sexta-feira, 13 de agosto de 2021

TSE anuncia medidas para fortalecer sistema eletrônico de votação


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou hoje (12) medidas para fortalecer a transparência e publicidade sobre os mecanismos de segurança e de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

No início da sessão desta quinta-feira, Barroso refirmou sua defesa da confiabilidade das urnas eletrônicas e anunciou algumas providências que serão tomadas pelo TSE nas eleições de 2022.

Entre as medidas, o tribunal decidiu antecipar aos partidos políticos, a partir de 1º de outubro deste ano, os códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas). Com isso, as legendas terão um ano para avaliar os softwares usados nos equipamentos. Antes da medida, o prazo legal para disponibilização aos partidos era de seis meses.

Também haverá ampliação no número de urnas submetidas ao teste de integridade do sistema, que, atualmente, é realizado em cerca de 100 equipamentos às vésperas das eleições.

Uma comissão externa de professores de universidades federais, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Policia Federal (PF) e das Forças Armadas também vai acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos.

Fonte: Agencia Brasil


 

Novo lote de vacinas da Pfizer chega ao Brasil


Um lote com 1.072.890 de doses da vacina Pfizer/Biontech contra a covid-19 chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite de ontem, quarta-feira (12), por volta das 19h40.

Além dessa remessa, mais 3,2 milhões de doses do imunizante da farmacêutica foram entregues nesta semana, entre domingo (8) e ontem (11), ao Ministério da Saúde. Segundo a pasta, as novas doses serão distribuídas nos próximos dias para todo o país depois de reunião para alinhamento da estratégia de distribuição entre União, estados e municípios.

Com este lote, a Pfizer entregou um total de 40,4 milhões de doses ao governo brasileiro. Faltam 7,5 milhões, das 17,6 milhões de doses previstas para entrega entre os dias 3 e 22 de agosto.

Entre o final de agosto e setembro, há a previsão da chegada de quase 52,4 milhões de doses – que fazem parte do primeiro acordo firmado no dia 19 de março e que contempla a disponibilização de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021.

O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. Ao longo do ano, a farmacêutica fornecerá um total de 200 milhões de doses de vacina ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil(EBC)


 

Ministério da Saúde admite que 9,5 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 estão paradas


Um total de 9,5 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 da Pfizer e CoronaVac está parado no Centro de Distribuição do Ministério da Saúde (MS), em Guarulhos, em São Paulo. A pasta confirmou que as vacinas contra a Covid-19 estão estocadas sob a justificativa de que ainda precisam receber certificações de qualidade para serem distribuídas. 

ESCASSEZ DE IMUNIZANTES
Nesta semana, estados chegaram a suspender a vacinação em razão da escassez de imunizantes. Dentre eles, São Paulo e Rio de Janeiro. 

Segundo o MS, desse total, 3,6 milhões de doses, foram liberadas hoje e vão chegar aos estados e ao Distrito Federal em até 48 horas, informou à GloboNews. 

O restante, afirmou, ainda aguardará o aval do Instituto Nacional de Controle de Qualidade e Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Câmara rejeita "distritão" e aprova retomada das coligações


O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite dessa quarta-feira (11), o chamado "distritão" por 35 votos a favor e 423 contra, e aprovou a retomada das coligações para eleições proporcionais por 333 votos favoráveis e 149 contrários. Votação dos destaques continua nesta quinta-feira (12). 

Além dos dois dispositivos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral foi aprovado pela Câmara  por 339 votos a favor e 123 contra.

Para que seja modificada na Constituição, no entanto, a PEC depende de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Ela passará a valer nas eleições de 2022 caso seja promulgada até o início do próximo mês de outubro.

A implementação do "distritão" significaria eleger somente os candidatos mais votados em cada estado ou município. Por ser um sistema majoritário, não existe voto na legenda. E os votos direcionados aos derrotados, além dos direcionados em excesso aos eleitos, não têm nenhum efeito.

