terça-feira, 26 de setembro de 2023

Bolsonarisa propõe PL que determina voto impresso e contagem pública nas eleições


O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei que implementa o voto impresso e a contagem pública nas eleições, referendos e plebiscitos brasileiros. O parlamentar defende que cada voto seja "lido cuidadosamente em voz alta" em cada local de votação no momento da apuração. Os temas foram amplamente defendidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual Pollon é aliado.

A proposta do deputado defende o fim da apuração eletrônica dos votos e impressão de um comprovante que deverá ser conferido pelo eleitor e armazenada em uma caixa ao lado da urna de votação. Depois, cada urna deveria ser lacrada e assinada pelos representantes partidários, do Ministério Público Eleitoral, um cidadão voluntário e pelos presidentes das seções eleitorais.

O parlamentar propõe que os votos deverão ser lidos em voz alta em cada sessão eleitoral. No final do novo método de apuração proposto por Pollon, os papéis deverão ser guardados por um ano em uma urna lacrada, para que possam ser feitas "eventuais recontagens".

"A urna será examinada pela mesa receptora diante dos fiscais e aberta possibilitando que cada voto seja retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta, e, em seguida, apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna. Não havendo qualquer dúvida, proceder-se-á à retirada do próximo voto e repetir-se-á o mesmo procedimento, sucessivamente, até o último voto", descreve o projeto do parlamentar sul-matogrossense.

Segundo o professor de direito eleitoral Alberto Rollo, da Escola Paulista de Direito (EPD), a leitura dos votos é uma prática ultrapassada que foi substituída por etapas de apuração que garantem uma confiabilidade aos resultados. "Não cabe mais voltar para trás, e sim avançar para frente. Cantar o voto não precisa mais", afirmou.

A proposta de Pollon também inclui regulamentações que já existem no sistema eleitoral, como a fiscalização do processo de votação por partidos e coligações. Atualmente, a Justiça Eleitoral permite que dois delegados de cada sigla ou federação sejam fiscais de cada mesa receptora dos votos.

Para virar uma lei, é necessário que o projeto seja analisado por comissões da Câmara dos Deputados e aprovada pela maioria dos parlamentares. Depois dessa etapa, é preciso que o projeto seja avaliado e aprovado pelo Senado Federal. Passada essa fase, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Porém, caso se torne uma lei, há a possibilidade de que a proposta de Pollon seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2020, a Corte declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, ao considerar que esse método coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto.

De acordo com o TSE, não há registros de fraude nas eleições brasileiras desde que as urnas eletrônicas foram implantadas, em 1996. Esse sistema de votação foi criado para substituir as cédulas de papel, que tinha a sua contagem dos votos demorada e passível de erros.


Fonte: O Povo


 

Moraes vota para condenar mais cinco réus pelo 8 de janeiro em julgamento virtual no STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da condenação de mais cinco réus acusados de envolvimentos com os atos de 8 de janeiro. Com propostas de penas que variam de 12 a 17 anos de prisão, o magistrado apresentou o posicionamento durante esta madrugada de terça-feira (26), quando seis ações começaram a ser analisadas no Plenário Virtual da Corte. 

Na semana passada, o Tribunal condenou os primeiros réus do caso, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), cometeram cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Eles foram sentenciados a 14 e 17 anos de prisão.

Os demais suspeitos indiciados por envolvimento no episódio estão sendo julgados no Plenário Virtual — sistema eletrônico onde os ministros apresentam seus votos, sem necessidade de debate. As informações são do jornal O Globo. 

Após o voto de Moraes, os outros dez membros do STF devem se posicionar até as 23h59 do próximo domingo (1º). Neste período, pode haver pedido de vista — que aumenta o período de análise do caso — ou de destaque — que leva a discussão para o plenário físico. 

Os advogados de defesa dos réus puderam apresentar suas sustentações orais também por meio do sistema eletrônio até o início da sessão virtual.


