quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

Pacheco se reúne com ministros de Lula às vésperas da eleição pela presidência do Senado


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem se reunido nos últimos dias com ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar o diálogo institucional do Congresso com o Executivo e também trocar indicativos das prioridades do novo governo a partir de fevereiro.

Nesta terça-feira (17), Pacheco se reúne com o ministro da Educação, Camilo Santana. Na segunda (16), a reunião foi com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Na última quinta (12), o presidente do Senado recebeu o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Nos encontros, os ministros buscaram fortalecer, junto a Pacheco, o relacionamento do atual governo com o Legislativo. Não houve muitos pedidos específicos dos ministros ao presidente do Senado, segundo fontes ouvidas.

No encontro de Dino e Pacheco, por exemplo, o ministro da Justiça reforçou a intenção do governo federal de reformular o modelo de segurança pública em Brasília –principalmente na região da Esplanada e da Praça dos Três Poderes. Uma das alternativas seria compartilhar a segurança entre o governo do Distrito Federal e o governo federal.

O ministro da Justiça disse que apresentaria a Lula nos próximos dias uma proposta e que, depois, deveria ser enviada ao Congresso, mas não deu prazos para isso.

As reuniões de Pacheco com os ministros de Lula se dão nos últimos dias do mandato do senador como presidente do Senado –e também às vésperas da eleição que pode mantê-lo no cargo durante os próximos anos.

Pacheco será presidente do Senado ao menos até 1º de fevereiro, quando os novos congressistas tomarão posse e as Mesas da Câmara e do Senado serão eleitas para os próximos dois anos. Favorito na disputa, Pacheco tem como principal adversário, até o momento, o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Fonte: CNN Brasil


 

Reajuste do piso do magistério terá impacto de R$ 1,2 bi para prefeituras do Ceará e gera impasse


Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (17) pelo ministro da Educação Camilo Santana (PT), o reajuste de 14,95% para o magistério tem colocado de um lado o Governo Federal e os profissionais da educação e de outro os gestores municipais. O cerne do impasse está no impacto financeiro do aumento salarial da categoria, que pode custar R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais no Brasil.

Só no Ceará, esse reajuste deve representar um aumento de despesas para as prefeituras de R$ 1,2 bilhão. Cidades como Fortaleza, Caucaia, Sobral e Itapipoca serão as mais afetadas, caso o aumento seja concedido pelos prefeitos. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (17) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, teceu duras críticas à decisão do Ministério da Educação de anunciar o reajuste e cobrou mais diálogo entre a pasta federal e os gestores municipais. A determinação do reajuste foi feita por meio da portaria 17/2023, do Ministério da Educação (MEC), indicando um aumento de rendimento dos profissionais de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil. 

IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
Conforme os dados divulgados pela CNM, 36 cidades cearenses terão um aumento de despesas superior a R$ 10 milhões por conta do reajuste do salário da categoria. “Os municípios vão se tornar ingovernáveis", reclamou o presidente da entidade.

Ziulkoski afirmou ainda que o aumento do salário dos profissionais da educação em 14,95% é “inconstitucional” e “irresponsável”.

A crítica da Confederação de Municípios gira em torno de um suposto "vácuo jurídico”, porque o reajuste do piso se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, está em vigor a Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

Segundo ele, a diretriz de reajuste adotada pelo Ministério da Educação do Governo Lula foi a mesma adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambas fazem referência à legislação do antigo Fundeb. “Eles editaram uma portaria infralegal, que não é baseada em lei (...) O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persistem inseguranças devido ao vácuo jurídico”, acrescentou.

BASE DO REAJUSTE
O MEC rebate o argumento de que a legislação que institui o piso está “desatualizada”. A pasta, inclusive, toma como base para o reajuste justamente a Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). 

O MEC ainda reafirmou que o aumento é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos dois últimos anos.


 

Ministro dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto golpista


O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.


 

Elmano irá se reunir com Lula na próxima semana para discutir projetos prioritários para o Ceará


O governador Elmano de Freitas (PT) deve ter novo encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. No último dia 9 de janeiro, ele esteve em Brasília para participar de reunião com todos os governadores após atos terroristas depredarem as sedes dos Três Poderes em Brasília. 

No próximo dia 27 de janeiro, Elmano retorna a capital federal para apresentar ao presidente projetos prioritários para o Ceará.

"Para pensar no que vamos fazer ainda mais pelo povo do Ceará", afirmou Elmano durante pronunciamento no município de Miraíma, onde participou da entrega de rodovia. 

Elmano deve se reunir com os secretários estaduais nesta semana para definir o que será apresentado durante a reunião. Segundo a assessoria do governador, Lula convocou todos os governadores para reuniões nas quais serão discutidas as prioridades.  

