terça-feira, 3 de agosto de 2021

TSE mira Bolsonaro e abre inquérito para apurar acusações de supostas fraudes nas urnas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), a abertura de um inquérito administrativo para investigar as acusações de que há possibilidade de fraude nas eleições do País. A decisão ocorre em meio à escalada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as urnas eletrônicas e com ameaças ao pleito de 2022.

Os ministros decidiram, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado "inquérito das fake news" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os ministros da corte votaram a favor das duas medidas. A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. Já a iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas partiu do ministro Luís Roberto Barroso. 

O pedido de inclusão no "inquérito das fake news" será enviado ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".

O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral fez duro discurso contra as ameaças à democracia.

Barroso afirmou que a investigação envolverá colheita de depoimentos de "autoridades" que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e ações para aprofundar as investigações.

AMEAÇAS ÀS ELEIÇÕES
Neste domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores durante ato em Brasília em defesa do voto impresso.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem",  disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.

ACUSAÇÕES SEM PROVAS
Na última quinta-feira (29), o presidente usou a live semanal que realiza para reconhecer que não tem provas de irregularidades nas urnas eletrônicas. Porém, apresentou o que chamou de "fortes indícios".

Durante cerca de duas horas de transmissão, ele mostrou vídeos e teorias das redes sociais - já desmentidos por agências de checagem - e até uma simulação indicando que urnas poderiam ser fraudadas. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Em ato por voto impresso, Bolsonaro volta a colocar eleição de 2022 em dúvida


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) novamente colocou em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores que realizam ato neste domingo (1º) em Brasília em defesa do voto impresso.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem",  disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.

"Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição", reafirmou Bolsonaro. 

Eletrizados pela live da última quinta-feira (29) em que o presidente fez seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetiu com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas, bolsonaristas reforçaram o chamado para atos nacionais em defesa da bandeira.

Manifestantes se reuniram na manhã deste domingo na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, e em Niterói. O ato em São Paulo está previsto para começar às 14h, na avenida Paulista.

BOLSONARO CONTRARIA O CENTRÃO
No último sábado (31/07), Bolsonaro ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão que dão sustentação ao seu governo e voltou a atacar o sistema eleitoral durante manifestação a seu favor em Presidente Prudente (SP).

Ele afirmou em palanque que a democracia só existe com eleições limpas e que não aceitará uma "farsa".

"Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade", disse no interior paulista.

Aliados de Bolsonaro avaliam a renovação do discurso golpista do presidente como uma tentativa de manter sua base radical mobilizada diante de uma sucessão de acontecimentos que desgastam o governo ou colocam em xeque o discurso com o qual se elegeu em 2018 após a aliança com o centrão, consolidada com a indicação de Ciro Nogueira para chefiar a Casa Civil na semana passada.

Fonte: Duário do Nordeste




 

Após ser aconselhado a renunciar, Mourão diz que segue no governo 'até o fim'


O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), foi às redes sociais afirmar que seguirá no governo federal "até o fim". Na publicação, o general da reserva ressaltou que é abordado por pessoas em viagens que dizem que votaram na chapa Bolsonaro-Mourão por confiar nele.

"Em respeito a essas pessoas e a mim mesmo, pois nunca abandonei uma missão, não importam as intercorrências, sigo neste governo até o fim", disse.

Apesar de ter negado a possibilidade de renúncia, Mourão disse que não descarta sair candidato em 2022. Ele avalia se candidatar a senador ou a deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

O general da reserva lembrou que a legislação eleitoral permite ao vice-presidente candidatar-se a outros cargos, preservando o seu mandato, desde que não tenha substituído o presidente nos últimos seis meses antes da eleição. "Pela legislação, não necessito renunciar para ser candidato", disse.

Nesta semana, vice-presidente foi aconselhado no início da semana por um general da reserva muito próximo a ele a renunciar ao cargo. Mourão respondeu que não seria ainda o momento para deixar o governo.

Mourão, porém, segundo interlocutores, tem refletido sobre o assunto desde a última observação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez sobre ele comparando-o com um cunhado indesejado. Ele estava em viagem oficial a Lima, no Peru, quando soube da fala do presidente e desde então mostrou-se indignado.

Nos próximos dias, deverá ter uma conversa a sós com Bolsonaro para demonstrar seu incômodo, aumentado pelo fato de ele ter tido uma reunião com o presidente na última semana sem qualquer indisposição.

