terça-feira, 9 de março de 2021

Governo do Ceará vai pagar as contas de água de 493 mil famílias de baixa renda.


Em transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta terça-feira (9), o governador do Ceará, Camilo Santana anunciou que o Governo do Ceará, através da Cagece e do Sistema Sisar, isentará a conta de água de cerca de 493 mil famílias cearenses pelos meses de abril e maio, em um investimento total estimado de R$ 56,8 milhões com essas ações. Confira os detalhes das medidas sociais em apoio às famílias cearenses anunciadas nesta terça-feira (9):

– O Governo do Estado vai pagar a conta de água Cagece, nos próximos dois meses (abril e maio), de 379.114 famílias de baixa renda que consomem até 10 metros cúbicos por mês;

– Isenção da conta de água de 114.847 famílias do interior inscritas no Sistema Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural);

– Suspensão da tarifa de contingência para 236.090 famílias da Região Metropolitana de Fortaleza;

Camilo informou que a mensagem da ação social da isenção das contas de água será encaminhada com um pedido de aprovação com urgência ainda nesta quarta-feira (10) para votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Após aprovação, tanto a isenção do faturamento, como a suspensão da tarifa de contingência serão implantadas automaticamente pela Cagece. Não há necessidade de procedimento por parte dos clientes. Além disso, clientes com faturamento isento receberão uma conta não pagável somente com a informação da isenção. Já aqueles que possuem tarifa de contingência suspensa, receberão a fatura com a observação de isenção da cobrança do mecanismo.

Conta de energia
“Da mesmo forma que fizemos ano passado, estamos em negociação com a Enel para que possamos repetir essa ação da isenção da conta de energia durante os próximos dois meses. Assim que tivermos o acordo fechado, vamos divulgar aqui nas redes sociais e nos canais oficiais do Governo do Ceará”, adiantou Camilo, que também ressaltou a importância da renovação do Auxílio Emergencial por parte do Governo Federal. “Já tivemos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado com a solicitação de que aprovem logo a renovação do Auxílio Emergencial”, comentou.

Fonte: Ceara.gov.br


 

Fiocruz anuncia hoje produção em massa de vacina, sendo 600 mil doses por dia


A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciará ainda nesta segunda-feira (8) o começo da produção em escala industrial da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19. De acordo com a instituição, serão até 600 mil doses diárias. Isso será possível porque o lote teste de 400 mil doses do imunizante teve avaliação satisfatória pela instituição e será, ainda essa semana,  submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência informou que vai analisar os dados deste primeiro lote produzido no Brasil – a partir da matéria-prima oriunda da China – e que o passo seguinte, estando tudo conforme as normas estabelecidas pela Anvisa, é prosseguir com a autorização do registro definitivo da vacina.

A expectativa da Fiocruz é de que 3,8 milhões de vacinas feitas no Brasil, com a matéria-prima da China, sejam entregues ao Programa Nacional de Imunização nos dias 23 e 24 deste mês.

A avaliação interna da Fiocruz é de que os gargalos para produção de vacinas estão sendo superados, e após um mês de março difícil, abril será de produção mais organizada da vacina e com fluxo contínuo. Neste mês serão recebidas mais três remessas do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) - matéria-prima a partir da qual é produzida a vacina de Oxford no Brasil. Um voo com a primeira remessa para março está previsto para chegar no próximo sábado (13) da China.

Até o final do mês a Fiocruz espera aumentar a capacidade de produção e envase da vacina contra coronavírus e trabalha com a possibilidade de produção de até 1,3 milhão de doses por dia.

Fonte: CNN Brasil


 

segunda-feira, 8 de março de 2021

Antecipação do 13º salário do INSS está confirmada, diz Guedes.


Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Fonte: Agência Brasil


 

Grupos prioritários já podem se cadastrar para receber a vacina contra Covid-19 no Ceará.


