terça-feira, 5 de setembro de 2023

Afroempreendedorismo no Ceará será fortalecido por meio de cooperação entre Governo do Estado e Sebrae



Impulsionar a geração de renda e apoiar os negócios da população negra e dos povos de comunidades tradicionais. Esse é o objetivo da cooperação firmada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae), na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas, da titular da Seir, Zelma Madeira; do secretário do Trabalho, Vladyson Viana; do superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo; e outras autoridades.

Para isso, serão fortalecidas ações na área das políticas públicas, com trabalho conjunto das Secretarias da Igualdade Racial e do Trabalho, bem como incentivo da iniciativa privada e apoio da sociedade civil para as atividades desses grupos.

Para o governador, a medida é um avanço para a superação do racismo e promoção da igualdade racial no Ceará. “Existe uma injustiça histórica construída no País que devemos agir contra. Nós podemos colaborar para as pessoas melhorarem de renda e de vida. Mas também temos outras dimensões, como a demarcação das terras quilombolas no Ceará, para dar paz e segurança jurídica a essas famílias. É muito importante”, afirmou Elmano de Freitas, defendendo a construção de uma educação antirracista nas escolas.

A parceria entre Seir e Sebrae disponibilizará estrutura para desenvolvimento de projetos, promoção de oficinas para empreendedores negros(as) e povos de comunidades tradicionais (quilombolas, ciganos e povos de terreiro). O objetivo é prepará-los para as dinâmicas de mercado e acesso ao crédito, bem como instruções para a captação de recursos para os empreendimentos. A Seir fará ainda o mapeamento de empreendedores/as.

Empregabilidade
Para avançar também no acesso ao mercado de trabalho, as Secretarias da Igualdade Racial e do Trabalho firmaram, na oportunidade, um compromisso para assegurar empregabilidade formal e diversidade nas organizações. As estratégias são:

– Promover oportunidades no mercado de trabalho e empreendedorismo por meio do reconhecimento dos projetos coletivos e individuais;
– Implantação de uma plataforma para cadastro específico do perfil desses trabalhadores, como estratégia de inserção destes ao trabalho e geração de renda;
– Criação de banco de dados para raça/cor/etnia, com critérios de autodeclaração dos/as trabalhadores/as usuários/as dos serviços do IDT/Sine;
– Criação de reservas de vagas para pessoas negras e PCT´s nos processos de formação para o trabalho, bem como nos processos de distribuição de créditos e de fomento ao empreendedorismo;
– Realização de formações sobre as relações étnico-raciais e o racismo diretamente com empresas/empregadores.

O secretário do Trabalho, Vladyson Viana, falou sobre a importância de aprimorar as políticas públicas para garantir trabalho e renda com justiça social e racial.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

'Temos que ter os critérios de filiados para ser candidato', diz Elmano sobre disputa no PT em 2024


Para ele, a legenda tem "excelentes nomes", como o ex-deputado federal, Artur Bruno, a deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins e os parlamentares estaduais Larissa Gaspar e Guilherme Sampaio. 

Na visão do gestor, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão - aventado como um possível "novo petista" - também é um player a ser considerado para a disputa pelo Partido dos Trabalhadores.

Apesar dos nomes, Elmano de Freitas disse defender que a definição do representante só aconteça no próximo ano: "Eu pessoalmente acho que esse debate deve acontecer em 2024".

"Efetivamente, temos que ter os critérios de filiados para ser candidato. O PT tem regramento", reforçou.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

PT falando em reeleição com apenas 7 meses do governo Lula.


 

Governador Elmano de Freitas assina projeto de lei que garante piso salarial da enfermagem


Em sua conversa semanal com o povo cearense através das redes sociais nesta quarta-feira (30), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio da mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que garante o piso salarial da enfermagem, assegurando direito adquirido aos profissionais de saúde por meio de Lei Federal.

“Tivemos um longo processo de negociação para chegar até este ponto. É com muita felicidade que estou enviando essa mensagem para a Alece, pedindo o apoio de nossos parlamentares. Vamos garantir este direito aos nossos profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, assim como diz a Lei Federal”, destacou o governador do povo cearense.

Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.

Líder em empregos
Elmano de Freitas também ressaltou durante a live a liderança do Ceará na geração de empregos em todo o Nordeste no mês de julho deste ano. A informação foi divulgada por meio do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego . Ao todo, foram 6.490 novos postos criados no território cearense neste período.