A decisão sobre deixar o governo, porém, sempre foi rechaçada por ele, mas nos últimos dias passou de improvável para possível. O impacto que isso teria tem sido analisado pelo vice-presidente.

A sua percepção é a de que sua saída abriria espaço para o impeachment de Bolsonaro tendo em vista que sua presença como sucessor direto tem servido como anteparo para o universo político apoiar a abertura do impeachment.

Se ele deixar o posto, o sucessor direto de Bolsonaro passa a ser Arthur Lira (PP-AL), o mesmo que tem sob sua mesa o poder de decidir sobre o impeachment.

Em uma conversa que teve no final do ano com Bolsonaro, Mourão teria questionado o presidente sobre seu desempenho, pediu orientações sobre sua conduta e deixou claro a ele que se o presidente quisesse, iria embora. O presidente, segundo fontes, desconversou. A relação continuou distante e com as mais recentes declarações de Bolsonaro, ameaça afastar o vice de vez da órbita do presidente.

Fonte: CNN Brasil


 

Fiocruz envia ao Ministério da Saúde atualizações sobre remédios contra Covid-19


Em um ofício enviado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, na última sexta-feira (30), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresenta uma atualização sobre as cinco opções terapêuticas que estão sendo avaliadas como possível tratamento da Covid-19. Duas delas são indicadas com potencial para serem as primeiras terapias orais antivirais contra o novo coronavírus.

No documento, o vice-presidente da Fiocruz, Marco Aurelio Krieger, encaminha um relatório de estratégia da unidade técnico-científica da instituição, a Farmanguinhos, sobre o antivirais produzidos nos Estados Unidos e Japão, Molnupiravir e Favipiravir, respectivamente -- esse último com aprovação de estudo clínico no Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Para o médico infectologista e coordenador da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Marcelo Otsuka, os antivirais estão apresentando resultados interessantes para casos leves e moderados da doença, mas ressalta que ainda é preciso esperar as próximas etapas dos estudos clínicos.

“Esses medicamentos atuam em um ciclo do vírus que não acontece no ser humano e portanto ele tem menor chance de ter efeitos adversos no paciente, porque ele é específico ao vírus. À princípio, é uma ação interessante, porque vai atuar no vírus e não em um ciclo metabólico. Mas, apesar de uma efetividade, principalmente para casos leves e moderados, os estudos estão nas fases 1 e 2. A gente precisa aguardar os próximos resultados. Para pacientes com casos graves não tem dados suficientes.”, explica Marcelo.

Molnupiravir
Compreendendo a necessidade de outras abordagens terapêuticas, mesmo com toda a população sendo vacinada antes da redução da resposta imune, o medicamento de uso oral Molnupiravir é relatado pelo Farmanguinhos em estudo multicêntrico - quando ocorre de forma simultânea por meio de um mesmo protocolo em várias instituições -, em Fase 2 nos EUA, com 202 adultos não hospitalizados que apresentaram sinais ou sintomas da doença. 

Segundo o Instituto, os resultados completos da pesquisa não apresentaram efeitos adversos, anormalidades e nem toxicidade limitante de dose no nível mais alto dado aos pacientes. Evidências de benefício clínico também foram observadas, particularmente, em indivíduos com início dos sintomas (menor ou igual a cinco dias). 

É explicado ainda que conforme andamento dos estudos, no segundo semestre de 2021, existe a previsão de submissão às agências regulatórias para autorização de uso emergencial do Molnupiravir. Há ainda um planejamento de um programa clínico para avaliar o medicamento para profilaxia pós-exposição no mesmo período. 

Em paralelo, será promovido um acordo de transferência de tecnologia e fornecimento do medicamento com a empresa responsável pelo antiviral, a Merck Sharp and Dohme (MSD). Nos dias 29 e 30 de junho, a MSD realizou uma diligência para avaliar as instalações de Farmanguinhos e o resultado será discutido até o final do mês de agosto. O investimento calculado soma R$ 32 milhões entre equipamentos, obras e controle de qualidade. 

Favipiravir
A Farmanguinhos apresenta no relatório a estratégia de reposicionamento de fármacos ao Favipiravir, também conhecido como T-705, Avigan, favilavir, ou Avifavir, ou seja, pegar o remédio que já existe nas farmácias para o tratamento precoce da infecção pelo novo coronavírus. 

