quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Bolsonaro sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional




O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar. Bolsonaro sancionou o texto com vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso (veja detalhes no fim da reportagem). Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição a atos de "comunicação enganosa em massa".

No texto original, esses atos foram definidos como "promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral." O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado inquérito das fake news, que apura a disseminação organizada de informações falsas, com o objetivo de desestabilizar a democracia.

Na justificativa ao veto, o presidente argumentou que o trecho contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou. O presidente questionou ainda se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que pode ser entendido como inverídico. A justificativa conclui que o trecho vetado poderia "afastar o eleitor do debate público".


Manifestações

Outro artigo vetado previa punição a quem impedisse "o livre e pacífico exercício de manifestação". O argumento do presidente é que haveria dificuldade para definir antes e no momento da ação operacional "o que viria a ser manifestação pacífica".

Militares

Bolsonaro também vetou trecho que aumentava pela metade o tempo de condenação de militares caso o crime atente contra o Estado de Direito. Previa também a perda de patente ou de graduação. A justificativa é que isso colocaria os militares em situação mais gravosa e representaria "uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores."

Servidores públicos

Também foi vetado pelo presidente o trecho que aumento de pena em um terço caso os crimes contra o Estado Democrático de Direito que forem cometidos com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo ou por funcionário público – que seria punido, ainda, com a perda da função. O governo argumentou que não é possível admitir uma pena mais grave a alguém "pela simples condição de agente público em sentido amplo".

Bolsonaro barrou ainda o trecho que permitia que partidos políticos com representação no Congresso movessem ação sobre crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral, caso o Ministério Público não o faça no prazo estabelecido em lei. O governo argumenta que esse trecho não é razoável "para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas".

Senado rejeita reforma trabalhista




O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1°) o projeto que criaria novos programas trabalhistas e impôsuma derrota aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).

O governo tentou negociar e até mesmo propôs um enxugamento da proposta, com a retirada de trechos que alteravam a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Mas a estratégia não foi suficiente. Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o pacote trabalhista defendido pelos ministros. As medidas já haviam sido aprovadas pela Câmara, onde o clima político é mais favorável ao Palácio do Planalto do que no Senado.

Com a decisão da maioria dos senadores, nem o texto que reeditou o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na prática, o Senado enterrou a discussão sobre as medidas na área trabalhista.


MINIRREFORMA TRABALHISTA

A versão aprovada pela Câmara passou a ser conhecida como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados.

Segundo Onyx, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses. Mas, nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal.

A oposição e o MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmavam que as medidas representariam uma precarização do mercado de trabalho e feriam regras previstas na Constituição.

Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodriges (Rede-AP) apresentaram pedido para impugnar (derrubar por ato da presidência do Senado) o pacote inserido no projeto, mas a solicitação foi rejeitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pacheco deixou para o plenário decidir sobre o tema. Com a base desarticulada, o governo então sofreu a derrota.

Além de criticarem as alterações na CLT, os senadores temiam que os deputados ignorassem as mudanças feitas pelo Senado, e retomassem a versão com ampla mudança na área trabalhista.

"Não há garantia de que as correções serão mantidas na Câmara dos Deputados", disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

Inicialmente a versão do texto enviado pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. Foi editada uma MP (medida provisória) para prorrogar o programa emergencial de corte de jornada. Para não perder validade, a MP precisa do aval do Congresso até a próxima terça (7).

A equipe econômica e aliados do governo aproveitaram a tramitação acelerada da proposta e incluíram o pacote trabalhista. Com isso, a versão aprovada pela Câmara tinha quase 100 artigos.

CARTEIRA VERDE E AMARELA

Essa não foi a primeira vez que o Senado barrou uma tentativa do governo de aprovar contratos com menos direitos trabalhistas. Em abril do ano passado, a Casa derrubou a MP que criava a carteira Verde e Amarela, promessa de Guedes apresentada na campanha de Bolsonaro ao Planalto.

O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), também se manifestou contra a minirreforma trabalhista prevista no texto da MP.

"Não há como deixar de me manifestar em defesa do trabalhador e contra a MP, não pelo texto original, mas pelo que se construiu com o ingresso de 73 novos artigos", argumentou Braga.

Para tentar convencer os parlamentares a aprovarem o relatório, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) garantiu que havia um acordo com a Câmara para não alterar o texto aprovado pelos senadores. Ele ainda prometeu que deixará o cargo caso o acordo não seja cumprido.

"Se essa matéria, se o relatório do senador Confúcio, aprovado aqui nesta Casa não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Não tenho condições de continuar, porque os acordos estão sendo feitos para serem cumpridos", afirmou Bezerra.

Guedes promete, desde abril, a criação de um novo programa para estimular o emprego para jovens e informais.