Na atual decisão de Moraes, o réu foi quem recebeu a pena mais elevada. No voto, o ministro ressaltou que o acusado “reconheceu que entrou no Palácio do Planalto, fato ratificado pelo laudo pericial realizado em seu aparelho celular. Portanto, com plena ciência, aderiu ao grupo golpista que praticou os atos atentatórios à Democracia desde a diplomação do presidente eleito [Lula], e que culminaram nos atos de vandalismo contra os edifícios públicos no dia 8/1/23.”

O magistrado ainda estipulou que cinco dos seis suspeitos recebam uma multa de R$ 30 milhões, pelos danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária pelos condenados. 

Ao todo, três réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF, sendo deles a 17 anos e a 14 anos de prisão. 


Fonte: Diário do Nordeste


 

Lula descarta gênero e cor como critérios para o STF e PGR, e diz não ter pressa na escolha


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta segunda-feira (25) que não terá "pressa" na escolha dos substitutos de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), e de Augusto Aras, na Procuradoria Geral da República (PGR). 

Durante entrevista, o mandatário afirmou também que gênero e cor da pele não serão usados como critérios nas duas indicações, e que os escolhidos devem ser pessoas que possam "atender as expectativas do Brasil".

Augusto Aras termina seu mandato à frente da Procuradoria Geral da República nesta terça-feira (26). Já a atual presidente do STF, Rosa Weber, se aposenta compulsoriamente no próximo dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.

As declarações foram dadas enquanto o presidente recebia o Primeiro-Ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh, no Palácio do Itamaraty. O presidente disse que tem escutado "muita gente" e vem recebendo "conselhos". "No momento em que tiver de tomar a decisão, vocês podem ficar tranquilos que eu vou anunciar para vocês: "Escolhi a pessoa certa para colocar nesse lugar. Mas eu não tenho pressa", disse Lula. 

Questionado sobre sobre a indicação de uma mulher para a vaga de Rosa Weber, Lula afirmou que "o critério não será mais esse [gênero]", e que vai escolher uma pessoa que possa "atender as expectativas e interesses do Brasil. Uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira", completou. 

O presidente vem sendo pressionado por parte de apoiadores pela escolha de uma mulher. Com a saída de Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia seria a única mulher entre os 11 integrantes da corte se a escolha for a de um homem. Na entrevista, o presidente também disse que "vários juristas" estão sendo analisados, na busca pela pessoa mais "correta", afirmou.

CIRURGIA
De máscara, o presidente deu detalhes sobre a cirurgia no quadril que fará na próxima sexta-feira (29).

"A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde. Eu quero voltar a jogar bola, eu quero voltar a correr, eu quero voltar a fazer esteira, eu quero voltar a fazer ginástica. Eu tô desde agosto do ano passado com essa dor. Dói pra dormir, dói pra acordar, dói pra levantar, dói para sentar, dói para ficar de pé". Segundo Lula, se a cirurgia correr bem, ele retorna aos trabalhos na próxima segunda-feira (2).

Mudança na Caixa Econômica Federal

Lula afirmou durante a entrevista, que mudanças na Caixa virão em um momento oportuno. Os partidos do Centrão - hoje parte da base aliada do governo -, desejam cargos no banco estatal. Rita Moreno é a atual presidente do banco público. 

"O único cargo que eu não posso mexer é no meu e no do Geraldo Alckmin, que o povo brasileiro que deu. Mas o restante eu posso mexer em qualquer um e posso dizer que , por enquanto, não estou disposto a mexer em nada. Estou disposto a fechar o ano bem", finalizou.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Governo do Ceará propõe indenização de até R$ 150 mil para familiares da Chacina do Curió


Depois de quase oito anos da Chacina do Curió, na Grande Messejana, o governador Elmano de Freitas (PT) enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um pedido de autorização para conceder indenização aos familiares e vítimas sobreviventes do episódio, limitada a até R$ 150 mil e pensão de até 1 (um) salário mínimo a depender do beneficiário. Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas na chacina.

"Situações como essas são inadmissíveis sob qualquer contexto, ainda mais quando ocasionadas por pessoas incubidas de zelar pela segurança e proteção do cidadão. O Governo do Ceará não compactua e jamais compactuará com esse tipo de ação, razão pela qual vem empreendendo todos os esforços, através dos órgãos competentes, no sentido de punir os responsáveis pelo ocorrido, na forma da lei", diz a mensagem governamental que acompanha o projeto.