“Atualmente o favipiravir está sendo investigado em 64 estudos clínicos no mundo contra a infecção por SARS-CoV-2. Esta droga já foi registrada para esta indicação terapêutica em vários países incluindo os mais populosos como China, Rússia e Índia. Os ensaios clínicos mostram redução do tempo para clearance viral, redução do tempo de resolução dos sintomas, e melhora radiológica especialmente se o tratamento for iniciado precocemente em até 72h do início dos sintomas.”, diz o documento.  

Neste cenário, segundo o Instituto, o Favipiravir parece ser uma molécula promissora para redução taxa da progressão da doença para síndromes respiratórias graves em população idosa e com risco acrescido. Um orçamento para execução de um projeto para avaliar a eficácia e segurança do medicamento é apresentado ao custo total de R$ 4,1 milhões.

Daclatasvir
Ao Ministério da Saúde, a Fiocruz informou que o Daclatasvir e o Sofosbuvir, dois medicamentos usados contra a hepatite C, se mostraram eficazes ao inibir a replicação do Sars-CoV-2 em estudos com células realizados no Instituto Oswaldo Cruz. 

“O estudo com Daclatasvir sozinho e em combinação com o Sofosbuvir e Atazanavir tem como principal patrocinador do MCTI. O estudo possui três fases. A primeira ainda está em andamento, não sabemos os resultados pelo cegamento com os placebos. Em todas as reuniões de segurança houve a recomendação do comitê independente de continuar o estudo. Os resultados obtidos até o momento são animadores e consideramos a possibilidade de formalizar o pedido à SCTIE/MS recursos financeiros para a condução das próximas etapas do estudo clínico.”, explica Krieger.

PF-07321332
De acordo com a Fiocruz, o GT-Covid-19 continua monitorando os estudos clínicos conduzidos pela Pfizer com o antiviral oral PF-07321332. Neste caso, é apresentada a ideia à pasta da Saúde de convidar a Pfizer para realizar uma exposição dos resultados já obtidos e iniciar uma discussão sobre uma eventual parceria para a internalização deste medicamento, na eventualidade de obtenção de registro.

Proxalutamida
A Fiocruz diz que continua aguardando o recebimento do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) ou documento similar, para que possam realizar uma análise técnica mais detalhada sobre o estudo clínico com a Proxalutamida - medicamento fabricado na China indicado no tratamento de câncer de mama e de próstata. “Para subsidiar nossa análise seria também importante aguardamos o parecer da CONEP”, finaliza.

Fonte: CNN Brasil


 

sexta-feira, 30 de julho de 2021

Santa Quitéria zera casos de Covid-19 e não registra mortes há 2 meses


O município de Santa Quitéria, na região Norte do Ceará, zerou o número de casos ativos do novo coronavírus. Os últimos três pacientes infectados que estavam em tratamento receberam alta nesta quarta-feira, 28. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). É a primeira vez, desde o começo da pandemia, que a cidade não registra nenhum caso da doença.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira, 29, o município contabiliza 5.315 casos confirmados, dos quais 5.240 são de pessoas já recuperadas, e 72 óbitos em decorrência da infecção. Os dados indicam que não há nenhum paciente positivado internado ou em isolamento domiciliar nas últimas 48 horas. Apenas dois casos suspeitos estão sendo monitorados pela SMS. Ambos os pacientes cumprem quarentena em suas casas.

Há cerca de um mês, o município já havia reduzido a zero o número de pacientes internados com Covid no Hospital de Campanha. A unidade permanece com todos os seus 12 leitos clínicos vazios, segundo a Plataforma IntegraSus, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que monitora a ocupação dos leitos em todos os municípios do Estado.

Os números comemorados hoje refletem medidas de isolamento social rígidas adotadas no início deste ano. “Santa Quitéria foi o primeiro município da região Norte a decretar lockdown em 2021, ainda em fevereiro, num momento muito difícil. Fechamos a cidade, não só comércio”, afirma o Secretário Municipal de Saúde, Adeilton Mendonça, em entrevista ao O POVO. Segundo ele, a população “entendeu o recado”  das autoridades municipais e colaborou com o enfrentamento à doença.

