sexta-feira, 6 de maio de 2022

Izolda Cela anuncia o fim da tarifa de contingência no Ceará


A governadora do Estado, Izolda Cela, anunciou, na tarde desta quinta-feira (5), o fim da cobrança da tarifa de contingência de água, taxa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) criada em 2015 em razão de um período de forte escassez hídrica.

O fim da taxa vale a partir do consumo do mês de maio, para Fortaleza e os 18 municípios da Região Metropolitana. Portanto, somente as faturas de junho estarão sem a cobrança.

A decisão foi tomada após reunião com os dirigentes do sistema de recursos hídricos, na quarta-feira (4), quando um relatório sobre a condição da reserva hídrica do Ceará foi apresentado, indicando uma melhora na situação dos reservatórios. A medida vai beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas. 

Segundo Izolda, o percentual hídrico do Estado está em 37%, quando no cenário mais crítico chegou a apenas 6%. Além disso, o sistema que atende a Região Metropolitana de Fortaleza está atualmente em 82%. 

Autonomia de dois anos
No entanto, se observado o macrossistema que serve aos 18 municípios da Região Metropolitana, segundo Izolda Cela, o percentual é de quase 95% de abastecimento, com previsão de chegar a 100% no fim de maio. 

"Isso nos dá uma condição confortável, no sentido de autonomia de água, para a região que é servida por esse sistema dos açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, por dois anos, sem precisar nos servir da água do Castanhão", destacou.

Quem pagava a tarifa?
A Tarifa de Contingência estabelecia a necessidade de redução de 20% no consumo de água, a partir da média calculada entre os meses de outubro de 2014 a setembro de 2015, conforme autorizado pelas agências reguladoras.

Portanto, a tarifa era aplicada aos clientes da Cagece que não reduziam o consumo de água, conforme esta meta.

O presidente da Companhia, Neuri Freitas, destaca que o cancelamento da taxa vale a partir de 1º de maio. Portanto referente ao consumo de abril, que é cobrado nas faturas de maio, a cobrança permanece. "A conta que vai ser faturada sem a tarifa é o consumo no mês de maio, a ser pago no mês de junho", reforça. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 5 de maio de 2022

Ciro Gomes se diz contra privatização da Petrobras


O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, afirmou nesta quinta-feira (5), em São Paulo, que é contra a privatização da Petrobras. O pedetista procurou se diferenciar de outros presidenciáveis, como João Doria (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL), declarou que não faz parte da terceira via e disse querer “construir um caminho diferente para mudar o modelo econômico e o modelo de governança política” para o Brasil.

“O Doria defende a mesma política de preços da Petrobras que o Bolsonaro defende. Eu sou contra. O Doria quer privatizar a Petrobras que nem o Bolsonaro. Eu sou contra. Percebe? Não tem liga isso. Eu estou noutra, quero construir um caminho diferente para mudar o modelo econômico e o modelo de governança política que só traz prejuízos para o Brasil”, disse Ciro.

“Eu não sou da terceira via. Acho essa expressão muito apressada, muito preguiçosa. O que é natural para explicar uma coisa que é o seguinte: quem está contra a polarização? Eu estou, mas a tarefa brasileira não é derrotar o Bolsonaro e a polarização.”

“A tarefa é derrotar o Bolsonaro e substituir essa polarização despolitizada por um ambiente de debate de ideias, e a tarefa é construir uma coisa no lugar dessa terra arrasada que é o Brasil”, completou o pedetista.

Nesta quinta, Ciro visitou a Associação de Permissionários da Feira da Madrugada, no Brás, na capital paulista. Ele também foi questionado se já teria um nome em vista para ser vice na sua chapa. “Tem, mas é segredo. Sabe por quê? Porque quem quer pegar galinha não diz ‘xô’. Isso é uma coisa que aprendi lá no Ceará”, respondeu. Ciro, no entanto, afirmou que a definição do vice acontecerá em julho.

