sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

INSS vai realizar mutirão para reduzir fila do auxílio BPC.


Para diminuir a fila do auxílio BPC para pessoas com deficiência, o INSS vai realizar um mutirão de análises. A medida se soma a outras que o instituto previdenciário têm tomado para reduzir a fila de mais de 1,2 milhão de pedidos. As informações são da Folha de São Paulo.

Segundo o INSS, o foco do mutirão são as avaliações sociais. Vão ser realizados agendamentos diários, fora do horário normal de trabalho dos assistentes sociais, além de atendimentos aos sábados. Ainda não há data para o início do mutirão. A análise do benefício é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família.

Pedidos em análise
Há ainda mais de 500 mil pedidos que dependem do segurado enviar documentos para serem analisados. Inclusive, é preciso ter cuidado com o estado dos documentos, não podem estar rasurados. Além disso, exames e laudos têm de estar devidamente assinados pelo médico.  

Outra iniciativa para diminuir o estoque é a Central Especializada de análise do BPC para a pessoa com deficiência, com 1.300 servidores para a análise administrativa. 

O tempo médio de concessão do BPC atualmente é de 98 dias. O INSS espera reduzir o tempo para 90 dias até junho. 

Já com o objetivo de agilizar a liberação do BPC da pessoa idosa, foi implementada a análise automatizada pelo Meu INSS. Dessa forma, o candidato ao benefício pode enviar cópia simples da documentação, sem precisar ir à agência com seu documento original. 

Fonte: Diário do Nordeste


 

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Deputado enaltece AI-5 e Bolsonaro baixa decreto onde cada pessoa pode comprar 6 armas.

 


Lira e Pacheco prometem foco na PEC emergencial.


Após se reunirem com o ministro Paulo Guedes nesta quinta (18), os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) declararam que o foco do Congresso nas próximas semanas será a aprovação da PEC emergencial, as vacinas e o auxílio emergencial. 

Pacheco disse que pautará na semana que vem a PEC emergencial com uma cláusula de Orçamento de Guerra, "para que se possa ter a brecha necessária para implementar o auxílio emergencial no Brasil". 

"Mais uma rodada de conversas para tratar a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial e da contrapartida que nós estamos buscando fazer, não como condição para a implementação do auxílio, mas como uma sinalização positiva de que temos responsabilidade fiscal", disse. 

O ministro da Secretaria do Governo, general Luiz Eduardo Ramos, a presidente da Comissão Mista do Orçamento, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator, senador Márcio Bittar, também participaram do encontro. 

Fonte: CNN Brasil


 

Profissional do RJ é a 1ª indiciada no país por falsa aplicação de vacina.


A técnica de enfermagem suspeita de não injetar devidamente uma dose de vacina contra a Covid-19 em um idoso em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, é a primeira profissional no Brasil a ser indiciada criminalmente por não aplicar corretamente o imunizante. 

Durante depoimento nesta quarta-feira (17) ao delegado Luiz Henrique Pereira, responsável pela investigação, Rozemary Gomes Pita, 42 anos, não soube explicar por que injetou a vacina na seringa, mas não apertou o êmbolo para inserir imunizante no braço da idosa.

Ao delegado, a profissional contou que foi chamada pela coordenadora de saúde do local de vacinação, e que essa funcionária lhe mostrou o vídeo do momento em que ela simulava aplicar a vacina no idoso.

Ao ser confrontada pelo delegado o que a levou fazer isso, Rozemary disse não saber “explicar a razão de não ter pressionado e êmbolo da seringa, e que nunca ocorreu tal falha”. 

Rozemary é técnica de enfermagem há 10 anos e foi contratada pela Fundação Estatal de Saúde, que é vinculada à prefeitura de Niterói. A administração municipal informou que a técnica foi demitida no dia seguinte. 


Familiares flagraram o caso
O flagrante foi feito por familiares de um idoso de 90 anos no posto drive-thru que fica na Universidade Federal Fluminense (UFF). O inquérito foi aberto depois que a polícia tomou conhecimento do caso através das redes sociais. 

Segundo a polícia, a seringa com a vacina não foi encontrada. 

