quarta-feira, 22 de junho de 2022

Evandro Leitão vai reunir deputados do PDT para "aparar arestas e alinhar discurso"


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), vai reunir na tarde desta terça-feira (21) os deputados estaduais do PDT numa tentativa de realinhar o discurso eleitoral do aliados na Casa. Em meio à crise interna do partido, o pré-candidato ao Governo tem saído em defesa da união do grupo político.

"Eu, como presidente da Assembleia, hoje estou fazendo uma reunião com os deputados estaduais do PDT na Assembleia para nós alinharmos e apararmos alguma aresta, se por ventura existir, mas sobretudo para gente ter um discurso único e alinhado", disse Evandro durante evento em comemoração aos 15 anos de criação do PAIC, ao lado da governadora Izolda Cela, no Centro de Eventos.

Um encontro regional do PDT em Fortaleza, no dia 15 de junho, explicitou uma crise interna no partido, mobilizada principalmente pela disputa entre os quatro pré-candidatos ao Governo do Estado, acirrada entre a governadora Izolda Cela e o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio.

No evento, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, declarou apoio explícito a Roberto Cláudio, o que gerou críticas de correligionários, dentre eles o próprio Evandro.

A disputa entre Izolda e Roberto Cláudio tem ameaçado também alianças externas com partidos como PT, PP e MDB, cujas lideranças têm sinalizado preferência pela governadora.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Camilo chama Izolda de "mãe do Ceará" em evento sobre programa de educação


O ex-governador Camilo Santana (PT) chamou a governadora Izolda Cela (PDT) de "mãe do Ceará", nesta terça-feira (21), durante evento que celebra os 15 anos de criação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC).

A fala do petista em favor da aliada acontece em um momento de acirramento na escolha de quem vai disputar o Governo do Estado pelo PDT. Atualmente, há uma divisão interna no partido entre os nomes da atual chefe do Executivo e do ex-prefeito Roberto Cláudio.

À frente do projeto em 2007, quando era secretária da Educação do Governo de Cid Gomes, Camilo Santana também atribuiu os feitos históricos do Estado na educação básica a Izolda, de quem disse ter muito orgulho pelo tempo partilhado em seu governo.

Durante o discurso do petista, apoiadores e demais pessoas que participavam do evento começaram a gritar "Izolda, Izolda, Izolda".

O evento para celebrar os 15 anos de ações e resultados pela Aprendizagem na Idade Certa reuniu uma comitiva de deputados, entre pedetistas e petistas.

ELOGIOS A CID
Na ocasião, o ex-governador Camilo Santana também elogiou seu antecessor, o senador Cid Gomes (PDT), por ter iniciado em seu governo uma política que viraria referência nacional na alfabetização infantil. 

"E é disso que nós estamos falando cuidar das pessoas. E eu queria pedir uma salva de palmas ao ex-governador Cid Gomes, por implementar o PAIC no Ceará, por acreditar na educação. É de sonhos que nós estamos falando", ressaltou Camilo. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

segunda-feira, 20 de junho de 2022

Próximo de Ciro, Mauro Filho também condenou atitude do presidente nacional do PDT


As declarações de preferência do presidente nacional do PDT em relação ao nome que deve representar o partido na disputa pelo governo do Estado causaram constrangimento não só no grupo de deputados estaduais liderados por Evandro Leitão, o presidente da Assembleia Legislativa.

Deputado federal e braço direito do presidenciável Ciro Gomes, Mauro Benevides Filho ficou bastante desconfortável e descontente com a situação ocorrida na última quarta-feira (15) em Fortaleza, durante o Encontro Regional do Partido.

Esta coluna apurou que o parlamentar também reprovou a atitude do presidente nacional da legenda que, diante de quatro pré-candidatos do Partido, disse, por diversas vezes, ter preferência pelo ex-prefeito Roberto Cláudio.

Lideranças próximas do deputado Mauro Filho disseram a esta coluna que pessoas ligadas a ele ensaiaram até mesmo uma ideia de desfiliação do partido na próxima semana.

BASTIDORES
Mauro Filho já sabia que não iria discursar. O direito à fala, conforme combinado antecipadamente, ficaria apenas para os gestores do Poder Executivo caso da governadora Izolda, do prefeito de Fortaleza, José Sarto, e do ex-prefeito Roberto Cláudio.