A proposta aprovada permite a retomada das coligações para eleições proporcionais já a partir do ano que vem de vereadores, deputados estaduais e federais. Elas haviam sido extintas em 2017, por meio de emenda constitucional.

NOVA VOTAÇÃO
Os destaques que podem mudar o texto-base da PEC serão votados em nova sessão do Plenário nesta quinta-feira (12). Os deputados deverão analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Fonte: Diário do Nordeste


 


O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta quarta-feira (11), que até o fim do ano toda a população brasileira deve estar vacinada contra a Covid-19. Com isso, segundo o ministro, será possível liberar o uso de máscaras. As informações são da CNN. 

"Garanto a vocês, em nome do Bolsonaro, que até o final do ano toda a população brasileira estará vacinada. Até o final do ano, poremos fim ao caráter pandêmico dessa doença no Brasil e vamos poder tirar de uma vez por todas essas máscaras e desmascarar aqueles que, mesmo que nunca tenham usado máscaras, precisam ser desmascarados", declarou.

O chefe da Saúde discursou em inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Paranoá (DF). Ele permaneceu de máscara no evento, mas a retirou antes de iniciar sua fala. 

Após a inauguração, Queiroga aplicou a segunda dose do imunizante no governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo ele, cerca de 70% dos brasileiros acima de 18 anos já receberam a primeira dose (D1) da vacina — a qual será disponibilizada para todo esse grupo até setembro. A aplicação da segunda dose (D2) nos adultos está prevista pelo Governo até dezembro.

No entanto, segundo os dados da vacinação publicados pelo Ministério da Saúde, 66,1% da população vacinável recebeu a primeira dose da vacina. A imunização completa — com as duas doses ou a vacina da Janssen, aplicada apenas uma vez — só chegou a 27,79% dos brasileiros.

Essa não é a primeira vez que Queiroga mencionou o fim do uso das máscaras: no fim de julho, ele afirmou que a proteção não seria mais necessária "logo, logo". "À medida que o número de óbitos diminui e a gente avança na campanha de vacinação, logo, logo não precisaremos mais de máscara", disse na ocasião.

ABANDONO DAS MÁSCARAS
Mesmo com a vacinação, especialistas avaliam como precoce o abandono do uso da proteção facial.


 

Ceará confirma primeiro caso de transmissão comunitária da variante Delta.


A variante Delta do novo coronavírus já está em transmissão comunitária no Ceará. Nesta quarta-feira (11), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) confirmou o primeiro caso do tipo. Um profissional de saúde do município de Icó foi o infectado.

O paciente não viajou recentemente para fora do Ceará e nem teve contato com viajantes. O Ceará havia confirmado outros 15 casos, todos de transmissão importada, em pessoas que chegaram de outros estados e até do exterior.

Resultado do sequenciamento genômico que detectou a cepa no paciente em Icó, cidade a 360 km de Fortaleza, saiu na última segunda-feira (9).

A Sesa informou que já iniciou o monitoramento e a investigação "para compreender as circunstâncias da infecção". Caso foi divulgado por meio da nota nas redes sociais da Pasta. 

VIAGENS DEVEM SER EVITADAS
Conforme a Secretaria, é recomendado que neste momento cearenses evitem se deslocar entre os municípios, a não ser para "casos estritamente necessários". A Sesa orienta ainda que municípios reforcem suas barreiras sanitárias.


A variante Delta já foi comprovada como mais agressiva e de rápida disseminação. 

Nesta quarta-feira, medida judicial concedida após pedido do Governo do Estado definiu que pessoas de fora que chegam ao Ceará devem apresentar  comprovante de vacinação com as duas doses ou teste PCR negativo. O mesmo vale para cearenses que viajarem e retornarem ao Estado.

O QUE É TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA?
A transmissão comunitária é a ocorrência de casos da Covid-19 que não estão vinculados a um outra confirmação específica em uma área definida.  

Quando uma doença ou uma variante está em transmissão comunitária, isso significa dizer que não é possível rastrear a origem da infecção, "indicando que o vírus circula entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para o exterior". 