ESTÍMULO A JOVENS

Um dos programas trabalhistas que faziam parte do pacote era o Requip (regime de qualificação profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.

O plano previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias. Mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.

Outro tipo de contratação que estava previsto foi pedido por Onyx, chamado de Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permitiria que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços.

Nesse caso, não havia previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso poderia mudar.

Dos três programas do projeto aprovado, o único que previa vínculo empregatício era o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estariam garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haveria uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados – semelhante à carteira Verde e Amarela, que já foi rejeitada no Senado no ano passado.

Moura retirou trechos polêmicos que alteravam a CLT, como o artigo que estenderia o critério de dupla visita, considerado por críticos como uma flexibilização da fiscalização trabalhista, para todas as companhias. Conforme a medida, a empresa só seria autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. A primeira visita seria apenas como orientação.

O relator também retirou o artigo incluído no texto aprovado pela Câmara que acabava com a jornada máxima de seis horas diárias para os trabalhadores de minas em subsolo. A jornada da categoria poderia então subir para até 12 horas diárias. Outro item derrubado pelo senador permitiria a redução do adicional de horas extras para atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como professores e jornalistas. Mesmo com o recuo no relatório, o Senado rejeitou a MP.


Fonte: Diário do Nordeste

Fortaleza ultrapassa marca de 800 mil pessoas imunizadas com duas doses da vacina contra a Covid-19


Fortaleza ultrapassou a marca de 800 mil pessoas imunizadas com as duas doses da vacina contra a Covid-19. Até a última terça-feira (31), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) contabilizou 804.633 pessoas vacinadas com as duas doses, além de outras 27.136 com a dose única (DU).

Ao todo, 1.838.471 receberam primeiras doses (D1) dos imunizantes na Capital. A informação foi divulgada pela secretária da Saúde, Ana Estela, durante live diária da Pasta nas redes sociais.

Para esta quarta-feira (1º), a SMS registrou mais de 33 mil agendamentos, com aplicação de primeiras e segundas doses (D2). Desse total, 26 mil são adolescentes. Até a última terça-feira (31), foram vacinados 84.961 adolescentes em Fortaleza, incluindo gestantes, puérperas e acamados.

Em todo o Ceará, foram aplicadas 7.772.318 doses, sendo 5.313.779 D1, 2.302.596 D2 e 155.943 DU. Os dados constam no Vacinômetro da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), atualizado às 17h da terça (31). 

ADOLESCENTES NÃO CADASTRADOS

Durante a transmissão ao vivo, a secretária Ana Estela lembrou que muitos adolescentes ainda não estão cadastrados na plataforma Saúde Digital. Isso inviabiliza que os adolescentes entrem nas listas de imunização.

"Quem não se cadastrou faça o seu cadastro no Saúde Digital pra que a gente possa também contemplar com o agendamento toda essa população e avançarmos, cada vez mais, na proteção contra a Covid-19", orientou. 

Além do público entre 12 e 17 anos, a SMS vacinou com D1, nesta quarta, pessoas acima de 40 anos, residentes em Fortaleza e cadastradas no Saúde Digital. Para estas pessoas, não há necessidade de aguardar agendamento. Basta comparecer a um dos pontos de vacinação onde há primeira dose disponível.

Até 19h15 desta quarta, 545.183 adolescentes - de 12 a 17 anos - se cadastraram no Saúde Digital. No entanto, mas 513.659 confirmaram o cadastro por e-mail. Isso significa que 31.524 adolescentes não concluíram ainda o processo de cadastramento, necessário ao agendamento da vacinação na Capital. Há menos de uma semana, esse número chegava a 36 mil. 

Quem perdeu a segunda dose ou está na data limite pode procurar um dos locais de vacinação.

Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Ceará tem primeira morte pela variante Delta do coronavírus; homem não estava vacinado


Um homem de 45 anos com quadro de obesidade é a primeira vítima da variante Delta do coronavírus no Ceará. O paciente, que morava em Fortaleza, morreu nesse último domingo (29) e teve o óbito confirmado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) nesta terça-feira (31).

De acordo com a Sesa, ele não estava vacinado. A vítima estava internada em um hospital particular da Capital desde 6 de agosto. O Ceará já 96 casos confirmados de Covid-19 por infecção da cepa de origem indiana, com pacientes em 24 municípios.

O óbito serve de alerta para a população sobre a importância da vacinação "como a principal arma para lutarmos contra essa pandemia", conforme pontuou o secretário da Saúde do Ceará Marcos Gadelha.

SÓ 29% DOS INFECTADOS SE VACINARAM
Dos 96 casos da variante Delta no Ceará, somente 28 estão vacinados contra a Covid-19 com pelo menos uma dose, o que representa um indicativo de 29%. Destes, 16 completaram o esquema vacinal com duas doses ou dose única. 

