segunda-feira, 2 de outubro de 2023


O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu a análise da responsabilidade pela morte de civis durante operações policiais ou militares

 


O que aconteceu:

O tema começou a ser analisado no plenário virtual da Corte no último dia 29 e terminaria na próxima sexta-feira (6)

 

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou por responsabilizar o poder público mesmo quando a origem do disparo for inconclusiva. O voto dele foi seguido pela ministra Rosa Weber, que se aposentou na última semana

 

Fachin ressaltou, no voto, que "não se pode limitar a descobrir de onde partiu o projétil, sendo necessário olhar para o serviço de segurança pública realizado como um todo, incluindo a tomada de decisão em realizar a operação e o seu planejamento".

Ação tem base em caso no Rio

O caso diz respeito à morte de um homem de 34 anos, em junho de 2015, atingido dentro de casa por uma bala perdida, na Vila dos Pinheiros, no complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

 

Além de responsabilizar o Estado, Fachin determinou uma indenização de R$ 200 mil para cada um dos pais da vítima, bem como R$ 100 mil para o irmão do falecido, bem como o ressarcimento por despesas com funeral e pagamento de pensionamento vitalício nos moldes requeridos na inicial.

 

A família de Vanderlei Conceição de Albuquerque moveu ação contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia.

 

A decisão baseou-se na ausência de provas de que o disparo teria sido realizado por militares do Exército. O laudo pericial foi inconclusivo quanto à origem do projétil. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a decisão.

 

Em recurso ao STF, a família argumenta que é totalmente desnecessária a discussão sobre a origem da bala, porque o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros - fonte UOL

 

Organizador de motociatas de Bolsonaro diz que convidou Lula para passeio

O idealizador das motociatas com Jair Bolsonaro em São Paulo rompeu com o ex-presidente e agora quer repetir o evento com Lula e Alckmin.

 


O que aconteceu:

O empresário Jackson Vilar quer organizar um passeio de moto com a presença do presidente Luiz Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ao jornal O Globo, ele afirmou que enviou um convite para a Presidência da República para a motociata que pretende organizar em 2024.

 

Vilar afirmou que deixou de apoiar Bolsonaro devido às "mentiras dele": "A verdade está aparecendo. Bolsonaro nunca foi cristão. Enganou a todos, principalmente os evangélicos. Mas agora estão acordando", disse.

 

O organizador do "Acelera para Cristo" disse ainda que o evento não é partidário. A última motociata que organizou para o ex-presidente foi em abril do ano passado.


Apesar de neste ano já ter feito outras críticas a Bolsonaro, Vilar já rompeu e depois voltou a apoiar o ex-presidente antes. Ele se candidatou a deputado federal pelo Republicanos em São Paulo, mas não se elegeu.

 

Ontem, o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro Fabio Wajngarten compartilhou um vídeo em que Vilar aparece numa foto com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A publicação fala em "oportunismo" e Wajngarten escreveu: "Inacreditável. Bom para a gente aprender também" fonte-UOL

 Sarto sobre como fica PDT após briga: "Sabe que eu não sei"

Prefeito não estava presente à reunião que terminou em confusão, mas disse que irá à próxima

 


Após reunião do diretório estadual do PDT terminar em briga, gritaria, murro na mesa e postura intimidadora, o membro do partido em posição de mais destaque no Ceará comentou como fica a situação da sigla.

"Eu vou te dizer sinceramente: sabe que eu não sei", afirmou ao O POVO o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), ao chegar para votar na eleição para conselheiros tutelares, no posto de saúde Benedito Arthur de Carvalho, no bairro Luciano Cavalcante.


O prefeito afirmou que nova reunião deverá ocorrer nesta segunda-feira, 2. Na anterior, na sexta-feira, 29, ele não estava. Mas afirmou que irá comparecer à próxima.

Na reunião de sexta-feira do PDT no Ceará, o debate sobre apoiar ou não o governo Elmano de Freitas (PT) acabou em confusão.

Estavam em lados opostos o senador Cid Gomes, presidente estadual em exercício, e o deputado federal André Figueiredo, presidente nacional da sigla. Os dois chegaram a acordo, em julho, para André se licenciar da direção estadual, que acumulava, e abrir espaço para Cid. O senador defende o apoio formal ao governador. O deputado representa o grupo contrário.

