apoio do centrão aos projetos do presidente Lula (PT) segue condicionado à obtenção de mais espaço, como a coincidência da troca no comando da Caixa Econômica Federal e a aprovação do projeto da taxação das offshores na quarta-feira (25). De um lado, o centrão cobra cargos e usa a pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para pressionar o Palácio do Planalto. Do outro, Lula adota estratégia de negociações arrastadas e a conta-gotas.

Auxiliares do presidente na articulação política dizem que essa tática tem sido adotada porque o governo ainda não conta com base parlamentar fiel. Mesmo que Lula imponha o próprio ritmo (muitas vezes, mais lento) às nomeações para atender ao centrão, o cenário, traçado ainda no início do mandato, é de negociações a cada votação.

O grupo, liderado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), cobra a liberação de indicações políticas nas vice-presidências da Caixa, além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que havia sido extinta por Lula e foi recriada por decisão dos parlamentares. Há ainda o pedido por mais emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral, e articulação por medidas que tiram o poder de Lula na gestão desses recursos que são distribuídos de acordo com interesse de deputados e senadores.
A lista de prioridades do governo, por outro lado, inclui projetos de Haddad para elevar a arrecadação e conseguir ajustar as contas públicas. O próximo capítulo das negociações políticas já se aproxima. O ministro da Fazenda quer acelerar a votação de projeto sobre empresas que receberam benefícios no ICMS e, para isso, deve se reunir com Lira e líderes da Câmara na próxima semana. São R$ 35 bilhões em jogo para os cofres do governo no próximo ano.

O Congresso sabe do peso desse projeto para os planos de Haddad e da pressa que o governo tem, o que abre avenida para barganhar cargos e emendas com o Planalto. Líderes partidários comentam, nos bastidores, que sem essa medida, ou se ela for muito desidratada, o ministro será forçado a rever a meta de zerar o rombo das contas públicas no próximo ano. Integrantes do governo com interlocução política admitem que não há uma carta na manga capaz de alcançar os R$ 35 bilhões cobiçados pelo governo.
Interlocutores do petista dizem que, apesar da instabilidade da base, a pauta do governo avançou. Foram aprovadas nesse ano as propostas de recriação dos programas sociais, a reconfiguração dos ministérios, o novo arcabouço fiscal, o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação das offshores e a Reforma Tributária. Essa última ainda em tramitação no Senado.

Na sexta-feira (27), Lula disse que não negocia com o centrão, mas com partidos políticos e reconheceu que fez acordos com PP e Republicanos. “É direito deles, que gostariam de ter espaço no governo, indicar uma pessoa que esteve na Caixa, já foi da Caixa, já teve no governo da Dilma, já foi do Ministério das Cidades, uma pessoa que tem currículo para isso. E eles [partidos] juntos têm mais de cem votos, eu precisava desses votos para continuar o governo.”

 

Rússia fecha aeroporto em região muçulmana após população ‘caçar’ judeus


Um aeroporto na cidade de Makhatchkala, no sul da Rússia, foi fechado neste domingo (29) após um grupo de centenas de pessoas invadir o espaço, afirmou a autoridade de aviação, a Rosaviatsia.

Relatos, fotos e vídeos nas redes sociais apontam que se trataria de um protesto contra judeus israelenses que ali desembarcariam.

Makhatchkala é a capital da República do Daguestão, região onde predomina o islamismo. Ao todo, a Rússia é formada por 85 unidades federativas, 22 das quais são repúblicas criadas como regiões para representar áreas de nacionalidades não russas.

Segundo a agência oficial russa Ria, muitos dos relatos afirmam que o grupo, com número incerto de pessoas, ameaçava os israelenses que ali pousariam durante a noite -tarde em Brasília. Eles teriam ocupado o estacionamento e partes internas do local. Os aviões que ali deveriam pousar foram redirecionados para outras pistas.

A chancelaria de Israel disse que observa graves tentativas de prejudicar judeus no episódio de informações ainda pouco claras e que seu embaixador em Moscou trabalha com autoridades locais para assegurar a segurança dos judeus que vivem no país.

Já o rabino-chefe na Rússia, Berel Lazar, publicou nota pedindo que cidadãos, sejam eles ateus ou praticantes de quaisquer religiões, atuem para evitar que “extremistas destruam as pontes de amizade entre os vários povos na Rússia”.

Pesquisa do centro independente Levada mostra que 71% da população russa de mais de 143 milhões de pessoas diz ser cristã ortodoxa, área da igreja chefiada no país pelo patriarca Cirilo, um aliado do presidente Vladimir Putin. Outros 5% dizem ser muçulmanos

Autoridades locais afirmaram, segundo informou a Ria no Telegram, que abriram uma investigação sobre a organização de tumultos em massa proibidos e que todos os participantes do ato seriam detidos e responsabilizados. Além disso, a secretaria do Interior local afirmou que aqueles que incitassem “discórdia interétnica” também seriam responsabilizados criminalmente.