Entretanto, estar sentado à mesa e ter ouvido o presidente da sigla em âmbito nacional lançar o correligionário foi a gota d’água para Mauro, que deixou o local descontente.

O climão no PDT, como se observa, não ocorre apenas pelo embate entre apoiadores de Roberto Cláudio e Izolda Cela. Há algo além da polarização. E aquilo que ocorria nos bastidores ganhou os holofotes.


Fonte: Diário do Nordeste


 

Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques trava há nove meses ação sobre decreto de armas


Quase 270 mil novas armas foram parar nas mãos de brasileiros desde o dia 17 de setembro do ano passado, data em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques interrompeu o julgamento de ações que questionavam decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam acesso a armamentos no país. São, em média, 30 mil novas peças compradas por civis ao mês nesse período, de acordo com o levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, com base em dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Indicado à Corte por Bolsonaro, Nunes Marques é tido como o magistrado mais afinado com o Palácio do Planalto. Desde que chegou ao STF, em novembro de 2020, têm sido frequentes pedidos de vista e de destaques apresentados por ele em ações de interesse do governo.

Nunes Marques paralisou os processos sobre flexibilização de acesso a armas quando três dos seus dez colegas de plenário já haviam votado para suspender trechos dos decretos presidenciais — Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes em alguns, e Fachin, Moares e Luís Roberto Barroso em outros. Desde que era deputado, o atual titular do Planalto tem a política armamentista como uma de suas principais bandeiras eleitorais.

Parte das medidas contidas nesse pacote editado por Bolsonaro, à época da análise pelo plenário do Supremo, já havia sido suspensa por meio de decisões liminares proferidas por Rosa Weber e Edson Fachin, relatores dos casos na Corte. Há a expectativa de que a maioria dos magistrados vote para derrubar trechos da legislação armamentista. Mas, sem a conclusão do julgamento, as medidas seguem valendo.

O julgamento interrompido por Nunes Marques reúne todas os processos protocolados por diversos partidos políticos que contestavam a constitucionalidade de regulamentos editados pelo presidente desde 2019. Nem todos os decretos versam sobre exclusivamente à compra de novos armamentos.

Ao Globo, o gabinete de Nunes Marques afirmou que o objetivo da descontinuidade da votação de determinados temas não é o de paralisar ou prejudicar a discussão, e sim de aprofundar a análise dos temas com o debate claro e transparente sobre questões que considera relevantes.

Entre os pontos questionados no STF, porém, estão o que extinguiu a necessidade de o cidadão interessado em comprar uma arma justificar à Polícia Federal as razões para adquiri-la. Um outro ampliou em quatro vezes a potência de armas que são consideradas de uso permitido no Brasil, liberando acesso de civis a artefatos que eram exclusivos da polícia, como peças de calibres 9mm, .40 e .45. Também é alvo de contestação a autorização para que atiradores esportivos (CACs) tenham até 60 armas, sendo 30 de calibre restrito, incluindo fuzis, e a autorização para que CACs adquiram até 5 mil munições por arma a cada ano.

Fonte: Folha de Pernambuco


 

"não existe liberdade para falar sobre urnas no Brasil" Diz Bolsonaro


O presidente Jair Bolsonaro (PL), disse há pouco que não há liberdade para falar sobre urnas eletrônicas no Brasil. Ainda de acordo com ele, não é possível criticar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


"Para falar de Deus você tem que ter liberdade; para falar de urna eletrônica, você não tem liberdade. Para criticar o voto de um ministro do Supremo Tribunal você não tem liberdade, você pode ser preso", afirmou o presidente, durante o ato de unção apostólica do Ministério Restauração, em Manaus.

"Tem algo para mim mais importante que a própria vida: é a liberdade, porque um homem e uma mulher sem liberdade não vivem", disse Bolsonaro. Ele afirmou ainda que sua atuação tem limites, e que se não tivesse, ele seria um ditador.

Bolsonaro comentou ainda que fez tudo o que estava ao seu alcance, por meio de decretos ou portarias ministeriais, para liberalizar a venda de armas no País. "Muita arma de fogo está sendo vendida para pessoas de bem no Brasil", disse o presidente. "Coincidentemente ou não, o número de assassinatos por arma de fogo tem diminuído no Brasil."