Cid afirmou que a posição de André é minoritária. "Já tá perdendo, só tem 25%". O senador acrescentou sobre o partido não formalizar o apoio: "Não fazer isso (apoiar oficialmente o governo) é ser falso, é ser hipócrita, é não fazer o certo".

Sobre a posição de André como presidente da instância máxima do partido, Cid afirmou: "Eu não tenho medo da nacional".

O clima escalou. Houve gritos e murro na mesa. André e os poucos membros do grupo dele presentes se retiraram em protesto. "Não terminou bem. Vamos tomar decisões, porque não dá para conviver com ditadura dentro do PDT".

O presidente nacional completou: "Resolvemos nos retirar para não sermos coniventes com agressões descabidas dentro do PDT contra companheiros nossos".

Cid, por sua vez, afirmou: "Nós ficamos vendo o passado, pensando no futuro e aí as intervenções mais acaloradas acabaram provocando manifestações mais duras, alguns se incomodaram. Isso acabou acirrando os ânimos".

Posição de Sarto

O prefeito Sarto faz parte da ala que é contra o apoio a Elmano, junto com o deputado André Figueiredo e o ex-prefeito e presidente da sigla em Fortaleza, Roberto Cláudio.


"Não, realmente, eu estava envolvido na gestão porque a gente esteve aqui esses dias. Inclusive vem a ministra da saúde segunda-feira. E eu não participei da reunião", afirmou o prefeito sobre a ausência na sexta.

"Sei que deverá ter uma (nova reunião) segunda-feira. Dessa eu vou participar", disse Sarto.

Eleições 2024

A divergência tem como pano de fundo as eleições 2024. Sarto já afirmou que pretende buscar a reeleição na Prefeitura de Fortaleza, mas enfrenta resistências internas na sigla.


Outro ponto que agrava a crise no partido é o anúncio da saída do deputado estadual Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, que também é pré-candidato à Prefeitura, pelo bloco de Elmano.

 

Eleição para Conselho Tutelar de Fortaleza tem, pelo menos, 30 denúncias de irregularidades no MPCE

São denúncias relativas a boca de urna, transporte irregular de eleitores, propaganda irregular, apoio político, abuso de poder religioso, entre outras motivações

 


O Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu ao menos 30 denúncias de irregularidades neste domingo (1º) de eleição para os Conselhos Tutelares em Fortaleza. Nos próximos dias, os casos serão investigados.

Segundo a titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), Antônia Lima Sousa, as queixas relativas a boca de urna, transporte irregular de eleitores, propaganda irregular, apoio político, abuso de poder religioso, entre outras motivações, foram recebidas pelo contato telefônico disponibilizado pelo MPCE para essa finalidade.

O órgão orientou os denunciantes no sentido de reunir informações para embasar o procedimento. Agora, vai registrar os casos como notícias de fato, a fim de gerar números para acompanhamento, e encaminhá-los à Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza. 

"A comissão especial vai avaliar, dar oportunidade de defesa para a parte que está sendo reclamada e vai julgar. Se, por acaso, eles forem considerados inábeis e a candidatura for impugnada, então o Comdica, em sede de recurso, pode rever a decisão da comissão especial. O MP estará acompanhando. Se entender que o Comdica não foi justo, que persiste a conduta vedada, a gente ingressa em juízo", explica a promotora.

Por enquanto, esse é um dado parcial. Há promotores acompanhando as eleições em todo o Estado, mas ainda não foi fechado um dado geral devido à demora na conclusão da apuração, entre outros fatores. Segundo o promotor Lucas Azevedo, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), isso deve ser concluído ao longo da semana.

Orientações

A presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza, Lara Picanço, revela que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital (Comdica), com o apoio do MPCE, reuniu todos os 178 candidatos durante a campanha para dar orientações sobre as condutas eleitorais vedadas.

Ela afirma, ainda, que o colegiado não registrou nenhuma irregularidade ao longo do dia, apesar de ter sido acionado.