“Para a nossa alegria, o Ceará também foi dono da maior média salarial do Nordeste, com R$ 1.837 por salário. Estamos criando mais empregos que os outros estados da região e com um salário em média também superior ao dos nossos vizinhos”, pontuou.

Concursos
Respondendo perguntas dos cearenses que participavam da live, o governador Elmano de Freitas esclareceu alguns pontos como o cronograma para o chamamento dos aprovados nos concursos da Secretaria da Saúde (Sesa) e da Secretaria da Educação (Seduc), além da chegada do tratamento do câncer para os hospitais regionais.

“Em setembro, a previsão, e nós vamos cumprir, é convocar mais 600 profissionais de saúde. Com mais 800 em seguida, antes do final do ano. Tudo está conforme nós aprovamos na lei na Assembleia Legislativa”, explicou. “A chegada do tratamento do câncer nos hospitais regionais é um compromisso nosso. O Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ) será o primeiro a receber este novo setor de oncologia, até o final de setembro”, complementou o governador.

Ainda sobre concursos, Elmano de Freitas anunciou a prorrogação do prazo de validade da seleção realizada pela Seduc, assegurando o chamamento de mais 612 profissionais. “Fiquem tranquilos. O processo já foi encaminhado para a Secretaria do Planejamento e irá garantir que todos se tornem professores concursados”, comentou.

Mais esporte
Caminhando para o final da live, Elmano de Freitas salientou o aniversário próximo de 50 anos da arena Castelão, anunciando novidades para o equipamento. “Quem vai ao Castelão sabe que já temos um novo sistema de som implantado. Em breve teremos também um novo telão e uma nova iluminação de led. Nas próximas lives irei detalhar mais informações sobre um plano de segurança para o estádio, garantindo mais conforto para os frequentadores. Também gostaria de agradecer aos presidentes de Ceará e Fortaleza que toparam repassar um jogo para o estádio Presidente Vargas, melhorando assim o estado do gramado”, discorreu.

Questionado por um internauta, o governador aproveitou a pasta de esportes para citar que um novo projeto englobando Beach Tênis e Vôlei de Praia deve ser implantado pelo Governo do Estado. “O secretário Quintino já havia comentado comigo que algumas quadras que nós construímos vinham sendo adaptadas para a prática de outros esportes. Vou aproveitar essa sugestão para avançar a chegada de um projeto para espalhar o Beach Tênis e o Vôlei de Praia por todo o Ceará”, finalizou.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

Roberto Cláudio diz que saída de Evandro é 'teatro montado', deputado rebate: 'Triste comportamento'


Presidente do PDT Fortaleza, Roberto Cláudio falou, nesta quarta-feira (30), a respeito da saída do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, do partido. Segundo ele, há um "teatro montado" para o desembarque. "É de muito mau gosto e subestima a inteligência do nosso povo", acrescentou. 

Evandro Leitão anunciou a desfiliação do PDT nesta terça-feira (29), após o diretório estadual do partido, sob comando temporário do senador Cid Gomes (PDT), conceder a carta de anuência a ele na última sexta-feira (25). O deputado rebateu a fala de Roberto Cláudio, pouco tempo após a publicação, dizendo lamentar o tom do discurso do ex-aliado.

Apesar da permissão do PDT Ceará, o mandato de Evandro como deputado estadual deve ser questionado judicialmente caso ele formalize a desfiliação, segundo informaram os dirigentes nacionais da legenda. Na terça, conforme informou o colunista Inácio Aguiar, a Justiça negou pedido feito pelo presidente nacional do PDT, André Figueiredo, para anular a carta de anuência concedida pelo diretório estadual. 

Ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio criticou a movimentação de Evandro Leitão para sair do partido. "Quem acha que o 'poder' pode e consegue tudo, inclusive convencer o povo, por mais surreal que seja a narrativa, muitas vezes 'quebra a cara'!", escreveu.

Roberto Cláudio e Evandro Leitão faziam parte de grupos divergentes desde a pré-campanha eleitoral de 2022. Um dos pré-candidatos do PDT ao Governo do Ceará, Leitão retirou a postulação para apoiar a então governadora Izolda Cela (sem partido), que pleiteava a candidatura à reeleição. 

