segunda-feira, 16 de outubro de 2023

 

Após quadra chuvosa, açudes do CE perderam água na quantidade equivalente a 70% do Orós

Uma preocupação que se soma ao cenário são os recentes alertas de onda de calor e baixa umidade do ar no Ceará

As chuvas intensas no Ceará em 2023 abasteceram açudes importantes, mas o fim da quadra chuvosa já repercute nos volumes. Desde junho, os 157 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) já perderam 1.372,8 hm³ de água: o que, se formasse um açude, seria o 4º maior do Ceará.

Se convertido, esse volume de perda equivale a mais de 1 trilhão de litros de água – ou, para se ter uma ideia melhor, cerca de 549 mil piscinas olímpicas cheias.

Isso corresponde a cerca de 70% da capacidade total do açude Orós, na região do Alto Jaguaribe, o segundo maior do Estado.

Os dados são do Portal Hidrológico da Cogerh, coletados pelo Diário do Nordeste na última quarta-feira (11). A companhia monitora os ganhos e perdas de água em 157 açudes diariamente.

Todo ano, a partir do mês junho, a redução média do volume dos açudes cearenses é de 73 milhões de m³ (ou 73 hm³) por semana. No último mês, porém, a perda foi maior: subiu para 95 milhões de m³ (95 hm³) semanais, conforme a Cogerh informou à reportagem.

Volume geral dos 157 açudes monitorados no CE

 

Homenagem ao Dia do Médico acontece nesta segunda-feira na Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (16/10), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, que é celebrada em 18 de outubro.

A solenidade atende a requerimento do deputado Queiroz Filho (PDT), subscrito pelos deputados Almir Bié (Progressistas), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Juliana Lucena (PT) e Marta Gonçalves (PL).

Para Queiroz Filho, “o papel do médico como profissional responsável pela promoção da saúde da população, incentivo a uma vida saudável e prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças é imprescindível em nossa sociedade, por isso nada mais justo do que dedicarmos um dia em sua homenagem”.

O deputado enfatiza ainda que a comemoração do Dia do Médico é uma forma de a sociedade como um todo reconhecer e homenagear o trabalho desse profissional que dedica a sua vida ao bem-estar e à minimização dos sofrimentos da população. “É uma data simbólica, que nos permite agradecer os sacrifícios e a dedicação de cada médico que já cuidou de nós”, ressalta.

Queiroz Filho explica também que, além da grande responsabilidade que essa profissão exige, muitos médicos enfrentam muitas dificuldades todos os dias, como a falta de recursos e de estrutura em muitos hospitais do Brasil. Mais do que um reconhecimento da importância dessa classe, o Dia do Médico é também uma data para pedir mais investimentos na área da saúde e por condições de trabalho adequadas, complementa ele. 

 

Jorginho Mello viaja em jatinho de empresa com contrato de R$ 2,5 milhões com governo de SC

Jorginho Mello viajou no jatinho ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), viajou de Chapecó a Blumenau na sexta-feira, 13, no avião de um empresário que tem um contrato de R$ 2,5 milhões com a gestão catarinense. Ele estava na companhia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente não tem cargo público e foi ao Vale do Itajaí visitar áreas atingidas por fortes chuvas a convite do aliado

Os políticos foram à região acompanhados do senador Jorge Seif e da deputada Júlia Zanatta, ambos do PL de Santa Catarina. A aeronave aterrissou com o grupo no aeroporto Quero-Quero, em Blumenau, às 10h32, segundo um portal especializado em aviação. Imagens publicadas em redes sociais mostram Mello e Bolsonaro descendo do jatinho no terminal regional

O avião modelo Cessna 525 Citation M2, usado pelo grupo, não pode atuar como táxi aéreo. O jatinho é operado pela Oriente Gestão de Ativos SPE LTDA, aberta em fevereiro deste ano, segundo a Receita Federal. A empresa tem como sócios a Unifique Telecomunicações, seu diretor-presidente, Fabiano Busnardo, e a CLVR Participações LTDA, controlada por Clever Mannes. Ele é um dos acionistas da Unifique. 