"Tinha muita gente dando esse suporte. Nós tivemos alguns eventos bem leves: se algumas pessoas relatavam comportamentos suspeitos, nós já deslocávamos uma pessoa, que verificava que estava tudo tranquilo. Foi uma coisa bem acompanhada e bem fiscalizada", informa Picanço.

As equipes tiveram o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da própria segurança escolar.

Eleição agitada

Durante todo o dia, mas principalmente pela manhã, eleitores reclamaram de longas filas e de desorganização nas seções. Alguns locais de votação precisaram ser trocados por colégios nas adjacências devido à ausência de mesários, o que levou, também, à substituição de algumas urnas.

A orientação da Justiça Eleitoral, que cedeu as máquinas de captação de voto, é que cada sessão tivesse no mínimo dois e no máximo quatro mesários. Com o não comparecimento de muitos deles, foi necessário um remanejamento, que causou alguns transtornos.

Também deu apoio a todo o processo, desde o início das seleções de candidatos nos municípios, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE). Conceição Nunes, que está à frente do CEDCA-CE, afirma que somente nesta segunda (2), já com os relatórios tanto dos Conselhos Municipais, quanto dos promotores, "é que poderemos ter um cenário acerca do processo".

"O que se conclui até o momento é que o processo foi tranquilo, e positiva a adesão da sociedade. Há lugares que os portões fecharam às 17h, mas dentro ainda havia muitas pessoas", diz Conceição. 

Além dos problemas já mencionados, ela informa que quedas de energia dificultaram o processo em cidades menores. "Eu acompanhei todos os municípios e os que mais registraram problemas foram municípios pequenos em que sempre acontecem esses picos de energia e, na maioria das vezes, nos domingos para manutenção. Carnaubal, na Serra da Ibiapaba, foi um. Estive lá em março e iniciei um evento sem energia. Sempre acontece", relata.

"As urnas se resolveram rapidamente porque havia urnas para substituir. Quanto a questão dos mesários, certamente que, após reuniões de avaliação do processo, serão apontados os pontos positivos e negativos para no próximo processo fazer um maior planejamento com mais pessoas envolvidas e suplentes", projeta, ainda.

O Diário do Nordeste contatou a Enel para entender os motivos das quedas de energia e o que foi feito depois disso. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.    Fonte- Diário do Nordeste 

sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Bolsonaro tem encontro com bancada do PL no comitê de André Fernandes


O ex-presidente Jair Bolsonaro tem agenda com a bancada do PL em Fortaleza nesta sexta-feira, 29, na sede do comitê do deputado federal André Fernandes, no bairro Joaquim Távora. Cotado para concorrer à Prefeitura ano que vem, o parlamentar foi o primeiro a divulgar um vídeo no qual o ex-mandatário confirma que fará uma visita ao estado no fim de semana, estendendo-se da sexta ao sábado, 30, quando acompanha Michelle Bolsonaro em um evento partidário logo pela manhã.

Previsto para as 16 horas, o compromisso do ex-presidente nesta sexta deve reunir os deputados estaduais e federais da sigla, entre os quais Carmelo Neto, Silvana Oliveira, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, além do próprio Fernandes.

Também participa do encontro o dirigente estadual do PL no Ceará, Acilon Gonçalves, prefeito do Eusébio e marido de Marta – Alcides, por sua vez, é pai de André Fernandes. Entre os assuntos que vão estar na mesa de conversa de Bolsonaro e aliados, as eleições de 2024 certamente mobilizam mais debates internos no PL. Na legenda, dois nomes são citados como mais competitivos para o pleito na capital cearense: Carmelo e Fernandes. Dos dois, o deputado federal é aquele com mais interlocução com Bolsonaro.

Fonte: O Povo


 

Élcio nega que tenha sido indicado por Camilo para vice de Sarto em 2020: 'coube a Ciro Gomes'


Braço direito do hoje ministro Camilo Santana (PT) entre 2015 a 2020, o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB), revelou que desde as eleições do ano passado está “afastado” do petista. 

O distanciamento ocorreu por conta do pleito eleitoral do ano passado, quando o petista defendeu o nome de Izolda Cela (sem partido) como candidata à reeleição e apoiou Elmano de Freitas (PT) ao Governo do Ceará. Por outro lado, Élcio esteve ao lado de Roberto Cláudio (PDT), nome que acabou derrotado nas urnas. 

