terça-feira, 10 de agosto de 2021

Ceará deve começar vacinação contra a Covid-19 do público de 12 a 17 anos em setembro


No Ceará, a vacinação contra a Covid-19 do público de 12 a 17 anos deve começar em setembro, prevê a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Até segunda-feira, 2, 349.441 pessoas nessa faixa etária estavam cadastradas na plataforma Saúde Digital, obrigatória para organizar a campanha no Estado. 

O Ceará tem pelo menos 704.852 cearenses com idades entre 12 e 15 anos, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que adolescentes de 12 a 17 anos seriam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, com priorização das pessoas com comorbidades. 

No País, Rio Branco (AC) e São Luís (MA) já começaram a vacinar adolescentes. Manaus (AM) divulgou que jovens de 12 a 17 poderão ser vacinados a partir desta sexta-feira, 13, começando por aqueles que têm comorbidade. Em São Paulo, a vacinação do público da faixa de 17 e 16 anos começa ainda em 18 de agosto.

Por telefone, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza explicou que ainda não há previsão para vacinar o público de 12 a 17 anos na Capital, pois o cronograma depende da chegada de novas doses. Fortalezenses nascidos em 1999 já estão sendo agendados na Capital para receber o imunizante nesta semana.

O Ceará busca vacinar a população adulta até o fim de agosto. Como reforço para alcançar a meta, foi formalizada a compra de 3 milhões de doses extras da CoronaVac nesta segunda, 9, com previsão de chegar no próximo dia 25 de agosto, segundo o titular da Sesa, Dr. Cabeto. 

Até o momento, a única vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em pessoas a partir de 12 anos é a Pfizer. A ampliação foi aprovada após estudos que indicaram a segurança e eficácia da vacina para esse grupo. 


 

Ceará assina contrato para compra de 3 milhões de doses da CoronaVac.


O Governo do Ceará assinou contrato, na manhã desta segunda-feira (9), para a compra direta de 3 milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que atua contra a Covid-19. Segundo o secretário da Saúde do estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o doutor Cabeto, a previsão de entrega dos imunizantes é para o dia 25 de agosto. Na semana passada, após definição do Consórcio Nordeste, O governador Camilo Santana anunciou a suspensão do contrato de compra da vacina russa Sputnik V, que previa mais de 5,5 milhões de doses contra a Covid-19 para o estado. Segundo ele, a suspensão ocorreu "devido a novas limitações impostas pela Anvisa.

A compra da CoronaVac foi negociada de forma paralela, com o Instituto Butantan e com o laboratório Sinovac, na China. Para lá, foi enviado o assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, César Ribeiro, o qual passou dois meses em processo de tratativas com a farmacêutica chinesa. Segundo o secretário da saúde, a meta é vacinar 1,5 milhão de pessoas tão logo os imunizantes cheguem ao estado e, em seguida, após 30 dias, aplicar 1,5 de doses relativas aos respectivos reforços. "A aquisição desses 3 milhões de dose vai fazer ampliar a população vacinada pra que a gente possa proteger o cearense e manter nossas atividades", disse.


Vacinação no Ceará
A taxa de vacinação com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no Ceará está abaixo da média, com 43,48%, segundo levantamento do Consórcio dos Veículos de Imprensa, divulgado neste domingo (8). Atualmente, o Brasil tem 50,45% da população vacinada com a primeira dose, o que equivale a 106.836.153 pessoas.

O Ceará tem, até o momento, 3.994.562 pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. O estado do Ceará tem apenas 19,14% da população vacinadas com as duas doses ou com a dose única da Janssen. O total é de 1.758.826 pessoas consideradas imunizadas no estado.

Sete estados do Brasil aparecem com a taxa de vacinados com a D1 abaixo do Ceará. São eles: Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Fonte: G1/CEARÁ



 

TSE envia notícia-crime ao STF após Bolsonaro divulgar dados sigilosos


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09) uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros. 

Em nota, o TSE justifica o pedido de apuração de eventual delito cometido "por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018". 

Bolsonaro divulgou documentos nas redes sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, que tramitava na corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da Polícia Federal sobre o alegado.

As publicações foram feitas após uma entrevista conjunta do presidente com o deputado Filipe Barros (PSL-PR), então relator da PEC do Voto Impresso na comissão especial - cujo texto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares e será apreciado em Plenário nesta semana.