Fonte: CNN Brasil
 

Diretor da CIA pediu a governo Bolsonaro para não interferir nas eleições, dizem fontes


O diretor da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos disse a autoridades do Brasil, no ano passado, que o presidente Jair Bolsonaro deveria parar de lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral do país antes das eleições de outubro, fontes disseram à Reuters.


Os comentários do diretor da CIA, William Burns, que não haviam sido reportados na imprensa até então, foram feitos em uma íntima reunião a portas fechadas em julho de 2021, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o assunto – que falaram sob a condição de anonimato.

Burns era, e permanece sendo, a autoridade de mais alto escalão dos EUA a ter se encontrado em Brasília com o governo de direita de Jair Bolsonaro desde a eleição do presidente americano Joe Biden.

Burns chegou em Brasília seis meses depois da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que aconteceu após a derrota de Donald Trump nas eleições americanas.

Bolsonaro, um nacionalista de extrema-direita que idolatra Trump, ecoou as alegações infundadas do ex-presidente de que uma fraude teria acontecido nas eleições dos EUA em 2020.

Ele também lança dúvidas similares sobre o sistema de votação eletrônica do Brasil, chamando de passível de fraude, sem apresentar evidências.

Essa atitude levantou medo entre a oposição de que Bolsonaro, que está atrás do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas eleitorais, está semeando dúvidas para que possa seguir o exemplo de Trump, rejeitando uma possível derrota no dia 2 de outubro.

Em múltiplas ocasiões, Bolsonaro levantou a ideia de não aceitar o resultado, e tem repetidamente atacado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do país. Na semana passada, em seu último ataque, Bolsonaro, um ex-capitão do exército, sugeriu que os militares deveriam conduzir uma contagem de votos própria e paralela à do TSE.

Duas fontes alertaram para o potencial de crise institucional caso Bolsonaro perca por uma margem estreita, com o escrutínio focado no papel das Forças Armadas brasileiras, que governaram o país em um regime militar entre 1964 e 1985, que é celebrado por Bolsonaro.

Durante sua viagem não anunciada, Burns, um diplomata de carreira nomeado por Biden no ano passado, se reuniu no palácio presidencial com Bolsonaro e outros dois altos assessores da inteligência – o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e Alexandre Ramagem, que naquele momento comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: CNN Brasil
 

Piso salarial da enfermagem é aprovado pela Câmara dos Deputados


A criação do piso salarial da enfermagem, para enfermeiros, técnicos e parteiras, foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados, por 449 votos favoráveis a 12 contra. O Projeto de Lei 2564/20 deve seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora do PL, Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada disse ainda que o piso salarial somente irá à sanção após a votação da Proposta de Emenda à Constituição 122/15, do Senado Federal, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

IMPACTO FINANCEIRO
O texto prevê também a atualização monetária anual do piso da categoria, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Será assegurada a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou a deputada. 

MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA 
Segundo o deputado federal Bohn Gass (PT-RS), é preciso manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

MAIORIA FAVORÁVEL 
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil


 

Daniel Silveira diz a oficial de Justiça que não vai usar mais tornozeleira eletrônica


A oficial de Justiça Doralúcia das Neves enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal no qual afirma que foi à Câmara dos Deputados, e que Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República“.

A oficial foi ao gabinete às 11h e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões.

“Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado”, disse.

Multa
Na terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado bolsonarista por descumprimento de restrições impostas pela Corte —entre os quais o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

Para que o valor da multa seja preservado, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada”.

Moraes destaca em sua decisão que Silveira descumpriu 27 vezes as restrições impostas pela Corte. O ministro elenca que o parlamentar deixou de usar a tornozeleira eletrônica por 22 dias, além de comparecer a eventos públicos e conceder entrevistas.

Fonte: CNN Brasil


 

União Brasil deixa PSDB e MDB e vai lançar Luciano Bivar à Presidência


O União Brasil anunciou oficialmente que está fora do grupo formado com PSDB e MDB e irá lançar sozinho a candidatura do deputado federal Luciano Bivar à Presidência da República.

De acordo com vídeo protagonizado por Bivar, será uma chapa pura, formada somente pelo União Brasil.