Por meio de rastreamento realizado pela Sesa, 26 infectados relataram não ter viajado para fora do estado recentemente, indicando que a cepa já está em transmissão comunitária. 

"Outra medida importante com a chegada da variante Delta no Estado, inclusive com circulação comunitária, é o reforço do protocolo sanitário, com uso de máscara, álcool 70%, higiene frequente das mãos, além de evitar aglomeração", comenta o titular da Pasta, Marcos Gadelha. 

PERFIL DOS CASOS
De acordo com a Sesa, 25 casos foram identificados no Centro de Testagem de Covid-19 para Viajantes, localizado no Aeroporto de Fortaleza, enquanto 71 foram confirmados pela Vigilância Estadual ou por amostras encaminhadas por hospitais e municípios à Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Ceará.

Das 96 confirmações, 51 são de mulheres e 45 de homens, com uma predominância geral de faixa etária entre 20 e 39 anos.

Dos 24 municípios cearenses de residência dos infectados, foram identificados casos da cepa indiana em moradores de  Brasília (DF), Maricá (RJ), Nova Friburgo (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

A maior incidência das confirmações importadas é de viajantes que vieram do Rio de Janeiro, com um total de 50% das amostras positivadas.

"A Sesa e os municípios reforçam as barreiras sanitárias nos aeroportos e rodoviárias. Todos têm que fazer sua parte, tanto o poder público como a população", frisa o secretário Marcos Gadelha.

Fonte: Diário do Nordeste


 

TCE aprova contas do governador Camilo Santana de 2020; parecer vai à Assembleia


Os conselheiros seguiram o parecer do relator Rholden Queiroz que sugeriu a aprovação do balanço financeiro do Estado, mas apontou recomendações de correções a serem feitas no Governo. 

Ao todo foram 48 ressalvas e 49 recomendações de ajustes para os anos seguintes. As contas do governo seguem agora para a Assembleia Legislativa para análise definitiva dos deputados estaduais.

IMPACTOS DA PANDEMIA 
O relator frisou os impactos da pandemia da Covid-19 no exercício financeiro do Estado. A crise econômica provocada pela pandemia gerou, no ano passado, uma queda de 3,56% do PIB (Produto Interno Bruto) - a soma de tudo o que é produzido no Estado - e uma diminuição de 9,27% na receita, ou seja, a arrecadação do Ceará. 

De acordo com o parecer, o Ceará deixou de arrecadar R$ 1,9 bilhão em receita no ano passado, o primeiro da pandemia da Covid-19.  Apesar dessa conjuntura, a Corte destacou o saldo positivo de 18.546 vagas de empregos geradas no Estado em 2020. Sobre os investimentos, o TCE apontou que apenas 62,47% foi executado do que estava previsto de investimento para 2020 (previsto: R$ 3,9 bilhões / executado: R$ 2,4 bilhões). Ainda assim, a Corte frisou que o Ceará é primeiro lugar no ranking dos investimentos públicos do Brasil. 

GASTOS NA PANDEMIA 
O relator das contas de Governo também analisou os recursos enviados pelo Governo Federal para o combate à Covid-19 no Ceará, em meio às polêmicas sobre a utilização das verbas federais nos estados e municípios. 

Conforme o parecer, do total de R$ 2,2 bilhões, R$ 740,2 milhões foram gastos na pandemia e o montante de R$ 1,4 bilhão foi empregado pelo Estado para mitigar os efeitos da pandemia, inclusive com despesa de pessoal. 

O relator disse ainda que não vê irregularidades nessa questão, porque a lei federal não especifica que o recurso federal deve ser destinado apenas para saúde.  

GASTOS OBRIGATÓRIOS 
O Ceará, segundo o TCE, cumpriu com os gastos mínimos obrigatórios. Em Educação, o Governo do Estado aplicou 27,04%, acima do mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. 

Em Saúde, o Estado também aplicou 16,55% da sua receita, acima do previsto pela Constituição, que é de no mínimo 12%.

SEGURANÇA 
Por outro lado, o TCE apontou queda nos recursos gastos em segurança pública no ano passado, embora os crimes violentos letais e intencionais no Ceará tenham aumentado ao longo de 2020. 

De acordo com o tribunal, em 2019, foram aplicados R$ 3,9 bilhões em segurança. Enquanto em 2020 forem aplicados R$ 3,4 bilhões.

RENÚNCIA FISCAL 
O conselheiro Rholden Queiroz também apontou no seu parecer o volume de renúncia de receita - impostos não cobrados de empresas que se instalam no Ceará como forma de incentivo fiscal. 

Em 2020, aponta o TCE, a renúncia fiscal foi de R$ 1,2 bilhão. Rholden Queiroz cobrou que o retorno dessa política de incentivo para a sociedade. 

METROFOR 
O parecer do TCE voltou a apontar que o Metrofor é uma empresa estatal dependente e chamou atenção para os gastos feitos com a companhia. 