O governo catarinense confirmou ao Estadão que o avião pertence à Unifique. A gestão disse que houve um "empréstimo" da aeronave ao grupo. Uma viagem como esta, de cerca de 50 minutos, pode custar R$ 40 mil (ida e volta), segundo cotação de uma empresa de aviação da região ouvida pela reportagem

A Unifique Telecomunicações tem um contrato de R$ 2,5 milhões em vigor com o Fundo para Melhoria da Segurança Pública de Santa Catarina, desde 1º de janeiro de 2022. A empresa presta serviços de telecomunicações para "implantação e manutenção de sistema de transporte de dados digitalizados, ponto-a-ponto, para transmissão das imagens geradas pelo sistema de videomonitoramento urbano"

Jorginho Mello começou seu primeiro mandato à frente do governo em 1º de janeiro de 2023. Nos últimos nove meses, o governo de Santa Catarina pagou R$ 2,3 milhões à empresa, segundo informações do Portal da Transparência do Estado.

Em setembro, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, vinculada ao fundo, assinou um aditivo contratual para aumentar a velocidade da internet, de 20 megabits por segundo (Mbps) para 50 Mbps, em 51 pontos de conexão indicados pela pasta. O valor mensal do acordo, para esses acessos, aumentou em R$ 5,6 mil. Ou seja, passou de R$ 115,8 mil para R$ 121,4 mil

Diretor-presidente da Unifique, o empresário Fabiano Busnardo foi um dos 50 homenageados pelo Ministério das Comunicações em dezembro do ano passado. A pasta organizou a cerimônia "5G Brasil - o legado de um País conectado" para celebrar pessoas e instituições que haviam contribuído com o avanço da tecnologia no Brasil

A Unifique foi fundada em 1997 na cidade de Timbó, no interior de Santa Catarina. O capital social da empresa, registrado na Receita Federal, é de R$ 30 milhões.

Ex-presidente visita Vale do Itajaí

Bolsonaro, Mello e os parlamentares chegaram a Blumenau após participarem de um ato contra o aborto em Chapecó. Em entrevista ao SBT de Santa Catarina, o ex-presidente disse que o governador do Estado o convidou para sobrevoar as regiões afetadas pelas chuvas. Questionado pela emissora de TV se poderia ajudar na crise, o ex-presidente disse ser um "ex"

"Eu sou ex. Inclusive, me tiraram o direito de me candidatar. Uma coisa absurda, tá certo? Eu faço o possível, nos contatos que eu tenho, mas eu não posso falar nada neste momento, não", disse o ex-presidente, em referência à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.

O ex-presidente foi ao Vale do Itajaí dois dias após ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoarem a região. Na quarta-feira, 11, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram um Pacto pela Governança da Água com o governo de Santa Catarina para melhorar a gestão de recursos hídricos

O Estadão procurou a deputada Júlia Zanatta e perguntou a quem pertencia o avião que o grupo viajou e quem tinha oferecido o transporte. "Não sei", respondeu a parlamentar. "Não faço a mínima ideia. Não perguntei."

Em nota, a Unifique informou que "possui uma cota desta aeronave", e que não a utilizou na data indicada. "Os demais sócios têm a liberdade para utilizá-la consoante as suas respectivas cota-partes", registrou a empresa. "A Cia. reforça que mantém a mais alta governança em seus processos e atua de maneira ética nos seus negócios, e não guarda relação com o episódio relatado."

A reportagem tentou contato com as assessorias do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Jorge Seif. Não houve retorno. O espaço permanece aberto

 

STF retoma julgamento bilionário sobre correção do FGTS na quarta; entenda

Julgamento sobre rendimento do FGTS começou em abril, foi suspenso e será retomado nesta semana

O STF retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que pode rever a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

 

O que é o julgamento

Ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014. O julgamento começou em 20 de abril e teve dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo. OU seja, ele pediu mais tempo para analisar o processo

Julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.

Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro disse, em seu voto, que FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança. André Mendonça votou com o relator

Possíveis consequências

Nova correção representaria uma boa notícia ao trabalhador. "Esse julgamento vai ser positivo para o trabalhador se prevalecer o voto do Barroso, que pede pela correção adequada. Hoje de fato é um dinheiro que [o trabalhador] não pode dispor e fica com um índice de correção lá de trás que não acompanhou [a inflação]", afirma Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados

Mudança na correção do fundo pode ter impacto nas contas públicas. Nathalie Salgado Arra, advogada trabalhista do Viseu Advogados, afirma que o FGTS é usado para financiar projetos de moradia, o que deixa o julgamento ainda mais complexo. O dinheiro das contas do FGTS é usado para financiar obras de habitação, infraestrutura e de saneamento.

