quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Deputados autorizam que Governo do Ceará tome empréstimo de até R$ 900 milhões com o Banco do Brasil


Por 35 votos a favor e 7 contrários, os deputados estaduais do Ceará aprovaram a autorização para que o Governo do Estado adquira um empréstimo do Banco do Brasil no valor de até R$ 900 milhões. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na noite desta quarta-feira (15).

O montante deve ser usado para amortizar as dívidas do Estado entre 2023 a 2025 e abrir orçamento para novos investimentos públicos. Conforme a mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), a previsão do serviço da dívida neste período será de RS 2,7 bilhões por ano.

“Representando um volume de gastos do Tesouro Estadual que, apesar de não ser expressivo se tomada a Receita Corrente Líquida, faz-se necessária a concepção de alternativas para a manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado”, argumentou o governador na mensagem.

Líder do Governo na Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) articulou a base para ampliar o número de votos favoráveis ao projeto.

AUMENTO DE ICMS
Mais cedo, os deputados aprovaram, por 29 votos favoráveis a 13 contrários, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, passando de 18% para 20%.

O aumento do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, passa a valer a partir do próximo ano. A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhão com o reajuste.

Os deputados aprovaram ainda a reforma administrativa proposta pelo Governo do Ceará e o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF).

Fonte: Diário do Nordeste


 

Deputados aprovam aumento da alíquota de ICMS no Ceará para 20% a partir de 2024


Deputados estaduais do Ceará aprovaram, por 29 votos favoráveis a 13 contrários, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, passando de 18% para 20%. Mais cedo, os parlamentares aprovaram a reforma administrativa proposta pelo Governo do Ceará e o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF).

O aumento do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, passa a valer a partir do próximo ano. A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhão com o ajuste do ICMS e de R$ 250 milhões com o FESF, segundo dados repassados pelo secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.

“(Com a redução do ICMS em 2022) tivemos a perda de R$ 2,3 bilhões, que eram pra ser investidos em saúde, em segurança, em educação. Uma perda em virtude do Governo Federal anterior ter mudado a regra do jogo prejudicando 26 estados e o Distrito Federal, afetando 5,4 mil cidades, porque mexeu em um tributo de cunho estadual, que inclusive é o maior indutor para o Fundeb e 25% é repassado aos municípios”, disse Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo no Legislativo Estadual.

A majoração do tributo está em debate em praticamente todos os estados brasileiros, por orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), como uma das medidas para tentar diminuir as perdas impostas pela redução do ano passado.

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

A FAVOR

Agenor Neto (MDB) - Sim
Almir Bié (Progressistas) - Sim
Alysson Aguiar (PCdoB) - Sim
Bruno Pedrosa (PDT) - Sim
Danniel Oliveira (MDB) - Sim
De Assis Diniz (PT) - Sim
Fernando Hugo (PSD) - Sim
Firmo Camurça (União) - Sim
Guilherme Landim (PDT) - Sim
Jeová Mota (PDT) - Sim
Jô Farias (PT) - Sim
João Jaime (Progressistas) - Sim
Juliana Lucena (PT) - Sim
Júlio César Filho (PT) - Sim
Larissa Gaspar (PT) - Sim
Leonardo Pinheiro (Progressistas) - Sim
Lia Gomes (PDT) - Sim
Luana Ribeiro (Cidadania) - Sim
Lucílvio Girão (PSD) - Sim
Lucinildo Frota (PMN) - Sim
Marcos Sobreira (PDT) - Sim
Missias Dias (PT) - Sim
Nizo Costa (PT) - Sim
Oriel Filho (PDT) - Sim
Osmar Baquit (PDT) - Sim
Renato Roseno (Psol) - Sim
Romeu Aldigueri (PDT) - Sim
Sérgio Aguiar (PDT) - Sim
Stuart Castro (Avante) - Sim

