quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS sobre combustíveis


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

NOVO CÁLCULO
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

TRIBUTOS
O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. "Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis", aponta Dr. Jaziel.

PREJUÍZO AOS ESTADOS
Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Em setembro, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, criticou a responsabilização dos estados pela alta dos combustíveis ao Diário do Nordeste.

"Por que os estados, que não criaram o problema, têm que resolver? Os estados vão diminuir a suas arrecadações pra Petrobras ter mais lucro?", questionou.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediram aos deputados que rejeitassem o projeto. Para eles, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Fonte: Diário do Nordeste


 

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Bolsonaro deixa Mourão fora da COP 26


O vice-presidente Hamilton Mourão ficou sem a desejada chefia da delegação brasileira que será despachada para a Cúpula do Clima (COP 26) das Nações Unidas, em Glasgow, na Escócia. O encontro ocorrerá nas duas primeiras semanas de novembro. Mourão havia pedido ao presidente para ser o representante máximo do País na conferência da ONU, mas não recebeu a missão. Em mais um sinal de desprestígio ao vice, Bolsonaro escalou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para a tarefa.

"Eu vou ser o chefe da comitiva, como todo ano foi, junto ao Itamaraty nas negociações", disse anteontem o ministro Leite. "Estamos montando a comitiva, deve sair um decreto apresentando."

Comandar a delegação brasileira era um desejo explícito de Mourão. Em junho, o vice-presidente disse ao Estadão: "Na nossa delegação, temos a turma das Relações Exteriores e a turma técnica do Meio Ambiente. Teria de ter uma terceira pessoa que coordenasse isso e fosse o árbitro de nossos interlocutores. Procurei me apresentar para isso". Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável por monitorar dados sobre o bioma e coordenar as ações de combate a incêndios florestais, mineração e desmatamento ilegais. Ele gerencia atividades de órgãos civis ligados ao Meio Ambiente e militares das Forças Armadas, quando mobilizados.


 

Sarto sanciona lei que cria campanha contra o aborto e o uso de anticoncepcionais


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou uma lei que institui, no Município de Fortaleza, a “Semana pela Vida”. Dentre as ações previstas no evento, que passa a figurar no calendário oficial de eventos do Munícipio, estão a realização de “campanhas publicitárias e informativas contra a prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico a gestantes, bem como orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefícios".

A ser promovida anualmente, de 1º a 7 de outubro, a Semana pela Vida também visa promover “campanhas de informação a respeito dos malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais” e “o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios, desde a fecundação até o seu ocaso natural”. A lei consta do Diário Oficial de Fortaleza do último dia 9 de setembro.

A matéria foi aprovada no mês passado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), mas havia sido apresentada ainda em janeiro de 2017, de acordo com registros no sistema Casa, e tem como autor o vereador Jorge Pinheiro (PSDB).

A sanção da lei gerou críticas ao prefeito, que se manifestou nas redes sociais. Sarto fez postagem afirmando que a legislação aprovada não obriga a Prefeitura a promover campanhas ou eventos contra o aborto ou o uso de medicamentos anticoncepcionais e que não está nos planos da administração municipal realizar eventos do tipo.


Fonte: O Povo


 

'Falta de consideração', diz Marcos Pontes sobre corte de R$ 600 mi no financiamento de pesquisas


 O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, chamou de "falta de consideração" o corte de mais de R$ 600 milhões do Orçamento que estavam previstos para o financiamento de pesquisas.

Em uma rede social, o titular da pasta escreveu, neste domingo (10), considerou o fato como "equivocado e ilógico" e cobrou uma correção "urgentemente".

"Falta de consideração. Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos. Ainda mais quando são feitos sem ouvir a Comunidade. Científica e Setor Produtivo. Isso precisa ser corrigido urgentemente", publicou.

HISTÓRICO DE QUEIXAS
Não é a primeira vez que Marcos Pontes faz reclamação pública sobre o baixo orçamento voltado para a área que comanda.

Em abril deste ano, com o Orçamento 2021 recém-aprovado, ele usou a palavra "estrago" ao falar sobre a situação orçamentária da Ciência.

"É chato falar isso, mas é fato, porque tem certos tipos de projeto que sem orçamento eles têm um hiato e esse hiato mata o projeto. Pesquisa não é uma coisa que você pode ligar e desligar a chave assim, de uma hora para a outra. Isso não existe", afirmou.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Bolsonaro sobre André Mendonça: “O que Alcolumbre está fazendo não se faz”


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou neste domingo (10) sobre a indicação de André Mendonça a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação do nome depende da realização de uma sabatina no Senado. Bolsonaro disse que o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) não está permitindo que a sabatina aconteça.

“Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele. Depois pediu apoio para eleger o (Rodrigo) Pacheco (DEM-MG) (presidente do Senado), e eu ajudei. Teve tudo que foi possível durante dois anos comigo. De repente ele não quer o André Mendonça”, afirmou.

“Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente no ano que vem. No primeiro semestre de 2023, tem duas vagas para o Supremo, ele pode indicar dois [ministros] para o Supremo”, declarou Bolsonaro.

Em contato com a assessoria de Davi Alcolumbre, que afirmou que o parlamentar não irá se manifestar sobre o assunto.

Fonte: CNN Brasil


 

Propostas de concurso em tramitação no Legislativo podem criar mais de 380 vagas efetivas no Ceará


Propostas que tramitam ou já foram aprovadas na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará (AL) deverão criar, já a partir do ano que vem, mais de 380 cargos efetivos para o funcionalismo público cearense. Ao menos 280 vagas são para a área da Saúde, destinadas ao Instituto José Frota (IJF), parte delas provenientes de um concurso realizado ainda em 2016, e com perspectiva de chamamento em janeiro de 2022.

Na última semana, o prefeito José Sarto (PDT) enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para criação de 83 cargos efetivos para o IJF. O texto foi aprovado na última sexta-feira (8), no âmbito da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, e segue para apreciação final dos vereadores em plenário nesta quarta (13).

A proposta da prefeitura nesse certame, de acordo com a mensagem enviada à Câmara, é substituir "o grande contingente de servidores que estão em licença especial, aguardando aposentadoria" no equipamento público.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Outro concurso público que passou pela aprovação de parlamentares e deve ocorrer até o final do ano é o proposto pela Assembleia Legislativa do Ceará. A prova antes marcada para novembro, foi recentemente reagendada para o próximo dia 19 de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).  Os salários serão de R$ 2.200 para os cargos de nível médio e de R$ 4.500 para os postos nível superior. Mais de 33 mil pessoas se inscreveram para o certame da Assembleia Legislativa. O Cebraspe é a empresa responsável pela realização das provas.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Bolsonaro diz ter sido impedido de ir a jogo do Santos por não ter se vacinado


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste domingo (10) que foi impedido de ir ao jogo Santos x Grêmio, realizado na Vila Belmiro, na cidade de Santos.

Para entrar no estádio, os torcedores devem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 — o presidente diz não ter se vacinado.

“Por que esse passaporte da vacina, eu queria ver um jogo do Santos agora e me falaram que tem que estar vacinado. Por que isso? Eu tenho mais anticorpos do que quem tomou a vacina”, disse o presidente.

A partir de 4 de outubro, foi permitida a volta do público aos estádios de São Paulo, de acordo as seguintes regras: a ocupação deve ser de 30% de cada setor dos estádios; de 15 de outubro em diante a ocupação poderá ser de 50%; já em 1º de novembro, a expectativa é que os jogos estejam com ocupação completa de torcedores nos estádios paulistas.

O uso de máscara é obrigatório em todos os setores do estádio.

Quem estiver vacinado apenas com a primeira dose pode ir aos estádios, desde que apresentasse um teste antígeno contra a doença com a realização nas últimas 24 horas, ou o teste RT-PCR feito em até 48 horas. No sábado (9), Bolsonaro visitou a cidade de Peruíbe e foi multado por não usar máscara de proteção obrigatória contra a Covid-19.

O presidente da República está hospedado no Forte dos Andradas, no Guarujá, e na quarta-feira (13), tem agenda oficial em Miracatu, cidade no Vale do Ribeira. O time paulista ganhou do Grêmio por 1 a 0, com gol de Wagner Leonardo nos acréscimos no segundo tempo. Com o resultado, o Santos pulou para 28 pontos e saiu da zona de rebaixamento, onde o Grêmio está, com apenas 23 pontos, em penúltimo lugar.

Fonte: CNN Brasil


 

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Após veto de Bolsonaro, Sarto anuncia que prefeitura de Fortaleza terá programa de distribuição de absorventes


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta quinta-feira ( 7), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita, pela Prefeitura de Fortaleza, de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta foi anunciada no mesmo dia em que veio a público veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Na próxima semana enviarei à Câmara Municipal projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita de absorventes pelo município de Fortaleza para mulheres em situação de vulnerabilidade”, disse o prefeito em suas redes sociais.

De acordo com Sarto, a proposta já foi elaborada pela equipe da secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, e passa por análise da Procuradoria Geral do Município.