“As pessoas realmente respeitaram as medidas e foram sensibilizadas com a situação. Paralelo a isso, abrimos Hospital de Campanha, reforçamos a testagem e fizemos monitoração e rastreio dos casos. Acredito que essa junção de ações foi fundamental para chegarmos a esses bons indicadores”, completa Mendonça, que apesar do quadro animador, pede cautela à população. “Orientamos o uso de máscara, o distanciamento e todas as medidas de precaução. Não tem liberação geral, continuamos atentos para manter os números de hoje”, finaliza o secretário. A mensagem foi reforçada pelo prefeito, José Braga Barrozo (PSB), em publicação nas redes sociais. "Não podemos baixar a guarda. Devemos continuar nos protegendo”, destacou.

Avanço da vacinação
A redução dos indicadores da pandemia em Santa Quitéria ocorre de forma simultânea ao avanço da campanha de vacinação. Até agora, ao menos 16.987 pessoas já foram vacinadas com pelo menos uma dose dos imunizantes disponíveis, incluindo a vacina da Janssen, administrada em dose única. A quantidade corresponde a 53,08% da população adulta do município, estimada em 32 mil habitantes pelo IBGE.

Já o número de moradores vacinados com a 2ª dose chega a 8.965, ou 28,1% do total de pessoas com mais de 18 anos. As informações são da Vacinômetro municipal, atualizado na noite de hoje, 29.

O avanço da campanha de imunização coincide com a redução no número de mortes. Segundo o IntegraSus, Santa Quitéria não registra óbitos em decorrência da Covid há mais de dois meses. A última morte foi registrada em 28 de maio, há 62 dias.

Fonte: O Povo


 

Discurso de que ‘se eu perder houve fraude’ é de quem não aceita a democracia, diz Barroso


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a defender nesta quinta-feira (29) que o sistema eleitoral brasileiro nunca foi alvo de fraude e disse que o discurso de que “se eu perder houve fraude” é de quem não aceita a democracia.

Barroso participou da inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.


"O discurso de que ‘se eu perder houve fraude' é um discurso quem não aceita a democracia", disse Barroso.

“Em 2014, o candidato derrotado pediu auditoria e o próprio partido reconheceu que não houve fraude. Nunca se documentou fraude. No dia que se documentar, a Justiça Eleitoral vai apurar imediatamente. Ninguém tem paixão por urnas, mas sim por eleições livres e limpas”, afirmou o ministro.

Segundo Barroso, “uma fraude exigiria que muita gente no TSE se comprometesse, ia ser uma conspiração de muita gente”.

“Não há precedente e não há razão para se mexer no time que está ganhando. Não sou candidato a nada. Só quero preservar a democracia. Esse é o único compromisso meu e da Justiça Eleitoral”, disse o ministro.

Voto impresso
Sobre a possibilidade de voto impresso, Barroso voltou a dizer que este não é um mecanismo seguro de auditoria.

“Ele é menos seguro porque precisa ser transportado. Estamos falando de 150 milhões de votos. Há regiões com milícias, roubo de cargos. Transportar votos, armazenar votos. Isso é um filme de terror”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que uma das características da democracia é "reconhecer que outro que pensa diferente de mim pode ganhar".

“O sistema atual consagra a democracia e uma das características da democracia é reconhecer que outro que pensa diferente de mim pode ganhar”, completou.

Fonte: G1


 

MPF alertou governo federal para risco de incêndio na Cinemateca de São Paulo


Representantes da União, do MPF e do Audiovisual se reuniram em audiência na semana passada e procuradores alertaram para risco de incêndio, principalmente nos filmes de nitrato. A União respondia a processo por abandono da Cinemateca, mas acordo entre as partes deu mais 60 dias para a Secretaria Especial da Cultura dar continuidade nas ações de preservação do patrimônio.

Em audiência realizada no último dia 20, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) alertou o governo federal, responsável pela Cinemateca Brasileira, para o risco de incêndio.

O galpão da Cinemateca, na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo, pegou fogo no início da noite desta quinta-feira (29), nove dias depois da audiência. O risco de incêndio foi observado tanto na sede da Cinemateca, na Vila Mariana, como nos galpões da Vila Leopoldina.

Segundo a capitã dos bombeiros Karina Paula Moreira afirmou à GloboNews, "o incêndio começou em uma das salas de acervo histórico de filmes que fica no primeiro andar. Essa parte é dividida entre três salas, uma delas com acervo de filmes entre 1920 e 1940 e uma das salas de arquivo impresso, também histórico. Estamos levando o que foi queimado e preservado dentro dessas três salas - provavelmente nada. Porém, no andar térreo, tem uma parte grande do acervo histórico que não foi atingida”, afirmou.