Contudo, ela acabou derrotada na disputa interna do PDT, quando Roberto Cláudio foi escolhido como candidato do partido ao Palácio da Abolição — o que levou a ruptura entre PDT e PT e, na sequência, à candidatura de Elmano de Freitas (PT), que acabou vitoriosa ainda no primeiro turno da eleição. 

"Desde o ano passado que vem essa perseguição. Começou na época da campanha, onde eu - pode pegar na minha prestação de contas -, não recebi um único centavo por parte do partido. E agora, a Executiva Nacional, pegando a informação que você está me passando, disse que vai judicializar. Eu lamento essa perseguição, lamento essa falta de respeito para com a decisão do diretório estadual e agora vamos discutir isso nas esferas que assim caiba".
EVANDRO LEITÃO
Presidente da Assembleia

Fonte: Diário do Nordeste


 

Paralisação de prefeitos: deputados no Ceará sugerem criar comissão ou frente parlamentar em apoio


A reunião realizada entre os gestores cearenses que participaram da paralisação nesta quarta-feira (30) e os deputados estaduais resultou em encaminhamentos sugeridos pelos próprios parlamentares. A ideia das propostas, ressaltaram os participantes do encontro, é dar um volume maior ao pleito dos gestores e gestoras, que reclamam da queda de receitas pela redução de transferências pelo Governo Federal.

Na ocasião, por intermédio da Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os participantes da manifestação entregaram uma carta aberta, em que explicitam a pauta de reivindicações, ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT). 

Um dos membros da Casa, o deputado Osmar Baquit (PDT) sugeriu a Leitão, a criação de uma comissão de acompanhamento para o caso. "Cria uma comissão da Assembleia, com aqueles deputados que queiram se engajar, principalmente os que já foram prefeitos", pontuou. 

Segundo Baquit, uma das funções do órgão colegiado seria a de estar com os gestores durante as movimentações, principalmente em Brasília. 

"A crise que a gente fala já está acontecendo. Os prefeitos estão demitindo servidores, a população já está sentindo a diferença nos serviços essenciais e, independente de política, se vai gerar desgaste ou não, isso gera um caos nos municípios", alertou o pedetista durante sua fala. 

Reforçando a fala do colega de parlamento, Sérgio Aguiar (PDT) relembrou sua trajetória enquanto prefeito. Na visão dele, a problemática envolvendo a dificuldade financeira e a dependência de repasses federais remonta a elaboração da Constituição de 1988, que estabeleceu o pacto federativo vigente.


Aguiar ainda destacou a importância das prefeituras na empregabilidade local. Na visão do político, a movimentação dos prefeitos é necessária neste momento, já que as municipalidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país são as mais impactadas pela redução dos repasses, sobretudo os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Defendo que 1,5% [do FPM] seja, hoje, a necessidade emergencial, e que a gente consiga congregar todos os 1059 deputados estaduais brasileiros lá em Brasília", disse o deputado, que representa a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no Ceará.

Motivados pelas mesmas circunstâncias dos gestores que conversaram com a reportagem, no último dia 15 de agosto cerca de 2 mil mandatários e mandatárias de prefeituras do País foram até Brasília para um encontro realizado pela CNM. 

Na oportunidade, os chefes dos Executivos estiveram com parlamentares das bancadas estaduais para solicitarem o atendimento a quatro pautas específicas.

Na lista de reivindicações estava o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do FPM e ao projeto de lei para recuperação do ICMS pelos estados, a redução da alíquota do INSS e a liberação das emendas de custeio da saúde.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Evandro Leitão justifica saída do PDT ao TRE e alega 'discriminação política e perseguição pessoal'


Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT) encaminhou uma ação de “justificação de desfiliação” ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na noite da última terça-feira (29). Horas antes, pela manhã, o mandatário usou a tribuna da Casa para anunciar sua desfiliação. Na última sexta-feira (25), o político recebeu uma carta de anuência do diretório estadual do PDT para deixar a sigla.

Contudo, a decisão local é questionada pela direção nacional do PDT, sob liderança do deputado federal do Ceará, André Figueiredo. No documento enviado à Justiça Eleitoral, Evandro Leitão diz que sofreu “grave discriminação política e perseguição pessoal” por parte dos dirigentes do PDT-CE nas eleições do ano passado.

Conforme o presidente da Alece, a perseguição ocorreu na “total ausência de repasses financeiros pelo Diretório Estadual do PDT para a campanha” de Evandro Leitão, mesmo com ele sendo um dos quadros do partido com maior potencial de voto, tanto que foi o segundo parlamentar estadual mais bem votado nas urnas em 2022.