CONTRÁRIOS

Alcides Fernandes (PL) - Não
Antônio Henrique (PDT) - Não
Ap. Luiz Henrique (Republicanos) - Não
Carmelo Neto (PL) - Não
Cláudio Pinho (PDT) - Não
David Durand (Republicanos) - Não
Dr. Oscar Rodrigues (União) - Não
Dra. Silvana (PL) - Não
Emília Pessoa (PSDB) - Não
Felipe Mota (União) - Não
Marta Gonçalves (PL) - Não
Queiroz Filho (PDT) - Não
Sargento Reginauro (União) - Não

AUSENTES

Davi de Raimundão (MDB) - Ausente
Fernando Santana (PT) - Ausente
Gabriella Aguiar (PSD) - Ausente

Por ser presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT) não votou. 

OPOSIÇÃO
O deputado da oposição Sargento Reginauro (União) tentou novamente suspender a apreciação das matérias referentes ao aumento na alíquota do ICMS. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por 27 votos contrários e 11 votos a favor. 

“Esse Estado, governado há nove anos pelo PT, está aqui, nesta Casa, dizendo que quer combater a fome aumentando impostos”, criticou o deputado. A bancada do União Brasil ainda pretende discutir como reagir à aprovação das matérias após o Carnaval. 

O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) também apresentou um recurso de plenário para escalonar o aumento da alíquota em dois anos, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Outros integrantes do PDT, aliados do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), também se posicionaram contra a proposta.

“Não são os ricos que vão pagar, eles vão pagar também, mas é o pobre, o trabalhador, o homem e a mulher, o pai de família que tem dificuldade enorme para colocar a comida na mesa, para garantir o sustento da sua família, que vai ter um crescimento de 2% do ICMS que será repassado para o consumidor final”, reclamou Antônio Henrique (PDT).

FUNDO ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE FISCAL (FESF)
Por 35 votos favoráveis e 8 contrários, os deputados estaduais do Ceará aprovaram a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) e emendas que alteram o texto original.

No fim, a proposta estabelece que o Fundo será composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido pelo Estado a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O texto também firma como limite para o incentivo empresas com faturamento igual ou superior a R$ 17 milhões.

Conforme o líder do Governo na Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), os recursos arrecadados pelo Fundo serão usados no financiamento de outros programas, como o Ceará Sem Fome. 

Os recursos também devem ser usados, segundo o parlamentar, para reduzir as filas para cirurgias eletivas.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

'PSD não tem disposição de estar fazendo oposição', diz Domingos Filho sobre governo Elmano


Patrocinador da candidatura de Roberto Cláudio (PDT) ao Governo do Estado no ano passado, o PSD dá indícios em 2023 de que não quer problemas com o Palácio da Abolição.

Ex-candidato a vice-governador na aliança com o ex-prefeito de Fortaleza, Domingos Filho declarou à coluna que o partido ainda vai discutir o assunto internamente, mas adiantou que o "PSD não tem disposição de estar fazendo oposição" ao governador Elmano de Freitas (PT).

O dirigente lembra que a sigla já era base do governo Camilo Santana (PT) e que também está aliado ao PT em âmbito nacional. O PSD, segundo ele, está "esperando os acontecimentos".

"Na verdade estamos numa posição de independência, esperando os acontecimentos e ver a disposição do governador de recompor a base", disse o ex-deputado.

Elmano – em um claro sinal de esforço para fortalecer a base – já declarou durante visita à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que quer conversar com os 46 deputados estaduais.

No parlamento, o PSD elegeu três deputados estaduais: Fernando Hugo (PSD), Gabriella Aguiar (PSD) e Lucílvio Girão (PSD). Fernando Hugo, inclusive, pleiteia o posto de presidente na Comissão de Direito do Consumidor.

2024
Dirigente experiente, Domingos Filho preferiu não se antecipar sobre o futuro do partido para a disputa municipal em Fortaleza no ano que vem.

Mas minimizou qualquer desgaste que o prefeito José Sarto (PDT) possa enfrentar na Capital. "Evidente que uma avaliação momentânea que não seja das melhores não quer dizer que seja o resultado da eleição", pontuou. 

