quarta-feira, 7 de junho de 2023

13º salário: data da primeira parcela dos servidores de Fortaleza sai ainda em junho, diz Sarto


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), informou que a data do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais será anunciada na próxima semana. A declaração foi dada nesta terça-feira (6) durante coletiva de imprensa no Seminário de Prefeitos 2023.

Em 2022 e em 2021, o gestor antecipou o pagamento da primeira parcela para junho. A segunda parcela também foi adiantada no último biênio, caindo na conta dos servidores na metade de dezembro. Nos dois anos, o anúncio das datas ocorreu cerca de um mês antes do depósito.

Em 2023, Sarto ainda não tratou sobre a parcela oficialmente. Pela lei, ele tem até 30 de novembro para fazer o pagamento da metade do valor devido. Contudo, como foi costume da Prefeitura adiantar a primeira parcela, servidores já começaram a questionar a gestão.

SERVIDORES ESTADUAIS
A demanda ganhou mais coro quando o Governo do Estado anunciou o pagamento da primeira parte do 13º salário para 12 de junho, como sempre tem sido feito nos últimos anos.

Segundo o secretário da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes, a medida vai injetar na economia cearense R$ 1,8 bilhão, referente ao salário da folha de junho, que soma R$ 1,3 bilhão, e a primeira parcela do 13°, representando um acréscimo de 500 milhões. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 6 de junho de 2023

Governador de Minas Gerais humilha Norte e Nordeste.


 

Pesquisa Datafolha: como o governo Elmano é avaliado pela população de Fortaleza


Perto do fim do primeiro semestre de mandato, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), tem a administração considerada ótima ou boa por 30% da população da capital do Estado, mostra pesquisa Datafolha.

O índice dos que avaliam o Governo do Estado como ruim ou péssimo é de 22%.

Pesquisa Datafolha sobre avaliação da gestão do governador Elmano de Freitas

Ótimo/bom: 30%
Regular: 42%
Ruim/péssimo: 22%
Não sabe: 6%

A pesquisa foi feita exclusivamente em Fortaleza e não representa, portanto, a avaliação da gestão do governador perante a população de todo o Estado, mas se trata de recorte apenas da Capital.

O Datafolha ouviu 510 pessoas residentes de Fortaleza, com 16 anos ou mais. A pesquisa foi realizada de 3 a 8 de maio. A margem de erro máxima para o total da amostra é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que indica que 95 a cada 100 pesquisas com essa metodologia terão o resultado dentro da margem de erro prevista.

A pesquisa é quantitativa, com abordagem pessoal, feita em pontos de fluxo de Fortaleza, com aplicação de questionário estruturado. As perguntas sobre avaliação dos governos municipal e estadual foram incluídas dentro do questionário da pesquisa Anuário Datafolha Top of Mind, que será publicada no Anuário do Ceará 2023-2024.

Fonte: O Povo


 

Prefeito José Sarto assina ordem de serviço para a implantação de 30 microparques


O prefeito José Sarto assinou, nesta segunda-feira (05/06), em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, uma ordem de serviço para a implantação de 30 microparques urbanos em Fortaleza. A iniciativa tem o objetivo de transformar uma área degradada em um espaço verde público para o lazer e contato com a natureza.

Os 30 microparques serão construídos em regiões onde há uma necessidade de espaços públicos de lazer e contato com a natureza, grande parte deles próximos a escolas, dando mais acesso aos estudantes da rede de ensino pública a um local de natureza. As obras devem ser entregues até o fim do próximo ano, com investimento total de R$ 11.905.162,84.

Segundo o prefeito José Sarto, os microparques serão implantados em localidades na periferia de Fortaleza. "É com muita alegria que assinei hoje, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a ordem de serviço para a criação de 30 microparques urbanos em Fortaleza, que contarão com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões. São áreas degradadas, que serão requalificadas para serem usadas pela população como espaço de lazer, integração e educação ambiental, e todo o processo será realizado em conversa com as comunidades, para que as população se aproprie dos microparques", afirmou.

Na primeira etapa das intervenções, serão contemplados os bairros Conjunto Ceará I e II, Conjunto Esperança, Aracapé, Mondubim e Siqueira, com a construção de 10 microparques. Os outros 20 serão construídos nos bairros Jacarecanga, Carlito Pamplona, Barra do Ceará, Vila Velha, Conjunto Ceará I, Parque Dois Irmãos, Parque Manibura, Jangurussu, São Bento, Messejana, Lagoa Redonda, Vicente Pinzón, Cais do Porto, Sapiranga, Cidade dos Funcionários, Parangaba, José Walter e Jardim das Oliveiras.