Fonte: Correio Braziliense

 

Fachin reitera convite a Forças Armadas para reunião de transparência eleitoral


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ofício às Forças Armadas reiterando convite para reunião da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições, que ocorre neste segunda-feira (20/6).

O ofício do Tribunal, assinado em 17 de junho, é resposta ao pedido do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para o agendamento de um encontro entre as equipes técnicas da pasta e da Justiça Eleitoral. O texto indica que a Comissão "é integrada pela equipe técnica deste Tribunal e por instituições que, mesmo nesta fase final de preparação dos sistemas eleitorais, têm dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente".

A mensagem de Fachin também destaca que a maioria das sugestões apresentadas no âmbito da Comissão foram acolhidas, e que mesmo que algumas não tenham sido postas em prática neste ciclo eleitoral, "serão consideradas para uma nova análise objetivando os próximos pleitos". O ofício termina com um agradecimento às Forças Armadas pelas contribuições no fórum de discussão e pelo "valioso suporte operacional e logístico" prestado em eleições anteriores.

Além disso, o presidente do TSE afirmou que espera contar com a presença do general Heber Portella, representante do Ministério da Defesa na CTE.

Recuo
O objetivo do encontro pedido por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, segundo o ofício enviado ao ministro Edson Fachin na semana passada, era "dirimir eventuais divergências técnicas" e discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas ao TSE. O documento foi intitulado "diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira" e sinaliza um recuo após sucessivos questionamentos das Forças Armadas à Justiça Eleitoral.
"Erro de informação"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral aproveitou uma sessão de debates na Corte no último dia 13 para rebater recentes ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O presidente havia repetido, dias antes, insinuações infundadas de que não seria possível realizar a apuração simultânea dos votos. Mesmo sem citar nominalmente o chefe do Executivo, Fachin comentou que uma alta autoridade fez "crítica indevida" e que, a partir disso, "espalha-se desinformações e ataques à Justiça Eleitoral".

Em entrevista por videoconferência num evento de discussões conservadoras, Bolsonaro criticou o TSE por não ter aceitado todas as sugestões das Forças Armadas de alterações no sistema eleitoral, em especial a proposta de implementar ferramentas de apuração simultânea. No entanto, diferentemente do que afirmou o presidente, a Justiça Eleitoral já possui mecanismos de acompanhamento dos votos em tempo real pela internet. Diante disso, Fachin afirmou que houve "um erro de informação".

Fonte: Correio Braziliense


 

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Governadora Izolda Cela entrega a 65ª base do CPRaio em Jardim


Mais segurança e vigilância chegando para a região do Cariri. Continuando com a política de levar o policiamento ostensivo e motorizado para todas as regiões, o Governo do Ceará entregou, nesta terça-feira (14), na cidade de Jardim, a sua 65ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A governadora Izolda Cela esteve no município para a entrega do equipamento. A população da cidade também ganhou o reforço da central de videomonitoramento de número 64 instalada no estado. No evento, a chefe do Executivo estadual esteve acompanhada da cúpula da Segurança Pública do Estado, e do prefeito do município, Dr. Aniziário Costa.

“O Raio é um exemplo do nosso compromisso com a segurança. Já são 65 bases com a melhor qualidade em equipamentos, veículos e estrutura. Temos o melhor armamento e a melhor preparação, pois as equipes do Raio enfrentam um tipo de ação muito voltada para a questão da mobilidade. Possuem as melhores motocicletas, para poder perseguir os criminosos e chegar mais rápido em lugares de difícil acesso. E agora a cidade de Jardim tem sua segurança reforçada. Mas não vamos esquecer de uma importante ação preventiva de enfrentamento a violência, que é a educação, e principalmente as escolas em tempo integral, que tiram os jovens dos descaminhos e levam a um futuro melhor”, ressaltou a governadora.

A Base do Raio em Jardim contará com o efetivo de 23 policiais militares, 10 motocicletas e 1 viatura Raio caracterizada, fazendo o patrulhamento ostensivo no município, bem como nas localidades mais próximas. A nova unidade será comandada pelo tenente Justino Ricardo Cabral Goiana. Além da Capital, são 14 bases do Raio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 50 no Interior. Atualmente, o Comando possui 2.833 policiais militares atuando em 65 municípios do Interior, RMF e na Capital, com auxílio de 1.757 motocicletas e 155 viaturas.