A declaração ocorreu nesta quinta-feira (28), durante a entrevista concedida pelo tucano aos editores e colunistas de Política do Diário do Nordeste, Jéssica Welma e Wagner Mendes, na live do Ponto Poder. Na conversa, ele revelou os planos de renovação do PSDB e a expectativa para o pleito do próximo ano e até de 2026.

A entrevista foi a segunda de uma série de conversas com dirigentes partidários a pouco mais de um ano das eleições de 2024. O Diário do Nordeste também publica a série “Influências Partidárias”, onde narra a história dos partidos no Ceará.

De acordo com Élcio, mesmo sendo homem de confiança de Camilo quando o petista era governador, sua indicação como vice-prefeito na chapa encabeçada por José Sarto foi uma escolha do ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

Questionado se Camilo atuou para que Élcio estivesse na chapa pedetista, o tucano negou. “Até hoje, que eu saiba, não, nunca foi indicação do Camilo”, completou.

Distantes
Élcio contou ainda que, desde o ano passado, a relação que já foi de confiança com Camilo esfriou de vez. Os dois já não conversam há meses e das poucas vezes que se viram foi em eventos, mas que se mantiveram distantes.

Segundo Élcio, o estopim para o afastamento foi sua decisão de seguir a escolha do PSB  — partido que integrava à época — e apoiar a chapa do PDT. Agora, o político diz que seguirá na oposição ao grupo do petista no Estado. 

“Houve um afastamento, estamos afastados, ele está na situação e eu na oposição, cumprindo meu papel de fiscalizar, fazer a boa crítica e construir um outro projeto”, concluiu.

Fonte: Diário do Nordeste


 

PDT Ceará faz primeira reunião após pedido de desfiliação de Evandro Leitão


O diretório cearense do PDT realiza, no fim da tarde desta sexta-feira (29), o primeiro encontro desde a concessão da carta de anuência e o pedido de desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão.

Até o momento, a reunião não tem pauta definida. Contudo, conforme apurou o Diário do Nordeste, o diretório pode discutir a oficialização do apoio dos parlamentares da sigla ao governador Elmano de Freitas (PT).

Oficialmente, o PDT adota uma postura de independência em relação ao Governo do Estado. Contudo, na prática, a ampla maioria já integra a base, tanto que o líder do Governo na Alece é o pedetista Romeu Aldigueri. Na Casa, dos nove deputados do PDT, apenas Cláudio Pinho, Antônio Henrique e Queiroz Filho adotam postura de oposição. Já na bancada federal, só André Figueiredo.

A reunião desta sexta, em Fortaleza, será presidida pelo senador Cid Gomes, que comanda a sigla até o fim do ano após acordo com o presidente nacional interino do PDT, André Figueiredo.

Partido rachado
Desde o pleito do ano passado, o PDT vive um racha interno. No capítulo mais recente da crise está justamente a saída de Evandro Leitão. O parlamentar ganhou, no último dia 25 de agosto, a anuência para deixar a sigla. 

O nome dele é ventilado há alguns meses como possível candidato para a Prefeitura de Fortaleza em 2024. Evandro, inclusive, chegou a receber convites para se filiar ao PT e ao PSB. 


A decisão, com aval do colegiado da sigla no Ceará, é questionada pelo diretório nacional do PDT. A queda de braço entre os correligionários, inclusive, já foi parar na Justiça.

Evandro alega que sofreu “grave discriminação política e perseguição pessoal” por parte dos dirigentes do PDT-CE nas eleições do ano passado. 

Conforme o presidente da Alece, a perseguição ocorreu na “total ausência de repasses financeiros pelo Diretório Estadual do PDT para a campanha”, mesmo com ele sendo um dos quadros do partido com maior potencial de voto.

Figueiredo nega as acusações e aponta que a “nenhum parlamentar, seja federal ou estadual, foi deixado de oferecer recursos do Fundo Eleitoral em 2022, dentro das normas estabelecidas em Resolução Nacional”.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Luís Roberto Barroso assume presidência do STF com discurso sobre representatividade


O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quinta-feira (28) da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso na cerimônia, reforçou a importância de representatividade racial e de gênero no Judiciário, assim como defendeu os direitos das minorias. 