Além da criação de espaços de lazer, a iniciativa tem por objetivo criar novos ambientes verdes na cidade, melhorando o clima e estimulando crianças e suas famílias a terem um maior contato com a natureza, além de incentivar experiências e aprendizagem ao ar livre.

O processo da criação destes espaços é pensado em conjunto com a comunidade local e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). De início, é feito um mapeamento das áreas, com visitas aos equipamentos do território. Também são feitas reuniões e oficinas com os moradores, onde é formado um conselho gestor e adotante do microparque. Em assembleia, o projeto é aprovado e validado pela população para a construção.

De acordo com a secretária executiva da Seuma Juliana Brauner, algumas das maiores diferenças entre os parques convencionais e os microparques naturalizados são o método construtivo e s materiais empregados. "São obras com poucas áreas de concreto e mais de 70% de materiais como pó de terra, serragem e troncos de árvores que tiveram que ser retiradas da natureza por outros motivos e serão reaproveitadas. É um espaço permeável e com muitas árvores, com uma aparência de pequena floresta", descreveu.

Fortaleza já conta com dois microparques, no Parque Manibura e na Barra do Ceará, entregues entre 2020 e 2021. O projeto venceu, no ano passado, o prêmio internacional AIPH World Green City Awards 2022, em evento realizado na Coréia do Sul. Intitulado Transforming degraded land into Urban Micro Parks (Transformando Áreas Degradadas em Microparques Urbanos, em tradução livre), o projeto ficou em primeiro lugar na categoria Living Green for Health and Wellbeing, em meio a iniciativas de todo o mundo.

Política ambiental em Fortaleza

A construção de Microparques Urbanos faz parte de uma política sólida e crescente da Prefeitura de Fortaleza, de valorização dos espaços verdes, em sintonia com as áreas construídas, com atuação de diversas pastas, como a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo (Urbfor), a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova).

Além disso, durante a gestão do Prefeito Sarto, diversas outras ações na área ambiental já foram implantadas, incluindo a construção e requalificação de parques urbanos, a exemplo da Cidade da Criança, da Lagoa da Viúva e do Parque Bisão, recentemente requalificados. Estão em processo de requalificação ainda os Parques Urbanos Rachel de Queiroz, Passaré, Lagoa do Opaia, Lagoa de Messejana e Lagoa do Mondubim. O Parque Rio Branco também terá suas obras iniciadas em breve.

Na área do meio ambiente, também foram plantadas mais de 139 mil árvores na cidade, além da inspeção de 93 km de galerias pluviais por vídeo. O projeto Se Liga na Rede, de ligação das casas à rede de esgoto, já realizou mais de 2,3 mil ligações desde a sua implantação em junho de 2021.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza


 

No Senado, Cid Gomes rebate críticas sobre aumento de ministérios do governo Lula


O senador cearense Cid Gomes (PDT) rebateu as críticas da oposição ao governo Lula sobre a a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, aprovada por 51 votos contra 19. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Enquanto parlamentares de oposição defendem a redução do número de pastas, Cid Gomes afirmou que é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada.


Cid Gomes defende aumento de ministérios
O debate no plenário do Senado se deu em torno do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério. Para Cid, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas.


Fonte: Portal CG Mais


 

Sarto comemora desempenho de Fortaleza na geração de empregos: ‘melhor mês de abril da história’


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), comemorou os dados divulgados pelo Caged referentes ao mês de abril deste ano. No levantamento, a Cidade é a capital do norte e nordeste que mais gerou empregos no período.

“Alcançamos o 1º lugar em saldo de empregos gerados (3.576), em admissões (25.866) e em estoque de vagas (669.373). Serviços, comércio e indústria puxaram o nosso ótimo resultado”, afirmou o prefeito.

Conforme Sarto, o resultado apresentado pelo Caged mostrou que Fortaleza teve o melhor desempenho da história, representando quase 80% das vagas geradas no Ceará.

“Estamos investindo forte em ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo e no estímulo a um ambiente de negócios favorável ao surgimento de novas empresas e oportunidades. Os resultados estão aí! E vamos fazer muito mais”, finalizou o pedetista.

Fonte: Diário do Nordeste

 

TSE marca para 22 de junho julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível


O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As sessões dos dias 27 e 29 também foram reservadas para a mesma pauta.