José Sarto destacou ainda que a pobreza menstrual é “uma realidade e deve ser encarada como questão de saúde pública e direito humano das mulheres”. Também nesta quinta-feira, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, se manifestou contra o veto nas redes sociais, afirmando que ele “não prestigia a dignidade feminina”.

Projeto em sentido semelhante, que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua, foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a medida, alegando que o texto não estabeleceu fonte de custeio para bancar o programa.

Fonte: Portal GC+


 

Alexandre dá 30 dias para PF ouvir Bolsonaro no inquérito sobre interferência


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 7, que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente na corporação. O prazo dado aos investigadores foi de 30 dias.

A decisão foi tomada depois que o presidente se antecipou ao julgamento no STF sobre a modalidade do interrogatório e comunicou que se apresentará pessoalmente diante dos investigadores. Ao tribunal, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do Planalto, disse que a mudança de posição teve como motivação a 'plena colaboração' com as apurações.

Diante do recuo do Planalto na tarde de ontem, minutos antes do julgamento, Moraes pediu que o processo fosse retirado da pauta de julgamentos. Ao examinar a manifestação da AGU, o ministro concluiu que a análise do caso pelo tribunal ficou 'prejudicada'.

O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas pendências para a conclusão da investigação aberta a partir de informações prestadas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao deixar o governo, em abril do ano passado. O ex-juiz da Lava Jato levantou suspeitas sobre uma suposta tentativa do presidente de substituir encarregados por postos de comando na Polícia Federal em uma tentativa de blindar familiares e aliados de apurações.

Fonte: O Povo


 

À PF, ex-estagiária de Lewandowski nega vazamento de informações do gabinete e pede 'desculpas'


Em depoimento à Polícia Federal nessa quinta-feira (7), a ex-estagiária do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), Tatiana Bressan, negou que tenha vazado informações do gabinete. Ela foi apontada como informante do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, investigado no inquérito das fake news.

O Estadão teve acesso ao termo de depoimento em que a advogada, aluna do escritor ligado ao bolsonarismo Olavo de Carvalho, também pede desculpas 'caso tenha magoado ou ofendido' algum membro da equipe do ministro. Ela afirma que 'admira e respeita diversas pessoas' que atuam no gabinete.

CONTATO COM ALLAN DOS SANTOS
Aos investigadores, Tatiana contou que começou a conversar com Allan dos Santos pelo WhatsApp em outubro de 2018. Segundo ela, o contato foi feito para pedir ajuda a conseguir um cargo no gabinete da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A advogada afirma que se apresentou como estagiária do ministro para 'demonstrar que estava atuante' e 'valorizar seu passe'. Ainda de acordo com as informações prestadas à Polícia Federal, Tatiana disse que entendeu como uma 'brincadeira' o pedido do blogueiro bolsonarista para que ficasse como 'informante' no gabinete de Lewandowski.

ENCONTROS COM O BLOGUEIRO
Tatiana também disse que esteve pessoalmente com Allan dos Santos em duas ocasiões: em uma manifestação em Brasília no ano passado e em um evento do Aliança pelo Brasil, projeto de partido político bolsonarista que nunca saiu do papel.

Mais cedo, a advogada também foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito das fake news. Os investigadores apuram se há ligações entre a ex-estagiária do STF e o "gabinete do ódio".

Fonte: Diário do Nordeste


 

CPI da Covid aprova nova convocação de Marcelo Queiroga


A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (7) uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Esta é a terceira vez que a CPI convoca o ministro.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, órgão consultivo do Ministério da Saúde, retirou da pauta a análise de um estudo de especialistas contra o uso de cloroquina contra a Covid. A droga é comprovadamente ineficaz para a doença.

Ao colunista do g1 Valdo Cruz, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro interferiu para a retirada de pauta. O Ministério da Saúde afirmou que a análise do estudo foi retirada da pauta a pedido dos próprios autores.

Durante a votação do requerimento de convocação do ministro, senadores reclamaram que Marcelo Queiroga não respondeu aos questionamentos encaminhados pela comissão na última terça-feira (5).

Os questionamentos visavam esclarecer qual a estratégia do ministério para a vacinação em 2022. A medida havia sido anunciada como uma alternativa à necessidade de um novo comparecimento do ministro à CPI. Os senadores haviam estipulado um prazo de 48 horas para a manifestação de Queiroga.

Viagem aos EUA
Queiroga chegou ao Brasil no último dia 4, após ter viajado com o presidente Jair Bolsonaro para Nova York (EUA), onde Bolsonaro discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas.