De fato, conforme dados públicos da Justiça Eleitoral, Evandro não recebeu recursos do PDT no ano passado. 

ANUÊNCIA
Na justificativa, Evandro ainda ressalta que recebeu, no último dia 25 de agosto, a concessão da carta de anuência, permitindo a desfiliação sem perda do mandato eletivo. O benefício foi concedido ao mandatário por ampla maioria do diretório estadual do PDT, sem votos contrários e apenas sete abstenções.

Diante dos questionamentos da direção nacional do PDT sobre a validade da anuência — já que não foi concedida pela Executiva nacional — a defesa de Evandro ressalta que decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm mantido o mandato de parlamentares que apresentam a carta de anuência nos autos. 

A defesa argumenta ainda que “compete ao diretório nacional do PDT ajuizar ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra deputados federais, e ao diretório regional do PDT ajuizar a mesma ação contra os deputados estaduais e vereadores”.

DISPUTA JUDICIAL
Ainda na sexta-feira, minutos após a decisão, o presidente nacional interino do PDT disse que a decisão tomada pelo PDT Ceará era “totalmente nula”. Também na manhã de terça-feira (29), pouco antes de Evandro anunciar a saída do partido, o presidente licenciado da sigla, o ministro Carlos Lupi, informou sobre a judicialização do impasse.

Para Lupi, a decisão feriu o estatuto do PDT. Em nota pública, André Figueiredo negou as acusações de perseguição, classificou como “injustas” as falas do parlamentar estadual e defendeu que o mandato do político pertence à legenda.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Conselho de Ética abre processo disciplinar para investigar André Fernandes e outros 6 deputados


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (30), processo para apurar a conduta do cearense André Fernandes (PL) e de outros seis deputados. 

A instauração atende à representação apresentada pelo PT contra o deputado federal por racismo, que teria sido cometido durante um debate sobre a Reforma Tributária no plenário da Câmara. Na ocasião, ele teria falado, em um "tom jocoso", que "a raça devia ser de 'boi'", conforme aponta a representação. 

Na época, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) pediu questão de ordem, que foi atendida.

Com a abertura nesta quarta, um relator será definido para emitir um parecer preliminar para verificar se há indícios suficientes para prosseguir com a investigação ou se o processo deve ser arquivado. Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Bruno Ganem (Podemos-SP) foram sorteados para uma possível relatoria. 

Além dele, processos para apurar a conduta dos deputados Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) também foram abertos pelo colegiado. 

A reportagem procurou a assessoria do deputado André Fernandes, mas ele não quis se manifestar no momento. 

Em 2020, quando ainda era deputado estadual, André Fernandes chegou a ser suspenso por 30 dias da Assembleia Legislativa do Ceará por quebra de decoro parlamentar.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 30 de agosto de 2023

Justiça nega pedido do PDT nacional para anular carta de anuência a Evandro Leitão


Começou a corrida ao Judiciário no caso da desfiliação do deputado Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, ao PDT. O diretório nacional da Legenda entrou com um pedido de liminar na Justiça Estadual, mas ele foi negado pela 3ª Vara Cível de Fortaleza. 

Na ação, o presidente nacional em exercício, André Figueiredo, solicitou a anulação do ato praticado pelo diretório estadual do partido, comandado pelo senador Cid Gomes, que concedeu carta de anuência para que Leitão possa mudar de partido sem risco de perder o mandato. 

O procedimento, argumenta o dirigente, não passou pelo crivo do diretório nacional que possui regramento próprio sobre esse tipo de decisão interna. 

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível, negou a concessão de liminar por considerar que não havia urgência na demanda e nem risco de demora na concessão da medida.

Além disso, argumenta o magistrado que, conforme informação do próprio diretório nacional, a instância estadual partidária concordou com a concessão da carta a Evandro Leitão. 

Esta, certamente, é a primeira de uma sequência de ações judiciais que estão por vir neste caso.


Fonte: Diário do Nordeste


 

No Senado Federal, governador Elmano de Freitas defende autonomia dos estados e justiça social em debate sobre reforma tributária


O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, de sessão temática do Senado Federal para discutir o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da simplificação do sistema tributário nacional, e deve ser votado em outubro no Senado. O encontro contou com as presenças de outros governadores e vice-governadores.