As informações são da plataforma Coronavírus do Governo do Ceará. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Bolsonaro pode ser indiciado por homicídio qualificado, avalia vice-presidente da CPI da Covid


Após afirmarem que devem pedir o indiciamento de Jair Bolsonaro (sem partido) por charlatanismo e curandeirismo, autoridades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 avaliam que o presidente pode ser indiciado ainda por homicídio qualificado.

Possibilidade foi revelada em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (11) pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Questionado sobre as acusações de curandeirismo, Renan Calheiros confirmou que todo o contexto de incentivo ao uso de remédios comprovadamente eficazes incorre em "vários crimes", entre eles também homicídio.

Um jornalista pediu para o senador detalhar o indiciamento por homicídio, ao passo que Randolfe Rodrigues assumiu a resposta e falou sobre o artigo 267 do Código Penal, que prevê pena de cinco a 15 nos de reclusão por "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". 

O senador ainda disse que as mortes, no caso por Covid-19, qualificam o crime.

CONDUTA DE BOLSONARO 
Ao ser questionado se o indiciamento por homicídio qualificado seria direcionado a Bolsonaro, Randolfe relacionou a conduta do presidente ao crime: "Basta ver o que diz o artigo 267 e ver o comportamento de sua excelência [Bolsonaro]. No meu entender há todo um enquadramento desse comportamento".

O senador Renan Calheiros, relator da CPI, corroborou a fala de Rodrigues sobre tipos penais, mas não citou o nome do presidente. "Eu concordo que os tipos penais que enquadrarão essa gente toda, sem exceção, são extensos", declarou.

A decisão de indiciar ou não o presidente por este crime, no entanto, é decisão do relatório final da CPI, e pode ou não ser incluída. 


Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 11 de agosto de 2021

PEC do voto impresso é rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados.


O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso.

Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo "comportamento democrático" e afirmou esperar que o assunto seja encerrado.

"A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a esse assunto e na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", declarou.

O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Em discurso a favor da PEC, a autora reclamou que o rumo do debate foi "completamente desvirtuado".

"Eu estudo sobre o voto impresso desde 2014. Acompanhei testes no TSE, vistos por especialistas. Sempre vi quebras de seguranças das urnas eletrônicas. Meus eleitores votaram em mim acreditando na possibilidade de a PEC ser aprovada. Essa PEC é dos brasileiros que querem transparência no processo eleitoral. Não é minha e nem do presidente Jair Bolsonaro. Vamos despolitizar o debate", afirmou Kicis.

Já o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que Bolsonaro foi eleito com o uso da urna eletrônica e ressaltou que a agenda é "tóxica para a democracia".

"O presidente Jair Bolsonaro não vai recuar. Por que? Porque as pesquisas mostram que ele vai perder. Ele não vai perder por causa da urna, mas por causa das mais de 570 mil mortes causadas pela Covid-19", disse.

A PEC do voto impresso já havia sido negada na Comissão Especial na última sexta-feira (6), por 23 votos a 11. Por ter caráter consultivo -- e não terminativo, o tema foi levado ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Um dia antes, em 5 de agosto, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Fonte: CNN Brasil


 

Governo do Ceará afirma que todas as rodovias estaduais terão renovação do asfalto


Todas as rodovias estaduais do Ceará devem ter o asfalto revitalizado até o final do mandato do governador Camilo Santana (PT). De acordo com o titular do Executivo estadual, já está sendo finalizada a entrega do primeiro pacote de revitalização das CEs e, em breve, deve ser anunciado um segundo pacote. A informação foi dado durante a live semanal do governador pelas redes sociais.

De acordo com Camilo, a meta é renovar todas as vias estaduais. "Esse é o primeiro pacote. Ainda vem um segundo pacote. A minha determinação é todas as estradas em perfeitas condições para dar mais segurança para você cearense", ressaltou por meio das redes sociais.

