segunda-feira, 22 de março de 2021

Fortaleza inicia segunda fase do plano de vacinação contra a covid-19.


Fortaleza inicia nesta segunda-feira, 22, a segunda fase da campanha de vacinação contra a covid-19. O plano vai ocorrer de forma gradual e escalonada começando pelos idosos de 74 anos. De acordo com informações do site da Prefeitura de Fortaleza, a vacinação está sendo organizada por agendamento, a partir daqueles que já realizaram o cadastro na plataforma Saúde Digital (vacinacaocovid.saude.ce.gov.br), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).

A relação está disponível em coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.

O público será atendido em oito centros de vacinação, por meio das modalidades drive-thru e pontos de acolhimento para vacinação, informa a Prefeitura de Fortaleza.

Locais de vacinação

Drive-thru e pontos de acolhimento para vacinação:
– Arena Castelão
– Centro de Eventos
– Shoppings RioMar Fortaleza
– Shopping RioMar Kennedy

Salas de acolhimento para vacinação:
– Cuca Barra do Ceará
– Cuca Jangurussu
– Cuca José Walter
– Cuca Mondubim

Fonte: O Otimista


 

sexta-feira, 19 de março de 2021

Projeto de lei que previa repasse de R$ 3,5 bilhões à rede pública de ensino é vetado por Bolsonaro


Um projeto de lei que estimava o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para melhoria da conectividade na rede pública de ensino básico foi vetado integralmente por Jair Bolsonaro. Contudo, o veto presidencial ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Conforme o texto, os recursos deveriam ser utilizados para garantir o acesso a internet de alunos e professores durante a pandemia de Covid-19 em que as aulas estão remotas. 

Pelo projeto vetado, os recursos beneficiariam alunos da rede pública provenientes de famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores.

O dinheiro poderia ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Alunos dos ensinos médio e fundamental e professores também de ensino médio e fundamental, nessa ordem, teriam prioridade.

Excepcionalmente, os estados poderiam usar o dinheiro para contratar serviços de acesso à internet em banda larga para escolas, quando considerado essencial para a aprendizagem. O texto também permitia que empresas nacionais ou estrangeiras doassem aparelhos portáteis de acesso a serviços de telefonia móvel. Essas doações poderiam ser feitas por edital ou manifestação de interesse.


JUSTIFICATIVA
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que vai conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais. Também disse que o projeto aumentaria a "alta rigidez do Orçamento", dificultando o cumprimento de regras fiscais.

Fonte: Diário do Nordeste




 

Camilo Santana prorroga lockdown em todo o Ceará até 28 de março


O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta sexta-feira (19), a prorrogação do decreto estadual que impõe lockdown em todo o Ceará até o próximo dia 28 de março. De acordo com o governador, a decisão foi tomada pelo comitê técnico que delibera sobre a situação da pandemia de Covid-19 no Estado. O anúncio foi feito ao lado do secretário da Saúde, Dr. Cabeto.

Segundo o chefe do Executivo estadual, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) vêm sendo ampliados, mas não têm sido suficientes para atender à demanda, que está crescendo. Assim, explicou, o objetivo da prorrogação do lockdown no Ceará é frear a transmissão do novo coronavírus no Estado.


Camilo Santana informou ainda que assinou contrato de compra da vacina russa Sputnik V, alertando sobre o cumprimento das medidas preventivas, como isolamento social e uso da máscara de proteção facial.

CONTINUAM A FUNCIONAR 
Apenas as atividades consideradas essenciais poderão atuar durante o período de isolamento social rígido. Agências bancárias e casas lotéricas estão autorizadas a funcionar, além de farmácias, supermercados, lojas de material de construção, cemitérios, entre outros.

A determinação estadual salienta que os estabelecimentos autorizados a operar deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento, como a disponibilização de álcool 70% aos clientes e aos funcionários, além do uso obrigatório de máscara por trabalhadores e por compradores. 

Somente uma pessoa por família será autorizada a ingressar nos locais, sendo vedada a permanência no local por tempo superior ao estritamente necessário para a aquisição dos produtos ou prestação do serviço. 