REUNIÃO COM MINISTROS
Antes da reunião com o presidente na próxima semana, Elmano já viaja a Brasília nesta terça-feira (17), para se reunir com o ministro de Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB), e com a ministra da Saúde, Nísia Furtado. Ele fica na capital federal até quarta-feira (18).

Com Dino, o governador irá discutir quem será o o superintendente da Polícia Federal do Ceará. 

"Para fortalcer a força de segurança no Ceará e juntar com a Polícia Federal. Nós vamos enfrentar as facções criminosas para dar segurança ao povo do Ceará", reforçou. 

Já na Saúde, o foco do encontro entre Elmano de Freitas e Nísia Trindade terá como foco o mutirão de cirurgias eletivas - uma das prioridades citadas por Elmano para o início do governo. 

"Quero dizer aos prefeitos, nossos secretários de saúde, vamos chamar daqui alguns dias e vamos fazer o mutirão de cirurgias. (...) Vai chegar a cirurgia para o nosso povo", disse. 

O governador do Ceará também citou que o enfrentamento à fome no Estado também deve ser pauta das reuniões em Brasília.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Prefeitura de Granja cancela Carnaval e destina R$ 2 milhões para construção de casas


A Prefeitura de Granja anunciou nesta terça-feira (17) o cancelamento das festividades de Carnaval promovidas pelo município. Os recursos, em torno de R$ 2 milhões, devem ser destinados a um projeto de construção de moradias.

A proposta foi enviada à Câmara Municipal em regime de urgência, segundo a Prefeitura. A expectativa é que o projeto atenda 120 famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Todos têm direito à diversão e lazer. Sobretudo após 2 anos de pandemia. No entanto, entendemos que mais prioritário é o direito a uma moradia digna e a um lar. Infelizmente isso ainda não é possível para todos, mas aqui em Granja vamos buscar diminuir esse problema social”, disse a prefeita Juliana Aldigueri (PDT). 

O programa 'Um lote para sonhar, tijolo para começar' deve receber os recursos para a construção das 120 casas. A gestão municipal deve doar os lotes e os materiais necessários. 

A Prefeitura ressaltou que manterá as festividades da Semana do Município, realizada em junho, e do Granchitão, festa de São João promovida em julho. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Camilo Santana anuncia reajuste de 15% no piso nacional dos professores; valor chega a R$ 4,4 mil


O ministro da Educação Camilo Santana (PT) assinou, nesta segunda-feira (16), a portaria que estabelece o novo piso do magistério neste ano. O rendimento dos profissionais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o petista nas redes sociais.

O valor é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais.

A atualização no piso é aplicada automaticamente, contudo, há uma tradição no Ministério da Educação para que o valor seja anunciado.

O reajuste do piso está relacionado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Neste ano, o aumento foi de cerca de 15%, mesmo valor de atualização do piso.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Bolsonaro define atos terroristas em Brasília como 'coisa inacreditável'


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu os atos terroristas ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, como "uma coisa inacreditável". A declaração foi dada a apoiadores nesta segunda-feira (16), em frente à casa onde o ex-chefe do Executivo nacional está hospedado em Orlando, nos Estados Unidos.

Lamento o que aconteceu dia 8, uma coisa inacreditável. No meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os Poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim, não. A gente acredita no Brasil"
JAIR BOLSONARO
ex-presidente da República

Ainda na conversa com apoiadores, divulgada nas redes sociais, Bolsonaro comentou que houve "alguns deslizes" durante o seu mandato.

"Em quatro anos, todo dia era segunda-feira. Tem alguns furos? Tem, lógico. A gente comete alguns deslizes em casa, quem dirá no governo. Só que em casa a gente sabe quem é o responsável. É sempre nós, os maridos", afirmou.

BOLSONARO NAS INVESTIGAÇÕES DE ATOS TERRORISTAS
Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e investigará o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito dos atos terroristas em Brasília.

Os inquéritos dos episódios ocorridos na Capital federal investigam não somente os autores, como os financiadores e incentivadores.

Essa é a primeira vez que, formalmente, Bolsonaro é associado à apuração que trata dos atos de terrorismo que, no domingo, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Os crimes foram cometidos por apoiadores radicais do ex-presidente, que, vestidos de verde e amarelo, atentaram de diferentes formas contra o Estado Democrático de Direito e os Três Poderes, deixando um rastro de destruição. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

PRECATÓRIOS: Pagamento será feito em fevereiro, diz Elmano


O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira, 16, detalhes dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para os professores que estão na folha do Governo, seja em ativa ou aposentados, o dinheiro será liberado juntamento do pagamento do salário de fevereiro, referente à folha de janeiro. "No pagamento da folha do mês, você vai receber os precatórios do Fundef. Você que está na ativa, que vai receber seu salário, vai receber junto o precatório", disse o gestor pelas redes sociais.