Nova regra só começará a valer a partir da publicação da ata da decisão do STF. Fernanda Perregil, advogada trabalhista sócia do DSA Advogados, afirma que é possível que haja modulação dos efeitos, o que na prática é definir como a decisão será aplicada. Será necessário decidir, por exemplo, se a nova correção será aplicada a partir da data do julgamento ou se será retroativa

Causa bilionária

Se houver pagamento retroativo, haverá uma cobrança bilionária. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, afirma que a ONG calcula que a correção seria de R$ 750 bilhões — de 1999 até a data atual, se o fundo fosse corrigido pelo INPC. Para Avelino, a correção é importante para manter o poder de compra dos trabalhadores

Impacto também será grande caso correção valha apenas a partir da decisão do STF. Um documento da AGU de agosto deste ano previa um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União caso as contas fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança. A AGU diz que o impacto se refere ao fluxo de caixa do fundo, "sem modificar a tendência de queda da rentabilidade da carteira de investimentos do FGTS"

Há 758.679 processos pendentes de julgamento a respeito da revisão do FGTS, segundo o CNJ. Não há informações sobre o valor das causas. Avelino diz que ao menos pessoas que possuíam processos na Justiça deveriam receber o retroativo. No entanto, Avelino diz que não é o momento para quem não tem ações entrar na Justiça. Hoje ações estão suspensas esperando a decisão do STF

domingo, 15 de outubro de 2023

 

Guerras já renderam o Nobel da Paz! No momento, falta material

 

Palestino carrega menina ferida em bombardeio de Israel em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza

Como objetivo retórico, a pacificação do Oriente Médio existe há mais de 70 anos. Na prática, porém, a tese da coexistência pacífica de dois Estados, um israelense e outro palestino, vem servindo apenas para requentar o humanismo que ressurge a cada novo vernissage de corpos. Implacável, a história comporta-se como uma senhora seletiva. Submete as boas intenções ao filtro da realidade. Depois que o pacifismo percorre o corredor frio da posteridade, sobram duas coisas: a reiteração das guerras e a elevação do monturo de vítima

Há 50 anos, uma incursão militar do Egito e da Síria também pegou Israel desprevenido. Golda Meir, a lendária primeira-ministra israelense, viu-se compelida a renunciar ao cargo nas pegadas da Guerra do Yom Kipur, em 1973, quando as tropas inimigas, aproveitando o dia santificado dos judeus, pela primeira vez submeteram Israel ao risco de derrota. O governo trabalhista de Golda foi acusado de negligência

Em 1978, Anwar Sadat ganhou o Prêmio Nobel da Paz, partilhado com Menahem Begin, primeiro-ministro de Israel. Pouco depois, Sadat foi assassinado por um fanático egípcio. Abriu-se uma nova janela para a paz em 1993. Sob os auspícios dos Estados Unidos, o líder palestino Yasser Arafat, visto à época como o terrorista-mor, firmou com o então primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin, o acordo de Oslo.

 

MP Eleitoral defende Bolsonaro inelegível de novo por uso eleitoral do 7 de setembro

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo, 15, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar inelegível novamente, agora por promover a candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, no ano passado. O Ministério Público apontou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em três processos sobre os atos de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio

 

Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do TSE, desde junho. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte Eleitoral enquadraram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas

Nos processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, são acusados por abusos de poder político e econômico, por usarem cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral, e conduta vedada a agente público, por se favorecerem de verbas públicas, pessoal e material da União nos eventos

No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que "a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição".

"Observa-se uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico", afirmou Gonet Branco. "A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes."

A quais ações Bolsonaro responde no TSE

O ex-presidente está sendo julgado em outras ações no TSE que questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Este julgamento começou na terça-feira, 10

Além desses processos, Bolsonaro e Braga Netto respondem a três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) por irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência. Neste domingo, Gonet Branco apresentou as alegações finais do Ministério Público - última fase antes do julgamento do processo - para uma Representação Especial e duas Aijes sobre o 7 de setembro

O vice-procurador-geral eleitoral afirmou, no documento, que "não há prova da participação" de Braga Neto "nem da sua anuência a eles". Por isso, na avaliação do Ministério Público Eleitoral, o militar "não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político". O julgamento desses três processos sobre o 7 de setembro ainda não tem data marcada.