Caso alguma das regras seja desrespeitada, o estabelecimento infrator poderá ser advertido. O Campeonato Cearense segue paralisado.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 18 de março de 2021

Estado vai pagar a conta de luz de cerca de 500 mil famílias do Ceará.


O governador Camilo Santana anunciou nesta quinta-feira (18) que o Governo do Estado vai custear a conta de energia de cerca de 500 mil famílias cearenses de baixa renda. A isenção será para as contas de abril e maio de núcleos familiares que consomem até 100 kw/h. 

Decisão foi tomada após uma série de reuniões do Governo com a direção da Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de luz para os cearenses. Mesma medida foi tomada ano passado, no primeiro pico da Covid-19.

De acordo com a Enel, em torno de 753 mil clientes da companhia no Ceará estão inscritos no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Desse total, cerca de 55% serão beneficiados com a isenção total nos dois meses.

"O cliente que faz parte da classe beneficiada terá o novo desconto lançado automaticamente nas suas próximas dois meses de conta de energia. Caso o consumo seja acima de 100kwh ou haja uma mudança de classe, ele será cobrando com o desconto normal da tarifa", informou a empresa.

Camilo assinou a mensagem que será encaminhada para a Assembleia Legislativa. O chefe do Executivo Estadual divulgou o novo benefício e falou sobre o pacote de ações de alívio durante a pandemia em live no começo da noite desta quinta-feira (18).


Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 17 de março de 2021

Fortaleza e mais 80 municípios estão aptos a começarem a segunda fase de vacinação


A cidade de Fortaleza e mais 80 municípios estão aptos a iniciar a segunda fase de vacinação com idosos acima de 60 anos, segundo a Secretaria de Saúde do Ceará. O estado já vacinou 75% do grupo prioritário da fase 1. A meta do Ministério da Saúde foi ultrapassada, em divulgação na terça-feira (16). O início depende dos municípios e da disponibilização de doses. 

O número de idosos vacinados do grupo prioritário da fase 1 passa de 104,5%, já os profissionais de saúde em relação à primeira dose é de 71,87% de imunizados e de 61,36% em relação aos vacinados com a segunda dose. O estado do Ceará recebeu nesta quarta-feira (17) mais de 187 mil doses do imunizante Coronavac, produzido pelo laboratório Sinovac da China em parceria com o Instituto Butantan. 


Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde do Ceará, os municípios têm autonomia de começarem ou não a imunização da fase 2 de prioritários, de acordo com a pasta isso requer a decisão da cidade e a disponibilidade de doses. No entanto, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) disse que a vacinação do grupo prioritário da fase 1 continua na capital. Segundo a SMS, não há previsão de início da vacinação da fase 2 dos grupos de prioridade na imunização contra a Covid-19.


O vacinômetro do estado registra a aplicação de doses em 602.702 cearenses, já são mais de 425 mil pessoas com a primeira dose da vacina e 177.384 com a segunda dose de imunizante.


 

Prisão de Fabrício Queiroz é relaxada em decisão do STJ.


Com maioria dos votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16), relaxar a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das "rachadinhas". 

A decisão também vale para Márcia de Oliveira Aguiar, esposa do policial militar aposentado. Na prática, no entanto, isso não altera a situação do casal, atualmente em prisão domiciliar graças a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os ministros do STJ discutiram a tese apresentada pela defesa de Queiroz, que alegou a incompetência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, para decretar a medida, já que a 3ª Câmara Criminal do Rio entendeu que o caso das "rachadinhas" envolvendo Flávio deve ser processado pela segunda instância.

Vencido o relator, ministro Felix Fischer, os demais quatro integrantes da Quinta Turma não entraram no mérito deste debate.

Consideraram, no entanto, excesso de prazo na ordem de prisão da Justiça do Rio e determinaram o relaxamento da prisão preventiva, devendo o casal observar as medidas cautelares que lhes foram impostas por Gilmar.

Prisão
Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, no dia 18 de junho de 2020, no âmbito da investigação sobre o esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio.

Apontado como operador do esquema ilícito no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ele foi localizado pela polícia na casa pertencente ao advogado Frederick Wassef, criminalista que atua na defesa do senador.


