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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Lula diz que Dilma não tem 'a paciência que a política exige'
Oposição no PT à aliança com PDT no Ceará faz evento para pressionar por cabeça de chapa
Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33,2% para professores e conceder 7,5%
Os professores da educação básica no Brasil devem ter reajuste do piso salarial. A expectativa, com base na regra em vigor até então, é de um aumento de 33,2%. Porém, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende conceder um valor menor, segundo informam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. O valor definido no plano federal precisa ser acompanhado por estados e municípios.
De acordo com O Globo, discute-se no governo índice entre 5%, correspondente à inflação prevista para 2022, ou 10%, equivalente à inflação do ano passado. A tendência de momento seria conceder 7,5%, com base na inflação dos últimos 12 meses.
O valor de 33,2% é previsto a partir de critérios da Lei do Piso do Magistério que, atualmente, associa o reajuste à variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em anos anteriores.
O critério faria com que o reajuste para este ano elevasse o valor de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 (+33,2%). O impacto, nestes patamares, seria da ordem de R$ 30 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade recomendou, ainda em 2021, cautela aos gestores municipais antes de conceder o reajuste nestes valores.
Porém, há interpretação de que haveria um limbo jurídico. Os critérios de reajuste que chegaria a 33,2% se referem a lei de 2008. Entretanto, o Fundeb foi modificado por emenda constitucional em 2020, o que alterou a dinâmica do fundo. Apesar do consenso sobre a necessidade de que a lei precisa ser adequada às regras do Novo Fundeb, o Congresso ainda não apreciou a questão.
Interpretações:
De um lado, o governo entende que, com a aprovação do Novo Fundeb, os critérios para a Lei do Piso do Magistério não precisam mais ser seguidos. Na direção oposta, os sindicatos e a categoria, defendem que, enquanto não houver regulamentação de uma nova lei sobre o tema, os critérios vigentes desde 2008 devem continuar valendo.
Fonte: O Povo
Governadores prorrogam congelamento de ICMS sobre os combustíveis até março
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Camilo Santana anuncia repasse de R$ 500 milhões para apoiar unidades de Saúde de referência
Fundo Eleitoral de 2022 é 7 vezes maior do que valor destinado à Anvisa em 2021
O valor do Fundo Eleitoral previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 corresponde, para efeitos de comparação, a sete vezes o que foi pago pelo governo federal em 2021 em ações orçamentárias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência, que é um órgão central no combate à pandemia do novo coronavírus e que esteve no centro de divergências entre o presidente da autarquia, Antônio Barra Torres, e o presidente Jair Bolsonaro, recebeu durante o exercício de 2021, R$ 663,5 milhões.
O texto sancionado por Jair Bolsonaro, publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, traz uma previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões. O Fundo Eleitoral é repassado pelo TSE às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O montante também supera, na comparação, em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo governo federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até esta segunda (24), foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.
A fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018, o montante total disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE foi no valor de R$ 1,7 bilhão.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também recebeu valores inferiores ao que foi destinado aos partidos políticos para 2021.
O Inep, que desde novembro de 2021, passa por uma crise de gestão, quando 31 servidores pediram demissão e que teve anunciada, nessa terça-feira (25), a saída do diretor de Avaliação da Educação Básica (Daeb), Anderson Soares Furtado Oliveira, recebeu em todo o exercício de 2021 dez vezes menos o valor do fundo eleitoral aprovado para 2022.
O fundo eleitoral também é quatorze vezes maior do que os investimentos na reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais, que, em 2021, receberam R$ 339,2 milhões. Além disso, o Fundo Eleitoral também supera em doze vezes o que foi executado no Programa de Saneamento Básico em 2021, que teve um total de R$ 415 milhões.
Fonte: CNN Brasil
Governo do Ceará anuncia novo reajuste e gratificação para servidores estaduais
Os agentes rurais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) vão ganhar reajuste salarial. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana (PT) em transmissão ao vivo em suas redes sociais. Também está prevista a criação de gratificação para servidores que atuam nas funções de assessores financeiros e secretários escolares da Secretaria de Educação (Seduc).
“Autorizei que os agentes rurais de nível superior, que antes ganhavam R$ 2.700, passarão a ganhar R$ 3.510. É um aumento entre 25% e 30%. E para os agentes rurais de ensino médio, que era R$ 1.200, passa a ser R$ 1.600. É um reconhecimento ao trabalho de vocês”, disse Camilo.
Já a gratificação para os secretários escolares e assessores financeiros será paga por meio de cargo comissionado, beneficiando 1.473 profissionais. Um projeto de lei será enviado para votação na Assembleia Legislativa para os benefícios entrarem em vigor.
Fonte: O Otimista
Procuradores da Lava Jato queriam operação contra Ciro
Trechos inéditos de diálogos entre procuradores da Lava Jato publicados nesta terça-feira, 25, pela revista Carta Capital revelam que o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) foi alvo de conversas entre integrantes da Lava Jato que tentavam procurar indícios contra o ex-governador.
Segundo a publicação, procuradores da força-tarefa miravam o pedetista e seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE). Além dos irmãos Ferreira Gomes, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e o jornalista Márcio Chaer, crítico da operação, também foram alvos de conversas dos integrantes da força-tarefa, chamados, respectivamente, de "fdp" e "pilantra".