O local teria sido esvaziado horas após ter início a invasão, mas um centro de operações foi aberto em região próxima para acompanhar os desdobramentos. Já os judeus israelenses que ali desembarcaram estavam sendo mantidos seguros por forças de segurança até que fossem enviados à capital Moscou em outra aeronave.

A Rússia, assim como ex-repúblicas soviéticas como a Ucrânia, é um dos principais lugares de onde emigram judeus para morarem em Israel, no processo conhecido como “aliá”. O movimento foi intensificado em 2022, no contexto da Guerra da Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, pronunciou-se sobre o episódio no X, ex-Twitter. “Este não é um incidente isolado, mas sim parte da cultura generalizada de ódio da Rússia contra outras nações, que é propagada pela televisão estatal, por especialistas e autoridades”, disse ele, cuja nação está em guerra com Moscou.

Zelenski acusou o chanceler russo, Serguei Lavrov, de tecer uma série de comentários antissemitas no ano passado. “Para os locutores da propaganda russa, a retórica do ódio é rotina. O antissemitismo russo e o ódio contra outras nações são sistêmicos e enraizados.”

A região que correspondeu à União Soviética e, ainda antes, ao Império Russo, tem em sua história uma série de episódios de violência contra judeus. Em ao menos três episódios pré-Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a população judia foi perseguida na região.

São eles: em 1881, durante o Império Russo, quando propriedades de judeus foram atacadas e dezenas morreram; na Revolução de 1905, quando a população, instigada por paramilitares russos, perseguiu e assassinou 5.000 judeus na região; e após a Revolução Bolchevique, quando cerca de 100 mil judeus morreram em ataques perpetrados contra eles. Os episódios são conhecidos como “pogroms”.

 

Setor público apresenta panorama da produção de energias renováveis na Alece

O estado do Ceará conta, atualmente, com 23 licenças prévias para implantação de parques eólicos e 59 para parques solares. O dado foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na tarde desta terça-feira (31/10). O objetivo do encontro, conforme o presidente do colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PDT), é apresentar um panorama das principais ações dos órgãos do Estado no incremento desse setor produtivo. 

O parlamentar considerou a extensa produção de energia solar. “Nessas 59 usinas, são produzidos 25 GW, enquanto o Ceará consome apenas 2,9 GW. Importante reforçar a atuação firme do governador Elmano de Freitas no fomento desse setor tão promissor para nosso Estado”, disse. 

A “decisão política”, de fato, é um dos fatores que colocaram o Ceará na vanguarda da produção de energias renováveis. De acordo com o titular da Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), superintendente Carlos Alberto Mendes, a manutenção do projeto político, somada ao pioneirismo do Ceará em produção industrial de energia eólica e à expertise em relação aos processos de licenciamento “é fundamental na ascensão e destaque do Ceará nesse mercado”. 

Ele explicou que a Semace tem promovido mudanças no sentido de agilizar os processos de licenciamento e até barateando os custos para investidores em alguns casos. Estratégias como redução do número de fases do licenciamento, aperfeiçoamento dos estudos ambientais conforme o porte do empreendimento, a simplificação e digitalização dos processos, entre outros, têm facilitado os trâmites, reduzido os prazos e gerando economia e interesse de investidores.

Sobre a “promessa” do hidrogênio verde, Carlos Alberto afirmou que o estado do Ceará firmou 34 contratos prévios com investidores e refletiu sobre a importância de se decidir por fomentar esse setor: “O hidrogênio verde é uma grande janela de oportunidade para o Ceará, e dificilmente teremos outra parecida”, frisou.

A Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez, tem contribuído com “ações de base”, conforme o secretário executivo da pasta, Gustavo Vicentino. Uma das principais iniciativas promovidas pela pasta, de acordo com ele, é a realização do “planejamento espacial marinho”, em parceria com a Marinha do Brasil. De acordo com ele, a medida vai contribuir muito no processo de licenciamento das usinas “offshore”. 

Outro trabalho tem sido realizado junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de acordar com as empresas que se instalam no Ceará um comprometimento com projetos socioambientais, com a formação e capacitação de pessoas e outras medidas. 

A reunião seguiu com explanações de representações do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e do Sindienergia. O próximo encontro, ainda com data a confirmar, deve debater os impactos do reúso da água. 

 

SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR

A Frente Parlamentar de Energias Renováveis foi criada em fevereiro deste ano, com o objetivo de fortalecer o potencial do estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis. 