Além da técnica em enfermagem, o delegado Luiz Henrique Marques também ouviu a coordenadora da fundação e o genro do idoso, que filmou a vacinação. 

Na declaração à polícia, a testemunha explicou o diálogo com a técnica e disse que, na hora, questionou se ela havia apertado a seringa, mas ela não respondeu e os liberou em seguida. 

Nas imagens gravadas, é possível ver que a técnica em enfermagem insere a agulha no   braço do idoso, perfurando-o, mas, em momento algum, aciona o êmbolo da seringa.

Em paralelo à investigação policial, o caso está sendo apurado pela prefeitura de Niterói. "Todas as medidas cabíveis serão tomadas. O protocolo determina que o Conselho Profissional de Enfermagem seja notificado. Fizemos isso nesta segunda-feira (15)", informou a assessoria do governo municipal.

Fonte: CNN Brasil


 

Veja como funcionarão escolas, comércio e serviços a partir de hoje no Ceará, após decreto.


Ao longo dos próximos 10 dias, até 28 de fevereiro, o Estado do Ceará viverá uma série de alterações no funcionamento de equipamentos públicos e privados após a publicação de um novo decreto estadual para frear a disseminação da Covid-19.

Segundo o Governo, o controle mais rigoroso de atividades econômicas e comportamentais que possam favorecer aglomerações busca "evitar a sobrecarga da capacidade de atendimento da rede de saúde estadual, pública e privada", que vive um aumento exponencial desde o início de 2021.


Comércio
Lojas estão autorizadas a funcionar até 20h, de segunda a sexta, e até 17h, aos sábados e domingos.

Shoppings
Como integra a área do comércio, lojas também funcionam até 20h, de segunda a sexta, e até 17h, aos sábados e domingos.

Restaurantes e alimentação fora do lar
Durante a semana, o funcionamento está permitido até 20h. Aos fins de semana, somente até 15h.


Restaurantes de hotéis e pousadas
Podem funcionar de segunda a sexta, das 20h às 22h, bem como aos sábados e domingos, das 15h às 22h, mas apenas para o atendimento de hóspedes.

Creches, escolas e universidades
As aulas presenciais que estavam autorizadas por decretos anteriores ficam suspensas a partir desta sexta (19), tanto no âmbito público como privado. O ensino volta a ser na modalidade remota.

Espaços públicos
Praças, parques, areninhas, calçadões e praias terão atividades encerradas a partir das 17h.

Serviços públicos
O funcionalismo público municipal, estadual e federal atuará de forma remota, exceto o ligado a atividades essenciais.

Serviços privados
O Governo do Estado recomendou que o setor também trabalhe de forma remota, mas a decisão fica a cargo de cada empresa.

Toque de recolher
A circulação de pessoas entre 22h e 5h do dia seguinte é proibida, exceto para serviços públicos essenciais, farmácias, indústria, supermercados, postos de combustível, unidades de saúde, segurança privada, imprensa, funerárias e serviços de entrega.

Barreiras sanitárias
Aplicadas no período de Carnaval, as barreiras em estradas que ligam Fortaleza à Região Metropolitana voltarão a ser utilizadas.

Festas e eventos
Estão proibidosquaisquer festas ou eventos comemorativos, em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados.

Condomínios de praia
Fica proibido o uso de espaços comuns e equipamentos de lazer em condomínios de praia, de uso misto (moradia e lazer) e/ou preponderantemente de temporada ou veraneio, incluindo resorts.

Condomínios residenciais
O decreto estipula aumento do controle e da fiscalização do uso de espaços comuns e de equipamentos de lazer a fim de evitar aglomerações.

Parques aquáticos
As atividades ficam suspensas, inclusive naqueles existentes em barracas de praia.

Fonte: Diário do Nordeste


 

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

As vacinas estão funcionando e protegendo o mundo.


 

Camilo anuncia auxílio de R$ 1 mil para profissionais do setor de eventos do Ceará.


O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (16) medidas de apoio financeiro para o setor de eventos do Ceará, que está praticamente paralisado desde o início da pandemia. Um edital será aberto de forma imediata para o pagamento de auxílio financeiro de R$ 1 mil para profissionais do ramo - como músicos, humoristas e trabalhadores de áreas técnicas - a ser pago em duas parcelas de R$ 500.