INTERIOR 
O parecer do TCE apontou baixo investimento do Estado no interior. No ano passado, aplicou 44,78% dos recursos aplicados enquanto a Constituição Estadual exige o mínimo de 50%.

Já em pesquisa científica, o investimento do Estado ainda está abaixo do exigido pela Constituição do Estado. O Governo aplicou 0,73% na Funcap, enquanto o percentual mínimo é de 2%. 

Essas ressalvas foram alvo de algumas das 49 recomendações feitas pelo TCE nas contas do Governo de 2020. Nas contas de 2019, 51 recomendações foram feitas e apenas 12 foram atendidas integralmente. 

Depois da análise das contas do governador do TCE, o documento agora segue para julgamento e votação na Assembleia Legislativa.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Programa CNH Popular será retomado com oferta de 20 mil habilitações no Ceará


O programa de Carteira de Motorista Popular, do Governo do Ceará, será retomado com a oferta de 20 mil carteiras de habilitação. A volta da ação conhecida como CNH Popular foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT), em live nas redes sociais nesta terça-feira (31).

“Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, disse o governador, sem definir quando isso deve acontecer

CNH POPULAR
A ação criada em 2009 permite o acesso de pessoas de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

O programa vale para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015.

Até agora, 139 mil pessoas já foram habilitadas por meio do programa estadual.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Aneel cria nova bandeira tarifária, e taxa extra da conta de luz é de R$ 14,20


A gravidade da crise hídrica levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criar uma nova bandeira tarifária, chamada bandeira tarifária ‘escassez hídrica’. O novo valor da taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, segundo anúncio desta terça-feira (31), com vigência a partir de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. Até agora, o valor cobrado era de R$ 9,492.

“Tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a Aneel implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado ‘Escassez Hídrica’, no valor de R$ 14,20 / kWh”, anunciou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva.

A analista de economia da CNN Raquel Landim havia antecipado na noite de segunda-feira (30), durante o Jornal da CNN, que o novo valor da tarifa extra ficaria no patamar de R$ 14,00.

Segundo Pepitone, a tarifa média no Brasil é de R$ 60. Somando a bandeira tarifária válida no momento, a conta fica, até o momento, em R$ 69,49. Com o novo valor, a conta sobe, no exemplo, para R$ 74,20, um aumento de 6,78%.

No fim de junho, a agência já havia anunciado um reajuste na tarifa da bandeira vermelha 2, a mais cara até então, que ficou em R$ 9,49 ou 52% mais cara no mês seguinte.

A alta do preço ocorre em meio à maior estiagem enfrentada pelo Brasil dos últimos 91 anos, o que obrigou que o sistema de geração de energia tivesse ajuda de usinas termelétricas, cujo custo de operação é bem mais alto.

Programa de Incentivos
O secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, detalhou como será o programa de redução voluntária do consumo, que, segundo ele, somando ao aumento da tarifa extra, pode permitir a recuperação dos custos necessários para pagamento de recursos adicionais para o enfrentamento da crise hídrica.

“Do ponto de vista energético, uma geração adicional ou carga menor são equivalentes. O programa vai vigorar de setembro de 2021 a dezembro de 2021, passível de extensão, conforme acompanhamento.

A redução mínima deverá ser de 10% e o pagamento de um bônus é limitado a redução de 20%. “Consumidores podem reduzir mais, mas o pagamento só vai até 20%”. A meta, explica Vieira, é a redução média de 15%. O prêmio será R$ 50 a cada 100 KW reduzido.

Vieira diz que a Aneel prevê a adesão de cerca de 20% dos consumidores, o que seria o equivalente a R$ 340 milhões por mês ou 914 MW de redução. Isso significa energia suficiente para atender quatro milhões de domicílios de unidades de residências típicas, com 168 KWh de consumo médio mensal, afirmou o secretário.

Segundo Christiano Vieira, a redução do consumo beneficia até aqueles que não fizerem adesão, uma vez que alivia todo o sistema. “Essa estrutura permite incentivar de forma adequada um comportamento que vai ao interesse da segurança do sistema. Financeiramente é importante para todos os consumidores e do ponto de vista de operação há ganho de confiabilidade e segurança energética.”

Inflação

O cenário elétrico vem sendo o principal responsável pela alta da inflação, o que preocupa o governo federal. A geração mais cara fez a conta de luz subir 20,1% nos últimos 12 meses. Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou o assunto em evento com investidores, dizendo que pediu que a Aneel segurasse o aumento do preço da bandeira tarifária da conta de luz.

“A bandeira subiu e ia subir mais. Eu sugeri moderação: sobe um pouco mais, mas por mais tempo, porque precisamos repor os reservatórios. É melhor subir um pouco por mais tempo do que subir mais por apenas três meses”, disse.

