quinta-feira, 1 de junho de 2023

Cid Gomes deve assumir relatoria da MP que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda


O senador Cid Gomes (PDT) deve ser o relator da Medida Provisória (MP) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de abril.

Conforme apuração do Diário do Nordeste, em Brasília, a Comissão Mista deverá ter na presidência um membro da Câmara dos Deputados e a relatoria com o Senado.

O texto deve entrar na leva de análises de outros atos do governo pelas comissões mistas do Congresso na próxima semana. A assessoria de Cid, no entanto, ainda não confirma a informação.

Nesta semana, sete MPs do governo perdem a validade, e não há previsão de aprovação de todas elas. A do Bolsa Família, medida importante  para o Planalto, foi avalizada pelo Congresso na terça-feira (30). Outras seguem em processo de votação nesta quarta (31).

ENTENDA A MP
A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção do IRPF a partir de 1º de maio de 2023. O ato consolidou parte de uma das principais promessas de campanha de Lula. A meta é que a isenção suba até os R$ 5 mil.

O texto prevê, ainda, a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte. Assim, remunerações até R$ 2.640 podem ficar livres do imposto. Mais de 13 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a medida.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Câmara dos Deputados aprova MP dos Ministérios e texto vai ao Senado


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória que trata da reorganização dos ministérios do governo Lula. O texto teve 337 votos favoráveis contra 125. 

Editada pelo presidente em 2 de janeiro, a medida perde a validade se não for aprovado também pelo Senado até quinta-feira (1º). Se o texto não passar pelos senadores, os 14 ministérios criados por Lula deixam de existir. 

ENTENDA A MP
A Medida Provisória organiza os 37 ministérios do Governo Federal. Desses, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos; 2 foram renomeados; e 3, criados

Durante a tramitação na comissão mista de análise da Medida Provisória, o texto passou por mudanças e algumas pastas foram enfraquecidas. 

Partes das funções do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, podem acabar transferidas para outras pastas.

Chefiada por Marina Silva, a pasta pode perder a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos passariam para o Ministério das Cidades.

Outra mudança retira do Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, a atribuição da demarcação de terras indígenas, transferida para o Ministério da Justiça. 

VEJA OS MINISTÉRIOS CRIADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 
Cultura;
Relações institucionais, ganhou status de ministério;
Igualdade Racial;
Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
Transportes;
Povos Indígenas;
Previdência Social;
Portos e Aeroportos;
Planejamento;
Pesca e Aquicultura;
Mulheres
Direitos Humanos e Cidadania
Cidades
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Esporte
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Secretaria de Comunicação Social, que ganhou status de ministério.

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 30 de maio de 2023

Elmano antecipa para junho pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais


O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (29), que o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será antecipado para o próximo dia 12 de junho.

Serão destinados em torno de R$ 500 milhões para o pagamento dessa parcela, segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos. "Serão R$ 1,8 bilhão injetados na economia [cearense] no mês de junho, sendo R$ 1,3 bilhão na folha normal e mais ou menos R$ 500 milhões do 13º", detalhou.

'GESTÃO FISCAL EQUILIBRADA'
"Isso demonstra a capacidade financeira do Estado, com a gestão fiscal equilibrada, que permite, ao longo dos anos, que seja feita essa antecipação [do pagamento do 13º salário", concluiu o secretário.

Elmano ressalta que o adiantamento tem impacto direto no orçamento familiar. "[O 13º] É muito importante para o comércio, para os serviços, mas, especialmente, para as famílias dos servidores", comentou o governador.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Condenação de Eduardo Cunha pela Lava Jato é anulada pelo STF


O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, teve condenação na Lava Jato anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tinha sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná. As informações são do g1. 

Por conta da condenação, ele deveria pagar 16 anos de prisão. A investigação deve ser enviada à Justiça Eleitoral para o novo juiz decidir se restabelecerá a condenação de Cunha.

A medida foi tomada por 3 votos a 2, considerando que não cabia à Justiça Federal do Paraná analisar o caso, e que deveria ser enviado à Justiça Eleitoral. 

Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça votaram para o encaminhamento à Justiça Eleitoral. Além deles, o ministro Gilmar Mendes também votou pela incompetência da Justiça Federal de analisar as acusações. 

"A competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema", escreveu Nunes Marques.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Sarto faz 'entrega' de moradias antes da chegada de ministro e do governador: 'sou sempre pontual'


Um ato inusitado marcou o evento de entrega de moradias do módulo V do Residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter, em Fortaleza, nesta segunda-feira (29). Prefeito da Capital, José Sarto (PDT) foi o primeiro político a chegar na cerimônia e realizou, sozinho, a "entrega" simbólica das unidades habitacionais para 880 famílias, antes da chegada do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), e do governador Elmano de Freitas (PT).

Questionado se haveria duas cerimônias distintas, já que Elmano e o ministro também iriam comparecer à entrega das moradias, o prefeito disse que é "pontual".

Parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Residencial Minha Casa Jardim é fruto de uma parceria entre o Governo Federal, Estadual e Prefeitura. Por isso, a entrega das unidades habitacionais faz parte da agenda do prefeito, do governador e do ministro das Cidades, que veio ao Ceará para a cerimônia.

Todavia, nesta segunda, Sarto iniciou o evento sem esperar a chegada dos outros mandatários. Na ocasião, ele agradeceu ao presidente Lula (PT) por retomar o programa.

"É uma política habitacional que eu quero, mais uma vez, registrar o meu agradecimento, pelo povo de Fortaleza, ao Governo Federal, ao presidente Lula, por restabelecer o Minha Casa Minha Vida. Agradecer e parabenizar a todos que hoje estão recebendo as suas chaves. E dizer que a prefeitura está trabalhando com infraestrutura, para garantir Saúde, Educação para a região", destacou o gestor.


Quando Elmano e Jader Filho chegaram, no entanto, Sarto subiu no palanque junto a eles para acompanhar os discursos de entregas. O prefeito foi o primeiro a discursar.

CENÁRIOS DIFERENTES
Em 2014, quando a primeira etapa do Residencial Cidade Jardim foi entregue, o cenário era bem diferente. O então prefeito Roberto Cláudio (PDT) dividiu palanque com o então governador Cid Gomes (PDT) para oficialização do ato simbólico de entrega da chaves às famílias contempladas. Na ocasião, 513 apartamentos foram entregue.

À época, todavia, Cid e Roberto integravam o mesmo grupo político. Atualmente, o cenário é diferente para Sarto e Elmano. Ex-aliados, ambos compõem grupos políticos diferentes depois do racha de parte do PDT com o PT no Ceará, nas eleições de 2022.

Fonte: Diário do Nordeste


 

segunda-feira, 29 de maio de 2023

Que lei e que justiça é essa desse País?


 

Sarto anuncia ampliação do programa Consultório na Rua, que passa a contar com seis equipes


O prefeito José Sarto anunciou, nesta quinta-feira (25/5), a ampliação do programa Consultório na Rua. A iniciativa oferta atendimento em saúde multidisciplinar para pessoas em situação de rua, por meio de equipes itinerantes, que atenderão toda a cidade, em especial nas áreas com maior concentração de pessoas em vulnerabilidade social.

Como destacou o prefeito, as novas unidades iniciarão imediatamente o atendimento, com foco na humanização e na construção de vínculos de confiança com os pacientes. “Agora são seis consultórios móveis, com prestação imediara de atendimentos diversos como testes de HIV, Covid-19, pneumonia e diversos tipos de hepatite. Além disso, as unidades seguirão uma rota feita em parceria da Saúde (SMS) com a Assistência Social (SDHDS), para termos um referenciamento dos pacientes, criação de vínculos e encaminhá-los para as unidades especializadas”.