Será ofertado ainda o parcelamento das dívidas de ICMS de qualquer empresa que trabalhe com eventos em até 5 anos. Empreendimentos e profissionais autônomos terão isenção do IPVA de seus veículos de trabalho em 2021. Além disso, equipamentos culturais do Estado serão isentos de qualquer taxa após o retorno presencial das atividades.

Outra alternativa para minimizar os impactos negativos no setor é edital para a realização de eventos corporativos online como feiras, seminários e congressos no valor de R$ 4 milhões. As medidas, segundo o chefe do Executivo Estadual, tem caráter imediato e já serão enviadas para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) ainda nesta terça-feira.


Veja as medidas anunciadas:
Auxílio financeiro para profissionais do setor (músicos, humoristas, técnicos de som, etc), em duas parcelas de R$ 500
Parcelamento da dívida de ICMS em 60 vezes
Isenção do IPVA dos veículos em 2021 (registrados em nome das empresas que fazem eventos). Profissionais autonômos, microeemprendedores podem ser isento também
Isenção de taxas para realizar eventos em todos os equipamentos culturais do Estado após o retorno das atividades presenciais por seis meses
Edital para eventos corporativos online no valor de R$ 4 milhões para a realização de feiras, seminários, congressos de forma virtual


Diálogo com o setor de bares
Atualmente com restrição de horários de funcionamento até 20 horas na semana e 15 horas no fim de semana, o setor de bares e restaurantes também têm sido alvo de discussões da equipe econômica Governo do Estado. "Em breve vamos finalizar medidas que possam auxiliar esse setor aqui no Estado do Ceará", explicou Camilo.

Fonte: Diário do Nordeste


 

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Ministro da justiça está ajudando o Ceará no combate a violência.


 

Mais de 15 mil pessoas receberam vacina contra Covid-19 no fim de semana, em Fortaleza.


Mais de 15 mil pessoas receberam doses da vacina contra a Covid-19 entre sexta-feira (12) e domingo (15), em Fortaleza. Os profissionais de saúde que foram vacinados entre 14 e 20 dias atrás, começaram a receber a segunda dose do imunizante no sábado (14).

Conforme balanço da Prefeitura de Fortaleza, 5.443 profissionais receberam a segunda dose da vacina. 

Durante o fim de semana, 10.533 pessoas receberam a primeira dose da vacina. Já foram vacinadas, com a primeira dose, 97.555 pessoas. 

O agendamento da segunda dose de profissionais de saúde é feito diretamente nas unidades onde trabalham. Aqueles que realizaram agendamento para vacinação no Centro de Eventos no portal Vacine Já receberão informações sobre a segunda dose no e-mail ou WhatsApp registrados na plataforma. 

A secretária adjunta da saúde, Aline Gouveia, afirma há vacina suficiente para aplicar a segunda dose em todas as pessoas que receberam a primeira dose. 

"É importante que a gente ressalte que está garantida sim, a vacina dose de todos os profissionais e idosos que receberam a primeira dose. Nós já estamos com esse lote na nossa rede de frios para operacionalizar", afirmou Gouveia.

A campanha de vacinação no Ceará iniciou no último dia 18 de janeiro. Nessa primeira fase da vacinação do grupo prioritário, são imunizados profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e deficientes com mais de 18 institucionalizados e idosos acima de 75 anos.

Nos primeiros dias, receberam a vacina dos profissionais da linha de frente e idosos abrigados em Instituições de Longa Permanência. Em 27 de janeiro, os idosos acima de 75 anos não institucionalizados começaram a receber as primeiras doses. 


Vacinação de idosos
Os idosos devem agendar a vacinação no Vacine Já, a domicílio, em drive-thru ou salas de vacinação. Para aqueles que perderam a data marcada, será realizado um segundo dia de 'repescagem', de acordo com Aline Gouveia. As informações sobre local, data e horário serão encaminhadas aos idosos. 

Neste domingo (14), os idosos que perderam a data puderam se vacinar no Centro de Eventos, sem necessidade de reagendamento. 