Crise hídrica
De acordo com o último boletim divulgado pelo ONS, divulgado nesta quinta, os reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste operam com apenas 22,7% de sua capacidade de armazenamento. Responsáveis por cerca de 70% da geração hídrica do país, os reservatórios apresentam os níveis mais baixos dos últimos 91 anos. O volume útil de Furnas está em 18,3% e da usina de Nova Ponte em 12,2%.

Na comparação com o boletim anterior, o nível de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste recuou 0,2 ponto percentual (p.p). A maior queda no nível de armazenamento foi registrada pela Região Sul, de 1 p.p. O subsistema está operando com 30,7% de sua capacidade.

Os reservatórios do Nordeste operam com 50,4% da capacidade de armazenamento. O volume útil do reservatório da hidrelétrica de Sobradinho está em 49,14%. Já as usinas da região Norte operam com 72,8% da capacidade. E a Hidrelétrica de Tucuruí segue com 89,84%.

De acordo com o relatório do ONS, os reservatórios do Norte devem terminar o mês de agosto com 72,4%, da capacidade de armazenamento seguido do Nordeste com 49%, do Sul com 26,8% e do subsistema Sudeste/Centro-Oeste com 21,7%. Segundo o operador, as afluências continuam abaixo da média histórica.

Racionamento
Mesmo do cenário de crise, o governo federal afasta a possibilidade de um racionamento de energia. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a reforçar que, apesar das medidas de incentivo à redução de consumo de energia elétrica, o governo não trabalha com a hipótese de racionamento.

“Não trabalhos com hipótese de racionamento e isso tem que ficar claro. […] Entendo isso (redução do consumo) como medidas de economia que devem ser aplicadas sempre, independentemente do momento como esse que vivemos agora”, argumentou em coletiva de imprensa na quarta-feira (25).

O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, esclareceu que para caracterizar um racionamento, é preciso que o programa preveja um corte do fornecimento de energia para quem não cumprir a meta estabelecida.

“Não se trata disso (racionamento), de forma alguma. […] É mostrar o que o governo federal está fazendo para contribuir. […] Alguns (prédios públicos) poderão reduzir 10%, outros 15%, outros vão conseguir abaixo de 5% e vão explicar o porque não conseguiram aderir, mas não vai ter corte”, comentou.

Fonte: CNN Brasil


 

Carlos Bolsonaro tem sigilos fiscal e bancário quebrados pelo MPRJ


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários "fantasmas" no gabinete do parlamentar.

Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.

Pela primeira vez desde o início da investigação, há dois anos, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levanta a possibilidade de um esquema de "rachadinha" no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores.

O pedido foi feito pelo MP à Justiça do Rio. A decisão da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio foi dada em 24 de maio.

Eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2001, Carlos Bolsonaro está no sexto mandato consecutivo. Nesses 20 anos, dezenas de pessoas já foram nomeadas em seu gabinete.

O regulamento da Câmara do Rio diz que esses assessores têm que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Mas o MP afirma ter indícios de que vários desses assessores não cumpriam o expediente na casa. E podem ser considerados funcionários "fantasmas".


Possibilidade de 'rachadinha'
A investigação foi aberta em julho de 2019. E agora, pela primeira vez, os promotores falam na possibilidade da prática de "rachadinha" no gabinete de Carlos Bolsonaro.

O MP pediu a quebra dos sigilos para saber se a contratação desses funcionários fantasmas foi ou não um instrumento utilizado pelo vereador para desviar salários.

Promotores lembram Flávio Bolsonaro
Investigar o esquema não é novidade para o MP. No documento obtido pela GloboNews, os investigadores relembram que o modus operandi da "rachadinha" também foi detectado no gabinete do então deputado estadual do RJ Flávio Bolsonaro (irmão de Carlos Bolsonaro).

A prática, segundo os promotores, está associada a saques de dinheiro em espécie das contas dos assessores "fantasmas", e que são entregues a funcionários de confiança do gabinete responsáveis pela arrecadação.

O dinheiro vivo é, então, usado para pagar despesas ou adquirir bens para o parlamentar.

'Grandes quantias de dinheiro'
O MP identificou que Carlos Bolsonaro manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro vivo ao longo dos mandatos como vereador no Rio. E destacou pelo menos três episódios registrados que ilustram essas práticas.

Em 2003, Carlos pagou R$ 150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, pra cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores.


E, no ano passado, durante a candidatura para reeleição ao cargo de vereador, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.

No pedido da quebra de sigilo, os investigadores também revelam a existência de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, que aponta duas operações financeiras suspeitas envolvendo Carlos.

Uma delas no valor de R$ 1,7 milhão, feita por Rogéria Nantes Bolsonaro, mãe do vereador, entre os anos de 2007 e 2019. O vereador foi citado na comunicação do Coaf por ser sócio de uma empresa junto com a mãe.