A reforma tributária propõe a extinção de cinco impostos, sendo três federais (PIS,COFINS e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), e prevê a criação de um tributo único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será divido em Contribuição sobre Bens em Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens Serviços (estados e municípios).

No Plenário da Casa, Elmano de Freitas destacou os avanços já obtidos na pauta da reforma. “Efetivamente, estamos a debater um novo modelo de sistema tributário para o País. O atual sistema não serve ao poder público, porque demonstra ineficiência para o futuro, e ao setor produtivo, porque cria uma burocracia, e é muito injusto com os mais pobres do Brasil. Nós avançamos, na votação na Câmara dos Deputados, com a ideia de IVA dual, exatamente com a compreensão de não termos riscos da União, ao participar com IVA único, interferir além do que deveria e isso violar a autonomia necessária para os estados e municípios”, frisou.

Na oportunidade, Elmano de Freitas também defendeu a necessidade de incluir no debate a produção e exportação de energias renováveis como estratégia da nova industrialização do Norte-Nordeste brasileiro. “É estratégico, ao nosso ver, que o hidrogênio verde tenha um tratamento diferenciado para exportação, mas também para o mercado interno, para podermos atrair, com competitividade e eficiência, uma nova indústria para os nossos estados”, concluiu.

Na abertura da sessão temática, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, falou da importância de ouvir as contribuições dos governadores. Em breve, a série de debates deve receber os representantes dos municípios e do setor produtivo.

“Estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco sobre a reforma tributária, que tanto desejamos e da qual tanto necessitamos. De fato, essa reforma vem sendo discutida, sonhada e buscada há muito tempo. Na verdade, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte já havia acalorada discussão acerca da adoção de um imposto único e que fosse recolhido no local de consumo dos bens e serviços”, afirmou.

Relator da PEC 45/2019, o senador Eduardo Braga também considera que o diálogo é fundamental para que o texto da reforma tributária seja aperfeiçoado, garantindo segurança jurídica e transparência.

“Depois de quatro décadas e amplo debate, [o Brasil] chega, de uma forma amadurecida, para apresentar um texto que visa a simplificação tributária e de outro, o equilíbrio federativo, para garantir ao contribuinte a neutralidade da carga tributária. O Brasil precisa fazer isso com a responsabilidade de quem não aumentará a carga tributária para o contribuinte brasileiro”, disse.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

Elmano diz que Luizianne tem "legitimidade", mas não se compromete com apoio em 2024


O governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) elogiou a deputada e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e disse que ela tem "todo o direito" e "legitimidade" para se colocar como pré-candidata ao cargo de prefeita da capital. Ele, porém, não se comprometeu em apoiar a candidatura dela.

“É o mantra que eu já disse, vou tratar da eleição em 24 (2024). Eu compreendo que a nossa companheira Luizianne, nossa deputada federal e ex-prefeita, tem todo o direito, legitimidade, tem história como gestora e militante do PT, como dirigente e parlamentar de colocar o seu nome”, afirmou  em Brasília nesta terça-feira, 29.

Ele citou os já colocados pré-candidatos à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar, e disse que outros nomes podem ainda surgir dentro do partido, mas só participará do debate no próximo ano."Assim como os nossos parlamentares, Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e outros nomes que podem ainda surgir no nosso debate. Agora, efetivamente, o debate de nome a gente só deve realizar e eu só vou participar em 2024", disse.

Luizianne Lins oficializou sua pré-candidatura para a Prefeitura de Fortaleza no mesmo dia em que o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, recebeu a carta de anuência do PDT. A ex-prefeita mostrou que rejeita a ideia de um "novo nome"."Não tem coisa mais velha, o discurso mais antigo, mais velho da política, é o 'novo'. E a gente já viu que o novo pode ser um desastre, como já foi algumas vezes na história", declarou.

Fonte: O Povo


 

'Ele comete um erro ao sair do partido', diz presidente da Câmara sobre saída de Evandro do PDT


O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT), disse considerar um equívoco a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), de sair da sigla que os abriga. O chefe da Casa Legislativa municipal, afirmou, durante entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (29), que o correligionário foi "influenciado" a fazer tal movimento.

"O PDT é o partido da vida do Evandro. Ele é um grande quadro e está no partido há mais tempo que muitos de nós. Acho que ele comete um erro ao sair do partido. Aliás, acho que ele foi induzido a cometer esse erro. Lamento, é uma perda importante", apontou Rolim ao ser provocado pela imprensa.