O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue em abril ao TSE.

Segundo o Ministério Público, Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral sem apresentar provas e acusou, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas.

Depois da reunião, partidos políticos e o próprio vice-procurador-geral eleitoral apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet. O que foi acatado pelo tribunal.

Ao longo do processo, a defesa de Bolsonaro tem alegado que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.

Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em razão da mesma reunião com embaixadores.

O ex-presidente responde a outras 15 ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.

Fonte: Diário do Nordeste

quinta-feira, 1 de junho de 2023

Lira quer que libere geral


 

"PSD não será obstáculo", diz Domingos Filho sobre retomada de alianças por Cid e Camilo no Ceará


Ex-candidato a vice-governador na chapa de Roberto Cláudio (PDT) em 2022, Domingos Filho afirmou, nesta quarta-feira (31), que o "PSD não será obstáculo" para a retomada de alianças que integravam o grupo governista do Ceará até meados do ano passado, antes do rompimento entre o PT e o PDT no Ceará. Até agora, o partido de Domingos não declarou se é base ou oposição ao Poder Executivo estadual. 

As falas foram concedidas ao Diário do Nordeste nesta quarta-feira (31), durante evento de lançamento do projeto Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal da Unipace (Escola Superior do Parlamento Cearense), no anexo I um da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). 

Com o racha entre os dois partidos na eleição de 2022, o PSD acabou optando por apoiar a candidatura do ex-prefeito Roberto Cláudio — que ficou em terceiro lugar na disputa pelo Governo do Ceará. Passadas as eleições, o governador Elmano de Freitas (PT), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o senador Cid Gomes (PDT) têm trazido de volta quadros e partidos que foram contra a ruptura do grupo e que defendem a manutenção da aliança. Inclusive, deputados estaduais do PSD na Assembleia integram bloco partidário liderado pelo PT na Casa. 

Em fevereiro deste ano, Domingo declarou à coluna de Wagner Mendes, do Diário do Nordeste, que o partido não tinha "disposição" para fazer oposição.

DE OLHO EM 2024
Ex-vice-governador na gestão de Cid Gomes (2011-2014), Domingos Filho ressaltou, ainda, que irá observar como as lideranças do PT e PDT irão se posicionar nas eleições de 2024. No PDT, a cúpula que comanda o diretório de Fortaleza tem defendido a reeleição do prefeito José Sarto (PDT), mas o nome do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), também tem recebido apoios.

Em paralelo, petistas convidaram Evandro Leitão a se filiar ao partido de olho em 2024. Na legenda do governador, todavia, nomes de quadros tradicionais do PT — como o da deputada federal Luizianne Lins, da deputada estadual Larissa Gaspar e do presidente diretório em Fortaleza, Guilherme Sampaio — também são cotados. 

"O partido vai estar muito sereno em observar como vai ficar esse cenário (racha entre PT e PDT). Vários são os candidatos que já estão postos. Você sabe que a direita, por exemplo, está com duas candidaturas postas. A base do Governo tem cenários que indicam ora unidade, ora que possam sair mais de uma candidatura. Então, como o PSD vai ficar nisso? Todo partido político só é partido político se pensar em ter candidatura. Então, o primeiro olhar do PSD é ter candidatura própria", destacou Domingos. 

Na ocasião, ele disse que a legenda tem quadros com expressividade de votos em Fortaleza, como os deputados federais: Célio Studart, que obteve 107 mil votos na Capital em 2022; Luiz Gastão, que alcançou 44 mil votos; e Domingos Neto, que conseguiu 17 mil. 

Na oposição, o ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) já sinalizou a pré-candidatura na Capital; e o PL também tem defendido candidatura própria.

Sobre possíveis alianças de olho no pleito da Capital, ele não descartou, mas disse que ainda é cedo para isso. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Câmara Municipal de Fortaleza oficializa novos líderes do PDT e da oposição; veja nomes


Os blocos do PDT e da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) sofreram alterações na liderança nesta quarta-feira (31). A Casa encaminhou os nomes de Didi Mangueira (PDT) e Danilo Lopes (Avante) para os dois postos, respectivamente.

O movimento consolida as dinâmicas que ocorrem a nível municipal e estadual há alguns meses. O desgaste da gestão de José Sarto (PDT) com os vereadores forçou a migração de figuras independentes para a oposição e desfalcou a base, inclusive, com correligionários.

