quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Autor do impeachment de Dilma entra com pedido para tirar Bolsonaro com base na CPI


Em um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça go governo Fernando Henrique, Miguel Reale Júnior, diz que a responsabilidade da "imensa dimensão" que tomou a pandemia da covid-19 no País é, 'indubitavelmente', do chefe do Executivo. Na avaliação do jurista, Bolsonaro deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição e a proteção à saúde.

O documento é assinado por Reale e outros juristas, incluindo José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, Antônio Funari Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros Garcia.


Reale Jr. é um dos autores do processo que levou ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Desta vez, o pedido de impeachment é oriundo de parecer elaborado por um grupo de juristas coordenado por Reale ainda durante os trabalhos da CPI da Covid no Senado. Eles chegaram a sugerir tipificações para os crimes que foram apurados pela comissão.

Fonte: O Povo


 

PEC dos Precatórios é promulgada no Congresso


Em cerimônia conjunta com presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi anunciada na tarde desta quarta-feira (8) a promulgação de partes da PEC dos Precatórios.

O anúncio vem após acordo entre as duas casas, anunciado na noite desta terça, para fatiar a pauta.

Com a aliança, o Congresso promulga as partes em comum pelas duas casas, que inclui a mudança na correção do teto de gastos e outros dispositivos relacionados aos precatórios, como o índice correção dos valores devidos pela Selic.

PEC dos Precatórios
A PEC abre espaço fiscal de R$ 108,4 bilhões no Orçamento de 2022, visando acomodar o Auxílio Brasil. No entanto, somente R$ 64,9 bilhões desses recursos estarão garantidos com a promulgação do texto comum aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Os demais trechos alterados ou inseridos pelo Senado no texto deverão ser votados na terça-feira (14) na Câmara, onde precisa de 308 votos —, já que seu texto foi alterado.

A medida foi aprovada em dois turnos na semanada passada no Senado.

Fonte: CNN Brasil

 

Derrotado em prévias do PSDB, governador do RS, Eduardo Leite, se encontra com Sergio Moro


O ex-juiz Sergio Moro e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se reuniram no último sábado em Porto Alegre. O encontro ocorre uma semana depois da conclusão das prévias do PSDB, em que o governador de São Paulo, João Doria, foi escolhido como pré-candidato do partido à Presidência nas eleições de 2022. Leite ficou em segundo lugar. As prévias do PSDB foram marcadas por divergências entre os pré-candidatos, que dividiram posições dentro da legenda. Ao longo da pré-campanha, Doria e Leite trocaram farpas, e a demora para a conclusão da votação (houve problema no aplicativo usado pelo partido) acabou agravando a crise entre os governadores.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, chegou a dizer que as prévias geravam "racha" no partido e que o vencedor terá de "lamber as feridas internas" e unificar a legenda.

Após o anúncio do resultado, o ex-prefeito e ex-senador Arthur Virgílio, que ficou em terceiro na disputa, afirmou que a prioridade agora será "unir o partido".

Responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, e ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021. Dias depois, declarou que é pré-candidato ao Planalto.

Ainda não houve um lançamento oficial da pré-candidatura de Moro, mas a cúpula do Podemos tem dito que ele é o nome do partido para 2022.

Fonte: G1


 

MDB oficializa pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência da República


O MDB oficializou nesta quarta-feira (8) a senadora Simone Tebet como pré-candidata do partido à Presidência da República nas eleições de 2022. A formalização aconteceu durante ato em um hotel em Brasília.

Com isso, há pelo menos 12 pré-candidatos ao Palácio do Planalto já oficializados pelos partidos ou não. Entre esses nomes, estão o do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos).

Entre os presentes no evento estavam o presidente do MDB, Baleia Rossi; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; além dos governadores do MDB Helder Barbalho (Pará) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal). Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do União Brasil, Luciano Bivar, também compareceram, e o Cidadania enviou um representante.

O anúncio de que o MDB havia decidido lançar a pré-candidatura de Simone Tebet foi feito em novembro, pelo presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP).

Na ocasião, ele afirmou em uma rede social que a legenda chegou à conclusão de que "precisa de um nome do partido para 2022".

MDB nas eleições
No MDB, o nome de Simone Tebet é colocado como uma candidatura de "terceira via", alternativa às candidaturas de Bolsonaro e Lula

Fonte: G1


 

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Em gesto típico de presidenciáveis, Moro usa chapéu de cangaceiro em visita ao Nordeste


O pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) esteve em Recife, neste domingo, 5, para o lançamento de seu livro “Contra o Sistema da Corrupção”, que narra o período em que passou pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), e os bastidores da Lava Jato. Na ocasião, o ex-ministro aproveitou para repetir um gesto típico dos presidenciáveis em passagem pelo Nordeste: usou o tradicional chapéu de cangaceiro, enquanto posava para fotos com apoiadores.