É presidida pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT), com vice-presidência do deputado Sérgio Aguiar (PDT). Além deles, compõem a frente os deputados Juliana Lucena (PT), Almir Bié (Progressistas), Davi de Raimundão (MDB), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT) Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT) e Stuart Castro (Avante).

 

Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo

O presidente Lula (PT) assinou um decreto que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo, munições e afins. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) da noite de hoje

O que aconteceu

Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça e sprays de pimenta terão alíquota de 55%. Antes, os valores estavam em 29,25%. Veja a lista completa no decreto

Medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão até 2026, disse o Palácio do Planalto em um comunicado. Seriam R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

A medida passa a valer no primeiro trimestre de 2024

 

TSE avisa que general não está acima da lei ao tirar Braga Netto de eleição

Como esperado, o Tribunal Superior Eleitoral condenou, nesta terça (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado, reforçando sua inelegibilidade. Mas a grande estrela da noite foi o general Braga Netto.

Candidato a vice na chapa de Jair, ele também foi punido. Com isso, ficará oito anos inelegível e terá que pagar R$ 212 mil em multa (a conta de Jair saiu mais salgada, R$ 425 mil - nada que uma vaquinha junto aos seguidores não resolva)

Braga Netto estava sendo cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024, ou o Senado Federal, em 2026. Com isso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também apontado como possível candidato bolsonarista ao mesmo cargo, pode se beneficiar. Isso se não for abatido antes de alçar voo em meio ao escândalo de espionagem ilegal contra políticos, advogados e jornalistas, executado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que ele chefiava na gestão Bolsonaro

terça-feira, 31 de outubro de 2023

 

STF permite bancos retomarem imóveis sem ação judicial. O que muda? Por Carolina Barreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação com ampla maioria, que é constitucional a prática de retomar imóveis dados como garantia por instituições financeiras, sem a necessidade de intervenção do judiciário.

O STF apenas validou um procedimento que já existe por força da lei. A chamada alienação fiduciária já tem sido uma ferramenta utilizada pelo mercado imobiliário há pelo menos 20 anos.Ou seja, para o caso de não pagamento de uma dívida, a lei prevê este procedimento que foi validado pela Suprema Corte. O que acontece: o devedor inadimplente é intimado e tem a oportunidade de quitar a dívida. Caso não o faça, a propriedade do imóvel passa para o banco.

O banco é obrigado a realizar leilões para que terceiros possam arrematar o imóvel, e qualquer valor que exceder a dívida é devolvido ao devedor. Se não houver arrematantes, o banco pode se apropriar do imóvel. Esse procedimento é realizado em cartório de registro de imóveis, e, em caso de ilegalidade, o oficial do cartório não permitirá sua continuidade. Além disso, o devedor tem o direito de propor uma ação judicial caso seus direitos sejam violados.

A decisão do STF proporciona clareza e segurança para um processo que é essencial no mercado imobiliário. A alienação fiduciária permitiu o crescimento do mercado de crédito imobiliário e tornou o financiamento de imóveis mais acessível às famílias brasileiras. Antes dessa lei, a execução hipotecária era morosa e cheia de incertezas, o que elevava os custos do financiamento e tornava o acesso ao crédito mais restrito.

 

Cid convoca diretório do PDT para discutir situação do partido e diz que intervenção foi ilegal

O senador Cid Gomes (PDT) falou sobre a decisão nacional do PDT de intervir no diretório local e destituí-lo do comando da legenda no Ceará. 

“Houve uma deliberação de forma ilegal pelo PDT Nacional, sem se dizer os motivos de uma possível intervenção no diretório do Ceará e sem a possibilidade de ampla defesa”, começou.

“Portanto, avaliamos que foi uma decisão arbitrária e resolvemos, após reunião com deputados e prefeitos realizada na tarde desta segunda-feira, 30, convocar o diretório estadual do PDT para discutir coletivamente a situação do partido, de sua Executiva e de seus filiados no Ceará”, enfatizou o senador. As informações são do jornal Diário do Nordeste. 

O encontro teria ocorrido no apartamento do pedetista, no Meireles, em Fortaleza.

 

O projeto resiliente de Evandro Leitão; Por Ricardo Alcântara

Enquanto blocos do PDT disputam o controle do partido, um destacado membro, Evandro Leitão, já faz as malas em busca de pouso mais sereno, onde o presidente da Alece pretende garantir candidatura para a prefeitura de Fortaleza, estribado no apoio declarado do ministro da Educação, Camilo Santana.

Por unanimidade, a justiça eleitoral aprovou sua saída do PDT sem perda de mandato. O plano A seria assinar filiação ao Partido dos Trabalhadores já exibindo o crachá de candidato – manobra inédita na tradição orgânica do PT.