O projeto deve começar a tramitar na Casa nesta terça-feira (26). Neste ano, o Poder Judiciário começou a julgar os policiais militares acusados de serem os autores do crime. Seis PMs foram condenados e outros 14 foram absolvidos até agora. 

De acordo com o projeto, o Governo quer pagar R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram em redução laboral; R$ 30 mil para vítimas com abalo psicológico. 

O texto também prevê a concessão de pensão a viúvas, filhos, mães e pais, vítima inválida e com redução de capacidade laboral. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo. Já o tempo do pagamento da pensão varia de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. A maioria dos mortos tinha entre 16 e 18 anos, sem antecedentes criminais.

Para viúvos, mães e pais, a pensão é até a data em que a vítima completaria 65 anos; para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos; para vítima com redução laboral, até completar 65 anos; e para vítima inválida, será de forma vitalícia.

A aceitação da indenização proposta pelo Estado condiciona os familiares e sobreviventes a encerrarem, voluntariamente, processos judiciais em andamento contra o Estado por conta dos danos causados com a matança executada por PMs. 

"É certo que, por mais que se faça, nada poderá trazer de volta para os familiares os entes perdidos em 2015. Isso não isenta o Estado de assumir a responsabilidade que lhe cabe, fazendo algo, ainda que minimamente, para atenuar a for das famílias, como a previsão do pagamento de uma justa indenização", diz ainda o governador.

Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Para 2024, Capitão Wagner aposta em ‘onda’ da oposição em Sobral, Fortaleza e Região Metropolitana


Após eleger aliados — que desde então viraram adversários — em municípios estratégicos em 2020, o presidente do União Brasil, Capitão Wagner, aposta em uma nova “onda” da oposição para as eleições do próximo ano. No alvo, além de Fortaleza, onde o político já confirmou sua pré-candidatura, estão também municípios da Região Metropolitana da Capital. 

A expectativa do oposicionista é de que a “onda do 44” (em referência ao número do União Brasil nas urnas) também invada Sobral, reduto da família Ferreira Gomes. As declarações do dirigente partidário foram dadas nesta quinta-feira (21), em entrevista aos editores e colunistas de Política do Diário do Nordeste, Jéssica Welma e Wagner Mendes. 

Atualmente, Wagner comanda a Secretaria da Saúde de Maracanaú e é do município que deve sair uma das principais apostas eleitorais do União Brasil com a candidatura à reeleição de um dos mais tradicionais políticos cearenses, Roberto Pessoa (União).

O prefeito foi um dos poucos aliados de Wagner eleito em 2020 que se manteve na oposição. Professor Marcelão, de São Gonçalo do Amarante, e Vitor Valim, de Caucaia, por exemplo, atualmente integram a base fiel de aliados do governador Elmano de Freitas (PT).

O presidente do União Brasil reconhece que é difícil atrair e manter mandatários em uma sigla que atua na oposição. Contudo, Wagner se diz otimista para o pleito do próximo ano.

“Quando temos uma candidatura competitiva como a minha, em Fortaleza, a do Roberto Pessoa, em Maracanaú, a do George Valentim, em Maranguape, a do Deuzinho Filho, em Caucaia, a da família do Moses Rodrigues em Sobral e em mais alguns municípios nos dá a expectativa de bons resultados”, disse.


Fonte: Diário do Nordeste


 

Elmano anuncia nomeação de 17 aprovados no concurso da CGE


O Governo do Ceará vai convocar mais 17 profissionais aprovados no concurso de auditor de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O certame realizado em 2018 tem validade até 31 de dezembro de 2022.

O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante live transmitida nas redes sociais. A publicação das nomeações foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, dia 20.

“Estamos publicando a convocação desses auditores aprovados no concurso, para que nós possamos fortalecer a nossa Controladoria Geral do Estado, para que tenhamos nossa auditoria funcionando e para que a nossa controladoria possa aperfeiçoar os nossos processos internos das despesas que o Estado vai realizando”, destacou o governador.