Os procedimentos sobre o Bicentenário da Independência foram movidos pela coligação Brasil da Esperança, da então candidata à Presidência, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo o TSE, as ações têm diferenças, mas todas tratam do mesmo evento, em setembro do ano passado

No processo, a defesa de Bolsonaro afirmou que "houve separação bem demarcada entre o que era evento institucional e o que era campanha do candidato". Os advogados do ex-presidente registraram ainda que o então candidato à reeleição não fez discurso nas cerimônias oficiais.

No ano passado, três dias depois da comemoração do Bicentenário, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em suas propagandas no horário eleitoral. A determinação do TSE atendeu a um pedido feito pela coligação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou que Bolsonaro se aproveitou das comemorações do 7 de Setembro, pagas principalmente com dinheiro público, para fazer campanha. O ministro considerou, na ocasião, que o uso do evento feria a isonomia que deve ser concedida aos candidatos em disputa eleitoral

Obras de R$ 42 mi em redutos de ministro têm indício de favorecimento em MT

Duas obras de pavimentação tocadas com R$ 42 milhões do Ministério da Agricultura têm indícios de direcionamento na licitação, segundo revela levantamento do UOL. Os municípios para onde os recursos começaram a ser destinados com velocidade recorde são redutos eleitorais do ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) em Mato Grosso

O que aconteceu

Os contratos foram assinados pelas prefeituras de Canarana (R$ 26 milhões) e Querência (R$ 16 milhões), cidades de Mato Grosso a mais de 600 km da capital Cuiabá, no Vale do Araguaia. Os prefeitos desses municípios são aliados do ministro da Agricultura

O contrato de Canarana —um dos maiores com dinheiro do caixa do Ministério da Agricultura— obteve apenas 2% de desconto em relação ao valor estimado da obra. Querência "pegou carona" na licitação e assinou contrato com o mesmo consórcio.

Pagamento a jato. Ao todo, as obras relativas a rodovias em Canarana e Querência já receberam R$ 7,6 milhões. A liberação do dinheiro começou em setembro, apenas dois meses após a assinatura do convênio do ministério com as prefeituras —velocidade considerada recorde para obras com recursos federais

O estado de Carlos Fávaro é o destino do maior volume de recursos próprios do ministério neste ano: R$ 134 milhões (43% do total) entre os meses de julho e agosto. O ministro vem sendo criticado por privilegiar redutos eleitorais em seu estado. A origem da maior parte dessas verbas é o extinto orçamento secreto, barrado pelo STF em dezembro

Uma licitação, dois contratos e um mesmo consórcio

O consórcio Agroestradas —formado pelas empresas Enpa Engenharia e Parceria e Elsali Engenharia— venceu em maio a licitação da Prefeitura de Canarana, que deu direito a um contrato de R$ 26 milhões para serviços em rodovias internas do município

Apenas uma empresa concorreu com o consórcio. Mesmo se equiparasse o preço dado pelas concorrentes, a empresa não ganharia porque não cumpriu item obrigatório do edital.

A Prefeitura de Querência, a 115 km de Canarana, pegou "carona" na licitação da vizinha —o modelo adotado, chamado ata de registro de preços, permite esse tipo de adesão— e assinou contrato de R$ 16 milhões com o mesmo consórcio

Uma terceira cidade da região, Gaúcha do Norte, também realiza os trâmites para aderir à licitação com o mesmo consórcio. O valor previsto é de R$ 13 milhões


Obras em reduto do ministro Carlos Fávaro: pavimentação no município de Canarana (MT)

Imagem: Reprodução/Relatório do Consórcio Agroestradas

 

Os indícios de irregularidades

A Prefeitura de Canarana adotou na licitação dois procedimentos que são tidos como sinal de alerta de restrição de competitividade por órgãos de controle:

A realização de pregão presencial —em que os concorrentes precisam comparecer fisicamente para participar da sessão da licitação;

A obrigatoriedade de visita prévia ao local da obra por um representante técnico da firma

Em parecer interno, Walter Custódio da Silva, procurador do município, ressaltou esses dois pontos, mas não impediu o prosseguimento da licitação

Fiscal de obra é de partido do ministro

Apesar de não serem do PSD, partido de Carlos Fávaro, tanto o prefeito de Canarana, Fabio Faria (MDB), quanto o de Querência, Fernando Gorgen (União Brasil), têm demonstrado proximidade com o ministro.