Domingos, no entanto, entende que o fato de Sarto ser o prefeito ganha uma certa preferência para uma nova candidatura no ano que vem.

"Evidente que quem é prefeito sempre parte na frente com uma possibilidade positiva disso, mas cada eleição tem a sua história", finalizou.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Em linha de oposição, Roberto Cláudio critica pacote econômico de Elmano e pede mais discussão


O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, presidente municipal do PDT em Fortaleza, segue firme no papel de construir uma outra linha de oposição ao governador Elmano de Freitas (PT). O ex-gestor faz críticas ao pacote de medidas encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

Ele cobra mais debate sobre a eficácia e os impactos, principalmente na área econômica e de gestão, e faz apelo aos deputados para que façam mais cobranças. 

“É um conjunto de propostas muito grave. Você não vê debate aprofundado, você não vê um secretário do governo que vá à Assembleia discutir o assunto. Como vai ser essa elevação do ICMS, vai ser linear? Alguns setores não vão ficar desestimulados? Tudo isso é preciso saber”, diz o pedetista. 

Para Roberto Cláudio, a gestão estadual dá sinais ruins com essas novas medidas.

“De um lado, o Estado diz que há uma situação fiscal desafiadora, que precisa elevar o ICMS. Por outro, cria uma estrutura enorme de secretarias e cargos, que aumentam despesas em lei”, insiste. 

A ponderação, diz ele, é no sentido de gerar mais prazo para o debate da proposta. “Do lado de fora e do lado de dentro do parlamento, é importante debater isso”. 

ATUAÇÃO DO PDT 
Após o resultado das últimas eleições, o PT, de Elmano, e o PDT, de Roberto Cláudio, iniciaram um diálogo no sentido de reatar a aliança que rompeu, mas, até o momento, não há uma posição fechada do PDT sobre o assunto. 

Além de ter convocado dois deputados estaduais e um federal do partido para a gestão, Elmano de Freitas indicou um pedetista para a função de líder do governo na Assembleia, tentando fortalecer a corrente de apoiadores dentro da legenda. 

Atualmente, dos 13 deputados estaduais do partido de Roberto Cláudio, 7 integram a base do governo e outro 6 se dizem “independentes”. A primeira votação na Casa dará um melhor cenário de como se comportarão os parlamentares da Legenda.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Pacotão político-econômico de Elmano é aprovado pela Mesa Diretora e vai a plenário na quarta


A  Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma série de projetos prioritários da gestão Elmano de Freitas (PT) nesta terça-feira (14). A deliberação na Mesa acontece porque ainda não há definição sobre a composição das comissões.

A votação em plenário está prevista para a quarta-feira (15), segundo o líder do governo, Romeu Aldigueri (PDT). Nesta tarde, a Mesa Diretora volta a se reunir para tratar das emendas do projeto que autoriza a reforma administrativa na gestão.

Entre os projetos aprovados pela Mesa, está um pacote de medidas econômicas que preveem o aumento da alíquota do ICMS para compensar as perdas do tributo no ano passado, a recriação do chamado Fundo de Estabilidade Fiscal e a autorização de contratação de empréstimo de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil.

Entraram na agenda, também, a mudança nos cargos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a criação do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e do Programa "Ceará Sem Fome". 

REAÇÃO DA OPOSIÇÃO
Crítica do pacote econômico desde a sua apresentação aos deputados, a oposição de Elmano na Casa se organiza para atrasar o trâmite das propostas. O líder do União Brasil, Sargento Reginauro, apresentou requerimento, a ser lido nesta terça-feira (14), para adiar a votação do dos projetos sobre o ICMS, o empréstimo e o incentivo fiscal.

O objetivo é adiar a votação por cinco sessões a fim de que haja mais tempo de discussão sobre esses assuntos.

Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

‘Estaremos abertos a acolher sugestões’, diz Elmano a críticas da oposição à reforma administrativa


O governador Elmano de Freitas (PT) disse nesta quinta-feira (9) que está aberto às sugestões e críticas feitas por deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O governo tenta aprovar projetos já considerados polêmicos, e enfrenta desgaste junto aos parlamentares opositores.