Exemplo disso é Júlio Brizzi (PDT), que deixou a liderança do partido na Câmara após crise com o prefeito causada pela taxa do lixo, abrindo espaço para Didi.

O cargo de vice-líder do governo – atualmente ocupado pelo próprio Didi –, também foi afetado, já que era representado por Léo Couto (PSB) até o fim do ano passado. A aproximação do vereador do PSB ao grupo político liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e a cobrança do tributo do lixo foram os motivos do afastamento da base.

MUDANÇAS
Agora, Couto compõe a vice-liderança da oposição com Gabriel Aguiar (Psol), formando o trio com Danilo Lopes. Este assume o posto cedido por Márcio Martins (Solidariedade) de forma consensual, sem protocolização na CMFor.

Antes, com Martins na oposição formal, o bloco era composto com nomes da direita, aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (União) e Priscila Costa (PL). Eles não aderiram à nova composição do grupo. Todavia, Danilo Lopes acredita que eles continuarão fazendo oposição a Sarto, mas de forma independente. 

Ainda segundo Danilo, cada parlamentar continuará livre para se posicionar sobre matérias do Executivo. 

"Esse grupo de oposição tenderá a votar em bloco, mas não obrigatoriamente. Cada um vai ter sua liberdade em determinadas pautas. Meu tempo de liderança será compartilhado, para que todos tenham seu momento de protagonismo na oposição", afirma.

NOVO GRUPO DE OPOSIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL: 
Danilo Lopes (Avante) - líder 
Léo Couto (PSB) - vice-líder 
Gabriel Aguiar (Psol) - vice-líder 
Adriana Nossa Cara (Psol) 
Eudes Bringel (PSB) 
Dr. Vicente (PT) 
Professora Adriana Almeida (PT) 
Estrela Barros (Rede) 
Ronaldo Martins (Republicanos) 
Ronivaldo Maia (sem partido) 

Fonte: Diário do Nordeste

Cid Gomes deve assumir relatoria da MP que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda


O senador Cid Gomes (PDT) deve ser o relator da Medida Provisória (MP) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de abril.

Conforme apuração do Diário do Nordeste, em Brasília, a Comissão Mista deverá ter na presidência um membro da Câmara dos Deputados e a relatoria com o Senado.

O texto deve entrar na leva de análises de outros atos do governo pelas comissões mistas do Congresso na próxima semana. A assessoria de Cid, no entanto, ainda não confirma a informação.

Nesta semana, sete MPs do governo perdem a validade, e não há previsão de aprovação de todas elas. A do Bolsa Família, medida importante  para o Planalto, foi avalizada pelo Congresso na terça-feira (30). Outras seguem em processo de votação nesta quarta (31).

ENTENDA A MP
A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção do IRPF a partir de 1º de maio de 2023. O ato consolidou parte de uma das principais promessas de campanha de Lula. A meta é que a isenção suba até os R$ 5 mil.

O texto prevê, ainda, a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte. Assim, remunerações até R$ 2.640 podem ficar livres do imposto. Mais de 13 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a medida.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Câmara dos Deputados aprova MP dos Ministérios e texto vai ao Senado


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória que trata da reorganização dos ministérios do governo Lula. O texto teve 337 votos favoráveis contra 125. 

Editada pelo presidente em 2 de janeiro, a medida perde a validade se não for aprovado também pelo Senado até quinta-feira (1º). Se o texto não passar pelos senadores, os 14 ministérios criados por Lula deixam de existir. 

ENTENDA A MP
A Medida Provisória organiza os 37 ministérios do Governo Federal. Desses, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos; 2 foram renomeados; e 3, criados

Durante a tramitação na comissão mista de análise da Medida Provisória, o texto passou por mudanças e algumas pastas foram enfraquecidas. 

Partes das funções do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, podem acabar transferidas para outras pastas.

Chefiada por Marina Silva, a pasta pode perder a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos passariam para o Ministério das Cidades.

Outra mudança retira do Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, a atribuição da demarcação de terras indígenas, transferida para o Ministério da Justiça. 

VEJA OS MINISTÉRIOS CRIADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 
Cultura;
Relações institucionais, ganhou status de ministério;
Igualdade Racial;
Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
Transportes;
Povos Indígenas;
Previdência Social;
Portos e Aeroportos;
Planejamento;
Pesca e Aquicultura;
Mulheres
Direitos Humanos e Cidadania
Cidades
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Esporte
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Secretaria de Comunicação Social, que ganhou status de ministério.

Fonte: Diário do Nordeste