O público prioritário para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no Ceará já pode se cadastrar. O sistema foi disponibilizado, nesta segunda-feira (8), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Para realizar o cadastramento, a secretaria criou uma plataforma virtual unificada para todo o Estado com o objetivo de otimizar e de organizar o plano de imunização da população cearense. 

Serão cadastradas as pessoas das quatro Fases de Vacinação especificadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e a ordem das prioridades será mantida:

Fase 1: 
• População indígena aldeada;
• Idosos a partir de 60 anos institucionalizados;
• Trabalhadores de Saúde;
• Pessoas com deficiência institucionalizadas;
• Idosos a partir de 75 anos.

Fase 2:
• Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
• Idosos a partir de 60 anos.

Fase 3:
• Pessoas com deficiência permanente grave;
• Pessoas com morbidades.

Fase 4:
• População privada de liberdade;
• Funcionários do sistema de privação de liberdade;
• Forças de segurança e salvamento;
• Forças Armadas;
• Trabalhadores de Educação do Ensino Básico;
• Trabalhadores de Educação do Ensino Superior;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
• Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
• Trabalhadores de transporte aéreo;
• Trabalhadores de transporte aquaviário;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores industriais.


Idosos a partir de 75 anos que não foram vacinados e profissionais de saúde, sejam da linha de frente ou não no combate a pandemia, também podem realizar a inscrição.

A imunização seguirá o calendário de cada cidade. Caso a pessoa não se encaixe na fase em vigência de vacinação, o cadastro ficará armazenado no banco de dados da plataforma, permitindo maior organização do plano de imunização do governo.

Em Fortaleza, quem está cadastrado no aplicativo Vacine Já e que ainda não foi vacinado, deve realizar novo cadastro no sistema estadual.

Atualmente, apenas os cearenses pertencentes à primeira fase estão recebendo doses do imunizante contra o novo coronavírus no Ceará. 


Como se cadastrar? 
Para o cadastro, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento, raça, número do cartão nacional de saúde e telefone para contato, por exemplo. A secretária ressaltou a importância de preencher os dados com as informações corretas.

Quem não tiver acesso à Internet deve aguardar informações da prefeitura do município em que mora para proceder com a realização do cadastro.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Ministro Fachin anula condenações de Lula.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, e determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível. 

Fonte: CNN Brasil


 

domingo, 7 de março de 2021

Brasil rejeitou 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, confirma farmacêutica Pfizer


O governo brasileiro rejeitou a oferta de 70 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, segundo confirma a farmacêutica Pfizer. Isso aconteceu em agosto de 2020, de um total de três propostas.

Em nota divulgada em 7 de janeiro, o laboratório diz que a proposta inicial encaminhada em 15 de agosto previa a entrega de doses já em dezembro de 2020 e que, com base em acordo de confidencialidade firmado em julho de 2020 com o Ministério da Saúde, não poderia comentar detalhes da negociação em curso. Reportagem publicada neste domingo (7) na Folha de S.Paulo detalha as três ofertas. Do total de doses prometidas, 3 milhões estavam previstas até fevereiro, ou o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora.

Embora tenha feito reuniões anteriores com representantes do governo, a farmacêutica fez a primeira oferta em 14 de agosto de 2020, segundo informações obtidas pela Folha. A proposta previa 500 mil doses ainda em dezembro de 2020, totalizando 70 milhões até junho deste ano.

A Pfizer aumentou a oferta inicial quatro dias depois, elevando para 1,5 milhão o número de doses ainda em 2020, com possibilidade de mais 1,5 milhão até fevereiro de 2021 e o restante nos meses seguintes.

Sem aprovação do governo, uma nova proposta foi apresentada em 11 de novembro. Com o passar do tempo, governos de outros países foram tomando o lugar do Brasil, e as primeiras doses ficariam para janeiro e fevereiro –2 milhões de unidades.

Nesta semana, diante do agravamento da crise e do aumento da pressão de governadores, o Ministério da Saúde Saúde anunciou que prepara contratos com Pfizer, Janssen e Moderna para obter 151 milhões de doses entre maio e dezembro de 2021.