Barroso foi eleito para um mandato de dois anos. O vice-presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o ministro Edson Fachin. 

Para ele, é importante defender os direitos das mulheres, da comunidade LGBTQIA+ e dos indígenas por respeito à humanidade. "Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas", declarou.

Em discurso, ainda reafirmou o compromisso com a democracia, e disse ser tempo de pacificação nacional. "O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo. Estamos todos no mesmo barco. Se ele naufragar o naufrágio é de todos".

CARREIRA
Luís Roberto Barroso tem 65 anos e assumiu a vaga no Supremo Tribunal Federal em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O ministro nasceu em Vassouras, no Rio de Janeiro, em 11 de março de 1958. É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Mestre pela Universidade de Yale (EUA), doutor pela Uerj e pós-doutor pela Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).

Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Élcio garante aliança com Sarto para disputar reeleição em 2024: ‘a não ser que ele não queira’


Vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista garantiu que ele e o PSDB estarão ao lado do prefeito José Sarto (PDT) em busca da reeleição no próximo ano. Segundo o mandatário, que preside o PSDB no Ceará, os dois partidos só não estarão juntos se o prefeito não quiser. 

A declaração ocorreu nesta quinta-feira (28), durante a entrevista que o tucano concedeu aos editores e colunistas de Política do Diário do Nordeste, Jéssica Welma e Wagner Mendes, na live PontoPoder. Na conversa, ele revelou os planos de renovação do PSDB e a expectativa para o pleito do próximo ano e até de 2026.

A entrevista foi a segunda de uma série de conversas com dirigentes partidários a pouco mais de um ano das eleições de 2024. O Diário do Nordeste também publica a série “Influências Partidárias”, onde narra a história dos partidos no Ceará. 

"Ser escolhido para ser vice ou não no próximo ano com o prefeito Sarto vai depender muito do que teremos em termos de contexto político naquele momento. Costumo dizer que há três variáveis que são importantes e que vão definir o seu papel: o contexto que vamos ter em 2024 (...) o projeto que esses partidos e essa administração terá para apresentar (...) e a convergência que vai ser criada por esse grupo para que alguém seja indicado candidato", acrescentou.

Conforme o dirigente partidário, a curto prazo, a meta do PSDB em Fortaleza será ampliar a base na Câmara Municipal da Capital. A legenda conta, atualmente, com os vereadores Cônsul do Povo, Jorge Pinheiro e Cláudia Gomes. O plano de ampliação inclui ainda o Cidadania, agremiação que está federada aos tucanos, representada no Legislativo de Fortaleza pelos vereadores Professor Enilson e Kátia Rodrigues. 

O dirigente partidário também revelou planos para outros municípios, principalmente da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). 

“Caucaia é uma cidade muito importante para o Ceará, temos uma deputada estadual que é muito forte, que é uma grande liderança, mulher, muito importante porque tem a ver com o que queremos para o PSDB, e Emília Pessoa é nossa pré-candidata lá em Caucaia, acreditamos muito que ela tenha potencial de ganhar as eleições”, ressaltou.

“Temos outras candidaturas a prefeitos e prefeitas em discussão em outras cidades do interior, mas estamos estruturando o partido e queremos fortalecer o partido na Região Metropolitana de Fortaleza e estamos buscando outros municípios”, concluiu.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Transporte gratuito na votação, regras para candidaturas de mulheres e negros: o que pode mudar nas eleições


O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)

outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)

Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:

compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
proibição de candidaturas coletivas
transporte público gratuito nas eleições
flexibilização do uso de recursos públicos
impacto nas candidaturas de negros e mulheres
vagas de mulheres e negros no Legislativo
menos tempo de inelegibilidade

A minirreforma permite a realização de campanha conjunta entre candidatos a vereador e deputado de partidos diferentes – independentemente de estarem na mesma federação.

O texto autoriza que esses candidatos façam juntos materiais de propaganda eleitoral e compartilhem sedes de campanha. Mas impede repasse de recursos financeiros entre os candidatos.