No prédio, ficavam gravados 1 milhão de documentos da antiga Embrafilme, como roteiros, artigos em papel, cópias de filmes e documentos antigos. Alguns tinham mais de 100 anos e seriam usados na montagem de um museu sobre o cinema brasileiro.

Em nota, a Secretaria Especial da Cultura afirmou que "todo o sistema de climatização do espaço passou por manutenção há cerca de um mês como parte do esforço do governo federal para manter o acervo da instituição. A Secretaria já solicitou apoio à Polícia Federal para investigação das causas do incêndio e só após o seu controle total pelo Corpo de Bombeiros que atua no local poderá determinar o impacto e as ações necessárias para uma eventual recuperação do acervo e, também, do espaço físico. Por fim, o governo federal, por meio da Secretaria, reafirma o seu compromisso com o espaço e com a manutenção de sua história", diz o texto.

A audiência faz parte de ação do MPF contra a União por abandono da Cinemateca. Na sessão realizada pela Primeira Vara Federal participaram os procuradores da República, representante da associação de moradores da Vila Mariana, um advogado da União, o secretário adjunto da Secretaria Especial de Cultura, a Diretora de Departamento de Políticas Audiovisuais e a Associação Paulista de Cineastas.

O documento diz ainda que alguns pontos da audiência anterior, em maio, foram cumpridos, e outros ainda estão em andamento. O governo federal tinha 45 dias, até o início de julho, para mostrar ações implementadas pela preservação do patrimônio.

Mas depois da audiência da última semana, a Justiça deu mais 60 dias para a União Federal dar continuidade nas ações de preservação do patrimônio.

Crise
Funcionários e entidades realizaram diversos protestos no ano passado, denunciando que a instituição passava pela maior crise desde a sua fundação, em 1946, sem recursos para o básico, incluindo atrasos em salários, contas de água e energia, fim do contrato com a brigada de incêndio e com a equipe de segurança. (Leia mais abaixo.)

O primeiro acordo entre o Ministério Público Federal e a União ocorreu em uma audiência virtual de conciliação em maio, que havia sido determinada pela Justiça Federal em São Paulo em agosto de 2020. O conteúdo do encontro foi pautado pelas determinações do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que atendeu a um recurso do procurador da República Gustavo Torres Soares em dezembro.

Entenda
O contrato para gestão da Cinemateca firmado entre o governo federal e a Organização Social (OS) Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) terminou no dia 31 de dezembro de 2019 e, desde então, não houve nova licitação.

A Cinemateca, no entanto, continuou sendo mantida de forma improvisada pela equipe técnica, sob gestão da Acerp, que continuou no local para não abandoná-lo, mesmo sem os recursos e salários.

Em julho, funcionários da OS chegaram a impedir o acesso de uma comitiva oficial do Ministério do Turismo, a quem a Secretaria da Cultura foi incorporada, que registrou um boletim de ocorrência. Mário Frias assumiu como secretário de cultura e enviou um ofício para a Acerp solicitando que entregasse as chaves da Cinemateca.

Fonte: G1


 

À PF, Pazuello diz que Bolsonaro lhe pediu apuração da Covaxin, mas sem registro


No mais relevante deles, o que investiga as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro prevaricou ao receber a denúncia do deputado federal Luís Miranda de que havia irregularidades no contrato para a aquisição das vacinas Covaxin, Pazuello disse que recebeu o pedido de Bolsonaro para apurar de maneira informal.  

"QUE o Presidente da República, pessoalmente, no Palácio do Planalto, solicitou ao declarante que averiguasse se estava ocorrendo alguma irregularidade com o contrato de aquisição da vacina Covaxin; QUE recebeu esse pedido pessoalmente, e de maneira verbal; QUE não se recorda se este pedido do Presidente da República foi feito no dia 22 ou no dia 23/03/2021; QUE não sabe se solicitou no dia 22 ou 23/03/2021, solicitou ao ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, que verificasse o contrato;"

De acordo com ele, o pedido para Élcio Franco foi feito de maneira verbal e sem registros. "QUE essa solicitação também foi verbal e pessoalmente; QUE o panorama, à época, não era de um ambiente de gravidade em relação a esse fato específico envolvendo o contrato da Covaxin." Elcio, depois, lhe deu o retorno dizendo não haver irregularidades.  "QUE recebeu, não se recordando da data, um retorno do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, dizendo que havia feito uma apuração e não constatou qualquer irregularidade no contrato."