Já para os profissionais que não tem mais vínculo com o Estado, será preciso acessar o site do Sistema de Precatórios.A partir de sexta-feira, 20, o sistema estará aberto para receber a inclusão de documentos e informações sobre contas bancárias.

Quanto as herdeiros, quando o beneficiário já faleceu, foi informado que será preciso levar os documentos solicitados até a sede da Secretaria de Educação (Seduc) ou às Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede). 

Serão rateados mais de R$ 745 milhões para cerca de 50 mil professores da rede estadual de professores na ativa entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Esta é a primeira parcela do precatório, referente a 2022. Há um pagamento vinculado a 2023 e 2024.

Na sexta-feira, 13, Elmano já tinha adiantado ao O POVO que o plano do Estado era que o dinheiro caísse em fevereiro, com o dinheiro sendo injetado na folha de pagamento de janeiro. O governador afirmou que o que faltava ser definido é como será o pagamento das pessoas que não estão mais na rede estadual. Desligaram-se, eventualmente seguiram outra profissão, e não estão mais na folha. 

Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Pacobahyba critica gestão de obras na Educação com Bolsonaro: "desgaste com os municípios"


A nova presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, quer mudar a forma como a gestão da Educação no Governo Federal gere os processos de obras nos municípios. O objetivo, segundo ela, é evitar “desgastes” com os prefeitos, como ocorreu nos anos Jair Bolsonaro (PL).

“A questão das obras é super importante, porque gerou muito desgaste com os nossos municípios, obras paradas, que não estavam recebendo recursos, teve aquele problema que nós assistimos relacionado aos pastores, da forma como todo esse processo era realizado”, disse a presidente do FNDE em entrevista nesta sexta-feira, 13, à Rádio CBN Cariri.

A fala de Pacobahyba faz menção ao escândalo no MEC em março de 2022, envolvendo o repasse de verbas do FNDE para municípios indicados por pastores. Em áudio, o ex-ministro da pasta, Milton Ribeiro, afirmou que repassava verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro.

Indícios também apontavam a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlariam verbas e agenda do MEC. Um dos prefeitos disse, na época, que foi pedido o pagamento de propina em troca da liberação de recursos para a construção de escolas e creches. Após o escândalo vir à tona, Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo e depois preso pela Polícia Federal.

Pacobahyba pontua que os novos integrantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo estão para "mudar" a perspectiva, diante da “possibilidade de jogar dinheiro na educação”.

“Acho que temos a possibilidade maior nesse governo de trabalhar mais a questão das desigualdades sociais, a questão da raça, o quanto impacta no aprendizado no nosso país, como a gente pode assistir melhor as pessoas que mais necessitam”, ressaltou ainda a presidente do FNDE, sobre a gestão do MEC neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ele (Lula) vem com a perspectiva que o Brasil tem que ser para todos, mas tem alguns que precisam de algo diferenciados”, afirmou. E seguiu: "É um tom para olhar para as minorias, que são maiorias minorizadas.Isso é muito importante e terá impacto na educação”, acrescentou.

Fonte: O Povo


 

STF aceita pedido da PGR e inclui Bolsonaro nas investigações de atos terroristas


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e investigará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

A PGR havia protocolado a solicitação nesta sexta-feira (13). Os inquéritos dos episódios ocorridos na capital federal investigam não somente os autores, como os financiadores e incentivadores. As informações são do g1.

Essa é a primeira vez que, formalmente, Bolsonaro é associado à apuração que trata dos atos de terrorismo que, no domingo, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Os crimes foram cometidos por apoiadores radicais do ex-presidente, que, vestidos de verde e amarelo, atentaram de diferentes formas contra o Estado Democrático de Direito e os Três Poderes, deixando um rastro de destruição. 

INQUÉRITOS CONTRA TERRORISTAS 
Foram requeridos, ao todo, ao STF, sete inquéritos para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência na capital federal. As investigações objetivam identificar e punir executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas no episódio criminoso. 

São apurados, entre outros crimes, os de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.


 

Governador Elmano de Freitas anuncia titulares da Cagece, Etice e Ipece


O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta quinta-feira (12), por meio das redes sociais, os nomes dos titulares da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para a atual gestão. Em suas publicações, o chefe do Executivo estadual desejou um “ótimo trabalho” aos profissionais.

Neuri Cavalcante de Freitas é funcionário de carreira da Cagece e preside a Companhia desde 2015. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem MBA em Controladoria e Finanças pela Universidade do Grande Rio e mestrado em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Já atuou como gerente financeiro, gerente de Controladoria e diretor comercial. Atualmente, também preside a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) com mandado no biênio 2021-2023.