"Não é tapa buraco, é tirar o asfalto e fazer ele todo de novo", pontuou. Em julho, um pacote de recuperação das estradas do Estado foi anunciado com a pretensão de revitalizar 121 trechos das rodovias estaduais cearenses, contabilizando mais de 2 mil quilômetros de malha viária que devem ser recuperados, beneficiando 109 municípios cearenses.

O início das atividades foi autorizado pelo Estado para começo imediato após assinatura da ordem de serviço pelos representantes do Estado e empresas que serão responsáveis pelas atividades. Segundo o governador, alguns trechos já estão concluídos, como a CE 476 em Lavras da Mangabeira, a CE 060 em Iguatu, entre Várzea Alegre e Granjeiro, além do trecho entre Paracuru até São Gonçalo do Amarante.

O governador ressaltou a existência de um canal direto entre o público e a Superintendência de Obras Públicas (CE). É possível mandar reclamações e fotos por meio do WhastApp: 85 98404 9800

Fonte: O Povo


 

Não vou me calar com medo de tanque não.


 

terça-feira, 10 de agosto de 2021

Ceará deve começar vacinação contra a Covid-19 do público de 12 a 17 anos em setembro


No Ceará, a vacinação contra a Covid-19 do público de 12 a 17 anos deve começar em setembro, prevê a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Até segunda-feira, 2, 349.441 pessoas nessa faixa etária estavam cadastradas na plataforma Saúde Digital, obrigatória para organizar a campanha no Estado. 

O Ceará tem pelo menos 704.852 cearenses com idades entre 12 e 15 anos, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que adolescentes de 12 a 17 anos seriam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, com priorização das pessoas com comorbidades. 

No País, Rio Branco (AC) e São Luís (MA) já começaram a vacinar adolescentes. Manaus (AM) divulgou que jovens de 12 a 17 poderão ser vacinados a partir desta sexta-feira, 13, começando por aqueles que têm comorbidade. Em São Paulo, a vacinação do público da faixa de 17 e 16 anos começa ainda em 18 de agosto.

Por telefone, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza explicou que ainda não há previsão para vacinar o público de 12 a 17 anos na Capital, pois o cronograma depende da chegada de novas doses. Fortalezenses nascidos em 1999 já estão sendo agendados na Capital para receber o imunizante nesta semana.

O Ceará busca vacinar a população adulta até o fim de agosto. Como reforço para alcançar a meta, foi formalizada a compra de 3 milhões de doses extras da CoronaVac nesta segunda, 9, com previsão de chegar no próximo dia 25 de agosto, segundo o titular da Sesa, Dr. Cabeto. 

Até o momento, a única vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em pessoas a partir de 12 anos é a Pfizer. A ampliação foi aprovada após estudos que indicaram a segurança e eficácia da vacina para esse grupo. 


 

Ceará assina contrato para compra de 3 milhões de doses da CoronaVac.


O Governo do Ceará assinou contrato, na manhã desta segunda-feira (9), para a compra direta de 3 milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que atua contra a Covid-19. Segundo o secretário da Saúde do estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o doutor Cabeto, a previsão de entrega dos imunizantes é para o dia 25 de agosto. Na semana passada, após definição do Consórcio Nordeste, O governador Camilo Santana anunciou a suspensão do contrato de compra da vacina russa Sputnik V, que previa mais de 5,5 milhões de doses contra a Covid-19 para o estado. Segundo ele, a suspensão ocorreu "devido a novas limitações impostas pela Anvisa.

A compra da CoronaVac foi negociada de forma paralela, com o Instituto Butantan e com o laboratório Sinovac, na China. Para lá, foi enviado o assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, César Ribeiro, o qual passou dois meses em processo de tratativas com a farmacêutica chinesa. Segundo o secretário da saúde, a meta é vacinar 1,5 milhão de pessoas tão logo os imunizantes cheguem ao estado e, em seguida, após 30 dias, aplicar 1,5 de doses relativas aos respectivos reforços. "A aquisição desses 3 milhões de dose vai fazer ampliar a população vacinada pra que a gente possa proteger o cearense e manter nossas atividades", disse.