Cidade mais segura
Com essa inauguração, a dona de casa Maria Moreira, disse que o sentimento de segurança é total. “Minha cidade mais segura, era o que precisávamos. Eu que trabalho nas ruas da cidade, com meu carrinho de bombons. Saio cedo e às vezes chego em casa às 22h, 23h. Com a chegada deles, fico mais tranquila. Fica aqui o meu muito obrigado ao prefeito e a nossa governadora”, agradeceu.

Investimento em segurança
A governadora Izolda Cela ressaltou o trabalho e o investimento contínuo que o Governo do Ceará vem fazendo na segurança pública. “Não tem nada fácil, não existe passe de mágica, como alguns falam por aí. Precisa de muito trabalho, precisa de gente contratada e preparada para o serviço. Precisa de estrutura e melhoria das estruturas e dos equipamentos. Essa tem sido uma ação permanente do nosso governo. Nós trabalhamos para que os profissionais tenham uma melhor condição de trabalho, seja nos armamentos, veículos, viaturas, motos, tudo isso o Ceará mostra um elevado padrão de investimento pela importância que tem a segurança”, pontuou.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

Grupo no Congresso quer poder para anular decisões do STF


Um grupo de parlamentares do Centrão apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto é assinado pelo deputado Domingos Sávio (MG), do mesmo PL do presidente Jair Bolsonaro, que reiteradamente ataca a Corte.

Chamada por Sávio de PEC "Equilíbrio entre os Poderes", o texto diz que que o Congresso poderia "sustar" decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.

A suspensão ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Ou seja: o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.

Ministro do STF ouvidos pelo blog classificaram a proposta de retaliação e de uma tentativa de esvaziar o Poder Judiciário, além de mais um capítulo do embate entre poderes sustentado por bolsonaristas.

Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação.

Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.

Marco temporal
O autor da PEC disse ao blog que decidiu apresentar a proposta após preocupação da bancada agro com a revisão do marco temporal no STF - pauta que analisa se indígenas podem reivindicar terras ocupadas apenas antes da Constituição de 1988 e envolve mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas.

Domingos Sávio diz que submeteu o texto na semana passada à frente parlamentar agropecuária, que conta com 250 integrantes, mas que já tem apoio, inclusive, da bancada evangélica.

Ele diz que não consultou nem Bolsonaro nem Lira – contudo, a PEC prevê exatamente limitar poderes do STF em temas que agradam ao Planalto, como meio ambiente, causa indígena e a chamada pauta de costumes

Fonte: G1


 

Izolda Cela entrega duas obras que favorecem a convivência urbana em Barro e autoriza construção de delegacia




O Governo do Ceará segue ampliando as ações pelo interior cearense. No Cariri, nesta terça-feira (14), no município de Barro, a governadora Izolda Cela inaugurou duas obras que favorecem a convivência urbana. Primeiro, uma importante entrega para os devotos da Divina Misericórdia: a urbanização do entorno do Santuário. Em seguida, também inaugurou uma areninha, outro equipamento de alto impacto comunitário que favorece a prática esportiva, o lazer e o social, além de incentivar os pequenos empreendedores.

O Santuário da Divina Misericórdia foi o primeiro da região e tem recebido cada vez mais fiéis. O intuito do projeto foi proporcionar uma experiência mais agradável para os visitantes. A urbanização também busca garantir o pleno uso de todas as funções da praça por pessoas com deficiência. As ações tiveram investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.

Sobre o urbanização no entorno do Santuário, a governadora elogiou a obra e apreciou o resultado junto com os barrenses. “Entregamos essa obra de urbanização aqui no Santuário da Divina Misericórdia, que muda a face da praça, do ambiente, com certeza valoriza a cidade de Barro. Fica não só um sentimento bom, como abre uma série de possibilidades de oportunidades do comércio no entorno, tudo numa composição de um ambiente bem bonito, bem organizado. Sem dúvida, o local é um orgulho da cidade”, apontou Izolda Cela.