Sarto também destacou que as unidades, além dos atendimentos básicos, poderão ajudar de maneira mais efetiva nas políticas públicas de apoio à população de rua. “É uma medida fantástica. De acordo com o último censo municipal, Fortaleza possui cerca de duas mil pessoas em situação de rua, e essas seis unidades são o suficiente para atendê-los. A população de rua também migra bastante, então poderemos, por exemplo, saber as regiões com surtos imunológicos e pensar políticas de saúde específicas para cada local”, concluiu.

A unidade móvel de atendimento, que funcionará em horários distintos, nos três turnos, está equipada com medicamentos injetáveis e de uso oral para situações clínicas de urgência, e material para curativos, não havendo em seu escopo medicamentos psicotrópicos. O veículo contará também com mobiliário próprio para atendimento em saúde, com maca multifuncional, apropriada também para atendimento ginecológico.

“A população de rua tem múltiplas necessidades. No dia-a-dia da SDHDS, nós verificamos que há necessidade de acesso deles a diversas políticas e a saúde era uma das principais. Essa ação do prefeito Sarto vem exatamente neste sentido, de fortalecer a saúde para esse público. Agora as pessoas terão a tranquilidade de ser atendidas no seu próprio território, com unidades móveis bem equipadas e que poderão realizar um diagnóstico preciso. Isso é garantia de direitos, que é uma missão da Prefeitura de Fortaleza”, comentou o secretário Francisco Ibiapina da SDHDS.

Participaram da cerimônia de lançamento das novas unidades do Consultório na Rua os vereadores Moura Taxista, Juninho Aquino, Wander Alencar e Cláudia Gomes. Também estiveram presentes os secretários Galeno Taumaturgo, Pedro França, Francisco Ibiapina, Isaac Andrade, Josué Lima, Elpídio Moreira e Ronaldo Nogueira.

Consultório na Rua
Criado em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica do Governo Federal, o Consultório na Rua é uma estratégia instituída que visa levar atendimento médico e social para pessoas em situação de rua ou em condições precárias. Conforme divulgado pelo Governo Federal em seus canais de comunicação, o Brasil possui 158 equipes financiadas pelo Ministério da Saúde, em todo o País.

O Programa Consultório na Rua tem como objetivo garantir que as pessoas tenham acesso à saúde, independentemente de sua condição socioeconômica ou de moradia. Além disso, o programa visa promover a inclusão social das pessoas em situação de rua, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

Seguindo todos os protocolos sanitários, além do atendimento médico e de enfermagem, o programa oferece orientação sobre higiene pessoal e prevenção de doenças, entrega de preservativos, vacinação, testagem rápida para detecção de Covid-19, sífilis, HIV, hepatite B e C, e teste de gravidez. Para acolher as demandas de saúde mental, os psicólogos atuarão na escuta qualificada e estabilização em caso de surtos.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza


 

Governador Elmano de Freitas e ministro Waldez Góes vistoriam barragem de Jati


O governador Elmano de Freitas vistoriou, neste sábado (27), a barragem de Jati (CE), estrutura integrante do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A visita também contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Elmano de Freitas ressaltou a importância da chegada de recursos federais para a Região do Cariri visando garantir segurança hídrica para os cearenses. “Através da chegada do ministro recebemos ótimas notícias. O presidente Lula garantiu o envio de recursos importantíssimos para a barragem de Jati, equipamento vital para o Cinturão das Águas. Tenho certeza que isso é muito importante para a cidade, para a população e para toda a região”, pontuou.

A barragem é o ponto de partida do Cinturão das Águas (CAC), concebido para viabilizar uma maior capilaridade das vazões transpostas pelo PISF. No trecho 1, que vai de Jati até Cariús, são aproximadamente 146 km de caminhamento, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões, com a função de aduzir a água derivada do Projeto de Integração do São Francisco até o Açude Castanhão e futuramente a Região do Cariri.

Waldez Góes salientou que sua visita ao Ceará foi determinação pessoal do presidente Lula, tratando o caso de Jati como prioridade. “Recebi determinação pessoal do presidente Lula para que as questões relacionadas à segurança hídrica no Nordeste fossem tratadas como prioridade. Também foi solicitação do presidente que possamos estabelecer a barragem de Jati para seu funcionamento pleno o quanto antes”, analisou.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Evandro Leitão, Guilherme Landim e Jeová Mota; o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Robério Monteiro, a prefeita de Jati, Monica Mariano; o prefeito de Barbalha, Guilherme; o prefeito de Milagres, Cícero Figueiredo, além de outras autoridades.