Com a publicação no DOE, a CGE elaborará os preparativos formais e legais para a posse dos 17 profissionais. A data da posse será comunicada aos nomeados e divulgada pelos canais de comunicação da CGE.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Precatórios do Fundeb: Prefeitura de Fortaleza consegue na Justiça R$ 600 milhões para educação


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta quinta, 21, que a Justiça Federal acatou, em primeira instância, a ação movida pela Prefeitura que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 


Com isso, a Prefeitura de Fortaleza deverá recuperar, segundo o pedetita, mais de R$ 600 milhões para a educação. Sarto afirmou que a União ainda pode recorrer no caso, mas disse estar otimista e comemorou a conquista para o setor na capital do Estado do Ceará.

"Tenho dito sempre: aqui, a educação é tratada como prioridade e não abrimos mão desse direito! Com muita alegria, informo que a Justiça Federal acaba de acatar, em primeira instância, a ação do Município de Fortaleza que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios", escreveu nas suas redes sociais.

A ação da gestão foi movida no fim do ano passando cobrando a correção dos repasses do Fundeb, pagos em menor valor no período de 2017 a 2020.

"A União ainda pode recorrer, mas estamos otimistas e seguiremos firmes defendendo essa causa, que beneficia toda a rede municipal. Quando a Justiça julgar em definitivo, teremos uma grande conquista para a educação de Fortaleza!", finalizou o prefeito Sarto.

Governo Estadual também entrou na Justiça contra a UniãoO Governo do Estado do Ceará também conseguiu em disputa judicial com que a União corrigisse os cálculos e complementasse a participação nos repasses feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Ex-vereador de Fortaleza, Evaldo Lima é nomeado para a chefia da Superintendência do Iphan no Ceará


Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a nomeação do ex-vereador de Fortaleza, Evaldo Lima (PCdoB), como superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará. A portaria que oficializa a admissão do ex-parlamentar foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e licenciado em História pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), Evaldo foi presidente do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC) e também ocupou as cadeiras de secretário de Esporte e Lazer (2008-2012) e secretário de Cultura de Fortaleza (2016-2018). 

Quando integrou o quadro de parlamentares do Legislativo da Capital cearense – onde esteve por duas oportunidades –, o político desenvolveu atividades como líder do Governo do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Lazer.

A chegada de Evaldo na chefia da autarquia federal segue indicação do deputado federal Idilvan Alencar (PDT). 

Fundada em 2009, em substituição à antiga 4ª Coordenação Regional – divisão do instituto que era responsável pelos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte –, a Superintendência do Iphan no Ceará possui dois escritórios técnicos, localizados em Icó e Sobral.

Dentre as ações do órgão no estado estão a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural cearense, seja ele material ou imaterial, e a produção de materiais de viés educativo sobre a temática.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 21 de setembro de 2023

CNH Popular: 25 mil novas vagas vão ser abertas em outubro no Ceará, diz Elmano


O programa CNH Popular no Ceará deve abrir 25 mil novas vagas em outubro deste ano. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante live nesta quarta-feira (20).

“Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em outubro, com 25 mil vagas no total”, disse o gestor.

Ainda não há mais informações a respeito das inscrições.

Criado em 2009, o programa visa a beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder aquisitivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).

Habilitados na categoria A ainda conseguem receber um capacete. O item é garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e atende às exigências legais vigentes.


 

Lula e Biden lançam coalizão em defesa dos direitos trabalhistas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira (20), em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e visa combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.

“Não queremos só que uma classe se saia bem, queremos que os pobres tenham a oportunidade de subir na vida. Os ricos não pagam impostos suficientes. Essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. Orgulho-me que meu governo tem sido caracterizado com o mais pró-sindicato na história dos EUA", afirmou Biden no discurso de lançamento da iniciativa.