José Valdeci Rebouças é graduado em Administração e em Ciências Contábeis. Entre outras experiências, foi diretor de projetos da Federação dos Trabalhadores do Comércio e Serviço do Estado do Ceará, chefe de gabinete da presidência da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), coordenador da Comissão da Malha Viária de Fortaleza e chefe de gabinete na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Alfredo José Pessoa de Oliveira é professor e pesquisador de Economia da UFC, atuando nas áreas de Economia do Ceará e Desenvolvimento Econômico. Atuou como gestor de projetos da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC). Coordenou as transições de governo municipais em 2004 e 2012. Foi secretário das pastas de Administração e Planejamento da Prefeitura de Fortaleza.


Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

Vereador mais antigo de Fortaleza é o novo líder do Governo Sarto na Câmara



O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta quinta-feira (12) que o novo líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza é o vereador Carlos Mesquita (PDT). O parlamentar é o decano do Legislativo municipal, com oito mandatos.

A vice-liderança será ocupada pelo vereador Didi Mangueira (PDT), que está no quinto mandato na Câmara.

"Informo que, a partir de hoje (12), tenho a alegria de contar com os experientes vereadores Carlos Mesquita e Didi Mangueira como líder e vice-líder do meu governo na Câmara Municipal de Fortaleza. Desejo sucesso na missão!", escreveu o prefeito nas redes sociais.

Ele também agradeceu o desempenho das lideranças anteriores, exercidas pelo hoje presidente da Câmara, Gardel Rolim (PDT), Professor Enilson e Luciano Girão.

No final de dezembro, em meio às discussões sobre a criação da taxa do lixo, o prefeito chegou a destituir da vice-liderança o vereador Léo Couto (PSB), após o parlamentar fazer críticas ao projeto.

Nesta quinta-feira, acontece a primeira sessão extraordinária convocada por Sarto, para discutir propostas de isenção à taxa.

DECANO NA CÂMARA
Carlos Mesquita foi eleito vereador de Fortaleza pela primeira vez em 1992. Ele foi líder do prefeito Juraci Magalhães durante seis anos e presidiu a Câmara Municipal no biênio 2003/2004.

Entre as ações de Mesquita no Parlamento, estão o projeto de lei que criou o Sistema de Mototáxi e os projetos que autorizaram a prefeitura a construir o Hospital da Criança e o Hospital da Mulher.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Ação no STF e no TSE pede a cassação do mandato de André Fernandes na Câmara Federal


O deputado federal eleito André Fernandes (PL) é alvo de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição apresentada contra o cearense pede que este tenha a diplomação suspensa, ocasionando assim o impedimento para que tome posse na Câmara dos Deputados no próximo dia 1° de fevereiro. 

A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. Além deles, outros três deputados federais e dois estaduais eleitos também tiveram a suspensão do diploma pedida pela petição. 

Na ação judicial, é citada publicação de André Fernandes nas redes sociais para embasar a acusação de que o parlamentar tenha apoiado ou mesmo incitado os atos terroristas de que foram alvo, no último domingo, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na publicação citada, o parlamentar cearense divulga “ato contra o governo Lula". "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter na última sexta-feira (6), dois dias antes dos atos terroristas.

O parlamentar acabou não comparecendo e disse ter sido pego "de surpresa" com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado. Em resposta, ele voltou a falar que foi "um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo".  

Fonte: Diário do Nordeste


 

PF encontra minuta na casa de Anderson Torres para mudar resultado das eleições de 2022


A Polícia Federal encontrou na casa do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a minuta de um decreto para constituir estado de defesa e mudar o resultado das eleições gerais de 2022. A medida é considerada inconstitucional. O ex-gestor alega que o documento foi vazado "fora de contexto".

Até o fim de 2022, Torres era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Passado o mandato, ele foi convidado para compor a gestão do Distrito Federal com o governador Ibaneis Rocha (MDB), que está afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

Tanto Torres como Rocha são suspeitos de terem sido coniventes com as invasões às sedes dos Três Poderes.

O QUE É MINUTA?
Minuta é um rascunho que se faz de um documento qualquer. Costuma ser a redação inicial de um ato oficial.

ESTADO DE DEFESA
De acordo com a Constituição Federal, o estado de defesa é um dos mecanismos que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer, de maneira imediata, "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O QUE DIZ ANDERSON TORRES
Nas redes sociais, o ex-secretário e ex-ministro escreveu que tomou a decisão de interromper as férias — ele está em Orlando, nos Estados Unidos — para voltar ao Brasil e se apresentar à Justiça.

"Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça Brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", disse.

Fonte: Diário do Nordeste