O pagamento do material deverá ser feito por um dos candidatos, e a prestação de contas poderá constar somente da candidatura que arcou com os custos.

Especialistas avaliam que, na prática, a medida lembra o modelo das coligações, derrubadas em 2017.

Nas coligações, candidatos de partidos diferentes podiam compartilhar recursos e espaço de propaganda. As coligações foram derrubadas numa tentativa de otimizar o sistema eleitoral: candidatos de partidos nanicos, para terem espaço, se sentiriam incentivados a buscar partidos maiores, diminuindo o número de partidos no Legislativo e tornando o sistema mais sustentável.

Transporte público gratuito nas eleições
Segundo o texto aprovado da minirreforma, estados e municípios deverão oferecer – de forma indireta ou direta – serviço público de transporte coletivo de passageiros gratuito no dia das eleições.

A proposta, prevista no projeto de lei, estabelece que o governo local poderá, em acordo com a Justiça Eleitoral:

criar linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação;
usar veículos públicos disponíveis ou requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo.

Impacto nas candidaturas de negros e mulheres

Segundo a minirreforma, os partidos deverão destinar, no mínimo, 30% de recursos dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de mulheres e a candidaturas de negros.

No entanto, os repasses poderão ser maiores. A regra estabelece que as verbas deverão ser proporcionais ao número de candidaturas negras e femininas registradas. Ou seja, se houver mais de 30% dessas candidaturas, o repasse será maior que o piso.

Especialistas e parlamentares avaliam a medida como benéfica e um avanço.

A proposta, porém, vai contra o que é discutido na PEC da Anistia, que diminui o montante repassado.

Segundo a PEC, o valor será de 20% tanto para mulheres quanto para negros, sem observar a proporcionalidade

Fonte: G1


 

Ceará terá apoio do Governo Federal para garantir conectividade a escolas públicas


A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas tem o objetivo de proporcionar internet de qualidade a todas as escolas públicas brasileiras até 2026. No Ceará, medida vai acelerar a iniciativa estadual, já em curso, de promover a conectividade nas unidades de educação por meio do Cinturão Digital.

O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O evento teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana; e do ministro das Comunicações, Jucelino Filho; entre outras autoridades.

“Essa é uma importante iniciativa que viabilizará o acesso à internet, por fibra óptica ou via satélite, com uma velocidade adequada para a realização de atividades pedagógicas nas escolas públicas brasileiras. O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Oferecer escolas com infraestrutura de qualidade é transformar a vida dos jovens construindo um futuro com mais oportunidades”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.

A Estratégia levará internet de qualidade, para fins pedagógicos, a mais de 138 mil escolas públicas do País. O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou a importância dessa ação . “Por que essa é uma estratégia? Porque além de levar simplesmente a conectividade para escola, ela tem vários eixos. É uma estratégia para educar os estudantes de escolas públicas com a ajuda da internet de qualidade e também promover a cidadania digital”, pontuou. “Em levantamento que promovemos, os professores acreditam que a internet é imprescindível para o aprendizado e atrai os alunos para a escola. Não perderemos mais um aluno nas escolas públicas brasileiras”, complementou.

Investimento nacional
A nova estratégia vai articular políticas recentes de conectividade de escolas, entre elas Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados e Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).

Para isso, serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas à estratégia.

Desse total, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados à implantação de conexão de internet e rede interna nas escolas de todo o Brasil. No Ceará, são quase 6 mil escolas contempladas nesse eixo. Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da estratégia.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

Um mês após PSD entregar cargos na Prefeitura, um secretário saiu e outro ficou


Pouco mais de um mês após o PSD entregar os cargos do partido na Prefeitura de Fortaleza, um dos secretários indicados pelo partido deixou a função, mas outro segue na equipe do prefeito José Sarto (PDT). Logo após o anúncio do presidente do PSD, Domingos Filho, de que o partido iria sair da gestão municipal, Moacir Soares, então secretário da Regional 5, pediu exoneração. Por outro lado, Rennys Frota, titular da Regional 2, ainda segue em suas funções e tem mostrado apoio ao prefeito José Sarto (PDT).