No mês passado, o ministro visitou Canarana e gravou um vídeo para um site local elogiando Faria pela eficiência com os gastos com recursos federais. Afirmou ainda que apoiaria o prefeito em uma possível futura candidatura a deputado estadual

Já Gorgen esteve em junho com Fávaro em Brasília.

O fiscal nomeado em Canarana como responsável pelo monitoramento das obras feitas pelo consórcio Agroestradas é Enísio Melato. Ele aparece como tesoureiro do PSD no município em um processo deste ano do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso 

sexta-feira, 13 de outubro de 2023

 

Governo brasileiro explica por que não chama Hamas de grupo 'terrorista'

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira um comunicado para explicar por que não chama o Hamas de grupo terrorista, embora tenha condenado os "ataques terroristas" cometidos contra Israel. 

Conforme a explicação do Itamaraty, o Brasil, como membro do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), deve seguir as regras e resoluções do grupo — que visa a promoção da paz, segundo a Carta da ONU

 

Críticas ao governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu críticas de parlamentares de oposição por não ter citado o Hamas na nota que divulgou no Twitter para expressar repúdio aos ataques terroristas cometidos contra Israel no último fim de semana. "Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas", disse Lula, no X (antigo Twitter), no sábado (7)

Um grupo de 61 deputados de oposição quer que a Câmara obrigue o Itamaraty a classificar o Hamas como grupo terrorista. Foi protocolada na quarta-feira (11) uma indicação com o pedido, que ainda não foi votada.

Na quarta-feira (11), Lula citou o Hamas pela primeira vez, ao falar da situação das crianças sequestradas pelo grupo. E também pediu que Israel permita a evacuação das mulheres e crianças

"É preciso que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. É preciso que Israel cesse o bombardeio para que as crianças palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito", disse, também no X (antigo Twitter).

Nesta quinta, Lula voltou a condenar os "ataques terroristas", porém sem citar o Hamas. O petista divulgou em suas redes que conversou hoje com o presidente israelense, Isaac Herzog

 

Neymar detona torcedor que jogou pipoca e diz: 'Não venho aqui de férias'

Neymar disparou contra o torcedor que arremessou nele um saco de pipoca após o empate do Brasil com a Venezuela, na Arena Pantanal, em Cuiabá, pelas Eliminatórias.

O camisa 10 da seleção brasileira chegou a xingar quem jogou a pipoca nele, ainda na saída do campo, e explicou por que estava tão irritado com a situação 

É triste, obviamente é muito triste, não venho aqui de férias, muito menos para passear, vim fazer o que eu mais amo, que é jogar futebol e defender meu país", disse Neymar

 

Por que rebateu? "Obviamente, a gente está ali fazendo nosso melhor, dando nosso melhor, e muitas vezes o resultado não vem, não é o que o torcedor espera. Esse torcedor arremessou... Eu nem vi o que foi, só vi na hora que pegou em mim, fiquei bem nervoso, esse tipo de atitude eu condeno, não tem que fazer, é muito ruim para o futebol, para o ser humano. Um cara que faz esse tipo de coisa não é um cara educado, não vai conseguir educar seu filho da melhor maneira possível. Se ele reclama tanto, deveria ter treinado melhor e estar dentro de campo, não eu"

Desempenho da seleção, em si: "É difícil falar agora. Vou analisar esse jogo. Não acho que a gente jogou mal, tentamos, buscamos, tentamos criar oportunidades, conseguimos algumas, o goleiro deles foi bem hoje. Infelizmente, eles acharam uma bola e acharam o empate. Esses detalhes e esses erros a gente tem que buscar consertar para não ser surpreendido como foi hoje"

 

Petistas e bolsonaristas usam crises na segurança pública para atacar Dino




O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), conseguiu unir petistas e bolsonaristas. Ambos os lados tentam desgastar seu nome por ele ser considerado uma alternativa na sucessão de Lula na Presidência da República e estar cotado para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal)

 

O que acontece

Dino e aliados próximos reconhecem a tentativa de fritura e identificam duas origens: "fogo amigo" de dentro do governo petista e críticas da oposição

A segurança pública tem sido usada pelos polos antagônicos da política brasileira para atacar o ministro. Mas os apoiadores de Jair Bolsonaro e Lula têm interesses e métodos diferentes para bater no ministro

Os bolsonaristas fazem oposição escancarada e usam todas as oportunidades possíveis para criticar a segurança pública, uma das áreas de atuação do Ministério da Justiça.