Seis núcleos
Os assessores do gabinete suspeitos de serem funcionários "fantasmas" foram divididos pelo MP em seis núcleos.Um deles é formado por parentes de Ana Cristina Siqueira Valle – ex-mulher de Jair Bolsonaro (sem partido), mãe do quarto filho do presidente da República, Jair Renan.

Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carlos entre 2001 e abril de 2008 – ano em que se divorciou de Jair Bolsonaro. Desde junho, Ana Cristina e Jair Renan moram em uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília.

O aluguel de casas vizinhas à da ex-mulher do presidente da República e de Jair Renan é de cerca de R$ 15 mil por mês. Ana Cristina pagaria R$ 8 mil, mais do que o salário de R$ 6,2 mil que recebe como assessora da deputada federal Celina Leão, do Progressistas.

Ana Cristina também foi alvo de comunicações do Coaf. O documento revela que, durante o período em que esteve à frente do gabinete de Carlos Bolsonaro, ela recebeu "depósito de elevadas quantias de dinheiro em espécie em sua conta bancária".

Como, por exemplo, um depósito de mais de R$ 191 mil em março de 2011. E outro de mais de R$ 341 mil em julho do mesmo ano. O pedido de quebra de sigilo destaca ainda que Ana Cristina tinha um saldo de R$ 602 mil, que – segundo o Coaf – seria incompatível com a renda dela.


Indícios de 'lavagem de dinheiro'
A movimentação acima da capacidade financeira cadastrada, além de transferências atípicas, segundo o documento, podem configurar indícios do crime de lavagem de dinheiro em conta de Ana Cristina.

Consta também o repasse de R$ 30 mil que Ana Cristina recebeu de uma tia, na época em que a parente ocupava cargo comissionado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Para o MP, essa é uma prática sugestiva de "rachadinha".

Os investigadores dizem que a elevada movimentação em espécie sugere que Ana Cristina Siqueira Valle seja a destinatária dos salários pagos a parentes dela, que foram indicados para trabalhar no gabinete de Carlos Bolsonaro.

Esses parentes, aponta o MP, sequer moravam ou trabalhavam na cidade onde Carlos Bolsonaro tem cargo.

Os promotores afirmam que só depois da quebra dos sigilos será possível quantificar, com precisão, o volume de recursos desviados dos cofres públicos – pelos crimes de peculato, materializados no esquema das "rachadinhas" – e seguir o destino do dinheiro público desviado.

O que dizem os citados

Carlos Bolsonaro
Em nota, a defesa do vereador Carlos Bolsonaro afirmou que "a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP no ic 3191 e foi arquivado em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a compatibilidade com os rendimentos à época".

Também diz o texto que "a quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, é absolutamente compatível com os rendimentos do vereador, assim como os valores devidamente declarados a Justiça Eleitoral no ano de 2020".

A nota afirma que "com relação ao relatório do Coaf, a defesa não teve acesso a tais informações para verificar o seu conteúdo. No entanto, o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades".

Flávio Bolsonaro
Também por nota, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que "está impedida de comentar detalhes porque o caso está em segredo de Justiça e todas as informações pertinentes foram e serão prestadas nos autos".

E acrescentou que "o senador Flávio Bolsonaro desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex- servidores da Alerj. O parlamentar sempre seguiu as regras da Assembleia Legislativa e tem sido vítima de uma campanha de difamação".

Ana Cristina Valle
À GloboNews, a defesa de Ana Cristina Siqueira Valle informou que "apenas se manifestará nos autos do processo uma vez que o mesmo tramita em segredo de justiça. No entanto, não podemos deixar de repudiar o vazamento de informações, prática esta que tem se tornando cada vez mais frequente".


 

terça-feira, 31 de agosto de 2021

41 mil adolescentes já receberam a primeira dose contra a Covid-19 no Ceará


No Ceará, 41.870 adolescentes receberam a primeira dose (D1) do imunizante contra a Covid-19. Os dados são referentes até o ultimo domingo, 29 de agosto, e foram divulgados pela plataforma Vacinometro, Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Ao todo, 14 municípios cearenses começaram a aplicação de imunizantes nessa faixa etária.

A aplicação das vacinas para o público geral por agendamento, que tem entre 17 e 12 anos, teve início no sábado, 28. Fortaleza contabiliza o maior número de imunizados, com 33.912 doses aplicadas. Já no interior, Sobral é o município com maior adolescentes vacinados, registrando 3.660 no total.

Além destes, também iniciaram a vacinação da faixa etária: Acaraú (896 doses), Alcântaras (1), Aracoiaba (22), Bela Cruz (83), Cruz (465), Jaguaretama (4), Maranguape (1.311), Milagres (776), Pacatuba (337), Pires Ferreira (156), Porteiras (243) e São Benedito (4). 