Desde sua filiação ao Podemos, no início de novembro, Moro vem discursando enquanto pré-candidato e ganhando espaço nas pesquisas de intenção de voto como possível representante da “terceira via”. Após entrada na sigla, essa é a primeira vez que o ex-juiz cumpre agenda no Nordeste, região considerada reduto eleitoral de um de seus oponentes políticos, o ex-presidente Lula (PT).

Entre os políticos que já usaram o acessório tradicional da cultura nordestina, estão o próprio presidente Jair Bolsonaro em diferentes ocasiões, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os ex-candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT), Aécio Neves (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB), José Serra (PSDB), ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-presidente Lula.

Fonte: O povo


 

Eunício obtém vitórias em eleições locais e sinaliza caminho que seguirá em 2022


O ex-senador Eunício Oliveira (MDB) foi o maior vitorioso nas eleições suplementares realizadas no último domingo em Barro, na região do Cariri, e em Viçosa do Ceará, na Ibiapaba. Um ano atrás, o MDB havia sido um dos grandes derrotados nas eleições no Ceará.

Não tinha deixado de ser bastante relevante, com 17 prefeituras, empatado com o PT do governador Camilo Santana (PT). Porém, a sigla vinha de 28 prefeituras conquistadas em 2016, quando Eunício era senador e estava prestes a se eleger presidente do Congresso Nacional. Isso depois de Michel Temer ter virado presidente, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Em 2020, o cenário era de um Eunício sem mandato, após a surpreendente derrota em 2018. Agora, duas eleições suplementares foram realizadas no contexto de o líder emedebista cearense tentar reconquistar espaço. Ele comemora os resultados e projeta dois caminhos possíveis para 2022.

Em ambas as eleições, em Barro e Viçosa, Eunício derrotou os candidatos apoiados pelo PDT, do grupo Ferreira Gomes. Estava também como adversário o PSD de Domingos Filho.

"Se o PT quiser palanque puro para o Lula, me coloco à disposição", diz ele sobre concorrer a governador. Porém, para ele não bastaria o apoio. Seria o PT estar na chapa, com vice ou candidato ao Senado.

Se esse cenário não se concretizar, Eunício concorrerá a deputado federal. Ele explica que não concorreria ao Senado mais uma vez, uma eleição majoritária tão ou até mais difícil que a de governador. Se for para concorrer, tentará a chefia do Poder Executivo. Além disso, ele enxerga perda de relevância do Senado, com a Câmara sendo cada vez mais a Casa a dar a última palavra. "(Senado hoje) Tem papel de mais de fazer sabatinas."

Eunício vislumbra ocupar o último cargo que lhe falta no Congresso Nacional — presidente da Câmara. Seria maneira de "completar a biografia".

Fonte: O povo


 

STF dá prazo de 48 horas para governo decidir sobre passaporte da vacina


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso.

O pedido atende uma ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no dia 26 de novembro, pedindo que o Brasil adote medidas recomendadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os quatro ministérios editaram a Portaria 658, em vigor desde 5 de outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas um teste Covid-19 com resultado negativo ou não detectável, além de uma declaração se comprometendo a adotar cuidados.

A portaria que ampara as restrições foi publicada no dia 27 de novembro na forma da Portaria 660, que substitui a Portaria 658, de 5 de outubro de 2021. A exigência do passaporte da vacina, porém, não foi mencionada.

Recomendações da Anvisa
No dia 25 de novembro, a Anvisa publicou duas notas técnicas recomendando à Casa Civil que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil devido à variante Ômicron do coronavírus.

No dia 1º, a agência enviou um ofício à pasta solicitando a restrição de voos de mais quatro países africanos: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.

A Anvisa ainda reitera que solicita há mais de um ao Comitê Interministerial a adoção de quarentena ou auto quarentena para a entrada de viajantes no Brasil.

Fonte: CNN Brasil


 

Podemos anuncia filiação de Deltan Dallagnol para 6ª feira.


O Podemos anunciou nesta 2ª feira (6.dez.2021) a filiação do ex-coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato Deltan Dallagnol. A cerimônia será em Curitiba, na 6ª feira (10.dez), às 11h. Segundo o partido, outras “importantes lideranças” paranaenses ingressarão na legenda na data. Nomes importantes do Podemos estarão presentes. Segundo comunicado da sigla, o evento contará com Sergio Moro, pré-candidato à Presidência, a deputada Renata Abreu, presidente da legenda, e os senadores do Paraná Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns.