O contrato com a Pfizer deve ser assinado nos próximos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionar projeto de lei aprovado pelo Congresso que cria um ambiente jurídico mais favorável para que as cláusulas exigidas pela farmacêutica sejam atendidas, como a que isenta a empresa de responsabilidade por eventuais eventos adversos.

Fonte: Diário do Nordeste


 

Papa pede que iraquianos deixem para trás a violência e dêem uma chance à paz.


O Papa Francisco, durante a primeira viagem de um Pontífice para o Iraque, fez um apelo emocionado nesta sexta-feira (5) pelo o fim dos ataques violentos, do fratricídio e dos conflitos religiosos que se tornaram “uma praga” no país por décadas, afirmando que conciliadores pacíficos devem ser ouvidos. 

“Que o conflito entre armas seja silenciado...que haja um fim para atos de violência e extremismo", disse em discurso no palácio presidencial, na presença do presidente iraquiano Barham Salih, políticos e diplomatas.

Francisco aterrissou no aeroporto de Bagdá sob um forte esquema de segurança, após dizer a jornalistas dentro do avião que sente que é seu dever fazer a viagem “emblemática”, pois o país tem “sido martirizado por muitos anos”.

Em seu discurso no palácio, Francisco criticou interesses estrangeiros e de facções que desestabilizaram o Iraque e região, e atingiram cidadãos comuns de forma mais cruel.

“O Iraque sofreu os efeitos desastrosos de guerras, os flagelos do terrorismo e dos conflitos sectários, geralmente baseados em um fundamentalismo incapaz de aceitar a coexistência pacífica de diferentes grupos étnicos e religiosos”, disse o Papa.

A segurança do Iraque foi incrementada após a derrota do grupo terrorista Estado Islâmico, em 2017, mas o país continua sendo um palco para acertos de contas globais e regionais, especialmente da rivalidade entre Estados Unidos e Irã, que se desenrola em solo iraquiano.

A invasão norte-americana em 2003, após anos de sanções internacionais e uma guerra devastadora com o Irã instigada pelo ex-líder Saddam Hussein na década de 1980, levaram o Iraque a conflitos sectários e a uma má gestão crônica, que gera dificuldades desde então.

Fonte: CNN Brasil


 

Fortaleza vai receber mais 37 leitos exclusivos para a Covid--19, anuncia Camilo.


O governador Camilo Santana (PT) anunciou, neste domingo (7), que vai entregar mais 37 leitos de enfermaria exclusivos para pacientes com Covid-19 em Fortaleza ainda nesta semana. As unidades irão reforçar a demanda do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, localizado no bairro Messejana.  

"O Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, da rede de saúde do Estado, ganhará mais 37 leitos de enfermaria nesta semana exclusivos para a Covid-19. As obras para construção da nova ala estão em fase final e seguem em ritmo ininterrupto, para que o espaço seja entregue o mais rápido possível", ressalta o governador, por meio do Twitter. 

O chefe do Executivo Estadual reforçou também que mais de 3.200 leitos extras para tratamento de pacientes com a Covid-19 foram entregues em todo o Estado. O número abrange enfermaria e UTI. 

Ocupaçao de leitos
Em Fortaleza, 87,81% das UTIs e 91,53% dos leitos de enfermaria estão ocupados. No entanto, quando se trata das unidades reservadas para adultos, que são os mais acometidos pela Covid-19, os índices são ainda piores: 93,74% do leitos de UTI e 95,54% dos leitos de enfermaria estão com pacientes na Capital.

No Hospital Dr. Waldemar Alcântara, 12 (70,59%) dos 17 leitos de UTI ativos estão ocupados e 84 (89,36%) das 94 unidades de enfermaria estão com pacientes. Além disso, a maioria das unidades de saúde da rede pública e privada também estão com níveis altíssimos de ocupação - em alguns casos os ínidices já chegama 100%.

Em todo o Estado, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 89,35% e de enfermaria é de 78%. 