Por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas o imunizante da empresa farmacêutica Pfizer pode ser aplicada nos jovens. Nesta terça-feira, 31, a Prefeitura de Fortaleza espera imunizar 25.480 jovens nessa faixa etária, conforme lista de agendados divulgada.

Cadastro
Em Fortaleza, mais de 148 mil cadastros do público entre 17 e 12 anos já foram realizados para receber a vacina na plataforma Saúde Digital. A Prefeitura de Fortaleza orienta aos adolescentes entre 12 e 17 anos de idade residentes da Capital que também realizem o cadastro no Saúde Digital, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), para a vacinação contra a Covid-19.

Para efetuar o cadastro, é preciso informar dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e telefone para contato, entre outros. É necessário preencher corretamente os dados e é fundamental checar o e-mail de confirmação para que o processo seja concluído. Durante a vacinação, a recomendação da secretária-adjunta é a de que apenas um responsável acompanhe o adolescente, para evitar aglomerações.

Fonte: O Povo


 

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime


A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jeffersor, por incitação ao crime. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.

A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

O documento da PGR também traz detalhes sobre supostos crimes de homofobia cometidos por Jefferson e faz menção a lei que tipifica o crime de racismo (confira documento abaixo).

Além disso, a subprocuradora prevê que, caso haja condenação, seja enquadrado em uma possível pena o valor de “ressarcimento mínimo para os que foram ofendidos pelo infrator”.

O despacho da subprocuradora é endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.

Jefferson foi preso preventivamente no último dia 13, pela PF no Rio de Janeiro, por participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição.

Na semana passada, a defesa do ex-deputado pediu para que ele cumpra prisão domiciliar. Os advogados alegaram que Jefferson tem sérios problemas de saúde como diabetes, hipotireoidismo, diverticulite, e sequelas do tratamento de câncer e de uma cirurgia bariátrica.

O Ministério Público (MP), por meio da PGR, pediu que o ministro avalie o pedido de prisão domiciliar.

A defesa aposta que ele Moraes converta a prisão de Jefferson como fez para outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), investigados em inquéritos semelhantes, como a ativista Sara Winter, o deputado Daniel Silveira e o blogueiro Oswaldo Eustáquio.

A peça da PGR obtida pela CNN faz menção a Lei de Segurança Nacional de 1983, que acabou de ser revogada pela Lei do Estado Democrático, aprovada no Senado e espera sanção do presidente da República.

Homofobia e crimes relacionados a racismo
Ao todo, a peça da subprocuradora tem oito páginas. Na página seis, Lindôra Araújo cita a publicação de um video de agosto deste ano e diz que “de modo livre e consciente em um video postado em seu perfil nas redes sociais o ex-deputado praticou o crime de homofobia” ao realizar declarações preconceituosas.

O presidente do PTB chegou a associar pessoas LGBTQIA+, sigla que indica lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis, queers, intersexuais, assexuados e outras formas de orientação sexual, ao tráfico de drogas e outros crimes sem apresentar provas.

Além disso, o documento faz menção a lei que determina quais sãos as categorias de crimes relacionados a racismo que Roberto Jefferson também teria cometido.

“Naquele escopo de investigação que levou ao pedido de prisão preventiva do ex-deputado havia menções a crimes e relatos de algumas falas do ex-parlamentar como ataques ao embaixador da China no Brasil”, disse o analista de política da CNN Brasil, Iuri Pitta, que acessou o documento.

Em julho deste ano, em um vídeo publicado nas redes sociais, Jefferson xinga o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, de “macaco” e sugere que o presidente Bolsonaro deveria “mandá-lo embora”.

Segundo o analista político da CNN Gustavo Uribe, a denúncia é “mais um revez para o Palácio do Planalto”.

“É mais um revez ao Palácio do Planalto, talvez de onde menos se esperava, sendo que Lindôra Araújo era considerada por ministros palacianos como afinada a Bolsonaro. A denúncia enfraquece a manifestação de 7 de setembro, porque aliados do presidente estão sim, incorrendo em crimes”, avaliou.

Entenda prisão de Roberto Jefferson
A prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Jefferson fazia barulho como um aliado das políticas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro.

Na sombra de Bolsonaro, Jefferson passou a publicar fotos com armas e textos com ataques a ministros do STF. Por este motivo, chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão em março de 2020.

As investigações, à época, integravam o inquérito das fake news, agregado ao então inquérito dos atos antidemocráticos para formar o atual processo relatado por Moraes.

A investigação foi autorizada após Moraes ter determinado o arquivamento do inquérito que investigou atos antidemocráticos realizados em 2020. O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Dos programas policiais ao Congresso
Antes de ingressar na vida pública, Roberto Jefferson Monteiro Francisco — fluminense nascido em Petrópolis em 14 de junho de 1953 — teve destaque em um programa policial chamado “Aqui e agora”, exibido na extinta emissora TVS, atual SBT.