Conseguiram que ele fosse o ministro recordista de convocações para dar explicações no Congresso, embora Dino não tenha comparecido ao último depoimento. Ele deve falar em plenário ainda neste mês 

Já no PT, as estocadas são veladas. As alfinetadas surgem nas entrelinhas e buscam pavimentar o caminho para esvaziar o poder de Dino.

O partido também tenta empurrar para o ministro os resultados negativos da segurança pública na Bahia, estado sob administração petista desde 2007

A primeira crítica, contudo, é que Dino gosta de aparecer e estaria tentando cavar espaço como sucessor de Lula na Presidência ou uma vaga no STF.

Um exemplo citado sobre esses holofotes foi a reação imediata de Dino aos ataques nas escolas. Foram várias entrevistas na televisão para explicar um plano de enfrentamento ao problema que ofuscou o ministro da Educação, Camilo Santana (PT)

Os petistas também têm tentado convencer Lula a dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. A ideia foi ventilada após crises de segurança pública no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.

Isso possibilitaria emplacar aliados do PT que participaram da transição nos cargos a serem criados. Como justificativa, dizem que o governo federal "pararia de apanhar" no tema

A relação mais tensa de Dino dentro do governo seria com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também cultiva fama de atritos com outros ministros.

Na segurança pública, por exemplo, ambos deram declarações opostas quando o Anuário de Segurança Pública apontou a Bahia como o estado com a polícia que mais mata no Brasil

Rui Costa era governador da Bahia até o ano passado e os dados do Anuário se referem à sua gestão. Ele elegeu Jerônimo Rodrigues (PT) como sucessor, além de o estado ser administrado pelo PT desde 2007.

O ex-governador criticou a fonte dos dados e sugeriu a criação de um banco de registros sob o comando do governo federal

O ministro da Casa Civil e o PT buscaram se isentar das críticas e transferir para Dino a responsabilidade do resultado ruim na segurança pública baiana.

Dino respondeu de forma camuflada, mas pública. Ele defendeu as ações do ministério em um longo discurso durante a divulgação do programa nacional de combate ao crime organizado

quinta-feira, 12 de outubro de 2023

 

Prefeito de Ilhabela chama promotor de 'mau-caráter', após ação que pode deixá-lo sem mandato

 


O prefeito de Ilhabela, no litoral Norte de São Paulo, Antonio Luiz Colucci (PL), o Toninho Colucci, partiu para o ataque contra o promotor de Justiça responsável pela ação de improbidade que agora pode fazê-lo perder o mandato

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso de Colucci e manteve sua condenação. O processo envolve a contratação de uma empresa de ônibus. Ele ainda pode recorrer ao plenário da Corte

 

O prefeito afirmou em entrevista à rádio Ilhabela FM que foi 'perseguido' e ameaçado pelo promotor Tadeu Badaró. "Ele pode ser uma sumidade como promotor, ser inteligente, pode ser tudo isso, só que ele é bipolar, ele já ameaçou vereador e me ameaçou", narrou.

 

Toninho Colucci disse ainda que o promotor é 'descompensado'. "Ele é uma pessoa de mau-caráter, mal intencionada, bipolar", seguiu.

 

O prefeito afirmou que Badaró 'abusou do poder' e que essa e outras denúncias contra ele foram 'premeditadas'. "Ele me avisou. Primeiro contato que eu tive com ele, ele disse pra mim: 'prefeito eu vou ficar aqui e vou abrir muitas ações contra o senhor e, se eu lhe condenar em uma, casso seus direitos políticos'", contou Colucci na entrevista

 

As acusações do prefeito provocaram uma enfática reação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Ele classificou os impropérios de 'aleivosias' de Colucci, a quem chamou de 'ex-prefeito'.