A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores tem como diretrizes principais a proteção dos diretos trabalhistas; promoção do trabalho digno nos empreendimentos públicos e privados; o combate à discriminação no local de trabalho; abordagem centrada dos trabalhadores na transição para energia limpa; e o uso da tecnologia e da transição digital em prol do trabalho decente.    

Em seu discurso, Lula enalteceu o caráter histórico da parceria e destacou os desafios atuais para promover o trabalho decente no planeta, após década de vigência do neoliberalismo, um regime econômico de intensa exploração dos trabalhadores.

Lula também defendeu o fortalecimento do papel dos sindicatos. "Todas pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais, que o país fique melhor, está enganado. Não há democracia sem sindicato forte. Porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos", completou.

Ainda segundo o presidente dos Estados Unidos, os trabalhadores é que serão os principais agentes no processo de transformação energética e tecnológica que o planeta precisa enfrentar nos próximos anos.

"Sabemos que o nosso progresso depende dos nossos trabalhadores. Eles que vão impulsionar a transição da energia verde, eles que vão tornar segura a cadeia de valor e erguer a infraestrutura para manter forte a nossa economia", disse Joe Biden.

Lula e Biden se comprometeram a impulsionar a adesão de outros países à Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, e tentar reverter a situação de exploração existente. "Em todos esses fóruns internacionais, estaremos trabalhando e tentando criar condições para que todos os governantes aceitem um protocolo com esse que estamos assinando aqui", disse Lula.

Os dois presidentes também querem estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições multilaterais como o G20, a COP 28 e a COP 30.

Fonte: Agência Brasil


 

Flávio Dino diz que não há campanha para ser ministro do STF


O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (20) que "não existe campanha" para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer "boas escolhas" nas indicações para a Corte.

No início desta noite, Dino participou de um evento no STF em comemoração aos 35 anos da Constituição. O ministro é um dos cotados para substituir a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima semana, ao completar 75 anos.

Dino, que foi juiz auxiliar do ex-ministro Nelson Jobim, disse que, pela história do Supremo, não há candidatura ou campanha para ser ministro da Corte. 

"Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido e solicitação para ser ministro do Supremo. É uma designação do presidente da República e aprovação do Senado. Quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. Eu estou muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca das alternativas que ele tem. Tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas", afirmou.

Com a saída de Rosa Weber, o STF terá apenas uma mulher, a ministra Carmen Lúcia, na composição do plenário. A posse de Luís Roberto Barroso, novo presidente do tribunal, está marcada para quinta-feira (28). Ele ficará no cargo por dois anos.

Fonte: Agência Brasil


 

Sarto destaca inovações na saúde para melhorar atendimento à população


O prefeito Sarto, através de transmissão ao vivo nas redes sociais realizada na manhã desta terça-feira (19/09), respondeu perguntas da população e anunciou novidades na área da saúde. O projeto Vem Saúde, anunciado na live, pretende levar atendimento móvel de saúde à população de maneira itinerante.

Através de seis carretas que já estão chegando à cidade, o projeto Vem Saúde transformará esses veículos em unidades básicas de saúde itinerantes. “Por exemplo, quando o posto estiver em reforma, em vez de mandar a população para outras unidades próximas, a gente garante os serviços em um local mais próximo do bairro através das carretas”, explicou Sarto.

Todos os caminhões contarão com consultórios médicos, consultórios odontológicos, sala de vacina, farmácia e laboratório. O anúncio oficial do projeto será realizado nos próximos dias e a implantação será ainda em setembro.

No início da transmissão, Sarto também ressaltou as quase 200 obras que estão acontecendo simultaneamente em Fortaleza, dentre elas as diversas reformas e construções de equipamentos da saúde. O investimento total é de quase um bilhão de reais, gerando cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos. Além destas, outras 196 obras estão em licitação.

Perguntado sobre o piso da enfermagem, o gestor municipal reforçou que o texto está na Câmara Municipal sendo discutido pelos vereadores, e que a aprovação depende da celeridade dos representantes. Se aprovada, Sarto afirmou que o texto será sancionado de imediato para que seja lançada a folha de pagamento e folha suplementar com valores retroativos de maio aos servidores.