Os diálogos fazem parte do caso que ficou conhecido como Vaza Jato, vazamento de diálogos entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro tratando sobre assuntos da operação. De acordo com a reportagem, em 13 de janeiro de 2019, no grupo chamado "Filhos do Januário 4", a procuradora Laura Tessler enviou uma mensagem perguntando se havia algo que pudesse ser usado contra Ciro no que fora coletado pelas investigações.
Procurado pela revista, Ciro disse que os diálogos são "mais uma prova de que a organização criminosa comandada por Moro e Dallagnol transformou a estrutura da Justiça em um covil de milicianos". O pré-candidato mencionou a operação da qual ele e o irmão foram alvo em dezembro do ano passado, para investigar um suposto esquema de fraude e pagamento de propina durante obras do estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013.
"O tempo está servindo para desmascarar este método nefasto, mas seus efeitos, infelizmente, ainda vão perdurar. A operação abusiva que sofri recentemente é um reflexo tardio deste lavajatismo que ainda sobrevive", completou.
Fonte: O Povo
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
PDT lança a pré-candidatura de Ciro Gomes à presidência da República
Esta será a quarta vez que o ex-governador do Ceará tentará chegar ao Palácio do Planalto. Ciro foi candidato em 1998, 2002 e também em 2018. O último cargo eletivo do cearense foi de deputado federal entre 2006 e 2010. Em seu discurso, o agora pré-candidato defendeu a transformação na economia e um novo jeito de fazer política. Isolado politicamente na corrida eleitoral, o pedetista buscou uma posição de independência política. "Meu patrão é o povo e minha pátria minha única patroa", declarou.
Ciro também criticou indiretamente os adversários que deve enfrentar nas urnas daqui a poucos meses. Criticou o que chamou de "picaretagem, oportunismo e ignorância" de quem governa o país, mas também não esqueceu de alfinetar ex-aliados: "até o termo de esquerda foi corrompido no País".
ECONOMIA
Ciro Gomes fez críticas à condução da economia pelos governos anteriores, mesmo o que participou enquanto ministro, no governo Lula. Ciro prometeu taxar as grandes fortunas e cobrar impostos sobre lucros e dividendos. Para o pedetista, o País não priorizou o crescimento econômico como forma de garantir a correta distribuição de renda para quem mais precisa.
"(Fernando) Collor escancarou a porteira, Fernando Henrique Cardoso preparou a mesa do banquete e Lula convenhamos condimentou melhor os pratos. Depois de servir cerimoniosamente aos tubarões, Lula distribuiu com compaixão de filantropo as sobras para os mais pobres", criticou.
O ex-governador também fez críticas diretas ao governo do presidente Jair Bolsonaro não apenas na economia, mas também na condução da saúde pública em meio à pandemia.
"A incompetência de Bolsonaro apenas agravou a situação que piorava ano após ano, e a pandemia em si mesmo, em sua má gestão, apenas sacudiu instrumentos, políticas e instituições já carcomidas por décadas", discursou.
Fonte: O Povo
Na contramão da OMS, Ministério da Saúde coloca cloroquina como eficaz e vacina como não efetiva
Com Centrão no Governo, Bolsonaro bate recorde de emendas pagas
No ano em que consolidou a entrada do Centrão no governo, entregando a Casa Civil a um representante do grupo, Ciro Nogueira (PP), o presidente Jair Bolsonaro pagou um volume recorde de emendas parlamentares. Foram R$ 25,1 bilhões que saíram dos cofres públicos no ano passado para serem aplicados em redutos eleitorais de deputados e senadores. Mesmo com a correção da inflação, o número representa um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao ano anterior.
A cifra foi turbinada pelo orçamento secreto, esquema de "toma lá, dá cá" revelado pelo Estadão em maio, em que o Palácio do Planalto direciona dinheiro aos congressistas em troca de apoio em votações de seu interesse no Legislativo. A prática foi considerada irregular no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou o uso político dos recursos.
Os números mostram como o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes de Bolsonaro, mas acelerou muito durante o governo atual. Os R$ 25,1 bilhões efetivamente pagos em 2021 representam três quartos dos R$ 33,4 bilhões que foram empenhados (quando o dinheiro é reservado no Orçamento), índice acima de anos anteriores, segundo os dados do Siga Brasil, sistema do Senado que permite acompanhar a execução do orçamento federal. Em 2022, quando boa parte dos parlamentares vão disputar as eleições, o valor previsto é ainda maior, de R$ 37 bilhões. E, para não correr o risco de esse dinheiro ser represado, Bolsonaro assinou um decreto no último dia 13 tirando do Ministério da Economia e dando à Casa Civil a palavra final sobre a gestão orçamentária. Na prática, caberá ao ministro Ciro Nogueira, manda-chuva do Progressistas, o maior partido do Centrão, liberar os recursos.
As emendas são indicações feitas por parlamentares de como o Executivo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação.
A Secretaria de Governo afirmou que as informações descritas no levantamento da reportagem "não procedem" com o Tesouro Gerencial, sistema mantido pelo governo. As informações do Siga Brasil, porém, são oriundas da mesma base de dados. Questionada, a pasta não forneceu as informações que o Executivo dispõe.
Fonte: O Povo
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