Anunciado na última sexta-feira (25), após a concessão de uma carta de anuência pelo Diretório Estadual do partido trabalhista, o desembarque de Leitão foi comunicado de maneira oficial por ele na sessão da Alece desta terça. 

A manutenção do mandato de Leitão, no entanto, não é aceita pelo Diretório Nacional. O presidente nacional licenciado e ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), declarou que irá partir para a disputa judicial. 

Rolim pontuou ainda que os novos desdobramentos da legenda não irão acirrar os ânimos na Câmara Municipal. "Aqui na Câmara não deve mudar, porque temos um diálogo permanente com todos os colegas. Não creio que essa mudança partidária do deputado Evandro influencie aqui no parlamento municipal", disse.

O presidente da CMFor evitou comentar sua opinião sobre a judicialização em torno do mandato do deputado estadual. "Vamos acompanhar. Não sei exatamente o que o PDT nacional vai fazer ou como vai fazer. Eu sou um expectador nesse tema", finalizou. 


 

Presidente do PDT nega perseguição a Evandro Leitão e defende que mandato pertence ao partido


Presidente nacional interino do PDT, o deputado federal André Figueiredo (PDT) reagiu às declarações do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), dadas nesta terça-feira (29), ao anunciar sua saída do partido. O dirigente nacional negou as acusações de perseguição, classificou como “injustas” as falas do parlamentar estadual e defendeu que o mandato do político pertence à legenda.

Pela manhã, em pronunciamento na Assembleia, Evandro anunciou sua saída do PDT. Ele corre risco de ter o mandato disputado na Justiça Eleitoral caso efetive a desfiliação, o que chamou de "perseguição" por parte da Executiva nacional do PDT.

“Existe uma previsão estatutária de que o mandato pertence ao Partido e que anuências são vedadas inclusive por uma Resolução de 01/5/2022”, escreveu Figueiredo em nota pública.

O político também ressaltou que está há quatro décadas se dedicando ao PDT. “Eu certamente não conseguiria isso se em minha natureza houvesse a prática da perseguição”, acrescentou.

Na Assembleia, as declarações de Evandro Leitão foram direcionadas à Executiva Nacional do PDT. Ele disse que desde as eleições do ano passado vem sendo vítima de “perseguição”. 


“Começou na época da campanha, onde eu - pode pegar na minha prestação de contas -, não recebi um único centavo por parte do partido. E agora, a Executiva Nacional, pegando a informação que você está me passando, disse que vai judicializar. Eu lamento essa perseguição, lamento essa falta de respeito para com a decisão do diretório estadual e agora vamos discutir isso nas esferas que assim caiba"
EVANDRO LEITÃO (PDT)
Presidente da Alece

Essa acusação também foi rebatida por Figueiredo. Ele disse que a “nenhum parlamentar, seja federal ou estadual, foi deixado de oferecer recursos do Fundo Eleitoral em 2022, dentro das normas estabelecidas em Resolução Nacional”. 

Ao chamar de “injustas” as falas do correligionário, o presidente nacional do PDT fez uma conclamação à união partidária.

“A quem interessa tudo isso que ocorre no nosso PDT?”
ANDRÉ FIGUEIREDO
Presidente nacional interino do PDT

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Lula diz que começou a colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda.


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira, 29, que começou, como dizia na campanha, a colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. Ele se refere à nova política de valorização do salário mínimo e aos projetos para taxar offshores e rendimentos de fundos exclusivos, tema de cerimônia realizada na segunda-feira no Palácio do Planalto.

"Durante a campanha eu dizia que a solução do Brasil vai ser encontrada quando a gente decidir colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento. É isso que nós começamos a fazer ontem", declarou o presidente. "Se a gente for comparar, proporcionalmente o mais pobre paga mais IR do que o dono do banco. Porque só desconta mesmo de quem vive de salário", disse Lula.

E afirmou ainda: "Fizemos uma coisa justa, sensata, que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos proteja os mais pobres."

De acordo com Lula, o aumento do salário mínimo foi pequeno, mas a política de valorização "é um sinal muito grande".Lula falou durante o programa Conversa com o Presidente, produzido pela EBC. A produção é uma espécie de live de Lula, veiculada toda terça-feira de manhã.

Fonte: O Povo