O TSE baseou-se na entrevista concedida a ambos à Rádio Jovem Pan para também denunciar possível envolvimento do delegado do caso na PF, que teria encaminhado os documentos ao parlamentar.

A notícia-crime também afirma que "os documentos encaminhados pelo TSE à Polícia Federal contêm tarja destacada em vermelho com o aviso de sigilo", o que descartaria a hipótese do presidente ou do deputado não saberem que os dados eram de acesso restrito.

Os assinantes também destacaram que os fatos apresentados poderiam se relacionar com o inquérito das fake news, no qual Jair Bolsonaro foi incluído como investigado após determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

"O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro", complementou o TSE. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisão e pagamento de multa. 

O ofício é assinado por Luís Roberto Barroso, presidente do TSE; Luiz Edson Fachin, vice-presidente do TSE; Alexandre de Moraes, ministro do Supremo e do TSE; Luis Felipe Salomão, ministro do TSE e Corregedor-Geral Eleitoral, e Mauro Campbell Marques, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach, também ministros do TSE.

Uma notícia-crime é enviada ao Supremo para notificar a corte sobre um fato que poderá ser investigado. Um(a) ministro(a) é sorteado(a) para ser relator(a) do caso, e envia o que foi recebido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar por uma denúncia contra Bolsonaro ou pelo arquivamento do processo.

Fonte: CNN Brasil


 

Comissão aprova texto da PEC que propõe o distritão nas eleições


A Comissão Especial da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9), por 22 votos a 11, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe a adoção do sistema conhecido como distritão. A PEC prevê que o sistema já seja utilizado nas eleições de 2022. 

Para 2022, a proposta prevê eleições para deputados estaduais e federais por maioria majoritária, conhecido por “distritão”. Neste modelo, seria eleito o candidato com mais votos em cada localidade, independente dos partidos. Hoje, as eleições para deputados e vereadores usam o sistema proporcional, em que o número de cadeiras de cada partido é decidido pelo cálculo do coeficiente eleitoral.

Dos sete destaques, apenas um foi aprovado, o que previa o distritão misto, em que parte dos eleitos seria por voto majoritário e outra parte pelo sistema proporcional. Com isso, o texto prevê apenas o Distritão.

Com o texto aprovado, a proposta vai para o plenário da Câmara, onde precisa de dois terços dos votos para avançar. A Câmara planeja votar a PEC já na próxima quarta-feira (11).

A proposta de distritão foi inserida em uma PEC que buscava vetar eleições próximas de feriados. Segundo os críticos, a medida enfraquece os partidos, dando mais poderes paras os candidatos mais famosos.

Fonte: CNN Brasil


 

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

O Cidadão trabalha 8h para ganhar 1Kg de carne de segunda.


 

Mais 228 mil doses de vacinas contra a Covid-19 serão enviadas ao Ceará nesta segunda-feira (9)


Um novo lote com 228.240 doses de vacinas contra a Covid-19 chegará ao Ceará nesta segunda-feira (9). Os imunizantes desembarcarão em dois voos no Aeroporto de Fortaleza em um intervalo de cinco horas.

Com 73.800 doses de CoronaVac, a primeira remessa do dia será recebida às 16h55. Já o segundo carregamento (154.440 doses da Pfizer) está marcado para 21h55.

"As vacinas da CoronaVac serão utilizadas para D1 e D2, enquanto o lote da Pfizer será para aplicação de D1, de acordo com informações do Ministério da Saúde", anunciou o governador Camilo Santana em publicação nas redes sociais. 

CONTRATO
A expectativa é que ainda nesta segunda-feira Camilo Santana assine o contrato para compra direta de três milhões de doses da CoronaVac junto ao Instituto Butantan, em São Paulo. O prazo para o envio dos imunizantes não foi divulgado. 