Fonte: Diário do Nordeste


 

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

TCU dá 15 dias para Saúde e Exército explicarem produção de cloroquina.



O ministro quer ainda informações sobre a distribuição de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina que foram recebidos do governo dos Estados Unidos no ano passado como doação.

O Comando do Exército terá de explicar sobre processos de dispensas para aquisição de insumos usados na produção da cloroquina, quantos comprimidos foram produzidos a partir dessas compras, e descrever o quanto foi produzido de 2017 para cá.

“O quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos com cada quantitativo de insumo de sal difosfato adquirido, supostamente de 75, 225, 100 e 500 kg, conforme informado pela empresa Sul Minas, juntando os documentos de evidência”, diz despacho do ministro. O Exército também precisará esclarecer se ainda há estoque da hidroxicloroquina doada pelos Estados Unidos e a estimativa de produção de cloroquina 150 mg para o ano de 2021.

Fonte: CNN Brasil


 

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Passagens intermunicipais compradas para viagens no carnaval no Ceará podem ser remarcadas.


Os passageiros de Fortaleza que compraram passagens intermunicipais entre 12 e 17 de fevereiro devem entrar em contato com as empresas de ônibus para remarcar a data da viagem ou pedir reembolso. A recomendação da Socicam, que administra os terminais da capital, se dá devido ao último decreto do Governo do Estado que proibiu os deslocamentos entre os municípios.

A determinação é que os clientes façam o reagendamento através dos guichês ou demais canais de comunicação disponíveis nos bilhetes. A Socicam afirma que os terminais rodoviários vão funcionar normalmente, dentro dos padrões já estabelecidos para atendimento aos usuários, respeitando todos os protocolos de combate e prevenção à Covid-19.

A empresa São Benedito informou que as pessoas que quiserem remarcar as viagens devem se dirigir aos boxes nas rodoviárias e realizar o reagendamento. O serviço está disponível até esta quinta-feira (11) e só deve retornar no próximo dia 18 — ficando suspenso entre 12 e 17 de fevereiro.

A empresa Princesa dos Inhamuns informou que os clientes que desejem reembolso da passagem devem comparecer às agências até esta sexta-feira (12), com o limite de três horas antes da viagem já comprada. Já os passageiros que querem remarcar a data, podem fazer também até esta sexta, ou a partir do próximo dia 18. Os bilhetes têm validade de um ano.

 Expresso Guanabara declarou que vai cumprir o que diz a legislação acerca da remarcação e cancelamento de passagens, sem a cobrança de multa; e que os clientes poderão buscar mais informações nos canais de comunicação da empresa.

Direito previsto em lei
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, ressaltou que nos casos de remarcação/cancelamento de viagens, é assegurado ao consumidor solicitar a transferência da data ou horário de embarque, bem como o cancelamento da passagem de ônibus, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de três horas do horário estabelecido para o embarque, conforme estabelece a Lei nº 11.975/2009. O Decon, devido à pandemia, está atendendo de forma virtual.

O consumidor tem direito ao reembolso para utilizar em até 12 meses, observada a data da compra do bilhete ou a remarcação do bilhete, diz o coordenador jurídico do Procon Fortaleza Airton Melo.

Fonte: G1/CE


 

Novo vazamento expõe dados de mais de 100 milhões de contas de celulares.


Um novo vazamento de dados expôs informações de mais de 100 milhões de contas de celulares. O anúncio acontece 20 dias depois de outro vazamento, em janeiro, que expôs dados de mais de 223 milhões de brasileiros, com nome completo, CPFs, CNPJs, data de nascimento e outras informações.

Desta vez, segundo a Psafe, o caso envolve operadoras de telefonia: foram mais de 102 milhões de contas vazadas na deep web, espaço no qual o rastreamento dos computadores usados para acessar os sites é praticamente impossível. As informações, segundo a companhia, envolveriam número de celular, nome completo do assinante da linha e endereço de quase a metade da população do país. A PSafe chegou a entrar em contato com o criminoso que estaria vendendo essas informações online e solicitou uma amostra do banco de dados para verificar a veracidade das informações.