Aqui, ele destaca não saber como a apuração foi feita. "QUE não sabe qual foi o tipo de apuração que ele realizou, nem se outras pessoas participaram dessa apuração."

Pazuello afirma que não avisou o  presidente sobre a apuração que foi feita por Elcio. "QUE não se recorda de, após ter recebido a resposta do ex-Secretário Executivo, ter informado ao Presidente da República; QUE como o assunto foi tratado numa situação de normalidade de "denuncismo", tanto esse quanto outros assuntos, foram analisados da mesma maneira;"

A PF o questiona sobre a viagem que ele teve com o deputado federal Luis Miranda na qual ele lhe teria informado sobre as irregularidades. Pazuello disse aos investigadores que não se recorda da conversa que teve. "QUE se recorda de ter viajado acompanhado, dentre outros, do Deputado Federal Luis Miranda no dia 21/03/2021, quando foram, em aeronave oficial da Força Aérea, para São Paulo/Guarulhos receber a entrega de vacinas do Consórcio Covax-Facility; QUE essa era primeira entrega de doses de vacina no Brasil; QUE conversou com o Deputado Federal Luis Miranda durante o voo; QUE não se recorda do conteúdo da conversa, muito menos se o Deputado Federal Luis Miranda informou que havi tido uma conversa com o Presidente da República no dia 20/03/2021; QUE apenas conversou com ele durante o voo e na descida."

Os delegados o questionaram quando ele conheceu Luis Miranda. O ex-ministro disse que foi quando o deputado lhe pediu que seu irmão não fosse exoneradodo cargo. "QUE conheceu o Deputado Federal Luis Miranda quando ele foi solicitar ao declarante para que seu irmão não fosse exonerado do cargo comissionado (DAS); QUE havia a proposta, formal, pelo superior hierárquico para a exoneração da função; QUE isso ocorreu em setembro ou outubro de 2020; QUE avaliou que as irregularidades apontadas (atrasos, faltas) poderiam ser corrigidas, e deu ordem ao Chefe de Gabinete para que o servidor público Luis Ricardo não fosse exonerado do cargo comissionado."

Fonte: CNN Brasil


 

Variante Delta é identificada no Ceará


A variante Delta do novo coronavírus foi identificada em quatro passageiros que chegaram ao estado Ceará em três voos vindos do Rio de Janeiro – RJ. Eles testaram positivo após realizar exames no Centro de Testagem de Viajantes do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins.

As análises foram feitas pela Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Ceará e contou com a parceria do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Agora, a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) realiza busca ativa dos passageiros que estavam nos voos em que os passageiros foram identificados com a variante. O número dos voos são os seguintes:

– Voo GOL 2021 de 19/07/2021 – Rio de Janeiro → Fortaleza
– Voo LATAM 3383 de 20/07/2021 – Rio de Janeiro → Fortaleza
– Voo AZUL 4763 de 21/07/2021 – Rio de Janeiro → Fortaleza

Vale ressaltar que todos que estiveram nos voos descritos devem cumprir autoquarentena de 14 dias contados a partir da data de desembarque.

Atenção, passageiros dos voos!
Buscando adiantar o rastreamento, a Sesa está convocando os passageiros e tripulantes a entrarem imediatamente em contato com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/CE) pelo número (85) 98724-0455 (das 9h às 17 horas) ou comparecer para realização do exame RT-PCR no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), que está de posse da listas dos viajantes.

Sobre os passageiros identificados
Os passageiros são três mulheres e um homem com idades entre 22 e 26 anos, são moradores de Fortaleza (dois), Caucaia e Itapipoca. Os viajantes desembarcaram na capital cearense em três voos diferentes, todos oriundos do Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 21 de julho.

Além da autoquarentena, os passageiros farão novas coletas para medição de carga viral, potencial de transmissão e estudo de anticorpos. Importante destacar que, como medida preventiva, no momento em que são positivados pelo teste rápido de antígeno, ainda no aeroporto, os passageiros são orientados pela Sesa a cumprir o isolamento.

Além disso, os quatro identificados com a variante Delta estão sendo monitorados ativamente pela Vigilância Epidemiológica da pasta estadual e respectivas Secretarias Municipais de Saúde.

Fonte: Portal GC+


 

Após três anos falando em 'fraudes eleitorais', Bolsonaro faz live com notícias falsas e admite não ter provas das acusações


O presidente Jair Bolsonaro admitiu, em live nesta quinta-feira (29), que não tem provas para afirmar que haja risco de fraude no sistema atual de urnas eletrônicas – ou que as últimas eleições realizadas no país tenham sido fraudadas.