As intervenções urbanísticas do entorno consistiram na readequação dos passeios e vias existentes, bem como implantação de faixas de pedestres com rampas acessíveis e pisos táteis de alerta e direcionais, promovendo a acessibilidade universal. Além disso, foram implantados estacionamentos para carros e motos.

Segurança
Além disso, a agenda da chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para a construção de uma delegacia na cidade. A unidade contará com a aplicação de cerca de R$ 2 milhões, que contempla sala de Comando, inspetoria interna e análise, sala dos delegados e inspetor, depósitos, banheiros, sala de reconhecimento, almoxarifado e refeitório.

“Barro passará a ter uma delegacia própria para a cidade, estruturada, e com a equipe dedicada aqui ao município. Isso também é algo muito importante porque fortalece toda essa rede de serviços de segurança pública”, ressaltou a governadora Izolda Cela.

Mais obras para Barro
Quintino Vieira, superintendente de Obras Públicas do Ceará, falou sobre as entregas e ações futuras também em Barro. “Entregamos aqui a urbanização no Santuário, com o apoio da prefeitura de Barro, ficou muito bonito, com pista toda intertravada, fazendo com que essa região valorize cada vez mais o município. Estamos fazendo também a estrada de Cuncas, que está bem avançada e o prefeito tem acompanhado. Temos também, além da inauguração da Areninha, a autorização de mais uma Areninha para cá, aguardando apenas que a prefeitura nos apresente o terreno. E hoje, com a assinatura da ordem de serviço, já vamos iniciar imediatamente as obras da delegacia de Polícia Civil”, listou.

Fonte: Governo do Estado do Ceará


 

Ciro Gomes propõe fim da reeleição, reformas em 6 meses de governo e renda mínima contra a fome


O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (13) que, se eleito, abre mão da reeleição para presidente, irá propor reformas nos seis primeiros meses de um eventual governo e defendeu a criação de uma renda mínima como forma de combate à fome.

Questionado sobre como pretende, se eleito, pôr fim ao chamado "orçamento secreto" e lidar com a atual cúpula do Congresso Nacional, Ciro respondeu:

"Primeiro gesto: abro mão da minha reeleição em troca da reforma do país."

Em seguida, acrescentou que usará os seis primeiros meses de um eventual governo para propor reformas ao Congresso Nacional.

"Vai ser uma reforma só, um pacote inteiro, onde vai estar ali tudo junto, uma reconstitucionalização do Brasil para acabar com essa barafunda institucional em que estamos navegando: Supremo fazendo política, Congresso executando orçamento, Executivo sendo testa de ferro de ladrão. Isso vai matar o Brasil", acrescentou.

O pré-candidato disse ainda que fará um "grande pacto" com governadores e prefeitos. "Dando em troca para eles a libertação fiscal", declarou. Segundo ele, alguns estados estão "mortos".

Os próximos pré-candidatos a serem entrevistados por O Assunto são Simone Tebet (MDB), no próximo dia 20, e Andre Janones (Avante), em 11 de julho. Os pré-candidatos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) também foram convidados, mas não confirmaram presença até a data-limite (3 de junho).

Levantamento do instituto Datafolha divulgado em maio mostrou Ciro Gomes em terceiro lugar, com 7% das intenções de voto, atrás de Lula, com 48%, e de Jair Bolsonaro, com 27%.

Esta é a quarta tentativa de Ciro Gomes de chegar à Presidência da República. O ex-governador do Ceará também participou da disputa em 1998, 2002 e 2018, mas nunca chegou ao segundo turno.

Fonte: G1


 

segunda-feira, 13 de junho de 2022

Ex-diretor da Odebrecht diz em documentário que foi pressionado pela Lava-Jato para citar Lula


Ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino de Alencar, um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, afirmou ter sofrido pressão dos procuradores para citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua colaboração. O depoimento foi dado à equipe do documentário “Amigo Secreto”, que tem pré-estreia nesta segunda-feira e chega aos cinemas de todo o país na quinta-feira, dia 16.


O teor do relato do delator foi antecipado pela "Folha de São Paulo" e confirmado pelo GLOBO. O executivo da Odebrecht, no documentário dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, disse que foi pressionado para ir “no limite da verdade” e que “estava nítido que a questão era com Lula.”