Segurança Hídrica
Para a Região do Cariri, a segunda em densidade demográfica no Ceará, o CAC representa um relevante aumento da garantia hídrica para o estado. Ao estabelecer uma maior aproximação da água do PISF a todos os municípios da bacia hidrográfica do Salgado, o CAC também aumenta a disponibilidade hídrica para os múltiplos usos de toda a população caririense.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

Com Sarto e Roberto Cláudio, PDT Fortaleza realiza primeiro encontro para ouvir população


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), e o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) comandaram, na manhã deste sábado (27), o primeiro de 12 encontros regionais do PDT na Capital. Acompanhados de correligionários do diretório municipal, os dois gestores ouviram demandas da população do bairro Conjunto Esperança.

A cada encontro, os pedetistas irão propor um tema para discussão. O primeiro escolhido foi emprego e renda. Devem entrar em pauta ainda educação, saúde, meio ambiente e mobilidade.

Quem também participa desses encontros regionais é o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim, os deputados estaduais Antônio Henrique, Cláudio Pinho e Queiroz Filho, além de vereadores de lideranças comunitárias e de movimentos partidários. 

Ele ainda listou ações de seu governo, como os programas Nossas Guerreiras, Meu Bairro Empreendedor e Meu Carrinho Empreendedor.

PDT RACHADO
Presidente do diretório municipal do PDT, Roberto Cláudio comentou sobre o atual momento do partido, que vive um racha desde as eleições do ano passado.


CID GOMES OU ANDRÉ FIGUEIREDO?
Em meio às manifestações do senador Cid Gomes (PDT) de que pretende assumir a presidência da sigla no Ceará, Roberto Cláudio aproveitou para exaltar a liderança do atual presidente da legenda, o deputado federal André Figueiredo (PDT). 

O ex-prefeito e o deputado ficaram em ala oposta à do senador no racha do partido, já que Cid defendia o nome de Izolda Cela (sem partido) como candidata à reeleição no ano passado. 

“O André tem sido uma figura extremamente sensível para lidar com esse momento do partido (...) é alguém que, pela habilidade e pela capacidade de diálogo com todas as diferentes posturas do partido, tem sido capaz de preservar o partido unido, junto, respeitando a diversidade de posicionamento naturais”, concluiu o ex-prefeito.

 
Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 26 de maio de 2023

quinta-feira, 25 de maio de 2023

Elmano: dinheiro federal é insuficiente para pagar piso da enfermagem


O governador Elmano de Freitas (PT) disse que o dinheiro a ser repassado pelo Governo Federal aos estados para pagar o piso salarial da enfermagem é insuficiente para todo o custo da remuneração dos profissionais.

No dia 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para custear o piso, a partir de maio, para profissionais de estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam a pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do próximo ano, o valor deve ser de R$ 10,8  bilhões, para os 12 meses.

Em proposta do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), o superávit financeiro dos fundos federais foi destinado, por emenda à Constituição, para custear o piso. A medida foi foi exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, Elmano aponta que, em princípio, o recurso não seria o bastante.
    
"Há preocupação dos governadores de que, a princípio, o valor repassado pelo governo federal não é suficiente para cobrir toda a despesa do piso da enfermagem dos nossos estados", disse Elmano, durante o Fórum de Governadores, que se reuniu nesta quarta-feira, 24, em Brasília. O assunto foi tratado no encontro, de forma rápida, disse Elmano, porque já tinham estourado o horário previsto.


Com a sanção da lei por Lula, o ministro do STF Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso por estados e municípios, no limite dos valores que receberem do governo federal.