As mensagens que tramitam na Alece dão conta da reforma administrativa proposta pelo governo, que cria novos cargos e secretarias. Além disso, o Executivo tenta aprovar um empréstimo de R$ 900 milhões e também mensagens que viabilizam o custeio de cirurgias eletivas e ações no combate à fome no Ceará.

"A gente deve ouvir crítica com tranquilidade, mas tem que ver se tem pertinência. Nós tivemos medidas que reduz a despesa em R$ 300 milhões, estamos fazendo o dever de casa. A operação de crédito é para alongar a dívida do Ceará que não tem nenhum atraso", defendeu o governador. 

Elmano também rebateu críticas sobre as indicações para novos cargos. Além da criação de novas secretarias, a proposta prevê ajustes nas atribuições de outros órgãos do governo, nas denominações e no quantitativo de cargos, entre outras medidas.

CRÍTICAS
"Primeiro, é olhar o perfil das pessoas escolhidas. Temos pessoas que dominam suas áreas, com capacidade de liderança, que conhecem o setor. Conciliamos as forças políticas que disputaram e ganharam a eleição, com os quadros técnicos que nós temos", argumentou. 

Uma das mudanças propostas na reforma administrativa é na Secretaria de Proteção Social. No novo desenho, a pasta perde atribuições que vão ser remanejadas para a de Direitos Humanos, de Igualdade Racial, de Diversidade e das Mulheres.

Assim, equipamentos, contratos, convênios, projetos em execução, entre outros, que eram coordenados pela SPS até o ano passado vão ser redestribuídos entre as novas secretarias.

"Eu espero que a oposição possa sugerir o aperfeiçoamento das mensagens. Eu como deputado apresentava emendas em um governo que eu era base. Espero que a oposição possa sugerir alterações e estaremos abertos a acolher sugestões", completou o governador.

ENCONTRO COM OS DEPUTADOS 
Nesta sexta-feira (10) o governador se reúne com deputados estaduais em um almoço no Palácio da Abolição. O encontro está sendo classificado pelo gestor como "informal". Ele diz ainda que um novo momento, dessa vez com reuniões individuais, ocorrerá em breve. Todos os parlamentares de base e oposição foram convidados. 

"É uma getileza da nossa parte, achamos que nós devemos fazer gestos para nutrir uma relação positiva. Uma relação positiva não quer dizer que não possa ter crítica, que não possa ter posicionamento divergente. Não precisamos ser inimigos porque pensamos diferentes", completou.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Sarto diz que seria uma honra disputar reeleição pelo PDT em 2024: "essa condição não é obrigatória"


Em meio às articulações partidárias que se iniciam para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2024, o prefeito José Sarto (PDT) disse, nesta quarta-feira (9), em entrevista ao Diário do Nordeste, que seria "uma honra" se o partido "definisse" que o seu nome é melhor para o pleito.

Seria uma honra, para mim, se o partido definisse que o meu nome é o melhor nome para continuar esse projeto iniciado há 10 anos - oito anos do Roberto (Cláudio) e dois anos nossos"
JOSÉ SARTO
Prefeito de Fortaleza

Após o racha entre PT e PDT pela disputa eleitoral no ano passado, a situação da relação na Capital ficou mais acirrada. Sem conseguir entrar em acordo sobre restabelecer aliança, o PDT está rachado no apoio ao Governo Elmano, o que ameaça a força partidária para uma possível reeleição de Sarto.

Diante de questionamentos, até mesmo de correligionários, sobre a viabilidade de um candidatura "natural" à reeleição, o prefeito amenizou a situação ao alegar que "não há nenhuma obrigatoriedade de reeleição" e que está honrado em ser prefeito de Fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Cearense preso em Brasília por ataques recebeu R$ 2 mil de André Fernandes para ações de campanha


Preso em Brasília pela atuação nos atos terroristas registrados na Capital Federal no último dia 8 de janeiro, o cearense Wenderson Luiz Brandão Barros, 23, foi contratado, meses antes, pelo deputado federal André Fernandes (PL) para “serviços gerais” em prol de sua candidatura nas eleições do ano passado. 