Em entrevista ao Poder360, Dallagnol aparece como vice-presidente do Podemos no Paraná desde 19 de novembro, integrando a direção provisória do partido no Estado. Ele passou a ser cotado para a sigla desde que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro filiou-se à legenda, em 10 de novembro. Dallagnol vem usando seu canal no YouTube para publicar vídeos sobre combate à corrupção e os feitos da Lava Jato. Também anunciou a venda de vagas para um curso ministrado por ele sobre o tema voltado a “cidadãos que querem mudança”. Coordenador da Lava Jato em Curitiba até setembro de 2020, ele é crítico de posturas e decisões do Legislativo e do Judiciário, e faz apelos pela manutenção do legado da operação.

O tom de candidato para um possível cargo eletivo já tinha sido visto no vídeo em que informou sobre seu desligamento do MPF. Disse ter se tratado de uma “decisão difícil” e que tem orgulho da Procuradoria, mas irá buscar “transformar o Brasil” fora do MPF.

Fonte: Poder 360


 

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Camilo Santana amplia repasse mensal do IJF para R$ 6 milhões.


Os recursos estaduais destinados ao Instituto Dr. José Frota (IJF) 1 e 2, em Fortaleza, passarão de R$ 1,8 milhão para R$ 6 milhões mensais. O novo aporte financeiro foi anunciado na manhã desta segunda-feira (6) pelo governador Camilo Santana.

"Estamos ampliando o custeio, os recursos que o Estado repassava para o município. Nós passamos R$ 1,8 milhão aproximadamente por mês, e agora vamos repassar R$ 6 milhões por mês, contabilizando R$ 72 milhões por ano", afirmou o petista. 

Embora tenha sido oficializada há pouco, o gestor pontuou que a verba já passou a valer no dia 1º de outubro. Dessa forma, a unidade deve receber ainda nesta semana o novo valor referente aos dois últimos meses. 

"Vamos pagar dois meses para que o hospital possa fortalecer as suas ações de atendimento à população de Fortaleza e do Ceará, porque é um hospital que atende todos os cearenses. Portanto, é nossa responsabilidade ajudar no funcionamento desse hospital que é o maior de urgência e emergência do nosso Estado.

Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta cobrança do ICMS nos estados


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a urgência do projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes.  

De autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), o Projeto de Lei Complementar 32/21 deve ser votado pelos deputados nas próximas semanas.

Segundo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), relator do projeto de lei na Câmara, a urgência foi necessária para que a nova distribuição do ICMS pudesse ser garantia já em 2022. O parlamentar defende que o projeto evita prejuízo aos estados e garante distribuição “mais equilibrada” do imposto, impedindo que a renda fique concentrada nos eixos Sul e Sudeste. 

“Estima-se que a perda anual deste imposto seja de R$ 10 bilhões de reais apenas para o Nordeste”, aponta Bismarck. 

O QUE É O ICMS? 
O ICMS é um imposto definido por uma alíquota que incide sobre a circulação de produtos como alimentos, transportes e outros. O imposto é pago pelo consumidor local, mas a arrecadação é enviada aos estados de origem dessas mercadorias e serviços, que, geralmente, se concentram em estados do Sul e Sudeste do País. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Fortaleza não terá edital de apoio ao carnaval em 2022, anuncia Sarto


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), cancelou nesta terça-feira (30) o edital de apoio às festas de carnaval em 2022 na capital cearense. Segundo o prefeito, os quase R$ 14 milhões que seriam destinados ao ciclo carnavalesco serão destinados a segurança alimentar, saúde e apoio à cultura.

"Estamos cancelando, também, os recursos que seriam usados no ciclo carnavalesco, como pré-carnaval e o carnaval. São recursos que estão sendo discutidos na câmara e que têm uma quantia de quase 14 milhões de reais. Esses recursos nós vamos usá-los para proteção alimentar, para a saúde e para o incentivo à cultura", disse Sarto em postagem nas redes sociais.

Também nesta terça-feira, Camilo Santana cancelou o edital de apoio às festas de carnaval de 2022 no estado. Camilo afirmou que os casos de Covid provocados pela variante ômicron requer "prudência e responsabilidade".

Recentemente o governador Camilo Santana (PT), informou que grandes festas de réveillon estão proibidas de acontecer em todo o estado do Ceará. A intenção é garantir a segurança da população no combate à Covid-19.

O Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2022 previa a realização de ações de forma presencial, virtual ou híbrida, respeitando os protocolos de segurança vigentes, com investimento de R$ 1.180.000.

Apoio do Governo do Estado
Os valores seriam divididos em R$ 180 mil para apoio aos projetos selecionados na categoria Bailes e Matinês, R$ 108.000 para categoria Banda de Músicas, R$ 432 mil para categoria Maracatus, R$ 66 mil para categoria Afoxés, R$ 44 mil para a categoria Cordões, R$ 240 mil para categoria Escolas de Samba e R$ 110 mil para Categoria Blocos.

O edital também previa que se no período Carnavalesco de 2022, que compreende os dias 1 a 2 de março, houver alguma determinação do governo que inviabilize a realização das ações previstas no formato presencial contempladas por este edital, os selecionados seriam convocados pela Secult para ajustar a execução do projeto para o meio virtual.

Neste ano, o edital homenageia o desenhista, pintor, escultor, músico e luthier cearense, Descartes Gadelha.

Fonte: G1


 

Passaporte da vacina será exigido na Assembleia Legislativa do Ceará a partir de segunda (6)


A partir da próxima segunda-feira (6), o passaporte vacinal passará a ser exigido para entrar nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Parlamentares, servidores e público em geral deverão comprovar ter tomado duas ou mais doses ou apresentar atestado que justifique a ausência de vacina. 

A determinação foi anunciada, nesta quinta-feira (2), pelo presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT). A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora e deve impactar também eventos e sessões solenes realizadas na Assembleia. 

Eventos realizados nas dependências da Assembleia Legislativa devem ser redistribuídos para que se “evite o excesso de pessoas circulando”. Autorizados por meio de requerimentos, as datas deles devem ser inseridas em plataforma virtual para evitar “choque de agenda”, segundo Evandro Leitão. 

CRÍTICAS AO PASSAPORTE VACINAL
Na própria Assembleia, no entanto, há deputados contrários a exigência do passaporte vacinal.  O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) entrou com ação na Vara da Fazenda Pública no intuito de sustar os efeitos do passaporte da vacina - documento necessário para entrada em estabelecimentos desde o dia 22 de novembro, segundo decreto estadual.

Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a obrigatoriedade do passaporte de vacinação será discutida em audiência pública. Requerimento da vereadora Priscila Costa (PSC) pedindo a realização foi aprovada nesta quarta-feira (1°).

Fonte: Diário do Nordeste


 

André Mendonça assume vaga de ministro do STF no próximo dia 16


O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta quinta-feira (2), que a posse de André Mendonça como novo ministro da Corte acontecerá no próximo dia 16. O comunicado foi feito após o ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) ter se reunido com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na sede do STF, também nesta quinta.


INDICADO POR BOLSONARO
Mendonça foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que o carimbou como "terrivelmente evangélico", em julho deste ano. Ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado na quarta-feira (1º). 


MARCO AURÉLIO MELLO
O novo ministro herdará mais 900 processos que estavam sob a relatória de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. 

No STF, Mendonça deve participar de julgamentos considerados polêmicos, que abordam temas como prisão após condenação em segunda instância e bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais.


Fonte: O Povo


 

Senado aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto volta para a Câmara.


O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) em segundo turno o texto da PEC dos Precatórios, por 61 votos a 10. A pauta precisava de, no mínimo 49 votos. A votação em primeiro turno foi um pouco antes, e teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, além de 2 abstenções.


O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis. O texto da PEC dos Precatórios tem como espinha dorsal quitar metade do valor de dívidas judiciais da União no ano que vem, e mudar o cálculo do teto de gastos, o que abriria R$ 106 bilhões.

Mudanças no texto
Em busca de maior apoio para a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado, o relator do texto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), cedeu em mais alguns pontos da proposta. Entre as principais mudanças no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.

Depois, para facilitar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o texto foi aprovado na terça-feira (30), retirou o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do teto de gastos.

Essas dívidas judiciais com os estados chegam a cerca de R$ 16 bilhões. Pela PEC, 40% desse montante terá de ser pago no primeiro ano. Outra alteração importante foi colocar os precatórios alimentícios na lista de prioridades de pagamento. Na lista de prioridades dos pagamentos estão aqueles que vão receber valores menores, até R$ 66 mil, pessoas de 60 anos ou mais e portadores de deficiências.


Agora, a matéria precisa voltar para a Câmara — onde precisa de 308 votos –, já que teve seu texto alterado pelos senadores.

Fonte: CNN Brasil