"Há um julgamento no Supremo, que está decidindo quais são as regras para esse pagamento. Haverá ainda muita discussão até sexta, feita com o Supremo, para encontrar as referências e o entedimento jurídico que o Supremo tem sobre o pagamento do piso", disse o governador do Ceará. Na semana passada, Elmano disse que o projeto para pagar o piso no Ceará chegaria "nos próximos dias" à Assembleia Legislativa.

Fonte: O Povo


 

Câmara dos Deputados aprova novo projeto de arcabouço fiscal, e texto vai ao Senado


O projeto que estabelece novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), e segue para o Senado. O texto foi apresentado pelo governo Lula a fim de estabelecer novas regras fiscais para as despesas da gestão federal. 

Na noite da última terça-feira (23), o texto-base do arcabouço fiscal já tinha sido aprovado, com voto favorável de 372 parlamentares. A proposta contou apenas com 108 votos contra e 1 abstenção. Porém, ainda era preciso analisar os destaques e as sugestões de alteração na proposta. 

As novas regras fiscais devem substituir o chamado "Teto de Gastos", que limita o crescimento de gastos da União de acordo com a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O modelo era criticado pelo presidente Lula desde a campanha eleitoral, quando propunha revogá-lo. 

ARCABOUÇO FISCAL
O novo marco fiscal estabelece que os gastos da União serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O texto inclui ainda exceções para o limite de gastos e gatilhos para exigir comprometimento dos gestores com o novo modelo e sustentabilidade da legislação. 

Segundo a proposta aprovada, o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Também deve ser respeitado um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, sem considerar a inflação. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Governo do Ceará convoca 600 aprovados no concurso da Funsaúde


O Governo do Ceará convocou mais 600 profissionais aprovados no último concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), segundo divulgado pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta quarta-feira (24). Os nomeados sairão no Diário Oficial do Estado (DOU).

Até o fim do ano, 2 mil profissionais serão convocados para atuar na Secretaria da Saúde (Sesa). "Desejo boa sorte e ótimo trabalho a todas e a todos!", escreveu o chefe do Executivo Estadual nas redes sociais. 


Ao todo, 6 mil pessoas foram aprovadas no último certame realizado pela Funsaúde. A convocação tem sido escalonada e neste ano, terá nomeações até dezembro. 

CONCURSO FUNSAÚDE 
Segundo publicado pelo colunista Inácio Aguiar, outros 600 aprovados serão convocados em setembro e mais 800 em dezembro, conforme informações do Governo. 

O certame foi realizado em 2021 pela Funsaúde. A Fundação, inclusive, será extinta e incorporada à Sesa. O Estado divulgou mudanças tanto na forma de contratação como nas atribuições da entidade. 

As aprovações são inclusive alvos de polêmica e até foram parar na Justiça. Candidatos reclama sobre a demora nas convocações e por não terem data certa para assumir os cargos.

Neste mês, inclusive, a Justiça Estadual negou um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela convocação imediata dos profissionais.

Fonte: Diário do Nordeste


 

'É uma decisão temporária', diz Sarto sobre derrubada da taxa do lixo pelo TJCE


Questionado sobre o que se pode esperar para a cidade após a suspensão da taxa do lixo pela Justiça, o prefeito José Sarto (PDT) mostrou cautela e lembrou que a decisão é liminar e, portanto, temporária.

Como mostrou o colunista Inácio Aguiar, a ação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que pede a derrubada da cobrança deve ser apreciada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na quinta-feira (25). 

"A liminar, como nome diz, é uma decisão temporária. Eu creio muito na competência do Tribunal de Justiça, então é bom aguardar a decisão. [...] Agora tem esse posicionamento, e vamos aguardar o que diz o órgão colegiado para esperar a resposta", disse Sarto durante agenda da Prefeitura nesta quarta-feira (24).

A cobrança iniciou em abril. Na última segunda-feira (22), o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, emitiu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei e determinou notificação à gestão e à Câmara Municipal de Fortaleza.  

Agora, a análise passa para o colegiado do TJCE, formado por 19 desembargadores e responsável por julgar feitos administrativos e judiciais como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público. 

Fonte: Diário do Nordeste