 

"O Ministério Público de São Paulo não persegue quem quer que seja", afirma Sarrubbo. "O senhor Colucci sabe disso e deveria também saber que a nossa instituição não transige com uma de suas mais nobres missões: salvaguardar o patrimônio público."

 

Lula conversa com presidente de Israel e diz condenar ataques terroristas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou na noite desta quinta-feira (12) que conversou com o presidente de Israel, Isaac Herzog. Ele disse ter reforçado o apelo pela criação de um corredor humanitário "para que as pessoas que queiram sair da Faixa de Gaza pelo Egito tenham segurança". Ele também disse que reafirmou a condenação brasileira aos ataques terroristas do Hamas

 

O que aconteceu

 

Em posto no X (antigo Twitter), Lula disse que voltou a colocar o Brasil à disposição "para tentar encontrar um caminho para a paz"

Lula disse ter agradecido Herzog pelo apoio de Israel na operação do governo brasileiro de resgate dos brasileiros que quiseram deixar o país

 

Desde o início dos conflitos, voos da FAB (Força Aérea Brasileira) e da Presidência da República resgataram mais de 500 brasileiros que estavam em Israel. Os voos saíram de Tel Aviv.

 

O Ministério das Relações Exteriores também informou ter identificado pelo menos 20 brasileiros em Gaza que pediram para deixar a região. Em nota, o Itamaraty disse ter contratado veículos para que os brasileiros possam ser levados até a fronteira com o Egito.

 

Agora, o governo brasileiro negocia com o governo egípcio para que os cidadãos brasileiros possam entrar no país. O "corredor humanitário" citado por Lula seria para que as pessoas possam sair de onde estão e ir até o Egito com a garantia de não serem atingidas

 

Conflito entre Israel e Hamas

O conflito entre Israel e Hamas já dura seis dias e, segundo as informações oficiais divulgadas por autoridades dos dois lados, já deixou pelo menos 2.600 mortos.

 

O Ministério da Saúde da Palestina fala em 1.300 mortos em Gaza, enquanto Israel cita mais de 1.300 mortos

 Tales: Sucesso na repatriação é chance de FAB se redimir após Bolsonaro

A repatriação dos brasileiros feita pela FAB (Força Aérea Brasileira) no conflito entre Israel e o Hamas é a chance de eles se redimirem após o governo Jair Bolsonaro (PL), analisou o colunista do UOL Tales Faria durante o UOL News da noite desta quinta-feira (12).

O segundo avião da FAB que buscou brasileiros em Israel, após o recomeço da guerra com o Hamas, pousou às 2h41 de hoje no aeroporto do Galeão, no Rio. Ontem, 211 pessoas chegaram ao Brasil no primeiro voo da FAB

Resgate de brasileiros

O governo do Brasil está montando uma lista de brasileiros que estão em Israel. Foram 2.723 cadastrados até o momento. Mas o secretário de África e de Oriente Médio, embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, ressaltou que existem casos de registros duplos e até triplos, o que complica esse detalhamento.

 

Um trabalho de verificação está em curso para definir a quantia exata de brasileiros que estão em Israel e que desejam ser resgatados. A maioria deles é de pessoas que viajavam a turismo. Nem todas os nomes da lista montada pelo Itamaraty têm interesse em deixar Israel.

 

Estão planejados voos até o final de semana para repatriar brasileiros. A prioridade são pessoas que moram no Brasil e não têm passagem comprada. Aqueles que têm tíquetes aéreos ou condição de adquiri-los estão orientados a usar companhias comerciais

De acordo com o Itamaraty, existem 14 mil brasileiros residentes em Israel. Os dados oficiais indicam 6.000 brasileiros vivendo na Palestina.

 

O governo brasileiro tenta confirmar a informação de que brasileiros estão entre as dezenas de reféns que o Hamas mantém na Faixa de Gaza. As declarações foram dadas na manhã de ontem em entrevista no Itamaraty, em Brasília.

 

Além dos brasileiros em Israel, há 30 pessoas na Faixa de Gaza que desejam resgate por parte do governo brasileiro. O problema é que a região está sob ataque e já foi bombardeada, o que torna a repatriação mais difícil.