Bolsonaro convocou veículos de imprensa e usou a emissora pública de televisão para uma transmissão em tempo real na qual, segundo anunciou, seriam mostradas "provas" das fraudes.

A transmissão se estendeu por mais de duas horas e Bolsonaro tratou de diversos temas não relacionados às eleições. Em vez de provas, no entanto, o presidente apresentou uma série de notícias inverídicas e vídeos que já foram desmentidos diversas vezes por órgãos oficiais.

'Especialista' do governo
Ao longo de toda a transmissão, Bolsonaro esteve ao lado de um "especialista" apresentado por ele apenas como "Eduardo, analista de inteligência". Questionada inicialmente, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) disse não ter a identificação completa do homem.

Ao fim da "live", o governo informou tratar-se de Eduardo Gomes da Silva, coronel do Exército e ex-assessor especial do ministro Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil. Segundo Bolsonaro, o coronel hoje trabalha justamente na Secretaria de Comunicação.

O currículo divulgado pelo Planalto não informa qualquer especialização na área de programação ou segurança da informação.

"A pessoa que viria fazer a demonstração aqui demonstrou muita preocupação pela sua exposição. É um civil. E resolveu então passar as informações para o Eduardo, de modo que ele explanasse aqui. De nada diminui o serviço prestado pelo Eduardo, porque a mesma coisa seria apresentada pelo outro cidadão. Se ele se garantir seguro no futuro, pode ter certeza que ele participará de momentos outros como esse", declarou Bolsonaro.

Notícias falsas
Ao iniciar a apresentação, Eduardo afirmou que mostraria "fatos, acontecimentos". Na prática, mostrou material que já foi amplamente desmentido.

"Esses vídeos, todos eles estão disponíveis na internet. E por que nós fizemos questão de buscar nessa fonte? Porque é o povo. Essas pessoas não foram pagas para fazer isso, elas demonstraram interesse em ter uma democracia melhor, mais avançada, mais justa e transparente", declarou.

O material apresentado por Eduardo incluiu, por exemplo, vídeo antigo em que um programador dizia simular o código-fonte de uma urna eletrônica para, em seguida, mostrar supostas formas de fraudar o sistema.

Ministro Barroso
Em vários momentos da transmissão, o presidente voltou a fazer críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que é contrário à adoção do voto impresso. Sem provas, Bolsonaro disse que o magistrado quer "manter a suspeição das eleições" e levantou suspeitas de que Barroso teria atuado junto a parlamentares para tentar barrar o avanço da PEC do voto impresso na Câmara.

Mais cedo, nesta quinta-feira, Barroso participou da inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Em pronunciamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal disse que o discurso de que “se eu perder, houve fraude” é de quem não aceita a democracia. O STF e o TSE vêm reiterando a confiabilidade e a lisura do sistema.

Além de exibir as notícias e vídeos falsos, de atacar o TSE e os governos petistas, o presidente criticou o trabalho da imprensa que, nas palavras do presidente, leva ao "envenenamento" da população. Ele também fez críticas às pesquisas eleitorais sobre a eleições de 2022, que apontam Lula com altos percentuais de intenção de voto.

Ao longo da transmissão, o presidente também fez acenos a segmentos da população que compõem a sua base eleitoral – principalmente, militares e evangélicos.

"Não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios que eleições para senadores e deputados podem ocorrer a mesma coisa. Por que não?", apontou em um terceiro momento.

Fonte: G1


 

quinta-feira, 29 de julho de 2021

Reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no 2º semestre


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (28) que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para 2 de agosto.

Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no último dia 13.

“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.

Entre outros pontos, o parecer amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino propôs que, para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econômica previa taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.

O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.

Sabino manteve ainda a cobrança de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.

CORREIOS
Segundo Lira, a Câmara vai também analisar o projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.


REFORMA ELEITORAL
A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo plenário a partir do dia 4 de agosto.

Já a reforma administrativa (PEC 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação do colegiado.

Os deputados pretendem realizar ainda diversas audiências públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular a pandemia de covid-19.

Também serão chamados representantes de diversas categorias, nas áreas de segurança pública, do Judiciário e da Educação e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma de órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.