Fonte: Diário do Nordeste











 

terça-feira, 16 de março de 2021

Conta de energia de bares e restaurantes será paga pelo Governo do Estado.


Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram nesta terça-feira (16) projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pagar as contas de energia de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes, diante da limitação das atividades, gerada pelo lockdown. Além do projeto, a Casa Legislativa aprovou também a compra de doses da vacina russa Sputnik V pelo Ceará.

Ainda não há informações sobre o período em que as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de alimentação fora do lar serão pagas, nem como funcionará o benefício. As regras serão anunciadas em decreto do Governo do Estado.

Neste ano, o Legislativo já havia aprovou o pagamento pelo Estado de contas de água para famílias de baixa renda, pacote de medidas para o setor de eventos, artistas e alimentação fora do lar, entre outros benefícios. 


"Buscamos atenuar os efeitos dessa crise que assola o mundo inteiro", disse o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).

Calamidade pública
Os deputados também aprovaram decreto de calamidade pública de mais oito novos municípios do Ceará. São eles Abaiara, Amontada, Beberibe, Chaval, Croatá, Eusébio, Viçosa do Ceará e Frecheirinha. Já são 106 decretos aprovados.

Fonte: Diário do Nordeste





 

Nono lote de vacinas destinado ao Ceará terá 180 mil doses, diz Camilo Santana.


O Ceará poderá receber nesta quarta-feira (17) o nono carregamento de imunizantes contra a Covid-19. Serão enviadas 180 mil doses, segundo anunciou o governador Camilo Santana na manhã desta terça-feira (16). 

"Vamos receber um lote de 180 mil vacinas provavelmente amanhã", disse, sem citar o laboratório onde as doses foram produzidas.

O último volume entregue ao Estado chegou no último dia 10 de março com 109.800 doses da CoronaVac/Instituto Butantan. 


Linha do tempo 
O primeiro envio ao Estado ocorreu no dia 18 de janeiro, com 229,2 mil doses de CoronaVac. No dia 23 de janeiro, foram 72,5 mil unidades da vacina de Oxford/AstraZeneca. Dois dias depois, mais 33,2 mil imunizantes da CoronaVac.

Já no dia 6 de fevereiro, 115 mil doses de CoronaVac foram entregues. O quinto e o sexto lotes, com 80,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca e 49,2 mil de CoronaVac, respectivamente, chegaram no dia 24, em voos separados. 

O sétimo carregamento de vacinas veio no último dia 3 de março, quando o Ceará recebeu 115.600 doses de CoronaVac.

Fonte: Diário do Nordeste


 

segunda-feira, 15 de março de 2021

Ludhmila Hajjar nega convite do Governo Federal para Ministério da Saúde.


A cardiologista Ludhmila Hajjar recusou oficialmente, nesta segunda-feira (15), o convite para o Ministério da Saúde. De acordo com informações da CNN, a decisão foi anunciada em reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Ela também se encontrou com o presidente neste domingo (14).

O nome da médica foi um dos cotados para ocupar o lugar do atual ministro, Eduardo Pazuello, que negou estar doente e ter colocado o cargo à disposição. “Não estou doente, não entreguei o meu cargo e o presidente não o pediu, mas entregarei assim que o presidente solicitar”, afirmou por meio da assessoria da Pasta. 

Também professora da Universidade de São Paulo (USP), Ludhmila defende o isolamento social e a vacinação em massa da população como linha de postura de combate ao novo coronavírus.

Médica foi atacada por aliados
A cardiologista faz parte de grupo de pesquisadores criticado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em abril de 2020. Na época, pesquisadores divulgaram que não era possível afirmar que a cloroquina fizesse diferença no tratamento contra a Covid-19 em conclusões preliminares de pesquisa. As informações são da Folha de S. Paulo.

O deputado filho de Bolsonaro afirmou que o estudo foi feito para "desqualificar a cloroquina" e compartilhou um texto que relacionava os pesquisadores ao Partido dos Trabalhadores (PT). Com isso, os pesquisadores passaram a ser alvo de ataques do chamado "gabinete do ódio" bolsonarista.