Alexandrino disse que os investigadores insistiam em perguntas sobre familiares do ex-presidente e palestras feita pelo petista. Ele afirmou que os procuradores não aceitavam seu acordo, ao não obterem respostas consideradas por eles satisfatórias por não envolver o ex-presidente.

— Nós levávamos bola preta, 'ah, você não falou o suficiente'. Vai e volta, vai e volta. 'Senão, não aceitamos o teu acordo -- contou o ex-executivo no documentário.

Aos entrevistadores do documentário, Alexandrino disse que, pressionado, chegou “no limite da minha verdade”. E afirmou que muitos delatores mentiram para terem suas penas reduzidas.

— Se eu falasse mais, eu estaria inventando. Estaria contando uma mentira, como aconteceu com alguns (delatores) que você sabe, notórios, que mentiram para tentar escapar — disse.

— Eu contei a verdade. Eu cheguei no limite da minha verdade — completou.

A delação de Alexandrino era apontada por procuradores como fundamental para provar a ligação entre o PT e a Odebrecht. O ex-executivo foi um dos delatores que mencionaram as obras no Sítio de Atibaia.

Em 2019, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro pelas reformas na propriedade. O ex-presidente já havia sido condenado em outro processo referente ao triplex do Guarujá a 12 anos e um mês de prisão.

Em abril de 2021, as condenações foram extintas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),. A Corte anulou as decisões do ex-juiz Sergio Moro, considerado suspeito no caso do Triplex.

"Amigo secreto", que conta a história da investigação jornalística que ficou conhecida como Vaza Jato, acaba de ganhar seu primeiro trailer oficial. Dirigido por Maria Augusta Ramos, de "O processo" (2018), o longa debate a troca de mensagens entre Sérgio Moro e os procuradores da operação Lava Jato, além da presença do ex-juiz como ministro do governo de Jair Bolsonaro.

Coproduzido por Brasil, Alemanha e Holanda, o documentário acompanha o trabalho dos jornalistas Leandro Demori, do The Intercept Brasil, e Carla Jimenez, Regiane Oliveira e Marina Rossi, do El País Brasil.

Fonte: Folha de Pernambuco


 

Lula desiste de incluir “revogação” da reforma trabalhista em programa de governo


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato ao Palácio do Planalto, desistiu da ideia de revogar a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer, segundo o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força. A apuração é da âncora da CNN Daniela Lima.

Depois da polêmica em torno da divulgação da prévia do programa de governo petista, Lula telefonou pessoalmente para presidentes de partidos, em especial, para Paulinho. O petista garantiu que o termo “revogação” será extinto do programa.

As próprias centrais sindicais se opõem à revogação de todos os pontos do texto. Elas defendem um ajuste fino, mantendo parte do poder de negociação dos trabalhadores.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que, apesar de a revogação da reforma ter sido aprovada internamente pelo partido, não é unanimidade entre os demais que compõem a coligação pela candidatura de Lula. A ideia é substituir “revogação” por modernização.

Segundo a prévia do programa divulgada na segunda-feira, a ideia seria construir “uma nova legislação trabalhista”.

“O trabalho estará no centro de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, afirma a prévia do programa de governo.


Fonte: CNN Brasil


 

PL deve buscar nova empresa para fiscalizar eleições


O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, deve buscar uma nova empresa para fiscalizar as eleições deste ano.

Valdemar da Costa Neto, dirigente da legenda e um dos coordenadores da campanha à reeleição do presidente, deve conversar nesta segunda-feira (13) com uma empresa estrangeira. Uma outra empresa nacional também já está no seu radar.

O partido já havia indicado uma empresa, chamada Instituto Voto Legal, que pediu nesta semana credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de fiscalizar as eleições.

Mas a avaliação de fontes do partido é de que o plano de trabalho apresentado pela empresa faz sugestões que vão além do que o partido deseja. Propõe, por exemplo, a auditagem da eleição.

A ideia de Valdemar, porém, é que a empresa se restrinja a fiscalizar as eleições, sem avançar sobre prerrogativas do TSE. O partido teme que a operação toda, um desejo do presidente Jair Bolsonaro, possa prejudicar a sua candidatura na corte e também a dos candidatos da legenda, que tem como objetivo fazer a maior bancada da Câmara dos Deputados.