 

Na TV, Marcelo Queiroga apela para que brasileiros não deixem de tomar segunda dose


Em pronunciamento na rede nacional de televisão e rádio nesta quarta-feira (28), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou a importância de a população retornar aos postos de imunização para vacinar-se com a segunda dose contra a Covid-19. "A imunização só estará completa assim".

Queiroga falou sobre as medidas do governo no combate à pandemia do novo coronavírus e reiterou a necessidade da imunização dos brasileiros. 

"Seguiremos juntos com respeito às orientações e vacinação. Brasileiros com a segunda dose em atraso: busquem os postos de vacinação. A imunização só estará completa assim", disse. 

Em seu pronunciamento, o ministro reiterou que a população deve estar totalmente imunizada até dezembro deste ano. E destacou que a vacinação vem apresentando resultados positivos nos índices da pandemia no Brasil.

"Houve uma queda de 40% no número de casos e óbitos em um mês.  Vamos continuar com a vacinação no país. 175 milhões de doses entregues aos estados e DF. Em julho, foram entregues 40 milhões de doses e mais de 60 milhões em agosto. Toda a população estará imunizada até setembro com a primeira dose e total em dezembro", afirmou Queiroga. 

O concernimento com as variantes da Covid-19 também foi tratado pelo ministro da Saúde em pronunciamento nacional; para Queiroga "os desafios são complexos com as possíveis mutações do vírus". 

Entretanto, Marcelo Queiroga destacou o andamento da campanha de vacinação contra a Covid-19 no país. 

"Hoje, podemos nos orgulhar do sucesso da campanha de vacinação. 100 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose. Brasil está em 4º no Ranking de primeira dose e 5º na total imunização", disse. 

Fonte: CNN Brasil


 

Novo lote com 1 milhão de vacinas da Pfizer chega ao Brasil


O Brasil recebeu nesta quarta-feira (28) uma nova remessa com 1.053.000 de doses de vacinas da Pfizer. As doses contra a Covid-19 serão destinadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. 

O lote desembarcou no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Este é o 30º lote do imunizante já entregue ao governo federal. Após recebimento pela pasta da Saúde, as vacinas serão distribuídas entre os estados e municípios.

O lote recebido nesta quarta-feira faz parte do primeiro contrato, assinado entre o governo e a farmacêutica norte-americana, em março deste ano, que prevê 100 milhões de vacinas até o final de setembro. Outro acordo, firmado em maio, estabelece outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.

"Faltam quase 5 milhões, que serão entregues até o dia 1º de agosto, para completar as 30 milhões de doses que terão sido entregues ao Governo brasileiro neste primeiro semestre de 2021", informou a representante da Pfizer no país. 

Dados da Pfizer sugerem que 3ª dose aumenta proteção contra variante Delta
Uma terceira dose da vacina da Pfizer pode "fortemente" aumentar a proteção contra a variante Delta -- além da proteção oferecida pelas duas doses padrão --, sugerem novos dados divulgados pela Pfizer nesta quarta-feira (28).

Os resultados, que foram divulgados online e devem ser discutidos em uma reunião sobre os lucros da empresa ainda hoje, sugerem que os níveis de anticorpos contra a variante Delta em pessoas de 18 a 55 anos que recebem uma terceira dose de vacina são mais de cinco vezes maiores do que depois da segunda dose.

Fonte: CNN Brasil


 

terça-feira, 27 de julho de 2021

Ciro Nogueira encontra Bolsonaro e confirma que assumirá Casa Civil


O senador Ciro Nogueira (PP-PI) se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na manhã desta terça-feira (27). Pelas redes sociais, ele confirmou que assumirá o cargo de ministro-chefe da Casa Civil e disse que buscará "equilíbrio" e "avanços".  

"Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", escreveu o senador. A reunião confirma a reforma ministerial anunciada por Bolsonaro na última semana. Com a confirmação, Ciro deve buscar a reconciliação com o Judiciário e se tornar um novo interlocutor entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do analista de política da CNN Caio Junqueira, Ciro terá aval político para as negociações em nome do governo com o Congresso, Judiciário e partidos. 

O encontro entre Ciro e Bolsonaro deveria ter ocorrido na tarde desta segunda-feira (26), no entanto, o senador, que estava no México, enfrentou problemas técnicos com o voo e a data da reunião foi alterada. 

 Atualmente, quem ocupa o posto de ministro-chefe da Casa Civil é o general Luiz Eduardo Ramos.

Fonte: CNN Brasil