O cibercriminoso teria afirmado que os dados teriam sido extraídos da base de dados da Vivo e da Claro. A origem dos dados, no entanto, não pôde ser comprovada pela companhia.


Companhias telefônicas negam
As companhias telefônicas dizem que não identificaram nenhum vazamento. A Claro afirmou que, como prática de governança, irá abrir uma investigação. "A Claro investe fortemente em políticas e procedimentos de segurança e mantém monitoramento constante, adotando medidas, de acordo com melhores práticas, para identificar fraudes e proteger seus clientes", informou a companhia.

A Vivo disse que mantém transparência na relação que tem com seus clientes. "A companhia destaca que possui os mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores e no combate a práticas que possam ameaçar a sua privacidade", afirmou.

Fonte: Diário do Nordeste


 

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

MP das Vacinas representa risco sanitário grave, diz presidente da Anvisa.


O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou nesta quarta-feira (10) que o trecho da MP das Vacinas que determina que a agência aprove vacinas contra Covid-19 autorizadas por órgãos reguladores de outros países representa risco sanitário para o Brasil.

"Corre risco sanitário grave. Simples assim. O fato de estar aprovado/registrado em outro país não necessariamente autoriza o uso no Brasil sem riscos", disse disse Torres.

O diretor da anivsa disse ter explicado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em reunião na manhã desta quarta-feira (10), esses argumentos contra o artigo 5º da MP e que, portanto, espera que o trecho seja vetado pelo chefe do Executivo.

“O presidente reiterou mais uma vez que o Ministério da Saúde não comprará medicamentos que não tenham sido revisados pela Anvisa. Entendo como uma sinalização bastante significativa, mas claro que não vou ser antiético de antecipar qualquer decisão”, afirmou.


Prazo de 60 dias para autorização definitiva
O presidente da Anvisa também comentou o prazo de até 60 dias para que a agência conclua a análise do pedido de uso definitivo das vacinas contra o novo coronavírus feitos pela Pfizer e pela AstraZeneca.

"Arbitramos um prazo de até 60 dias, mas vamos lembrar que as duas possuem estudos clínicos de Fase 3 em andamento no Brasil e a AstraZeneca já tem autorização para uso emergencial. Então, com certeza, não será em 60 dias", disse.

"Não gosto de fixar prazos e gerar expectativas indevidas, mas posso dizer a população: não será em 60 dias. Teremos um prazo bem inferior a isso porque é razoável (...) Esse prazo vai ser diminuído significativamente, mostrando o compromisso da agência em ser célere sem abrir mão da segurança da população."

Fonte: CNN Brasil


 

Conta de luz pode subir 13% este ano sem medidas de alívio.


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que, sem novas medidas de alívio, a conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 13% em 2021. Por isso, propõe devolver ao consumidor R$ 50 bilhões em créditos tributários em um prazo de até cinco anos.

A proposta será discutida em consulta pública e refere-se a decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins incidente na conta de luz. Em 2020, consumidores de Minas Gerais já foram beneficiados pela medida, com a abatimento de R$ 700 milhões.

"Estamos buscando medidas para conter a escalada tarifária", disse nesta segunda-feira (8) o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. "As nossas áreas técnicas já fazem estimativas e sinalizam que, se nada for feito, o reajuste em 2021, na média, está na casa dos 13%".

A pressão sobre as tarifas vem dos impactos da alta do dólar no preço da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, da escalada da inflação medida pelo IGPM e da seca sobre os reservatórios das hidrelétricas, que obriga o governo a acionar térmicas mais caras.

Além disso, a usina de Belo Monte terá que gerar menos energia depois de determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a qual restringe a vazão de água para as turbinas geradoras de energia.



Motivos para pressão na conta de luz
Outro fator de pressão na conta de luz é o início da cobrança de parcelas da chamada conta-Covid, empréstimo concedido às distribuidoras em 2020 com o objetivo de reduzir a pressão sobre as tarifas no pior período da pandemia.

Na semana passada, o Senado aprovou a MP (medida provisória) 998, que traz medidas de alívio na conta de luz, como a transferência de um volume de recursos que seriam destinados a pesquisa para abater encargos setoriais cobrados na conta de luz.

Fonte: Diário do Nordeste