 

De acordo com o Itamaraty, este grupo é composto por 27 brasileiros e três estrangeiros. O resgate está dependendo de tratativas diplomáticas

 

'Bom pra todos'? Os fatores que podem fazer Lula escolher Flavio Dino para o STF

Flávio Dino está de saída do governo Lula? O destino do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, de acordo com fontes próximas ao presidente, pode ser o STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que acaba de se aposentar. Se a decisão for realmente por Dino, Lula terá na Corte um aliado de primeira mão, notabilizado pelo enfrentamento ao extremismo bolsonarista de 8 de Janeiro, mas também com ampla experiência nos Três Poderes, já que tem no currículo atuações como juiz, parlamentar e governador

 

Por outro lado, a eventual indicação do político filiado ao PSB tiraria do primeiro escalão um dos rostos mais conhecidos do governo depois do próprio Lula, além de frustrar demandas da sociedade civil que clamam por uma mulher negra no STF. Na primeira indicação para o STF durante seu terceiro mandato com presidente, o petista acabou escolhendo o ex-advogado Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski.

 

Para Álvaro Palma de Jorge, professor de direito da FGV Direito Rio, a ampla experiência do maranhense pode ser um trunfo para o STF num momento de choque com o Legislativo. Assuntos como o marco temporal ou o casamento homoafetivo, já definidas em decisões da Suprema Corte, têm sido contestadas por projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado

 

Apoio de Valdemar

A questão, no entanto, também pode ter um reflexo direto no primeiro escalão de Lula. A saída de Flávio Dino facilitaria, em tese, o desmembramento da pasta que chefia atualmente, separando a Justiça da área de Segurança Pública. O movimento seria uma forma de acomodar mais aliados em potencial, principalmente do Centrão, na busca por apoio em votações no Congresso. O próprio Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o partido do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, chegou a afirmar que o partido não votaria contra a indicação Dino

á entre o núcleo duro do PT, a ida de Dino ao Judiciário abriria a disputa pela sucessão de Lula. Recentemente, uma pesquisa do Instituto Quaest indicou que o titular da Justiça tem a maior popularidade digital entre os ministros do atual governo, alavancada principalmente pelos vídeos de embates com bolsonaristas em sessões de comissões do Congresso. Por outro lado, Dino tem sido alvo de críticas recentes devido à crise de segurança pública que tem assolado a Bahia, estado governo pelo petista Jerônimo Rodrigues


Segundo o cientista político Christian Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula seria uma indicação "boa para todo mundo" por também ter um perfil garantista, que o acadêmico descreve como a alguém que não traria riscos para a classe política


"O problema central foi a Lava Jato, que virou um fator desestabilizador da política brasileira. O Lula quer indicar pessoas de estrita confiança para evitar uma deriva lavajatista, como Corte criminal de políticos. Aí está o ponto de intercessão com o Congresso, que quer isso. Até o Valdemar disse que votaria no Dino. É um nome relativamente fácil, exceto para a bancada da extrema-direita e a esquerda militante, que quer emplacar uma mulher negra", analisa Lynch.


O cientista político afirma que Lula vai seguir os próprios instintos na indicação, para se resguardar de possíveis arroubos do Judiciário contra si mesmo. "Ele não vai deixar a indicação ao STF correr solta a cargo de alguém. Antes, era ouvindo recomendações, como fazia com o TCU. Tanto que a maior parte dos ministros que fizeram a Lava Jato foram indicações do PT. Ou seja, não teve cuidado antes nas nomeações. Agora sim, tem que ser alguém de confiança. Pode fazer uma manifestação de 500 mil pessoas na frente do Planalto e ele não vai ouvir, vai nomear alguém da confiança dele. A mesma coisa em relação à PGR, será alguém que precise dele"

Demanda por uma ministra negra

Caso seja consumada a ida de Dino ao STF, Lula estará, pela segunda vez neste mandato, ignorando as demandas de setores da sociedade civil e da esquerda que pedem a indicação de uma mulher negra para o Tribunal - o que nunca aconteceu em 132 anos de existência da instituição.

Secretária de Justiça do município de São Paulo e professora sênior do Departamento de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Eunice Prudente vê a possível escolha como "muito grave", já que o governo Lula tem o que ela chama de "o melhor ministério que já tivemos pelo respeito à diversidade"