“Esperamos até o último momento para ver se fazíamos coligação com outros partidos. Entretanto, outros partidos não tiveram a mesma unidade que tem o União Brasil. Restou a nós uma única alternativa a não ser sair com chapa pura”, disse. À CNN, Bivar confirmou que será o cabeça de chapa.

O comando da legenda teve conversas definitivas ao longo desta quarta-feira (4) e bateu o martelo.

A falta de consenso entre os partidos sobre os critérios para definir uma candidatura única, o baixo desempenho nas pesquisas eleitorais e o desejo do União Brasil em ter candidatura própria levaram ao desembarque o partido.

Desde fevereiro, as legendas vinham negociando uma aliança. Em abril, os partidos firmaram que teriam um só candidato. O grupo decidiu divulgar o nome em 18 de maio.

O prazo, inicialmente acordado, passou a ser alvo de críticas de integrantes do União Brasil. Para eles, a terceira via demora para ter candidato e se prejudica nas pesquisas eleitorais.

De aliado a crítico de Bolsonaro, Bivar foi presidente do PSL até o início deste ano, quando a legenda passou a ser chamada de União Brasil, com a fusão com o Democratas.

Até 2019, primeiro ano de governo de Bolsonaro, o partido se manteve na base aliada. Mas disputa pelo comando do PSL fez com que os dois brigassem.

Em novembro de 2019, Bolsonaro chegou a afirmar que Bivar estava ‘queimado para caramba’ e que um apoiador deveria ‘esquecer’ a sigla.


Fonte: CNN Brasil




 

Bolsonaro veta integralmente Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi para cultura


O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). No veto, o presidente alega que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.

A Lei, que estabelecia o repasse de recursos a estados e municípios para fomentar o setor cultural, havia sido aprovada pelo Senado Federal em 23 de março, com placar de 74 votos a 0 e uma abstenção.

Segundo o projeto, a União distribuiria os fundos às unidades federativas durante cinco anos.

O montante seria dividido da seguinte maneira:

80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais
20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.

Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da Covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.

Fonte: CNN Brasil


 

quarta-feira, 4 de maio de 2022

Lula diz que Lira quer ser “imperador do Japão” com semipresidencialismo


O Solidariedade anunciou oficialmente nesta terça-feira (3) o apoio à pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT) à Presidência da República. Na presença de deputados e senadores de diversas legendas, o petista pediu, no evento, atenção às eleições para o Congresso.

“Temos que ter conhecimento de uma coisa, se a gente ganhar as eleições e o atual presidente da Câmara continuar com o poder imperial, porque ele já tá querendo criar o semipresidencialismo, ele já quer tirar o poder do presidente para que o poder fique na Câmara e ele aja como o imperador do Japão”, disse em discurso, citando o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas).

“Ele [Lira] acha que pode mandar inclusive administrando o orçamento. O orçamento é aprovado pela Câmara e pelo Congresso, mas tem que ser administrado pelo governo [federal] porque é pra isso que o governo é eleito. E é o governo que decide cumprir o orçamento aprovado em função da realidade financeira do Estado brasileiro”, afirmou Lula.

O petista defendeu ainda que a campanha seja ativa na divulgação dos candidatos alinhados à chapa que vem sendo construída.

“Tem gente que acha que não precisa fazer comício, basta ficar nas redes sociais, mas eu não acho, vou viajar o Brasil e quero em cada comício ter uma lista de deputados, deputadas e senadores pra gente dizer ‘esses são nossos deputados, nossos senadores e é neles gente que vocês têm que voltar pra gente mudar o país”, concluiu.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (05), Lira rebateu as afirmações de Lula. Ele afirmou que as críticas do ex-presidente representam uma “grosseria” e uma desinformação”. “Falar de mim sem conhecer é má-fé”, disse o deputado, que afirmou não conhecer o ex-presidente e que nunca teve “o prazer ou o desprazer” de estar com Lula.

“Ele [Lula] não pode querer pautar, antes de ser eleito ou não, o que este Congresso vai debater”, continuou o presidente da Câmara.