Assim como o prestador de serviços, o parlamentar também é alvo de investigação por suposta incitação às ações golpistas contra a democracia brasileira. Conforme o Diário do Nordeste mostrou na última quarta-feira (9), 15 cearenses estão presos no Distrito Federal e outros 11 são monitorados por suspeita de terem participado dos atos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em 8/1. 

Wenderson recebeu o pagamento pela prestação dos serviços no último dia 1º de setembro, segundo consta na Justiça Eleitoral, sob justificativa de “despesa com pessoal”.

Outros dois cearenses suspeitos de terrorismo, por outro lado, fizeram doações para o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PL), que acabou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fernandes é o principal aliado do ex-presidente no Ceará. 

INVESTIGAÇÃO
No último dia 24 de janeiro, André Fernandes tornou-se alvo de inquérito que investiga os atos terroristas registrados em Brasília em 8/1. A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fernandes é suspeito dos crimes de “terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime”. 

O cearense publicou, sexta-feira (6), antevéspera dos atos golpistas, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos terroristas com a legenda: “quem rir vai preso”.

R$ 3 EM DOAÇÕES
Há ainda cearenses presos no Distrito Federal que constam como doadores de campanha. Eles somam repasses para o mesmo candidato: o ex-presidente Jair Bolsonaro. O montante doado foi de R$ 3.

Tiago Pereira do Nascimento, 26, que atualmente está preso, doou R$ 2 para a campanha do ex-mandatário. Monitorada por tornozeleira eletrônica, a cearense Cecília Pereira do Nascimento, 34, doou R$ 1.

Os valores representam uma mobilização do eleitorado bolsonarista mais fiel para seguir uma teoria conspiracionista. Durante as últimas eleições, esse grupo de eleitores enviou valores baixos em uma tentativa de usar os recibos como “arma antifraude” para contabilizar os votos do então candidato.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Anúncio de Chiquinho Feitosa no comando do Republicanos deve mudar jogo partidário do Ceará


O ex-senador Chiquinho Feitosa é o novo presidente estadual do Republicanos no Ceará. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8), em Brasília, pelo presidente nacional da Legenda, Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara dos Deputados. 

Feitosa estava até o ano passado no comando estadual do PSDB, mas também já presidiu o antigo Democratas, que se uniu ao PSL para fundar o União Brasil.

A filiação dele ao partido teve o aval do ministro da Educação Camilo Santana (PT). Na última eleição, após o rompimento entre PT e PDT, Chiquinho Feitosa ficou ao lado do grupo de Camilo, desencadeando uma crise interna no PSDB. 

Com a articulação que envolveu o agora ministro do governo Lula, o Republicanos deverá se integrar, no Estado, à base do governo Elmano, embora os envolvidos ainda não falem sobre o assunto. 

Na Assembleia Legislativa, os dois deputado estadual da Legenda, Apóstolo Luiz Henrique e David Durant são considerados “independentes”. 

O vereador de Fortaleza e ex-deputado federal Ronaldo Martins, que comandava o partido no Estado, passará para a presidência municipal em Fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Como Elmano pretende combater a fome no Ceará com rede de distribuição de alimentos


Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nessa terça-feira (7), a proposta do governador Elmano de Freitas (PT) para o combate à fome no Estado. Bandeira de gestão, o projeto reforça ações já desenvolvidas nos governos anteriores, como a distribuição de vale-gás e de cestas básicas, e avança na criação de uma rede de distribuição de refeições.

"O Governo do Estado, como já amplamente anunciado, tem como prioridade máxima, na gestão que se inicia, o combate à fome em todo o Estado, meta que se pretende alcançar de forma interinstitucional, mediante a atuação coordenada e concorrente de diversos órgão e entidades estaduais, com a participação da sociedade civil", diz o governador na apresentação do projeto.