O ineditismo da manobra, rejeitada pela maioria do diretório municipal, não é o único obstáculo. Outros bois pastam na linha: dois movimentos recentes no partido de Lula criaram dificuldades adicionais para o projeto patrocinado por Camilo.

Um, torna inútil filiações em massa com objetivo de alterar a composição do diretório: só vai votar quem já se encontra hoje no partido. O outro, restringe a possibilidade de consultas prévias à base caso dois terços do diretório não se disponha a alargar a escolha.

Em ambos, a grande beneficiada é a deputada Luizianne Lins em seu desejo de retornar ao Palácio do Bispo. E o maior prejudicado é o roteiro de condução de Evandro Leitão a candidato com apoio de Lula, Elmano e Camilo.

Caso não se encontre um modo civilizado de remover a pedra Luizianne do sapato de Camilo, Evandro terá de se abrigar em outra legenda para persistir na disputa. A opção natural seria o PSB, agora realinhado com o governo Elmano.

Sem poder, por força da lei eleitoral, exibir sua foto ao lado de Lula, Camilo e Elmano, Evandro teria que afirmar sua personalidade, em percurso aparentemente solitário, em meio a um quadro competitivo.

José Sarto (ou Roberto Cláudio?) seria candidato abastecido pela máquina. Capitão Wagner atrairia o antipetismo e o eleitor conservador da periferia. Luizianne seria a candidata do governador e do muito popular presidente Lula.

Nesse quadro, Evandro Leitão seria, num primeiro turno de disputa acirrada, candidato de que bandeira e estrutura, exatamente? Não estaria desprovido de um palanque com bons recursos. Mas seria o bastante?

Com certeza, uma candidatura de definição menos substantiva que as demais. Não há ainda cenário testado em pesquisas de opinião para esse quadro. Mas Evandro disputaria sob que diferencial – isto é, a pretexto de quê? Eis a questão.

 

Alece realiza sessão solene para celebrar 97 anos da Casa Militar do Ceará


A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (31/10), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 97 anos da Casa Militar do Estado do Ceará. A solenidade atende requerimento dos deputados De Assis Diniz (PT) e Fernando Santana (PT).

Em sua justificativa, De Assis Diniz salienta que a Casa Militar do Estado do Ceará celebra 97 anos de uma trajetória marcada por dedicação, comprometimento e serviço à sociedade cearense.

Desde sua criação, em 1926, a instituição tem desempenhado um papel fundamental no Estado. Ao longo de quase um século de existência, a Casa Militar tem acompanhado de perto as transformações sociais, políticas e tecnológicas, adaptando-se constantemente para atender às demandas do governo. "Seus membros, dedicados e corajosos, têm sido essenciais em situações de emergência, desastres naturais e eventos de grande porte, demonstrando profissionalismo e bravura”, destaca o parlamentar.

De Assis Diniz ressalta ainda que, além do papel operacional, a Casa Militar também desempenha funções cerimoniais e protocolares, representando a soberania e a tradição do Ceará. “Sua atuação vai além das fronteiras físicas, estendendo-se ao apoio a comunidades carentes, programas sociais e ações de cidadania”, pontua. 

Ainda de acordo com o parlamentar, a história de 97 anos da Casa Militar do Estado do Ceará é uma narrativa de superação, resiliência e compromisso com o bem-estar da população. “A instituição continua a ser um pilar de segurança e orgulho para todos os cearenses, e sua trajetória é um testemunho do valor e da importância das forças militares na construção de uma sociedade mais segura e justa. Que esses anos de história sejam celebrados com reconhecimento e gratidão pela dedicação incansável da Casa Militar em servir e proteger”, assinala. 

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

 

Por unanimidade, Justiça Eleitoral aprova desfiliação de Evandro do PDT


O TRE-CE autorizou hoje, segunda-feira, 30, a desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, do PDT. A decisão foi unânime. 

Em agosto, sob o comando do senador Cid Gomes (PDT), o diretório estadual garantiu carta de anuência para que Evandro saísse da legenda sem que perdesse o mandato eletivo, o que foi motivo de críticas entre alguns pedetistas. O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi o que mais atacou, por exemplo. 

Em vista disso, na época, o documento foi questionado pela Executiva nacional, presidida interinamente pelo deputado federal André Figueiredo (PDT), atual opositor de Cid e Evandro.

No documento, o ex-pedetista alegava “grave descriminação pessoal”, algo que foi lido como “infidelidade partidária” por André. 

O relator da ação, o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, no entanto, enfatizou a validade da carta concedida e a previsão constitucional de que esta autorização seria o suficiente. Assim, Evandro sai da legenda e não perde o mandato por tal ‘infidelidade’.