Após os ataques, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chegou a divulgar nota condenando as ações orquestradas nas redes contra os pesquisadores. A pesquisa foi feita por mais de 70 pesquisadores de instituições como a Fiocruz, a Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a USP.


Fonte: Diário do Nordeste


 

domingo, 14 de março de 2021

Pazuello pede afastamento do cargo.


Segundo informações do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai trocar nos próximos dias o comando do Ministério da Saúde. O cargo é ocupado pelo general Eduardo Pazuello. De acordo com informações apuradas pelo veículo, algumas fontes do Planalto disseram que o atual ministro comunicou a Bolsonaro estar com problemas de saúde. Por esse motivo, ele precisaria se distanciar do cargo para se dedicar aos cuidados à saúde. 

 

quinta-feira, 11 de março de 2021

Sarto anuncia auxílio emergencial para população vulnerável e trabalhadores da cultura em Fortaleza.


O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira (PDT), anunciou um pacote de medidas para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o enfrentamento da Covid-19. Entre as ações, está o pagamento de auxílio emergencial de R$ 100 por dois meses para 5.496 feirantes, ambulantes e artesãos. Além disso, 3.729 trabalhadores da área da cultura receberão o benefício no mesmo valor por 60 dias.

Empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor, além de outros programas municipais, estão aptos a receber o auxílio.

A Prefeitura ainda distribuirá 30 mil cestas básicas para motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas, motoristas de transporte escolar, catadores e carroceiros. 

O Cartão Missão Infância, que atualmente é de R$ 50 e beneficia 6 mil pessoas, passará a ser de R$ 100 por três meses.

As medidas que necessitam de aprovação legislativa serão enviadas ainda nesta quinta-feira (11) para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Pelo menos 392 mil pessoas serão beneficiadas com esse pacote de proteção social. No total, mais de R$ 31 milhões serão investidos para auxiliar essa população durante o período de agravamento da pandemia. Ações foram anunciadas pelo chefe do executivo municipal em live nas redes sociais na tarde desta quinta.

Confira as medidas
Auxílio emergencial por 2 meses para 5.496 pessoas
Distribuição de 30 mil cestas básicas por 2 meses para motoristas de aplicativo, táxi e motoristas de transporte escolar, além de carroceiros
Auxílio emergencial de R$ 100 por dois meses para a área cultura, que beneficiará 3.729 pessoas 
Aumentar o valor do cartão Missão Infância de R$ 50 para R$ 100 por três meses
Bolsa Família: entrega de cestas básicas para beneficiar 108 mil pessoas cadastradas que não recebem nenhum tipo de benefício por três meses
Distribuição de kits de alimentação para 239 mil alunos matriculados na rede pública municipal
Entrega diária de mil quentinhas e 400 sopas pelo Programa Restaurante Popular para pessoas em situação de rua e vulneráveis pelos próximos quatro meses
Disponibilização de locais de banho e dormitórios para pessoas em situação de rua
Manutenção de três novos abrigos com 40 vagas  para atendimento de crianças e adolescentes, pelo período de 12 meses
Auxílios 
O pagamento do auxílio emergencial para empreendedores é parte do Projeto Renda em Casa. Cadastro deve ser anunciado após aprovação do Legislativo.

O benefício para profissionais do setor cultural atingidos pelas consequências da pandemia será concedido pela Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e atingirá 35.496 pessoas. Inscrição também deve ser formalizada nos próximos dias. O investimento é de R$ 745.800.

"São medidas de proteção para a população que mais precisa em Fortaleza, ações para dar mais segurança àquelas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Temos tido o cuidado de estudar, de pesquisar. Sei que tem muita gente que está precisando, mas estamos fazendo o que é possível. Nosso compromisso é com a vida, é com a saúde, com o cuidado. O orçamento da Prefeitura será prioritário para aqueles que mais precisam", pontua o prefeito Sarto. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

Lei autoriza compra de vacina contra a Covid-19 por estados, municípios e empresas privadas.


Estados, municípios e setor privado poderão comprar vacinas contra a Covid-19, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira (10). O texto prevê que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode facilitar a entrada de novas variedades da vacina no Brasil.