O Ceará Sem Fome, como foi batizado o programa, está atrelado à criação de Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições no Combate à Fome. A meta é fazer parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem no enfrentamento à fome, criando centros de produção e distribuição de refeições.

DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES
Conforme o projeto, as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs) devem ser formadas por grupo de pessoas que atuam em determinada localidade de vulnerabilidade social, produzindo e distribuindo, de forma gratuita, refeições para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ainda na campanha eleitoral, o governador reforçava a importância de se unir a grupos não oficiais que já lutassem contra a fome.

Além dos grupos não oficiais, as USPRs também vão contar com organizações da sociedade civil, já registradas e constituídas, que atuem na área. Produtores voluntários de refeição também poderão se somar à iniciativa.

ATUAÇÃO DAS SECRETARIAS
O novo programa será executado pela Secretaria de Proteção Social e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário .

Além disso, será assistido por um Comitê Intersetorial de Governança, composto pelo secretário da Casa Civil, da Proteção Social, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde, da Educação, do Trabalho, do Desenvolvimento Econômico, dos Direitos Humanos, dentre outros.

A proposta ainda precisa da aprovação da Assembleia Legislativa para ser sancionada e colocada em vigor no Estado.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Elmano de Freitas e comitiva alemã se reúnem para tratativas sobre produção de hidrogênio verde


Visando acompanhar e participar dos primeiros passos da produção de hidrogênio verde, a ministra da Economia de Baden-Württemberg (Alemanha), Nicole Hoffmeister-Kraut (CDU), cumpriu agenda nesta quarta-feira (8) no Ceará. Ela e sua comitiva se reuniram com o governador Elmano de Freitas e visitaram as instalações do Complexo do Pecém.

“Reunidos no último mês de janeiro, os governadores da Região Nordeste escolheram como pauta prioritária a transição energética, dando ênfase na produção do hidrogênio verde e nas possibilidades econômicas e sociais que a cadeia produtiva do combustível proporciona. Por isso, vejo com muito entusiasmo a vinda da comitiva ao Ceará para conhecer como estamos em relação à descarbonização da nossa matriz energética e à produção de hidrogênio verde”, comentou o governador Elmano de Freitas.

A ministra reforçou a necessidade de Baden-Württemberg em ampliar o uso de energia limpa e apontou o Ceará como um potencial parceiro. “Gostaríamos de acompanhar e participar desses primeiros passos do hidrogênio verde no Ceará. Temos conhecimento e podemos oferecer novas tecnologias. Achamos que as condições do Ceará são muito vantajosas, por toda a infraestrutura que se tem aqui e pela possibilidade de produzir hidrogênio a custos acessíveis”, disse a ministra.

Baden-Württemberg tem 11,5 milhões habitantes e um PIB de 540 bilhões de euros. É uma das regiões mais competitivas e mais avançadas economicamente da Europa, especialmente nos setores de alta tecnologia e de pesquisa e desenvolvimento.

Para o presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo, o encontro foi uma oportunidade de apresentar todo o potencial do Ceará na produção de hidrogênio verde. “Parcerias como essa reforçam o nosso compromisso de construir o maior polo de produção, consumo e exportação de hidrogênio verde da América Latina”, destacou.

Hidrogênio verde
No último dia 19 de janeiro houve o lançamento da primeira molécula de Hidrogênio Verde (H2V) produzida no Ceará e no país. Foi a primeira etapa estratégica do desenvolvimento do projeto piloto de H2V no Complexo Termelétrico do Pecém (UTE Pecém), que tem à frente a EDP Brasil e parceiras estratégicas.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

PT quer ampliar base na Assembleia com união de partidos pequenos; oposição faz o contrário

 


A Federação PT, PCdoB e PV quer ampliar a base do governador Elmano de Freitas (PT) com a formação de um bloco parlamentar que agregue partidos com menor representação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em paralelo, siglas de oposição ao petista já bateram o martelo na direção contrária à formação de um bloco parlamentar, a fim de garantir espaço nas discussões no plenário da Casa - ainda que isso diminua a participação nas comissões.