Além disso, há a percepção na campanha de que o TSE poderá não credenciar a empresa Instituto Voto Legal.

À CNN, a corte informou que o processo de credenciamento está sendo instruído e aí será analisado se preenche os requisitos previstos na resolução 23.673.

A resolução prevê que poderão fiscalizar as eleições “ entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE”. O problema é que a empresa foi criada em 2021, o que pode afastar o requisito de “notória atuação em fiscalização e transparência”.

Debate
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

Fonte: CNN Brasil


 

Bolsonaro fecha viagem pelos EUA com ataque ao STF e motociata com foragido


Em um dos últimos compromissos na viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro discursou para uma plateia de evangélicos na Igreja da Lagoinha em Orlando, na Flórida. Bem próximo ao palco, o foragido internacional Allan dos Santos filmava, com o celular, o discurso de Bolsonaro. Desde outubro do ano passado, o blogueiro tem mandado de prisão preventiva decretado no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito sobre fake news.

Em outro vídeo, divulgado por Allan dos Santos em seu perfil pessoal nas redes sociais, o ativista está na motociata organizada por apoiadores de Bolsonaro em Orlando. O foragido aparece fazendo ofensas e provocações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Xandão não queria que eu participasse de uma motociata no Brasil, olha o que Deus faz: traz a motociata aqui", disse dos Santos, com um piscar de olhos e um sorriso debochado.

Com o avanço do inquérito das fake news no STF, Allan dos Santos viajou para os EUA em julho de 2021. Três meses depois, Alexandre de Moraes expediu a prisão preventiva do investigado.

Nos Estados Unidos, Bolsonaro não foi visto publicamente com Allan dos Santos. Mas disse, antes de discursar na Igreja da Lagoinha, que não via problema em conversar com o foragido. "Se ele estiver presente, eu falo com ele. É um cidadão, sem problema nenhum. É um cidadão brasileiro, se expressou. Se foi bem ou mal, sua pena jamais poderia ser ameaça de prisão", afirmou o presidente a jornalistas.

Bolsonaro ainda afirmou que os ministros da Suprema Corte brasileira "têm que entender que não são deuses" e que são "autoridades subordinadas à Constituição". "Alguns do Supremo, não são todos, têm que tirar da cabeça que não são todos poderosos. Têm erros, têm falhas e se curvam à Constituição. Acima de nós estão os cidadãos. Eu sirvo os cidadãos", complementou.

Quando determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição do bolsonarista. O magistrado também ordenou que a Polícia Federal incluísse o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol. Contudo, as autoridades norte-americanas ainda não consideraram as acusações suficientes para juntá-lo ao rol de procurados. O ministro da Justiça, Anderson Torres, integra a comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos.

A atitude de Jair Bolsonaro em relação ao blogueiro é grave, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio. Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, ao ter ciência de que Santos estava ali, o presidente e o ministro Anderson Torres deveriam ter acionado a polícia internacional, Interpol, para efetuar a prisão. "É uma omissão dolosa. A atitude de ambos é possível enquadramento em ato de improbidade administrativa correspondente ao artigo 11 da Lei 8.429. Também pode ser enquadrado em crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal", explicou.

O constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, ainda acrescenta que o presidente e as demais autoridades têm poder para dar voz de prisão. "Têm o dever de informar as autoridades e o poder de dar voz de prisão a essa pessoa. O exemplo que passam, além de configurar crime de responsabilidade, porque deveriam agir em cumprimento a lei e não o fazem, é de desrespeito com a Constituição Federal, às leis do país, as instituições nacionais e aos esforços de cooperação internacional de combate à criminalidade e à divulgação de informações falsas", frisou.

Mau caráter
Após o discurso na igreja e passeio de moto ocorrido na sequência, Bolsonaro foi a uma churrascaria. Na porta do estabelecimento, ao ser abordado por jornalistas, chamou o ministro do STF Roberto Barroso de "mentiroso" e "sem caráter".

O titular do Planalto ainda criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, ao convidar observadores internacionais para as eleições de 2022. "O que esses observadores vão fazer lá? Observar? Olha, a não ser que ele tenha um olhar de super-homem que possa observar programas, microchips. Qual a qualificação desses observadores?", protestou o pré-candidato a reeleição.

Fonte: Correio Braziliense