Os dados são da última atualização do IntegraSus, plataforma de transparência da Saúde do Ceará, no sábado (6). 

Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 5 de março de 2021

Bolsonaro volta a criticar medidas restritivas no Brasil.


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar nesta quinta-feira (4) as medidas de restrição adotadas em várias regiões para evitar o avanço da pandemia do novo coronavírus e apelou para que governadores repensem o que chamou de "política do fechar tudo"

“Vocês, produtores rurais, não ficaram em casa, não se acovardaram. Temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura e mimimi. Vão ficar chorando até quando?”, afirmou o presidente, em cerimônia de inauguração de trecho da ferrovia Norte-Sul, na cidade de São Simão, em Goiás.

“Temos que respeitar, obviamente, os mais idosos, os que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos? A própria Bíblia diz, em 365 citações, ‘Não temas’. Sou católico, acredito em Deus, respeitamos as religiões, mas se ficarmos em casa o tempo todo e dizermos que a economia vamos ver depois, qual o futuro do Brasil?”, continuou.

O presidente também voltou a dizer que os efeitos colaterais do que considera uma forma errada de enfrentar a pandemia, priorizando a saúde ante a economia, podem ser mais danosos do que a própria doença. 

“Sempre disse que vamos cuidar da questão do vírus e de desemprego (...) com a mesma responsabilidade, de forma simultânea. Lamentamos qualquer morte no Brasil.”

Fonte: CNN Brasil


 

quinta-feira, 4 de março de 2021

Auxílio emergencial 2021 deve começar a ser pago em 18 de março


Com o avanço da pandemia no País, o Governo Federal pretende começar a pagar a nova rodada do auxílio emergencial no dia 18 de março. Essa data é destinada ao pagamento para os beneficiários do Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês, segundo informações do jornal O Globo. 

Quais devem ser os novos valores
O governo deve considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial. Os valores serão pagos em quatro parcelas a apenas um membro da família. Confira abaixo as novas faixas de pagamento: 

Auxílio emergencial de R$ 375: o plano é que esse seja o novo valor pago às mulheres chefes de família.  
Auxílio emergencial de R$ 250: esse valor será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família. 
Auxílio emergencial de R$ 150: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa. Há possibilidade de mudança nesse valor, podendo ser entre R$ 125 e R$ 175. 


Medida depende de aval do Congresso
O Ministério da Economia está elaborando modelos para manter o valor total do programa em R$ 30 bilhões, sendo o valor máximo previsto o total de R$ 40 bilhões.

Fonte: Diário do Nordeste
 

Governador Camilo Santana decreta lockdown por duas semanas em Fortaleza.


O isolamento social válido a partir desta sexta-feira (5), em substituição ao toque de recolher e a restrição no comércio, terá caráter ainda mais rígido na Capital, epicentro da Covid-19 no Ceará. Se, até então, o deslocamento era proibido em horários específicos, agora, o novo decreto editado pelo governador Camilo Santana fecha múltiplas atividades e proíbe a circulação para fins recreativos.

O documento com os detalhes da medida sanitária ainda será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). Contudo, a reportagem apurou com fontes do governo parte das regras que passarão a valer na cidade. Os moradores terão, por exemplo, que apresentar algum documento que comprove a necessidade da circulação em vias públicas. Também serão instaladas barreiras sanitárias nas entradas e saídas de Fortaleza para controlar o fluxo de visitantes. 


Continuam
Indústria
Construção civil
Fecham
Academias e boxes de Crossfit
Escolas com exceção de berçário para crianças de até três anos de idade
Igrejas 
Restaurantes e o comércio poderão manter o expediente desde que seja para atendimento delivery.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 3 de março de 2021

Senado vota nesta quarta-feira (3) PEC que viabiliza continuidade do auxílio emergencial.