As tratativas para a aquisição de doses extras foram informadas pelo governador no mês passado devido à distribuição irregular de imunizantes por parte do Governo Federal, que administra o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Desta vez, a remessa contemplará 154.400 doses da Pfizer e outras 73.800 da CoronaVac


Fonte: Diário do Nordeste


 

CPI vai denunciar Mayra Pinheiro ao Tribunal Internacional por crime contra humanidade


A médica e secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro (PSDB-CE), será denunciada ao Tribunal Penal Internacional de Gaia pelo crime de lesa-humanidade. A decisão foi tomada pelo relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), em parceria com o G7, grupo de sete senadores que têm maioria durante a comissão. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

De acordo com os senadores, está provado que a “Capitã Cloroquina”, como ficou conhecida Mayra, usou a população de Manaus como cobaia para experimentos científicos em janeiro deste ano, quando o Estado enfrentou grave crise no sistema de saúde pelo número de internações de coronavirus. Na época, a secretaria teria visitado a unidade federativa para difundir medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, que não têm eficiência comprovada pela ciência em casos de Covid-19.

Para os parlamentares, a ação de promover o uso de medicamentos prejudiciais dirigida no Estado pode ser enquadrada como crime contra a humanidade. Além de Calheiros, a médica é denunciada por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Fonte: O Povo


 

CPI da Pandemia ouve Helcio Bruno e Ricardo Barros nesta semana.


Os depoimentos da CPI da Pandemia retomam na próxima terça-feira (10) com o presidente do Instituto Força Brasil, o coronel da reserva Helcio Bruno. Este depoimento é esperado, uma vez que, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, representantes da Davati Medical Supply no Brasil disseram que Helcio Bruno teria intermediado um encontro entre a empresa e o então secretário-executivo do ministério da Saúde, coronel Élcio Franco. 

A Davati é alvo de investigação da CPI por estar suportamente envolvida em um esquema de compra e venda de vacinas da AstraZeneca superfaturadas. O contrato bilionário com o ministério da Saúde previa a compra de 400 milhões de doses de vacina.

Na quarta-feira (10), a CPI da Pandemia vai dar continuidade à investigação sobre tratamento precoce. Para isso, os senadores vão ouvir o representante da Indústria Farmacêutica Vitalmedic, Jailton Batista. A empresa é fabricante de medicamentos do chamado “kit-Covid”, que não têm eficácia comprovada contra a doença.

Na quinta-feira (12), os senadores irão ouvir o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O depoimento é visto nos bastidores do Senado como um dos mais aguardados pela cúpula da CPI. A convocação estava prevista antes do recesso parlamentar.

Em depoimento à comissão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) revelou que, ao contar para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os indícios de corrupção na aquisição da Covaxin, Bolsonaro teria mencionado que o caso teria o envolvimento de Ricardo Barros.

O deputado, que foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, durante o governo de Michel Temer (PMDB), também é investigado por Improbidade Administrativa por ter se negado a cancelar o contrato com a Global Gestão em Saúde quando ocupou a pasta, mesmo diante da recusa da empresa em entregar os medicamentos e devolver os R$20 milhões pagos antecipadamente pela pasta.

Fonte: CNN Brasil


 

Suspeito de clonar celular do governador Camilo Santana e outras autoridades é preso no Maranhão.


Um homem suspeito de invadir e clonar o celular do governador do Ceará, Camilo Santana, no último dia 4 de agosto, foi preso em uma ação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) no Estado do Maranhão.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o homem teria cometido a mesma ação criminosa contra um ministro e também contra outras autoridades do país. O aparelho celular utilizado no crime foi apreendido.

A ação teve envolvimento da Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCCLD) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PCCE, com apoio da Polícia Civil do Maranhão.

Outras informações serão divulgadas em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9). O gestor antecipou que o grupo criminoso poderia ter atuação interestadual. 

Além de Camilo, mais dois governadores (Paraná e Pará) e o ex-vice-governador do Ceará, Domingos Filho, tiveram o telefone clonado ou hackeado, num período de 15 dias. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Exército sinaliza ao governo que não apoiará rupturas


O comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, sinalizou a integrantes do governo que a força não apoiará qualquer tentativa de ruptura institucional no país.

O recado foi dado e, segundo fontes, chegou ao presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos dias intensificou sua campanha pelo voto impresso e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Embora haja nas forças apoio ao voto impresso, generais têm dito que não irão embarcar em aventuras se o modelo atual for mantido e se o presidente Jair Bolsonaro for derrotado nas eleições de 2022. O recado chegou ao presidente, que sutilmente parou de falar "o meu exército" e passou a dizer que "meu exército é o povo".

Procurada, a assessoria do Exército não quis se manifestar.