Durante a live, também foi enfatizada a entrega das farmácias polo, responsáveis pela distribuição de 137 medicamentos da atenção básica e especializada. No último mês, foram entregues duas novas unidades nos bairros Damas e Bonsucesso, a terceira das novas que estão previstas para serem entregues até o próximo ano. Atualmente, nenhum remédio está em falta na rede municipal.

Com o objetivo de ampliar ainda mais o acesso da população à assistência farmacêutica, a ação anunciada recentemente da entrega domiciliar de medicamentos para pacientes com lesão medular através de triciclos elétricos foi iniciada. Os seis triciclos em funcionamento têm capacidade de distribuir 3 toneladas de medicamentos por dia. Como parte da ampliação do projeto, foram contratados mais 24 triciclos que devem chegar à cidade para distribuir um total de 15 toneladas de insumos farmacêuticos à população.

Sarto pediu que o público que tem direito ao serviço busque uma unidade ou um agente de saúde para realizar o cadastro e garantir seu benefício. Dos mais de 2 mil pacientes com lesão medular, apenas 38 aderiram ao recebimento. Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem realizado busca ativa para aumentar o número de beneficiados.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza


 

Tratamento do câncer será implementado no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe ainda em setembro, afirma governador


Nesta quarta-feira (20), durante a conversa semanal com os cearenses por meio das redes sociais, o governador Elmano de Freitas confirmou que o tratamento do câncer será iniciado no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, na próxima semana. A previsão é que isso aconteça no dia 27 de setembro.

“Vamos entregar ao povo do Vale do Jaguaribe o serviço do tratamento do câncer no Hospital Regional. Já temos esse tratamento no Cariri, em Barbalha. Temos também em Sobral, com trabalho realizado pela Santa Casa. Nós queremos levar o tratamento do câncer para todos os nossos Hospitais Regionais, para que a população seja atendida com dignidade”, afirmou o governador.

Ainda na área da Saúde, Elmano de Freitas destacou que 40.214 cirurgias eletivas já foram realizadas desde de janeiro de 2023 por meio do Mutirão de Cirurgias. “Estamos aumentando muito a capacidade de realização de cirurgias no estado. Fazemos as cirurgias das pessoas que chegam em situação de emergência, ao mesmo tempo em que diminuímos a fila [das eletivas]”, frisou.

A internauta Rafaela Alves perguntou sobre as inscrições do Programa CNH Popular neste ano. “Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em outubro, com 25 mil vagas no total”, garantiu Elmano de Freitas.

Natalia questionou a respeito da ampliação dos Centros de Educação Infantil (CEIs). “Já entregamos, em 2023, 13 CEIs em nosso estado. Estamos construindo e, nos próximos dias, teremos o anúncio da ordem de serviço para construção de vários outros CEIs”, garantiu o gestor.

Recuperação de estradas
Segundo Elmano de Freitas, o Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas, está recuperando mais de mil quilômetros de rodovias estaduais. “Esse trabalho vai gerar 1.677 pessoas trabalhando na recuperação [funcional] das nossas estradas, portanto, é emprego”, pontuou o gestor.

Educação cearense no topo
O governador convidou os cearenses para votarem na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, localizada em Carnaubal, que está entre as finalistas do World’s Best School Prizes (Prêmio Melhores Escolas do Mundo, em português). “Estamos disputando com as melhores escolas do mundo. Parabéns a todos que atuam na escola”, parabenizou.



Missão na China
O chefe do Executivo Estadual também falou sobre a intensa agenda que ele cumpriu, acompanhado de uma comitiva, em missão internacional na China, realizada entre os dias 9 e 15 de setembro.

“Nós estivemos na China para conversar com investidores da área da construção civil, tecnologia e energias renováveis, e conhecer experiências que existem nas províncias. Já temos empresas chinesas fazendo investimentos no Ceará, como nas cidades de Mauriti e Jaguaretama. Nossa intenção é atrair cada vez mais investidores. Também podemos aprender com os chineses na área da educação, para aperfeiçoar o que já fazemos no Ceará”, disse Elmano.

Fonte: Governo do Estado do Ceará