Ao todo, a federação PT, PCdoB e PV tem 9 parlamentares na Assembleia e tenta atrair o Avante (que tem 1 deputado), o PMN (1), PSD (3) e da federação PSDB-Cidadania (2) para a formação de um bloco partidário.

A medida busca fortalecer a base do governador Elmano, que teria mais deputados alinhados às matérias enviadas pelo Poder Executivo. Além disso, petistas ressaltam que a formação de um bloco fortalece as siglas menores, já que sozinhas elas não têm expressividade para assegurar membros titulares em comissões importantes da Casa.

As vagas nas comissões permanentes da Assembleia são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas. Ou seja, partidos, federações ou blocos com mais parlamentares acabam ficando com mais assentos.

Atual líder do PT na Assembleia, o deputado De Assis Diniz afirmou que as articulações com os partidos devem ser fechadas ainda nesta semana. Caso um bloco seja formado pelas agremiações, um novo líder será escolhido para representar todos do bloco parlamentar. 

Para a deputada Emília Pessoa (PSDB), a medida pode beneficiar a federação PSDB-Cidadania, tendo em vista que apenas duas parlamentares foram eleitas para a Casa e elas desejam ocupar vagas titulares de comissões importantes da Casa, como a de Educação, por exemplo.

"Isso é interessante porque, regimentalmente, as comissões são preenchidas de acordo com o número de eleitos dentro dos seus respectivos partidos. De cara, o PSDB-Cidadania já fica em desvantagem nessas discussões. Então, a gente está querendo aquecer essa discussão para poder atuar ativamente", destaca.

Apesar de cogitar a entrada no bloco, Emília faz ressalvas sobre integrar a base do Governo. Caso o acordo vingue, ela alega que continuará mantendo uma posição de independência no Parlamento em relação ao Poder Executivo.

MOVIMENTO CONTRÁRIO
Em paralelo, siglas de oposição cogitaram formar um bloco, mas decidiram manter a independência de cada partido. É o caso do PL e do União Brasil. 

Diferente de partidos que elegeram apenas um ou dois deputados - como é o caso do Avante e da federação PSDB-Cidadania -, o PL e o União Brasil estão empatados com a terceira maior bancada do Parlamento Estadual. Cada agremiação elegeu quatro deputados.

Fonte: Diário do Nordeste



quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Entenda o novo desenho do secretariado do Governo Elmano e o que muda na nova gestão



O governador Elmano de Freitas (PT) entregou à Assembleia Legislativa (Alece), nessa terça-feira (7), o projeto de lei que promove uma Reforma Administrativa no Estado.  A matéria vai tramitar em regime de urgência na Casa para dar celeridade às mudanças e ao início oficial dos trabalhos nas novas estruturas.

Além da criação de novas secretarias, a proposta prevê ajustes nas atribuições de outros órgãos do governo, nas denominações e no quantitativo de cargos, entre outras medidas.

Exemplo disso é a Casa Civil. A pasta comandada por Max Quintino vai absorver funções de outras instâncias do governo estadual, como a própria vice-governadoria. Vai executar, ainda, a parte financeira das novas secretarias. Essa foi uma das formas que o governador encontrou de não aumentar o gasto público com a nova estruturação. 

Ao invés de cada secretaria ter seu próprio tesoureiro e administrador financeiro, essa função vai ser centralizada na Casa Civil, evitando o aumento de pessoal no primeiro escalão. Mesmo assim, cada pasta vai ter os seus recursos apontados dentro do orçamento anual.

A nova estruturação levou, ainda, à readequação de alguns cargos executivos que pertenciam às secretarias desmembradas. Foram extintos postos nas pastas antigas de Proteção Social, Desenvolvimento Econômico e Espostes e criados outros nestas e nas nova pastas para conciliar com a legislação.