Com a popularidade em alta, candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro em 1982. Já filiado ao PTB, onde construiria a principal e maior parte de sua carreira política entre algumas idas e vindas, Jefferson obteve 84 mil votos e foi o deputado federal mais votado do partido.

Foi candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 1988, mas foi derrotado pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Marcelo Alencar. Voltou ao seu posto de deputado federal, onde iria exercer forte papel na defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, eleito em 1989.


Fonte: CNN Brasil


 

domingo, 29 de agosto de 2021

Bolsonaro recomenda compra de fuzil e chama de 'idiota' quem defende comprar feijão


Com a inflação superior a dois dígitos em algumas capitais brasileiras, puxada principalmente pelo preço de alimentos básicos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou de "idiota" quem defende comprar feijão.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (27) em frente ao Palácio do Planalto, quando Bolsonaro aconselhava apoiadores a comprarem fuzil, apesar do valor elevado da arma. 

 "Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Aí tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", disse.

PRESIDENTE NEGA TER CONTROLE SOBRE INFLAÇÃO
O presidente disse, mais uma vez, que não quer inflação alta, mas que isso não depende de seu governo. O controle da alta de preços, no entanto, é a principal missão do Banco Central, que tem instrumentos para desacelerar a inflação.

"Não teve aumento de nada no meu governo", declarou o chefe do Executivo, embora os números da inflação mostrem que alimentos, energia elétrica, combustíveis e outros itens tiveram os preços acelerados nos últimos meses.

Apesar de reconhecer o alto custo de vida nacional, Bolsonaro voltou a dizer que "a economia deu uma balançada, mas estamos consertando".

Reforçando as críticas contra medidas adotadas pelos governadores no combate à pandemia da Covid-19, Bolsonaro disse que "político preocupado com vida do pobre está de sacanagem". O presidente, no entanto, ponderou que lamenta as mortes pela doença. "Mas acontece, a vida é essa, mas destruir o País por causa disso?".

CRISE HÍDRICA
Para driblar a crise hídrica no País, o presidente reforçou pedido feito na quinta-feira (26), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, para a população reduzir o consumo de energia nas casas.

"Vamos apagar luz em casa, ajude a economizar energia", apelou Bolsonaro. Ainda que o governo federal se recuse a falar em racionamento, o chefe do Executivo reconheceu que "não tem mais água nas hidrelétricas".

Fonte: Diário do Nordeste


 

Estados Unidos realizam novo ataque aéreo contra o Estado Islâmico-K


Os Estados Unidos realizaram um novo ataque contra o Estado Islâmico de Khorasan neste domingo (29).

A investida ocorreu nos arredores do aeroporto internacional Hamid Karzai, em Cabul, onde estava localizado um carro-bomba do grupo, que planejava um novo ataque terrorista. O ataque foi realizado via drone, e uma explosão secundária no local indicou que o veículo tinha uma quantidade “significativa” de material explosivo, disse o oficial.

Até o momento, não há indícios de vítimas fatais ou notícias de feridos.

Este foi o segundo ataque registrado nas proximidades do aeroporto desde que o Talibã tomou o poder da capital. O primeiro, que foi efetuado por uma explosão de um suicida do Estado Islâmico-K, foi responsável por matar mais de 170 pessoas, incluindo 13 oficiais americanos.

Na sexta-feira, os Estados Unidos avançaram com drones em alvos do grupo terrorista, matando dois militantes e deixando um ferido. De acordo com o Pentágono, um dos alvos era um facilitador e o outro era um estrategista.

O presidente Joe Biden havia prometido “caçar” os responsáveis pelo ataque, e afirmou que a investida americana efetuada não seria a última.

Informações da inteligência americana e do próprio Talibã já consideravam um risco alto de novos ataques na região do aeroporto.

“Devido a uma ameaça específica e confiável, todos os cidadãos dos EUA nas proximidades do aeroporto de Cabul (HKIA), incluindo o portão Sul (Círculo do Aeroporto), o novo Ministério do Interior e o portão próximo ao posto de gasolina Panjshir, no lado noroeste do aeroporto, devem deixar a área do aeroporto imediatamente”, dizia um alerta emitido pela embaixada americana em Cabul.

No momento, os EUA correm contra o tempo para concluir a evacuação de cidadãos americanos e afegãos aliados do país até o dia 31 de agosto. O Talibã já estaria pronto para assumir integralmente o poder no aeroporto a partir de então.

Fonte: CNN Brasil


 

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Deveriam destravar os pedidos de impeachment


 

População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021, diz IBGE


A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (27). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.

A estimativa do IBGE foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

Segundo os dados, os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões). Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil) são os que tem menos de um milhão de habitantes.