A lei teve origem no Projeto de Lei 534/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que participou da solenidade de sanção presidencial. Ele disse que o Congresso Nacional se dispõe a colaborar com o Governo Federal para que a pandemia tenha um enfrentamento eficaz e eficiente, bem como afirmou que a criação do projeto mostra a importância da união contra o avanço da doença.

"O projeto [que originou a nova lei] representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no enfrentamento da pandemia", disse Pacheco.


O projeto, aprovado no Senado em 24 de fevereiro, foi concebido com representantes da base governista, da oposição e do Ministério da Saúde, conforme o presidente da Casa. 

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria durante a tramitação, os laboratórios que produzem os imunizantes contra o novo coronavírus terão segurança jurídica para entrar no País. O parlamentar, que comemorou a sanção, ressaltou que os estados, municípios e empresas privadas poderão realizar a compra de vacinas e agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a solenidade.

"A luta contra esse vírus não tem partido político. É uma luta de todos os brasileiros e todas as brasileiras", declarou Rodrigues, líder da oposição no Senado, em vídeo.


Fonte: Diário do Nordeste


 

Beneficiário do auxílio emergencial 2021 deve atualizar cadastro no Caixa Tem.


A partir de hoje (11), os beneficiários do auxílio emergencial 2021 devem atualizar informações pessoais no aplicativo Caixa Tem. Vale lembrar que, de acordo com o Governo Federal, apenas quem recebeu em 2020 está elegível para ser beneficiado neste ano. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, a atualização cadastral é obrigatória para o pagamento da nova rodada do auxílio. Dessa forma, deverão ser solicitados dados como RG ou CNH, comprovante de residência e foto própria do beneficiário segurando um dos documentos. 

Além disso, a Caixa ressaltou ainda que a atualização será feita inteiramente pelo aplicativo, ou seja, o cidadão não deve ir até uma agência. Ainda não há data limite para que os usuários atualizem os dados no aplicativo Caixa Tem. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 9 de março de 2021

Governo do Ceará vai pagar as contas de água de 493 mil famílias de baixa renda.


Em transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta terça-feira (9), o governador do Ceará, Camilo Santana anunciou que o Governo do Ceará, através da Cagece e do Sistema Sisar, isentará a conta de água de cerca de 493 mil famílias cearenses pelos meses de abril e maio, em um investimento total estimado de R$ 56,8 milhões com essas ações. Confira os detalhes das medidas sociais em apoio às famílias cearenses anunciadas nesta terça-feira (9):

– O Governo do Estado vai pagar a conta de água Cagece, nos próximos dois meses (abril e maio), de 379.114 famílias de baixa renda que consomem até 10 metros cúbicos por mês;

– Isenção da conta de água de 114.847 famílias do interior inscritas no Sistema Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural);

– Suspensão da tarifa de contingência para 236.090 famílias da Região Metropolitana de Fortaleza;

Camilo informou que a mensagem da ação social da isenção das contas de água será encaminhada com um pedido de aprovação com urgência ainda nesta quarta-feira (10) para votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Após aprovação, tanto a isenção do faturamento, como a suspensão da tarifa de contingência serão implantadas automaticamente pela Cagece. Não há necessidade de procedimento por parte dos clientes. Além disso, clientes com faturamento isento receberão uma conta não pagável somente com a informação da isenção. Já aqueles que possuem tarifa de contingência suspensa, receberão a fatura com a observação de isenção da cobrança do mecanismo.

Conta de energia
“Da mesmo forma que fizemos ano passado, estamos em negociação com a Enel para que possamos repetir essa ação da isenção da conta de energia durante os próximos dois meses. Assim que tivermos o acordo fechado, vamos divulgar aqui nas redes sociais e nos canais oficiais do Governo do Ceará”, adiantou Camilo, que também ressaltou a importância da renovação do Auxílio Emergencial por parte do Governo Federal. “Já tivemos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado com a solicitação de que aprovem logo a renovação do Auxílio Emergencial”, comentou.

Fonte: Ceara.gov.br