A viagem foi marcada pelo fato de Queiroga ter contraído Covid e pelo gesto obsceno do ministro da Saúde em direção a pessoas que se manifestavam contra Bolsonaro.


 

quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Câmara recusa mudança e abre brecha para nepotismo na Lei de Improbidade


A Câmara dos Deputados deve encerrar, nesta quarta-feira (6), a votação das emendas do Senado à proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Na primeira análise, na terça-feira (5), os deputados rejeitaram alteração que tratava do nepotismo - abrindo brecha para políticos contratarem os próprios parentes em cargos da gestão pública.

No texto, para ser enquadrado como improbidade, terá que ser comprovado "dolo com finalidade ilícita" na nomeação.

A emenda aprovada pelos senadores na semana passada incluía o nepotismo como uma exceção à regra. Ou seja, a nomeação de parentes do gestor seria considerada improbidade administrativa sem a necessidade de provar que a contratação teve como finalidade cometer irregularidades. 

Os deputados cearenses se dividiram na votação sobre rejeitar ou não a modificação feita pelo Senado. Dos 19 parlamentares do Estado que votaram, 10 queriam manter o texto do Senado, enquanto 9 foram favoráveis à rejeição. No total, foram 253 votos pela rejeição e apenas 162 favoráveis à emenda. 

MUDANÇA NA LEI DE IMPROBIDADE
A revisão da Lei de Improbidade Administrativa foi analisada pela Câmara dos Deputados em junho, quando foi aprovada por ampla maioria. Agora, o texto retorna à Casa por conta das modificações feitas pelos senadores. Apesar de rejeitar a emenda que tratava de nepotismo, o relator da proposta na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), indicou a aprovação das outras emendas do Senado. 

Entre elas, está a determinação de que a ação de improbidade não possa ser ajuizada com objetivo de tutela de bens coletivos ou controle de legalidade de políticas públicas, objeto de ação civil pública. 

Outra mudança é o tempo de conclusão do inquérito, que passa de 180 para 365 dias, que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período de tempo. Além disso, foi aprovada a emenda permitindo a condenação do Ministério Público a pagar honorários se for comprovada litigância de má-fé em ações julgadas improcedentes.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Bolsonaro diz que vai depor presencialmente em inquérito sobre interferências na PF


Minutos antes do início da sessão desta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes a informação de que prestará pessoalmente o depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito "Bolsonaro x Moro".

O inquérito apura se houve interferência política do chefe do Executivo na corporação. Alexandre de Moraes solicitou, portanto, a suspensão do julgamento para avaliar se a pauta foi prejudicada.

INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF
Moraes determinou, em julho deste ano, que a PF retomasse as investigações sobre a suposta tentativa de interferência política do presidente na corporação. Na ocasião, o ministro apontou a "necessidade de realização de diligências pendentes para o prosseguimento das investigações", mesmo que o plenário não tenha decidido o modo de coleta das declarações.

O depoimento de Bolsonaro era a única etapa que faltava para a conclusão do inquérito. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

CRISE E TRÉGUA
A antecipação de Bolsonaro à decisão do Supremo e o indicativo de cooperação em uma pauta que, possivelmente, elevaria a tensão entre os Poderes surge no momento de recuo tático do Planalto nos ataques à instituição e seus ministros.


Fonte: Diário do Nordeste


 

Câmara convoca Paulo Guedes para explicações sobre offshore em paraíso fiscal


Por 310 votos a 142, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Paulo Guedes, ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre empresas em offshore. Foi revelado que Guedes possui patrimônio em paraíso fiscal equivalente a US$ 9,55 milhões, o equivalente a cerca de R$ 51 milhões.

Sessão ainda não tem nada marcada, mas deve ser realizada na próxima semana. O ministro já tem outra convocação encaminhada, no Senado Federal, para se explicar sobre o caso, junto ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa Legislativa já haviam aprovado a convocação de Guedes. 


DEPUTADOS GOVERNISTAS CRITICAM DECISÃO
A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) diz que o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são privados e contas que não foram movimentadas. "Esse requerimento nada mais é do que um factoide", declarou.

Líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) voltou a falar que Paulo Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira (13). 


POSSÍVEL CONFLITO DE INTERESSES
A manutenção de negócios em paraíso fiscal não é considerada ilegal, mas fere código de ética ao qual estão submetidos os ministros. Conta de Guedes foi revelada pelo consórcio de jornalismo investigativo Pandora Papers. Opositores apontam conflito de interesses na prática.

Fonte: Diário do Nordeste