Lira ressaltou ainda que defende uma “proposta de debate” sobre o tema. “Posso ser comparado a imperador, mas nunca a ditador”, rebateu.

O deputado acrescentou que, “se tiver erro” nas propostas sobre o semipresencialismo, a questão será debatida. “Mas dizer que Congresso não pode legislar sobre orçamento? Isso é desinformação de quem está a anos-luz atrás da modernidade dos tempos de 2022.”

Câmara criou grupo de trabalho sobre semipresidencialismo
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista, de acordo com publicação no Diário Oficial da Câmara de 17 de março.

O tema é defendido pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PL), mas não algo para ser instituído em breve, e sim a longo prazo.

A ideia de Lira é que a discussão ocorra durante os meses de abril, maio e junho e que seja criado um projeto de mudança do presidencialismo para o semipresidencialismo a partir de 2030.

“Seria uma proposta de alteração de sistema de governo para 2030, tirando o debate dessa eleição, tirando o debate de 2026, não ‘fulanizando’ a discussão e fazendo um debate de alto nível no contraturno do trabalho da Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente da Câmara em fevereiro.

Fonte: CNN Brasil


 

Projeto na Assembleia Legislativa propõe plebiscito para reestatizar concessão da Enel


Foi protocolado nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) que propõe um plebiscito com o objetivo de reestatizar a concessão da Enel Ceará. O decreto legislativo regulamenta uma consulta à população cearense sobre a concessão do serviço de energia elétrica, devendo decidir pela manutenção do atual modelo, ou optando pela reestatização. Para ser concretizada, a iniciativa precisa de aprovação em plenário. As informações são do Diário do Nordeste.

Caso obtenha aprovação dos deputados, este será o primeiro plebiscito da história do Ceará. Antes de chegar em plenário, é preciso obter aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Vamos lembrar que a antiga Coelce foi privatizada e o serviço da companhia foi concedido, em 1998, ao setor privado. Nesses 24 anos, o serviço piorou muito, com vários problemas tanto para os consumidores domésticos, tanto no meio urbano quanto rural, e vários problemas que impedem, inclusive, o desenvolvimento industrial e das atividades agropecuárias”, afirma o parlamentar.

Roseno também aponta o recente aumento de 24,85% anunciado pela Enel como uma das causas para a proposta de reestatização do serviço. “A ausência de transparência quanto aos critérios que justifiquem a prática de tal reajuste por parte da companhia prestadora do serviço, bem como o impacto que o citado reajuste tarifário terá sobre toda a cadeia produtiva, inclusive elevando o preço de alimentos e outros produtos essenciais, causa indignação e reacende o debate sobre a eficiência da gestão dos serviços”, argumenta.

Ao todo, 16 deputados já assinaram o pedido protocolado por Roseno, incluindo parlamentares da oposição, como Delegado Cavalcante (PL) e Dra. Silvana (PL) e da base do governo estadual, como Augusta Brito (PT) e Tin Gomes (PDT).


Fonte: O Otimista


 

Câmara dos Deputados aprova urgência na votação de projeto que suspende reajuste da energia no Ceará


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por 423 votos a favor, a urgência na votação do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD), que suspende o reajuste de quase 25% na conta de energia elétrica do Ceará.

“Agora é partir para aprovação. Obrigado a todos os partidos e líderes que nos acompanharam nessa votação no nome do meu líder, deputado Antonio Brito, que abraçou o requerimento de urgência”, disse Domingos Neto.

De acordo com o parlamentar, a aprovação da urgência "é um passo importante para que a gente possa parar os reajustes abusivos tanto no Estado do Ceará quanto nos demais estados que estão sofrendo".

Agora, o projeto, que foi protocolado no dia 20 do mês passado, não deve passar pelas comissões técnicas e será votado diretamente no plenário da Casa.

Caso seja aprovada, a matéria ainda deverá ser apreciada pelo Senado antes de passar a vigorar. O texto não passará por sanção presidencial.

A mobilização é nacional por conta do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter impactado outros estados do País.