Fonte: CNN Brasil


 

Por 23 a 11, comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso; proposta ainda vai a plenário



A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou, nesta quinta-feira (5), parecer favorável ao projeto. Foram 23 votos contrários e 11 votos a favor. 

O substitutivo havia sido apresentado pelo relator da PEC, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Como a comissão só tem caráter opinativo, a proposta ainda deve ir a plenário, para ser votada pelos 513 deputados. 

Júnior Mano (PL-CE),  deputado federal cearense, foi designado na noite desta quinta como novo relator, e deverá elaborar um parecer contrário ao voto impresso para ser apreciado. Nova reunião do colegiado ocorre às 18h desta sexta-feira (6). 

"Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito", pontuou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre a votação da comissão especial. 

ELEIÇÕES COM VOTO IMPRESSO
A PEC 135/19, é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Jair Bolsonaro (sem partido). 

O presidente, inclusive, vem de uma escalada de declarações favoráveis à instituição do voto impresso, atacando o processo eleitoral atual e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

INQUÉRITOS CONTRA BOLSONARO
Na última semana, Bolsonaro se tornou alvo de dois inquéritos: um administrativo no TSE por acusações sem provas de fraudes nas eleições, e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Fux cancela reunião de Poderes e diz que ataques de Bolsonaro afetam todo o STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divulgou pronunciamento nesta quinta-feira (5) e disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cumpre a própria palavra. Por conta disso, ele cancelou a reunião entre os chefes dos três Poderes que havia convocado.

Fux disse que o chefe do Executivo tem reiterado os ataques a integrantes da corte, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e que as ofensas não atingem apenas os dois, mas todo o tribunal.

O ministro disse que alertou Bolsonaro em julho "sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão" e criticou a insistência do presidente em criticar membros da corte.

"Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual", comunicou.

JUSTIFICATIVA DO CANCELAMENTO
Para justificar o cancelamento da reunião entre os Poderes, Fux disse que o pressuposto para o diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.

O chefe do STF ainda criticou o fato de Bolsonaro manter "a divulgação de interpretações equivocadas de decisões" do Supremo" e de insistir "em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro".

Fux disse que é "certo que quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro".

O presidente da corte suspendeu o julgamento que estava em curso para fazer o pronunciamento e afirmou que a análise dos processos em pauta será retomada apenas na semana que vem. "Me vejo instado a suspender o julgamento", disse.

REAÇÃO DE FUX
O discurso de Fux é uma reação às declarações do chefe do Executivo, que chamou Moraes nesta quinta-feira (5) de "arbitrário e ditatorial".

O presidente também voltou a falar da possibilidade de atuar fora dos limites da Constituição para reagir às decisões do Supremo que lhe atingem.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (5), por 286 votos a 173, o projeto de lei de autoria do Palácio do Planalto que permite a privatização dos Correios. A matéria prevê que a iniciativa privada assuma atividades hoje exclusivas da estatal.  O texto segue agora análise do Senado Federal.

O governo federal acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022, com a venda de 100% da estatal. A partir disso, a empresa será conhecida como Correios do Brasil.

No entanto, o monopólio postal (cartas e impressos) é assegurado pela Constituição Federal e, por isso, o novo operador da estatal terá de oferecer tais serviços mesmo às cidades pequenas. Para isso, quem arrematar os Correios durante o leilão, terá de operar os serviços postais via contrato de concessão, por no mínimo cinco anos.

Já as tarifas a serem aplicadas pela nova empresa, poderão ser diferenciadas geograficamente, segundo o relatório, deverá ser levado em consideração “o custo do serviço, a renda dos usuários e os indicadores sociais, com o fim de garantir o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao serviço postal universal”.

Demais mudanças
A votação do PL dos Correios começou ainda na manhã desta quinta. A oposição, contrária a matéria, obstruiu a sessão. Três requerimentos para adiamento da análise do projeto foram apresentados, todos rejeitados, com apoio da base governista. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, esteve na Câmara negociando com os deputados a aprovação do texto.

Buscando agradar os contrários à matéria, o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) prevê um período de estabilidade de 18 meses aos funcionários dos Correios após a desestatização, ficando proibida a dispensa sem justa causa. Será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contatos a partir da data de privatização.

Fonte: CNN Brasil