Rennys é visto entre os parlamentares da Câmara Municipal como opção para concorrer a vereador de Fortaleza em 2024 por um dos partidos aliados a Sarto, segundo informa Mazza.

A Regional 2 concentra alguns dos bairros mais ricos de Fortaleza e algumas das áreas mais valorizadas e que mais recebem investimentos públicos e privados, além de grande concentração de negócios. Estão ali bairros como Aldeota, Meireles, Varjota, Dionísio Torres, Papicu, Mucuripe e De Lourdes. Por isso, costuma ser a mais cobiçada entre as secretarias regionais da Capital.

Reação do PSD
O deputado federal e presidente do PSD Fortaleza, Luiz Gastão (PSD), afirmou ao O POVO que, embora o partido tenha anunciado que deixaria os cargos ao prefeito e sairia da base governista, continuará buscando trabalhar em prol da cidade. O deputado não sinalizou se o partido tomará alguma posição em relação ao secretário por não ter seguido a decisão de entregar o cargo.

"O secretário Rennys tem feito uma boa gestão na Regional 2 e sua permanência no cargo se deve a sua vontade e a liberdade de escolha do prefeito, mas não condiciona aos votos do partido ou mesmo a chancela do partido, que seguirá com independência e autonomia na construção de um projeto próprio para a população de Fortaleza", afirmou.

De uma base para outra
Ao entregar os cargos, Domingos Filho descartou apoiar a reeleição de Sarto em 2024. Dois dias após o anúncio da decisão, o PSD teve confirmada a entrada no governo Elmano de Freitas (PT). Célio Studart, agora licenciado do mandato de deputado estadual, assumiu a nova Secretaria da Proteção Animal.

Domingos Filho ressaltou a intenção do PSD de compor uma aliança com a base do governador Elmano e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para as eleições municipais de 2024.

Fonte: O Povo


 

TSE retira Forças Armadas da fiscalização do processo eleitoral brasileiro


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (26), que o exército não fará mais parte da fiscalização do processo eleitoral brasileiro. A decisão foi aprovada em Plenário. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também deixou o rol de instituições autorizadas a acompanhar a auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator da instrução.

Moraes afirmou que a participação das Forças Armadas não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição. Ele reforçou que as eleições só são possíveis graças à parceria com as forças, responsáveis pelo transporte das urnas.

Sobre a saída do STF do rol de fiscalização, o relator apontou que cabe à Corte analisar eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE. 

Integram a lista de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, outros conselhos e órgãos.

Em 2022, as forças armadas realizaram pela primeira vez um relatório de avaliação do sistema eleitoral, que não constatou nenhuma irregularidade. O parecer, no entanto, diverge de outras instituições ao pedir uma investigação técnica nas urnas e análise minuciosa dos códigos utilizados. 


TESTE DE INTEGRIDADE
O TSE também aprovou um dispositivo que prevê a realização da testagem com biometria a partir das Eleições Municipais de 2024. 

Introduzido nas eleições de 2022, o mecanismo ocorre no dia das eleições e consiste em confirmar se o voto digitado pelo eleitorado foi corretamente contabilizado. 

A testagem deve ser aplicada em pelo menos cinco capiais do País e no Distrito Federal. As seções serão definidas até 10 dias antes da votação. No mínimo 5% e no máximo 10% do total de urnas destinadas ao Teste de Integridade deve ter o uso de biometria. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Em primeira visita ao Ceará, vice-presidente Geraldo Alckmin se reúne com empresários na sexta (29)


Vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) vai desembarcar no Ceará, na próxima quinta-feira (28), pela primeira vez desde que assumiu o atual mandato. 

A visita deve ter como foco uma reunião com empresários cearenses. O encontro deve ocorrer na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, às 15h. As informações são da assessoria da Fiec. A pauta da reunião ainda não foi divulgada.

No mês passado, o vice-presidente também se reuniu com empresários pernambucanos, na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiepe). Na ocasião, eles discutiram temas sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); soluções para impulsionar o desenvolvimento regional e a possibilidade de um REFIS para pequenas e médias empresas. 

Fonte: Diário do Nordeste