O mérito do projeto ainda está sendo debatido entre os parlamentares para a votação. Ainda não há data de quando o projeto será votado pelos deputados federais.

REAJUSTE
Com o maior reajuste desde 2013, a Enel não considera rever o percentual de reajuste. Nesse sentido, ações judiciais já foram protocoladas na Justiça para rentar barrar o aumento e movimentações parlamentares estão sendo feitas.

Além do projeto do deputado Domingos Neto, que tramita em Brasília, a Assembleia Legislativa do Ceará estuda instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e Enel no Estado e também já criou uma comissão suprapartidária para avaliar se a empresa está cumprindo com as regras da concessão.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título


Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.   Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet. 

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.   A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.   O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.


Fonte: O Povo


 

terça-feira, 3 de maio de 2022

Rodrigo Pacheco negocia proposta para limitar indulto presidencial


Membros da advocacia do Senado receberam uma missão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): analisar a constitucionalidade de uma proposta para limitar o alcance do indulto presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

A ideia de Pacheco é construir um texto em conjunto com partidos da oposição. Algumas lideranças do MDB e do PSD também participam das conversas.

A dúvida é se a matéria será apresentada com projeto de decreto legislativo ou Proposta de Emenda à Constituição.

Os senadores concordam que a segunda opção seria melhor. Mas também é consenso que via decreto legislativo seria mais rápido e fácil de passar em plenário, porque precisaria apenas de maioria simples para ser aprovada.

Segundo interlocutores, Pacheco topou a proposta sob a condição de que o texto seja juridicamente bem construído. A ideia é que o próprio presidente do Senado apresente o texto. Isso diminuiria as chances a matéria ser engavetada na Câmara.

Ao longo desta semana, Pacheco deve se reunir com lideranças, juristas e até ex-ministros da Justiça para debater uma minuta da proposta.

Nesta terça-feira (3), segundo a CNN apurou, ele tem encontro com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para demonstrar apoio do Congresso às instituições e às eleições. Lideranças do Senado também participam.

Na quarta-feira (4), os parlamentares devem ser recebidos pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

Fonte: CNN Brasil


 

Moraes prorroga por 60 dias inquérito contra Daniel Silveira


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira por violações ao monitoramento eletrônico.

A PGR afirmou, em manifestação, que precisava de mais tempo para verificar as alegações de Silveira, sobre parte das violações, que teriam ocorrido em função da participação dele em sessões da Câmara.

Segundo Moraes, a Polícia Federal realizou parcialmente as diligências determinadas e solicitou a dilação de prazo para concluir a apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP – Internet Protocol) e as Porta Lógicas utilizadas pelo parlamentar.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, disse Moraes.

Fonte: CNN Brasil


 

Deputados do Ceará devem formar comissão para avaliar contrato com Enel ainda nesta semana


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), afirmou que comissão para avaliar o contrato de concessão de energia firmado com a Enel deve ser formada ainda nesta semana e "iniciar os trabalhos imediatamente". Segundo o deputado estadual, a Mesa Diretora deve se reunir com o Colégio de Líderes da Casa nesta terça-feira (3), a partir das 9 horas, para discutir a formação da comissão, que será composto por nove parlamentares. 

O objetivo do grupo será revisar o contrato firmado entre o Governo do Ceará, a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e elaborar relatório que "possa dar um norte" a futuras ações do Legislativo estadual, explicou Leitão. 

Entre as possíveis medidas, o presidente da Assembleia Legislativa citou a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de parâmetros para um futuro contrato de concessão de energia - o atual se encerra em 2028. 

AÇÃO CONTRA REAJUSTE
Evandro Leitão esteve, na manhã desta segunda-feira (2), na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE) para anunciar a adesão da Assembleia Legislativa do Ceará à Ação Civil Pública contra o reajuste na tarifa de energia elétrica de 24,85% no Ceará.

O MPCE também anunciou uma comissão interna para apurar possível descumprimento das obrigações da Enel estabelecidas no contrato de concessão de energia. 

Fonte: Diário do Nordeste