O Senado deve votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá ao governo federal mecanismos para equilibrar as contas públicas. O texto ainda viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial, previsto para este mês.  A PEC precisa do aval de 49 dos 81 senadores, no mínimo, para que seja aprovada em dois turnos. Se atingir o número obrigatório, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto passará por "tramitação especial" se aprovado no plenário do Senado. Pelos ritos comuns, uma PEC é analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o conteúdo (mérito) é debatido por uma comissão especial, que tem o arbítrio de modificar o texto original. No entanto, a decisão de acelerar as etapas de votação do texto tem levantado críticas de partidos contrários. 

Benefício
A PEC Emergencial não detalha as regras do auxílio emergencial, o que obrigará o governo federal a criar um projeto de lei ou MP. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, já havia adiantado que o benefício deverá ser pago em quatro parcelas de R$ 250 mensais.

Embora não determine os valores e os critérios para repasse do auxílio emergencial, o texto flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento e, assim, possa efetuar os pagamentos. 

Fonte: CNN Brasil


 

terça-feira, 2 de março de 2021

Lava Jato sobre caso Flávio Bolsonaro: 'O pai vai deixar?'


Diálogos obtidos pela CNN mostram que a força-tarefa da Lava Jato considerou graves as acusações de “rachadinhas” contra Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e que, em razão disso, o pai dele, Jair Bolsonaro (sem partido), aparelharia a Procuradoria-Geral da República para proteger o filho. 

O coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, compartilhou esse conteúdo no grupo do Telegram “Filhos de Januário”, composto por integrantes da força-tarefa, antes da posse de Flavio no Senado e de Bolsonaro na Presidência, em 8 de dezembro de 2018.


Veja a conversa;

O título da notícia era: “Bolsonaro diz que ex-assessor tinha dívida com ele e pagou a primeira-dama”. E Dallagnol comenta: “Coaf com Moro. Aiaiai”. Na época, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que produziu o relatório que embasou a acusação de rachadinha contra Flavio, seria subordinado, no novo governo, ao Ministério da Justiça de Moro. 

Januário Paludo então lhe pergunta: “Lembra de algo Deltan? Aiaiai.” A procuradora Jerusa Viecili fala na sequência: “Falo nada ... Só observo ??”. E Deltan ri: Kkk. É óbvio o q aconteceu... E agora, José?” 

Ele passa, então, a elucubrar sobre o caso: “Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos empréstimos? Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo? Agora, Bolso terá algum interesse em aparelhar a PGR, embora o Flávio tenha foro no TJRJ. Última saída seria dar um ministério e blindar ele na PGR. Pra isso, teria que achar um colega bem trampa. Acho que Moro já devia contar com a possibilidade de que algo do gênero acontecesse”.

Depois, diz que “em entrevistas, certamente vão me perguntar sobre isso”. E decide a melhor estratégia: “Não vejo como desviar da pergunta, mas posso ir até diferentes graus de profundidade. 1) é algo que precisa ser investigado; 2) tem toda a cara de esquema de devolução de parte dos salários como o da Aline Correa que denunciamos ou, pior até, de fantasmas”. 

E coloca dúvida sobre o impacto da denúncia no andamento da agenda anticorrupção de Moro: “Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?”

Fonte: As conversas foram obtidas pela CNN Brasil e transcritas exatamente como foram redigidas no grupo do Telegram.



 

Governadores contestam dados de Bolsonaro sobre repasse e apontam distorção.


Pelo menos 19 governadores assinaram uma carta na qual contestam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por uma postagem na qual ele listou valores que o governo federal teria repassado em 2020 a cada estado. De acordo com o documento, os recursos efetivamente repassados para a área da saúde são uma quantia "absolutamente minoritária" dentro do montante publicado pelo presidente. Na conta simplificada que retirou do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, Bolsonaro citou valores diretos (saúde e outros), indiretos (suspensão e renegociação de dívidas) e colocou à parte o valor do auxílio emergencial. A postagem ocorre em um momento em que o governo federal é cobrado a voltar a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) destinados a pacientes com covid-19.


Ainda de acordo com os governadores, os recursos efetivamente repassados para a área de Saúde correspondem a uma "parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado" e os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. "A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local", diz a carta.