Vacinação no Ceará
A taxa de vacinação com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no Ceará está abaixo da média, com 43,48%, segundo levantamento do Consórcio dos Veículos de Imprensa, divulgado neste domingo (8). Atualmente, o Brasil tem 50,45% da população vacinada com a primeira dose, o que equivale a 106.836.153 pessoas.

O Ceará tem, até o momento, 3.994.562 pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. O estado do Ceará tem apenas 19,14% da população vacinadas com as duas doses ou com a dose única da Janssen. O total é de 1.758.826 pessoas consideradas imunizadas no estado.

Sete estados do Brasil aparecem com a taxa de vacinados com a D1 abaixo do Ceará. São eles: Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Fonte: G1/CEARÁ



 

TSE envia notícia-crime ao STF após Bolsonaro divulgar dados sigilosos


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09) uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros. 

Em nota, o TSE justifica o pedido de apuração de eventual delito cometido "por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018". 

Bolsonaro divulgou documentos nas redes sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, que tramitava na corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da Polícia Federal sobre o alegado.

As publicações foram feitas após uma entrevista conjunta do presidente com o deputado Filipe Barros (PSL-PR), então relator da PEC do Voto Impresso na comissão especial - cujo texto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares e será apreciado em Plenário nesta semana.

O TSE baseou-se na entrevista concedida a ambos à Rádio Jovem Pan para também denunciar possível envolvimento do delegado do caso na PF, que teria encaminhado os documentos ao parlamentar.

A notícia-crime também afirma que "os documentos encaminhados pelo TSE à Polícia Federal contêm tarja destacada em vermelho com o aviso de sigilo", o que descartaria a hipótese do presidente ou do deputado não saberem que os dados eram de acesso restrito.

Os assinantes também destacaram que os fatos apresentados poderiam se relacionar com o inquérito das fake news, no qual Jair Bolsonaro foi incluído como investigado após determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

"O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro", complementou o TSE. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisão e pagamento de multa. 

O ofício é assinado por Luís Roberto Barroso, presidente do TSE; Luiz Edson Fachin, vice-presidente do TSE; Alexandre de Moraes, ministro do Supremo e do TSE; Luis Felipe Salomão, ministro do TSE e Corregedor-Geral Eleitoral, e Mauro Campbell Marques, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach, também ministros do TSE.

Uma notícia-crime é enviada ao Supremo para notificar a corte sobre um fato que poderá ser investigado. Um(a) ministro(a) é sorteado(a) para ser relator(a) do caso, e envia o que foi recebido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar por uma denúncia contra Bolsonaro ou pelo arquivamento do processo.

Fonte: CNN Brasil


 

Comissão aprova texto da PEC que propõe o distritão nas eleições


A Comissão Especial da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9), por 22 votos a 11, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe a adoção do sistema conhecido como distritão. A PEC prevê que o sistema já seja utilizado nas eleições de 2022. 

Para 2022, a proposta prevê eleições para deputados estaduais e federais por maioria majoritária, conhecido por “distritão”. Neste modelo, seria eleito o candidato com mais votos em cada localidade, independente dos partidos. Hoje, as eleições para deputados e vereadores usam o sistema proporcional, em que o número de cadeiras de cada partido é decidido pelo cálculo do coeficiente eleitoral.

Dos sete destaques, apenas um foi aprovado, o que previa o distritão misto, em que parte dos eleitos seria por voto majoritário e outra parte pelo sistema proporcional. Com isso, o texto prevê apenas o Distritão.

Com o texto aprovado, a proposta vai para o plenário da Câmara, onde precisa de dois terços dos votos para avançar. A Câmara planeja votar a PEC já na próxima quarta-feira (11).

A proposta de distritão foi inserida em uma PEC que buscava vetar eleições próximas de feriados. Segundo os críticos, a medida enfraquece os partidos, dando mais poderes paras os candidatos mais famosos.

Fonte: CNN Brasil